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Estudo inédito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) do Rio de Janeiro confirmou que a pandemia da covid-19 piorou o cenário, já desfavorável, para mulheres negras que buscam emprego no município. A taxa de participação das mulheres negras no mercado de trabalho caiu nove pontos percentuais (pp) no primeiro trimestre do ano em comparação a igual período do ano passado, passando de 56% para 47%.

É a maior variação na taxa de participação entre os grupos analisados. Mulheres brancas tiveram queda de 5,9 pp, a mesma de homens negros, mas ocupam um patamar maior (68,9%). Em relação aos homens brancos, a queda da taxa de participação no mercado foi de 4,3 pp, chegando a 64,5%. Embora representem 22,5% da população em idade ativa (acima de 14 anos), as mulheres negras ocupavam apenas 18% dos postos de trabalho com carteira assinada no primeiro trimestre de 2021.

A publicação visa investigar as desigualdades por gênero e raça no mercado de trabalho na capital fluminense, fornecendo dados para subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas de qualidade pela prefeitura que possam solucionar essa questão.

Opção remota

O estudo verificou que o fechamento das escolas levou muitas mulheres a parar de trabalhar para ficar em casa com os filhos. Além disso, os setores nos quais as mulheres negras estão mais concentradas, como emprego doméstico, alojamento e alimentação e serviços pessoais não são possíveis de serem realizados de forma remota.

O desemprego das mulheres negras, que era de 17,6% no último trimestre de 2019, chegou a 22% ao longo de 2020. A queda na ocupação ocorreu para todos os grupos socioeconômicos, sendo mais intensa, entretanto, para a população negra, que perdeu cerca de 20% do total de ocupados, entre o primeiro trimestre de 2020 e de 2021, enquanto os brancos tiveram redução de 8% entre as mulheres e 4%, homens.

O estudo mostra ainda que mulheres negras respondem por 68,2% dos trabalhadores em serviços domésticos no Rio de Janeiro, enquanto representam apenas 15,2% nos setores de informação, comunicação e atividades financeiras e 10,8% nas áreas de administração pública, defesa e seguridade social. 

Desenvolvimento

O subsecretário da SMDEIS, Marcel Balassiano, disse que o planejamento estratégico da prefeitura contém 93 metas e 200 programas para os quatro anos da gestão Eduardo Paes, até 2024. “Dentro desses programas, tem metas para atacar esses problemas e melhorar a participação das mulheres negras no mercado de trabalho”.

Segundo ele, trata-se de um problema estrutural que se agravou com a pandemia, porque as pessoas mais vulneráveis foram as que mais sofreram, em especial os trabalhadores informais. “E a taxa de informalidade entre as mulheres negras é maior do que entre as mulheres brancas”. Lembrou também que os informais não têm direitos trabalhistas.

O subsecretário disse que nas atividades com mais alta remuneração e maior escolaridade, as negras detêm percentual de 10% a 15%. No quesito escolaridade, enquanto 44,6% das mulheres brancas possuem superior completo, isso só acontece com 21,3% das mulheres negras.

Olhando mais para a frente, Marcel Balassiano indicou que a SMDEIS tem diversos projetos, alguns específicos para atacar esse problema. Um deles é o Crédito Carioca, lançado em março deste ano, para ajudar micro e pequenos empresários durante a pandemia, com taxa de juros baixa. Já foram desembolsados R$ 4 milhões, mas ainda estão disponíveis R$ 8 milhões para financiamentos. Mais de 100 mil micro e pequenos empresários foram atendidos. A secretaria pretende lançar um programa nesse sentido para mulheres negras.

Dentre as políticas públicas em andamento, está o fomento a programas de capacitação em atividades que remuneram mais e que têm maior empregabilidade. No final deste ano ou começo de 2022, a SMDEIS vai lançar o Programadores Cariocas, cujo foco são cursos de programação para jovens, para prepará-los para o mercado de tecnologia, importante não só para o futuro, mas para o presente. Por ser um setor que ainda é predominantemente masculino, o projeto contará com metas para incentivar a formação de mulheres, principalmente mulheres negras.

