Cerca de 212 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 210 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre amanhã (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de março.

A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 212.711 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 2.790 têm mais de 80 anos, 21.540 têm entre 60 e 79 anos, 2.199 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 7.542 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Saúde (MS)  recomenda segunda dose de reforço da vacina contra a covid-19 para idosos com mais de 80 anos. A aplicação deve ser feita quatro meses após a primeira dose de reforço e a orientação é que o imunizante seja preferencialmente da Pfizer.

“Ministério da Saúde recomenda a aplicação de uma segunda dose de reforço aos idosos acima de 80 anos. A imunização deve ser feita quatro meses após a primeira dose de reforço e a orientação é que a aplicação seja efetuada, preferencialmente, com a Pfizer”, informou a pasta por meio das redes sociais.

Desde dezembro, o ministério já orientava a aplicação de uma dose de reforço apenas para as pessoas maiores de 18 anos imunossuprimidas. Com a nova informação, a pasta amplia o público-alvo para este novo esquema vacinal.

Além da Pfizer, o ministério disse que as vacinas da Janssen e AstraZeneca também podem ser utilizadas na aplicação da segunda dose de reforço, independentemente do imunizante anterior.

A pasta reforça que há doses suficientes da Pfizer para aplicação neste grupo de idosos.

“Janssen e AstraZeneca também podem ser utilizadas no novo reforço, independentemente do imunizante anterior. O MS reforça que há vacinas da Pfizer suficientes para aplicação neste grupo. Vários estados informam que também têm esses imunizantes em estoque”, disse o ministério. Fonte: Agência Brasil

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (23) um prêmio estimado em R$ 80 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.465 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador acerte o prêmio da faixa principal, e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 400 mil de rendimento no primeiro mês.

Edição: Aécio Amado

Jens Stoltenberg, secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), admitiu reforçar o apoio militar à Ucrânia que tem sofrido demasiadamente nessa guerra contra a Rússia, no reforço estão incluídos alguns equipamentos contra armas químicas e biológicas que podem ser usadas a qualquer momento pela Rússia.

A possível utilização desse equipamento por parte da Rússia é um cenário que os Estados Unidos (EUA) têm considerado cada vez mais evidente e que pode acontecer a qualquer instante, a qualquer momento colocando em risco as vidas de um número cada vez maior de ucranianos.

Stoltenberg adverte que caso a Rússia tomasse uma atitude dessa natureza isso significaria “uma grande violação flagrante da lei internacional”, “alteraria completamente a natureza do conflito” e teria “consequências de grande alcance”, consequências inimagináveis e que poderiam dar outros contornos ao conflito.

Os chefes de Estado e de governo da Otan vão se reunir presencialmente nesta quinta-feira (24) em Bruxelas, que é a data exata em que a guerra completa um mês, um mês de sofrimento do povo ucraniano, um mês de desrespeito a integridade e a paz não necessariamente da Ucrânia mais de países do mundo inteiro.

Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4 recebem hoje (23) a parcela de março do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa, nove tipos diferentes de benefícios  e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Neste mês, não há pagamento do Auxílio Gás, que atenderá a 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em abril.

*Matéria alterada às 10h46 para correção de informação: de acordo com o cronograma, o Auxílio Gás não está sendo pago neste mês e voltará em abril. O pagamento é feito a cada dois meses.

Edição: Graça Adjuto

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 1,8% na passagem de fevereiro para março deste ano. É a terceira alta consecutiva do indicador medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgado hoje (23). Com o resultado, a ICF chegou a 78,1 pontos.

A alta de fevereiro para março foi puxada por seis dos sete componentes da ICF. As maiores taxas de crescimentos foram observadas nas avaliações sobre a renda atual (3,2%), perspectiva profissional (2,8%) e emprego atual (2,6%).

Também tiveram altas o nível de consumo atual (1,7%), o acesso ao crédito (1%) e o momento para a compra de bens duráveis (0,8%). O único componente em queda foi a perspectiva de consumo (-1,2%).

