A Receita Federal arrecadou R$ 202,588 bilhões no mês de julho de 2022, valor que representa acréscimo real de 7,47% na comparação com julho de 2021. No acumulado de janeiro a julho deste ano, o total arrecadado ficou próximo a R$ 1,3 trilhão, o que representa um acréscimo de 10,44%. Trata-se da maior arrecadação de tributos federais dos últimos 27 anos.

O resultado da arrecadação de julho foi divulgado hoje (26) pelo Ministério da Economia. As variações consideram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do período.

No caso das Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em julho de 2022 ficou próximo a R$ 181,27 bilhões, “representando um acréscimo real (IPCA) de 5,21%”, diz o documento. No período acumulado (janeiro a julho de 2022), o total arrecadado chegou a R$ 1,2 trilhão, registrando acréscimo real de 8,42%.

“O acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de IRPJ [ Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] e CSLL [Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido ]”, informou o ministério.

Julho

O IRPJ e a CSLL arrecadaram R$ 53,152 bilhões (crescimento real de 17,48%), graças aos acréscimos reais de 10,86% na arrecadação da estimativa mensal; de 52,14% na arrecadação do balanço trimestral; e de 15,63% na arrecadação do lucro presumido.

“Importante observar que houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 4 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities”, detalha o levantamento.

Os rendimentos de capital via Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) resultaram em uma arrecadação de R$ 6,376 bilhões (acréscimo real de 52,54%). O resultado se deve aos acréscimos nominais de 153,36% na arrecadação das aplicações de renda fixa de pessoas físicas e jurídicas; e de 86,33% na arrecadação via fundos de renda fixa.

Segundo o Fisco, a receita previdenciária arrecadou R$ 44,444 bilhões (acréscimo real de 3,65%), resultado que pode ser explicado pelo aumento real de 10,59% da massa salarial e pelo início do pagamento do Simples Nacional de abril a junho. Houve também alta nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária.

Já os rendimentos de trabalho obtidos via IRRF arrecadaram R$ 13,229 bilhões (crescimento real de 5,66%), resultado que se deve a fatores como o acréscimo real de 8,65% na arrecadação do item Rendimentos do Trabalho Assalariado; aos decréscimos de 9,45% registrados no item Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público; e de 62,65% no item Participação nos Lucros ou Resultados.

Janeiro-julho

No acumulado de janeiro a julho de 2022, IRPJ e CSLL arrecadaram um total de R$ 309,886 bilhões (crescimento real de 20,83%). O desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,96% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de “fatos geradores ocorridos ao longo de 2021”, e de 18,08% na arrecadação da estimativa mensal.

“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 30 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a julho deste ano, e de R$ 24 bilhões, no mesmo período de 2021”, detalha o ministério.

No mesmo período, as arrecadações de rendimentos de capital via IRRF ficaram próximas a R$ 50 bilhões (acréscimo real de 61,43%). O resultado se deve aos acréscimos nominais de 199,5% na arrecadação via fundos de renda fixa; e de 140,35% na arrecadação via aplicações de renda fixa de pessoas físicas e jurídicas.

A Receita Previdenciária teve arrecadação de quase R$ 304 bilhões (acréscimo real de 6,09%) entre janeiro e julho deste ano. O resultado se deve a um aumento real de 6,08% da massa salarial e pelo aumento real de 27,98% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro a julho de 2022, em relação ao mesmo período de 2021.Por: Lílian Beraldo Agência Brasil

O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (26) que pretende fortalecer o setor cultural para fortalecer a economia e a geração de empregos. “A gente deveria estimular, e isso vai ser motivo de um grande debate, para ver se a gente consegue fazer com que a cultura se transforme em uma indústria poderosa geradora de riqueza, geradora de empregos”, enfatizou em um encontro com o candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PSB, Marcelo Freixo, na capital fluminense.

Para colocar esse projeto em prática, Lula pretende, além de recriar o Ministério da Cultura, estabelecer representações regionais que cuidem da área. “A gente tinha que criar o comitê cultural em cada capital do país, para ver se, uma vez na vida, a gente consegue descentralizar a cultura. Ora, que o eixo Rio-São Paulo continue mostrando a cultura para Manaus, para o Amapá, para Roraima, para os yanomamis, mas que também eles possam ter condições de produzir a cultura lá e que seja transmitida para cá”, acrescentou.

Essa política deve abranger ainda, segundo o candidato, o incentivo à produção regional por emissoras de televisão: “A gente precisa trabalhar muito forte para que os meios de comunicação regionais tenham programações regionais. Não pode uma televisão retransmissora só ter meia hora de manhã, meia hora à tarde e meia hora à noite [de programação local]. O restante é passar programação nacional e ganhar dinheiro com publicidade”.