Liberdade econômica

Marcel Balassiano disse que uma das metas principais da prefeitura do Rio é reduzir a taxa de desemprego de 14,7%, registrada no final do ano passado, para até 8%, no final da gestão. “Para melhorar a situação no mercado de trabalho, e as mulheres negras estão inseridas nisso”.

O subsecretário informou, ainda, que um dos projetos principais da SMDEIS, que é a lei de liberdade econômica, foi enviado à Câmara de Vereadores no início do ano e deve ser votado neste segundo semestre. A lei vai incentivar o empreendedorismo, facilitar o ambiente de negócios. 

Para atividades de baixo risco, será proposta a eliminação de necessidade de alvará, que vai ser feita por autodeclaração. A estimativa da secretaria é que no período de até dez anos deverão ser gerados no município 115 mil empregos formais, aumentando o PIB per capita em R$ 4 mil, passando de R$ 54,4 mil para R$ 58,4 mil. “As mulheres negras estariam inseridas nesse cômputo geral”, afirmou Marcel Balassiano. Outro programa é o Educação Financeira Carioca, com turmas e questões específicas para mulheres negras. Fonte Agência Brasil

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É incomum encontrar quem ainda vai a um banco sacar dinheiro para fazer pagamentos. As transações digitais, seja por meio de transferências, cartões ou Pix, facilitam o dia a dia e já fazem parte da rotina de muitos consumidores. E em alguns anos, os brasileiros terão mais uma forma de lidar com o dinheiro. Será lançado o real digital, que está atualmente em estudo pelo Banco Central (BC). O dinheiro digital será emitido pelo BC.

De acordo com dados do BC, em junho de 2021, o total de papel-moeda em poder das pessoas era de R$ 283 bilhões, enquanto o volume de depósitos à vista (dinheiro depositado em conta-corrente, sem remuneração pelo banco) era de R$ 333 bilhões. Ao acrescentar a esse valor outras formas de liquidez, como os depósitos remunerados, operações compromissadas (compra e recompra de ativos com pagamento de juros) e títulos públicos federais, havia um total de R$ 8,9 trilhões disponíveis de forma digital. Ou seja, apenas cerca de 3% dos recursos disponíveis para as operações no país estão na forma de papel-moeda.

O Banco Central diz que a criação do real digital não tem o objetivo de eliminar de vez o papel-moeda, mas a tendência é que seu uso se reduza mais. “A intenção é que o dinheiro em papel conviva com o real digital ainda por muitos anos. No entendimento do BC, à medida que a população se torne mais confortável com os novos meios de pagamentos digitais, o uso do dinheiro no formato de papel se reduzirá naturalmente”, ressaltou, em nota à Agência Brasil.

Ainda não há previsão para o lançamento do real digital. “O que temos é um horizonte de trabalho, de discussões e de testes que deve durar de dois a três anos. Ao fim desse período, o BC deverá ter reunidas as condições necessárias para decidir sobre a conveniência e o melhor formato para a emissão de um real digital”, declarou a instituição.

Como será a moeda digital?

O BC tem trabalhado para estabelecer as bases para o desenvolvimento da CBDC [Central Bank Digital Currency, em inglês]. 

A moeda digital será garantida pelo BC e as instituições financeiras vão apenas guardar o dinheiro para o cliente que optar pela nova modalidade.

Entre as diretrizes estão a ênfase no desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e, eventualmente, offline.

Moedas digitais no mundo

Segundo informações do Banco Central, as Bahamas foram o primeiro país a lançar oficialmente seu CBDC, o Sand dollar, em outubro de 2020. A China tem um projeto-piloto em algumas cidades e fará testes com visitantes estrangeiros nos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim de 2022.

