Na tarde de quinta-feira (10), nas imediações do km 559 da BR-316, zona rural do município de Caxias, uma equipe PRF abordou uma motocicleta e constatou que o condutor não possuía habilitação.

Durante a fiscalização foi apurado que o motociclista se tratava de um adolescente de 17 anos de idade e dirigia o veículo automotor sem permissão para conduzir.

Na mesma ocasião, foi apurado que a motocicleta pertencia à avó do envolvido. Ela foi identificada como autora de entregar direção a pessoa não habilitada.

A equipe lavrou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor da autora, o qual será devidamente encaminhado para as providências cabíveis. Por: PRF-MA

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) apreendeu nesta sexta-feira (11), uma carga contrabandeada de cigarros avaliada em R$ 1 milhão. As caixas foram apreendidas em Turiaçu, cidade localizada a 245 km de São Luís.

Segundo a polícia, a carga foi descoberta após uma denúncia anônima que a carga seria transportada de barco saindo de um porto em Turiaçu. Os policiais foram até o local e ficaram de campana durante horas.

Na madrugada dessa sexta-feira, foram os policiais seguiram para o ponto de embarque do porto e avistaram a carga de cigarros abandonada em dois caminhões. A polícia afirmou que os criminosos fugiram do local.

A carga foi encaminhada à sede da delegacia do município.

A Azul linhas aéreas, em resposta aos questionamentos da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) sobre a malha aérea para o estado, confirmou novos voos ligando Imperatriz a São Luís, Belém e Belo Horizonte.

Atualmente suspenso, o trecho que liga Imperatriz à capital São Luís voltará em 4 de março com 4 frequências semanais, e em 5 de abril a frequência se tornará diária, tanto a ligação com São Luís como com Belém.

A segunda maior cidade do Maranhão, Imperatriz terá ligação com Belo Horizonte por meio de voo direto a partir de 1 de junho. Os voos já se encontram disponíveis para venda. Mais detalhes serão divulgados pela companhia aérea em breve. Por: Setur 

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A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) torna público para conhecimento dos interessados que, no período de 15 a 23 de fevereiro de 2022, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado destinado à contratação de Professor Substituto para o Campus de Caxias/ Departamento de Ciências Sociais e Filosofia, o qual será regido de acordo com as instruções que fazem parte deste Edital.

Acesse o Edital N.º 95/2022-PROG/UEMA Por: Ascom/ UEMA 

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Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) estão apresentando sinal de interrupção da tendência de crescimento no país, embora alguns estados ainda demonstrem crescimento. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, no Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A publicação é da semana epidemiológica (SE) 5, de 30 de janeiro a 5 de fevereiro, e tem como base os dados inseridos no SivepGripe até 31 de janeiro. Ele indica que, nas últimas quatro semanas epidemiológicas, os casos de covid-19 representam a maioria das ocorrências de SRAG, com a proporção de 87,4% de Sars-CoV-2 dentre os casos positivos, enquanto se registrou 3,9% influenza A, 0,1% influenza B e 1,4% vírus sincicial respiratório.

Em relação à evolução dos casos e óbitos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, o boletim aponta um cenário nacional de interrupção do crescimento em todas as faixas etárias da população adulta. Na faixa etária de 20 a 29 anos, que já havia iniciado processo de queda no início de janeiro, observa-se possível interrupção na tendência de queda. Entre crianças e adolescentes (0 – 17 anos) verifica-se manutenção da tendência de queda iniciada na virada do ano.

Gripe

Segundo a Fiocruz, nos casos associados a outros vírus respiratórios nota-se um aumento significativo de ocorrências associadas ao vírus influenza A (gripe) no fim de novembro e ao longo de dezembro, tendo inclusive superado os registros de covid-19 em algumas semanas.

“Embora os dados associados às últimas semanas ainda sejam parciais, há indícios de que a epidemia de influenza já tenha retornado a volumes basais, pós-epidêmicos, tendo atingido o pico de casos nas últimas semanas de dezembro, embora a situação de cada estado seja ligeiramente distinta para cada território. 

