A Secretaria de Estado da Cultura (Secma) divulgou o edital da XV Semana Maranhense de Dança. Poderão participar bailarinos, coletivos culturais, grupos, escolas, companhias e produtoras. As inscrições foram abertas na segunda-feira (18) e se estendem até às 23h59 do dia 03 de novembro.
A programação da XV Semana de Dança no Maranhão terá classificação livre e será transmitida e assistida de forma híbrida, com espetáculos/apresentações gravados (inéditos ou não) e ao vivo.
Compõem a programação da Semana de Dança: Memórias das Semanas; Mostra Competitiva; Mostra Coreográfica; Batalha Negro Cosme; Espetáculos; Super8; Café Cultural; Rodadas de Negócios, Webinar e Workshops.
Serão selecionadas propostas oriundas de todo o território brasileiro, sendo que bailarinos e crianças a partir de 07 anos de idade também poderão participar – em caso de menor de idade, a inscrição deverá ser efetuada mediante a autorização do seu responsável legal com assinatura do termo de responsabilidade.
Cada grupo, escola, companhia, coletivo cultural ou bailarino poderá inscrever até 16 propostas na Mostra Competitiva, independente da modalidade, e três na Mostra Coreográfica. Para a validação da inscrição, o proponente deverá preencher todos os campos do formulário digital divulgado no endereço eletrônico https://linktr.ee/semanadedanca2021.
O período de seleção de propostas será de 04 a 14 de novembro, e o resultado final será divulgado no dia 18 de novembro. As apresentações do XV Semana Maranhense de Dança serão realizadas entre os dias 05 e 11 de dezembro de 2021.
Os cachês artísticos variam de R$ 1.200,00 a R$ 6.000,00. Para conferir as regras completas da XV Semana Maranhense de Dança, acesse cultura.ma.gov.br.
Troféus Ana Duarte e Negro Cosme
Além dos cachês em dinheiro, os três primeiros colocados na categoria Batalha Negro Cosme receberão ainda, um troféu em referência ao quilombola brasileiro Cosme Bento das Chagas, o Negro Cosme, reconhecido como principal líder da Balaiada, rebelião popular ocorrida entre os anos de 1838 e 1841.
Já o primeiro colocado em cada uma das modalidades da Mostra Competitiva, assim como a melhor apresentação da Mostra Coreográfica, serão laureados com o Troféu Ana Duarte, em homenagem à bailarina, professora de história e ativista da cultura popular maranhense, Ana Lúcia Duarte Silva, que morreu vítima de latrocínio no dia 26 de março de 2016.Por: Secom/ Governo do Maranhão
A manhã de segunda-feira (18), Dia do Médico, representou a concretização de um sonho para um jovem, que é exemplo de perseverança e superação de barreiras sociais e econômicas para atingir os objetivos de vida.
É o caso de JoelMistokles Luis da Silva de Macedo Vale, de 33 anos, mais conhecido como ‘Joel Mistokles’, morador do bairro São Bernardo, periferia de São Luís, e que agora pode ser chamado de médico, seu grande sonho.
A conquista veio após sete anos anos de luta que envolve o desafio de dar sustento à esposa e filhos, a falta de recursos para pagar a faculdade, e ainda levar e esperança às pessoas por meio da música, dentro dos ônibus da capital maranhense.
“Sempre tive o sonho de ser médico e lutei por esse sonho com a ferramenta que eu tenho, que é a música. Nunca foi fácil. Eu e minha esposa sempre tivemos dificuldade, tínhamos nosso filho para cuidar… mas eu não desisti. Quando finalmente passei para medicina, eu já cantava nos ônibus. Então vendia o CD nos coletivos, o material que eu tinha às vezes, cabo, carregador, película de celular… porque quando a gente tem um sonho, luta com o que tem” — Joel Mistokles, o cantor dos ônibus
Sonho realizado no Dia do Médico
A cerimônia de colação de grau nesta segunda contou com a presença de amigos, familiares, professores e alunos que acompanharam as batalhas que Joel travou durante o curso. O aluno foi um dos mais aplaudidos e reverenciados.
“Eu sei de sua história. Eu sei de tudo o que você passou para estar aqui hoje. E eu te reverencio em nome de todos os que estão aqui presente para mostrar que sonhar não é proibido. E eu te parabenizo, Doutor”, declarou a professora e enfermeira Cianna, coordenadora da colação dos alunos de medicina.
