Há poucos dias do lançamento da Politica Nacional de Recuperação da Aprendizagem, o ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, que assumiu a pasta há três semanas, afirmou hoje (10) que o principal desafio a ser enfrentado é o déficit na educação.
“Nossos principais desafios são a recuperação das aprendizagens. A gente tem um déficit não só decorrente da pandemia, mas temos também as deficiências do próprio sistema educacional brasileiro”, disse.
O ministro disse que há ainda “o desafio enorme de trazer as crianças de volta [para a escola], que abandonaram o estudo”. Lembrou também que é preciso levar a inovação e a tecnologia para dentro das escolas.
O ministro participou nesta terça-feira da abertura da Bett Educar, maior congresso de educação da América Latina, que após dois anos em formato online, por causa da pandemia, volta em edição presencial. O congresso acontece durante toda a semana, com palestras e oficinas voltadas à educação e inovações para a área.
Em sua fala, o ministro Victor Godoy disse que a Política Nacional de Recuperação das Aprendizagens, a ser lançada este mês, se baseia em três eixos: recuperação das aprendizagens, combate à evasão e incentivo à inovação e tecnologia.
O ministro disse que o primeiro eixo dessa recomposição é o diagnóstico, o reengajamento dos estudantes e a recomposição das aprendizagens. O segundo eixo, é o combate à evasão escolar, com a perspectiva de recuperar aqueles alunos que já estão fora das escolas. “E nós já tivemos iniciativas concretas nesse sentido, o disque 100 [para denunciar crianças fora das escolas], para que o conselho tutelar e as redes de apoio dos estados e municípios possam ir atrás daquele estudante e trazer de volta para escola”.
O ministro anunciou como outra medida para evitar a evasão escolar, um aplicativo que ajuda a prever a evasão escolar. “Também trabalhamos numa perspectiva preditiva, com um aplicativo em desenvolvimento, para indicar aos diretores das escolas os alunos que têm um risco maior de evasão escolar”
O terceiro eixo dessa política, segundo o ministro, é a inovação e a conectividade para dentro da educação brasileira.
Enem
O ministro da Educação manifestou uma expectativa muito positiva para o Enem deste ano, que, segundo ele, mantém o modelo do anterior “A gente está pensando já o Enem do futuro, que é o Enem já alinhado com o novo ensino médio. Mas esse Enem está sendo trabalhado, temos toda a perspectiva de correr tudo com muita tranquilidade, com muito sucesso”.
Quanto ao banco de itens da prova, o ministro Victor Godoy disse que já está em andamento. “Nós temos um já em andamento, a padronização do banco de itens, e temos itens suficientes para fazer a prova deste ano. É um trabalho para atualizar o banco, que ficou muitos anos sem o trabalho do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] de fazer essa atualização”, disse.
O Ministério da Educação (MEC) criou um grupo de trabalho para elaborar projeto de abordagem para a alfabetização de surdos. A portaria que cria o grupo foi publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União.
O projeto servirá como subsídio para a formulação de políticas públicas para educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
O grupo de trabalho será composto por cinco representantes: um da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), um da Secretaria de Alfabetização (Sealf), um de Instituição Federal de Ensino Superior, com experiência na educação infantil de surdos, um de Instituição Federal de Ensino Superior, com experiência nas séries iniciais do ensino fundamental de surdos, e um de Instituição Federal de Ensino Superior, que possua pesquisas e estudos na alfabetização e educação de surdos.
O GT será coordenado pelo titular da diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos. Poderão ser convidados representantes de órgãos e entidades públicas, bem como especialistas na temática, para participar das reuniões. O grupo terá duração de seis meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
O Congresso promulgou na tarde de hoje (10) a Emenda Constitucional 121/2022, que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela última vez em dezembro do ano passado, no Senado. Hoje, conclui-se sua promulgação.
Segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Emenda Constitucional aperfeiçoa mecanismos de austeridade fiscal e confere uma sistemática tributária específica para o setor de tecnologia.
