O Ministério do Meio Ambiente vai monitorar a qualidade do ar nas grandes cidades e disponibilizar as informações sobre a poluição atmosférica para a população por meio de site e de um aplicativo de celular, em tempo real. A ação faz parte do programa Ar Puro, lançado hoje (13) pela pasta, em razão do Dia Interamericano da Qualidade do Ar, comemorado anualmente na segunda sexta-feira de agosto.

O aplicativo vai integrar o Sistema Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar (MonitorAr), uma plataforma alimentada automaticamente por dados locais e seguindo padrões internacionais de classificação. Segundo o ministério, o MonitorAr vai integrar os dados de todas as estações de monitoramento de qualidade do ar no Brasil.

Até o momento, 126 estações nos estados da Bahia, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de São Paulo já estão integradas ao novo sistema. Também serão instaladas estações em 17 estados do país que ainda não contam com essa estrutura.

O ministério disse que o monitoramento é fundamental para a prevenção de doenças respiratórias, para o combate às chuvas ácidas, responsáveis pela corrosão de materiais e contaminação de solo e água. Também vai auxiliar na redução dos impactos econômicos causados pela poluição atmosférica.

Além do sistema de monitoramento da qualidade do ar, o ministério também lançou um Guia Técnico para o Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar como parte das ações do programa, que integra a Agenda Ambiental urbana do órgão. Fonte Agência Brasil

A cidade do Rio de Janeiro é, no momento, o epicentro no país da variante Delta do novo coronavírus (covid-19). A informação foi confirmada, hoje (13), pelo prefeito Eduardo Paes, durante a apresentação do 32º Boletim Epidemiológico do município.

Ele fez um apelo público para que o Ministério da Saúde dê atenção especial ao município, como foi dado em outros momentos para cidades que foram epicentro da crise sanitária, como Manaus, em janeiro, e São Luís, em maio.

“O que aconteceu com todos os momentos em que esse epicentro esteve no Maranhão, em Manaus, no Rio Grande do Sul? Se entendeu que tinha que mandar mais doses para esses estados, equipamentos. Mandem mais doses para o Rio de Janeiro, porque neste momento o Rio de Janeiro é o lugar com mais casos de coronavírus no Brasil. Graças a Deus não está virando óbito, muito em razão da cobertura vacinal e da ação terapêutica da Secretaria de Saúde”, disse o prefeito.

O secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz, informou que um documento da Secretaria de Estado de Saúde (SES) enviado à Subsecretaria de Atenção à Saúde do estado solicita a abertura de mais leitos para tratamento de covid-19 na Baixada Fluminense. De acordo com Soranz, a prefeitura reabriu 60 leitos essa semana e vai abrir mais de acordo com a demanda.

“É um documento interno da Superintendência de Regulação estadual, cobrando a abertura de leitos na Baixada, do Hospital Ricardo Cruz, o hospital modular, colocando claramente que é importante que eles reforcem a estrutura de leitos. Os hospitais federais fecharam todos os leitos de covid e precisam reabrir, e estão compromissados a fazer isso agora ao longo desta semana”, informou Soranz.

Segundo o secretário, a cidade tem pelo menos 180 pacientes internados com sequelas da covid-19 e sem previsão de alta. “Isso gera uma sobrecarga extra na rede. Então é muito importante que a rede federal e a rede estadual estejam preparadas para abrir o máximo de leitos possível e eles estão se planejando para isso”, disse.

Vacina

Soranz informou que a Secretaria de Saúde precisa de 460 mil doses de vacina contra a covid-19 para cumprir o calendário de aplicação da próxima semana, que prevê finalizar a primeira dose para a população a partir de 18 anos de idade.

“A gente precisa para a semana que vem 460 mil doses para completar a população adulta. As doses de D2 da Astrazeneca estão reservadas. Nosso calendário é baseado na entrega dos fabricantes ao ministério [da Saúde], que estão sendo cumpridas. É um processo bem simples de liberação, existe um protocolo padronizado. Devem entregar mais doses ao estado hoje e mais provavelmente no sábado ou no domingo. O Ministério recebe doses todos os dias, deveria entregar todos os dias”, disse o secretário.