Lula também falou sobre a importância de políticas sociais e a oferta de infraestrutura básica como forma de reduzir a violência nas favelas e comunidades mais pobres. “Todas essas guerras acontecem não é por falta de polícia ou por excesso de polícia, essas guerras acontecem porque não existe um Estado presente cumprindo com as suas funções sociais”, ressaltou ao comentar ações de enfrentamento direto das forças policiais com grupos armados nessas áreas.

“Se o Estado estivesse nas comunidades com educação, com saúde, com emprego, com coleta e tratamento de esgoto, com asfalto, com luz elétrica, com educação de tempo integral, com áreas de lazer, centros de cultura, se o Estado ocupasse o espaço da comunidade com coisas para fazer a sociedade se movimentar, sem dúvida a polícia seria apenas mais um instrumento do Estado dentro daquela comunidade, não seria um instrumento que só aparece na hora que tem que atirar em alguém, porque só é chamada quando tem alguma coisa grave acontecendo”, defendeu.Por Agência Brasil

Esta é a agenda dos 12 candidatos à Presidência para esta sexta-feira (26). A maioria deles estará em São Paulo para compromissos de campanha e entrevistas para veículos de comunicação.

Ciro Gomes (PDT): de manhã, a agenda do candidato é no Rio de Janeiro. Às 10h30, ele será sabatinado pelos veículos O Globo, Valor e CBN. O compromisso que teria à tarde, em Juiz de Fora, foi cancelado.

Constituinte Eymael (DC): o candidato tem agenda na Baixada Santista, em São Paulo, especificamente nas cidades de São Vicente e Santos. Entre os compromissos está uma entrevista na TV Bandeirantes.

Felipe D’Avila (Novo): sem compromisso público agendado.

Jair Bolsonaro (PL): candidato à reeleição cumprirá agenda em São Paulo. À tarde, entrevistas: ao meio-dia, para o programa Pânico e às 16h para o jornalista Paulo Muzi. Em sua live semanal, o candidato disse que à noite estará na Festa do Peão de Barretos, também em São Paulo.

Léo Péricles (UP): jornal Estadão entrevista Leonardo Péricles às 8h30 da manhã. Em seguida, o candidato fala com a TV Cabo Frio. Às 15h30, o presidenciável fará campanha porta a porta na Favela do Lixo, também em Cabo Frio. Às 19h, participará do lançamento da candidatura de Chantal à deputada estadual.

Lula (PT): candidato tem como único compromisso um encontro com o candidato a governador do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo. O encontro será no Rio.

Pablo Marçal (Pros): às 9h, o candidato concede entrevista ao portal Tribuna do Brasil. À tarde, às 14h tem reunião presencial com a coordenação da campanha, em Barueri (SP). Às 16h grava material de campanha.

Roberto Jefferson (PTB):  candidato está em prisão domiciliar e não tem agenda pública prevista.

Simone Tebet (MDB): Simone Tebet terá agenda no Rio de Janeiro. Logo cedo, às 7h30, ela será entrevistada pela Jovem Pan. Na parte da tarde, às 14h, ela se reunirá com a coordenação de sua campanha e às 20h55 a entrevista é no Jornal Nacional

Sofia Manzano (PCB): a agenda da candidata será na cidade de Maringá (PR). Às 11h ela concede entrevista para a rádio Pinga-Fogo. Às 17h faz panfletagem no terminal urbano. Às 19h30 tem um debate com demais candidatos do partido sobre crise política e construção de poder.

Soraya Thronicke (União): a candidata também cumpre agenda em São Paulo. Às 9h30 ela grava material para a propaganda eleitoral gratuita e às 15h participa de treinamento de mídia.

Vera Lucia (PSTU): agenda da candidata do PSTU será toda em São Paulo. Ao meio dia, ela terá compromisso em um restaurante da cidade e às 18h, Vera será entrevistada pela Rádio Trianon.Por Agência Brasil

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O Vereador Leonel Filho mostrou nessa última quarta-feira 24/08/2022 que a campanha do candidato a Deputado Federal Márcio Jerry 6513 em Codó está para lá de embalada, com um verdadeiro exército de AMIGOS LEONEL FILHO juntamente com Deputado Estadual Zito Rolim conseguiram lotar o espaço onde aconteceu o lançamento oficial da campanha de Marcio Jerry 6513 em Codó.

