A partir de agora, o cidadão pode usar precatórios – dívidas do governo com pessoas físicas e empresas – para comprar imóveis da União. O Ministério da Economia publicou hoje (7) no Diário Oficial da União portaria que regulamenta a aquisição de imóveis públicos por meio de créditos reconhecidos definitivamente pela Justiça, como ocorre com os precatórios.

O uso de precatórios para comprar imóveis vendidos pela União já estava previsto pela Emenda Constitucional 113/2021, promulgada ano passado, mas precisava de regulamentação para entrar em vigor. Até agora, o pagamento só poderia ser feito por meio de moeda corrente.

Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), a União já recebeu a primeira oferta de precatório para a venda de imóveis. A proposta foi registrada na concorrência pública para vender um galpão do extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC) no Espírito Santo.

Como vai funcionar

Os editais de venda de imóveis a serem publicados pela SPU passarão a mencionar expressamente a possibilidade de uso de precatórios ou de outros tipos de créditos reconhecidos pela Justiça, próprios ou adquiridos por terceiros, para quitar as transações. O órgão esclarece que a possibilidade também vale para os editais já publicados, mesmo que não façam a menção específica.

Ao indicar a opção pela nova regra, a pessoa física ou a empresa deverá apresentar, após convocação para pagamento, documentos que mostrem que os créditos ofertados são próprios ou adquiridos de terceiros, bem como sua certeza e liquidez.

O prazo para a quitação do imóvel será de 30 dias a partir do recebimento da notificação, o mesmo intervalo em vigor para os pagamentos em moeda corrente. Após esse prazo, até 120 dias após a convocação, o vencedor ainda poderá quitar o valor devido, mas pagará correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de mora de 0,5% ao mês, pro rata.

Caso os créditos ofertados sejam indeferidos, parcialmente ou totalmente, por falta de documentação necessária, a proposta será desclassificada, podendo ser aplicadas outras penalidades previstas em edital. Nesse caso, a SPU notificará o adquirente para substituição total ou parcial dos créditos ou realização do pagamento por outra modalidade admitida, respeitados os prazos máximos estabelecidos em edital.

As pessoas físicas e as empresas poderão consultar a relação dos imóveis da União disponíveis para venda no Portal VendasGov. As concorrências públicas ocorrem diariamente. Por Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

A Igreja Batista da Lagoinha confirmou a morte do ex-ator Guilherme de Pádua. Condenado pelo homicídio da atriz Daniella Perez, ocorrido em 1992, Pádua se tornou pastor da igreja em 2017.

Segundo nota divulgada pela igreja, ele morreu na noite de ontem (7) em sua casa, na cidade de Belo Horizonte, vítima de infarto.

Filha da autora Glória Perez, a atriz Daniella Perez foi assassinada em dezembro de 1992. Pádua, que contracenava com ela na novela De corpo e alma, confessou o crime e foi condenado por assassinato junto com sua então mulher, Paula Tomaz.

O ex-ator teria se convertido em cristão ainda na cadeia e foi solto em 1999. Segundo a Igreja, ele atuava dentro e fora de presídios na capital mineira. Por: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

A seleção que defenderá o Brasil na Copa do Mundo do Catar, a partir do próximo dia 20, está convocada. A relação com os 26 jogadores que buscarão o hexacampeonato mundial foi divulgada pelo técnico Tite nesta segunda-feira (7), no auditório da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

A lista tem nove remanescentes da equipe do último Mundial, há quatro anos, na Rússia. Dois deles (o zagueiro Thiago Silva e o atacante Neymar) ainda defenderam o país na Copa de 2014 (Brasil), junto do lateral Daniel Alves, que perdeu a edição passada por lesão. Thiago e Daniel, por sua vez, também representaram a camisa amarelinha em 2010, na África do Sul. Dezesseis atletas terão a oportunidade de jogar o torneio pela primeira vez. O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, será o chefe da delegação.

Todos os jogadores integram uma lista prévia, com 55 nomes, que Tite enviou à Federação Internacional de Futebol (Fifa) no último dia 21 de outubro. A CBF e o treinador optaram por não divulgarem, oficialmente, quem fez parte da relação. Uma eventual troca, somente por lesão, pode ser realizada até um dia antes da estreia brasileira, desde que o novo atleta conste entre os 55 pré-convocados.

