CÂMARA DE VEREADORES SE RECUSA EM REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA A PEDIDO DO SINDICATO, PARA TRATAR DA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

Há dias, educadores se dirigem às sessões ordinárias do Legislativo cobrando a realização de uma audiência pública para tratar das condições físicas e estruturais das escolas municipais, assim como, a retomada do ensino presencial. À princípio, o presidente do Parlamento se colocou à disposição da categoria, fazendo com que o sindicato representativo da classe sugerisse em forma de ofício a realização da mesma para o próximo dia 26/10, no entanto, surpreendentemente o presidente em resposta alegou que por decisão da maioria dos parlamentares não será possível a realização da audiência.

Repudiamos veementemente a omissão dos parlamentares diante de tamanho descaso e abandono em que se encontra a educação na rede pública municipal.

SINTSERM-CODÓ.
Em: 22/10/2021.

• 

As áreas da saúde, tecnologia, produção de energia e meio ambiente serão as prioridades do Brasil no próximo encontro do G20, grupo formado pelas 20 maiores economias do mundo, nos dias 30 e 31, em Roma, capital da Itália.

Segundo o secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Itamaraty, Sarquis José Sarquis, serão tratados assuntos sobre economia e saúde global, mudanças do clima e desenvolvimento sustentável.

“Eles terão uma discussão dividida, estruturada em três sessões. A primeira sobre economia global e saúde global. A segunda sobre mudança do clima e meio ambiente. A terceira sobre desenvolvimento sustentável. Também terão trocas informais de impressões, comentários sobre dois grandes temas que estarão em eventos paralelos, que tratarão de apoio a pequenas e médias empresas comandadas por mulher”, disse o secretário. Outro evento paralelo, segundo Sarquis, será sobre o papel do setor privado na luta contra a mudança do clima.

Em entrevista à Voz do Brasil, Sarquis afirmou ainda que outro ponto em discussão será um comércio internacional com menos barreiras tarifárias. Além das reuniões do G20, o presidente Jair Bolsonaro e os ministros vão participar de encontros bilaterais.

“Alguns países como os da União Europeia, Estados Unidos e mesmo países emergentes como China e Índia, que são grandes economias, têm programas de apoio doméstico que visam a subsidiar a produção agrícola. Alguns desses subsídios são justificados quando aplicados à população carente e assim sucessivamente. Mas outros acabam distorcendo as condições de mercado, acabam reduzindo preços de alimentos de forma artificial, o que faz com que países que são muito competitivos em alimentos, em produtos agrícolas como Brasil, Argentina e outros países da América do Sul, não tenham condições de se beneficiar desses mercados”, argumentou.  Por Agência Brasil

• 

As mudanças no teto federal de gastos para financiar parte do Auxílio Brasil não abalarão os fundamentos fiscais do país, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em declaração conjunta ao lado do presidente Jair Bolsonaro, ele disse preferir ter a gestão avaliada com uma nota mais baixa para ajudar a população mais vulnerável.

“Entendemos os dois lados, mas não vamos tirar 10 em política fiscal e zero em política social. Preferimos tirar 8 em fiscal, em vez de tirar 10, e atender os mais frágeis”, afirmou o ministro. “Nós preferimos um ajuste fiscal um pouco menos intenso e um abraço do social um pouco mais longo. É isso que está acontecendo.”

Acompanhado de Bolsonaro, Guedes negou ter pedido demissão do cargo, após quatro secretários terem pedido exoneração. O presidente visitou o Ministério da Economia para aliviar as tensões após a decisão do governo de encaminhar ao Congresso uma proposta que muda o período de cálculo do teto de gastos para acomodar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil que vigorará até o fim de 2022. 

Fundamentos

Segundo o ministro, os fundamentos econômicos continuarão sólidos, mesmo com o Brasil adiando o ajuste fiscal inicialmente previsto para o próximo ano. Ele destacou que o governo federal gastou 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em despesas primárias em 2020, por causa da pandemia de covid-19, e gastará 19,5% neste ano, retornando aos níveis de 2019.