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Foi indiscutivelmente um evento lindo, onde ficou provado por a mais b que a amizade se sobrepôs a interesses econômicos, políticos, partidários ou coisa do tipo, foi uma imensa demonstração de amor e respeito que o Vereador Leonel Filho recebeu de cada um dos centenas e centenas de AMIGOS que fizeram questão de externar seu apoio ao Candidato a Deputado Federal Marcio Jerry 6513 apresentado pelo VEREADOR LEONEL FILHO.

https://youtu.be/4w05X3JDWHQ

Em seu discurso LEONEL FILHO salientou a importância de votar num candidato como Marcio Jerry que já tem inúmeros serviços prestados em prol da população codoense e que é mais codoense do que alguns candidatos da cidade de Codó, LEONEL FILHO disse que os 6513 aparecerá nas urnas de Codó como forma de reconhecimento por todo carinho e respeito que Marcio Jerry sempre teve pelos codoenses, nossos amigos estão juntos numa só corrente de forças que é a corrente do bem.

O Pai de Santo Pedro de Oxum participou nessa quinta-feira 25/08/2022 de um culto ecumênico no Tiro de Guerra da cidade de Codó – MA alusivo ao Dia do Soldado. Foi uma celebração regada ao respeito ao ser humano, a tolerância religiosa e em especial ao direito de expressão social.

O Pai de Santo Pedro de Oxum disse que se sentiu lisonjeado pelo convite e por ter conseguido durante esse momento singular desmistificar muitas inverdades construídas de maneira infundada a cerca de sua religião, foi um momento mágico em que o respeito se sobrepôs a todo e qualquer tipo de preconceito, o Exercito Brasileiro é uma instituição de respeito e que sempre esteve ao lado da população brasileira.

O governo federal publicou na noite de hoje (25) Medida Provisória (MP) que libera, em caráter de crédito extraordinário, R$ 2,5 bilhões a serem repassados a empresas de ônibus. Segundo o texto, as verbas custearão a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos nos estados e municípios.

De acordo com o texto, o fundo também cobrirá despesas com o auxílio emergencial para caminhoneiros e taxistas. A ação já era prevista pela Emenda Constitucional nº 123, aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de julho deste ano.

Segundo o governo, a medida atende à necessidade de auxiliar a população mais vulnerável financeiramente, bem como reduzir os impactos sociais decorrentes da súbita elevação dos preços dos combustíveis.

Em nota, o governo federal esclarece que a MP “não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional nº 123.”Por: Pedro Ivo de Oliveira Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) condenou o vereador Antônio Tavares, de Barra do Corda, cidade localizada a 462 km de São Luís, a perda do seu mandato por desfiliação partidária sem justa causa.

De acordo com a decisão, o vereador foi eleito, em 2020, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e migrou para o Partido Liberal (PL), em 2022, sem justificar o motivo. Com isso, ficou caracterizado que o vereador praticou infidelidade partidária.

O vereador Antônio Tavares não comunicou os motivos para sua desfiliação partidária e uma ação foi movida pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

Com a condenação, assinada pelo juiz Lino Sousa, relator do processo, será empossado no lugar do vereador um suplente do PRTB, no prazo de dez dias.Por: G1-MA

O Maranhão teve uma queda de 16,9% nas mortes violentas, no primeiro semestre de 2022, de acordo com o o índice nacional de homicídios criado pelo g1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Os dados foram divulgados nessa quinta-feira (25).

Em seis meses, o estado registrou 819 mortes violentas, entre homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Em 2021, o Maranhão havia registrado 985 mortes violentas, 166 registros a mais do que foi contabilizado neste ano.

Dos registros obtidos de janeiro a junho de 2022, 773 foram homicídios dolosos, 37 latrocínios e 9 lesões corporais seguidas de morte.

Abril foi o mês mais violento no Maranhão, segundo os dados. Em um único mês, foram contabilizados 148 mortes violentas, entre homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

Em números gerais, o Nordeste obteve uma queda de 4,7% nas mortes violentas nos primeiros seis meses do ano. Entre os nove estados da região, o Maranhão obteve a segunda maior queda, ficando somente atrás do Rio Grande do Norte (18,9%).

Brasil

O Brasil teve uma queda de 5,2% nos assassinatos no primeiro semestre de 2022 na comparação com o de 2021.

No ano passado, foram registradas 21.228 mortes violentas, contra 20.133 em 2022. Ou seja, 1.095 mortes a menos. Estão contabilizadas no número as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

O levantamento, que compila os dados mês a mês, faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do g1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Índice nacional de homicídios

A ferramenta criada pelo g1 permite o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país. Estão contabilizadas as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Juntos, estes casos compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais.

