A Força Nacional de Segurança Pública vai apoiar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o governo de Rondônia nas ações de segurança pública visando garantir a livre circulação e a segurança dos usuários das rodovias e estradas do estado.
A portaria do Ministério de Justiça e Segurança Pública, autorizando a medida, está publicada no Diário Oficial da Uniãodesta terça-feira (8). Os militares atuarão durante 15 dias, a contar de hoje, em caráter episódico e planejado.
O emprego da Força Nacional ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública, sob a coordenação da Superintendência da PRF no estado.
“O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública”, diz ainda o documento assinado pelo ministro Anderson Torres, da Justiça. Por: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio
O ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) convidou o suplente de deputado federal Gastão Vieira (PT), do Maranhão, para integrar a equipe de transição na área de Educação do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Haddad foi designado pelo presidente eleito, na semana, passada, para arregimentar pessoal da área.
Dos 51 integrantes da equipe de transição, algo em torno de oito a dez nomes devem ser da área de educação.
O ex-prefeito de São Paulo terá uma primeira reunião com os possíveis indicados nesta terça-feira (8), em São Paulo, antes de oficializar a nomeação dos integrantes da equipe.
Além de Gastão, devem participar do encontro o educador Daniel Cara, filiado ao Psol, a presidente da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz, e a socióloga Neca Setúbal, herdeira do Itaú.
Vieira foi candidato a deputado federal pelo Maranhão, e obteve 17.070. No governo Dilma Rousseff (PT) foi ministro do Turismo e presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – órgão responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) e convênios na área de Educação com os Estados e o Distrito Federal.
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Iniciado na última quinta-feira, 3, o processo de transição do governo de Jair Bolsonaro (PL) para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolve membros das equipes de ambos os lados. Do lado do petista, quem coordena é o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB); do lado do chefe do Executivo, esse papel ficou a cargo do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressista).
O processo começou formalmente após Bolsonaro ir a público e não contestar o resultado das eleições, na semana passada. Após um breve pronunciamento do chefe do Executivo, Ciro Nogueira falou com jornalistas e afirmou que já estava em contato com a equipe do petista para dar início à transição.
Veja quem é quem nesse processo:
Ciro Nogueira
É senador licenciado pelo Piauí e presidente nacional do Progressista. Sua nomeação para a Casa Civil, em 2021, marcou em definitivo o casamento do presidente Bolsonaro com o Centrão, bloco político ao qual ele havia prometido não se aliar. No chamado ‘coração do governo’, sua função é comandar a articulação política do Executivo. Antes, foi apoiador de Lula e, na campanha de 2018, chegou a gravar um vídeo pedindo votos para o ex-presidente, antes de o petista ter sua candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Por: O ESTADÃO
Uma sentença proferida no 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou as Lojas Novo Mundo Ltda e a M.K. Eletrodomésticos Mondial Ltda a indenizar um cliente. Motivo: A demora em consertar uma caixa amplificada, adquirida na loja citada. Na ação, a parte autora alegou que, na data de 5 de setembro de 2021, adquiriu, na Loja Novo Mundo, uma caixa amplificadora da marca Mondial, no valor de R$ 549,00, com garantia de um ano. Aduziu que, após 15 dias de funcionamento, o produto começou a apresentar problemas e o autor compareceu à loja, na tentativa de efetuar a troca. Contudo, foi informado pelo vendedor que o problema seria resolvido pela assistência técnica.
Afirmou que entregou o aparelho na assistência no dia 20 de setembro de 2021, sendo informado que o prazo para conserto seria de 30 dias e que, posteriormente, pediram mais 15 dias, sendo, por fim, comunicado que quando o problema fosse resolvido entrariam em contato. Asseverou que até a data da propositura da ação, que foi 30 de novembro de 2021, não recebeu o aparelho. Dessa forma, resolveu ingressar com a ação na Justiça, visando à concessão de tutela de urgência no sentido de que a requerida realizasse a troca da caixa amplificadora por outra igual ou de valor superior. No mérito, pediu a confirmação de tutela e a indenização por danos morais.
Em sua defesa, a ré M.K. Eletrodomésticos Mondial sustentou que a parte autora pode ter ocasionado o defeito em decorrência do uso incorreto do equipamento, e o fabricante não pode ser responsabilizado, como dispõe o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 12. Já a ré Novo Mundo, em contestação, alegou que o produto foi comprado em 3 de setembro e que não há nenhuma reclamação em sistemas acerca do questionamento autoral, sendo, portanto, ausente a prova do fato constitutivo do direito do autor.
