O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.
O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 de ontem (18).
Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.
Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.
A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.
A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.
Relatora
Para Rosa Weber, esse tipo de pedido genérico não faz sentido, uma vez que o cumprimento da Constituição já é pressuposto de qualquer cargo público. Decisão nesse sentido seria “destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”, escreveu a ministra.
A relatora também criticou a falta de especificidade dos atos questionados. Para ela a peça inicial manifesta “inconformismo genérico com o governo federal”, não sendo capaz de apontar com objetividade qual seria o alvo da intervenção judicial.
“Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa, mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu a ministra.
Em outro trecho, a relatora escreveu que “na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos”. Por Agência Brasil
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro e dezembro podem sacar, a partir de hoje (19), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal no último dia 2, para os aniversariantes de novembro, e 3, para os nascidos em dezembro.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Com o saque de hoje, está concluída a fase de retirada da sexta parcela do auxílio emergencial. Amanhã (20), a Caixa começa a pagar a sétima parcela para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico nascidos em janeiro. O banco também deposita nesta quarta-feira a sétima parcela para os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 3.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Por Agência Brasil
Em 19 de abril de 2021 o Brasil registrou a maior média móvel de morte em decorrência da covid-19: cerca de 3 mil óbitos diários. Hoje (19), exatos seis meses após o ápice, o Ministério da Saúde informa que a vacinação em massa contra a doença surtiu efeito. Segundo a pasta, a queda no número de óbitos foi de quase 90% – tendência que se acumula desde junho.
O boletim divulgado na noite de ontem (18) mostra que a média móvel de mortes está em 379,5, acompanhada pela queda expressiva também no número de novos casos da doença, que está em 12,3 mil ao dia.
“Nós temos um Sistema Único de Saúde (SUS) forte, com mais de 38 mil salas de vacinação, capaz de vacinar mais de 2 milhões de brasileiros e um governo extremamente preocupado com a vida. Por isso, adquiriu mais de 550 milhões de doses de vacinas [contra a] covid-19, investiu bilhões com habilitação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) e vacinou mais de 90% da população brasileira com a primeira dose. Vacina é a saída para acabar com o caráter pandêmico da doença. Só assim vamos retornar para o nosso normal”, afirmou em nota o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Segundo Queiroga, o sucesso da ampla campanha de vacinação deve se estender para 2022 com a compra antecipada de 354 milhões de doses de vacinas aprovadas no país. O plano de vacinação para 2022 foi apresentado no início do mês de outubro.
“Nós já temos asseguradas mais de 300 milhões de doses para vacinar a nossa população. É uma vacinação um pouco diferente do que aconteceu em 2021, porque não é uma vacinação primária. Mas, o mais importante é: teremos doses de vacinas para todos”, declarou Queiroga.
O painel de vacinação do Ministério da Saúde mostra que mais de 108 milhões de brasileiros já cumpriram integralmente o esquema vacinal. Essa população corresponde a 68% do público-alvo da campanha do Programa Nacional de Imunização (PNI). A ferramenta informa, ainda, que 3,6 milhões de pessoas já tomaram a dose de reforço, recomendada para pessoas acima de 60 anos, imunossuprimidos (aqueles cujos mecanismos normais de defesa contra infecção estão comprometidos) e profissionais de saúde. Por Agência Brasil
Na manhã desta terça-feira (19), o 3º Pelotão do 17º Batalhão de Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima sobre um indivíduo que estaria vendendo uma motocicleta Yamaha Crypton e que havia a suspeita de que o veículo teria procedência duvidosa. A guarnição de serviço deslocou ao local informado e constatou através da placa da motocicleta que o veículo possuía registro de roubo/furto e que estava envolvido em diversas ocorrências na capital do Estado. Diante dos fatos, o indivíduo que estava comercializando a motocicleta foi encaminhado e apresentado na Delegacia de Polícia Civil. *MATERIAL APRESENTADO:* -01 MOTOCICLETA YAMAHA CYPTON
Pedro de Oxum é conhecido na atualidade como uma das principais referências e expoentes da umbanda codoense, do estado do Maranhão e de todo o Brasil, uma pessoa simples e de gestos nobres que por onde tem passado tem deixado sua marca registrada na arte de ajudar ao próximo, um homem que costumeiramente vivi fazendo o bem sem olhar a quem.
