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Portaria do Ministério do Meio Ambiente instituiu o Programa Nacional de Resgate de Fauna Silvestre. O Resgate+ terá, entre suas finalidades, a adoção de medidas visando afugentamento, resgate, atendimento e assistência de animais silvestres em situação de risco e vulnerabilidade nos seis biomas do país. A portaria foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União.

O atendimento (primário e emergencial), citado pela Portaria nº455, deverá ser feito por médico veterinário. Ainda no âmbito das metas do Resgate+, figuram a redução da perda de biodiversidade da fauna em decorrência de eventos naturais extremos ou acidentes ambientais causados por ação humana; e orientação da destinação adequada dos animais atendidos em operações de resgate e assistência.

O programa será coordenado pela Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, que buscará articular e desenvolver parcerias com outros órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil, visando a implementação dos seus objetivos e o estabelecimento de regramento próprio relativo aos prazos e condições do projeto.  

Resgate+

A portaria descreve como objetivos estratégicos do Resgate+ a coordenação e a articulação visando disponibilizar bases operacionais “estrategicamente  localizadas, com pessoal treinado e equipamento específico, para realizar as ações de afugentamento, resgate, salvamento, assistencialismo e recuperação de fauna silvestre em situação de risco e vulnerabilidade”.

Prevê, ainda, ações de capacitação, educação e cidadania ambiental; e elaboração de planos de pronta resposta a desastres e acidentes que afetem a fauna silvestre, além da celebração de acordos e parcerias para a operacionalização de atividades.

Entre as diretrizes do programa figuram a cooperação e engajamento dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e o estímulo ao voluntariado e à participação do setor privado e da sociedade na implementação, custeio e operacionalização de atividades de resgate de fauna silvestre. A portaria entrou em vigor de hoje.  Por Agência Brasil

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (6), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 24 de setembro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

* Colaborou Andreia Verdélio Agência Brasil

O cantor Nego do Borel foi encontrado no começo da tarde dessa terça-feira (5) em um motel em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio. Ao chegar à Cidade da Polícia para depor, o funkeiro fez gestos obscenos.

Na saída, ele explicou o sumiço:

“Saí ontem [segunda-feira], não avisei minha mãe, quis me isolar porque estou passando por um momento muito difícil, muitas coisas acontecendo na minha vida, mas eu quis ficar sozinho. Não sabia que minha mãe ia na delegacia e ia dar toda essa repercussão. Tomei remédio e dormi”, disse o cantor, que negou que estivesse com mulheres e pediu desculpas à mãe.

A família de Nego tinha registrado o desaparecimento do artista nessa segunda-feira (4). Na ocasião, a mãe de Nego, Roseli Viana Gomes, contou na 42ª DP (Recreio) que, no último domingo (3), tentou impedir que Nego saísse de casa. O cantor não obedeceu e, desde então, não tinha dado mais notícias.

Inicialmente, assessoria de imprensa da Polícia Civil afirmou que Nego do Borel estava em um quarto do Hotel Corinto ao lado de duas mulheres. O artista e sua assessoria negaram que ele estivesse acompanhado. No início da tarde, a delegada Elen Souto, que investiga o caso, confirmou ao g1 a versão do cantor, de que ele estava sozinho e que havia tomado remédios.

A corporação também atualizou a informação: “A Polícia Civil esclarece que a primeira informação dada pelo estabelecimento era de que Nego do Borel teria entrado com duas mulheres no motel. No entanto, ao entrarem no quarto com a autorização do cantor, os agentes constataram que ele estava sozinho”.

Segundo o assessor Anderson Faria, o cantor estava sozinho no motel.

“Ele está muito medicado, ele tomou um remédio muito forte. Ele está notoriamente muito grogue com remédios”, disse o assessor.

A polícia chegou a enviar equipes a a Itacuruçá, na Costa Verde fluminense, após ter recebido informações de que o funkeiro tinha sido visto naquele distrito de Mangaratiba na tarde desta segunda.

Expulsão de reality show

No fim de setembro, a Polícia Civil abriu um inquérito para investigar Nego do Borel, que tem 29 anos, por suspeita de estupro de vulnerável contra a modelo Dayane Mello durante o reality show “A Fazenda 13”, da Record TV, em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Segundo os participantes, Dayane Mello estava embriagada quando se deitou com ele.

Por causa disso, Nego do Borel foi expulso do programa (relembre o caso aqui). Sobre o assunto, na data do ocorrido, a assessoria do cantor disse que ele iria “provar mais uma vez toda a sua inocência”.

Após a expulsão do reality, o cantor chegou a publicar um vídeo nas redes sociais em que dizia não entender o porquê de ser expulso do programa, já que, segundo ele, a participante também demonstrava interesse. No vídeo, Nego apareceu desesperado com a repercussão negativa que vem recebendo nos últimos meses.

