A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do negócio. A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda para quitar financiamentos imobiliários contratados anteriormente.

A norma foi editada no último dia 16, mas, por causa da operação-padrão do órgão, a mudança não foi avisada aos contribuintes. O benefício valerá apenas para quem quitar o financiamento até seis meses depois da venda do primeiro imóvel. Tanto as quitações parciais como totais darão direito à isenção.

Outras condições são que as duas unidades sejam residenciais e localizadas no Brasil. A Receita também exige que o imóvel quitado esteja no mesmo nome do vendedor do primeiro.

Desde 2005, as vendas de imóveis eram isentas de IR apenas para quem usasse o dinheiro do negócio para comprar outro imóvel em até seis meses. O Fisco, no entanto, só concedia o benefício nos casos em que o contrato da nova moradia fosse assinado nesse prazo. Quem usava o dinheiro para quitar outro imóvel não conseguia a isenção porque o contrato tinha sido assinado antes da venda da primeira unidade.

A mudança, na prática, oficializa uma possibilidade já reconhecida pela Justiça. Nos últimos anos, uma enxurrada de ações judiciais pedia a isenção de IR na quitação de um imóvel financiado anteriormente. A jurisprudência (decisões habituais) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) era favorável à isenção.

Regra

Pela regra, quem vende um imóvel, assim como qualquer patrimônio de grande valor, paga de 15% a 22% de Imposto de Renda. O tributo incide não sobre o valor total do bem, mas sobre o ganho de capital (lucro da operação), calculado como a diferença entre o valor da compra da unidade, informado na declaração anual do Imposto de Renda, e o valor da venda.

Se o lucro imobiliário chegar até a R$ 5 milhões, pagará 15% de imposto. A alíquota sobe para 17,5% sobre lucros de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, para 20% nos lucros de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milhões. Como raramente o ganho de capital ultrapassará R$ 5 milhões, quase a totalidade dos declarantes paga 15%.

As isenções da Receita Federal, no entanto, fazem com que somente contribuintes que vendem imóveis como investimento ou como instrumento de especulação paguem impostos, isentando a venda e a compra da casa própria.

Além da compra de imóvel residencial próprio e da quitação de financiamentos, a Receita concede isenção conforme o grau de antiguidade do bem. Existe um percentual progressivo de desconto para imóveis mais antigos. Unidades compradas antes de 1969 não pagam Imposto de Renda.

Edição: Denise Griesinger Agência Brasil

Uma turma de alunas do curso de Auxiliar de Fiscalização Ambiental, ofertado pelo campus do IFMA em Caxias, participou de aula de campo sobre recursos hídricos, climatologia e resíduos sólidos. A atividade foi organizada pelos professores Denilson Barbosa dos Santos (disciplina Climatologia e Recursos Hídricos), Laiane Cunha Ferreira (Gestão de Resíduos Sólidos), bem como por Aciel Tavares, coordenador do curso. Realizada no sábado (2), a ação também foi acompanhada pelos servidores Luis Morais (coordenador local dos programas) e Antonio Ceny Moreira Junior (supervisor do curso).

Denilson Barbosa explicou que o objetivo da atividade foi verificar o grau de conhecimento e a percepção socioambiental das alunas em relação à degradação e impactos ambientais causados nas margens do rio Itapecuru em Caxias, principalmente no trecho da Avenida Beira Rio e da Piscina do Ponte. “A aula foi guiada pelos três professores, que abordaram vários conceitos explicados em sala, como, por exemplo, legislação ambiental, ocupação irregular de áreas urbanas e coleta de resíduos urbana”, acrescentou o docente.

Posteriormente, as alunas se dividirão em grupos para desenvolver várias atividades. “O primeiro grupo, por exemplo, fez registro escrito e fotográfico. As alunas desse grupo irão fazer exposição dos principais impactos ambientais ocorridos no trecho do rio Itapecuru e da Piscina do Ponte”, disse o professor. Outro grupo, conforme consta no planejamento, fez filmagem e realizará edição de vídeo do trecho do rio e da piscina. “Os vídeos serão legendados com os impactos, consequências da sua degradação ambiental e informando possíveis sugestões de mitigação desses impactos”, informou Denilson Barbosa.

Ainda segundo o docente, um terceiro grupo produzirá uma maquete retratando a situação socioambiental do trecho observado. Uma outra maquete a ser elaborada retratará como deveria ser o cuidado (preservação e conservação) do trecho do rio e da piscina. Os grupos deverão fazer a socialização e apresentação dos trabalhos em sala de aula.