De acordo com Guedes, o novo benefício social terá impacto de 1% do PIB nos gastos do próximo ano, adiando o ajuste fiscal. “Em vez de [gastar] 17,5% [do PIB] no ano que vem, que parece apertado demais, vamos ajudar os brasileiros e reduzir o ritmo do ajuste fiscal. [Agora] cai para 18,5% [em 2022]”, disse. O déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – ficaria entre 1% e 1,5% do PIB no próximo ano, em vez de ser zerado.

A proposta original do Projeto da Lei Orçamentária de 2022 (PLOA), enviada no fim de agosto, previa déficit primário de 0,6% do PIB para o próximo ano. Com o impacto do Auxílio Brasil, o texto terá de ser alterado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).

O financiamento do programa também depende da conclusão da reforma do Imposto de Renda no Senado. Para entrar em vigor, a medida depende da liberação de R$ 84 bilhões em despesas no próximo ano fora do teto de gastos. Esse montante não acomodaria apenas o benefício de R$ 400, mas também abriria espaço no Orçamento para a execução das emendas aprovadas pelo relator do Orçamento na CMO.

O espaço fiscal viria da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite parcelar os precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo). O texto foi aprovado ontem pela comissão especial da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, já com uma emenda que muda o cálculo do índice que corrige teto de gastos para a inflação acumulada entre janeiro e dezembro do ano anterior, em vez de julho de dois anos antes e junho do ano anterior. 

Justificativa

Segundo Guedes, o governo precisa agir para ajudar a população mais pobre, que passa dificuldades com a inflação dos alimentos e com o aumento do preço do gás de cozinha e da energia elétrica. “Todo mundo está dizendo que o povo está tendo dificuldade de comer, de comprar o gás de cozinha. Por isso, vamos reduzir o ritmo do ajuste fiscal”, justificou o ministro. “O teto é um símbolo, mas não vamos deixar as pessoas com fome.”

O ministro comentou ainda a renúncia do secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. De acordo com ele, os dois técnicos queriam que o valor do Auxílio Brasil ficasse em R$ 300, mas a ala política tinha pedido um valor maior, cabendo ao governo chegar a um meio-termo. “Cabe ao presidente [Bolsonaro] fazer essa arbitragem e cabe a mim fazer a avaliação de até onde pode ir.”

Guedes, no entanto, advertiu que um benefício a partir de R$ 500 por mês prejudicaria a economia. “Se [o Auxílio Brasil] for para R$ 500, R$ 600, R$ 700, esquece, aí não dá mesmo e nós vamos desorganizar a economia.”Por Agência Brasil

• 

Depois de enfrentar turbulências na maior parte da sessão, o mercado financeiro acalmou-se após o discurso conjunto do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro. O dólar reverteu a alta e passou a cair, e a bolsa de valores reduziu as perdas. Mesmo assim, a moeda norte-americana teve a pior semana desde julho, e a bolsa registrou a pior semana desde o início da pandemia de covid-19.

O dólar comercial encerrou a sexta-feira (22) vendido a R$ 5,627, com recuo de R$ 0,04 (-0,71%). No pico da sessão, por volta das 12h30, a cotação chegou a R$ 5,75. O movimento só se inverteu no meio da tarde, após o ministro Paulo Guedes garantir que não pediu demissão e dizer que os gastos públicos deverão cair de 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 18,5%, mesmo com o Auxílio Brasil de R$ 400.

Mesmo com a queda de hoje, a moeda norte-americana encerrou a semana com alta de 3,16%. Essa foi a maior valorização semanal desde a semana terminada em 8 de julho, quando a divisa tinha subido 4%. Em 2021, o dólar acumula alta de 8,44%.

O mercado de ações também se acalmou após a fala de Guedes, mas o alívio foi insuficiente para reverter as perdas. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 106.296, com queda de 1,34%. No pior momento do dia, às 12h25, o indicador chegou a cair 4,5%.

Em baixa pelo segundo dia consecutivo, a bolsa fechou a semana com queda de 7,28%. Essa foi a maior perda semanal desde a semana encerrada em 18 de março de 2020, no início da pandemia de covid-19. Na ocasião, o Ibovespa tinha perdido 18,88% em cinco dias.

