O Dia Mundial de Ação dos Transtornos Alimentares, comemorado hoje (2), tem como foco este ano o movimento Cuidando de quem cuida. A data foi criada em 2015 pela Academy for Eating Disorders, e seu objetivo principal é promover ações mundiais para conscientizar, sensibilizar e informar a população sobre os problemas relacionados a esses distúrbios.

Em todo o mundo, estima-se que mais de 70 milhões de pessoas sejam afetadas por alguma forma de transtorno alimentar, seja anorexia, bulimia, transtorno de compulsão alimentar, entre outras. O coordenador da Comissão de Transtornos Alimentares da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), José Carlos Appolinário, disse que os transtornos alimentares são doenças mentais diferentes, “porque o limite entre a doença mental e a doença clínica, às vezes, é muito tênue”.

Pessoas com anorexia nervosa, por exemplo, podem atingir graus de desnutrição muito grandes, perda de proteínas, baixa de pressão arterial e de potássio, podem até morrer em função da desnutrição. As pessoas com bulimia nervosa, com vômitos autoinduzidos e uso de laxativos e diuréticos, podem causar alterações hidroeletrolíticas que também podem levar à morte. Essas alterações ocorrem quando os níveis de hidratação e de eletrólitos corporais, como sódio, potássio, cálcio, magnésio, entre outros, estão descompensados. “São transtornos mentais com consequências muito importantes sobre a saúde física dos indivíduos”.

O psiquiatra José Carlos Appolinario explica que os gatilhos para a compulsão alimentar estão mais presentes na pandemia. – Caminhos da Reportagem /TV Brasil

Multiprofissional

Segundo o médico psiquiatra, a ABP tem incentivado a divulgação desta data e de todos os tópicos da campanha. Como associação de psiquiatras e profissionais de saúde mental, a entidade tem o papel importante de ajudar a população a ter um conhecimento maior sobre transtornos alimentares. De acordo com ele, isso pode fazer com que as pessoas tenham um diagnóstico precoce, porque quanto mais cedo é iniciado o tratamento, melhor é o prognóstico.  “Essa conscientização da população em relação a transtornos alimentares é uma atividade que a ABP desenvolve, inclusive divulgando o dia mundial e levando informação à sociedade. Os pais e familiares vão ser muito ajudados nisso para levar mais precocemente seus filhos, parentes e pessoas conhecidas que tenham esses problemas a suspeitar antecipadamente da doença”, afirmou.

O tratamento para pessoas com transtornos alimentares tem que ser multiprofissional. Deve ser conduzido por um psiquiatra, um psicólogo, um nutricionista e um clínico. “Esses quatro profissionais têm que atuar conjuntamente. Várias dessas condições vão necessitar de conhecimentos específicos”, lembrou o especialista, acrescentando que a anorexia nervosa é considerada a doença de maior mortalidade na psiquiatria.

Treinamento

A ABP realiza também treinamentos e programas de desenvolvimento dos próprios psiquiatras, para que tenham, cada vez mais, melhor capacitação no tratamento da doença. No Brasil, o maior número de transtornos alimentares inclui bulimia, anorexia nervosa e compulsão alimentar. Considerando todos os transtornos alimentares, conjuntamente, há uma prevalência em 3% a 4% da população. José Carlos Appolinário advertiu, entretanto, que há casos que não são ainda transtornos propriamente ditos, mas que necessitam acompanhamento e tratamento.

“A gente chama de síndromes parciais. Você ainda não tem um baixo peso, mas um comportamento alimentar muito restrito. Está em queda de peso muito acentuada. Ou, então, não tem ainda uma frequência muito alta, mas já começou a induzir vômitos depois de episódios de compulsão, ou seja, não tem um diagnóstico completo, mas já necessitaria de acompanhamento”. De acordo com o médico, se somarmos tudo isso, podem ser identificadas síndromes parciais.

Diante dessas doenças complexas, que alteram o comportamento do indivíduo e, geralmente, a partir de idade muito jovem – em geral, fim da infância ou início da adolescência – com a pessoa ainda muito ligada aos pais, os familiares ficam perturbados com todas as modificações, disse o coordenador da Comissão da ABP, também professor da Universidade Federal do Rio.

