O novo ensino médio começa a ser implementado oficialmente este ano nas escolas brasileiras públicas e privadas. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, a implementação vai começar pelo primeiro ano do ensino médio, e a primeira mudança nas redes deverá ser a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias.

A reforma também trará desafios, de acordo com Vitor de Angelo, que é secretário de Educação do Espírito Santo. Ele citou, entre esses desafios, a possibilidade de aumento da desigualdade entre regiões, estados e redes de ensino e a necessidade da adequação de avaliações, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

“A primeira coisa que deve chegar às escolas, com certeza, é a ampliação da carga horária, porque é uma exigência legal. O que não é exigência legal, mas está atrelado de alguma maneira a isso é a implementação de um currículo novo”, diz Angelo. O Consed representa os secretários estaduais de Educação, responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio do país. Segundo o último Censo Escolar, de 2021, as redes estaduais concentram cerca de 85% das matrículas. 

O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

O cronograma definido pelo Ministério da Educação estabelece que o novo ensino médio comece a ser implementado este ano, de forma progressiva, pelo primeiro ano do ensino médio. Em 2023, a implementação segue, com o primeiro e 2segundo anos e, em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio. 

Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a 7 horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Em 2022, a carga horária deve ser de pelo menos mil horas anuais, ou cinco horas diárias, em todas as escolas de ensino médio do país. Esta será, portanto, a primeira mudança a ser sentida. 

Os estudantes do primeiro ano do ensino médio começarão também a ter contato com novo currículo. Os itinerários, no entanto, deverão começar a ser implementados apenas no ano que vem na maior parte das escolas. 

“Tomando o Espírito Santo como exemplo, o que o aluno capixaba vai encontrar na escola de ensino médio é jornada maior e currículo novo, no que diz respeito à formação geral básica. Disciplinas ou componentes curriculares diferentes, com os quais ele não estava acostumado, como eletivas, projeto de vida, estudo orientado, mas ainda sem segmentar na sua preferência de itinerário. A partir do ano que vem, ele vai encontrar o itinerário de aprofundamento dentro da sua escolha”, explica o secretário. 

Desafios 

A reforma trará também, segundo Angelo, alguns desafios, entre eles a possibilidade de aumento das desigualdades educacionais. “No novo ensino médio, a gente pode ter todas as promessas de itinerários e de escolhas, mas para algumas redes. Outras podem não conseguir”, afirma. “O risco é ter escolas com alguns itinerários e outras não, regiões com alguns itinerários e outras não. Então, pode haver um aprofundamento das desigualdades dentro do país e dos estados, para não falar das redes privada e pública”, acrescenta.

Isso significa que um estudante pode não encontrar em seu município o curso técnico ou a formação que deseja. “São cuidados que precisaremos ter, que não invalidam [o novo ensino médio], mas a gente não pode desconsiderar que isso existe para não achar que tudo são flores, que o novo ensino médio vai mudar tudo, vai trazer itinerários, ensino flexível adaptado aos alunos, que eles vão fazer o que quiser. As nossas escolas são as mesmas e elas têm dificuldades, os professores tiveram formação, mas não viraram a chave e mudaram de uma hora para outra, então é preciso ter cuidado com isso para não se frustrar”, diz Angelo. 

Outro desafio é a avaliação dos estudantes. O Enem, por exemplo, precisará ser reformulado para avaliar o novo currículo. “O exame precisa estar alinhado com o novo ensino médio. O Enem é uma prova nacional que precisa criar critérios de comparação entre todo e qualquer estudante que está terminando o ensino médio, especialmente por causa do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu que é nacional. Mas, como vamos comparar, nacionalmente, pessoas que fizeram currículos distintos? Esse é o maior desafio”, avalia.

Em webinário, em dezembro, o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, detalhou as ações da pasta para a implementação do novo ensino médio. Segundo ele, somando todas as ações, até aquele momento, haviam sido repassados aos estados e às escolas R$ 2,5 bilhões. 