O banco central dos Estados Unidos, o Fed, e a Digital Dollar Foundation, trabalham para lançar a moeda digital também. Outros países, como Coreia do Sul, Japão e Suécia, também estudam o lançamento da CBDC. Fonte Agência Brasil

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O juiz da Comarca de Carolina, Mazurkiévicz Sousa Cruz, informou a conclusão dos procedimentos de digitalização dos processos físicos (em papel) e migração dos autos para o sistema Processo Judiciário Eletrônico (PJE), de tramitação virtual. Foram virtualizados os últimos 3.834 processos do acervo total da unidade, de 6.962 processos, que passaram a tramitar em ambiente digital. 

Todas as etapas da migração dos processos que ainda tramitavam em papel foram seguidas, em cumprimento a Portaria Conjunta TJ/CGJ-MA (n.º 05/2019), que disciplina a virtualização dos processos físicos. Com a finalização dos trabalhos, a comarca passou a funcionar como juízo 100% digital, com todos os atos praticados no ambiente virtual e acessíveis pela internet. 

Em reunião com os servidores, o juiz parabenizou e agradeceu a todos que contribuíram com o projeto de virtualização, assim como os advogados, que dispuseram de seu tempo para colaborar com o projeto “Digitalizar Já”. O juiz anunciou, na oportunidade, que foi estabelecida a nova de prtodutividade para a vara única, de reduzir 20% do acervo processual ainda este ano, diante das facilidades obtidas com o processo eletrônico.

O juiz ressaltou os avanços nos serviços judiciários que foram observados na qualidade do atendimento das partes, no espaço físico e na logística da prestação jurisdicional, com a tramitação processual em ambiente digital. Ele citou, como exemplo, os processos de competência da Fazenda Pública, que antes tinham em seu desfavor a distância, para efetivação das intimações das partes processuais.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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Em 483 cidades houve aumento de casos de violência contra a mulher durante a covid-19, que atingiu o Brasil em fevereiro de 2020. O número equivale a 20% dos 2.383 municípios ouvidos pela nova edição da pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a pandemia.

Em 269 (11,3%) municípios, houve elevação nas ocorrências de violência contra criança e adolescente, em 173 (7,3%) foram registrados mais episódios de agressão contra idosos, e em 71 (3%) contra pessoas com deficiência. Em outras 1.684 cidades (70,7%), as prefeituras não receberam mais denúncias de violência contra esses segmentos.

Somados, os percentuais de cidades onde houve acréscimo de casos de agressão contra diferentes segmentos chegam a 41,9% dos municípios ouvidos no estudo. É a primeira vez que a pesquisa da CNM sobre a covid-19, realizada semanalmente, trata de casos de violência.

Vacinação

Do total de prefeituras consultadas quanto à vacinação contra a covid-19, 59 (2,5%) ainda não saíram da faixa etária dos 40 a 44 anos, 239 (10%) estão imunizando pessoas de 35 a 39 anos, 508 (21,3%) situam-se na faixa etária de 30 a 34 anos, 677 (28,4%) encontram-se na faixa de 25 a 29 anos e 883 (37,1%) já estão aplicando vacinas em pessoas de 18 a 24 anos.

O levantamento identificou 235 cidades que pretendem obrigar os servidores a se vacinar. O total representa 18,5% de 1.269 prefeituras consultadas. Outras 962 (75,8%) responderam que não têm esse propósito, enquanto 72 (5,7%) não responderam.

Das que manifestaram essa intenção, 124 pretendem instaurar processo administrativo contra os funcionários que se recusarem, 23 querem exonerar quem se negar, 77 ainda não definiram punições e 28 relataram outras consequências.

Entre as prefeituras que já tornaram a imunização de servidores municipais compulsória, estão as de Betim (MG), Paraíso (TO) e São Paulo (SP). Na capital paulista, a medida foi instituída no último dia 7, e aplica-se a servidores e funcionários públicos municipais da administração direta, indireta, autarquias e fundações. Quem se recusar a tomar uma das vacinas incluídas no Plano Nacional de Imunização e não apresentar uma justificativa médica aceitável pode ser exonerado.

Súmula do STF

Em Betim, no último dia 6, quando a medida foi anunciada, o prefeito Vittorio Medioli justificou sua decisão classificando como “descabida” a postura de alguns servidores de não se vacinar. 

