O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a consulta ao local de votação temporário para quem pediu para votar em trânsito dentro do prazo. O serviço pode ser acessado pelo aplicativo e-Título e no portal do TSE.

A Justiça Eleitoral abriu, de julho a agosto, o prazo para qualquer eleitor pedir o voto em trânsito, ou seja: fora de seu domicílio eleitoral. Quem já sabia que não estaria em sua cidade no primeiro turno (2 de outubro) ou no segundo turno (30 de outubro) pôde pedir para votar em uma capital ou outra cidade de mais 100 mil eleitores.

Há também outros motivos para ter o voto transferido para uma seção temporária. A medida pode ser concedida a quem solicitou condições especiais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ou a policiais e bombeiros que vão trabalhar no dia da eleição e têm permissão para votar perto do local de trabalho, entre outras situações.

No aplicativo e-Título, a informação sobre a seção de votação temporária já deve aparecer na página inicial, em que aparece a versão digital do título de eleitor. Para consultar a informação na página do TSE, basta clicar em Eleitor e eleições, na barra superior do site, e depois na opção Eleições 2022. Em seguida, deve-se clicar em Consulta ao local de votação.Por: Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta terça-feira (30), alerta sobre golpes que estão sendo aplicados com o uso de seu nome. Segundo a Anvisa, os golpistas estariam se passando por servidores da agência para oferecer vantagens e facilidades indevidas.

Em nota, a Anvisa explica que, para aplicar o golpe, alguém liga para a empresa e, ao se identificar como servidor da agência reguladora, oferece “vantagens na análise de processos de registro de produtos”. Em geral, os contatos foram feitos com empresas do setor de saúde que mantêm relações com a Anvisa.

“A prática é ilegal e configura estelionato. A agência esclarece que não faz contato direto com empresas oferecendo qualquer tipo de vantagem ou facilidade, nem promessas de auxílio em quaisquer processos”, informou a Anvisa.

Denúncias sobre esse tipo de golpe devem ser feitas aos canais oficiais de atendimento da Anvisa. O espaço pode também ser usado para esclarecimento de dúvidas.Por: Agência Brasil

Nesta terça-feira, 30, o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias publicou o edital com as normas e os procedimentos para a realização da seleção, classificação e matrícula de candidatos para o preenchimento de vagas não ocupadas no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). São ofertadas seis vagas para ingresso no curso de Ciência e Tecnologia de Alimentos. O preenchimento ocorrerá por meio de Chamada Oral Presencial.

Para participar desta Chamada Oral, o candidato, obrigatoriamente, deverá constar na Lista de Espera disponibilizada pelo Ministério da Educação por meio do SiSU/2022.2, e não ter sido convocado na Chamada Regular e outras chamadas do Edital Complementar.

Às 10h da sexta-feira, 02 de setembro, o candidato ou o seu representante legal deverá comparecer ao Campus munido de toda a documentação necessária para matrícula, conforme item 5 do edital de abertura. Após o horário estipulado no edital, o servidor do Campus procederá à organização da Lista de Chamada Oral, a partir da lista de frequência assinada pelos candidatos presentes, em ordem decrescente de pontuação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Em seguida, haverá uma Chamada Oral na presença dos candidatos, até completar o total de vagas disponíveis para matrícula imediata dos convocados. O candidato que não estiver presente no momento da Chamada Oral perderá o direito à vaga.

Para mais informações, clique aqui e confira o edital. Saiba mais sobre os cursos de graduação oferecidos pelo Campus Caxias acessando a página “Nossos Cursos”.Por: Ascom/ IFMA

Nessa segunda-feira (29), o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) encaminhou Recomendações aos prefeitos, presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDC) e às diretoras da Casa Abrigo, nas cidades de Açailândia e Itinga do Maranhão, sobre a necessidade de executar programas de apadrinhamento a crianças e adolescentes, que vivem em instituições de acolhimento.

Os documentos, que também foram enviados aos juízes da Infância e Juventude das comarcas de Açailândia e Itinga do Maranhão, foram assinados pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, Tiago Quintanilha Nogueira, que também responde pela comarca de Itinga do Maranhão.

