O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (10) os procedimentos para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O início das negociações para quitação do saldo devedor está previsto para o dia 7 de março e se estenderá, inicialmente, até 31 de agosto. Ao todo, cerca de 1,3 milhão de estudantes estão aptos a participar da revisão dos contratos.

A renegociação das dívidas do Fies foi lançada no final do ano passado, por meio de uma Medida Provisória, a MP nº 1.090. De acordo com as regras, para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Para inadimplência superior a 360 dias, a MP prevê desconto de 86,5% no saldo devedor, também com eliminação dos encargos.

Caso o estudante esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e seja beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o valor remanescente dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes, com pagamento de parcela mínima de R$ 200.

“Estamos falando aqui diretamente de um milhão de brasileiros que podem ser beneficiados, sendo que 850 mil, segundo nossos dados, vão obter até 92% de desconto nessa negociação. Além disso, o [saldo] remanescente pode ser, alguns casos, observada a parcela mínima, um parcelamento de até R$ 200. Ele vai parcelar até 150 vezes. Essas medidas vão beneficiar os estudantes e não apenas aqueles já formados, que desistiram, mas estão com os nomes negativados. E até os fiadores, que estão aí também preocupados”, destacou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar os prazos e procedimentos da renegociação.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, detalha as regras para quitação de dívidas de financiamento estudantil. – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

Segundo o MEC, atualmente, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

“A molecada não tem como pagar e temos que ter uma alternativa. Imagine você ter menos de 30 anos com uma dívida média de R$ 44 mil. A garotada, mais de um milhão de jovens, terá a oportunidade de pagar a dívida. É uma proposta tentadora, vai tirar essa turma da inadimplência”, comemorou o presidente Jair Bolsonaro, em discurso durante o evento.

O presidente Jair Bolsonaro participa da divulgação dos novos critérios de desconto e renegociação das dívidas do Fies.Presentes à cerimônia os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

Como renegociar

Os contratos do Fies estão vinculados ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal. Nas duas instituições financeiras, os estudantes poderão realizar todo o procedimento de renegociação da dívida por meio digital. 

Na Caixa, por exemplo, cuja dívida média é de R$ 35 mil, o interessado já pode consultar via internet e verificar se pode ou não pedir a renegociação e qual desconto e parcelamento poderá ter.

Depois da abertura do período de adesões, em 7 de março, e após confirmar seu enquadramento nas regras e simular a renegociação, os estudantes devem gerar o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única.

No BB, a adesão poderá ser feita diretamente pelo aplicativo do banco na internet, acessando a opção Soluções de Dívidas e clicando em Renegociação Fies. Por meio da solução, segundo o banco, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas. 

De acordo com o presidente do BB, Fausto Ribeiro, a partir do dia 19 de fevereiro, aqueles que têm direito à renegociação receberão uma oferta ativa na tela de entrada do aplicativo do banco, pelo celular, informando as condições de quitação. Fonte; Agência Brasil

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias prorrogou até terça-feira, 15, as inscrições nos cursos de Cervejeira, Cuidadora de Idoso e Garçonete. Oferecidos na Linha Mulheres no Mundo do Trabalho – Mulheres Mil, a ação tem como proposta viabilizar o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade social à qualificação profissional com vistas à elevação de escolaridade, inserção no mundo do trabalho, a equidade de gênero e a redução das desigualdades sociais. A ação também valoriza os saberes individuais e coletivos, incentiva o empreendedorismo e, consequentemente, a conquista de autonomia.

Para candidatar-se a uma vaga, a interessada deverá identificar-se do gênero feminino (ou possuir identidade social); ter, no mínimo, 15 anos; e possuir, no mínimo, Ensino Fundamental Incompleto.

No ato da inscrição, a candidata deve apresentar todos os documentos solicitados no Edital nº 059/2022. Logo após a inscrição, a candidata participa de entrevista baseada nos seguintes itens: a) Compatibilidade entre os interesses e as intenções da candidata e o perfil profissional do curso; e b) Experiência em ocupações da área a que pertence o curso. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas nos locais de oferta dos cursos. 