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A pandemia do novo coronavírus (covid-19) levou grandes e médias indústrias a investir em processos de inovação para aumentar a competitividade. É o que aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada hoje (19). De acordo com o estudo, realizado pelo Instituto FSB Pesquisa, oito em cada dez indústrias inovaram e viram crescer a produtividade e os resultados financeiros.
O levantamento teve por objetivo mapear a percepção de executivos de empresas no Brasil sobre o atual cenário de inovação dentro e fora das principais companhias em atividade no país. Foram entrevistados executivos de 500 indústrias durante o mês de setembro e a amostragem foi controlada por porte das empresas (médias e grandes) e setor de atividade.
Do total de empresas industriais de médio e grande porte, 88% promoveram alguma inovação durante a pandemia de covid-19, como forma de buscar soluções para a crise imposta pelo contexto sanitário.
“Dentre o total de empresas ouvidas, 80% registraram ganhos de produtividade, competitividade e lucratividade decorrentes de inovações. Outras 5% tiveram dois desses ganhos e 2%, um ganho. Apenas 1% das indústrias brasileiras inovou e não viu nenhum incremento em seus resultados. Os dados mostram que somente 13% dos executivos entrevistados disseram que suas empresas não inovaram durante a pandemia”, informou a CNI.
O levantamento indica, também, que 51% das indústrias não possuem setor específico voltado para a renovação. Os dados apontam, ainda, que 63% das empresas pesquisadas não têm orçamento reservado para inovação e 65% não dispõem de profissionais exclusivamente dedicados a mudanças.
Dificuldades
De acordo com a pesquisa, as principais causas para dificuldade em mudar durante a pandemia são acessar recursos financeiros de fontes externas (19%), a instabilidade do cenário externo (8%), a contratação de profissionais (7%), falta de mão de obra qualificada (8%) e o orçamento da empresa (6%).
Os dados mostram, ainda, que a pandemia trouxe alterações na produção das empresas, com 67% dos entrevistados afirmando que a covid-19 evidenciou alterações na relação com os trabalhadores; 60% disseram que tiveram alterações nas vendas; 59% nas relações com clientes; 58% na gestão; 53% nas linhas de produção; 51% na utilização de tecnologias digitais e 44% na logística.
Segundo a CNI, entre os entrevistados, 79% responderam que foram prejudicadas com a pandemia, com destaque para a Região Nordeste, que concentrou 93% das respostas positivas. E 58% das indústrias disseram que a cadeia de fornecedores foi a mais prejudicada, seguida de vendas (40%) e linhas de produção (23%).
Ao mesmo tempo, 20% dos executivos disseram que foram pouco ou nada prejudicados pela pandemia. No total, 55% das empresas afirmaram que tiveram aumento no faturamento bruto.
A pesquisa mostrou, ainda, que, para os próximos três anos, as empresas consideram como prioridades ampliar o volume de vendas (49%), produzir com menos custos (49%), produzir com mais eficiência (41%), ampliar a produção (34%) e fabricar novos produtos (27%). Para isso, entre os setores que as indústrias consideram mais importante inovar estão o de relação com o consumidor (36%), setor de processos (35%) e de produção (31%). Por Agência Brasil
A diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou ontem (18) um plano de contingência para recuperação dos principais reservatórios de água do país. A medida foi tomada para aproveitar o período chuvoso, que vai de dezembro deste ano a abril de 2022, e garantir a recuperação dos níveis para os anos seguintes. Neste ano, a falta de chuvas provocou redução significativa da capacidade dos reservatórios.
O plano define vazões defluentes máximas que devem ser praticadas durante o período chuvoso nos reservatórios de Serra da Mesa, Três Marias, Sobradinho, Emborcação, Itumbiara, Furnas, Marechal Mascarenhas de Moraes, Jupiá e Porto Primavera. Novos reservatórios poderão ser incluídos nas medidas de contingência.
A agência informou que as regras serão comunicadas ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para adoção no Sistema Interligado Nacional (SIN). A implementação das medidas será acompanhada por meio de boletins e sala de crise específicas. Por Agência Brasil
(São Roque de Minas – MG, 18/10/2021) Assinatura de protocolo de intenções entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Caixa, para revitalização de Bacias Hidrográficas .