Em relação à pandemia, os dados relativos ao final de dezembro e primeira semana de janeiro apontam para a retomada do cenário de predomínio da covid-19 e manutenção do crescimento até o momento em alguns estados, porém, já com sinal de interrupção no agregado nacional, indica o boletim.

Estados

A análise indica, ainda, que 15 das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a semana epidemiológica 5: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina.

Outros cinco estados têm sinal de crescimento apenas na tendência de curto prazo (últimas três semanas): Amapá, Maranhão, Pará, Pernambuco e Rondônia.

Na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Sergipe e São Paulo observa-se sinal de queda na tendência de longo prazo, sendo que no Ceará e em São Paulo também há sinal de queda na tendência de curto prazo. 

No Maranhão e em Pernambuco, a tendência de curto prazo aponta nível moderado de crescimento. As informações completas do boletim podem ser acessadas na página da Fiocruz.

Edição: Kleber Sampaio Agência Brasil

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O terreiro de candomblé Egbe Ile Iya Omidaye Asé Obalayo, situado no bairro de Sacramento, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, pertencente aos povos tradicionais de matrizes africanas, é o primeiro patrimônio tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) neste ano e o terceiro desde 2016. O anúncio foi feito hoje (11) pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro. O local é considerado de grande relevância cultural e social para os municípios do leste da região metropolitana do estado.

Liderado por Mãe Márcia de Oxum há cerca de 27 anos, o terreiro está em funcionamento há mais de 50 anos e acolhe centenas de pessoas por mês em termos psicológicos, religiosos e sociais. Durante os encontros ali realizados, o espaço ainda aborda temas atuais, entre os quais direitos humanos, direito da mulher e igualdade social e racial. O terreiro fica localizado na Rua Dalmir da Silva, lote 8.

Mãe Márcia avaliou que, como centro de referência para muitos terreiros de São Gonçalo e dos municípios vizinhos, o fato de o terreiro ser o primeiro patrimônio tombado pelo Inepac em 2022 constitui um marco e uma celebração para toda a comunidade candomblecista. “É a certeza que contamos com o governo para nos ajudar em qualquer eventualidade e dividir conosco essa responsabilidade de proteção do patrimônio”, destacou.

Comprometimento

De acordo com a diretora do Inepac, Ana Cristina Carvalho, a comunidade Egbe Ile Iya Omidaye Asé Obalayo se mostrou comprometida com a preservação das edificações, árvores e objetos que fazem parte do espaço tombado, que agora é patrimônio cultural fluminense.

Explicou que “quando o proprietário ou possuidor do bem tombado anseia pelo tombamento e se compromete com a sua preservação e conservação, como no caso do terreiro de candomblé Egbe Ile Iya Omidaye Asé Obalayo, a proteção legal conferida ao patrimônio pelo ato de tombamento fica, sem sombra de dúvida, muito mais fortalecida”.

O Egbe Ile Iya Omidaye Asé Obalayo é o terceiro terreiro tombado pelo Inepac, somando-se assim ao Ilê Axé Opô Afonjá, localizado em São João de Meriti e tombado em 2016, e ao Manso Bantuqueno Ngomessa Kat’espero Gomeia da Nação Kongo/Angola – o Terreiro da Gomeia, localizado em Duque de Caxias e tombado em 2021. Esses dois terreiros estão localizados na região da Baixada Fluminense.

Edição: Bruna Saniele Agência Brasil

Apesar do título da Série B e da volta à elite do futebol brasileiro, Enderson Moreira não é mais o treinador do Botafogo. O clube anunciou a saída do técnico na tarde desta sexta-feira (11). O treinador assumiu o Alvinegro carioca em julho do ano passado, deixando o clube com um rendimento de 73%. Em 31 jogos, foram sete empates, vinte vitórias e apenas quatro derrotas. A última delas, nesta quinta-feira (10), por 2 a 1 para o Fluminense pela quinta rodada do Campeonato Carioca, no qual o clube ocupa a terceira posição com dez pontos conquistados. 