Nos últimos dias, o mercado financeiro tem enfrentado momentos de tensão com a confirmação de que o governo pretende financiar parte do benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil com despesas fora do teto de gastos. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia o pagamento de precatórios, aprovada ontem (21) na comissão especial da Câmara dos Deputados, abre espaço de R$ 84 bilhões fora do teto para serem gastos no próximo ano. Há o temor de que a conta fique ainda maior caso o Congresso amplie o benefício para R$ 500.

*Com informações da Reuters

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nessa quinta-feira (21), em Sertânia (PE), que o governo pretende pagar um auxílio a cerca de 750 mil caminhoneiros para compensar o aumento do diesel. Segundo ele, os números relacionados à medida serão informados nos próximos dias. A declaração foi dada durante evento de inauguração do Ramal do Agreste das obras de transposição do Rio São Francisco.

“O preço do combustível lá fora está o dobro do Brasil. Sabemos que aqui é um outro país, mas grande parte do que consumimos em combustível, ou melhor, uma parte considerável, nós importamos e temos que pagar o preço deles lá de fora. Decidimos, então, atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel. Fazemos isso porque é através deles que as mercadorias e os alimentos chegam nos quatro cantos do país”, disse o presidente.

Horas após a agenda em Pernambuco, durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente voltou a comentar a medida e acrescentou que o programa de apoio aos caminhoneiros deve pagar um auxílio de R$ 400 por mês, ao custo de R$ 3 bilhões.

O último reajuste definido pela Petrobras no preço do diesel entrou em vigor no dia 1º de outubro. O combustível acumula alta de mais de 30% este ano. Até a semana passada, o preço médio do produto vendido nos postos era de R$ 4,97, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Transposição

O Ramal do Agreste, inaugurado pelo presidente Jair Bolsonaro, recebeu R$ 1,6 bilhão em recursos públicos. Maior obra hídrica em andamento no estado de Pernambuco, o trecho tem 70 quilômetros (km) de extensão, entre as cidades de Sertânia e Arcoverde, e vai atender um total de 68 municípios onde vivem cerca de 2 milhões de habitantes.

O governo federal também inaugurou, na Barragem de Campos, a captação definitiva do Ramal de Sertânia, estrutura da Adutora do Pajeú. Com isso, serão atendidas 37 mil pessoas da cidade de Sertânia. O investimento federal nesta obra foi de R$ 10 milhões.

Jornada das Águas

Pela manhã, Jair Bolsonaro participou da inauguração das obras do trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A inauguração aconteceu em São José de Piranhas, na Paraíba, durante evento da Jornada das Águas.

A Jornada das Águas começou na segunda-feira (18), em São Roque de Minas, no norte de Minas Gerais, região da nascente do Rio São Francisco, e vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro.

A viagem de dez dias, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de ações de governança, com propostas de mudanças normativas no setor. Por Agência Brasil

O governador Flávio Dino foi eleito, no final da tarde dessa quinta-feira (21), para a Academia Maranhense de Letras (AML) e vai ocupar a cadeira de nº 32, em substituição ao intelectual Sálvio Dino, seu pai, que faleceu em agosto de 2020, vítima da Covid-19. 

Dino disputou a vaga com outros quatro candidatos – Antônio Guimarães de Oliveira, José Rossini Corrêa, José Carlos Sanches e Azenate de Oliveira –, e foi eleito com 25 votos dos 35 válidos.  

“Quero dizer da nossa alegria em recebê-lo em nosso convívio, na nossa fraternidade, na nossa convergência, no nosso entendimento, em prol da cultura, em prol do crescimento intelectual do Maranhão. A Academia é um órgão que presta serviço à comunidade porque trabalha com cultura. A Academia é isso. Contamos com sua ajuda, com sua colaboração e com sua presença. Nós recebemos o senhor de braços abertos”, disse o presidente da AML, Carlos Gaspar, ao comunicar, no Palácio dos Leões, a eleição de Flávio Dino.     

Flávio Dino recebeu a visita do presidente e de outros intelectuais da AML, e agradeceu a indicação do seu nome para o quadro da AML, especialmente por ocupar agora a cadeira que anteriormente era do seu pai. O governador afirmou, ainda, que vai colaborar para a manutenção do legado da AML, que completou no dia 10 de agosto de 2021, 113 anos de fundação.  