Rabelo também falou sobre o Enem que, segundo ele, deverá ter duas partes, uma delas voltada para avaliar os conhecimentos adquiridos na parte comum a todos os estudantes, definida pela BNCC, e outra que deverá avaliar os itinerários formativos. “Atualmente, a grande questão mesmo é como criar um segundo momento de prova que contemple a avaliação dos itinerários formativos, dada a diversidade de possibilidades que na implementação”, disse o secretário. O novo modelo de prova deverá começar a vigorar apenas após a total implementação do novo ensino médio, em 2024.  Por: Agência Brasil 

A avó materna de um bebê que atualmente tem 10 meses de idade entrou na Justiça para alterar o nome do neto, registrado como Lúcifer, na cidade de Nova Olinda, no interior do Ceará. O menino, nascido em março de 2021, é a pessoa mais recente a ser registrada com este nome no Brasil. Na tradição cristã, o nome é associado ao diabo.

A criança ficou sob a guarda da avó após um duplo homicídio cometido pelo pai. Ele matou a mãe e o avô paterno do bebê com golpes de machado na zona rural da cidade. O crime ocorreu no dia 27 de maio do ano passado, na casa da família, quando o pequeno tinha apenas dois meses de vida. O suspeito do crime foi encontrado morto meses depois do crime.

Conforme o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a ação de retificação do nome da criança foi ajuizada em junho de 2021, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda. O processo segue em segredo de justiça, como determina a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O nome Lúcifer vem da junção das palavras em latim lux (luz) e ferus (carregar) e significa “portador da luz”. Na tradição cristã, ele é representado como um anjo que desejava estar acima de Deus, por isso foi expulso do céu para o mais profundo abismo, tornando-se, então, o diabo.

O Conselho Tutelar de Nova Olinda afirma que desde o dia do crime, que chocou a cidade, tanto o bebê, quanto os outros dois irmãos dele são acompanhados por conselheiros tutelares.

Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), no período de 2016 a 2021, além do bebê cearense, outras duas pessoas, ambas do Rio Grande Sul, receberam o mesmo nome. Por: G1  CE

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Na noite dessa segunda-feira 31/01/2022 em uma reunião na capital maranhense o maior grupo político já formado em toda a história de Codó decidiu por unanimidade apoiar de forma clara, notória e evidente o projeto político das eleições governamentais de Carlos Brandão.

Figuras conhecidas, respeitadas e carimbadas na política codoense como os ex-prefeitos Francisco Nagib, Biné Figueiredo, Zito Rolim, o atual vice-prefeito Camilo Figueiredo, os vereadores Leonel Filho, Araújo Neto, Valdecí Calixto, Evimar Barbosa, Dr.Nelson e Rodrigo Figueiredo declararam que seguirão juntos com Carlos Brandão nesse projeto singular que tem como intuito e objetivos específicos trazer ainda mais benefícios para o estado do Maranhão como um todo e em especial para a cidade de Codó que tantos benefícios já tem recebido do governo Flávio Dino.

A decisão do então “maior grupo” político da história de Codó em apoiar a candidatura de Carlos Brandão ao governo do estado do Maranhão é indiscutivelmente uma demonstração de muita maturidade política e destreza democrática e quem certamente ganhará com isso é a população codoense.

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Uma cliente de uma loja que não conseguiu comprovar a prática de venda casada não deve ser ressarcida pelo estabelecimento comercial. A sentença foi proferida pelo 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, em ação que teve como parte requerida o Armazém Paraíba. Na ação, uma consumidora acusa a loja de ter realizado a prática de venda casada, considerada como algo ilegal. Em resumo, a requerente alega que realizou uma compra no dia 9 de abril de 2019 de uma Lavadora Eletrolux 16 kg, em uma Loja do Armazém Paraíba, e o valor final do produto saiu por R$ 3.766,70.

Ressalta, no entanto, que dentro do valor final foi embutido o valor de um seguro que elevou consideravelmente o preço do produto, que por si só, já é um valor acima do de mercado. Ela frisa que isso ocorreu porque foi condicionado a essa compra, a contratação de um seguro desnecessário, sendo que a lavadora ficou na faixa de R$ 2.211,00 e o seguro R$ 1.556,70, conforme nota fiscal de compra. Afirma, ainda, ter realizado parcelamento de 10 vezes para serem pagas duplamente no valor de R$ 221,00 e R$ 155,67 e que, devido a isso, ela teria limitado seu poder de compra, o que teria ocasionado diversos constrangimentos a ela. 