Mudança no comando técnico: Enderson Moreira não é mais o técnico do Botafogo.

Saiba mais em nosso site: https://t.co/lJk9tgV1zH pic.twitter.com/XwzA7rrIIL— Botafogo F.R. (@Botafogo) February 11, 2022

A diretoria botafoguense ainda não anunciou o substituto de Moreira, mas sonda dois técnicos portugueses: Luis Castro e Antonio Oliveira.

Em nota, o Botafogo explicou que “em momento de transição para um novo modelo de gestão, mudanças são naturais e necessárias ao novo projeto”. Além de Enderson Moreira, deixam o clube os auxiliares Luis Fernando Flores e Ailton Serafim, além do Preparador Físico Edy Carlos Soares.

O Botafogo volta a campo neste domingo (13) para enfrentar o Vasco, no Estádio Casteção, em São Luis (Maranhão). Por Agência Brasil

Em entrevista exclusiva para a TV Brasil, o presidente Jair Bolsonaro fez hoje (11) um balanço de ações de governo e falou sobre a nova previsão de crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 divulgada hoje pelo Banco Central (BC), que foi de 4,5%. 

O presidente atribuiu a queda do PIB à paralisação de setores da economia em virtude da pandemia de covid-19 e às restrições de circulação aplicadas em todo Brasil. “Pegamos em 2019 um Brasil com sérios problemas éticos, morais e econômicos. Tomamos muitas medidas. Lamentavelmente veio 2020 – a pandemia. Nos endividamos na ordem de R$ 700 bilhões para combater a pandemia. Terminamos quase no zero a zero”, declarou o presidente sobre o número de vagas formais de trabalho.

Durante o balanço de ações, Bolsonaro falou que o Brasil superou expectativas pessimistas na queda da produção interna. O número, entretanto, ainda foi significativo e teve grande impacto na inflação e, consequentemente, nos preços. ”O mercado apostava que iríamos perder 10%. Perdemos quatro e pouco. É um número ruim, mas em relação ao mundo, foi um número fantástico. Continuamos trabalhando e apostando no livre mercado e na confiança que o mundo tem para com o Brasil, com a nossa política”, explicou.

Sobre 2021 e os resultados divulgados pelo BC, o presidente afirmou que os números são animadores. “Terminamos 2021 com a certeza de estarmos acima de 4%. É um número fantástico”, acrescentou.

O presidente declarou que não acha que houve participação de maior ou menor destaque na recuperação e criação de vagas de emprego no Brasil durante o ano de 2021. Ele explicou que as mais de 2,7 milhões de novas oportunidades formais registradas durante o período podem ser atribuídas aos esforços conjuntos de atividades econômicas. “A construção civil é a que mais emprega e não parou. O comércio também. Em eventos, trabalhamos nesse setor também. Continuamos avançando. Praticamente todas as atividades econômicas se fizeram presentes nesse momento [de 2021]”, explicou.

Jair Bolsonaro fez críticas ao que chama de “política do fique em casa, a economia a gente vê depois”, e classificou como “ditatoriais” as intervenções estaduais que forçaram o fechamento de comércios, negócios e a circulação de pessoas em espaços públicos. Bolsonaro atribuiu o aumento da inflação à queda de produtividade e ao fechamento de pequenas empresas. “Em 2021, em função da política do fique em casa e a economia a gente vê depois, veio a inflação. Em especial da energia, combustíveis e gêneros alimentícios.”

Brasil na OCDE

Convidado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para fazer parte do seleto grupo de países-membros, o Brasil ganhará um “selo de qualidade” caso seja aprovado, afirmou o presidente.