“Trata-se de verdadeira relação de consumo, uma vez que as partes amoldam-se perfeitamente aos conceitos de consumidor e fornecedor dispostos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor e, em razão da hipossuficiência e verossimilhança das alegações da parte autora, cabe a inversão do ônus da prova (…) Em sua defesa, a reclamada não comprovou a realização do reparo no produto da parte autora no tempo hábil de 30 dias, como estabelecido pelo CDC, em seu artigo 18 (…) Como se verifica na narrativa, restou claro que não há comprovação do reparo em tempo hábil (…) Ademais, não consta na defesa qualquer menção a possível restituição do valor pago em nota fiscal”, observou o Judiciário na sentença.
OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO
E prosseguiu: “Portanto, uma vez constatado o vício de qualidade no produto, as reclamadas deveriam ter reparado o bem ou o substituído no prazo máximo de 30 dias, o que não foi feito (…) Desse modo, a fabricante, a comerciante e a seguradora devem ser responsabilizadas de forma solidária e objetiva, ou seja, independentemente de culpa, seguindo-se a regra protecionista insculpida pelo CDC, visando à efetiva reparação dos danos causados nas relações de consumo (…) Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor”.
A Justiça entendeu que, em relação ao pedido de troca da caixa amplificada por outra igual ou de valor superior, considerando o vício não solucionado pelas requeridas no prazo legal, mereceu procedência, devendo a parte ré proceder com a substituição do produto por outro igual ou de valor superior, em perfeitas condições de uso. “No que diz respeito ao pedido de indenização por danos morais, vale esclarecer que a concepção moderna compreende o dano moral como a lesão ao direito constitucional da dignidade humana, que é a essência de todos os direitos personalíssimos, como, por exemplo, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem”, ponderou.
E decidiu: “Ante o exposto, há de se julgar procedentes os pedidos, para o fim de condenar as reclamadas, solidariamente, à obrigação de fazer consistente na troca da caixa amplificadora por outra igual ou de valor superior, bem como à obrigação de pagarem à parte reclamante a importância de R$ 5.000,00 pelos danos morais causados”.
A juíza Edilza Barros Ferreira Lopes Viegas, titular da 1ª Vara Criminal de Imperatriz, vai presidir duas sessões do Tribunal do Júri nesta semana, a saber, terça-feira (8) e quinta-feira (11). Na sessão desta terça-feira, o réu será Cândido Neto Vieira, acusado de ter matado Tarcísio Mota Miranda e de ter tentado contra a vida de Chrystiane Lima Aragão, crimes cometidos em 15 de outubro de 2017. Conforme a denúncia, toda a situação ocorreu no Bar do Reggae, em Imperatriz. Descreve, ainda, que o denunciado conhecido como Neto apresentava estado de embriaguez e com ânimos exaltados.
Ao adentrar no local citado, ele solicitou uma cerveja, a qual não teria no bar, fato que teria provocado a ira do denunciado. Neto irritou-se, chamando o local de ‘vagabundo’ e dizendo que fecharia o estabelecimento, saindo em seguida. Após a saída do denunciado, o responsável pelo bar deixou a porta abaixada. Passados alguns minutos, o denunciado retornou, dando voltas no quarteirão e portando uma arma de fogo. De repente, ele realizou diversos disparos em direção ao ‘Bar do Martins’, atingindo a cabeça de Tarcísio e acertando Chrystiane.
Cândido Neto foi reconhecido pelos presentes como sendo o autor dos disparos e, após a descrição das características físicas do denunciado, os policiais militares o encontraram urinando perto de sua casa, portando uma pistola ‘ponto 40’. No interior do carro de Neto, a polícia encontrou várias cápsulas de projéteis deflagrados. Na sessão do júri de quinta-feira, a ré será Maria Nete Bernardo, acusada de ter matado Luís Carlos da Silva Brasil. O crime ocorreu em Davinópolis, termo judiciário de Imperatriz.
Restou apurado pela polícia que, no dia do crime, Maria Noêmia, que tinha relacionamento com a vítima, estava ingerindo bebida alcoólica junto com a denunciada. Ao saírem juntas, avistaram Luís Carlos na rua, jogando bola com algumas crianças. Elas encostaram na casa de um amigo em comum de nome Davi. Após conversar com uma vizinha, Noêmia ouviu Maria Nete gritar que ‘homem nenhum batia nela’. Daí, saiu na rua, momento em que avistou a vítima andando cambaleando, com um ferimento na parte do peito, até que caiu e faleceu. Após o acontecido, Maria Nete ficou sentada na calçada por alguns minutos e fugiu.