“Este é justamente o núcleo da PEC 10, de 2021: garantir a adequada e necessária política fiscal aos setores da tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores, vértice dos resultados em pesquisa e desenvolvimento no país, que, com razão e agora com a força do texto constitucional, devem gozar de sistemática tributária particular à continuidade do desenvolvimento e do progresso tecnológico do Brasil”.
A votação da PEC 10/2021 foi parte de um acordo para aprovar a Emenda Constitucional 109, em vigor desde março de 2021, que instituiu a política de desonerações, abrindo caminho para pagamento do auxílio emergencial.
Essa emenda definiu regras transitórias sobre redução de benefícios tributários, desvinculou parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos e suspendeu condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hoje (10) e vão até o próximo dia 21. Nesta edição, os interessados em participar do exame poderão fazer o pagamento da taxa de inscrição por meio de PIX ou cartão de crédito.
As provas serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro. A aplicação dos testes impressos seguirá o horário de Brasília. A abertura dos portões será às 12h e o fechamento às 13h. O início das provas será às 13h30. No primeiro dia de Enem, o término das provas será às 19h. No segundo dia de testes, às 18h30.
O resultado dos recursos para isenção da taxa de inscrição já está disponível na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ressalta que a aprovação dos pedidos não garante a inscrição no exame.
A taxa de inscrição para o Enem 2022, versões digital e impressa, foi mantida no valor de R$ 85. O período para efetuar o pagamento termina em 27 de maio. A participação no exame será garantida apenas após a confirmação do pagamento da taxa.
O pagamento da taxa de inscrição também poderá ser feito por meio do tradicional boleto, que deve ser gerado na Página do Participante e pago em qualquer banco, casa lotérica, aplicativos bancários ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes e respeitando os horários de compensação.
Os interessados em fazer o Enem 2022 que obtiveram a isenção da taxa devem se inscrever na Página do Participante, mas não precisam fazer o pagamento para confirmar a participação.
Provas
O exame terá quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e redação (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia).
A aplicação terá cinco horas e 30 minutos de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.
No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep até o terceiro dia útil após a última prova. Por: Agência Brasil
A Prefeitura de Serrano do Maranhão, a cerca de 190 km de São Luís, abriu edital de um processo seletivo para contratação temporária com 179 vagas nos níveis fundamental, médio e superior.
As jornadas de trabalho para cada cargo variam de 20 a 40 horas semanais. Os salários variam entre R$ 1.212 e R$ 3 mil. O maior salário são para os cargos de engenheiro civil e arquiteto.
As inscrições já estão abertas e vão até o dia 13 de maio, de forma gratuita. Para se inscrever, o candidato deve enviar um e-mail para prefeituraserrano.seletivo@gmail.com contendo uma ficha de inscrição e informações pessoais, além da descrição do cargo/vaga em que pretende concorrer.
A ficha de inscrição está disponível no edital do seletivo e ainda no prédio do CRAS, localizado na Avenida da Juçareira, S/N – Bairro Centro, em Serrano do Maranhão.
É preciso ainda especificar no corpo do e-mail o nome completo, data de nascimento (dia, mês e ano), CPF, RG, ou CTPS, ou CNH (se tiver), endereço residencial completo, telefone, e-mail, cargo pretendido, além de indicar ser pessoa com deficiência, caso necessário.
A seleção se dará em duas etapas: classificatória e eliminatória, realizada por meio da análise de currículo e entrevista. O resultado final do seletivo deve acontecer no dia 31 de maio. Por: G1 MA
Nessa segunda-feira (9), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu em Caxias mais 12 automóveis frutos do esquema criminoso de estelionato e apropriação indébita de compra e venda de veículos de locadoras que foi desmontado no dia 27 de abril.
Dez dos 12 veículos foram apreendidos na loja de veículos seminovos localizada na Avenida Senador Alexandre Costa, a mesma em que foram apreendidos outros veículos do esquema no mês de abril. Outro veículo foi localizado e apreendido na Unidade Básica de Saúde do Centro de Caxias e o décimo seguindo veículo foi entregue espontaneamente por um dos lesados pelo esquema.