Jair Bolsonaro atribuiu o início dos esforços brasileiros para fazer parte da organização ao governo do ex-presidente Michel Temer. “O início do namoro com a OCDE nasceu no governo Temer. Conosco, chegamos ao noivado. É uma prova de que o mercado acredita na gente, de que nossa política externa é muito boa. Isso facilita a vida do Brasil”, disse. O político estimou que o processo para entrada na organização deverá acontecer em até quatro anos.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil, programa criado para substituir o Bolsa Família, foi a solução articulada pelo governo para socorrer os cerca de 38 milhões de trabalhadores informais que não tinham direitos trabalhistas e nem renda fixa, e que foram impossibilitados de exercer práticas comerciais durante o período de restrições, explicou o presidente.

“Quem tem salário fixo – servidores, militares – não tem problema. O pessoal celetista, o governo colaborou com programas BEm e Pronampe. Os informais – em torno de 38 milhões – foram duramente atingidos. De forma ditatorial, sem pensar nas consequências, foram obrigados a ficar em casa pelos governadores. O governo os atendeu via auxílio emergencial”, explicou.

O presidente informou que o montante de recursos injetados durante 2020 no auxílio emergencial foi equivalente a 15 anos de pagamentos do Bolsa Família. Mais de 17 milhões de pessoas foram beneficiadas.

Privatizações

Sobre as privatizações de empresas estatais, Bolsonaro afirmou que a complexidade burocrática dos processos é um empecilho para a oferta de estatais a parcerias público privadas ou para venda total das operações. O presidente afirmou, ainda, que o preço atual dos combustíveis pode ser atribuído à falta de privatizações necessárias no Brasil. “Temos muita coisa em andamento, porque é demorado realmente. O preço do combustível em parte é por conta disso. Se tivesse concluído refinarias, não precisaríamos estar importando diesel e gasolina de outros países”, explicou.

5G e infraestrutura

Considerado o principal avanço tecnológico do governo federal, o leilão do 5G e a chegada da quinta geração de conectividade móvel no Brasil também foram celebrados pelo presidente, que falou sobre as vantagens da chegada de internet de alta velocidade nas escolas brasileiras com o programa WiFi Brasil e a cobertura de fibra óptica na Região Norte – uma das mais carentes em conectividade do Brasil. “Só quando chegar [o 5G] que a população vai ver o que é tecnologia. Tudo vai se fazer presente o 5G. No meio do ano, praticamente todas as capitais já terão. Nisso tudo veio um pacotão para internet no Brasil todo. Temos cabos submersos na Região Norte. Uma coisa fantástica está acontecendo no Brasil”, declarou.

Ainda no tópico de infraestrutura, Bolsonaro comentou a transposição do Rio São Francisco, que teve mais uma etapa entregue nesta semana. “A satisfação e a alegria das pessoas é algo inenarrável. Para nós do Centro-Oeste Sudeste, do Sul, a água nunca se fez ausente na nossa vida. Lá, é uma constante a falta d’água. Só quem olha o semblante do nordestino e vê ele sentindo a água pode também sentir a satisfação dessas pessoas”, declarou.

Corrupção

O presidente falou ainda sobre a ausência de casos concretos de corrupção durante sua gestão, mas afirmou que não será complacente caso surjam denúncias. “Deixo claro: se acontecer, a gente vai investigar. Vencemos mais um ano sem corrupção no Brasil. Coisa que no passado eram dois ou três escândalos por semana. Tivemos zero ao longo de três anos. Isso não é virtude, é obrigação”, complementou.

Jair Bolsonaro também falou brevemente sobre a titulação de terras, como em Fernando de Noronha, e a facilitação da posse de armas de fogo – que definiu como especialmente importante para agricultores e trabalhadores do campo, que podem defender suas propriedades contra invasores.

Estudantes, piso salarial e prova de vida

O presidente conversou ainda sobre os anúncios recentes da renegociação de dívidas do Programa Nacional de Financiamento Estudantil, o Fies, e também o reajuste do piso salarial de professores. “São 1,7 milhão professores do ensino básico que lidam com 38 milhões de jovens estudantes. Fizemos nossa parte, esperamos que prefeitos e governadores façam a sua e valorizem o professor”, argumentou.

