Remuneração para os cargos é de R$ 1.500,00 pagos mensalmente, e já acrescidas as vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas por lei.

Representantes do governo do Reino Unido e dos principais estúdios de cinema dos Estados Unidos participam, nesta terça-feira (24/11), a partir das 14 horas, de um webinar sobre a entrada do Brasil na Convenção de Budapeste – um tratado internacional de combate aos crimes cibernéticos.

A Convenção de Budapeste está em vigor desde 2004 e reúne mais de 60 países, mas somente em 2019 o Brasil foi convidado a aderir ao acordo.

O webinar faz parte de uma série de encontros promovidos pela consultoria LTAHub, especializada no combate ao cibercrime, com o objetivo de discutir as experiências de outros países e contribuir com as ações brasileiras neste campo. Os eventos anteriores contaram com a participação de representantes dos governos do Brasil, Argentina, República Dominicana e Estados Unidos.

Nesta terça, o webinar terá como convidado o chefe para política internacional de crimes cibernéticos do Departamento de Home Office do Reino Unido, Justin Millar. Ele apresentará as experiências do seu país na Convenção de Budapeste e, em seguida, debaterá com Andressa Pappas, diretora de relações governamentais da MPA América Latina, e Felipe Senna, diretor de Políticas Públicas e Relações com a Indústria da LTAHub.

Justin Millar trabalha para o Departamento de Home Office do Reino Unido desde 2004 e já desempenhou uma série de funções políticas, incluindo proteção infantil online, combate à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos criminosos e crimes cibernéticos. Antes de integrar o departamento do governo britânico, ele atuou no setor privado nas áreas de TI e gestão de negócios.

O webinar sobre a Convenção de Budapeste é gratuito e conta com o apoio da Embaixada Britânica em Brasília e da Motion Picture Association.

O evento pode ser acessado pelo link: ttps://us02web.zoom.us/j/84135371457

Sobre a Convenção de Budapeste

A Convenção de Budapeste serve de orientação a qualquer país que pretenda desenvolver legislação contra o cibercrime.

Em 2019, o Brasil foi convidado a aderir à Convenção de Budapeste, após iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos esforços do Grupo de Trabalho constituído para esse fim, envolvendo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência e Ministério Público Federal.

Em julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o processo de ratificação legislativa da adesão brasileira à Convenção de Budapeste.

Uma vez signatário, o Brasil se unirá ao círculo internacional que já inclui 44 estados-membros do Conselho da Europa e 20 estados não membros, como os EUA, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, República Dominicana e Peru, nas Américas.

Unidades judiciárias com acervo físico vão receber equipamentos para agilizar a digitalização e virtualização de processos. O recebimento dos escâneres é resultado de um esforço conjunto entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e o Tribunal de Justiça (TJMA) que desde o início da gestão (biênio 2020-2022) vem trabalhando em cooperação para que o projeto Digitalizar Já avance em todo Estado.

Os ajustes finais foram realizados na última sexta-feira (20/11) em reunião que aconteceu na CGJ-MA entre o corregedor-geral, desembargador Paulo Velten, e o diretor de Informática do TJMA, Paulo Rocha Neto, em que foram definidos os critérios e a forma de atendimento das unidades. O corregedor-geral disse que o suporte chega em boa hora e que uma das prioridades da gestão é avançar na virtualização processual, o que vai conferir mais economia e celeridade na tramitação das ações de 1º grau.

Ao todo, serão enviados para as comarcas 24 escâneres de grande porte, que possibilita a digitalização de até 80 páginas por minuto, o que totaliza um quantitativo de 4,8 mil páginas por hora. Conforme explicou o diretor de Informática do TJMA “os equipamentos são próprios para o trabalho ‘pesado’ de digitalização, o que vai conferir um rendimento elevado do trabalho e a virtualização do acervo em menos tempo”, garantiu.

Paulo Rocha explicou que os equipamentos serão destinados seguindo critérios baseados em estudo realizado pela Diretoria de Informática, que constatou as necessidades de uso da nova ferramenta. “Fizemos um estudo e verificamos que 50% do acervo físico de 1º Grau está concentrado em apenas 13 comarcas, razão pela qual elas foram selecionadas e serão priorizadas nesse reforço do processo de digitalização”, disse.

Além dos 24 equipamentos de grande porte, outros 170 escâneres convencionais serão enviados para unidades judiciárias que possuem quantidade inferior de processos a serem digitalizados. Os equipamentos se somarão aos já existentes nas varas ou juizados do Maranhão, reforçando a política de virtualização processual que é conduzida pelo juiz titular em cada unidade. Os equipamentos não ficarão em definitivo nas unidades, devendo ser devolvidos ao final de cada etapa para que outras unidades sejam beneficiadas.