As sessões serão realizadas no Fórum de Imperatriz e contarão, além da juíza, com a atuação da promotora Paloma Ribeiro Gonçalves de Pinho, que trabalhará na acusação, e dos advogados João Batista e Oziel Vieira, que trabalharão nas defesas de Cândido Neto e Maria Nete, respectivamente.
O julgamento da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, acusada pela morte do marido, pastor Anderson do Carmo, pode se estender por três dias. A previsão é da juíza Nearis Arce, que preside os trabalhos. O ritmo dos depoimentos foi lento no primeiro dia (7), que começou com duas horas de atraso e foi marcado por muitas discussões entre advogados de defesa e promotores.
A primeira testemunha a ser ouvida foi a delegada de polícia Bárbara Lomba, que presidiu a primeira fase das investigações que levaram à cadeia Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico de Flordelis, e Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo, em julgamento ocorrido em novembro de 2021. O depoimento da delegada durou mais de 4 horas.
Após intervalo, foi a vez de ser ouvido o também delegado de polícia Allan Duarte Lacerda, que sucedeu a colega na condução do inquérito, na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá. Ele explicou que sua missão era estabelecer a motivação e a participação de outras pessoas.
Segundo ele, as linhas de investigação foram se afunilando até chegar à motivação da morte do pastor Anderson, que seria financeira. Ele descartou a possibilidade do crime ter sido cometido por comportamento da vítima de cunho sexual, tanto contra Flordelis quanto suas filhas, conforme sustenta a tese da defesa da ex-deputada.
“Com relação às questões sexuais que foram ventiladas no curso do inquérito e do processo, elas foram analisadas, levadas em consideração, mas com relação à motivação do crime, a gente acredita que tenha sido financeira. Eles ventilam essa tese, para mascarar a motivação real, que é a financeira. Não houve confirmação de violência sexual e o suposto autor do crime já estava morto. Por que eles não levaram isso à sede policial na época? Deixaram para acusar uma pessoa morta de violência sexual no momento em que não podia mais ser apurado”, relatou o delegado.
Também depôs a empresária Regiane Ramos Cupti, ex-patroa de Lucas e por quem nutria um sentimento maternal, ajudando o menino ao longo de sua vida. Ela sustentou que havia um plano inicial para incriminar somente Lucas, livrando os demais pelo crime. No início de seu depoimento houve um princípio de tumulto e discussão, pois o advogado Rodrigo Faucz, que defende Flordelis, tentou impedir Regiane de depor, mas a iniciativa foi indeferido pela juíza Nearis Arce.
Também estão sendo julgados a filha biológica de Flordelis Simone dos Santos Rodrigues e os filhos afetivos André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira da Silva. Os três respondem por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada. De acordo com a acusação, houve tentativas anteriores de homicídio contra o pastor Anderson, de forma continuada, com a adição de veneno nas comidas e bebidas da vítima.
A última ré no julgamento é a neta de Flordelis Rayane dos Santos Oliveira, acusada de homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada.
Anderson foi morto a tiros, logo após chegar na casa da família, na noite de 16 de junho de 2019. Em um primeiro momento, Flordelis argumentou que seria uma tentativa de assalto, mas as investigações provaram que se tratava de homicídio. Por: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
Em um dia de ajustes no mercado financeiro, o dólar subiu mais de 2% e a bolsa teve forte queda. A falta de definição sobre a equipe econômica do futuro governo provocou um movimento de correção após uma semana de altas no mercado de ações e de queda na cotação moeda norte-americana.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (7) vendido a R$ 5,173, com alta de R$ 0,111 (+2,19%). A cotação abriu em alta, chegou a operar próxima da estabilidade por volta das 11h, mas disparou a partir do fim da manhã, até fechar na máxima do dia.
Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana passou a acumular alta de 0,14% em novembro. Em 2022, a divisa cai 7,23%.
No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 115.342 pontos, com recuo de 2,38%, após operar próximo da estabilidade durante boa parte da manhã.
Parte do fluxo de capitais estrangeiros que entrou no país na última semana retornou ao exterior na falta de anúncios sobre a composição da equipe econômica do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A bolsa brasileira descolou-se das bolsas norte-americanas, que subiram nesta segunda.
Notícias mistas sobre o afrouxamento da política de lockdowns na China também contribuíram para o mal-estar nos países emergentes, principalmente os que vendem commodities (bens primários com cotação internacional) para a segunda maior economia do planeta.