Os convocados se apresentam à seleção na próxima segunda-feira (14), em Turim (Itália), onde o grupo se concentrará por cinco dias no centro de treinamento da Juventus, antes da viagem para Doha (Catar). A estreia na Copa será no próximo dia 24, às 16h (horário de Brasília), no Estádio Lusail, contra a Sérvia. No dia 28, às 13h, a equipe canarinho terá pela frente a Suíça, no Estádio 974. No dia 2 de dezembro, os comandados de Tite voltam ao Lusail, para encarar Camarões, às 16h, encerrando a participação no Grupo G, pela primeira fase.

Relação de convocados para a Copa:

Goleiros: Alisson (Liverpool-ING), Ederson (Manchester City-ING) e Weverton (Palmeiras).

Laterais: Daniel Alves (Pumas-MEX), Danilo (Juventus-ITA), Alex Telles (Sevilla-ESP) e Alex Sandro (Juventus-ITA).

Zagueiros: Marquinhos (Paris Saint-Germain-FRA), Thiago Silva (Chelsea-ING), Éder Militão (Real Madrid-ESP) e Bremer (Juventus-ITA).

Meias: Casemiro (Manchester United-ING), Fred (Manchester United-ING), Fabinho (Liverpool-ING), Bruno Guimarães (Newcastle United-ING), Lucas Paquetá (West Ham United-ING) e Everton Ribeiro (Flamengo).

Atacantes: Neymar (Paris Saint-Germain-FRA), Vinícius Júnior (Real Madrid-ESP), Rodrygo (Real Madrid-ESP), Raphinha (Barcelona-ESP), Richarlison (Tottenham Hotspur-ING), Gabriel Jesus (Arsenal-ING), Pedro (Flamengo), Antony (Manchester United-ING) e Gabriel Martinelli (Arsenal-ING). Por: Agência Brasil.

Começou na manhã de hoje (7), com atraso de duas horas, o julgamento de mais cinco acusados de envolvimento no assassinato do pastor Anderson do Carmo. Ele foi executado a tiros na residência da família, no bairro de Pendotiba, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, no dia 16 de junho de 2019. A sessão ocorre no Fórum da cidade, onde serão ouvidas 30 testemunhas, e deve durar mais de um dia.

Será julgada a ex-deputada federal, pastora e cantora gospel Flordelis dos Santos de Souza, esposa de Anderson. Ela é acusada de ser a mandante do crime e responde por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.

Também serão julgados hoje a filha biológica de Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues, e os filhos afetivos André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira da Silva. Os três respondem por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada.

De acordo com a acusação, a tentativa de homicídio, também contra o pastor Anderson, ocorreu de forma continuada com a adição de veneno nas comidas e bebidas da vítima.

A última ré no julgamento de hoje é a neta de Flordelis, Rayane dos Santos Oliveira, acusada de homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada. No início da sessão, por volta das 11h, as rés aparentavam comoção, com expressão de choro. Todos vestem calça jeans e camiseta branca de manga comprida.

Foram sorteados sete jurados, sendo três mulheres e quatro homens.

Réus já condenados  

Em abril deste ano, o Tribunal do Júri de Niterói condenou quatro réus do caso. Adriano dos Santos Rodrigues, filho biológico de Flordelis, foi condenado a quatro anos, seis meses e 20 dias de prisão, inicialmente em regime semiaberto, por uso de documento falso e associação criminosa armada.

O ex-policial militar Marcos Siqueira Costa pegou cinco anos e 20 dias de reclusão em regime fechado. Sua esposa, Andrea Santos Maia, foi condenada a quatro anos, três meses e dez dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto. O filho afetivo Carlos Ubiraci Francisco da Silva foi condenado, pelo crime de associação criminosa armada, a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto.