Foto: Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (18) da cerimônia de lançamento da Jornada das Águas, em São Roque de Minas, no norte de Minas Gerais, região da nascente do Rio São Francisco. A partir dali, a jornada percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de ações de governança, com propostas de mudanças normativas no setor.
“Não é porque nós temos água em abundância, que não devemos preservá-la. A água aqui não é apenas para Minas Gerais, é para o Nordeste. Se nós não preservarmos aqui faltará lá”, disse Bolsonaro. “Preservando esses mananciais, estamos garantindo que o Velho Chico vai continuar com água suficiente para a transposição atender nosso irmãos nordestinos”, completou, citando o projeto de transposição do Rio São Francisco.
A viagem de dez dias da Jornada das Águas, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro.
Revitalização de bacias hidrográficas
No evento desta segunda-feira, o governo anunciou um aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos, previstos no processo de capitalização da Eletrobras, para ações de revitalização de bacias hidrográficas. Os recursos serão repassados ao longo de dez anos.
Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas – bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
O governo federal também dará início ao processo de construção da Barragem de Jequitaí, em Minas Gerais, para controlar as cheias e regularizar as vazões do rio Jequitaí, afluente do Rio São Francisco, visando o aproveitamento de seu potencial hídrico. Para isso, foi lançado, hoje, o Edital de Chamamento Público – PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) para empresas interessadas em apresentar estudos de viabilidade técnica ambiental para a iniciativa.
Com investimento total de R$ 482 milhões, quando concluída, a barragem deve beneficiar cerca de 147 mil pessoas de 19 cidades mineiras com usos múltiplos, como geração de energia, abastecimento humano e irrigação agrícola. Além disso, serão aportados R$ 20 milhões para obras complementares na barragem, como realocação de pontes e galerias.
Ainda na área de infraestrutura, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também anunciou a retomada de obras da fase 1 do Projeto Gorutuba, área de produção agrícola irrigada que fica na cidade de Nova Porteirinha. O investimento federal no empreendimento é de R$ 54,4 milhões para ações que envolvem a instalação de tubulação e a automação de irrigação.
Há ainda um dique com 5,4 quilômetros, que agirá contra as enchentes do Rio Mosquito e para a regularizar a vazão ecológica do Rio Gorutuba. A previsão de entrega da obra, que conta com 88% de execução física, é no primeiro semestre de 2022.
Ainda em Minas, o MDR destaca a conclusão dos serviços de limpeza e desassoreamento do canal em Jaíba, beneficiando os municípios de Jaíba, Matias Cardoso, Verdelândia, Manga e Itacambi. O investimento federal no empreendimento foi de R$ 3,5 milhões.
O governo federal também lançou o segundo edital de chamamento para projetos do Programa Águas Brasileiras, que visa proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do país. No primeiro edital, publicado em fevereiro de 2021, 26 projetos foram selecionados, contemplando mais de 250 municípios de dez estados.
A principal novidade no segundo edital é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. De acordo com o MDR, o programa também permitirá a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações e pagamentos por serviços por adesão ao Programa Nacional de Conversão de Multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), desde que seguindo as regras dos processos administrativos de seleção vigente.
Além disso, foi assinado patrocínio da Caixa Econômica Federal, de R$ 10,2 milhões, ao projeto Nascentes Vivas, que prevê a recuperação de 1,5 mil nascentes na Bacia do Rio Verde Grande, com o plantio de 450 mil mudas. O órgão executor será o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS), que também fará ações para engajar e capacitar a população local em ações de conservação ambiental.
A Caixa investirá ainda no Projeto Agroflorestando Bacias para Conservar Águas. Durante a cerimônia em São Roque de Minas, foi anunciado o aporte de mais de R$ 745 mil para ampliar a capacidade de coletar sementes e de produzir mudas nativas e frutíferas, de forma sustentável. Por Agência Brasil
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) está preparado para enfrentar todos os choques macroeconômicos e não há riscos relevantes para a estabilidade financeira do país, nem mesmo em relação à pandemia de covid-19. A avaliação é do Banco Central (BC), em seu Relatório de Estabilidade Financeira, referente ao primeiro semestre do ano, divulga do hoje (18).