“No caso em debate, no ato da compra realizada pela autora, o limite interno do seu cartão ‘Credishop’ não foi suficiente para a compra do produto e, dessa forma, foi utilizado o valor R$ 2.210,00 do limite interno e mais R$ 1.556,70 do limite externo, o que foi devidamente esclarecido na oportunidade o referido cartão foi utilizado no caixa pela própria cliente (autora) mediante colocação da senha por duas vezes (para os dois limites), autorizando e confirmando, assim, sua compra (…) Desta forma, vê-se que não houve nenhum vício de consentimento na compra e venda ora discutida, e inclusive, a autora assinou nota de entrega que segue anexa”, pontua a sentença.

VENDA CASADA NÃO COMPROVADA

Para a Justiça, a pretensão autoral é completamente sem fundamento e não houve nenhuma venda casada como pretende fazer crer a autora. “Para subsidiar suas frágeis alegações, a autora faz a alusão a dois documentos: nota fiscal de compra e fatura do cartão de crédito que, segundo ela, comprovam a cobrança do suposto seguro ou garantia estendida (…) Porém, analisando tais documentos, não se vislumbra nenhuma cobrança a estes títulos, mas apenas os registros referentes às compras realizadas pela autora, incluindo as duas aqui esclarecidas, referentes aos limites interno e externo do cartão ‘Credishop’, esclarece.

E prossegue: “Inclusive na nota fiscal, verifica-se que, no campo de preenchimento correspondente ao valor do seguro, que o preço foi aceito pela autora, que adquiriu o produto e o recebeu (…) O documento anexado ao processo, uma pesquisa de preços, refere-se, possivelmente, às compras pela internet, não sendo de nenhum parâmetro para subsidiar a alegação de preço abusivo nem tampouco prova defeito no negócio jurídico aqui discutido, configurando mero documento unilateral, sem nenhuma força probatória (…) O argumento é, portanto, genérico, desprovido de fundamento fático e jurídico (…) A autora não realizou uma reclamação sequer na via administrativa, o que atinge o próprio interesse de agir”.

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A sentença destaca que a autora movimentou a máquina judiciária desnecessariamente. “Ficou devidamente esclarecido que o referido cartão foi utilizado no caixa pela própria cliente mediante colocação da senha por duas vezes, autorizando e confirmando, assim, sua compra e que a parte requerida não causou nenhum constrangimento que enseje indenização pelos danos morais, pois não praticou qualquer conduta ilícita”, finalizou, julgando improcedentes os pedidos da parte autora.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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O bispo da Diocese de Imperatriz, Dom Vilson Basso, solicitou à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) orientar os cartorários quanto à padronização do registro da criação de dioceses e paróquias, conforme o que determina o “Acordo Brasil/Santa Sé”, que tem força de lei e está em vigor no país desde 12 de fevereiro de 2010.

O pedido foi feito ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, pelo bispo diocesano, que estava acompanhado dos desembargadores Cleones Cunha, mestre em Direito Canônico e José de Ribamar Castro, pós-graduado em Teologia Bíblica.

O bispo entregou ao corregedor um documento onde relata que oficiais de cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídica estão exigindo a apresentação de estatutos, regimentos internos ou regulamentos de dioceses e paróquias, para efetuar o registro inicial em suas serventias. E informou casos ocorridos nos municípios de Açailândia e Davinópolis.

Segundo o documento, por se tratarem de organizações religiosas católicas, as dioceses e paróquias são regidas pelo Direito Canônico e pelo Acordo Brasil/Santa Sé, não estando sujeitas às exigências do Código Civil Brasileiro, como as associações, sociedade, fundações, partidos políticos e empresas individuais. 

“Não existem dúvidas que as exigências de apresentações de estatuto e regimentos internos para paróquias e dioceses são ilegais e abusivas, uma vez que não são documentos constitutivos dessas pessoas jurídicas católicas, mas tão somente seus respectivos decretos canônicos de criação/alteração, bem como os documentos atinentes Às investiduras de bispos, párocos e administradores paroquiais”, ressalta o o bispo no requerimento.

ACORDO BRASIL/SANTA SÉ

O Acordo Brasil/Santa Sé assegura (artigo 3º) que a República Federativa do Brasil reafirma a personalidade jurídica da Igreja Católica e de todas as instituições eclesiásticas que possuem tal personalidade em conformidade com o Direito Canônico, desde que não contrarie o sistema constitucional e as leis brasileiras.