A bacia hidrográfica do rio Itapecuru foi tema da atividade do professor Aciel Tavares, com destaque para aspectos sobre seus leitos, transporte de material, mata ciliar, assoreamento e formação rochosa. Na Piscina do Ponte, o professor abordou sobre os impactos ambientais no local e no riacho que a “alimenta”. Já a professora Laiane Ferreira contribuiu com explicações didáticas relacionadas à questão dos resíduos sólidos. Conforme explica Aciel Tavares, o planejamento do curso prevê três aulas práticas, sendo que a próxima, prevista para o final de abril, vai abordar os aspectos históricos e o potencial turístico do Centro de Caxias. “O objetivo é fazer com que as alunas percebam o que antes era imperceptível, ou seja, mostrar lugares do município e fazer uma observação deles com um olhar a partir de conhecimentos adquiridos no curso”, frisou.

O objetivo do curso, de acordo com o coordenador, é contribuir para o fortalecimento da educação profissional, formando profissionais aptas a auxiliar na fiscalização ambiental, para atender a comunidades e visitantes em atividades de visitação guiada, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando ao cumprimento da legislação ambiental. “Então, vale destacar que, ao longo do curso, as alunas terão excelentes professores que irão ministrar aulas teóricas e práticas para que a egressa possa atuar na esfera pública de fiscalização ambiental”, ponderou o coordenador do curso.

As aulas teóricas do curso Auxiliar de Fiscalização Ambiental são ministradas na Escola Municipal Antonio Edson, localizada no bairro Volta Redonda. A oferta do curso, que ocorre no âmbito da Linha Mulheres no Mundo do Trabalho – Mulheres Mil, conta com o apoio da Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Políticas para Mulheres, de Educação e de Turismo e Cultura.Por: Ascom/ IFMA 

Começa hoje (4) o prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O pedido pode ser feito até o dia 15 de abril. A taxa de inscrição da última edição do exame foi R$ 85. Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante.

O mesmo prazo, de 4 a 15 de abril, vale para os estudantes isentos no Enem 2021 que por algum motivo faltaram no dia da prova e que desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. Esses estudantes devem também enviar documentos que justifiquem a falta.

Os resultados, tanto da justificativa de ausência quanto da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, serão divulgados no dia 22 de abril, na Página do Participante. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 25 e 29 de abril.  O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.

O pedido de isenção não garante a participação no exame, para isso é preciso ainda fazer a inscrição no Enem 2022. Os estudantes devem ficar atentos ao cronograma do exame, que será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Direito à isenção

Pelas regras do Enem, têm direito de fazer o exame gratuitamente todos os participantes que estão cursando a última série do ensino médio este ano em escolas públicas. São isentos também os participantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que sejam bolsistas integrais em escolas particulares. Esses candidatos precisam ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818 por pessoa.

Têm direito ainda à isenção os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, os interessados deverão informar o  Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Justificativa

Os participantes que tiveram a isenção aprovada no Enem 2021 e que não compareceram às provas precisarão justificar a falta para obter novamente a isenção. Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados e não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

A lista com os documentos aceitos está no edital publicado no Diário Oficial da União, entre eles atestados médicos e boletins de ocorrência. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.

O Enem 2022 será nos dias 13 e 20 de novembro. As notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior, em universidades públicas e privadas e para participar de programas federais, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por :Agência Brasil

Uma mulher, identificada como Lucicleide da Silva, de 36 anos, foi morta a golpes de faca na frente dos filhos no povoado Estopa, localizado na zona rural de Itapecuru-Mirim, cidade localizada a 108 km de São Luís. O crime aconteceu no domingo (3).

De acordo com a Polícia Militar, o principal suspeito é o ex-companheiro da vítima, identificado como José Carlos e não aceitava o fim do relacionamento.

Segundo a polícia, ele foi até a casa da vítima durante a noite e a abordou. Ela foi golpeada no pescoço e no tórax na frente dos filhos.

A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. A Polícia Militar foi acionada, realizou buscas na região, mas ninguém foi localizado.

O corpo da vítima foi removido para o hospital da Itapecuru-Mirim. O caso será investigado pela Polícia Civil. Por G1-MA

Carlos Brandão (PSB), eleito como vice-governador na chapa com Flávio Dino (PSB) nas eleições de 2018, tomou posse como novo governador do Maranhão na tarde desse sábado (2).