O governo chinês não anunciou um cronograma de retirada das restrições sociais em regiões afetadas por surtos de covid-19, o que fez o petróleo e o minério caírem no mercado internacional. *com informações da Reuters Edição: Denise Griesinger
Mesmo voltando a render mais que a inflação, a aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros continua enfrentando a fuga de recursos. Em outubro, os investidores sacaram R$ 11,01 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, informou hoje (6), em Brasília, o Banco Central (BC). A retirada líquida (saques menos depósitos) é a maior para o mês desde o início da série histórica em 1995.
Com o desempenho de outubro, a poupança acumula retirada líquida de R$ 102,08 bilhões nos dez primeiros meses do ano. Essa também é a maior retirada acumulada para o período desde 1995.
Em 2022, a caderneta registrou captação líquida (mais depósitos que saques) apenas em abril, quando o fluxo ficou positivo em R$ 3,51 bilhões. Nos demais meses, as retiradas superaram os depósitos, num cenário de inflação e endividamento altos. Os rendimentos voltaram a ganhar da inflação por causa dos aumentos da taxa Selic (juros básicos da economia), mas outras aplicações de renda fixa são mais atraentes que a poupança.
Em 2020, a poupança tinha registrado captação líquida (depósitos menos saques) recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuíram para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.
No ano passado, a poupança tinha registrado retirada líquida de R$ 35,5 bilhões. A aplicação foi pressionada pelo fim do auxílio emergencial, pelos rendimentos baixos e pelo endividamento maior dos brasileiros.
A retirada líquida – diferença entre saques e depósitos – só não foi maior que a registrada em 2015 (R$ 53,57 bilhões) e em 2016 (R$ 40,7 bilhões). Naqueles anos, a forte crise econômica levou os brasileiros a sacarem recursos da aplicação.
Rendimento
Até recentemente, a poupança rendia 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia). Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano.
Nos 12 meses terminados em outubro, a aplicação rendeu 7,44%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor-15 (IPCA-15), que funciona como prévia da inflação oficial, atingiu 6,85%. O IPCA cheio de outubro será divulgado no próximo dia 10 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 começa a ser aplicado no próximo domingo (13). Além das provas de linguagens e ciências humanas, os estudantes farão a única prova subjetiva do exame, a de redação. Os cerca de 3,4 milhões de estudantes terão cinco horas e meia para responder a todas as questões.
Ir bem na redação pode ser um diferencial para o candidato. As notas dessa prova variam de 0 a mil. Os candidatos que zeram a prova não podem participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, ou o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior.
Na reta final de preparação, a dica é que os estudantes revisem as próprias redações escritas ao longo do ano e que vejam exemplos de redações que obtiveram nota máxima. “Recomendo que leiam o maior número de redações possível porque agora é muito ruim pressionar o estudante para que faça maratona [de escrita]. Ler as redações nota mil é um estudo ativo e mais confortável”, diz o professor de língua portuguesa e redação Vinícius Oliveira, conhecido como Profinho.
Oliveira foi um dos 77 participantes do Enem 2016 que tiraram a nota máxima na redação. Naquele ano, mais de 6 milhões fizeram a prova. A redação que escreveu apareceu na cartilha divulgada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como exemplo de texto nota mil, em 2017.
A cartilha do Enem 2022 está disponível na internet . Ela explica os critérios de correção e traz exemplos de redações que receberam a nota máxima para ajudar os estudantes na preparação para o exame.
A professora de língua portuguesa e produção textual do Colégio Mopi, no Rio de Janeiro, Tatiana Nunes Camara recomenda que, nessa reta final, os estudantes releiam também os próprios textos e revejam as anotações e as correções feitas por professores. “O mais importante de tudo é ter confiança do que sabe e ter capacidade de produzir de forma autoral. Isso vai dar mais segurança para o aluno fazer uma boa prova”, diz.
A professora sugere ainda que, no dia do exame, os estudantes comecem pela prova de redação. “Por ser a única prova discursiva, ela exige mais clareza, uma cabeça limpa. Deixar essa prova por último pode prejudicar o estudante”.
Já Oliveira recomenda que os estudantes leiam a prova de redação e intercalem a escrita com a resolução de questões objetivas da prova de linguagens. “Isso é legal por dois motivos, primeiro porque refresca um pouco a mente para ter mais ideias e, segundo, porque algum texto da prova pode colaborar com a argumentação do aluno. Não pode copiar o texto, mas pode abrir a mente para alguma ideia”.