A ideia da ação é que o Judiciário possa atuar nos dois extremos, nas unidades com maior quantitativo processual, a partir de um equipamento de maior porte, que proporcionará mais agilidade; e nas que possuem menos processo, que receberão escâneres menores, para que o próprio juiz tenha a oportunidade atuar na virtualização do seu acervo físico.

Servidores das unidades que receberem os escâneres de maior porte passarão por capacitação especializada para operar os equipamentos. O treinamento é necessário devido a maior complexidade dos equipamentos, o que vai possibilitar aos servidores extraírem o máximo dos escâneres.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br
asscomcgj@gmail.com

O expediente forense está suspenso na comarca de Buriti, nesta terça-feira (24), diante do aviso prévio de desligamento de energia programado até as 15h35, informado pela Equatorial-Cemar, que acarretará a suspensão das atividades presenciais desta Unidade Jurisdicional.

O juiz de Direito Galtieri Mendes de Arruda, diretor do Fórum, informou a suspensão do expediente na Portaria-TJ – 4309/2020, assim como o atendimento presencial e os prazos processuais dos processos físicos em tramitação na comarca. Os atos urgentes por lei, serão resolvidos através do plantão judicial extraordinário, em vigor. Os prazos dos processos físicos que vencerem na mencionada data serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

Para fins de atendimento remoto será utilizado o e-mail institucional (vara1_bur@tjma.jus.br) ou telefone do servidor plantonista. O atendimento pelo gabinete judicial, exclusivamente para processos conclusos, continuará a ser realizado por e-mail (gmarruda@tjma.jus.br) ou por telefone (88) 99977-7078, devendo o solicitante informar: nome completo; inscrição da OAB, se profissional da advocacia; número do processo e identificação das partes; e se a solicitação se refere a autos físicos ou eletrônicos e a descrição do pedido a que se refere o atendimento.

Já os atendimentos pelo juiz poderão ser agendados, junto ao canal de atendimento do gabinete judicial, via e-mail ou intermédio da secretaria judicial e realizados, pelo sistema de videoconferências do Tribunal de Justiçado do Maranhão, mediante encaminhamento de link da sala virtual, no dia e horário agendados.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br
asscomcgj@gmail.com

O Competente médico Dr. Mario Braga é o nome mais cotado para assumir a pasta da Saúde na gestão que se inicia em janeiro de 2021 com o prefeito eleito Dr. Zé Francisco.

Dr. Mario Braga que é codoense nato tem todos os atributos e requisitos necessários para comandar a pasta da saúde na cidade de Codó, um médico amigo da população codoense, com um vasto leque de experiência na saúde, neurologista de carteira assinada e amante da cidade de Codó é indiscutivelmente uma boa pedida para desenvolver um trabalho diferenciado em todo o município.

Desde que se passou o pleito eleitoral alguns nomes tem surgido como possíveis candidatos mais até então nenhum deles tem o perfil tão fidedigno para assumir essa respeitosa pasta quanto o Dr. Mario Braga, um homem que sabe o que é saúde, um homem que respira saúde e que sabe como ninguém quais os melhores caminhos para desenvolver uma saúde humanizada e de qualidade.

Moradores de várias regiões do Maranhão registraram a passagem de um objeto estranho no céu nessa segunda-feira (23). Pessoas postaram nas redes sociais imagens do que parecia ser um cometa.

No entanto, o mesmo clarão no céu foi visto em diversas partes do país, como Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí e Bahia. De acordo com The New York Times, se trata de uma espaçonave lançada pela China na superfície lunar com o objetivo de ser a primeira nação a trazer de volta rochas lunares e amostras de solo em mais de quatro décadas.

O Ministério da Saúde lança nesta terça-feira (24) a Campanha de Combate ao Mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, doenças que podem gerar outras como a microcefalia e a síndrome de Guillain-Barré.  

De acordo com o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, de janeiro até setembro deste ano, foram notificados 928.282 casos prováveis (taxa de incidência de 441,7 casos por 100 mil habitantes) de dengue no Brasil.Fonte Agência Brasil

Acompanhe, ao vivo, o lançamento da campanha:

Os eleitores que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais não podem ser presos a partir desta terça-feira (24). A restrição é válida no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação. A segunda rodada de votação será realizada no próximo domingo (29). 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há exceções sobre a impossibilidade de prisão. As regras não se aplicam aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas.

Criada pela Lei 4.727/1965, a restrição das prisões no período eleitoral está prevista no Artigo 236 do Código Eleitoral. Pelo dispositivo,“nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito”.

No domingo, cerca de 38 milhões de pessoas estão aptas a votar no segundo turno, que ocorrerá em 57 cidades do país, das quais 18 são capitais.Fonte Agência Brasil