A SES, que faz a distribuição das doses para os 92 municípios do estado, informou que está prevista para o início da tarde de hoje a chegada de novos lotes de vacinas. “De acordo com o Ministério da Saúde, serão entregues 308.880 doses da vacina da Pfizer e 183.750 doses da CoronaVac. A secretaria também recebeu a informação de que 233.000 doses de AstraZeneca estão sendo separadas, nesta manhã, na Fiocruz, para serem entregues ao estado do Rio de Janeiro, ainda sem previsão de horário”.

De acordo com o painel de vacinação da secretaria municipal, 65% da população total do município está vacinada com pelo menos uma dose. Entre os maiores de 18 anos de idade, a proporção é de 84,1% com uma dose e 39,1% com as duas ou a dose única da Jansen. No público prioritário acima de 60 anos de idade, 93% já está com o esquema vacinal completo.

No domingo (15) será aplicada a segunda dose na população de Paquetá, ilha selecionada para um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre a eficácia da vacina. A primeira dose foi aplicada no dia 20 de junho.

Situação epidemiológica

Os dados do Boletim Epidemiológico da prefeitura indicam que o atendimento na rede de urgência e emergência teve um aumento discreto na busca nos últimos dias, com um aumento de 10% nas internações. Os casos confirmados da covid-19 no município estão com aumento consistente nas cinco últimas semanas.

Os óbitos pela doença seguem com uma tendência de queda leve e estabilidade na última semana. Os casos de síndrome gripal aumentaram e os de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) estão praticamente estáveis. O secretário de Saúde alerta que a pandemia não acabou e que as medidas restritivas estão mantidas.

“Estamos avançando na vacina, mas a gente tem um momento muito preocupante na cidade do Rio. A gente está em pleno inverno, com uma nova variante acontecendo, com o número de casos subindo na cidade. A pandemia não acabou, é muito importante que as pessoas respeitem as medidas restritivas, continuem usando máscara, preferir ambientes abertos, evitar janelas fechadas, se possível abrir as janelas do transporte público. Evitar qualquer tipo de exposição desnecessária”, disse.

O prefeito Eduardo Paes disse que o plano de reabertura, anunciado para começar no início de setembro, está em stand-by, aguardando a evolução do quadro epidemiológico, para ser posto em prática ou adiado. A cidade permanece toda em situação de risco alto para a transmissão da covid-19 e a prefeitura não autorizou a presença de público nos estádios de futebol.

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde foi procurado para se posicionar sobre o envio das vacinas e a reabertura de leitos na rede federal da cidade do Rio de Janeiro, mas ainda não se pronunciou. Fonte Agência Brasil

Os selecionados para instituições de ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), devem fazer a matrícula até segunda-feira (16). O resultado dos estudantes selecionados foi divulgado no dia 10 pelo Ministério da Educação.

Termina hoje também o prazo para que os estudantes não escolhidos se inscrevam na lista de espera. O resultado dessa relação será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19.

Foram disponibilizadas 62.365 vagas em universidades e outras instituições de ensino superior. Cada candidato pôde escolher até dois cursos superiores, com a possibilidade de alterar as opções até o encerramento das inscrições.

Pode participar do Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tirou zero na redação. A seleção é feita com base nas notas que o candidato obteve na prova, mas o método de escolha varia conforme o curso e a instituição. Isso porque os pesos das notas em cada matéria são diferentes, conforme a área de interesse. Fonte Agência Brasil

O Brasil conquistou uma posição no ranking de seleções da Fifa, que foi divulgado nesta quinta-feira (12) e que tem a Bélgica (1.822 pontos) como líder. A seleção brasileira aparece em segundo lugar.

O time comandado pelo técnico Tite aparece com 1.798 pontos na relação, após terminar a última edição da Copa América na segunda posição. A Argentina, que ficou com o título da principal competição de seleções da América do Sul, assumiu a sexta posição no ranking, com 1.714 pontos.