“Estou sendo taxado de bandido, de criminoso. Tem tanta gente fazendo tanta maldade por aí e eu quero saber o que eu fiz pra merecer tanto ódio. Eu já falei que eu estou cuidando dos meus problemas. Eu sou cara explosivo, sou um cara intensivo, sou um cara impaciente e estou cuidando disso. Eu tenho que ter algum defeito, não dá pra ser perfeito”, desabafou durante o vídeo.

Outras denúncias

Pouco antes de ser expulso do reality show, Nego do Borel foi indiciado por violência doméstica contra a ex-namorada, a modelo Duda Reis. Em janeiro, ela registrou boletim de ocorrência por estupro e ameaça contra ele na 1ª Delegacia da Defesa da Mulher (DDM) em São Paulo.

Duda Reis também fez longo desabafo nas redes sociais. “Eu era muito manipulada, eu tinha muito medo e [ele] me ameaçava. Ele dizia que eu brigava com cachorro grande, que mandar matar minha família”, disse ela. 

Além desse caso, Nego do Borel havia sido indiciado em julho por violência doméstica contra outra ex-namorada, Swellen Sauer. Ela contou à Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), no Rio de Janeiro, que foi agredida por artista, que nega. Por: G1

Por conta da falta de vacina contra febre aftosa no mercado local e nacional, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) publicou, nessa terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 619 para que os produtores rurais possam regularizar a vacinação do seu rebanho sem sofrer maiores prejuízos.

Os produtores rurais que não realizaram a vacinação de bovinos e bubalinos, durante o período oficial da campanha contra febre aftosa, por conta da falta de vacina nas revendas agropecuárias, devem comparecer no prazo de 15 dias a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado do Maranhão, no escritório da AGED, onde tem a propriedade cadastrada para fazer a atualização do cadastro e a assinatura do Termo de Compromisso para vacinar seus animais.

Ao assinar o Termo de Compromisso, o produtor rural se compromete a adquirir a vacina, vacinar o rebanho e comprovar a vacinação dos bovinos e bubalinos até o dia 15 de novembro de 2021, sem aplicação das sanções legais (multa). Mesmo a II etapa sendo voltada para animais jovens, ou seja, até 24 meses, os inadimplentes da I etapa deverão vacinar todo o rebanho, independente da faixa etária. 

Para que essa comunicação ocorra, o produtor deve fazer a atualização cadastral, informado os contatos atualizados. Ele deve comparecer ao escritório da AGED portando a cópia dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço e contatos de e-mail e telefone) e dos documentos da propriedade. O produtor deve apresentar quaisquer dos listados como: certidão de registro do imóvel; ou escritura ou contrato de compra e venda do imóvel; ou contrato de arrendamento, parceria ou comodato; ou CAR (se tiver); ou declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) no caso de pose ou de arrendamento, aluguel, criação de meia ou de qualquer concessão de área. 

Ao produtor rural que perder o prazo estabelecido na Portaria para assinar o Termo de Compromisso ou se após assinar o Termo não vacinar e nem comprovar a vacinação dos animais deverá ser aplicado uma multa, conforme previsto na legislação vigente. Essa medida tem como objetivo cumprir com as ações do Plano Estratégico de Erradicação da Febre Aftosa, uma das condições para que o Estado do Maranhão possa retirar a vacina. Por: Secom/ Governo do Maranhão

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias abriu processo seletivo para contratar professor mediador a distância para o curso de licenciatura em Pedagogia e Educação Profissional e Tecnológica (EPT), ofertado em parceria com o Centro de Referência Tecnológica (Certec), no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Servidores do IFMA e profissionais externos podem participar da seleção. Como requisito, o edital de abertura exige curso superior em Pedagogia com pós-graduação em qualquer área ou graduação em outras áreas com pós-graduação em Educação. Em ambos os casos, o candidato deve possuir experiência comprovada de pelo menos um ano no ensino básico ou superior.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 03 de novembro, via formulário eletrônico, disponível no menu “Editais” do site do Campus Caxias.

A seleção será realizada em duas etapas, sendo que a primeira, de caráter eliminatória, consistirá na análise dos documentos anexados pelo candidato no ato da inscrição. Já a segunda será classificatória e consiste na avaliação de títulos e da experiência profissional do candidato.

O resultado final está previsto para o dia 11 de novembro. O profissional selecionado atuará no Polo Caxias, em regime de 20 horas semanais, recebendo uma bolsa de 765 reais mensais, financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Para mais informações, acesse a página do processo seletivo aqui.Por: Ascom/ IFMA

https://youtu.be/AcxwAvLS_Uo

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Nesta terça-feira, 5 de outubro, é comemorado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, também conhecida como “Dia do Empreendedor”, a data é uma homenagem à criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei nº 9.841/1999.
A estes profissionais que têm a habilidade de propiciar a geração  de emprego e renda com poucos ou até mesmo sem recursos financeiros.
São  os empreendedores que geram a maior fatia dos empregos no país.
A todos os profissionais que atuam no empreendedorismo o meu respeito!