A cerimônia de posse aconteceu na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) e contou com a presença de deputados e outras autoridades. Após a assinatura da posse e de discursos de Brandão e Othelino Neto, presidente da ALEMA, houve uma cerimônia militar ao final da cerimônia.

Durante a noite, houve ainda uma solenidade no salão nobre do Palácio dos Leões, onde Flávio Dino passou a faixa para o novo governador, que terá mandato até o final de 2022.

Brandão é médico-veterinário e deputado federal por dois mandatos. Ele ocupou, nos últimos sete anos e três meses, o cargo de vice-governador e substitui Flávio Dino (PSB), que deixou o posto de governador para concorrer nas eleições de outubro como senador.Por: G1 MA

Por: Agência Brasil | Data: 03/04/2022 08:18

O governo federal lançou um serviço para avaliar o serviço digital do Imposto de Renda da Pessoas Física (IRPF). A ferramenta está disponível desde sexta-feira (31) e, por meio dela, os contribuintes que declararam o imposto podem dar suas opiniões e sugestões sobre as funcionalidades do serviço.

De acordo com o Ministério da Economia, a avaliação é opcional e estará disponível ao final do preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2022. No espaço, o contribuinte vai encontrar perguntas sobre sua experiência com o serviço – se foi rápido, fácil de utilizar e confiável – e se deseja registrar elogio ou reclamação.

O ministério disse que a iniciativa tem por objetivo ouvir sobre a experiência do usuário com os serviços digitais, para aprimoramento e futuras modificações.

O contribuinte poderá fazer a avaliação até o prazo final para a entrega da declaração, que é 29 de abril.

“O serviço só pode ser avaliado assim que for utilizado. Não será possível, por exemplo, realizar a avaliação dias depois da entrega da declaração”, informou a pasta.

Ex-presidente da República tem larga vantagem sobre o presidente Jair Bolsonaro em levantamento realizado no estado.

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Por: Imirante.com | Data: 03/04/2022 06:46 – Atualizado em 03/04/2022 07:55

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), lidera com folga a corrida eleitoral no Maranhão. É o que mostra a pesquisa de intenções de votos Escutec/Imirante divulgada na manhã desse sábado.

O levantamento foi registrado com o número MA 00150/2022 na Justiça Eleitoral e ouviu 2 mil eleitores entre os dias dias 27 de março e 1º de abril.

De acordo com o instituto Escutec, no questionário estimulado, Lula aparece na liderança da corrida eleitoral com 57% da preferência do eleitorado maranhense. 

O presidente Jair Bolsonaro aparece logo em seguida, na segunda colocação, com 25% das intenções de votos.

Na terceira colocação aparace o ex-juiz Sergio Moro, com 8%. Moro desistiu de disputar a Presidência da República na última quinta-feira, mas a pesquisa já estava sendo realizada antes disso.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) é o quarto colocado no levantamento com 6% das intenções de votos.

Atrás dele aparecem João Doria (PSDB), com 1% e Eduardo Leite (1%). 

Branco, Nulo e Nenhum deles somou 1%. Não souberam ou não responderam também chegou a 1%.

Rejeição

Já no que diz respeito à rejeição, o presidente Jair Bolsonaro aparece na frente, com maior desgaste junto ao eleitorado maranhense. A rejeição de Bolsonaro é de 51%.

A rejeição de Lula é de 20%, contra 12% de Sergio Moro; 7% de Ciro Gomes; 5% de João Doria e 1% de outros.

Nenhum deles somou 2% e não souberam ou não responderam, 2%.

O intervalo de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 2,19% para mais ou para menos. 

Portaria interministerial publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (1º) dispensa a necessidade de apresentação de teste para rastreio da infecção pelo Sars-Cov-2 (covid-19) a viajantes de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, desde que apresentem comprovante de vacinação, impresso ou em meio eletrônico.

A medida vale tanto para quem viaja por via aérea como terrestre e aquática. No caso dos viajantes por transporte aéreo, o comprovante de vacinação deve ser apresentado à companhia aérea antes do embarque.

No caso das pessoas que viajam pela via terrestre, o comprovante deverá ser apresentado nos pontos de controle terrestre. Já no caso daqueles que viajam em transporte aquaviário, o comprovante deverá ser apresentado antes do embarque ao operador ou responsável pela embarcação.

Exceções

A legislação esclarece que a apresentação de testes para rastreio da infecção ainda será necessária nos casos em que a própria legislação dispensa a apresentação de comprovantes de vacinação para a entrada no país. É o caso de viajantes com condição de saúde que contraindique a vacinação, desde que respaldado por laudo médico, por exemplo.