Estavam presentes à reunião os juízes Nelson Martins e Márcio Brandão, auxiliares da CGJMA e o assessor Antony Luso.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro notificou hoje (31) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a iniciar os procedimentos necessários à devolução de 15 girafas importadas ilegalmente da África do Sul pelo Zoológico do Rio de Janeiro (BioParque). 

O órgão recomendou à presidência e à diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama que suspendam o andamento de todos os processos de importação de animais de fauna exótica ainda não concluídos. A recomendação vale até que haja a revisão dos protocolos administrativos internos de emissão de autorizações.

A ações foi tomada após a importação ilegal de 18 girafas da África do Sul por parte do BioParque, ligado ao Grupo Cataratas. Três girafas morreram após fugirem do local cercado em que foram presas, no Hotel Resort Safari Portobello, em Mangaratiba (RJ). As outras 15 estão confinadas desde o dia 11 de novembro de 2021 em baias de 30 metros quadrados, no mesmo local.

Fiscais do Ibama e agentes da Polícia Federal estiveram no hotel no dia 26 de janeiro e constataram o crime de maus tratos contra os animais. Dois representantes do BioParque foram conduzidos à Polícia Federal, onde foi lavrado termo circunstanciado. O BioParque também foi multado e sofreu embargo do Ibama, que proibiu o recebimento de novos animais no RioZoo até que todos os recintos de animais tenham a devida documentação expedida pelo órgão ambiental competente.

Morte dos animais

Na recomendação, o MPF cita parecer técnico, elaborado pela equipe de fiscalização do Ibama, que concluiu que “a morte dos animais é a consequência trágica de uma série de erros processuais” nos quais os agentes do Ibama envolvidos na autorização para importação “não atuaram de forma a preservar o maior interesse público e ambiental.”

O documento afirma ainda que “prevaleceram os interesses particulares, com base econômica, disfarçados, porém, de medida conservacionista calcada em um projeto falho e fraco de conservação. Se as análises tivessem considerado a legislação nacional vigente e, também, questões técnicas da biologia da conservação, os animais não teriam sido importados e, consequentemente, três deles não viriam a óbito.”

Os fiscais do Ibama registraram que “a fuga, seguida de morte, desnudou a imperícia na construção do recinto [onde se encontravam os animais] e demonstrou que aqueles que pretendem contribuir com a conservação da espécie não possuem a competência sequer de conseguirem conter adequadamente e em segurança.”

Importação ilegal

A fiscalização indicou elementos que revelam que a importação das 18 girafas contrariou a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna (Cites), da qual o Brasil é signatário. 

A Convenção considera as girafas dentre as “espécies que, embora atualmente não se encontrem necessariamente em perigo de extinção, poderão chegar a esta situação, a menos que o comércio de espécimes de tais espécies esteja sujeito a regulamentação rigorosa a fim de evitar exploração incompatível com sua sobrevivência.”

O MPF também recomendou ao Ibama a suspensão imediata do andamento de todos os processos administrativos ainda não concluídos de importação de animais da fauna exótica, até que haja a revisão dos procedimentos de análise e controle das concessões das autorizações.

Segundo apurou o MPF, além das girafas, o BioParque do Rio de Janeiro já havia iniciado os procedimentos para importação de 18 impalas (Aepyceros melampus) e 15 zebras (Equus quagga), também da África.

A recomendação notifica o BioParque a informar, no prazo de 48 horas, a data de início e conclusão das obras de adequação da área onde se encontram provisoriamente depositadas as girafas, de forma a garantir o pleno bem-estar e saúde dos animais. O MPF também solicitou ao empreendimento esclarecimentos sobre o registro e as circunstâncias da morte das três girafas, além da necessidade de apresentar cópia assinada de quaisquer acordos de cooperação mantidos com instituições nacionais ou internacionais, no âmbito do projeto.

A Agência Brasil entrou em contato com o Grupo Cataratas, que administra o BioParque e também com o Ibama e aguarda retorno.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira Agência Brasil

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Beneficiado pelo fluxo de recursos para países emergentes, o dólar aproximou-se de R$ 5,30 e fechou hoje (31) no menor valor em quatro meses. A Bolsa de Valores teve pequena alta, mas encerrou janeiro com o maior ganho em mais de um ano.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira vendido a R$ 5, 306, com recuo de R$ 0,084 (-1,56%). A cotação abriu perto da estabilidade, mas desabou após a abertura do mercado norte-americano. Na mínima do dia, por volta das 13h15, chegou a R$ 5,28.