“Previsto no artigo 19-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o apadrinhamento estabelece e proporciona a crianças e adolescentes, acolhidos institucionalmente, vínculos externos à instituição para convivência familiar e comunitária, além de colaboração com desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro”, explica o promotor de justiça.

Costa nas Recomendações que os municípios devem adotar os programas em até 90 dias e, sendo que o atendimento às solicitações deve ser informado ao Ministério Público, em até 10 dias.

Modalidades de apadrinhamento

O MP-MA explica que existem três tipos de apadrinhamento. Sendo que o primeiro é o afetivo, que tem como foco incentivar a manutenção de vínculos afetivos das crianças e adolescentes acolhidos com família e comunidade. Neste caso, o voluntário pode visitar o apadrinhado na unidade de acolhimento, levá-lo para passear, passar fins de semana, férias escolares (por até sete dias) e outras ações de lazer.

A segunda modalidade é a financeira, que consiste em contribuir economicamente para atender as necessidades do acolhido, sem criar necessariamente vínculos afetivos. Podem ser custeados os estudos do apadrinhado, atividades extracurriculares, tratamentos de saúde, além de poder presentear o jovem com livros, roupas e outros bens.

O último tipo é o de prestação de serviços, realizada por profissionais liberais junto às instituições de acolhimento. Nesta categoria, estes podem executar cursos direcionados ao público infantojuvenil, custear atividades para garantir acesso à dignidade dos acolhidos, além de colaborar com serviços referentes às atividades do voluntário.

Requisitos para apadrinhamento

O perfil dos apadrinhados é definido em cada programa, com prioridade para crianças ou adolescentes com possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.

Podem ser padrinhos ou madrinhas:

* pessoas maiores de 18 anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa específico

* pessoas jurídicas, para colaborar para o desenvolvimento dos acolhidos

No caso de permanência da criança ou adolescente na entidade de acolhimento exceder dois anos ou esgotamento de todas as possibilidades de reintegração familiar ou colocação em família substituta, o Ministério Público deve adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, para garantir a convivência familiar e comunitária do acolhido, inclusive em programas de apadrinhamento.Por: G1-MA

Diante da expressiva votação conquistada nas eleições de 2018 com precisos 7.980 votos obtidos na cidade de Codó e com o apoio incondicional de duas das maiores lideranças políticas local o candidato a Deputado Federal Márcio Jerry deve surpreender grandes caciques e figurões da política codoense e deslanchar como o candidato mais bem votado nesse pleito eleitoral.

Leonel Filho e Zito Rolim que são figuras consagradas no tabuleiro político local estão desenvolvendo um trabalho minucioso nos quatro cantos da cidade de Codó, um trabalho gradativo de dois expoentes da política codoense somado as inúmeras benfeitorias trazidas por Márcio Jerry ao logo desses últimos quatro anos certamente renderá bons frutos e os votos aparecerão nas urnas surpreendendo muita gente e sendo escrito nos anais da história política da cidade de Codó.

Os motoristas de táxi que não receberam as duas primeiras parcelas do Auxílio Taxista terão nova chance nesta terça-feira (30). A Caixa Econômica Federal pagará a repescagem para os cadastrados pelas prefeituras no período de 5 a 15 de agosto.

Segundo o balanço mais recente da Dataprev, estatal que processa a lista dos beneficiários, cerca de 25 mil taxistas haviam sido cadastrados pelas prefeituras que perderam o prazo inicial de envio das informações e têm os dados analisados para verificar se estão aptos a receber o auxílio.

No último dia 16, o governo pagou as duas primeiras parcelas a cerca de 245 mil taxistas cadastrados pelas prefeituras até 31 de julho. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada motorista receberá R$ 2 mil neste mês.

O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. O beneficiário precisará movimentar os recursos em até 90 dias após o depósito. Caso contrário, o dinheiro voltará para o caixa da União.