Em novembro do ano passado, o Tribunal do Júri de Niterói condenou outro filho biológico da ex-deputada, Flávio dos Santos Rodrigues, a 33 anos 2 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento falso e associação criminosa armada. Ele foi o autor dos disparos. Também foi condenado, na mesma sessão, Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, por homicídio triplamente qualificado a nove anos de prisão em regime fechado. Ele foi o responsável por adquirir a arma usada no crime. Por: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Nenhum apostador acertou aos números das seis dezenas da Mega-Sena sorteadas na noite deste sábado no Espaço da Sorte, na capital paulista. As dezenas sorteadas foram 09, 22, 27, 30, 33 e 45.

Acertaram a quina 163 jogadores, e cada um dos sortudos estará levando para casa o valor de R$ 28.773,28. Já a quadra teve 10.787 ganhadores, e o prêmio estimado para cada um ´dos sortudos é de R$ 621,12.

O prêmio para quem acertar os seis números no próximo concurso está estimado em R$ 65 milhões, dinheiro suficiente para mudar da água para o vinho a vida de qualquer brasileiro. O sorteio será na quarta-feira (9).

Uma mulher identificada como Sueli Gomes da Silva, que presume-se ter entre 20 a 27 anos de idade, natural de Colinas-Ma, foi encontrada morta na tarde de sábado (05) no povoado Panelas do Bentinho, distrito de Presidente Dutra.

Em conformidade com informações apuradas, a jovem teria sido encontrada por um senhor dono de uma propriedade no povoado, que ao percorrer a área da propriedade encontrou o corpo. Após o achado, as autoridades policiais foram comunicadas, que pouco tempo depois se deslocaram até o local.

Ainda não há informações concretas das causas de sua morte, mas pelas condições e local onde foi encontrada tudo leva a crer que ela foi assassinada, não sendo comprovado ainda os meios utilizados para tirar sua vida. No local foi encontrado uma pequena bolsa e um par de sandálias, supostamente usadas por ela.

A editoria do blog foi informado que seu namorado foi conduzido a delegacia como suspeito do crime, contudo, ainda não há  provas que lhe incrime ou que tenha participado do delito criminoso. Por volta da 9h da manhã de ontem (06), o Instituto Médico Legal (IML) de Timon apanhou o corpo para ser periciado.

A polícia agora vai trabalhar para tentar elucidar o assassinato, tendo como linha de investigação, a princípio, o de crime pacional.

Fonte: Lobão

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), postou em suas redes sociais nesta sexta-feira, 4, que a sigla dispensa o perdão de Edir Macedo. O religioso, principal líder e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, declarou ontem que é preciso “perdoar” o petista. Gleisi ainda acusou Macedo de induzir “milhões de pessoas a acreditarem em barbaridades sobre Lula e sobre o PT, usando a igreja e seus meios de comunicação para isso”. E insistiu: “a nossa consciência está tranquila”.

As igrejas neopentecostais, a exemplo da Igreja Universal, foram palanque de Jair Bolsonaro (PL) durante o período eleitoral. Entretanto, Macedo disse que a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi “vontade de Deus”. O religioso afirmou, na mesma ocasião: “Eu orei, ‘ó, Deus, quero que Bolsonaro ganhe. Mas seja feita Vossa vontade, sobretudo, porque o Senhor é quem manda. Então, o que é que eu vou fazer agora? Tocar a vida para frente”.

Dentro do mesmo contexto, um dos principais nomes da bancada evangélica no Congresso, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi procurado por emissários do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está disposto a trabalhar pautas em comum com o novo governo. O parlamentar, que também é pastor, diz que o interesse em sentar à mesa com os petistas não significa incoerência nem traição a Bolsonaro.POr: O ESTADÃO

Um homem, que não teve o nome divulgado, foi condenado a 3 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, pelo crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica. O crime aconteceu no dia 28 de março deste ano, no bairro Terra Bela, na cidade de Buriticupu, a 395 de São Luis.

O réu estava sendo julgado em sessão do Tribunal do Júri da 2ª Vara de Buriticupu, na última terça-feira (1º). Ao final, o conselho de sentença decidiu pela desclassificação do crime de tentativa de feminicídio para lesão corporal em contexto de violência doméstica. Sendo assim, o julgamento do réu passou para competência do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da unidade judicial, que terminou com a condenação do acusado.

Segundo o inquérito policial, o denunciado tentou tirar a vida de sua ex-companheira, com golpes de faca, sendo que só não consumou o crime, por causa da intervenção de uma amiga da vítima, que chegou ao local.