“Já temos uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que nenhuma posição particular, convicção religiosa, filosófica ou política ou temor subjetivo do empregado podem prevalecer sobre o direito de a coletividade obter a imunização conferida pela vacina prevista em programa nacional de vacinação”, afirmou Medioli, citando, a seguir, que a obrigatoriedade dos servidores visa garantir a segurança da população, incluindo estudantes da rede de ensino municipal. Apenas os trabalhadores que tiverem justificativa médica para não tomar a vacina poderão deixar de fazê-lo.

Do total da amostra, 445 municípios disseram ter ficado sem vacina contra a covid-19, o equivalente a 18,7%. Outros 1.910 (80,2%%) não informaram ter passado pelo desabastecimento de imunizantes. Na semana passada, o índice de cidades que relataram o problema era de 24,5%.

Quanto à imunização de adolescentes, a grande maioria das cidades (86,7%) respondeu não ter previsão para essa medida. Outras 158 (6,6%) disseram que irão começar até o fim de agosto e 103 (4,3%) em setembro.

Das cidades que não receberam imunizante, 415 (93,3%) ficaram sem a primeira dose. Em 88 (19,8%) dos municípios sem vacinas foi registrada a falta da segunda dose. A ausência da primeira e da segunda dose pode ser concomitante.

Casos e mortes

Entre os municípios, em 912 (38,3%) houve redução do número de casos de covid-19, em 275 (11,5%) não houve novos casos, em 776 (32,6%), as ocorrências se mantiveram estáveis e em 381 (16%) ocorreu aumento.

Em 1.477 cidades (62%) não foram anotados novos óbitos, em 429 (18%) a situação se manteve estável, em 272 (11,4%) houve queda e em 160 (6,7%) foi detectado aumento das vidas perdidas.

Em 88 cidades (3,7%), já foram identificados casos da variante Delta. Em outras 2.122 (89%) não foram detectados pacientes com esse tipo de variação do coronavírus.

Distanciamento e aulas presenciais

O levantamento da CNM mostrou, também, que 1.416 (59,4%) das cidades adotam alguma forma de medida de distanciamento ou restrição de horário das atividades não essenciais. 

Outras 922 (38,7%%) responderam não ter usado este recurso durante a pandemia. Na semana anterior, o índice de cidades com medidas de restrição era de 62,3%.

Sobre a volta às aulas presenciais, 1.924 prefeituras (80,7%) adotaram ou adotarão modelo híbrido com combinação entre atividades em sala de aula e virtuais, 176 (7,4%) optaram por aulas somente presenciais e 127 (5,3%) não têm previsão sobre o retorno às atividades presenciais.  Por Agência Brasil

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O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) entregou nesta sexta-feira (13) ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) 3 milhões de doses da vacina AstraZeneca contra covid-19.

Com 22 semanas de entregas ininterruptas, a Fiocruz já produziu e entregou 80,5 milhões ao Ministério da Saúde e viabilizou a chegada ao país de 4 milhões de doses produzidas no Instituto Serum, na Índia.

Na entrega desta semana, 233 mil doses foram enviadas diretamente ao estado do Rio de Janeiro, onde ficam a sede da fundação e a fábrica do instituto.

A Fiocruz ressalta que Bio-Manguinhos permanece com capacidade de produção superior à de disponibilização do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado para a formulação das vacinas e aguarda a confirmação de novos embarques do insumo ainda para o mês de agosto. Fonte Agência Brasil

A quantidade e pessoas que contraíram covid-19 desde o início da pandemia subiu para 20.319.000. Em 24 horas, foram registrados 33.933 novos casos. A incidência do vírus no país (número de casos por 100 mil habitantes) está em 9.668,9.

Boletim de covid-19 de 13/08/21 – Ministério da Saúde

Ainda há 577.221 casos em acompanhamento. O nome é dado ao paciente que está sendo observado por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

A quantidade de pessoas que não resistiram à doença subiu para 567.862. Entre ontem e hoje, as autoridades de saúde confirmaram 966 novas mortes por covid-19. O índice de mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) é de 270,2.  