Correção da redação
As redações do Enem são avaliadas em cinco competências, cada uma valendo 200 pontos: demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação; e elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Cada prova passa por dois corretores. Caso haja diferença de mais de 100 pontos em relação à nota total da prova ou de mais de 80 pontos em relação a alguma das competências, o texto passa, então, por um terceiro corretor. Se a diferença persistir, a prova é avaliada por uma banca composta por três professores, que atribuirá a nota final do participante.
Cuidado com a nota zero
Segundo o edital do Enem, são motivos para zerar a redação:
• fuga total ao tema;
• não obediência ao tipo dissertativo-argumentativo;
• texto com até sete linhas manuscritas, qualquer que seja o conteúdo, ou extensão de até dez linhas escritas no sistema Braille;
• cópia de texto(s) da prova de redação e/ou do Caderno de Questões sem que haja pelo menos oito linhas de produção própria do participante;
• impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, em qualquer parte da folha de redação;
• números ou sinais gráficos sem função clara em qualquer parte do texto ou da folha de redação;
• parte deliberadamente desconectada do tema proposto;
• assinatura, nome, iniciais, apelido, codinome ou rubrica fora do local devidamente designado para a assinatura do participante;
• texto predominante ou integralmente escrito em língua estrangeira;
• folha de redação em branco, mesmo que haja texto escrito na folha de rascunho; e
• texto ilegível, que impossibilite sua leitura por dois avaliadores independentes.
Veja os temas das redações de anos anteriores:
Enem 2009: O indivíduo frente à ética nacional
Enem 2010: O trabalho na construção da dignidade humana
Enem 2011: Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado
Enem 2012: O movimento imigratório para o Brasil no século XXI
Enem 2013: Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil
Enem 2014: Publicidade infantil em questão no Brasil
Enem 2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira
Enem 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil e Caminhos para combater o racismo no Brasil – Neste ano houve duas aplicações regulares do exame.
Enem 2017: Desafios para formação educacional de surdos no Brasil.
Enem 2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet
Enem 2019: Democratização do acesso ao cinema no Brasil
Enem 2020: O Estigma Associado às Doenças Mentais na Sociedade Brasileira (Enem impresso), O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil (Enem digital) e A falta de empatia nas relações sociais no Brasil (Enem PPL e reaplicação)
Enem 2021: Invisibilidade e Registro Civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil
Enem 2022
O Enem será aplicado nos dias 13 e 20 de novembro para cerca de 3,4 milhões de estudantes em todo o país. No primeiro dia de prova, os participantes farão as provas de linguagens, ciências humanas e redação. No segundo, matemática e ciências da natureza. Os locais de prova estão disponíveis no Cartão de Confirmação de Inscrição, na Página do Participante.
Quem está se preparando para o Enem pode acessar todas as provas e os gabaritos de edições anteriores no site do Inep, para se preparar para as provas. Para testar os conhecimentos, os estudantes podem acessar gratuitamente o Questões Enem, um banco preparado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne questões de provas de anos anteriores. No sistema, é possível escolher quais áreas do conhecimento se quer estudar. O banco seleciona as questões de maneira aleatória. Por: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
A União pagou R$ 725,64 milhões em dívidas atrasadas de estados em outubro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (7), em Brasília, pelo Tesouro Nacional.
Do total, R$ 424,58 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 78,63 milhões de Goiás, R$ 58,54 milhões de Alagoas, R$ 57,33 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 50,85 milhões do Maranhão, R$ 46,41 milhões do Piauí e R$ 9,29 milhões do Rio Grande do Norte.
Neste ano, já são R$ 7,41 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores pagos foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,69 bilhões), Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão) e Goiás (R$ 1,14 bilhão).
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.
Em 2022, a União recuperou R$ 192,51 milhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas do estado de Minas Gerais (R$ 163,16 milhões) e do Rio Grande do Norte (R$ 29,35 milhões). Desde 2016, o montante recuperado é de R$ 5,58 bilhões.
Dívidas garantidas
No último Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas, divulgado em setembro, o Tesouro informou que o saldo total devedor das garantias concedidas pela União a operações de crédito é de R$ 280,57 bilhões. O estado de São Paulo é a unidade da Federação com maior saldo devedor: R$ 37,55 bilhões.
Os estados concentram 77,8% das operações garantidas, com saldo devedor de R$ 218,30 bilhões. Em seguida, estão os municípios e os bancos federais, com 10,4% (R$ 29,21 bilhões) e 7,1% (R$ 20 bilhões), respectivamente, do saldo devedor. As entidades controladas, como empresas de água e energia, detêm 2,7% (R$ 7,47 bilhões) e as estatais federais, 2% (R$ 5,58 bilhões). Por: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio
