Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (3), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 18 de julho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 17 de agosto, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

Pandemia

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas,R$ 150.

Calendário com as datas dos saques da quarta parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/ Caixa

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago a famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. 

É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Fonte Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta segunda-feira (2) um inquérito administrativo para apurar ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022.

A investigação vai apurar fatos que podem configurar abuso de poder econômico e político, propaganda eleitoral antecipada, uso indevido dos meios de comunicação, fraude e condutas vedadas a agentes públicos.

Além disso, o plenário aprovou documento assinado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro.

No documento, que foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, Barroso pede a apuração de “possível conduta criminosa” relacionada à live transmitida pelo presidente na semana passada. Moraes é relator do inquérito que apura divulgação de informações falsas e ataques ao STF.

Na transmissão, foram apresentados vídeos de eleitores que foram às urnas em eleições anteriores apontando supostos indícios de fraudes na utilização da urna eletrônica.

TSE

Mais cedo, todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 assinaram nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica. O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.Por: Agência Brasil

O governador do Maranhão, Flávio Dino, usou as redes sociais nesta segunda-feira (2) para anunciar que encaminhou ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ofertando auxílio estadual para recuperação emergencial das rodovias federais (BRs) situadas no Maranhão. 

No documento encaminhado à Esplanada dos Ministérios, Dino frisa que, “com esteio no federalismo cooperativo”, coloca o Governo do Estado à disposição do Governo Federal para auxiliar na recuperação emergencial das rodovias federais “diante a situação gravíssima de vários trechos de BRs situadas no Maranhão”. 

“Encaminho ao Governo Federal proposta de um mutirão para salvar todas as rodovias federais BRs no Maranhão. Formalizo oferta de AJUDA ESTADUAL e pedido de autorização para atuarmos nas estradas federais. Situação grave nessas BRs de grande circulação”, comunicou o governador. Ele citou a BR-226 como exemplo de rodovia federal degradada em território maranhense.

De acordo com o ofício encaminhado ao ministro da Infraestrutura, o apoio estadual funcionaria como uma espécie de “mutirão”. Na oferta de auxílio, o governador ressalta que a solicitação de parceria entre a gestão estadual e o governo nacional “atende aos anseios da população”, é uma prioridade do Governo do Maranhão e “resguardaria a vida”, já que é iminente o risco de acidentes nos trechos deteriorados. 

“O mutirão deve ocorrer em TODAS as rodovias federais, começando das piores. Estamos lutando com as nossas MAs e apoiando os municípios com suas ruas e vicinais. E ofertamos ajuda ao Governo Federal para que este consiga cumprir seu dever”, concluiu o governador.Por: Secom/ Governo do Maranhão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (2) que o diálogo é o maior símbolo da democracia. Na abertura da sessão desta tarde, Fux fez um discurso para defender o respeito às instituições.

“Como protagonistas de nossos tempos, não olvidemos que o maior símbolo da democracia é o diálogo. Nunca é tarde para o diálogo e para a razão. Sempre há tempo para o aprendizado mútuo, para o debate público compromissado com o desenvolvimento do país e para a cooperação entre os cidadãos bem-intencionados”, afirmou.

O presidente do STF também disse que a independência e a harmonia entre os poderes devem ocorrer dentro dos limites constitucionais. “Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país, ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país.”

Fux afirmou ainda que o regime democrático precisa sempre ser reiterado. “Tratando-se de higidez democrática, não há nada automático, natural ou perpétuo. Ao revés, o regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública”, concluiu. Por Agência Brasil

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Estudantes de todo o país que participaram da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que pretendem estudar em uma universidade pública podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir desta terça-feira (3).

Desenvolvido e administrado pelo Ministério da Educação, o sistema é usado para selecionar os candidatos a vagas em instituições públicas de ensino superior a partir das notas obtidas no Enem.

O prazo de inscrições para o segundo processo seletivo de 2021 se encerra na próxima sexta-feira (6). Para participar da seleção, os interessados devem ter obtido nota maior que zero na redação do Enem e não ter participado do exame na condição de treineiro.

Na página do sistema é possível consultar as vagas disponíveis, pesquisando por cidades, cursos e instituições. No momento da inscrição, o candidato poderá escolher até duas opções de curso. Será possível alterar as opções durante o período das inscrições.

