A recente instituição, no âmbito do Governo Federal, do Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado (Decreto n. 10.451 de 10 de agosto de 2020) permitirá uma melhor avaliação das questões ecológicas da Amazônia e pode dar força para a viabilização do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, segundo o advogado especializado em capital estrangeiro e fundos de investimento, Felipe Klein, sócio do escritório Mateus e Felipe Klein Advogados.
“Por mais importante que seja, a questão ecológica ainda apresenta muitas especulações e distorções políticas, o que exigirá do Comitê desempenhar também uma função esclarecedora. Neste contexto, o Mercosul, como instituição interessada, embora não esteja juridicamente relacionada ao Comitê de forma direta, poderá solicitar, ou até mesmo pressionar o Brasil sobre o progresso e resultados que serão obtidos a fim de restabelecer a credibilidade do Brasil na questão ecológica da Amazônia e impulsionar a ratificação do acordo Mercosul-UE. Certamente, a Alemanha, uma das maiores interessadas no acordo, acompanhará a atuação do Comitê e será uma das destinatárias dos resultados obtidos durante os trabalhos realizados pelas delegações correspondentes”, explica o advogado gaúcho com atuação em Brasília (DF).
Desde dezembro de 1995, o Mercosul e a União Européia (UE) buscam formar um acordo comercial entre os dois blocos econômicos. Em 1º de julho de 1999, com o objetivo de estabelecer uma área de livre comércio, entrou em vigor o acordo inicial entre Mercosul-UE, no qual ambos os blocos econômicos inauguraram negociações e tratativas mais estreitas para alcançar um ambicioso e equilibrado objetivo de associação para fins comerciais. Após 20 anos de negociações, a UE e os países do Mercosul chegaram, há um ano, a um princípio de acordo comercial. O bloco sul-americano busca sua entrada em vigor o quanto antes. O acordo se encontra, atualmente, na etapa de tradução para todas as línguas oficiais da UE, após a conclusão de sua revisão jurídica. Esta etapa deve estar concluída até outubro.
Apesar deste importante passo para estabelecer o acordo comercial entre os dois blocos econômicos, países como a França e Alemanha ameaçam não ratificar o acordo, sobretudo por questões ecológicas relacionadas ao desmatamento e queimadas na floresta Amazônica e regiões de importância para manutenção do ecossistema global. A Alemanha tem o papel fundamental neste impasse, uma vez que é a principal economia do bloco europeu e, tradicionalmente, é um parceiro importante para o Brasil.
O Brasil é a nona maior economia do mundo. E a Alemanha é um parceiro tradicional e importante para o País. Mais de 1.400 empresas alemãs estão sediadas no Brasil. Elas contribuem com cerca de 10% do produto interno bruto industrial do Brasil. Só no estado de São Paulo , cerca de 250 mil pessoas trabalham em empresas alemãs.
“A expectativa é que até 30 de abril de 2023, prazo de duração do Comitê, o Brasil consiga reestabelecer sua credibilidade internacional na questão ecológica relacionada principalmente ao desmatamento e às queimadas na Amazônia, regularizando a área rural e coibindo desmatamento e queimadas ilegais, e, com isso, encorajar a Alemanha e demais países do bloco da UE a ratificar o acordo comercial entre Mercosul e a União Européia anunciado em Bruxelas, no ano de 2019. Desta forma, a tão esperada formação de uma das maiores áreas de livre comércio do planeta se tornará uma realidade que possibilitará desenvolvimento econômico histórico tanto ao Brasil como a todo continente Latino-Americano”, salienta Klein.
O Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado tem como membros o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que o coordenará o grupo. Além dele, faz parte do Comitê o Serviço Florestal Brasileiro, Caixa Econômica Federal (CEF), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará.
Números sobre acordo Mercosul e UE
Os países do Mercosul e da União Europeia têm potencial para formar uma das maiores áreas de livre comércio do planeta. Juntos, os dois blocos representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo reduz, por exemplo, de 17% para zero as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados e aumenta a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico.
Estudo da CNI aponta ainda que, dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de importação. Com a abertura do mercado europeu para produtos agropecuários brasileiros, que são altamente competitivos, mais investimentos devem ser aplicados na própria indústria nacional, já que dados do setor mostram que o agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados no Brasil para cada R$ 1 bilhão exportado.
Para os países do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (e Venezuela, que está suspensa), o acordo prevê um período de mais de uma década de redução de tarifas para produtos mais sensíveis à competitividade da indústria europeia. No caso europeu, a maior parte do imposto de importação será zerada tão logo o tratado entre em vigor.
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