A moeda norte-americana está no menor valor desde 22 de setembro do ano passado, quando estava em R$ 5,304. Com o desempenho de hoje, a divisa encerrou janeiro com recuo de 4,84%. Esse foi o maior ganho mensal desde novembro de 2020.

Em 5 de janeiro, o dólar chegou a ser vendido a R$ 5,71, num momento de nervosismo no mercado financeiro global. Desde então, a cotação caiu 7,11%.

O mercado de ações também teve um dia de tranquilidade. O índice Ibovespa, da B3 (Bolsa de Valores), recuperou parte das perdas de sexta-feira (28) e fechou o dia aos 112.144 pontos, com ganho de 0,21%. A bolsa encerrou janeiro com alta de 6,98%, o melhor desempenho mensal desde dezembro de 2020, quando tinha subido 9,3%.

Juros

Apesar da expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) aumente os juros a partir de março, tem prevalecido o entendimento de que os efeitos da alta para os países emergentes estão precificados (incorporados aos preços dos ativos). 

Tradicionalmente, juros altos em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de mercados emergentes, mas parte dos investidores tem entendido que as ações e as moedas de países em desenvolvimento ficaram muito baratas nos últimos meses.

* Com informações da Reuters

Edição: Kleber Sampaio

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta segunda-feira (31), o primeiro pedido de registro de autoteste para detecção de covid-19 no país. A solicitação foi feita pela empresa brasileira Okay Technology Comércio do Brasil Ltda para autoteste importado, que utiliza coleta de swab nasal para a obtenção do resultado.

Entenda

A resolução que autoriza o uso e a comercialização de autotestes para detecção de covid-19 foi publicada na última sexta-feira (28) e regulamentou requisitos e procedimentos para a solicitação de registro e distribuição do produto.

A Anvisa informou que tem dado prioridade à análise de solicitações envolvendo esse tipo de registro, para que sejam aprovadas no menor tempo possível.

Além de aspectos como eficácia e segurança, os autotestes serão avaliados, por exemplo, quanto à regularidade da documentação técnica, à acessibilidade das instruções de uso, à armazenagem e ao descarte do produto para o usuário leigo, de forma a viabilizar a utilização de forma adequada.

Edição: Paula Laboissière

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O número de matrículas na educação infantil registrou queda de 7,3% entre os anos de 2019 e 2021. Segundo informações da primeira etapa do Censo Escolar 2021 divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta segunda-feira (31), nesse período, 653.499 crianças de até 5 anos saíram da escola.  

O índice de crianças matriculadas em creches caiu 9% entre 2019 e 2021. A queda mais expressiva foi registada na rede privada, que apresentou uma redução de 21,6% de 2019 a 2021. Na rede pública, a queda foi de 2,3% nesse período. Ao todo, o Censo Escolar 2021 registrou 69,9 mil creches em funcionamento no Brasil.

Em todas as etapas da educação, foram registradas, em 2021, 46,7 milhões de matrículas – cerca de 627 mil a menos em comparação a 2020, o que corresponde a uma redução de 1,3%. A rede municipal atende à maioria (49,6%) dos alunos. A rede estadual é a segunda maior (32,2%), seguida pela privada (17,4%). A União (rede federal) é responsável por 0,8% dos alunos matriculado. O país tem, ao todo, 178,4 mil escolas de educação básica.

O Censo Escolar 2021 apontou estabilidade com relativo aumento do número de matrículas nos anos finais do ensino fundamental. A etapa educacional é a maior entre todas na educação básica, com 26,5 milhões de alunos. Em 2020, o país contabilizou 11.928.415 estudantes do 6º ao 9º ano. Já em 2021, houve 11.981.950 matrículas nesses mesmos anos – um acréscimo de mais de 53 mil alunos.

O levantamento mostrou também que a proporção de alunos do ensino fundamental matriculados em tempo integral voltou a aumentar. Entre 2019 e 2020, a taxa caiu de 9,6% para 7,6% nos anos iniciais e de 9,3% para 6,9% nos anos finais. Já em 2021, foram registrados 8,5% e 9,2%, respectivamente. No caso dos primeiros anos da etapa educacional, o patamar de estudantes em tempo integral é praticamente o mesmo do ano que precedeu a pandemia de covid-19.