Com estas apreensões, a PRF já soma 24 veículos recuperados pelo esquema. O proprietário da loja de seminovos foi ouvido, detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Caxias nesta segunda-feira.
O envolvido relatou que conheceu o esquema como uma espécie de “cashback” ou “aluguel inteligente” e que seria o representante em Caxias dessa modalidade de negócio capitaneada pela empresa Winmove de Campinas/SP.
Todos os veículos do esquema, de marcas e modelos diversos, estão à disposição da polícia judiciária e da justiça no pátio da Delegacia da PRF em Caxias. Por: Ascom/ PRF
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta terça-feira (10) e podem ser realizadas até o dia 21 de maio. Pela primeira vez, os interessados em participar do exame poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de PIX e cartão de crédito.
O resultado dos recursos para isenção da taxa de inscrição já está disponível na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ressalta que a aprovação dos pedidos não garante a inscrição no exame.
A taxa de inscrição para o Enem 2022, versões digital ou impressa, foi mantida no valor de R$ 85. O período para efetuar o pagamento se encerra em 27 de maio. A participação no exame apenas será garantida apenas após a confirmação do pagamento da taxa.
O pagamento da taxa de inscrição também poderá ser feito por meio do tradicional boleto, que deve ser gerado na Página do Participante e pago em qualquer banco, casa lotérica, aplicativos bancários ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários e respeitando os horários de compensação.
Já os interessados em fazer o Enem 2022 que obtiveram a isenção da taxa devem realizar a inscrição na Página do Participante, mas não precisam efetuar o pagamento para confirmar a participação.
Provas
As provas serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro. A aplicação dos testes impressos seguirá o horário de Brasília. A abertura dos portões será às 12h, e o fechamento às 13h. O início das provas será às 13h30. No primeiro dia de Enem, o término das provas será às 19h. No segundo dia de testes, às 18h30.
O exame será constituído de quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e redação (língua Portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação); e de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia).
A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.
No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep, até o terceiro dia útil após o último dia de aplicação.
Para destravar a reforma tributária no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pode apresentar uma versão “mais enxuta” do projeto com a proposta de aumento do imposto de renda sobre os super-ricos e redução dos impostos cobrados sobre as empresas.
“A hora é agora. Já aprovamos essa reforma na Câmara [dos Deputados], ela está travada no Senado. Podemos fazer uma versão mais enxuta, tributando os super-ricos e reduzindo o imposto sobre as empresas”, disse Guedes durante a apresentação de uma nova ferramenta para monitorar os investimentos no país.
O ministro defendeu ainda o fim de toda tributação sobre a indústria “para permitir que o Brasil, que tem todas as matérias-primas, seja uma potência mundial”. Ele disse que o governo já segue nesse caminho, e mencionou a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), promovida via decretos publicados no fim do mês passado.
A fala do ministro ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido, na sexta-feira (6), parte da redução do IPI, atendendo a pedido do partido Solidariedade.
A legenda alegou que a redução do IPI em todo o país para produtos que também são produzidos na Zona Franca de Manaus prejudicaria a vantagem competitiva e o desenvolvimento da região.
Moraes suspendeu liminarmente (de maneira provisória) a redução do IPI para todos os produtos que também sejam produzidos na Zona Franca, onde vigora regime tributário diferenciado, protegido pela Constituição. Isso inclui itens como sapatos, TV’s, aparelhos de som, móveis, brinquedos e outros.
“A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, escreveu o ministro.
Monitor de investimentos
O Monitor de Investimentos foi lançado nesta segunda-feira (9) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e apoio financeiro do governo do Reino Unido, por meio de um fundo dedicado ao desenvolvimento sustentável.
Na plataforma ficam disponíveis dados e projeções sobre a economia brasileira e os planos de desenvolvimento para os setores como os de infraestrutura, energia, conectividade e saneamento. A ideia é que a ferramenta traga o detalhamento e a avaliação sobre a sustentabilidade de todos os projetos de parceria público-privada existentes no Brasil.