Relação familiar

“Isso perturba, principalmente, uma função de relação familiar, que é a alimentação”, afirma Apolinário. A pessoa com anorexia nervosa rejeita comida, não senta com a família para fazer as refeições. Isso mexe com a relação familiar e provoca sobrecarga em relação à doença e ao tratamento. Por isso, ele sugere que a família participe do tratamento desde o início das alterações. Também reforça a importância de se tratar não só os doentes, mas dar apoio e suporte aos familiares, amigos, companheiros (as), pessoas que estão ajudando a cuidar de quem está com transtornos alimentares.

Muitas vezes, a pessoa com esse tipo de distúrbios não aceita que está com a doença e que precisa buscar tratamento. Por isso, é preciso cuidar também dos cuidadores, que vão precisar de muito apoio e suporte. O papel do cuidador é de extrema importância no processo de recuperação dos afetados por transtornos alimentares. A ABP destacou que para cuidar do outro faz-se necessário o autocuidado.

A associação sugeriu algumas estratégias simples que podem ajudar na qualidade de vida do cuidador, como dividir tarefas, dedicar um tempo para si, cuidando da própria saúde física, e construir uma rede de apoio para que possa pedir ajuda. Segundo a ABP, os transtornos alimentares, quando tratados precoce e corretamente, têm importante taxa de recuperação.

Agente de transformação

Para marcar a data, a Associação Brasileira de Transtornos Alimentares (Astral), que congrega mais de 40 grupos especializados de diversas regiões do país, promove campanha com o tema Seja um agente de transformação!.

A campanha inclui a publicação de uma série de vídeos e pequenos informativos para as redes sociais da entidade, produzidos em colaboração com profissionais de saúde especializados.

A Astral defende que a prevenção dos transtornos alimentares se faz estimulando uma alimentação saudável e adequada, livre da cultura da dieta e da culpa, “um estilo de vida ativo, sem foco exclusivo no peso corporal, e o incentivo à construção de uma imagem corporal positiva”.

Edição: Graça Adjuto Agência Brasil

O número de mortos pelas chuvas em Pernambuco aumentou para 120, divulgou hoje (1º) à noite o governo de Pernambuco. O total subiu após os bombeiros resgatarem cinco corpos, e nove pessoas que morreram em unidades de saúde.

Em relação aos corpos encontrados, dois foram resgatados na Comunidade Vila dos Milagres, na zona oeste da capital pernambucana. Uma das vítimas era uma criança, encontrada a três metros de profundidade.

Outros dois corpos foram retirados em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Uma das pessoas era uma mulher. O quinto corpo, de uma vítima carregada pela enxurrada, foi localizado em Limoeiro, no agreste do estado.

O total de desabrigados saltou para 7.312 pessoas. De acordo com o governo pernambucano, eles estão alojados em 66 abrigos em 27 municípios.

Os bombeiros continuam as buscas por quatro desaparecidos na Vila dos Milagres; na Comunidade Bola de Ouro, em Jaboatão dos Guararapes, e na Comunidade do Areeiro, no município de Camaragibe. Mergulhadores dos bombeiros e da Marinha buscam o corpo de uma pessoa levada pela enxurrada no bairro de Paratibe, em Paulista, na Região Metropolitana da capital.

Segundo o governo estadual, estão envolvidos nos trabalhos de busca 403 profissionais dos bombeiros, tanto de Pernambuco como de outros estados, que enviaram reforço de pessoal e de cães farejadores. Também há profissionais das Forças Armadas, da Defesa Civil, da Secretaria de Defesa Social do estado e por órgãos municipais.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira Agência Brasil

“Abelhas jataí, ótimas para polinizar seu jardim, fazemos envios para todo o Brasil”. Anúncios como esse não são raros na internet e, em alguns cliques, é possível adquirir a própria colônia de abelhas sem ferrão. Esse comércio, no entanto, sem as devidas autorizações e cuidados, é ilegal e uma das principais ameaças à conservação de espécies brasileiras. O biólogo e pesquisador do Instituto Nacional da Mata Atlântica (Inma) Antônio Carvalho desenvolveu métodos de mineração de dados na internet para analisar anúncios de vendas de abelhas sem ferrão. Ele desvendou uma rede de vendedores que opera ilegalmente o comércio em mercados de vendas online no Brasil. A pesquisa foi publicada na revista inglesa Insect Conservation and Diversity e divulgada pela Agência Bori. Carvalho encontrou na internet vendedores de 85 cidades brasileiras. A maioria está localizada em áreas da Mata Atlântica, que comercializam colônias de abelhas a preços que vão de R$ 70 a R$ 5 mil. Ao todo, o pesquisador mapeou 308 anúncios de vendas ilegais entre dezembro de 2019 e agosto de 2021. Juntos, esses anúncios somavam R$ 123,6 mil. As vendas são feitas em espaços de fácil acesso. A maior parte, 79,53%, por exemplo, está no Mercado Livre.