Trajetória de vida
Em 2016, a TV Mirante contou um pouco da história do jovem cantor Joel Mistokles (veja vídeo acima), que naquela época ainda estava no início do curso de medicina, e ainda sob o desafio de pagar os materiais do curso, e sustentar a família.
“A gente levantava de manhã cedo, 4… 6 horas da manhã para fazer beiju, cuscuz de arroz, de milho, bolo de milho… vários tipos. E vendia café da manhã na porta de casa antes de ir para a faculdade. Ela [minha esposa] ficava em casa, cuidando do bebê. E quando eu voltava da faculdade, ainda dava ‘tempo’ de vender churrasquinho, eu e ela também, para complementar a renda de casa”, disse Joel.
A ideia de cantar nos ônibus surgiu quase por acaso. Segundo Joel, ele já cantava na igreja e realizava trabalho de evangelização, mas foi em um momento de angústia, em janeiro de 2014, que ele percebeu que poderia usar seu dom para levar esperança às pessoas e ainda realizar o próprio sonho.
“Houve um dia que eu estava triste porque faltavam as coisas em casa. Então eu estava em um ônibus e comecei a cantar como se eu tivesse dentro do meu quarto. As lágrimas vieram para o meu rosto, cantei como se estivesse cantando para o meu próprio Deus. E quando eu passei a catraca, percebi que algumas pessoas estavam chorando dentro do ônibus. Então eu pensei: Isso só pode ser Deus. Não é o Joel. Então eu entendi que era ali, no ônibus, que eu deveria começar a cantar”
Desde então, Joel começou a cantar nos ônibus. E quando enfim passou no vestibular para medicina, começou a cantar músicas na ida e na volta das aulas, sempre sem cobrar. Primeiro Joel canta, depois oferece seu CD, mas cada passageiro dá o valor que pode.
“A mudança real que esse trabalho tem feito em mim é a forma de eu enxergar as pessoas e ver as necessidades dela. Porque às vezes as pessoas estão em um ônibus, com a cabeça tão cheia de problemas, pensando nas contas que têm, pensando no que perdeu … Então você chegar com uma mensagem positiva, falando sobre o amor de Deus, porque Deus ama todos nós. Eu creio que isso venha fazer a diferença. Eu creio que o amor ao próximo é o que me motiva”, conta o cantor.
Apresentação nos hospitais
Durante o curso, Joel também cantou nos hospitais e a fama alcançada pela música levada aos lugares mais carentes fez o então estudante alçar voos mais altos. De 2014 para cá, o cantor participou de eventos gospel, se apresentou para uma multidão na Praça Maria Aragão, e até foi convidado a participar de um programa de TV.
“Foi em agosto de 2018. Eu estava numa situação delicada financeiramente. Minha esposa indo para o quinto período de odonto e precisando de R$ 5 mil pra comprar de material, mas a gente não tinha nada. Pensei em desistir nesse momento. Foi aí que recebi a ligação para participar do programa fazendo um cover de Reginaldo Rossi. Não parecia nada, mas aí eu fiz do Elvis Presley e consegui a premiação de R$ 10 mil”, lembrou.
Novo médico quer ajudar esposa dentista
Antes de Joel, a sua esposa, Lorrane Pereira, já tinha realizado o sonho de trabalhar na área de odontologia, no final de 2019. Com o nascimento da segunda filha do casal, a Pérola Sophie, ela parou de trabalhar. Joel agora quer dar a chance dela seguir na profissão que escolheu.
“Em 2022 ainda não vou fazer residência. Vou ajudar quem cuidou de mim e da minha filha. Ela [Lorrane] terminou o curso dela em dezembro de 2020 e tivemos uma filha pequena que nasceu em março. Ela focou em cuidar de nossa filha e não trabalhou. Agora como médico eu espero dar condições dela exercer com mais excelência ainda o trabalho que ela escolheu, que é de ser dentista”
Após o sonho de ser médico, Joel afirma que agora o objetivo é cada vez mais exercer a profissão com excelência e levar saúde a quem mais precisa.
“Meus planos para o futuro são investir em conhecimento, aprender novas coisas para poder investir e aplicar na vida dos meus pacientes. Especialidade? Ainda não sei. Gosto de cirurgia, gosto de clínica médica. O que eu mais quero fazer é aprender e dar o meu melhor para meus pacientes”, afirmou. Por G1 – MA
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), oferta capacitação para trabalhadores e coordenadores do Cadastro Único e Programa Bolsa Família (PBF). A formação tem como objetivo certificá-los como multiplicadores para entrevistadores, visando a ampliação da rede de atendimento às famílias beneficiárias de programas sociais do Estado do Maranhão.