“O meu pai, entre tantos amores, tantos afetos, ele tinha um lugar muito orgulho de integrar a academia. É um gesto de deferência também à memória dele como confrade dos senhores e senhoras. Só posso me comprometer em ser um coguardião de tão grandiosa tradição do nosso estado”, disse o governador.   

Biografia do novo imortal

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Flávio Dino tem mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e é professor licenciado do curso de Direito da UFMA e da Universidade de Brasília (UnB). Dino foi juiz federal por 12 anos, presidiu a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) e foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   

O governador do Maranhão também foi presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), exerceu o mandato de deputado federal e atualmente conclui o segundo mandato como governador do Maranhão. 

Dino tem, ainda, artigos publicados em periódicos regionais e nacionais, como Jornal Pequeno, O Imparcial, O Estado do Maranhão, Folha de S.Paulo, O Globo, Valor Econômico, Estado de São Paulo, Jornal do Brasil e Correio Braziliense.  

No plano acadêmico, Flávio Dino tem trabalhos incorporados à Revista de Direito Administrativo, editada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e à Revista do Conselho da Justiça Federal. Tem proferido palestras em eventos promovidos por instituições acadêmicas do Brasil e de outros países, como a Universidade de Harvard, London School of Economics, Instituto de Estudos Políticos de Paris, Fundação Getúlio Vargas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade Federal do Rio de Janeiro, dentre outras.               

Como autor, Flávio Dino publicou os livros “Medidas provisórias no Brasil; origem, evolução e Novo Regime Constitucional”; “O poder, o controle social e o orçamento público”; “Reforma do Judiciário: Comentários à Emenda nº 45”; e “Autogoverno e Controle do Judiciário no Brasil: a proposta de criação do Conselho Nacional de Justiça”; além de participar como coautor de várias outras publicações e periódicos acadêmicos.

A posse de Flávio Dino na cadeira de nº 32 da Academia Maranhense de Letras será realizada posteriormente, mas ainda não há data marcada para ocorrer.Por: Secom/Governo do Maranhão

Pedro de Oxum é conhecido na atualidade como uma das principais referências e expoentes da umbanda codoense, do estado do Maranhão e de todo o Brasil, uma pessoa simples e de gestos nobres que por onde tem passado tem deixado sua marca registrada na arte de ajudar ao próximo, um homem que costumeiramente vivi fazendo o bem sem olhar a quem.

Atualmente o Zelador Espiritual Pedro de Oxum tem feito atendimentos e consultas em todo o Brasil e também em outros países como Espanha, Portugal, Suíça e outros países do continente europeu, fale com o Zelador Espiritual Pedro de Oxum e agende já sua consulta.

Contatos: ——- TIM (99)98154-3272

O Poder Judiciário de São Vicente Ferrer realizou na terça-feira (19) uma sessão do Tribunal do Júri no termo judiciário de Cajapió. O julgamento, presidido pelo juiz Moisés Souza de Sá Costa, teve como réus João Batista Costa Abreu e Raimundo José Coelho Serra. Os dois homens estavam sendo julgados sob acusação de homicídio, praticado contra a vítima Neuton Freitas Santos Filho, em 15 de novembro de 2018. O Conselho de Sentença decidiu, por maioria de votos, pela absolvição dos dois réus. 

Narra a denúncia que, na data citada, por volta das 16h20m, a vítima Neuton Freitas foi encontrada morta, por disparo de arma de fogo, dentro de sua residência. As investigações preliminares apontavam que João Batista teria sido o autor dos disparos, em razão de rixas anteriores e por ter sido visto em direção à casa da vítima, pouco tempo antes do crime. Seguiu-se a isso, o fato de que o acusado, após a ocorrência, teria tomado rumo ignorado, sendo capturado algum tempo depois.

Ocorre que, ao ser interrogado pela autoridade policial após ser preso, João Batista teria afirmado que os verdadeiros autores do assassinato de Neuton Freitas seriam os indivíduos Roberval Oliveira Almeida, vulgo ‘Gago’, e Naydson de Jesus Ribeiro, conhecido na cidade como ‘Luan’. Seguiu afirmando que, após a ocorrência do homicídio, por ter sido indicado como um dos suspeitos, resolveu fugir para a casa das pessoas acima nominadas, as quais seriam seus primos. 