“No primeiro semestre de 2021, o SFN manteve as provisões elevadas, as perdas esperadas com crédito se reduziram, a capitalização do sistema bancário melhorou, e a liquidez manteve-se confortável. Esse desempenho está em linha com a evolução positiva da economia doméstica, em um período de recuperação parcial da confiança dos agentes econômicos e de avanço da campanha de vacinação”, informou o BC.
Ainda assim, a autarquia alerta para a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia, diante do risco de disseminação de novas variantes do coronavírus, da dificuldade para algumas cadeias produtivas obterem insumos, além de eventuais implicações no fornecimento de energia em razão da crise hídrica que o país vive.
Segundo o BC, a rentabilidade dos bancos já está no nível pré-pandemia. O sistema registrou lucro líquido de R$ 62 bilhões no primeiro semestre de 2021, 53% acima do registrado em igual período do ano passado e 3% acima do observado no primeiro semestre de 2019.
A principal causa para a recuperação da rentabilidade é o menor volume de despesas com provisões [reservas para pagar dívida]. “A inadimplência sob controle e a materialização de perdas aquém do esperado sugerem que não haverá alteração significativa nas despesas com provisões no curto prazo. Melhoras consistentes nas receitas com serviços e despesas administrativas crescendo abaixo da inflação também têm beneficiado a rentabilidade”, diz o relatório.
Mas a incerteza segue acima do usual, diante da elevação da taxa básica de juros, a Selic, que deve pressionar o custo de captação de crédito, à medida que novas operações forem sendo concedidas. Uma eventual recuperação da atividade mais lenta que o esperado também pode prejudicar o cenário para a rentabilidade do sistema à frente.
“A reforma tributária, se aprovada pelo Congresso, impactará a rentabilidade de diferentes formas. No primeiro momento, haverá reavaliação do crédito tributário, sem efeito no caixa dos bancos. No médio prazo, a alíquota menor reduzirá o dispêndio com tributos”, completou o BC.
Crédito
O relatório aponta ainda que a recuperação econômica permitiu que empresas de capital aberto melhorassem a situação econômico-financeira e que empresas de grande porte voltassem ao mercado de capitais. As empresas de menor porte, por sua vez, impulsionam o crédito bancário, com crescimento anual em torno de 35%.
“O crescimento [do crédito bancário às micro, pequenas e médias empresas] foi expressivo, mesmo com o fim dos programas emergenciais. Espera-se nova expansão a partir do segundo semestre de 2021, com a retomada dos programas de incentivo”, diz o relatório.
O mercado de crédito como um todo tem crescido na faixa de 18%. No caso do crédito às pessoas físicas, a expansão ocorre em praticamente todas as modalidades. De acordo com o BC, as contratações do financiamento imobiliário seguem estimuladas pelas taxas de juros baixas, mas a participação dessa modalidade de crédito no Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas os serviços e riquezas produzidas pelo país) continua baixa para padrões internacionais.
“O crédito consignado elevou-se devido ao aumento do limite de consignação, que foi prorrogado até dezembro de 2021. O forte aumento das modalidades voltadas ao consumo [como o não consignado e o cartão de crédito] indica mais apetite ao risco por parte das instituições financeiras, em um contexto de menos restrições à circulação da população”, diz o BC.
Riscos
Apesar do aumento das concessões de crédito, o endividamento e o comprometimento de renda, quando calculados somente para os indivíduos que regularmente possuem dívidas bancárias, apresentam, respectivamente, leve aumento e estabilidade. Segundo o BC, isso indica a manutenção da qualidade da carteira de crédito e mostra que, mesmo depois de uma crise como a ocorrida no ano passado, o comportamento da inadimplência tem se mantido de forma bastante satisfatória.
Há riscos, entretanto, no desempenho de algumas carteiras específicas, como o crédito imobiliário com recursos do FGTS, cuja inadimplência tem aumentado. De modo geral, as instituições pesquisadas reduziram a preocupação com inadimplência e atividade, mas há cautela em razão de riscos de cepas do coronavírus mais resistentes às vacinas, da retirada de estímulos econômicos e da persistência do desemprego.
Já os riscos fiscais e cenário internacional continuaram muito citados na Pesquisa de Estabilidade Financeira. “O primeiro está mais associado a um aumento de preocupações com eventuais políticas favoráveis à expansão fiscal, que impactem a sustentabilidade das contas públicas. O segundo está associado a possíveis ajustes monetários nas economias avançadas, que podem alterar custos e fluxos dos recursos para economias emergentes”, diz o BC.