Criado pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Taxista será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Inicialmente, o governo tinha informado que o valor final de cada parcela dependeria do número de taxistas que demandaram o benefício. No entanto, como o número ficou dentro do previsto, as duas primeiras parcelas terão o valor de R$ 1 mil cada uma.

Quem tem direito

Terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para checar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do DF, no caso da capital federal).

As prefeituras terão nova chance, de 20 de agosto a 11 de setembro, para enviar os dados. Nesse caso, o pagamento começará na terceira parcela, sem direito a valores retroativos. O Ministério do Trabalho e Previdência, no entanto, não descarta a possibilidade de prorrogar o prazo, se necessário.

Auxílio Caminhoneiro

Outro benefício instituído pela emenda constitucional, o Auxílio Caminhoneiro começou a ser pago no último dia 9, com os motoristas de carga autônomos recebendo as duas primeiras parcelas de uma vez. Assim como no Auxílio Taxista, haverá repescagem das duas primeiras parcelas no próximo dia 6 para quem não foi cadastrado.

Podem receber o Auxílio Caminhoneiro os transportadores de carga autônomos, cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

Quem estiver com situação cadastral “pendente” ou “suspensa”, poderá regularizar o registro na ANTT e receber as parcelas a partir da data da regularização. No entanto, o governo esclarece que não terá direito a parcelas que já tenham sido pagas.

Autodeclaração

Diferentemente do Auxílio Taxista, em que o cadastro é feito unicamente pelas prefeituras, o Auxílio Caminhoneiro conta com um portal para o caminhoneiro pedir o benefício. Desde o último dia 15, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC. As duas primeiras parcelas serão pagas no próximo dia 6.

A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

Calendário do Auxílio Taxista 2022
Parcela                                            Data de pagamento
1ª e 2ª parcelas                               16/8
1ª e 2ª parcelas (repescagem)        30/8
3ª parcela                                         24/9
4ª parcela                                         22/10
5ª parcela                                         26/11
6ª parcela                                         17/12
 

Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022
Parcela                                              Data de pagamento           Cadastro ativo (autodeclaração)
Julho e agosto                                   9/8 (valor em dobro)          até 22/7
Julho e agosto (repescagem)            6/9 (valor em dobro)          até 29/8
Setembro                                           24/9                                    até 11/9
Outubro                                              22/10                                  até 9/10
Novembro                                          26/11                                   até 13/11
Dezembro                                          17/12                                   até 4/12
 

Fonte: Caixa Econômica Federal

Nesta terça-feira (30), os candidatos participam de eventos, campanhas de rua, transmissões de vídeos em redes sociais e entrevistas a veículos de comunicação. Confira a programação dos candidatos à Presidência da República.

Ciro Gomes (PDT): o candidato começa sua agenda em Brasília, onde às 9h participa dos Diálogos UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), no Centro de Convenções Brasil 21. Às 11h, participa de evento com candidata ao governo do Distrito Federal Leila do Vôlei, na Avenida Central, em frente ao Mercado do Núcleo Bandeirante. À noite, viaja para o Rio de Janeiro, onde participa, às 21h, ao vivo, da CiroTV, com reações à propaganda eleitoral.

Constituinte Eymael (DC): o candidato concede entrevista à TV Globo, às 17h.

Felipe D’Ávila (Novo): a agenda do candidato envolverá entrevistas ao vivo para rádios e jornal. Às 8h15, será entrevistado pela rádio Vila Real FM de Cuiabá. Às 10h, a entrevista é para o jornal Gazeta do Povo. Às 12h30, fala para o Programa Pânico.

Jair Bolsonaro (PL): às 11h, o candidato participa do evento Diálogos com Candidatos à Presidência da República, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília.

Léo Péricles (UP): pela manhã, o candidato terá conversa com apoiadores. Às 13h30, gravará vídeos com candidatas do UP Minas Gerais e às 17h30 fará panfletagem na Universidade Federal de Minas Gerais.

Lula (PT): às 8h25 o candidato começa o dia de campanha dando entrevista para as rádios Mais Brasil FM, de Manaus, e para a Mais Brasil News, do Distrito Federal. Às 10h30, Lula se reúne com governadores e ex-governadores para discutir segurança pública no Brasil, no Hotel Grand Mercure do Ibirapuera, em São Paulo. 