De 25 a 29 deste mês, a capacitação será realizada com os profissionais dos municípios jurisdicionados às regiões de Balsas, São João dos Patos, Bacabal, Codó, Caxias, Timon, Santa Inês e Zé Doca. De 08 a 26 de novembro, os cursos contemplam profissionais dos municípios das regionais de Presidente Dutra, Barra do Corda, Pedreiras, Imperatriz, Açailândia, Pinheiro, Viana, Itapecuru, Rosário, Chapadinha, São Luís e região metropolitana.
A secretária adjunta de Renda e Cidadania, Ana Gabriela Borges, explica que a capacitação busca garantir a qualidade do processo de cadastramento das famílias que vivem em vulnerabilidade social. “Com as nossas campanhas no Maranhão, teve aumento de mais de 5.000 identificações que estavam invisíveis. Famílias indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pescadores e agricultores familiares que eram cadastrados, mas não estavam devidamente identificados quanto aos grupos populacionais que fazem parte. Neste novo cenário, há novas situações. Em função da pandemia, novas famílias entraram no perfil de vulnerabilidade de renda, bem como existem famílias que, por falta de atualização no cadastro, podem ficar sem receber o benefício”, destacou a secretária adjunta.
O Maranhão é o primeiro estado brasileiro em 2021 a realizar capacitação em grande escala para a rede de trabalhadores que fazem o cadastro do Bolsa Família. Na primeira etapa, serão atendidos 250 profissionais, com carga horária de 40 horas. Como requisito para garantir a qualidade da formação é necessário ter 100% de frequência e 80% de aproveitamento no teste final do curso.
Os municípios de Turiaçu, Pedreiras, Fortaleza dos Nogueiras, Lagoa Grande e São Domingos do Azeitão passaram a dispor de Unidade Interligada (UI) de Registro Civil, para a emissão e entrega de certidões de nascimento de recém-nascidos, após a alta médica nas maternidades.
Após a instalação das unidades, nesta terça-feira, às 17h, os pais dos recém-nascidos Maria Ísis Salgado Ribeiro (Turiaçu) e Samuel Passos Mesquita (Lagoa Grande) já puderam deixar a maternidade com o documento em mãos. As demais unidades já estão aptas para a emissão das certidões de nascimento, a depender da demanda.
No ato, a Corregedoria-Geral do Poder Judiciário do Maranhão chegou a 68 Unidades Interligadas instaladas – 62 no atual biênio (2020/2022). Devido a esses números, o Estado do Maranhão conquistou o 4º lugar no país – em números absolutos – dentre os estados com mais postos cadastrados no Programa “Justiça Aberta”, do Conselho Nacional de Justiça.
A instalação das unidades resultou da cooperação entre a CGJ-MA e os órgãos que formam a rede de cooperação visando ao combate ao sub-registro no Estado: Poder Executivo estadual e municipais, Ministério Público, Defensoria Pública, Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Associação dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (ARPEN-MA) e cartórios locais.
Durante o ato, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, enfatizou que essa missão só tem tido sucesso devido ao comprometimento das autoridades envolvidas no projeto coordenado pela CGJ-MA. “Com a cooperação e o trabalho de todos, vamos avançando na erradicação ao sub-registro civil de nascimento no Maranhão. Com as cinco de hoje, já são 68 Unidades Interligadas no Estado”, declarou.
PARCERIA INSTITUCIONAL
As autoridades presentes à cerimônia louvaram a parceria entre as instituições, que permitiu ampliar a estrutura de atendimento à população, por meio da interligação entre as maternidades públicas e privadas aos serviços de emissão das certidões de nascimento prestados pelos cartórios de registro civil e pessoas naturais.
O secretário estadual Carlos Lula (Saúde), informou, na ocasião, que o Maranhão possui quase 5% da população sem registro civil. “Isso significa a negação de direitos a essas pessoas, de duas formas. Se não permitimos ou damos condições para que as pessoas, ao nascer, permitam ao seu filho ter um registro de nascimento, ao tempo em que negamos o direito por não dar uma vida digna a essas pessoas, negamos o direito também aos filhos dessas pessoas”, disse o secretário.
Para o juiz de Lago da Pedra, Marcelo Santana, inaugurar unidades interligadas de registro civil tem importância especial, tendo em vista que a personalidade civil da pessoa, conforme o Código Civil, começa no nascimento com vida. “Aqueles que não têm essa oportunidade de realizar o seu registro civil fica, realmente, à margem do sistema e relega essa qualidade aos seus descendentes, aos seus filhos e aos seus netos”, ressaltou.