De acordo com a pesquisa, também houve aumento no número de matrículas no ensino médio. Foram registrados 7,8 milhões alunos em 2021 – um acréscimo de 2,9% em relação a 2020. Segundo o Inep, há uma tendência de evolução nas matrículas nos últimos dois anos do segmento educacional, com crescimento de 4,1% entre 2019 e 2021. Nessa etapa, o número de alunos em tempo integral aumentou significativamente na rede pública – de 13,8% para 16,4% em um ano. Na rede privada, a evolução foi menor, saindo de 5,4% para 5,8% entre 2020 e 2021.

Redes de ensino

A rede municipal é a principal responsável pela oferta dos primeiros anos do ensino fundamental. São 10,1 milhões de alunos (69,6%), o que corresponde a 84,8% dos alunos da rede pública. Nos anos iniciais, 18% dos alunos frequentam escolas privadas. A proporção do segmento diminuiu 7,1 pontos percentuais entre 2020 e 2021.

Já a rede estadual responde por 40% das matrículas dos anos finais do ensino fundamental, com 4,8 milhões de alunos. Nessa etapa, há uma divisão majoritária de responsabilidade entre estados e municípios – a rede municipal atende 5,3 milhões de alunos (44,7%). As escolas privadas reúnem 15% das matrículas. Ao todo, 12 milhões de estudantes cursam os anos finais do ensino fundamental no Brasil.

A rede estadual tem a maior participação no ensino médio, atendendo 6,6 milhões de alunos (84,5%). Nela, também está a maioria dos estudantes de escolas públicas (96%). Em seguida, estão as redes privada, com cerca de 935 mil alunos (12%), e federal, com 229 mil matrículas (3%), respectivamente.

Educação profissional 

O número de estudantes matriculados na educação profissional apresentou queda considerada pequena em meio ao cenário de pandemia. Em 2020, foram registrados 1.936.094 alunos no segmento. Em 2021, foram 1.892.458 matrículas. As matrículas da educação profissional estão principalmente concentradas na rede estadual, representando 42,6% do total, seguida pelas redes privada e federal, com 37,7% e 17,6%, respectivamente.

Censo Escolar

A primeira etapa do Censo Escolar 2021 traz informações sobre todas as escolas, os professores, os gestores e as turmas (nas suas diferentes etapas), além de revelar dados relativos a alunos e suas características.

Em 2021, foram registrados 2,2 milhões de professores e 162.796 diretores na educação básica brasileira. O Censo Escolar 2021 mostrou que maioria dos profissionais que exercem o cargo de direção têm formação superior (89,5%) e é mulher (80,7%).

A segunda etapa do Censo Escolar 2021 será realizada a partir de fevereiro. O Inep aplicará o questionário “Resposta educacional à pandemia de covid-19 no Brasil” pelo segundo ano consecutivo.

O levantamento foi feito pela primeira vez na edição de 2020, com o objetivo de verificar as consequências da crise sanitária no sistema educacional, além de mapear as estratégias adotadas para minimizar os danos no ensino e na aprendizagem. Fonte; Agência Brasil Edição: Paula Laboissière

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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) publicou editais destinados aos delegatários titulares das serventias extrajudiciais do Maranhão interessados em responder, interinamente, por vagas nos cartórios de Pastos Bons (2º Ofício), Paulino Neves e São Benedito do Rio Preto.

Os interessados devem ser titulares de cartórios situados a 300 km da sede dos cartórios vagos, não estar respondendo por outra serventia e atender às exigências previstas nos artigos 2º e 3º do Provimento nº 38/2018 da CGJ-MA, que estabelece critérios para a designação de interino para as serventias extrajudiciais.

A resposta deve ser enviada via malote digital encaminhado à Coordenadoria das Serventias da CGJ-MA, no prazo de cinco dias úteis da chamada, publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A ausência de manifestação implicará a falta de interesse na vaga.

No edital, a coordenadora das serventias, Jaciara Rodrigues, ressalta que as informações acerca de pendências junto ao FERJ e ocorrência de penalidades administrativas serão obtidas pela Coordenadoria das Serventias junto aos setores competentes.

Segundo informações da Coordenadoria das Serventias, um total de 76 cartórios permanecem vagos no Maranhão.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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