“A plataforma vai reunir para o investidor informações relevantes sobre cada projeto disponível, dados da série histórica, aspecto social, aspecto ambiental, plano de expansão e todas as informações necessárias para ajudar a ilustrar não só projeções de investimento como para dar subsídio na tomada de decisão”, explicou Daniella Marques, secretária de Produtividade e Competitividade do ministério.
Dos R$ 400 milhões de um fundo criado para indenizar o dano moral coletivo causado pela tragédia em Brumadinho, em Minas Gerais, R$ 119,3 milhões já tiveram destinação. O repasse desse montante pela mineradora Vale foi definido em acordo firmado em julho de 2019 com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Pouco menos de três anos após a assinatura do acordo, os projetos aprovados até o momento consumiram quase 30% do total, conforme divulgado pelo MPT na semana passada.
A maior parte dos recursos está sendo aplicada prioritariamente em projetos de preservação da vida, nas áreas de saúde e de segurança alimentar.
A movimentação do dinheiro depende de aval do conselho gestor do fundo, composto por representantes do MPT, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), da Defensoria Pública da União e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum). As instituições e os parentes dos mortos autorizaram a liberação de R$ 54 milhões para estruturar instituições da área da saúde nos municípios, o que representa cerca de 45% dos R$ 119,3 milhões que já tiveram destinação.
Os recursos beneficiaram hospitais, casas de saúde e instituições de pesquisa com a realização de reformas, financiamento de estudos, ampliação de leitos e aquisição de equipamentos. Um exemplo foi o Hospital da Baleia, instituição filantrópica de Belo Horizonte, que é referência em diversas áreas, cujo centro de nefrologia foi reformado e teve ampliada a capacidade de atendimento.
O foco na saúde começou a ser desenhado em 2020, com o início da liberação dos recursos do fundo. As primeiras liberações foram voltadas para ações de enfrentamento à covid-19: R$ 38 milhões foram divididos entre 11 prefeituras, incluindo a de Belo Horizonte e as de cidades afetadas pelo rompimento da barragem, como Brumadinho, Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Pará de Minas, Paraopeba, Caetanópolis, Jeceaba, Sarzedo e Curvelo. Outros 14 municípios receberam R$ 5,5 milhões.
No ano passado, o comitê gestor avaliou que o cenário de pandemia trouxe implicações socioeconômicas para a população de tais localidades e aprovou a destinação de R$ 22 milhões para ações de combate à fome. Os maiores beneficiados foram os projetos Prato Cheio, do Serviço Social do Comércio (Sesc), e Comunidade Viva Sem Fome, fruto de parceria entre as organizações não governamentais (ONGs) Cáritas e AIC Agência Solidária.
Foram liberados ainda cerca de R$ 40 milhões para ações de qualificação de trabalhadores e geração de emprego e renda; proteção de indígenas, idosos e crianças; educação e preservação da memória para que a tragédia de Brumadinho não caia no esquecimento. Ocorrida em 25 de janeiro de 2019, a tragédia foi causada pela ruptura de uma barragem da mineradora Vale, que deixou 270 mortos e provocou degradação ambiental em diversos municípios mineiros na bacia do Rio Paraopeba. A maioria das vítimas eram funcionários da própria mineradora ou de empresas terceirizadas contratadas para prestar serviços na mina em Brumadinho.
A criação do fundo de recuperação, no valor de R$ 400 milhões, foi parte de um acordo para indenizar parentes dos trabalhadores mortos. O acordo levou ao encerramento de uma ação civil pública movida pelo MPT logo após a tragédia. Além do montante para indenização do dano moral coletivo, ficou estabelecido no acordo que pais, cônjuges ou companheiros e filhos das vítimas receberiam, individualmente, R$ 500 mil por dano moral, e os irmãos, R$ 150 mil cada um. Além disso, a título de dano material, a Vale deve pagar pensão mensal aos familiares que dependiam financeiramente da vítima.