Também estão dispensados de apresentar comprovante de vacinação para o ingresso no país – desde que apresentem testes para rastreio – pessoas não elegíveis para vacinação em função da idade; e viajantes que entram no país em virtude de questões humanitárias.

Completam esse grupo (pessoas dispensadas de apresentar comprovante de vacinação, mas que precisam apresentar testes, para ingressar no país) pessoas provenientes de países com baixa cobertura vacinal; e brasileiros e estrangeiros residentes em território brasileiro, que não estejam completamente vacinados.

No caso dos viajantes por meio terrestre, a medida inclui – entre os que não precisam apresentar comprovante de vacinação – residentes fronteiriços de cidades gêmeas, mediante apresentação de documentos comprobatórios. Também não precisam apresentar comprovante de vacinação trabalhadores de transporte de cargas, incluídos motorista e ajudante, desde que estes comprovem adotar equipamentos de proteção individual e medidas para mitigação de contágio indicadas pela Anvisa.

De acordo com a portaria publicada ontem, os testes a serem apresentados nessas situações específicas precisam ter “resultado negativo ou não detectável, do tipo teste de antígeno ou laboratorial RT-PCR realizado em um dia antes do momento do embarque”, tendo como referência alguns parâmetros apresentados no anexo da portaria.

A necessidade de apresentar comprovante de vacinação e teste com resultado negativo para a doença estava previsto em normas publicadas anteriormente.

Edição: Aécio Amado Agência Brasil

Entre os dias 30 e 31 de março, mais de 150 barras de maconha foram apreendidas em duas cidades do Maranhão. Os entorpecentes foram apreendidos nas cidades de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís, e em Codó.

A primeira apreensão, realizada na quarta-feira (30), aconteceu na MA-204, conhecida como Estrada da Maioba, no bairro Eugênio Pereira, em Raposa. Na área, a Força Tarefa Ilha Segura da Polícia Militar do Maranhão apreendeu 145 barras de maconha.

Informações foram repassadas à equipe da Força Tarefa apontavam que um veículo de cor branca, sem identificação, teria realizado a entrega de entorpecentes em um determinado barraco.

Os policiais, ao chegarem no local relatado, não encontraram o veículo, mas no barraco os militares sentiram um forte odor e, ao vistoriarem o local, encontraram muitos sacos de náilon, nos quais havia as 145 barras de maconha.

Ainda segundo denúncias feitas à polícia, a droga seria de um integrante de uma facção criminosa.

O material apreendido foi encaminhado para a Delegacia do Araçagy. As investigações estão sendo feitas, para que os envolvidos possam ser identificados.

A segunda apreensão de maconha foi na cidade de Codó, quando a Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da 4° Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó, prendeu três acusados pelos crimes de tráfico de drogas. Com eles foram apreendidos 12 tabletes de maconha.

A prisão aconteceu nessa quinta-feira (31), sendo que os três acusados também foram detidos por posse ilegal de arma de fogo.

Com dois deles foram encontrados 11 tabletes de maconha, com peso aproximado de 10kg. Continuando as diligências, foram encontradas na residência do outro acusado, outro tablete.

Além disso, com os suspeitos a polícia encontrou várias porções fracionadas do mesmo material, além de uma grande quantidade de porções de crack, balança de precisão, material para embalo de entorpecentes e dinheiro dividido em células de pequeno valor.

Após a lavratura do auto de prisão, os presos foram encaminhados à Unidade Prisional de Ressocialização de Codó, onde aguardam à disposição da Justiça.Por: G1 MA 

O governo federal autorizou o aumento de até 10,89% no preço dos medicamentos. A resolução com os percentuais de reajuste ao consumidor final foi publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União (DOU), com o mesmo percentual de ajuste máximo permitido para os medicamentos dos níveis 1, 2 e 3.  Os níveis se referem às classes terapêuticas de cada medicamentos, como analgésicos e anti-inflamatórios. A cobrança dos novos valores começa a valer a partir desta sexta-feira.

De acordo com a resolução, o aumento foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais fatores ligados à produtividade relativos a cada setor, conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

A resolução diz ainda que para fazerem jus ao ajuste de preços, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar relatório de comercialização à CMED até o dia 10 de abril.

O texto diz que as empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação. Os preços não podem ser superiores aos preços publicados pela CMED no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao comércio varejista, caberá dar publicidade dos reajustes, mantendo à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor as listas dos preços de medicamentos atualizadas.

Edição: Maria Claudia Agência Brasil