Quem também ganhou importantes posições na lista foi a Itália, que levou para casa o troféu da última Eurocopa. A Squadra Azzura se tornou a quinta colocada com 1.745 pontos. Completando os cinco primeiros colocados, a França é a terceira, com 1.762 pontos, e a Inglaterra, a quarta, com 1.753. Fonte Agência Brasil

• 

Os beneficiários do Auxílio Brasil, futuro programa social que pretende substituir o Bolsa Família, terão acesso a uma linha de crédito especial com juros reduzidos oferecido pela Caixa Econômica Federal, disse hoje (12) o ministro da Cidadania, João Roma. Com início previsto para novembro, o programa pretende atender 16 milhões de famílias.

“O que nós visamos é que justamente seja disponibilizado acesso a recursos com juros mais baixos. É uma população que em geral tem dificuldade de acesso ao setor bancário. Hoje essa população termina caindo em agiotas, que de maneira informal muitas vezes captura cartões e recebíveis muitas vezes de maneira truculenta”, declarou Roma, durante o anúncio do calendário da prorrogação do auxílio emergencial.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o crédito especial beneficiará pessoas atualmente com o nome negativado e que, sem opção, tomam empréstimos em financeiras com juros altos. “Só as financeiras acabam aprovando esse limite de crédito, cobrando 20% ao mês”, ressaltou.

Auxílio emergencial

Em relação ao auxílio emergencial, o ministro da Cidadania descartou uma nova prorrogação do programa após outubro, quando será paga a última parcela. Segundo ele, somente as três parcelas extras, que começam a ser pagas neste mês, permitirá a injeção de R$ 20 bilhões na economia.

Guimarães disse que a alta propensão ao consumo – tendência a consumir, em vez de poupar – entre os beneficiários do auxílio emergencial deve fazer com que quase a totalidade dos recursos sejam gastos no comércio. “Este é um recurso que é totalmente consumido. Logo, ele faz a economia girar”, concluiu. Fonte Agência Brasil

• 

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificaram uma interrupção na tendência de queda dos casos e óbitos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo o Boletim InfoGripe divulgado hoje (12). O estudo alerta que é possível uma retomada no crescimento de casos frequentemente relacionados à covid-19. Segundo o boletim, desde 2020 71% dos casos de SRAG foram causados por vírus respiratórios no país e, entre eles, o SARS-CoV-2 responde por 96,6%.

O estado do Rio de Janeiro é o único a apresentar uma forte probabilidade (95%) no crescimento de casos de SRAG quando são analisadas as últimas seis semanas. Essa é a primeira vez em que essa tendência é detectada no estado, que concentra o maior número de casos confirmados da variante Delta no Brasil.

Os estados de Mato Grosso do Sul e Acre também apresentam tendência de crescimento nesse tipo de análise, porém com probabilidade de 75%. Na análise de curto prazo (últimas três semanas), Mato Grosso do Sul apresenta forte probabilidade de crescimento, e também tendem a crescer a Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

A análise de seis semanas é usada pelos pesquisadores para uma avaliação da tendência de casos de SRAG com menor peso de oscilações semanais. Já a de três semanas, apesar de conter mais oscilações, indica possíveis alterações no comportamento de longo prazo.

Modificações de tendência foram percebidas no Paraná, Rio Grande do Sul e em São Paulo, onde foi observado sinal de estabilidade na tendência de longo prazo e sinal moderado de crescimento na tendência de curto prazo. Já na Bahia e em Sergipe, observa-se sinal de queda no longo prazo, com sinal moderado de crescimento na tendência de curto prazo.

Sinais de estabilidade nas tendências de curto e longo prazo foram registrados no Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rondônia e Santa Catarina. Já Pará, Roraima, Maranhão, Tocantins e Alagoas apresentam tendência de queda nas duas análises.

Quando se concentra nas capitais, a pesquisa mostra que há nove com tendência de queda no longo prazo. Florianópolis registra sinal forte de crescimento na tendência de longo prazo e moderado na de curto prazo. Já Porto Alegre e Rio de Janeiro apresentam sinal moderado de crescimento tanto no curto quanto no longo prazo.

Há indicativos de estabilização nas tendências de longo e curto prazo em Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Plano Piloto de Brasília e arredores (DF), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Macapá (AP), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Recife (PE) e Vitória (ES). Por Agência Brasil

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar, a partir de hoje (13) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 27 de julho.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 3 de setembro, mas foi antecipado em três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
 

Calendário com as datas dos saques da quarta parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/ Caixa

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Por Agência Brasil

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, participou, nesta terça-feira, 10, da solenidade de lançamento do “Programa Cuidar”, do governo do Estado do Maranhão, que  tem como objetivo desenvolver políticas públicas para assegurar os direitos de crianças e adolescentes que ficaram órfãos durante a pandemia da Covid-19.