Para o diretor de Fiscalização do BC, Paulo Souza, há ainda os riscos políticos, principalmente em período eleitoral, sempre citados pelas instituições. “Ao que tudo indica, teremos uma eleição bastante acirrada, polarizada. Acho que o complicador maior quando se fala em ano de eleição é que, nesse período, você tem uma maior aversão a risco por parte de famílias e empresas e isso prejudica um pouco a atividade econômica”, disse, durante evento virtual para comentar os dados do relatório.
Ainda assim, desde o início da pandemia de covid-19, o mercado apresenta confiança na estabilidade financeira bem acima do que esteve durante a recessão de 2015/2016. No início de agosto de 2021, o nível de confiança aproximou-se do maior valor histórico observado, atingido em 2019.
Teste de estresse
No teste de estresse, o BC simula o quanto uma situação de severa inadimplência e de corrida aos bancos impacta o cumprimento dos limites regulatórios mínimos pelas instituições financeiras e quanto a autoridade monetária precisaria aportar ao sistema financeiro. Entre esses limites estão a manutenção de uma reserva em caixa para garantir que os bancos paguem todos os clientes que forem sacar dinheiro em momentos de crise. São testados também os riscos de crédito, juros, câmbio e desvalorização de imóveis.
O BC considerou dois cenários. O primeiro com uma queda conjunta na atividade econômica, na inflação e na taxa de juros. O segundo provocaria queda na atividade econômica, com aumento na inflação e na taxa de juros.
Os resultados dos testes de estresse de capital seguem indicando resiliência do SFN para absorver os choques de todos os cenários simulados e os resultados indicam que não haveria “desenquadramentos relevantes”. Segundo o BC, os testes avaliaram também o efeito sobre o capital de uma eventual aprovação da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.
No início da crise no ano passado, o BC estimou em R$ 400 bilhões a necessidade de provisões adicionais por parte do sistema e um aporte de R$ 70 bilhões na simulação que considerou um choque severo da pandemia. Já no segundo semestre de 2020, houve redução bastante significativa na necessidade de provisão, para R$ 128 bilhões, e o impacto para um enquadramento de todo o sistema financeiro seria algo na faixa de R$ 1,5 bilhão. Por Agência Brasil
Às vésperas do fim dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, o gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, ganhou, nesta segunda-feira (18), um grande varal com 600 lenços brancos. A instalação, feita pela organização não governamental (ONG) Rio de Paz, simboliza os mais de 600 mil mortos pela covid-19 no Brasil. Os mesmos lenços foram expostos na Praia de Copacabana, Rio de Janeiro, no início deste mês.
Cronograma da CPI
Com uma nova mudança na programação do colegiado, a data escolhida para a ação coincide com o dia que será dedicado exclusivamente a depoimentos de sete vítimas diretas e indiretas da covid-19 no colegiado. Durante o fim de semana, os senadores decidiram cancelar a oitiva de Nelson Mussolini, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que seria ouvido hoje. Mussolini integra a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde. Ele seria cobrado a dar explicações sobre a última reunião da Conitec que retirou de pauta um documento que pretendia vetar o uso de medicamentos ineficazes no tratamento contra a covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS).
A mudança na programação fez com que outro depoimento previsto para hoje, o de Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), que também integra a Conitec, fosse reagendado para amanhã (19). Com isso, a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) passou para quarta-feira (20). Para evitar questionamentos na Justiça e garantir tempo suficiente para os senadores analisarem o texto, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), remarcou a votação do parecer para a próxima semana, na terça-feira (26).
Divergências
As alterações no calendário da CPI foram motivadas por divergências entre o chamado G7 – grupo de senadores independentes ou de oposição que tem maioria na comissão. As divergências são relacionadas a pedidos de indiciamentos no relatório. “Acho muito bom o adiamento, pois nós teremos mais tempo para discutir. A CPI foi uma investigação complexa, feita à luz do dia, com aderência social e que reuniu caminhões de provas. Preciso pacificar essas divergências no grupo após o vazamento [de informações do relatório]. Esse grupo é heterogêneo e é natural que haja divergência em algum ponto”, avaliou Calheiros. Por Agência Brasil