Existem, no Brasil, mais de 240 espécies de abelhas sem ferrão. Os principais grupos visados pelos vendedores nos 308 anúncios observados no estudo foram jataí (Tetragonisca angustula), diversas espécies de uruçu (Melipona spp.), mandaguari (Scaptotrigona spp.) e  abelhas-mirins (Plebeia spp.). Entre as mais cobiçadas estão a uruçu-capixaba (Melipona capixaba) e a uruçu-nordestina (Melipona scutellaris), abelhas em perigo de extinção.

“A gente já trabalha com essas espécies há muito tempo e já sabe que estão sendo inseridas a uma velocidade muito grande, principalmente nos últimos anos, por causa do tráfico e por causa da venda clandestina pela internet”, diz Carvalho. “Eu posso citar vários problemas que podem levar inclusive ao desaparecimento dessas abelhas, favorecendo a crise mundial de polinizadores que a gente vem enfrentando”, alerta.

Desequilíbrio ambiental

O estudo mostra que o comércio ilegal de abelhas pode gerar sérios desequilíbrios ambientais. “As abelhas são responsáveis pela polinização de quase todas as plantas que a a gente conhece e utiliza”, diz, Carvalho. “Elas visitam uma flor e levam o pólen de outra. Por isso têm frutos e grande diversidade nas florestas. Sem pedir nada em troca, as abelhas acabam protegendo o ambiente de forma geral.  A função ecossistêmica delas é importantíssima”.

O pesquisador explica que introduzir espécies em novos ambientes sem os devidos cuidados pode causar desequilíbrios, prejudicando a reprodução das plantas e, consequentemente, a produção de alimentos no campo e nas cidades, além de ameaçar espécies locais de abelhas e outros insetos.

As abelhas podem ainda levar consigo alguns parasitas que não são comuns a esse novo ambiente, com o risco de contaminar a fauna local. Além disso, as abelhas transportadas podem não se adaptar ao clima do novo local e morrer.

O que diz a lei

Carvalho ressalta que a criação de abelhas, mesmo em áreas urbanas, não é proibida e nem a sua comercialização, mas é necessário que os interessados tenham os devidos registros nos órgãos ambientais e que sejam tomados cuidados para evitar prejuízos à fauna e à flora local.

De acordo com a Resolução 496/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a criação de abelhas-nativas-sem-ferrão deve ser “restrita à região geográfica de ocorrência natural das espécies” e é necessária autorização ambiental para a comercialização. Para transportá-las, é necessária a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA), documento oficial de emissão obrigatória para o trânsito intradistrital e interestadual de animais.

“Eu vi no meu trabalho que a maioria dos vendedores comercializa até três colônias por anúncio. Então, são raros os que chamo no trabalho de vendedores regulares, ou seja, os profissionalizados, aqueles que fazem e sabem que estão fazendo errado e vendem muitas colônias”, explica Carvalho.

Para ele, além de ações por parte do governo, com fiscalizações e conscientização e ação conjunta da comunidade científica e da comunidade em geral, uma forma de combater o comércio ilegal é conscientizando os próprios criadores.

“Eu trabalho com meliponicultores há muitos anos, vejo que a lei veio e eles ainda não se adaptaram. Vejo que a principal forma é a educação dos meliponicultores para o problema, para que entendam que eles são as principais vítimas, porque as próprias colônias deles podem sofrer com a inclusão de parasitas no ambiente onde estão fazendo seus negócios. Trazer os meliponicultores para o nosso lado é muito importante”, defende o pesquisador.  

Combate ao comércio ilegal  

Em nota, o Mercado Livre diz que, conforme preveem os seus termos e condições de uso, é proibido o anúncio de espécies da flora e fauna em risco ou em extinção. A venda é proibida pela legislação ou pelas normas vigentes, assim como o anúncio de espécies de fauna silvestre. “Diante disso, assim que identificados, esses anúncios são excluídos e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente”.

A empresa informa ainda que combate proativamente “o mau uso de sua plataforma, que conta com tecnologia e equipes dedicadas para identificação e moderação dos conteúdos. Além disso, atua rapidamente diante de denúncias que podem ser feitas pelo poder público, por qualquer usuário diretamente nos anúncios ou por empresas que integram seu programa de proteção à propriedade intelectual”.