O prefeito de Lagoa Grande, Francisco Policarpo, agradeceu a atuação da vara e do cartório local, que proporcionou às crianças nascidas na cidade o direito de sair da maternidade com o registro civil de nascimento. A vice-prefeita de Fortaleza dos Nogueiras, Kenia Oliveira, parabenizou a CGJ-MA pela execução do projeto. “Esta unidade é uma ferramenta importante no combate ao sub-registro em nosso município”, destacou o prefeito Edésio Cavalcante, de Turiaçu,
O delegatário João Gusmão (Ofício Único de Lagoa Grande) registrou o avanço, nos últimos anos, da política pública da Corregedoria da Justiça de erradicação do sub-registro, com a emissão de três provimentos voltados ao registro tardio, à restauração do registro civil de casamento e de nascimento e da obrigatoriedade da instalação das unidades interligadas. “Falar de registro civil é falar em direitos humanos, direitos sociais e dignidade da pessoa humana e a data de hoje vai ficar marcada na vida e na história de todos os munícipes que estão sendo contemplados com o benefício da unidade interligada”, ressaltou o cartorário.
O representante da ARPEN-MA, Devanir Garcia, falou da importância do trabalho multidisciplinar para o combate ao sub-registro, que começa desde o posto de saúde do bairro, onde as mães fazem o exame pré-natal. “Com isso, cada vez mais, os índices de sub-registro no Maranhão diminuirão no Maranhão”, frisou.
A solenidade foi acompanhada pelos representantes das prefeituras municipais de Turiaçu, Edésio Cavalcanti; Pedreiras, Vanessa Santos; Lagoa Grande, Francisco Policarpo; Fortaleza dos Nogueiras, vice-prefeita Kenia Oliveira; secretário de Saúde Carlos Ribeiro, representando São Domingos do Azeitão.
Também participaram da solenidade os juízes Anderson Sobral, auxiliar da Corregedoria da Justiça e supervisor do Núcleo de Registro Civil; Tonny Luz (2ª Vara de Balsas); João Batista (Vara Única de São Domingos do Azeitão) e as juízas Gisa Fernanda (4ª Vara de Pedreiras) e Marcia Daleth, respondendo pela Vara Única de Turiaçu.
Representando os cartórios colaboradores na ação, também participaram, Michelle Pantoja (Ofício Único de Turiaçu); Cristiani Versiani (Ofício Único de Fortaleza dos Nogueiras); Guilherme Matheus (2º Ofício de Pedreiras) e Elton Sandes (Ofício Único de São Domingos do Azeitão).
Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça asscom_cgj@tjma.jus.br
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), por meio do Núcleo de Registro Civil, realizará a “Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro 2021”, nos dias 26 e 27 de outubro, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) e Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e com o apoio do Governo do Estado e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN).
A abertura dos trabalhos será realizada às 9h30 do dia 26, com os pronunciamentos do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, que priorizou as políticas públicas de fomento ao registro civil em sua gestão e o apoio às serventias extrajudiciais no combate ao sub-registro no Maranhão.
A Semana proporcionará debates em torno de painéis a serem ministrados por especialistas sobre temas relacionados aos direitos humanos e cidadania, novas tecnologias a serviço do Registro Civil e cooperação institucional na política de combate ao sub-registro – subnotificação do registro civil, notadamente entre as regiões mais pobres do país.
O evento será virtual e transmitido pela plataforma social youtube da CGJ-MA. A programação já está fechada e para participar não é necessária inscrição prévia no evento.
Os painéis terão início às 10h, com o tema “Biometria Neonatal”, com o diretor do Departamento de Educação em Direitos Humanos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Jailton Nascimento, e moderação do corregedor-geral. Em seguida, a jornalista, professora e pesquisadora Fernanda da Escóssia fará a exposição do painel “Os invisíveis”, com moderação da juíza Jaqueline Reis Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA.
No período da tarde, às 15h30, o secretário estadual de direitos humanos e participação popular, Francisco Gonçalves, apresentará o painel “Atuação Articulada dos Atores da Rede de Cooperação no Combate ao Sub-registro”, moderado pelo juiz Anderson Sobral, auxiliar da CGJ.