João Batista disse que os próprios homens confessaram ter matado Neuton, porém, ameaçando-o caso ele contasse a alguém. Os dois homens teriam, inclusive, ameaçado os familiares de João Batista. Por fim, João Batista falou que resolveu contar a verdade pois não ficaria preso por um crime que não cometeu, atribuindo o assassinato aos primos ‘Gago’ e ‘Luan’. 

A sessão do Tribunal do Júri ocorreu na Escola Denizard Almeida, em Cajapió. Além do magistrado presidente da sessão, atuaram a promotora de Justiça Natália Luna Tavares e os advogados José de Ribamar Macedo Alves e Editon Souza Pinheiro. O juiz Moisés Souza de Sá Costa é titular de São João Batista e está respondendo por São Vicente Ferrer.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos. A informação foi confirmada hoje (21) no fim da tarde pelo Ministério da Economia.

A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração.

Em nota, o Ministério da Economia informou que as decisões foram de ordem pessoal.

Recentemente, Funchal e Bittencourt haviam se manifestado contrários a quaisquer medidas que flexibilizem o teto federal de gastos, seja para renovar o auxílio emergencial, seja para ampliar o Bolsa Família e criar o Auxílio Brasil.

Em nota, o Ministério da Economia informou que os pedidos de exoneração foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade dos compromissos das duas secretarias. A pasta esclareceu que os secretários continuarão a despachar com o ministro Paulo Guedes até que os substitutos sejam indicados.

Funchal e Bittencourt haviam assumido os cargos em abril, após a saída do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Semanas depois, a Secretaria Especial de Fazenda mudou de nome e passou a chamar-se Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento.

Em 2017 e 2018, Funchal foi secretário de Fazenda do Espírito Santo e um dos responsáveis pelo processo de ajuste das contas públicas promovido pelo estado. Desde o início do governo atual, integrava a equipe da Secretaria Especial de Fazenda como diretor de programa, sendo um dos técnicos responsáveis para elaboração do novo marco fiscal.

Em junho de 2020, Funchal assumiu a Secretaria do Tesouro Nacional, de onde saiu para assumir a Secretário Especial de Tesouro e Orçamento. Servidor de carreira do Tesouro Nacional, Bittencourt ocupou cargos de coordenador e de subsecretário, antes de comandar o órgão. Por Agência Brasil

Os municípios brasileiros investiram mais em saúde em 2020. Em decorrência da pandemia de covid-19,os recursos destinados à saúde subiram 34%. Entretanto, 3.024 prefeituras (57,7% do total) estão em situação fiscal difícil ou crítica. Em boa parte delas, há uma forte dependência dos repasses da União.

Os dados foram divulgados hoje (21) pela Federação da Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e fazem parte do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado anualmente desde 2013. Segundo a entidade, as informações são relevantes para o debate de reformas que têm impacto nos municípios, como a administrativa e a tributária.

Para o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios dependem do equilíbrio sustentável das contas públicas municipais. “Isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, diz.

Nesta edição, foram avaliados dados relativos a 2020 de 5.239 municípios, que reúnem 94,4% da população do país. As informações são declaradas oficialmente à União pelas prefeituras. Porém, 329 delas não fizeram suas declarações no prazo legal ou informaram dados com inconsistências.

O IFGF é composto por quatro indicadores que avaliam autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. A pontuação varia de 0 a 1, sendo considerada situação crítica quando o resultado é inferior a 0,4, difícil quando fica entre 0,4 e 0,6, boa no intervalo de 0,6 a 0,8 e excelente acima de 0,8. Considerando todos os municípios avaliados, a média foi de 0,5456. Apenas 11,7% registraram excelência fiscal.

Segundo o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, 2020 foi um ano marcado por fatores extraordinários. A pandemia fez crescer o repasse da União para os municípios. As prefeituras receberam R$ 31,5 bilhões a mais do que em 2019. Consequentemente, somente os investimentos em saúde subiram 34%, impactando o indicador de investimentos como um todo. Além disso, houve flexibilização de regras fiscais e suspensão de dívidas.

Ao mesmo tempo, a arrecadação foi favorecida com a inflação e com o estímulo ao consumo através do pagamento do auxílio emergencial. Como é comum em ano de eleição municipal, os dados também sugerem crescimento de novos investimentos em infraestrutura e maior liquidez, isto é, aumento da capacidade das prefeituras em arcar com seus compromissos financeiros. Segundo Goulart, isso ocorre porque há uma melhora no planejamento diante da preocupação de se encerrar o mandato atendendo as obrigações legais.

“Houve um bom nível de liquidez e um bom nível de investimentos”, pontuou. Ele observa, no entanto, que essa não é uma situação que se pode generalizar. Em 563 municípios, por exemplo, a prefeitura foi entregue no vermelho para a gestão que assumiu o mandato no início deste ano. Isso ocorreu inclusive em três capitais: Rio de Janeiro, Macapá e Cuiabá.

Apesar dos fatores extraordinários de 2020 que favorecem a situação fiscal dos municípios, o quadro de mais da metade das cidades brasileiras preocupa devido a dois fatores. De um lado, há uma baixa autonomia: existe uma dificuldade para financiar a estrutura administrativa com receita local obtida em decorrência da atividade econômica na cidade.

Os dados revelam que 1.704 municípios são completamente insustentáveis: eles não conseguem gerar recursos para cobrir sequer os custos administrativos mínimos, isto é, funcionamento da prefeitura e da Câmara de Vereadores. Juntas, essas cidades demandam R$ 4,5 bilhões adicionais para funcionar.

“As prefeituras têm uma alta dependência de recursos da União. Majoritariamente, os gastos das cidades estão financiados com recursos transferidos da União, via Fundo de Participação dos Municípios”, observa Jonathas Goulart.

Composto por parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Fundo de Participação dos Municípios é dividido entre as prefeituras considerando o número de habitantes estimado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O segundo fator que gera preocupação envolve o gasto com pessoal: quanto maior ele for, menor é a sobra de recursos para alocar em outras prioridades, tornando o orçamento mais rígido. Há 1.818 municípios com nível crítico de gastos com pessoal, isto é, acima da faixa de alerta de 54% de suas receitas. Em 624 cidades, esse percentual superou 60%, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse limite, no entanto, foi flexibilizado em 2020 em função do reconhecimento da calamidade pública diante da pandemia.

“Conseguimos ver, de maneira muito clara, problemas graves de gestão, principalmente, baixa autonomia e elevado gasto com pessoal. O orçamento das cidades ainda é muito rígido. Elas não têm margem para poder fazer boa administração dos seus gastos porque boa parte deles está atrelado a despesas de pessoal”, avalia Jonathas Goulart.

Segundo ele, as prefeituras precisam ficar atentas porque o fluxo de recursos observado em função da pandemia não irá ocorrer nos próximos anos.

Desigualdade

O IFGF também registra algumas discrepâncias na realidade das cidades brasileiras. Em 49% dos municípios, há um investimento médio de 10,9% das receitas. Nos outros 51%, essa média é de 4,6%. Na avaliação de Jonathas Goulart, os dados revelam dois Brasis distintos.

“Temos um país dividido. Há uma desigualdade em termos de municípios que oferecem melhorias de bem-estar à sua população. Ou seja, a população tem recebido atenção muito diferente dentro de cada cidade. Algumas têm nível de investimento acima de 12% e outras em torno de 3%”.

Entre as 26 capitais estaduais, a maioria encontra-se em situação boa ou excelente. Os melhores desempenhos fiscais são de Salvador, Manaus, Vitória, Boa Vista, Rio Branco, Goiânia, São Paulo, Curitiba e Fortaleza. Esses nove municípios obtiveram pontuação acima de 0,8, situando-se na faixa de excelência. De outro lado, os índices de Campo Grande, Porto Velho, Natal e Cuiabá apontam para uma situação difícil. Já Macapá e Rio de Janeiro tiveram resultado inferior a 0,4, estando em quadro crítico. Belém foi a única capital que não declarou os dados no prazo legal e, por esta razão, não aparece na avaliação. Por Agência Brasil