A nota acrescenta que o Mercado Livre não é responsável pelo conteúdo gerado por terceiros, conforme prevê o Marco Civil da Internet e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para plataformas de intermediação, mas que mesmo assim, atua no combate à venda de produtos proibidos e auxilia as autoridades na investigação de irregularidades.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi procurado, mas não se posicionou até o fechamento desta matéria. 

Edição: Graça Adjuto Agência Brasil

Com o intuito de facilitar o acesso da população à Justiça e resolver conflitos de forma rápida, gratuita e efetiva, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) irá promover, de 6 a 10 de junho, a 5ª edição de 2022 da Conciliação Itinerante. Desta vez, a ação será realizada em Coroatá (a 247 km de São Luís) e Peritoró (a 235 km da capital).

Durante o evento, a população poderá solucionar questões processuais (com ação judicial em andamento) e pré-processuais (sem ação judicial), tais como: divórcio, alimentos, renegociação de dívidas, dentre outras.

O projeto é promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, e coordenado pelo juiz Marcelo Oka, com vistas a estimular a solução consensual de demandas, por meio do diálogo, do acordo, da conciliação.

O presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Gonçalo Filho, ressalta que a Conciliação Itinerante visa facilitar o acesso da sociedade ao Poder Judiciário do Maranhão e estimular a pacificação social. “O objetivo da Conciliação Itinerante é aproximar a Justiça da população, resolvendo conflitos de cidadãos e cidadãs de forma rápida”, pontuou.

LOCAIS DE ATENDIMENTO

Em Coroatá, a iniciativa acontecerá de 6 a 9 de junho, no Centro de Ensino Clodomir Milet (Rua Gonçalves Dias, s/n, Centro), ao lado do Fórum Desembargador Menezes Júnior, das 8h às 18h. Em Peritoró, a iniciativa será realizada no dia 10 de junho, na Secretaria Municipal de Assistência Social (Travessa Sete de Setembro, 102b, Filipinho), das 8h às 18h.

MUTIRÃO

A pauta de audiências do mutirão já possui 553 processos agendados, sendo 444 oriundos da 2ª Vara da comarca de Coroatá (6 a 9/6) e 109 do termo judiciário de Peritoró (10/6), cujas partes já foram previamente intimadas.

A ação contará com a parceria da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e com o apoio da Prefeitura Municipal de Peritoró.

DEMANDAS

Durante o evento, os cidadãos e as cidadãs poderão solucionar demandas processuais de natureza cível ou de família, tais como: alimentos, investigação de paternidade, divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável.

DOCUMENTOS

Para participar de uma sessão de conciliação durante o projeto, o cidadão ou cidadã – com ou sem agendamento – deverá comparecer ao Fórum, com documentos pessoais (comprovante de residência, RG, CPF, carteira do SUS, carteira de vacinação, certidão de nascimento – em caso de menor) e comprobatórios da demanda (a depender de cada caso).

PLATAFORMA

O TJMA também irá oferecer serviços de acesso e orientação de uso da plataforma consumidor.gov.br, que hoje conta com a adesão de mais de 880 empresas, para a solução de conflitos, por meio digital.

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações: Telejudiciário (98) 3194.5555; 0800-7071581; e-mail conciliar@tjma.jus.br; (98) 3198.4558 (WhatsApp Business).

FONTE: Poder Judiciário do Estado do Maranhão 

A Petrobras lançou nesta quarta-feira (1º) uma plataforma para facilitar o acesso a informações sobre os preços dos combustíveis. A estatal apresenta, de forma didática e com facilidade visual, informações sobre as parcelas envolvidas na formação dos valores da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) e, ainda, sobre a formação dos preços ao consumidor final. O novo site permite filtrar os valores pela média nacional ou por estados, considerando os impostos estaduais e outras variáveis locais.

A empresa destacou que há anos divulga, na página institucional da companhia, os valores cobrados em suas refinarias e a composição média do preço final, que é um tema de grande interesse do público em geral. “Nos últimos seis meses esta foi a informação mais acessada, com quase 1,5 milhão de visualizações”, informou, em nota.

A Petrobras lembrou, ainda, que em novembro do ano passado, lançou uma campanha publicitária veiculada em televisão, com a mesma intenção de informar sobre a formação de preços ao consumidor final. “O novo ambiente virtual é mais uma ação da Petrobras para manter a sociedade informada sobre os preços de venda dos seus produtos.”