Durante a cerimônia, foi realizada a assinatura do Acordo de Cooperação para efetivação do Protocolo Estadual de Identificação e Proteção às Crianças Órfãs em Consequência da Covid-19, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES), Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES), em parceria com o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA),Ministério Público e Defensoria Pública, conselhos estaduais e municipais da criança e do adolescente e municípios maranhenses.

No ato, foi exibida reportagem de TV informando dados de pesquisa da revista médica britânica “The Lancet”, realizada em 21 países, de que cerca de 130 mil crianças e adolescentes com idade até 17 anos perderam pais ou responsáveis – entre março de 2020 a abril de 2021-, em consequência da pandemia. Desse total, 88 mil perderam os pais, 26 mil, as mães e 17 mil, os tios ou avós.

Muitas dessas famílias eram mantidas por idosos. Informações da Fundação Getúlio Vargas, reveladas na reportagem, informam ainda que houve um aumento de 31% na morte de aposentados e pensionistas e, em consequência, uma queda na renda nesses domicílios de 75%, ocasionando o risco da entrada dessas famílias em situação de pobreza estrutural. Segundo especialistas ouvidos, as crianças e adolescentes, consideradas “órfãos da Covid” estariam enfrentando dificuldades em lidar com o luto e com as consequências da perda dos pais ou responsáveis, com dificuldades quanto à educação, saúde mental e outras de ordem socioeconômicas. 

A solenidade de assinatura do acordo foi mediada pela secretária adjunta de Assistência Social da SEDES (SAAS), Margarete Cutrim, que manifestou a preocupação do Estado diante da falta de identificação dessas crianças e suas famílias e das condições em que estão vivendo e afirmou a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas para garantir os seus direitos de convivência familiar e comunitária, dentre outras necessidades urgentes.

O secretário da SEDES, Márcio Honaiser, lançou, oficialmente, o Programa Estadual Cuidar e frisou, na oportunidade, que o governo do Estado já instituiu, por meio da Lei nº 11.508/2021, o “Auxílio Cuidar”, no valor de R$ 500,00 reais mensais até a maioridade civil, à criança ou adolescente cujos pais, biológicos ou por adoção, faleceram por Covid-19. E reafirmou o compromisso do programa em garantir a proteção social a essas crianças e adolescentes.

ORFANDADE BILATERAL

Em sua fala, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu,  informou a edição – a seu pedido, do Provimento nº 22/2021 pela CGJ-MA, que instituiu a obrigatoriedade da comunicação, pelos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, dos casos de orfandade bilateral, aos órgãos da assistência social. Para o promotor, a implementação do programa deve ser efetivada em três eixos: a “desinvisibilidade” desses órfãos, a segurança material e a adequação do sistema de direitos às suas necessidades.

O corregedor geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, ressaltou que a Corregedoria atendeu, da forma mais célere possível, ao requerimento do Ministério Público pela edição do provimento, que expandiu o trabalho das serventias de registro civil como “ofícios da cidadania”. “A corregedoria, como órgão de controle e orientação do serviço da magistratura de primeiro grau e também do serviço extrajudicial, tem que se colocar como parceira nessa luta, que é uma luta de todos nós”, enfatizou o corregedor em sua fala.

O secretário Francisco Gonçalves (SEDIHPOP) ressaltou a importância das medidas conjuntas dos órgãos envolvidos para o enfrentamento do agravamento da crise econômica causada pela crise sanitária e disse ser necessária a adoção dessas medidas para proteger as crianças e adolescentes, consideradas as principais vítimas dessa tragédia. 

Sorimar Sabóia, presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, enfatizou o comprometimento dos órgãos com a assinatura do acordo que visa a implementação do Programa Cuidar no Maranhão e a importância da lei estadual que instituiu o “auxílio cuidar”, que, para ela, representa a responsabilidade e o compromisso do Estado e a preocupação em garantir direitos básicos às crianças e adolescentes, principalmente a segurança de renda e segurança alimentar. 