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 chegou a 19.173.917.

As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta sexta-feira (13).

Estados

No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (142.199), Rio de Janeiro (60.549), Minas Gerais (51.744), Paraná (36.313) e Rio Grande do Sul (33.724). Na parte de baixo da lista estão Acre (1.807), Roraima (1.907), Amapá (1.934), Tocantins (3.599) e Alagoas (5.941).

Vacina

Dados do Ministério da Saúde mostram que foram distribuídas para todo o Brasil 197,1 milhões de doses da vacina contra a covid-19, das quais 111,8 foram aplicadas como primeira dose. Em todo o país, 48,1 milhões de pessoas completaram o ciclo vacinal. Fonte Agência Brasil

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A ex-deputada Flordelis teve sua prisão requerida pelo Ministério Público. O pedido foi feito hoje (13) à 3ª Vara Criminal de Niterói. Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados cassou seu mandato por quebra de decoro.

Em agosto de 2020, ela e outras dez pessoas foram denunciadas pelo assassinato, em 2019, de Anderson do Carmo de Souza,  então marido da parlamentar. Na época, Flordelis não teve sua prisão pedida por ter imunidade parlamentar.

“Com a perda do mandato, a situação jurídica da ré deve ser revista para sanar a desproporcionalidade que havia entre as medidas cautelares impostas, os fatos imputados e as condutas que a ré praticou para interferir na instrução e se furtar no momento da aplicação da lei penal”, disse o pedido encaminhado à Justiça.

No documento, o Ministério Público destacou que ficou claro que a liberdade da ré colocava em risco tanto a instrução criminal quanto a aplicação da lei penal e que, mesmo sendo cabível e necessária sua prisão preventiva, a decretação só não havia sido possível devido à imunidade parlamentar.

A defesa de Flordelis foi procurada para se pronunciar sobre o pedido, mas ainda não se manifestou. Fonte Agência Brasil

As mortes causadas pela pandemia da covid-19 caíram 8% na Semana Epidemiológica 31, de 1º a 7 de agosto, em comparação com a semana anterior. As informações estão no mais recente Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde sobre a covid-19.

Na SE 31, autoridades de saúde registraram 6.382 pessoas que não resistiram à covid-19, enquanto o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde na semana anterior trouxe 6.922 óbitos.

O resultado representa uma continuidade da queda da curva de mortes. A média móvel de mortes na SE 31 ficou em 912, voltando a um índice abaixo dos 1 mil óbitos diários, retomando o patamar da virada do ano.  

Número de registros de óbitos novos (B) por covid-19 e média móvel dos últimos 7 dias por data de notificação. Brasil, 2020-21 – Ministério da Saúde

Os novos casos da covid-19 confirmados por autoridades de saúde tiveram queda de 5% na semana do levantamento. Nesse período, foram registrados 233.924 novos diagnósticos confirmados, contra 347.321 da semana anterior. A média móvel de casos – total no período dividido por sete dias – ficou em 35.332.

O resultado da SE 31 marca a continuidade da trajetória de redução da curva de casos. A diminuição dos novos diagnósticos positivos da covid-19 foi iniciada em março, com um revés na SE 13.  

Estados

Na semana de 1º a 7 de agosto, três estados tiveram incremento de casos, dois mais o Distrito Federal ficaram estáveis e 21 tiveram redução. Os crescimentos mais fortes ocorreram no Rio de Janeiro (50%) e Acre (21%). As quedas mais efetivas se deram em Roraima (40%) e Paraíba (31%).

No caso de novos óbitos, o número de estados com aumento do índice foi de 12 mais o DF, enquanto outros cinco ficaram estáveis e nove tiveram menos novas mortes em relação ao balanço da semana anterior. Os maiores incrementos aconteceram no Rio Grande do Norte (93%) e Acre (67%). As reduções mais efetivas foram registradas no Paraná (44%) e Piauí (26%).