Jornalistas do g1 espalhados pelo país solicitam os dados, via assessoria de imprensa e via Lei de Acesso à Informação, seguindo o padrão metodológico utilizado pelo fórum no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O governo federal anunciou a criação de um sistema similar ainda na gestão do ex-ministro Sergio Moro. Mas os dados não estão tão atualizados quanto os da ferramenta do g1.

Os dados coletados mês a mês pelo g1 não incluem as mortes em decorrência de intervenção policial. Isso porque há uma dificuldade maior em obter esses dados em tempo real e de forma sistemática com os governos estaduais. O balanço fechado do ano de 2021 foi publicado em maio.Por: G1-MA

Candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital começam hoje (26) a apresentar suas propostas aos eleitores, durante a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão aberta.

A propaganda será veiculada nas emissoras que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administradas pelo Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ou as câmara municipais.

Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete de Libras e audiodescrição sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações.

No caso da disputa para presidente da República, cada candidato terá um tempo específico de propaganda, conforme cálculo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tempo de inserção de cada candidato é diferente, pois é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:

Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) – Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros

Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) – Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos)

Simone Tebet (2 minutos e 20 segundos) – Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos)

Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) – União Brasil

Ciro Gomes (52 segundos) – PDT

Roberto Jefferson (25 segundos) – PTB

Felipe D’Avila (22 segundos) – Novo

Hoje, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes. Os candidatos ainda terão à disposição as inserções de propaganda durante a programação das emissoras.

Conforme a legislação eleitoral, 90% do tempo total de propaganda são distribuídos proporcionalmente pelo número de deputados da atual composição da Câmara. O restante (10%) é dividido igualmente.

Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB), que não atingiram os requisitos mínimos, não terão acesso ao horário eleitoral. Para isso, pela cláusula de barreira, é preciso que as legendas tenham obtido 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados, ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional.

O primeiro partido em representatividade na Câmara dos Deputados é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que têm 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) – Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático, 35; MDB (Movimento Democrático Brasileiro), 34 e o PL (Partido Liberal), 33. Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.

Regras

O TSE definiu regras para a propaganda eleitoral. Nelas estão previstas as condutas consideradas ilícitas. É proibida a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. O TSE também proíbe a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os de votação, apuração e totalização de votos.

É vedado também incluir, no horário destinado às candidaturas proporcionais (deputados estaduais, distritais e federais), propaganda de candidaturas majoritárias (senador, governador e presidente) ou vice-versa. É permitida, no entanto, a utilização, durante a exibição do programa, de legendas com referência às candidaturas majoritárias ou, ao fundo, cartazes ou fotografias desses candidatos. Também é permitido mencionar o nome e o número de qualquer candidatura do partido, federação e coligação.

Dias de exibição

Para presidente da República, a propaganda eleitoral gratuita deverá ser transmitida às terças, quintas-feiras e aos sábados, das 7h às 7h12m30 e das 12h às 12h12m30 no rádio; das 13h às 13h12m30 e das 20h30 às 20h42m30 na televisão.

Nas eleições para o cargo de deputada ou deputado federal a propaganda será veiculada às terças, quintas-feiras e aos sábados, das 7h12m30 às 7h25 e das 12h12m30 às 12h25 no rádio; e das 13h12m30 às 13h25 e das 20h42m30 às 20h55 na televisão.

Nas eleições para senadora ou senador, a transmissão ocorrerá às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 7h05 e das 12h às 12h05 no rádio; das 13h às 13h05 e das 20h30 às 20h35 na televisão.

Para deputadas ou deputados estaduais e distritais, a propaganda será divulgada às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h05 às 7h15 e das 12h05 às 12h15 no rádio; das 13h05 às 13h15 e das 20h35 às 20h45 na televisão.

Candidatas e candidatos ao governo terão anúncios exibidos às segundas, quartas e sextas, das 7h15 às 7h25 e das 12h15 às 12h25 no rádio; das 13h15 às 13h25 e das 20h35 às 20h45 na televisão.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais, a votação será em 30 de outubro.Por: Agência Brasil

Durante fiscalização no km 24 da BR-135, uma equipe PRF deu ordem de parada a um automóvel e, ao solicitar o documento referente ao licenciamento do veículo, o condutor entregou um Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) adulterado.

Durante a fiscalização, os policiais também constataram adulteração nos elementos de identificação veicular e verificaram que o veículo original possuía ocorrência de roubo/furto registrado em Brasília/DF, em janeiro deste ano.

O condutor do veículo informou que comprou o carro há dois meses e meio em Caxias/MA, sem saber da adulteração.

Também foram encontrados no veículo oito cartões de crédito/débito em nome do condutor e de terceiros. Foi dada voz de prisão ao envolvido, que foi encaminhado à Polícia Federal de São Luís/MA.