No dia 27, o presidente da ARPEN-Brasil, Gustavo Fiscarelli, vai expor sobre “O Papel da ARPEN no Combate ao Sub-registro”, com participação do representante estadual Devanir Garcia (ARPEN-MA), às 15h. Em seguida, a juíza Maria Paula Rossi, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e supervisora da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e de Registro falará sobre “O Combate ao Sub-registro na Perspectiva da Corregedoria Nacional de Justiça”. O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, diretor da Escola Superior da Magistratura (ESMAM, será o moderador do debate.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, fará o encerramento do evento, previsto para as 16h45.
O Procon de São Paulo encaminhou um pedido à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que os planos de saúde aumentem a transparência com relação às cobranças e valores de reajustes. O órgão de defesa do consumidor quer que as empresas divulguem os cálculos para se chegar aos percentuais de aumento dos planos.
Essas informações ficariam disponíveis nas páginas das operadoras e da ANS. Além disso, o Procon pede que as empresas discriminem nos boletos mensais as cobranças feitas dos usuários.
“O consumidor deve ter a noção do que ele está pagando – o que é seguro saúde, o que é taxa de administração, de corretagem etc. Essa informação deve ser fornecida de forma transparente pelas operadoras”, defende o diretor do Procon, Fernando Capez.
O pedido se baseia, de acordo com o Procon, em uma resolução do Conselho Nacional de Saúde Suplementar publicada em setembro.
Em abril, o órgão de defesa do consumidor entrou com uma ação civil pública para questionar os aumentos de cinco operadoras de planos de saúde. As empresas já haviam sido multadas pelo Procon pelos reajustes. Por Agência Brasil
O Senado aprovou hoje (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.
De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
Entre as justificativas do autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), está o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses o que tem feito com que famílias optem pelo o uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparo dos alimentos o que provocou o aumento de doenças pulmonares e acidentes com queimaduras.
Para ele, o projeto traz “justiça social”, devolvendo à população parte do lucro da Petrobras obtido no mercado. “Estamos fazendo uma justiça social quando estabelecemos fontes de financiamento que não são fiscais. A fonte de financiamento diz respeito aos dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Estamos pegando o lucro das ações da Petrobras e devolvendo pro povo humilde.”
Na avaliação do relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a mais recente política de preços da Petrobras, adotada na gestão do presidente Michel Temer, com a estatal sob comando de Pedro Parente, pavimentou a crise dos combustíveis vivida hoje.
“A primeira providência que ele [Parente] tomou foi eliminar os subsídios, deixar de controlar os preços da Petrobras e atrelou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril de petróleo. Então, eliminando o subsídio dos combustíveis, evidentemente, eliminou o subsídio do GLP, do gás de cozinha”, disse o senador.
“Com a política que foi feita, nós sabemos das consequências, da greve dos caminhoneiros. Mas o fato é que, à medida em que o petróleo aumenta de preço, imediatamente, de 15 em 15 dias, aumenta de preço aqui no Brasil. Se o dólar se valoriza e o nosso real se desvaloriza, aumenta de preço também. E isso levou ao que nós estamos vivendo hoje: uma gasolina de R$ 7 o litro e o GLP de R$ 100, R$ 120, R$ 130”, acrescentou.
O PL retorna para nova apreciação dos deputados porque Castro alterou a forma de financiamento do programa. O texto que saiu da Câmara previa o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto sobre a importação e a comercialização de gasolina. Mas o relator entendeu que o aumento de tributos provocaria “um indesejável impacto inflacionário”. Por Agência Brasil
Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (20) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo). O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até este mês, com os mesmos valores para as parcelas. Uma extensão do auxílio emergencial até o fim de 2022 está em discussão no governo. Por Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.
O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 de ontem (18).
Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.
Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.
A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.
A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.
Relatora
Para Rosa Weber, esse tipo de pedido genérico não faz sentido, uma vez que o cumprimento da Constituição já é pressuposto de qualquer cargo público. Decisão nesse sentido seria “destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”, escreveu a ministra.
A relatora também criticou a falta de especificidade dos atos questionados. Para ela a peça inicial manifesta “inconformismo genérico com o governo federal”, não sendo capaz de apontar com objetividade qual seria o alvo da intervenção judicial.
“Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa, mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu a ministra.
Em outro trecho, a relatora escreveu que “na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos”. Por Agência Brasil
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro e dezembro podem sacar, a partir de hoje (19), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal no último dia 2, para os aniversariantes de novembro, e 3, para os nascidos em dezembro.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Com o saque de hoje, está concluída a fase de retirada da sexta parcela do auxílio emergencial. Amanhã (20), a Caixa começa a pagar a sétima parcela para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico nascidos em janeiro. O banco também deposita nesta quarta-feira a sétima parcela para os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 3.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Por Agência Brasil
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