Pablo Marçal (Pros): pela manhã, candidato concede entrevista ao portal JK News. À tarde, grava material de campanha.

Roberto Jefferson (PTB): o candidato está em prisão domiciliar e não tem agenda pública prevista.

Simone Tebet (MDB): a candidata tem agenda em cidades paulistas. Durante a manhã, estará em Taubaté. Às 10h30, visita a Cozinha Piloto do Programa Mesa de Taubaté e, às 11h, faz caminhada no calçadão até o Mercado Municipal. À tarde, visita São José dos Campos, com agendas no Parque Tecnológico da cidade, às 14h30, e caminhada no Mercado Municipal, às 16h. Às 20h, participa de live com apoiadores.

Sofia Manzano (PCB): a agenda da candidata será de entrevistas e respostas à imprensa, sem atividades externas.

Soraya Thronicke (União): o dia de campanha da candidata começa às 9h, em São Paulo, em reunião com a equipe de comunicação e estratégia, no Comitê de Campanha. À tarde, viaja para Brasília onde participa, às 14h, da Agenda UNECS | Diálogo com os candidatos à Presidência da República promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21. Ao final do evento, atenderá à imprensa. Às 16h, grava entrevista para a TV Globo.

Vera Lucia (PSTU): a candidata fará campanha na cidade de Santa Cruz do Sul (RS). Às 12h, participa de plenária e almoço com filiados e militantes do PSTU. Às 14h, concede entrevista à Rádio Gazeta 107,9 FM. Já às 16h, participa de panfletagem na fábrica da Mor.Por: Vitor Abdala Agência Brasil

Trabalhadores que ainda não movimentaram a quantia de R$ 1 mil referente ao saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar o valor até 15 de dezembro. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. De acordo com a Caixa, cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário não haviam sido movimentados por trabalhadores até o início do mês.

Em entrevista ao programa Repórter Nacional, da Rádio Nacional, o vice-presidente Agente Operador da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi, lembrou que o saque extraordinário foi gerado de forma automática para todos os trabalhadores que têm conta de FGTS com saldo, mediante um calendário que a Caixa divulgou no começo do ano. O saque foi sendo feito conforme a data de aniversário.

“A Caixa debitou a conta de FGTS do trabalhador e creditou os recursos na conta social digital do Caixa Tem para todos, de forma automática. O dinheiro está disponível para saque. Caso não tenha sido feito automaticamente, o saque pode ser solicitado até 15 de dezembro e a Caixa vai fazer o depósito na conta do Caixa Tem para que o saque seja feito”, explicou.

Saque aniversário

Outra modalidade recém-criada é o saque aniversário, que possibilita ao trabalhador ter acesso anualmente a parte dos recursos que estão depositados em sua conta vinculada do FGTS, seja ativa ou inativa. Anualmente, no mês do aniversário, ele tem acesso à parte desses recursos sem ter que apresentar uma razão específica para saque.

“O trabalhador deve optar, se assim desejar, pelo saque aniversário e, a partir daí, anualmente, vai ter acesso aos recursos no mês do seu aniversário”, explicou Carrogi.

A opção de saque, segundo ele, também deve ser feita pelo aplicativo FGTS. “É um canal oficial da Caixa, fácil de acessar. O trabalhador faz o download, instala no celular, faz o cadastro apenas uma vez e, a partir dali, tem acesso a uma série de informações”.

Saque calamidade

A legislação brasileira também autoriza o saque de parte dos recursos da conta vinculada FGTS – até R$ 6.220 por conta vinculada – caso o trabalhador tenha sido vítima de desastres naturais. Para isso, é preciso que o município decrete estado de calamidade pública e que haja reconhecimento por meio do governo federal. A partir daí, o município informa a Caixa sobre as regiões atingidas e o saque é autorizado.