Confira: 

* Cervejeiro (200h) – Escola Paulo Marinho, rua São Pedro, 493, Centro

* Cuidador de Idoso (220h) – Unidade Integrada Municipal Raimundo Nunes, rua São Vicente de Paula, bairro Mutirão

* Garçom (200h) – Memorial da Balaiada, Avenida General Sampaio, Morro do Alecrim

É possível realizar inscrição para todos os cursos na Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e no IFMA Campus Caxias. Antes de se dirigir ao local de inscrição, a comissão recomenda uma leitura atenta do edital, checar os documentos e comparecer no horário de atendimento de cada instituição. Saiba mais sobre os cursos aqui.

Após o encerramento das inscrições, o resultado preliminar será divulgado em até dois dias úteis. A interessada terá 24 horas para apresentar recurso contra o resultado preliminar. Os dias e horários de funcionamento do curso serão definidos a partir do perfil e da disponibilidade das alunas. As aulas inaugurais dos cursos serão realizadas ainda em fevereiro.

Para mais informações, clique aqui e acesse a página do processo seletivo.

Saiba mais – A qualificação ocorre no âmbito da Linha Mulheres no Mundo do Trabalho – Mulheres Mil, iniciativa do Governo Federal, através do Ministério da Educação. Em Caxias, o IFMA conta com vários parceiros, como a Câmara Municipal de Vereadores e Prefeitura, através das Secretarias de Políticas para Mulheres; de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico; e de Educação, Ciência e Tecnologia. No âmbito institucional, o parceiro é o Centro de Referência Tecnológica (Certec).

Por meio da qualificação profissional, pretende-se  impulsionar a economia, fortalecer a empregabilidade, a inclusão produtiva e a geração de renda. O curso de formação inicial e continuada também é um diferencial para a carreira e para o crescimento profissional, trazendo conhecimento, oportunidades e melhorias na remuneração.

 Informações sobre o Programa podem ser obtidas aqui. Por: Ascom/ IFMA 

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), anunciou que vai manter o decreto que determina ponto facultativo no Carnaval, nos órgãos da administração estadual.

De acordo com a Casa Civil, a partir do Decreto n° 37.205, de 22 de novembro de 2021, que definiu o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Governo do Estado, será ponto facultativo nas seguintes datas:

* 28 de fevereiro: Segunda-feira de Carnaval

* 1º de março: Terça-feira de Carnaval

* 2 de março: Quarta-feira de Cinzas

Até o momento, o Governo do Maranhão ainda não se manifestou se as tradicionais festas de Carnaval serão canceladas ou não. Procurado pelo g1, o governo ainda não havia se manifestado sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

Entretanto, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), já anunciou o cancelamento da programação oficial do Carnaval na capital maranhense, devido a pandemia da Covid-19. O anúncio foi feito pelo gestor nas redes sociais. Fonte; G1-MA

O resultado das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já está disponível para consulta. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) antecipou a divulgação dos resultados finais do exame de sexta-feira (11) para quarta-feira (9). As notas estão disponíveis na Página do Participantes.

Para acessar o site é necessário utilizar o login único da plataforma gov.br. Caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “Avançar”. Em seguida, clicar em “Esqueci minha senha”, selecionar uma das formas de recuperação (por meio do aplicativo Meu gov.br, do Internet Banking de bancos conveniados, por e-mail ou por mensagem de texto – SMS), preencher os campos solicitados e gerar uma nova senha. 

As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Os participantes podem ainda pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e se candidatar a uma vaga em instituições de ensino superior que têm convênio com o Inep.

O Enem 2021 foi aplicado pelo Inep nos dias 21 e 28 de novembro. A reaplicação do exame ocorreu nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. Ao todo, mais de 2,1 milhões de candidatos em todo o país fizeram as provas. Fonte Agência Brasil

• 

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (10) a antecipação da oferta de recursos para financiar as atividades agrícolas do segundo semestre da safra 2021/2022, a chamada safra verão, que se estende de fevereiro a junho. A iniciativa foi divulgada pelo presidente do banco estatal, Pedro Guimarães.