A petroleira acrescentou, que regularmente, tem prestado esclarecimentos às autoridades regulatórias, sobre defesa da concorrência e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Transparência e qualidade das informações prestadas são valores praticados pela Petrobras, com reconhecimento do público externo”, destacou.

“Entre os reconhecimentos da companhia, pode-se citar o prêmio de destaque entre as ganhadoras do Troféu Transparência concedido pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) às empresas com melhor qualidade e a transparência em suas demonstrações contábeis. Além disso, o Portal de Transparência da Petrobras recebeu, ano passado, a nota máxima na avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU), atendendo a 100% dos requisitos de transparência definidos pelo órgão”, concluiu a companhia, em nota. Por: Agência Brasil

Nessa terça-feira (31), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu três veículos com sinais de adulteração. As apreensões foram feitas na cidade de Riachão, na BR-230, e no município de Caxias, na BR-222.

Em Riachão, a PRF abordou, durante fiscalização feita na altura do km 475 da BR-230, uma picape, que tinha o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) com registro de furto e sinais de adulteração.

Após averiguação dos elementos de identificação veicular, foi confirmada a adulteração. Os policiais também constataram que o veículo possuía um boletim de ocorrência de roubo/furto no Estado de Goiás feito no ano de 2017.

Questionando sobre a procedência do veículo, o condutor informou ter comprado a picape pelo valor de R$ 20 mil, ficando com o compromisso de pagar mais R$ 15 mil após transferência do veículo para o seu nome.

Diante dos fatos, o motorista recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Polícia Civil de Balsas.

Pouco tempo depois, outro caso de veículo adulterado foi registrado pelos policiais no km 475 da BR-230. Desta vez, envolvendo uma motocicleta, que estava estacionada na margem da rodovia.

O veículo foi encaminhado à Polícia Civil de Balsas para os procedimentos cabíveis.

Já em Caxias, a PRF se deslocava pela avenida Senador Alexandre Costa, quando avistou um carro estacionado em frente a um restaurante, com suspeita de ser um clone, em razão das características externas do veículo.

Diante disso, os policiais verificaram se tratar de veículo com suspeita de clonagem, uma vez que os elementos identificadores estavam adulterados.

Durante a abordagem, a PRF constatou que havia divergências entre os elementos identificadores do veículo e os constantes dos registros oficiais. O condutor do veículo foi identificado e informado que o veículo era suspeito de se tratar de um clone.

Durante a identificação veicular não foi possível identificar o veículo original. Mas foi constatada, a princípio, a ocorrência de receptação de veículo. O autor foi conduzido para a Central de Flagrantes de Caxias, para as medidas cabíveis. Por: G1-MA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Paulo Velten tomou posse, nesta quarta-feira (1º), como governador interino do Maranhão. A cerimônia aconteceu no Palácio dos Leões, sede do governo do Estado.

Ele assumiu devido ao afastamento do governador Carlos Brandão (PSB), que pediu licença para se recuperar de uma cirurgia. Brandão passou por um procedimento para retirar um cisto em um dos rins e se recupera em São Luís.

Paulo Velten permanece no cargo até o dia 10 de junho. Nesta quarta-feira, ele já cumpriu agenda de trabalho em uma ação no bairro Vila Palmeira, em São Luís.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Othelino Neto, seria o sucessor de Carlos Brandão, mas ele está em viagem para fora do Maranhão.

Perfil

Paulo Veltem é mestre e doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ele tomou posse como presidente do TJ em abril.

A última vez que um presidente do TJ-MA assumiu o comando do governo do Estado foi em 2019. Durante este período, assume a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Ricardo Duailibe. Por: G1-MA

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2022 ficam abertas até o próximo sábado (4). A avaliação é voltada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino. 

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a participação no Encceja Nacional 2022 é voluntária e gratuita. Para candidatos do ensino fundamental, a idade mínima é de 15 anos na data da prova, e para o ensino médio, de 18 anos completos.

Provas

Para fazer a inscrição, basta acessar a página do Encceja 2022 , do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em todas as unidades da federação as provas, tanto para os ensinos fundamental e médio, serão aplicadas no dia 28 de agosto.  As cidades onde haverá prova podem ser consultadas no sistema do exame e no portal do Inep.