Conforme o cronograma divulgado pelo ministério, o resultado da seleção será divulgado no dia 10 de agosto. As matrículas serão abertas no dia 11, se estendendo até o dia 16 de agosto. De 10 a 16 de agosto, estarão abertas as inscrições para a lista de espera por vagas remanescentes, cujos contemplados serão anunciados no dia 18. Por Agência Brasil

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Cartório do Ofício Único de Joselândia (342 Km de São Luís) realizou, no dia 28 de julho, uma ação de capacitação com agentes comunitários de saúde. A iniciativa do Cartório, com apoio da Corregedoria da Justiça, tem a finalidade de preparar as equipes municipais de saúde para atuar no combate ao sub-registro na região. 

Os formadores foram capacitados para serem multiplicadores, acompanhar e orientar gestantes para a obtenção da certidão da criança logo após o nascimento; bem como identificar pessoas com mais idade e sem registro, esclarecendo sobre os impactos negativos e a exclusão de ações governamentais de saúde, educação e assistência social. Os agentes são peças fundamentais, uma vez que estão em contato permanente com as famílias e conhecem a realidade das comunidades.

A capacitação foi realizada com 40 agentes de saúde e teve participação da Secretaria de Saúde de Joselândia, alcançando profissionais que atuam na sede e em algumas comunidades vizinhas. Outras etapas estão previstas, desta vez envolvendo agentes comunitários que atuam em povoados mais distantes. 

Com os agentes capacitados é possível levar a informação correta a toda população local. Divididos em equipes, eles cobrem, mensalmente, 100% do município. A partir da ação articulada, a substituta do Cartório, Arilma Soares, destaca que espera alcançar mais agilidade na emissão das certidões de recém-nascidos, redução no índice de sub-registro, garantir a obtenção de cartão do SUS e aprimorar o cadastro da população.

A cartorária esclareceu que durante a ação permitiu o estabelecimento de algumas diretrizes de atuação, garantindo que informações obtidas nas comunidades se transformem em dados que vão subsidiar ações de emissão dos documentos. Ela disse que esse registro pode ocorrer logo no nascimento, caso em que os pais são orientados a levar os documentos no dia do parto, ou de forma tardia, oportunidade em que as pessoas são orientadas quanto ao procedimento de obtenção do registro. 

Conforme vem destacando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, a estrutura de saúde do Estado foi ampliada e atualmente a grande maioria das crianças maranhenses nascem em maternidades. Ele reforça que agora é necessária uma forte atuação do Judiciário, com participação ativa dos cartórios, para garantir que as crianças sejam registradas logo após o nascimento. 

Para avançar no combate ao sub-registro, a Corregedoria tem liderado no Estado a política de implantação de unidades interligadas, que garante a emissão da Certidão de Nascimento ainda na maternidade. No próximo dia 12 de agosto, Joselândia ganhará a sua Unidade Interligada de Registro Civil, juntamente com os municípios de Pinheiro, Bequimão, Governador Eugênio Barros e Pedro do Rosário. 

No Maranhão, fazem parte de Rede de Combate ao Sub-registro o Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, o Governo do Estado, por meio das secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular e de Saúde, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Federação dos Municípios, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, prefeituras e cartórios com competência para o registro civil de pessoas naturais.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa nº 538/2021, publicada no Diário Oficial de sexta-feira (30), determina a retomada dos trabalhos presenciais no Parlamento Estadual com a realização das sessões plenárias às terças, quartas e quintas-feiras, obedecendo ao sistema híbrido (presencial e remoto). Todas as atividades da Casa, a partir de hoje segunda-feira (2), serão realizadas no horário das 8h às 18h.

O presidente do Legislativo maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a volta do expediente normal acontecerá passo a passo e com muito rigor.  “Tomaremos todos os cuidados sanitários necessários para preservar a saúde de todos. As nossas sessões plenárias híbridas acontecerão às terças, quartas e quintas-feiras, permitindo ao parlamentar participar tanto na forma presencial como remotamente, se assim o desejar”, declarou Othelino.

As sessões solenes também serão retomadas a partir do dia 2 de agosto, limitadas a apenas duas por mês e serão realizadas no modo híbrido (presencial e remoto), com o número máximo de 10 convidados por evento, e transmitidas pela TV Assembleia e redes sociais.

Os serviços e atividades regulares da Casa voltarão na forma presencial. Servidores públicos, colaboradores e prestadores de serviços devem retornar ao exercício de suas atividades presenciais a partir do próximo dia 2 de agosto, exceto as mulheres grávidas.