Também hoje, o Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob) anunciou que disponibilizará mais R$ 4 bilhões aos cerca de 6 milhões de produtores rurais cooperados. Com isto, a entidade espera atingir o total de R$ 25 bilhões em crédito rural concedido durante toda a safra 21/22, que começou em julho do ano passado. O dinheiro poderá ser usado para a compra de insumos produtivos, beneficiando principalmente ao plantio de soja, café, algodão, milho, cana-de-açúcar e arroz.

Já a Caixa não informou o valor total que colocará à disposição dos produtores rurais até o fim deste semestre, mas garantiu que haverá dinheiro suficiente para ajudar a custear as lavouras e o agronegócio, possibilitando aos produtores comprar os insumos necessários ao plantio.

As operações da Caixa incluem três diferentes linhas de crédito rural: uma destinada a pequenos produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com taxas de juros a partir de 3% ao ano; outra voltada ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronampe), com taxa de 4,5%, e 6,5% para outros contratos.

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o anúncio da oferta de crédito foi antecipado em ao menos 20 dias, por demanda do setor produtivo. “Pelo que sabemos, há uma relativa escassez de financiamento ao agronegócio. Por causa disto, pela demanda, por conversas que tivemos com vários clientes , estamos lançando agora [a linha de custeio antecipado] que planejávamos lançar no final de fevereiro.”

Novidade

A Caixa também anunciou a criação de uma nova linha de financiamento rural, com recursos das cadernetas de poupança e taxas de juros de 9,5% ao ano, sem a cobrança da taxa referencial (TR). De acordo com Guimarães, o chamado Funding Poupança oferecerá aos produtores rurais taxas de juros atrativas sem impactar o crédito imobiliário que o banco já disponibiliza movimentando recursos da poupança.

“Manteremos tanto a expansão imobiliária, quanto [a presença do banco] no agronegócio. Isto vai ajudar bastante aos produtores rurais, porque se trata de uma nova linha […] com taxas de juros a partir de 9,5%, sem a TR, para custear a compra de máquinas, sistemas de energia, irrigação, comercialização, industrialização em uma série de segmentos”, declarou Guimarães.

Edição: Lílian Beraldo Agência Brasil

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em fevereiro recebem hoje (10) o abono salarial ano-base 2020. A liberação começou na última terça-feira (8) e seguirá até 31 de março, baseado no mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento tem início em 15 de fevereiro e vai até 4 de março, pelo Banco do Brasil.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal. Veja a tabela:

Mês de nascimento	Data do pagamento
Janeiro	8 de fevereiro
Fevereiro	10 de fevereiro
Março	15 de fevereiro
Abril	17 de fevereiro
Maio	22 de fevereiro
Junho	24 de fevereiro
Julho	15 de março
Agosto	17 de março
Setembro	22 de março
Outubro	24 de março
Novembro	29 de março
Dezembro	31 de março

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil. Veja a tabela:

Final da inscrição	Data do pagamento
0	15 de fevereiro
1	15 de fevereiro
2	17 de fevereiro
3	17 de fevereiro
4	22 de fevereiro
5	24 de fevereiro
6	15 de março
7	17 de março
8	22 de março
9	24 de março

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia e de Minas Gerais em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado no último dia 8, independentemente do mês de nascimento.

*Colaborou Luciano Nascimento.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira Agência Brasil

• 

O Senado aprovou hoje (10) projeto de lei (PL) que devolve a contagem, para fins de tempo de serviço, do período da pandemia da covid-19 dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e de segurança pública. O texto altera a Lei Complementar 173/2020, que suspende para os servidores essa contagem no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. O PL aprovado hoje retira essas categorias da suspensão.

Ao aprovar o projeto que deu origem à lei complementar, o Congresso havia previsto exceção para algumas categorias, como servidores da saúde e da segurança. O trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro e o veto acabou sendo mantido pelo Congresso. Para o relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a retirada desse direito foi injusta.