Os dependentes de cada vítima deveriam receber ao menos R$ 800 mil, ainda que o cálculo fique abaixo desse valor. Foram previstos também benefícios como plano de saúde, auxílios-creche educação. A adesão, no entanto, era opcional. Quem discordasse dos valores poderia mover ação judicial individual. No ano passado, representantes da Avabrum chegaram a verbalizar algumas críticas ao processo de negociação e aos termos do acordo. “Não dá para dizer que a situação está apaziguada com as famílias”, afirmou, na ocasião, Andresa Rodrigues, vice-presidente da entidade.
Acordão
Esse fundo não tem, entretanto, relação com o maior acordo de reparação da tragédia, que foi assinado em fevereiro de 2021 entre a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o governo mineiro, que definiu o valor de R$ 37,68 bilhões para indenização dos danos coletivos. Entraram no acordo medidas que incluem investimentos socioeconômicos, projetos de recuperação socioambiental, de garantia de segurança hídrica, de melhoria dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana.
Conforme ficou acertado, o uso de parte do montante global também deveria ser definido com a participação dos atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos. Um total de R$ 4 bilhões foi assegurado a projetos para Brumadinho e para 25 municípios da bacia do Paraopeba afetados pelo acidente.
Do valor total, 15% são para a chamada “resposta rápida”, que envolve demandas mais urgentes apontadas pelos municípios, entre as quais ações de recuperação ambiental e de qualificação profissional; iniciativas para fortalecimento das redes de saúde e de atenção psicossocial; manutenção de estradas e fomento à produção agrícola. Brumadinho, particularmente, recebeu recursos para desenvolver um plano de criação do distrito industrial e para ampliar a conectividade digital no município.
Para os 85% restantes, que somam R$ 3,4 bilhões, é exigida apreciação popular. Em outubro do ano passado, o governo de Minas Gerais e o Ministério Público do estado lançaram consulta pública obre a questão. Em novembro, a população foi convocada a votar entre 3.114 propostas de projetos apresentados pelas prefeituras e pelas assessorias técnicas que dão suporte às vítimas da tragédia. A votação foi feita por meio da internet e de um aplicativo para celulares. Estavam aptos a participar os 734 mil eleitores dos 26 municípios atingidos.
O resultado foi divulgado em uma plataforma criada especificamente para esse fim. Segundo a Vale, a consulta mobilizou mais de 10 mil pessoas. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), porém, apontou limitações e avalia que não foi um processo de participação efetiva, o que exigiria, além da votação, a construção de propostas e pleno diálogo com a população.
As propostas mais votadas já estão saindo do papel. Entre medidas autorizadas pelo governo mineiro e pelo MPMG, estão a instalação de um novo pelotão do Corpo de Bombeiros em Brumadinho e a ampliação do Hospital Público Regional de Betim. Há também projetos que envolvem construção de viaduto, pavimentação de vias, aquisição de veículos para transporte escolar, reforma de creches, melhoria de gestão de resíduos sólidos, além de obras de saneamento básico.
Os cartórios brasileiros registraram, no início deste ano, o maior número de recém-nascidos identificados somente com o nome da mãe. De janeiro a abril, foram registrados 56,9 mil bebês por mães solo, o maior número em comparação com o mesmo período de anos anteriores.
De acordo com o levantamento, em 2018, foram registrados 51,1 mil recém-nascidos somente como o nome materno. No ano seguinte, foram 56,3 mil. Em 2020, o número diminuiu e passou para 52,1 mil. Em 2021, 53,9 mil crianças não tiveram o pai reconhecido na certidão de nascimento.
O estudo também aponta diminuição do total de nascimentos de recém-nascidos neste ano, totalizando 858 mil. Em 2018, foram 954,9 mil.
Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e obtidos a partir do Portal da Transparência do Registro Civil. Na plataforma, é possível acessar o módulo Pais Ausentes, que mostra os registros realizados nos 7,6 mil cartórios do Brasil.
De acordo com regras determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode indicá-lo com genitor no cartório, que deverá comunicar o fato aos órgãos competentes para início do processo de investigação de paternidade.