Na comparação com março de 2021, a intenção de consumo cresceu 5,9%, devido às altas em cinco componentes, com destaque para emprego atual (13,4%) e perspectiva de consumo (16%). Também tiveram crescimento o nível de consumo atual (10,8%), a renda atual (9,7%) e a perspectiva profissional (3,1%).

Tiveram queda os seguintes componentes: momento para a compra de bens duráveis (-9,9%) e acesso ao crédito (-5,2%).

Edição: Maria Claudia

O prefeito constitucional da cidade de João Lisboa, Vilson Soares Ferreira Lima que foi eleito nas últimas eleições pelo PDT, aderiu ao projeto político de Brandão para governo do estado do Maranhão, o pedetista que era da base aliada e de sustentação do senador Weverton Rocha fechou com Brandão deixando para traz o senador.

A decisão do pedetista foi tomada nessa terça-feira 22/03/2022 e é considerada como uma grande baixa para o grupo encabeçado pelo senador Weverton Rocha, é mais um prefeito que declara apoio a candidatura de Brandão que não para de receber apoio a todo momento.

Um homem, de 23 anos, foi preso em flagrante nessa segunda-feira (21), por suspeita de desferir pauladas com o cabo de uma vassoura na cabeça da própria mãe em Nova Colinas, cidade localizada a 730 km de São Luís.

De acordo com a Polícia Militar (PM), a vítima foi agredida na cabeça pelo filho dentro da residência e acionou a polícia. Ela foi socorrida e levada para um hospital da cidade. A mulher apresentou um corte na cabeça, passou por atendimento médico e não corre risco de vida.

Segundo a polícia, o suspeito é usuário de drogas. Ele foi levado para prestar depoimento na Delegacia Regional de Balsas, onde foi atuado pelo crime de violência doméstica. Fonte: Agência Brasil

O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi feito hoje (22) pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias, após reunião com governadores, vice-governadores e secretários, em Brasília. Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.

Na reunião desta terça-feira, os governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22). 

De acordo com Dias, o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira (24) uma fórmula para a cobrança da alíquota única que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel. O desafio é encontrar uma média de cálculo que não resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o preço do combustível. 

Segundo Dias, pelo menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados. Para evitar o aumento, os secretários estão estudando aplicar um incentivo fiscal para compensar o aumento da alíquota nessas unidades da federação.

“Estamos autorizando o conselho dos secretários de Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reunião do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para ali aprovar uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da federação”, disse o governador. “Somos favoráveis ao trecho da lei no que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade dos preços dos combustíveis”. 

O governador disse ainda que, durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários vão procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à gasolina.

“Neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, disse. “Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuação”, acrescentou Dias. 

O governador disse ainda que, na reunião, foi decidido que os estados vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevê que, enquanto não for disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação. 

Redução do IPI

Na reunião, os governadores também debateram a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, anunciada pelo governo federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos. 

Em relação ao IPI, Dias disse que os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como uma “ameaça concreta” aos estados e municípios. Na avaliação dos governadores, a medida, além de ferir a autonomia dos estados e o pacto federativo, deve causar forte impacto na arrecadação dos estados.

“Uma medida unilateral como a que foi feita por parte da União é vista, por nós, como a quebra do pacto federativo”, acrescentou Dias, destacando que os estados também devem recorrer ao STF contra a medida. Fonte: Agência Brasil

Na segunda (21), a PRF compareceu no km 543 da BR-316, no município de Caxias, quando foi dada ordem de parada a um caminhão que transportava madeira nativa serrada.

O condutor apresentou uma nota fiscal e uma Guia Florestal para transporte que não condiziam com os 30m³ de matéria prima florestal transportados, o que torna a licença inválida, conforme parágrafo único do art 48 da IN 21/2014 do IBAMA. Por: PRF