“Os servidores que atuaram na linha de frente do combate à pandemia, em especial os servidores da saúde e da segurança pública, trabalharam e arriscaram suas vidas entre 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021, sem receber anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio, e sem que o tempo trabalhado contasse para o período aquisitivo desses direitos”, argumentou Silveira em seu relatório.

A exceção prevista no projeto valerá para os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto também deixa claro que a regra não valerá para o pagamento de atrasados devido à contagem do tempo no período e prevê o retorno do pagamento em 1º de janeiro de 2022. O projeto segue para sanção presidencial.

*Com informações da Agência Senado

Edição: Maria Claudia

• 

A RedeVírus, iniciativa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e formada por diversas universidades e centros de pesquisa de todo o país, fez hoje (10) um balanço nesta quinta-feira (10) de seus dois anos de criação.

O grupo foi criado em fevereiro de 2020 com o objetivo de buscar conhecimento científico sobre o novo coronavírus e, ainda, projetos de desenvolvimento de insumos, medicamentos, vacinas e equipamentos para serem utilizados no atendimento de pacientes.

Segundo o ministro Marcos Pontes, que participou da apresentação, os investimentos chegaram a mais de R$ 1 bilhão, sendo R$ 458 milhões em projetos de pesquisa e R$ 600 milhões em apoio ao desenvolvimento de produtos por empresas, como ventiladores mecânicos para suporte a pacientes com a doença.

“Tudo o que foi previsto no cenário [da pandemia] aconteceu. E tivemos capacidade de responder, e responder positivamente. Espero que em 20 anos tenhamos uma série de outros resultados”, disse.

A RedeVírus organizou diversos grupos com finalidades específicas. A Rede de Vacinas envolveu 15 estratégias e 10 projetos financiados pelo ministério, de instituições como as federais de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Viçosa e da Universidade de São Paulo.

No chamamento de ensaios clínicos das fases I e II, de produção de vacinas contra covid-19 com ingredientes farmacêuticos ativos (IFA) fabricados no Brasil ou em acordos de transferência de tecnologia, cinco projetos foram qualificados: da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai).

Uma das vacinas, denominada Corona-ômica, reuniu 12 instituições de pesquisa para atuar conjuntamente no sequenciamento genético do vírus. Atualmente, ela é responsável por 60% do sequenciamento do novo coronavírus realizado no país.

Segundo o coordenador da rede, Fernando Rosado, da Universidade Feevale (RS), o trabalho foi importante para monitorar o surgimento e a disseminação de variantes do novo coronavírus, como a Delta e, mais recentemente, a Ômicron.

“Nós vamos montando informes sobre as variantes que são repassados ao Ministério da Saúde e às autoridades sanitárias de outras esferas, municípios, estados. É um trabalho que demonstra que quando há recurso financeiro a ciência brasileira responde e faz o que é necessário”, declarou Rosado.

Outra frente foi a rede de diagnósticos, que envolveu a participação de instituições como a Universidade de São Paulo, a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Butantan e a Universidade Federal de Minas Gerais.

Na avaliação da coordenadora da rede e professora da UFMG, Ana Paula Fernandes, os integrantes tiveram um “grande desafio” diante do déficit de insumos, de tecnologia e de conhecimento científico.

A coordenadora elencou como resultados a realização de diversos testes em todo o país, o registro de um teste de antígeno juntamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária pela Fundação Oswaldo Cruz e a criação do Centro Nacional de Vacinas na UFMG.

Ainda na área de diagnósticos, foi criada uma Rede de Laboratórios de Campanha, coordenada pela UFMG. O grupo reúne 14 universidades, nas cinco regiões do país. Segundo o coordenador da rede, professor André Massesini (UFMG), a montagem da rede contribuiu para ampliar a capacidade de testagem do país.

Edição: Maria Claudia Agência Brasil

• 

A instituição bancária pode responder, juntamente com o cliente, pelos prejuízos financeiros causados em virtude de um golpe. No caso em questão, além de ver a conta bancária ser devastada, a titular teve dois empréstimos contraídos em seu nome. A sentença, proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, determinou que o Banco do Brasil S/A cancelasse os contratos de empréstimos, bem como cancelasse, também, a negativação do nome da mulher.