“Também é feito por meio do app FGTS, de forma 100% digital, sem a necessidade de deslocamento físico do trabalhador, que já foi vítima de um estado de calamidade pública. Por meio do app, pode fazer o saque tranquilamente e receber os valores na sua conta, em qualquer instituição financeira, sem nenhum custo, ou fazer o saque presencial em qualquer unidade da caixa ou unidade lotérica do país”.Por: Fernando Fraga Agência Brasil

Pelo menos 451 dos atuais 513 deputados federais tentarão se reeleger no próximo dia 2 de outubro, quando ocorrerá o primeiro turno das eleições deste ano. O número, que representa cerca de 88% da atual legislatura, é o segundo maior dos últimos 20 anos, abaixo apenas do resultado de 2006, quando 491 políticos com assento na Câmara dos Deputados buscaram a renovação do mandato por mais quatro anos.

Nas eleições gerais de 2018, 413 deputados federais concorreram à reeleição, e 289 tiveram votação suficiente para integrar a atual legislatura, informou a Câmara dos Deputados.

Os pormenores sobre as candidaturas registradas constam do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (Sgip) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cujo site é possível verificar que os 451 deputados federais que tentam a reeleição representam menos de 4,5% dos 10.482 candidatos à Câmara Federal.

Além do maior número de parlamentares federais tentando a reeleição, 64 deputados estão na disputa por governos estaduais, pelo Senado e pela Presidência da República, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Somando-se os números do TSE e do Diap, conclui-se que apenas dois dos atuais deputados federais não disputarão a eleição.

Assembleias Estaduais

Os deputados federais são escolhidos pelo chamado sistema proporcional, no qual não são necessariamente eleitos os candidatos mais votados, mas sim os representantes de partido ou coligação partidária que receberem o maior número de votos, até o limite do conjunto de vagas obtidas por seu grupo político, de acordo com o cálculo do quociente partidário.

Também são escolhidos por esse sistema os deputados estaduais e distritais, além dos vereadores, que não estão na disputa deste ano. No primeiro caso, há 809 parlamentares tentando ser reconduzidos ao cargo nos 26 estados brasileiros. Já no Distrito Federal, 20 dos 24 deputados distritais buscam manter o mandato na Câmara Legislativa.

Entre os 451 deputados federais que pretendem renovar o mandarto, 69 são filiados ao PL, partido do presidente da República, que é candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. Pelo PT, buscam a reeleição 54 deputados federais; pelo União Brasil, 46; pelo PSD, 45; pelo PP, 44; além das demais legendas.

Buscam a renovação do mandato 389 dos atuais deputados federais e 62 deputadas.

A maioria dos 809 deputados estaduais que tentam a reeleição é filiada ao União Brasil (79) e ao MDB (79). O PL e o PT têm, cada um, 77 postulantes à reeleição, e o PP, 73. São 679 homens e 130 mulheres.Por: Nádia Franco Agência Brasil

De acordo com dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, nesta segunda-feira (29), o Maranhão criou 5.327 novos postos de trabalho no mês de julho deste ano.

No total, o mês contou com 22.757 admissões. O estado, que apresentou resultado positivo pela sétima vez no ano, teve, ainda, a maior alta relativa do Nordeste, com 0,97% e a quarta maior do país – atrás de Tocantins (1,22%), Acre (1,12%) e Amapá (1,08%).

O bom desempenho do Maranhão foi destacado pelo governador Carlos Brandão (PSB) nas redes sociais. Brandão lembrou que é o sétimo mês no ano com resultado positivo na geração de emprego.

“O Maranhão criou 5,3 mil novos empregos em julho, sétimo mês com resultado positivo no ano. Foi a maior alta relativa do Nordeste e a quarta maior do país.  É neste ritmo, promovendo oportunidades, que vamos continuar avançando”, afirmou.

Mais – O Brasil gerou 218,9 mil empregos com carteira assinada em julho de 2022, o que representa uma desaceleração em relação ao mês de junho, quando foram criados 278.753 empregos. Segundo o Novo Caged, entre os setores de maior destaque em julho estiveram o de Serviços, com mais de 81 mil novas vagas; e Indústria, ultrapassando 50 mil novos postos de trabalho.

Fonte: Jorge Aragão