A Vara Única da Comarca de Passagem Franca agendou para a próxima semana, no dia 13 de outubro de 2021, uma sessão do Tribunal do Júri. O julgamento, que será presidido pela juíza titular Nua Maria Lima, terá como réu o homem Antônio da Silva, conhecido pelo apelido de ‘Colobrito’. Na ocasião, ele será julgado pelo crime de tentativa de homicídio que teve como vítima a mulher Maria do Socorro da Conceição. O acusado teria cometido o crime com a ajuda de um menor de idade.

A denúncia do caso destaca que, em 13 de junho de 2020, o acusado, em companhia do menor R. S., teria tentado contra a vida de Maria do Socorro, conhecida na cidade pelo apelido de ‘Cibita’. O crime ocorreu no termo sede da comarca e teve como motivo, supostamente, o desejo de vingança por parte de ‘Colobrito’. Ele considera Maria do Socorro como sendo responsável pelo afogamento de sua companheira. O Ministério Público relata na denúncia que ‘Cibita’ recebeu alguns golpes de canivete, desferidos pelo acusado. 

Ressalta que o denunciado, junto com o menor, dirigiu-se até a residência de Maria do Socorro e a chamou para conversar do lado de fora da casa, mas o pedido foi negado por ela e os dois se retiraram do local.

GOLPES DE CANIVETE

Ato contínuo, empurram a porta e entraram novamente na casa e, enquanto o menor segurava o pescoço da ofendida, o denunciado lhe deu três golpes na cabeça. Segue relatando que o acusado segurou a mulher, tendo ele autorizado o menor a efetuar os golpes de canivete em desfavor dela, sendo atingida no pescoço e na mão. Além do crime de tentativa de homicídio, pesa sob o denunciado o fato de corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, cuja pena é de reclusão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

“Quanto à qualificadora por motivo de vingança, entende-se que merece ser submetida ao crivo do Tribunal do Júri, pois, em tese, o móvel do delito foi devido à desconfiança do denunciado de que a vítima foi responsável pelo afogamento de sua companheira. A utilização de recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima, igualmente merece ser analisada pelo Tribunal do Júri. Isso porque o crime, em tese, ocorreu quando a ofendida foi segurada pelo denunciado para o menor efetuar os golpes de canivete”, justifica a Justiça.

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Estão abertas as inscrições para a realização do Projeto “Casamentos Comunitários” no Município de São Pedro dos Crentes (Termo Judiciário da Comarca de Balsas), para casais residentes nesse município. 

As inscrições dos casais interessados devem ser feitas junto ao Cartório do Ofício Único da cidade de São Pedro dos Crentes, no período de 11 a 22 de outubro, ficando o cartório responsável pelos atos de Registro Civil, que enviará o Edital de Proclamas para a 3ª Vara de Balsas, para ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

A cerimônia de casamento comunitário ocorrerá no dia 2 de dezembro de 2021 às 17h, em local a ser divulgado, após o levantamento do número de participantes, condições do tempo e da disponibilidade de espaço para a celebração, sempre visando o melhor conforto e segurança de todos.

Podem participar dos Casamentos Comunitários os casais de baixa renda que declararem essa condição, sob as penas da lei. A Portaria 35142021, assinada pelo juiz Tonny Carvalho Araujo Luz,recomenda ao Oficial Registrador orientar os casais de que a falsidade das informações consignadas na “Declaração de Hipossuficiência” sujeita os declarantes a responder criminalmente. 

Todos os atos de Registro Civil necessários à habilitação dos casais interessados e a realização do Projeto Casamentos Comunitários serão gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pela serventia extrajudicial aos noivos, conforme a Lei 9.109, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a lei de custas e emolumentos estaduais.

DOCUMENTOS

Os casais devem apresentar os documentos exigidos para a inscrição: originais do RG e CPF de noivos e testemunhas; comprovante de residência, certidão de nascimento para solteiros; atestado de óbito e certidão de casamento para viúvos; certidão de casamento devidamente averbada para divorciados. Noivos com idade entre 16 e 18 anos somente podem se inscrever com a autorização dos pais, que devem comparecer em companhia do casal e munidos de documentos. Para menores de 16 anos, é exigido Suprimento Judicial.

O Casamento Comunitário, realizado em parceria com o setor privado e com instituições públicas, é uma iniciativa do Poder Judiciário do Maranhão, desvinculado de qualquer outra pessoa ou entidade.

Assessoria de Comunicação
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