Também estiveram presentes à solenidade virtual Luciana Lira, secretária nacional de Atenção à 1ª Infância; Laís Marchewicz; a representante da Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste, Iris Maria de Oliveira; a consultora UNESCO na Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania e Maria Sena, da coordenação geral de apoio administrativo (DAPI/SNAPI) do Ministério da Cidadania, além de representantes de prefeituras municipais de vários estados.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

As comarcas de Mirador e Pindaré-Mirim estão com sessões do Tribunal do Júri marcadas para a próxima terça-feira, dia 17 de agosto. A sessão de Mirador terá a presidência do juiz titular Nelson Luiz Araújo e trará como réu o homem Antônio Moura da Silva, que será julgado sob acusação de ter tentando contra a vida de Zilda Bezerra da Silva. Em Pindaré-Mirim, a ré será Darlene da Cruz, acusada de tentativa de homicídio praticado contra Jéssica Resplandes Ferreira Melo. A sessão será presidida pelo juiz João Vinícius Aguiar, titular da comarca.

Sobre o júri de Mirador, narra a denúncia que na data de 26 de maio de 2015, na residência do casal, Antônio Moura tentou matar sua esposa Zilda Bezerra da Silva, aplicando-lhe golpes de facão e foice, conforme fotos anexadas ao processo. Durante a instrução, foram ouvidas Zilda Bezerra (vítima), bem como algumas testemunhas. Em alegações finais, o Ministério Público manifestou-se pela procedência dos pedidos, para que réu fosse pronunciado e levado a julgamento pelo Tribunal do Júri de Sucupira do Norte, local do crime. Em sede de alegações finais, o acusado requereu a desclassificação do crime para lesão corporal.

“A materialidade encontra-se comprovada pelo exame de corpo de delito anexado ao processo e, no tocante à autoria, há indícios de que o réu concorreu para a possível prática delituosa, conforme depoimentos colhidos em audiência e pelo interrogatório do acusado. O próprio acusado, afirma em juízo, em seu interrogatório na audiência de instrução, que atingiu com golpe de foice a vítima quando a mesma estava saindo do quarto e o segundo golpe quando a mesma saiu correndo em busca de socorro (…) Quanto à tese de desclassificação para lesão corporal, esta não deve prosperar”, destaca a pronúncia.

JÚRI EM PINDARÉ-MIRIM

Sobre o caso de Pindaré-Mirim, versa a denúncia que em 23 de junho de 2020, a ré Darlene da Cruz teria tentado matar, com golpes de faca, a mulher Jéssica Resplandes, no cais do porto da cidade. Segue destacando que Darlene só não teria conseguido seu intento porque foi contida por terceiros, que gritaram para que a acusada parasse. Conforme o apurado, o motivo seria o fato de que a vítima mantinha um relacionamento extraconjugal com o esposo de Darlene. Também neste caso, a defesa também pediu pela desclassificação do crime para lesão corporal.

“No caso em questão, a materialidade do delito restou devidamente comprovada pelo Laudo de exame de corpo de delito e pelo prontuário médico. Os indícios de autoria também se encontram evidenciados no conjunto probatório produzido no processo, em especial pelo depoimento da vítima e de testemunha arrolada pelo Ministério Público, em juízo, os quais apresentam consonância aos termos de depoimento prestados perante a autoridade policial, e ainda pela confissão parcial da acusada também em Juízo”, ressaltou o Judiciário.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

• 

O homenageado da semana é o nobre e querido amigo Paulinho Baião que está sendo agraciado por Deus com mais um ano de Vida.

Paulinho Baião que é codoense nato é um ser do bem que costumeiramente vivi em defesa dos amigos codoenses, uma das poucas pessoas boas e integras que tive o imenso prazer de conhecer, uma daquelas pessoas que se sente bem em ajudar o próximo e ver o próximo feliz com a realização dos seus sonhos, um homem bom, uma das poucas reservas morais que faz parte da história de Codó.

O www.blogdowalison.com.br parabeniza o mesmo por essa data festiva e deseja que seus planos de vida e sonhos se concretizem.