Sobre as mudanças na prova de vida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Bolsonaro criticou gestões passadas e disse que o governo está preparado para localizar cadastros de aposentados usando bases de dados de diversos órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Faltou boa vontade por parte de quem estava no governo federal. A prova de vida não tem que ser feita apenas com a presença física da pessoa. Se a pessoa votou, temos lá no TSE que ela votou. Por que fazer prova de vida nesse ano? Não precisa fazer.” Edição: Pedro Ivo de Oliveira Agência Brasil

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por arquivar uma denúncia de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no âmbito da Lava Jato.

O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, foi o primeiro a votar pelo arquivamento da denúncia, por insuficiência de provas. Até o momento, ele foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barrosso.

O caso é julgado no Plenário Virtual, e os demais ministros tem até as 23h59 desta sexta-feira (11) para registrar seus votos no sistema do Supremo.

Entenda

A denúncia foi apresentada em 2020 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em peça assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Na peça, ela acusou Lira de ter recebido cerca de R$ 1,6 milhão em propina da empreiteira Queiroz Galvão.

O valor teria sido desviado de obras contratadas pela Petrobras, e o pagamento, feito em 2012. Em contrapartida, Lira teria favorecido a empreiteira em licitações dos ministérios da Cidade e da Integração Nacional. O direcionamento de recursos teria sido realizado em função de sua condição de líder do PP na Câmara e integrante da base aliada do então governo de Dilma Rousseff.

No lado operacional, segundo a denúncia, o esquema teria sido viabilizado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, por Francisco Ranulfo, então diretor operacional da Queiroz Galvão, e pelo empresário Leonardo Meirelles. Os valores pagos teriam sido fracionados e transferidos para contas em Hong Kong pelo doleiro Alberto Youssef, que relatou o caso em delação premiada.

Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini, que representa Lira, disse que o deputado, ao contrário do que diz a acusação, foi na verdade o responsável por afastar o PP de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, o que teria gerado inimizade entre eles. “Fundamentar uma denúncia nas palavras desse doleiro é premiar um ato de vingança contra alguém que se postou contra suas práticas”, escreveu o defensor.

Votos

Em seu voto, Fachin disse que a PGR não foi capaz de coletar indícios convincentes no caso, para além de elementos meramente circunstanciais e da palavra do delator. “Em síntese, nada obstante as cópias dos contratos e das notas fiscais sem lastro sustentem razoavelmente o conjunto dos fatos delituosos, não comprovam minimamente o direcionamento dos valores ao agravante Arthur César Pereira de Lira”, escreveu o relator.

O ministro acrescentou que “não consta destes autos qualquer registro telefônico, extrato bancário ou documento apreendido que consolide a afirmada destinação dos pagamentos espúrios em favor do acusado Arthur César Pereira de Lira”.

Ainda que tenha tido o caso arquivado, Arthur Lira segue como réu em função de outra denúncia, aceita pela Primeira Turma do STF em outubro do ano passado, e na qual ele foi acusado de receber, em 2012, R$ 106 mil de propina em dinheiro vivo do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca da manutenção dele no cargo.

Edição: Valéria Aguiar Agência Brasil

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O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) apresentou alta de 0,33% em dezembro de 2021, de acordo com dados divulgados hoje (11) pelo Banco Central (BC). O BC informou que, na comparação com dezembro de 2020, o índice apresentou alta de 1,30%, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período). A taxa chegou a 139,73 pontos. No acumulado do ano, o IBC-Br ficou em 4,5%.

O índice, considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 10,75% ao ano.

O IBC-Br incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: a indústria, o comércio e os serviços e a agropecuária, além do volume de impostos. Segundo o BC, o IBC-Br terminou o quarto trimestre do ano com variação positiva de 0,01% na comparação com o período compreendido entre julho e setembro, também considerando os dados dessazonalizados.

O resultado de 4,5% para o ano está abaixo da expectativa do governo, que projetou um crescimento do PIB de 5,1% em 2021. O resultado, porém, está em linha com a revisão dos dados do PIB feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Edição: Valéria Aguiar