Mundo

O Brasil foi a segunda nação com mais novos óbitos na semana, atrás da Indonésia (11.479); em seguida vêm a Rússia (5.391), os Estados Unidos (3.561) e a Índia (3.511). Quando considerados números absolutos, o Brasil segue na segunda posição, atrás dos Estados Unidos (616.718). Quando consideradas as mortes por 1 milhão de habitantes, o Brasil fica na quinta colocação.

O Brasil foi o quarto país com mais novos casos nesta semana. Acima estão Estados Unidos (761.275), Índia (278.631) e Irã (248.102). Considerando os casos acumulados, o Brasil fica na terceira posição, atrás dos EUA (35,7 milhões) e Índia (31,9 milhões). Na comparação proporcional por 1 milhão de habitantes, o Brasil ocupa a 16ª posição.

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O total de barris de petróleo a que a União teve direito nos contratos sob o regime de partilha aumentou 23% no primeiro semestre, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (13) no Boletim Mensal dos Contratos de Partilha de Produção, pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa estatal gestora dos contratos. 

De janeiro a junho, a parcela da União somou 2 milhões de barris de petróleo. A maior contribuição foi do campo Entorno de Sapinhoá, com 1,1 milhão de barris, enquanto a Área de Desenvolvimento de Mero produziu 945 mil barris para a União. O terceiro campo em produção é Tartaruga Verde Sudoeste, que adicionou apenas 2 mil barris ao total. 

A União já recebeu 9,7 milhões de barris de petróleo desde que a produção nos campos em regime de partilha começou, em 2017. O Brasil tem 17 contratos em vigor no regime de partilha, dos quais Sapinhoá, Mero e Tartaruga são os que já iniciaram a produção.

Os contratos também renderam à União 28,5 milhões de metros cúbicos de gás natural nos primeiros seis meses de 2021, o que representa um acréscimo de 51% em relação a 2020. As produções vieram de Entorno de Sapinhoá e Tartaruga Verde Sudoeste. 

A arrecadação da União em petróleo e gás natural no regime de partilha é apenas uma parcela dos 9,1 milhões de barris de óleo e dos 51 milhões de metros cúbicos de gás que esses contratos produziram no período. 

A PPSA também divulgou dados do mês de junho, em que a produção média dos três contratos foi de 54 mil barris de petróleo por dia, um crescimento de 47% que se deu com o retorno da produção da Área de Desenvolvimento de Mero após a parada.

Já a média diária de produção nos dois contratos com aproveitamento comercial do gás natural foi de 253 mil m³/dia no Entorno de Sapinhoá e de 25 mil m³/dia no CPP do Sudoeste de Tartaruga Verde. Fonte Agência Brasil

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A Embraer apresentou lucro líquido ajustado de R$ 212,8 milhões no segundo trimestre deste ano. Foi o primeiro lucro líquido ajustado da companhia em um trimestre desde o primeiro trimestre de 2018. Os dados foram divulgados hoje (13) pela companhia.

O resultado vem depois de um prejuízo ajustado de R$ 1,32 bilhão no ano passado.

Lucro líquido ajustado é a quantia correspondente ao lucro líquido do exercício menos os valores destinados às reservas legal e de contingência (para imprevistos) do ano seguinte.

A receita líquida da empresa atingiu R$ 5,9 bilhões no segundo trimestre de 2021, o que representou aumento de 107% em relação ao mesmo período do ano passado, quando se registrou a menor receita trimestral durante a pandemia de covid-19.

Segundo a Embraer, esse aumento foi impulsionado pelo crescimento significativo em todos os negócios da companhia, entre os quais, a aviação comercial, que subiu 261%, e as receitas da aviação executiva, que cresceram 74% em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o balanço, a Embraer encerrou o segundo trimestre com caixa total de R$ 12,5 bilhões e dívida líquida de R$ 9,2 bilhões.

A companhia estima entregar, até o final deste ano, de 45 a 50 unidades de jatos comerciais e de 90 a 95 de jatos executivos. Com isso, a expectativa é que, neste ano, a receita líquida consolidada da Embraer fique entre US$ 4 bilhões e US$ 4,5 bilhões. Por Agência Brasil