Acesso

Ainda de acordo com a Resolução, será permitido o acesso ao Plenário de apenas um assessor por deputado, durante as sessões ordinárias e extraordinárias, no total de 20, obedecendo ao sistema de rodízio. Está vedado o acesso dos servidores e do público em geral à galeria. As reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias serão realizadas apenas na forma presencial, sem público, não sendo adotado o sistema híbrido.

Já as audiências públicas das Comissões Permanentes e Temporárias poderão ser realizadas na forma híbrida (presencial e remota) ou apenas presencial. Nos dois casos, deverão obedecer ao limite de 50% da capacidade do local de realização – Plenarinho, auditórios ou salas das Comissões.

A Resolução Administrativa determina, ainda, que o uso das máscaras faciais de proteção é obrigatório para todas as pessoas dentro das instalações da Assembleia Legislativa.

Fonte: Jorge Aragão

Na petição dirigida à juíza da Primeira Vara de Codó, que cuida de assuntos ligados ao Poder Público, o vereador Leonel Filho, relata que do mês de  fevereiro até 15 de junho fez nada menos que 20 pedidos de informação sobre licitações realizadas pelo governo de Zé Francisco.

Nenhum deles foi atendido, mesmo o parlamentar utilizando-se do cargo de vereador, que lhe dá direito maior, e das leis brasileiras que também garantem a qualquer cidadão amplo acesso.

Após ler a petição e as provas acostadas aos autos pelo autor (Leonel), a juíza Dra.  Elaile Silva Carvalho concedeu uma liminar dando prazo de 10 dias para que o prefeito José Francisco Limas Neres apresente no processo, que já tem 101 páginas, todos os documentos solicitados pelo vereador a respeito das 20 licitações questionadas.

Se não o fizer, a partir do dia em que for intimado Zé Francisco pagará R$ 1.000,00 por cada dia descumprido. Fonte Blog do Acélio

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A medalha de bronze conquistada por Servílio de Oliveira em 1968, na Cidade do México, era a única do boxe olímpico brasileiro até os Jogos de Londres, em 2012. Foram três láureas (uma prata e dois bronzes) na capital britânica e uma no Rio de Janeiro (dourada, com Robson Conceição), quatro anos depois. Na Olimpíada de Tóquio (Japão), ao menos dois pódios estão assegurados e há a possibilidade de outros dois que, se ocorrerem, garantem um resultado recorde ao Brasil na modalidade.

O último a assegurar, ao menos, a medalha de bronze foi Hebert Conceição. Neste domingo (1º), o baiano, de 23 anos, derrotou o cazaque Abilkhan Amankul nas quartas de final da categoria 75 quilos e se classificou à semifinal, onde terá pela frente Gleb Bakshi, do Comitê Olímpico Russo, na próxima quinta-feira (5), às 3h18 (horário de Brasília). A vitória foi por decisão dividida, com três juízes dando o triunfo ao brasileiro e dois ao pugilista do Cazaquistão.

“É uma sensação incrível, escrevi meu nome na história do esporte brasileiro como medalhista olímpico. Sempre sonhei com esse momento, desde quando iniciei no esporte e fico muito feliz. Só tenho a agradecer a todas as pessoas que fizeram parte disso. Estou preparado para lutar contra quem vier. Vou focar na estratégia junto com minha equipe, a mais correta para poder enfrentá-lo”, disse Conceição, após o combate.

Além dele, Abner Teixeira já tinha confirmado presença no pódio em Tóquio na última sexta-feira (30), ao também avançar às semifinais da categoria 91 kg. O paulista, de 24 anos, volta ao ringue na terça-feira (3), às 6h50, contra o cubano Júlio César La Cruz, medalhista de ouro na Rio 2016, mas um peso abaixo.

No mesmo dia, ,às 5h, Beatriz Ferreira pode garantir a terceira medalha brasileira nos Jogos se derrotar a uzbeque Raykhona Kodirova pelas quartas de final. Atual campeã mundial, a baiana, de 28 anos, é candidata à láurea dourada na categoria 60 kg.

Mais tarde, às 6h18, Wanderson Oliveira, o “Sugar”, decide vaga nas semifinais da categoria 63 kg contra o cubano Andy Cruz, medalhista de ouro pan-americano e mundial. O peso no qual o carioca de 24 anos compete é o mesmo pelo qual Robson Conceição se sagrou campeão olímpico há cinco anos.Por Agência Brasil

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em janeiro, podem sacar, a partir de hoje (2), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 17 de julho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 13 de agosto, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário com as datas dos saques da quarta parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/ Caixa

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Por Agência Brasil