Nesta edição, não será necessário apresentar justificativa de ausência para aqueles que se inscreveram, mas acabaram não fazendo a prova da edição anterior. “Também não será necessário o pagamento da taxa de ressarcimento para os ausentes no ano passado que vão fazer as provas novamente. A medida foi tomada tendo em vista o contexto da pandemia de covid-19 que impediu a realização da última edição”, informou o instituto.

Encceja

O exame é realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. O Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar dos jovens e adultos.

Com isso, estabelece uma referência nacional de avaliação para esse público, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira. As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados do exame como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.

Edição: Maria Claudia

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) torna público para conhecimento dos interessados que, no período de 7 a 15 de junho, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado destinado à contratação de professores substitutos para o UEMA Campus Caxias – Departamento de Ciências Sociais e Filosofia e Departamento de História e Geografia, o qual será regido de acordo com as instruções que fazem parte dos seguintes editais:

* Acesse o Edital N.º 231/2022-PROG/UEMA (Departamento de Ciências Sociais e Filosofia)

* Acesse o Edital N.º 232/2022-PROG/UEMA (Departamento de História e Geografia) Por: Ascom/ UEMA

Até às 16 horas desta terça-feira (31), último dia para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal já tinha recebido 34.440.125 de registros. O valor já é maior do que a previsão inicial, de que seriam entregues 34,1 milhões de declarações, e deve crescer ainda mais até o fim do prazo, com cerca de 36,5 milhões de declarações entregues.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita Federal para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

Segundo técnicos da Receita Federal, embora não haja ainda uma conclusão definitiva, algumas explicações podem dar pistas sobre o aumento do número de declarações. “Temos uma tabela de imposto de renda que não tem sido corrigida, então isso faz com que, anualmente, um percentual grande de pessoas passem a estar obrigadas a declarar o IRPF. Identificamos também operações em bolsa de valores, que obrigam o contribuinte a declarar”, exemplificou José Carlos Fernandes da Fonseca, auditor fiscal responsável pelo IRPF.

Em relação ao número de contribuintes, a expectativa inicial era de que 31,7 milhões entregariam a declaração, mas esse número já ultrapassou 32,1 milhões de pessoas e deve chegar a 34,1 milhões. O número de contribuintes é menor do que o número de declarações porque alguns contribuintes são obrigados a entregar mais de uma declaração. 

Quem deve declarar

São obrigados a declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, maiores que R$ 28.559,70. Além desses contribuintes, quem recebeu no ano passado rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Números

Das declarações entregues até o momento, a Receita Federal informou que pouco mais de dois milhões já foram retidas para análise, a chamada malha fina, por algum tipo de divergência encontrada. A partir desta quarta-feira (1º), após o fim do prazo para entrega, os contribuintes já podem consultar o andamento da declaração para ver se alguma pendência foi encontrada.

As principais pendências nas declarações que caem na malha fina são: omissão de rendimentos (40%), falta de comprovação de deduções com despesas médicas (21%) e imposto de renda retido na fonte com alguma divergência (18%).

Do total de declarações já entregues, 61% são com imposto a restituir, número que se mantém estável ao longo dos anos. Outros 20% não apuram imposto a receber ou pagar, enquanto 19% das declarações apuram imposto devido.

O primeiro lote de restituição do IRPF 2022 foi pago hoje (31) pela manhã. De acordo com a Receita Federal, R$ 6,3 bilhões em créditos bancários foram destinados a 3.383.969 contribuintes nesta primeira leva, voltada àqueles que têm prioridade legal.

Os prioritários são os idosos com idade acima de 80 anos (226.934 contribuintes); contribuintes com idade entre 60 e 79 anos (2.305.412); contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (149.016); e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (702.607).

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. Os próximos lotes de restituição do Imposto de Renda serão serão pagos em 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Uma das novidades na declaração este ano, que foi o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, resultou na entrega de 2,3 milhões de declarações nessa modalidade. A declaração pré-preenchida permite que o contribuinte inicie o processo com diversas informações já no formulário, a partir de dados enviados por fontes pagadoras e outras instituições. Quem tiver os níveis de segurança ouro e prata na plataforma gov.br pode usar o modelo, que disponibiliza, de forma automática, alguns dados na declaração. Anteriormente, o recurso era limitado aos contribuintes que possuíam certificado digital.

Já o recebimento da restituição via Pix, outra das novidades deste ano, foi escolhida por 932.095 contribuintes (4,4% do total). Só pode optar pelo recebimento via Pix aquele contribuinte que possuir como chave o número do CPF. O pagamento do imposto devido também pode ser feito via Pix.Por: Agência Brasil