De acordo com apurado, momento antes do ocorrido, a vítima encontrava-se no estabelecimento comercial denominado de ‘Boteco do Juvas’ em companhia de alguns amigos, momento em que o denunciado, visivelmente embriagado, aproximou-se e começou agredir fisicamente uma moça e um rapaz desconhecidos, que estavam próximos de sua mesa.

Diante dos fatos, o denunciado foi expulso do estabelecimento. Em seguida, a ex-companheira do réu saiu em direção a sua residência, quando avistou o denunciado abaixado próximo ao local, em posse de uma faca. O homem abordou a vítima e passou a persegui-la, porém ela conseguiu se livrar do agressor, pois estava junto com um mototaxista.

Minutos depois, temendo por sua integridade física, a vítima retornou para sua residência em companhia do mototaxista e permaneceu no local por alguns instantes, quando percebeu que haviam desligado a chave de energia.

Ao observar do lado externo do imóvel, a vítima avistou o denunciado tentando enforcar sua amiga, e em seguida começou a danificar as portas e janelas de sua casa, momento em que o mototaxista empreendeu fuga.

A vítima empurrou o portão na tentativa de se defender do denunciado. No entanto, o agressor, munido com a faca, começou a desferir vários golpes em seu braço, quando a mulher caiu. Não satisfeito, o denunciado partiu em sua direção na tentativa de esfaqueá-la na região do peito e de seu rosto, mas a vítima usou os braços para se defender.

De acordo com as declarações prestadas pela mulher, seu filho implorava para que o denunciado não ceifasse sua vida e no momento em que a ofendida gritava por socorro, sua amiga adentrou ao local e conseguiu arremessar uma pedra que atingiu a cabeça do agressor.

“O acusado agiu com culpabilidade elevada, considerando a quantidade de facadas desferidas em ambos os braços da vítima da lesão corporal. Quanto à ameaça, a culpabilidade é inerente ao tipo penal. Possui maus antecedentes, consistentes em três condenações com trânsito em julgado anteriores ao fato em apuração. Sendo assim, uma delas constará como reincidência”. Ressaltou o juiz na sentença, negando ao réu o direito de recorrer em liberdade.

“A violência doméstica ainda é um problema crônico na sociedade, fruto do machismo estrutural e do sentimento de posse sobre a mulher. A resposta rápida e eficiente do sistema de justiça traz amparo e empoderamento às vítimas, que muitas vezes sofrem caladas, por dependência ou medo, e desconstrói o sentimento popular de que a questão é restrita ao ambiente familiar”, frisou o magistrado.

Por fim, o juiz declarou que Buriticupu possui uma Delegacia Especializada da Mulher e, recentemente, passou a contar com uma viatura nova, para realização da Patrulha Maria da Penha, fruto de acordos de não persecução penal, o que, segundo ele, proporciona um tratamento mais humanizado e efetivo, e com isso esperam-se avanços da redução do ainda alarmante número de casos na comarca. Por: G1-MA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na noite dessa quinta-feira (3), em suas redes sociais, que todas as rodovias federais do território brasileiro encontram-se devidamente livres de qualquer tipo de bloqueio. Ainda ocorrem interdições, que é quando o fluxo de veículos fica parcialmente impedido em 24 rodovias. No final da manhã dessa quinta-feira (3), ao todo era um número de 73 locais, sendo 60 interdições e 13 bloqueios, que é quando o fluxo fica totalmente ou completamente impedido. 

As interdições ocorrem nos estados da região Norte e Sul do país nos estados de Amazonas (2), do Mato Grosso (7), do Mato Grosso do Sul (1),do Pará (6) e de Rondônia (8). 

Segundo a PRF, até o momento, foram desfeitos 936 interdições ou bloqueios nas estradas federais de todo o território nacional.

O concurso 2.535 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (3) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 01 – 03 – 24 – 37 – 51 – 56.

O próximo concurso (2.536), no sábado (5), deve pagar prêmio de R$ 55 milhões.

A quina teve 59 ganhadores e cada um vai receber R$ 65.724,45. Os 5.885 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 941,31.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.Edição: Fábio Massalli