A autora narra, em resumo, ser titular da conta corrente aberta junto à agência demandada, sendo que, em 27 de maio de 2021, começou a receber mensagens via SMS supostamente oriunda do Banco do Brasil, informando a tentativa de acesso à conta da autora e ao mesmo tempo recebeu um link que pedia à ela acessar e alterar a sua senha para fins de segurança. Segue relatando que procedeu à alteração da senha utilizando o link enviado. Contudo, era necessário confirmar a alteração no terminal de autoatendimento, o que foi feito em seguida.

No dia seguinte, a mulher afirma que passou a receber ligações, bem como mensagens via whatsapp de pessoa que se passava por funcionário do Banco do Brasil e sugeriu que ela fizesse vários procedimentos para que sua conta ficasse segura, o que foi feito. Após finalizar as conversas com o referido funcionário, resolveu olhar o extrato de sua conta através do aplicativo do banco instalado em seu celular, e para sua surpresa constatou que sua conta estava negativa.

Devido a isso, entrou em contato com a agência e o funcionário do banco identificou que havia sido feito várias movimentações bancárias na conta da autora para pessoas desconhecidas, como transferências, pagamentos de boleto, PIX, de valores diversos, além de terem sido contratados dois empréstimos na modalidade CDC, nos valores de R$940,53, e de R$10.570,03. Diante disso, requereu na Justiça a condenação da ré ao pagamento de R$3.362,62 (R$1.336,70, valor subtraído de sua conta, bem como declaração de nulidade dos contratos.

CULPA DA AUTORA

Em contestação, quanto ao mérito, sustenta que até que se prove o contrário, a parte autora realmente efetuou as operações que alega não ter contraído. Acrescenta que a operação foi realizada em ‘autoatendimento móbile’, confirmações como informação da senha de 6 dígitos (de uso pessoal e intransferível) e do código de letras (código alfanumérico composto por letras e números de responsabilidade do correntista). Por tais motivos, afirma que não houve ilegalidade.

“Importa salientar que, estando a autora na condição de consumidora dos serviços prestados pelas rés, não há dúvidas de que se aplica ao caso ora sub judice o Código de Defesa do Consumidor, inclusive, a inversão do ônus da prova (…) Da leitura dos autos, verifica-se que o ponto controvertido diz respeito à responsabilidade civil da ré pelos danos sofridos pela autora em razão de transações feitas em seu nome, mas sem o seu conhecimento ou autorização (…) Inicialmente, não restam dúvidas de que a autora foi vítima de fraude, o que se comprova pelo relato, boletim de ocorrência, bem como pela reclamação administrativa feita junto ao banco, a qual foi julgada improcedente”, observa a sentença.
 
E prossegue: “ Note-se que, com a evolução tecnológica ocorrida nos últimos anos, é cada vez mais comum que as instituições financeiras adotem métodos de transações bancárias cada vez mais céleres, inclusive com bancos totalmente digitais (…) Contudo, esse avanço veio acompanhado da má-fé de alguns indivíduos, que conhecem alguns meios para burlar os mecanismos de defesa e lesar correntistas como no caso em apreço (…) Por essa razão é que os bancos orientam seus clientes a tomar algumas precauções, como não entregar seu cartão, ou informar números de tokens ou senhas para terceiros, mesmo que funcionários da instituição financeira”.

O Judiciário ressalta que essa medida de segurança é, inclusive, uma orientação pública e notória dada tanto pelas autoridades policiais quanto pelos especialistas. “Assim, não pode ser responsabilizada a empresa pelos danos morais sofridos com a utilização dos dados pessoais do autor, uma vez que o próprio, em momento de tapeação por parte do fraudador, forneceu informações pessoais e intrínsecas ao uso de sua conta, sem se atentar para os padrões de segurança divulgados por toda a mídia, bem como para os termos contratuais que vedam essa conduta”, enfatizou, pontuando que as partes suportarão em conjunto o prejuízo e julgando parcialmente procedentes os pedidos da autora.
 
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

• 

•