Morreu hoje (9), aos 86 anos de idade, o ator, cantor, compositor e apresentador de TV Rolando Boldrin. A informação foi confirmada pela Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura de São Paulo, onde Boldrin apresentou o programa Sr. Brasil por 17 anos.
A causa da morte não foi revelada. O velório do artista ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O horário ainda não está confirmado.
Nascido em São Joaquim da Barra (SP), em 1936, Boldrin foi ator de filmes premiados, de novelas de grande audiência e compositor, cantor, apresentador e grande contador de causos. Atuou em mais de 30 novelas, como O Direito de Nascer; As Pupilas do Senhor Reitor; Os Deuses Estão Mortos; Quero Viver; Mulheres de Areia; Os Inocentes; A Viagem; O Profeta; Roda de Fogo; Cara a Cara; Cavalo Amarelo e Os Imigrantes.
Com seus programas de televisão, Boldrin tornou-se uma figura emblemática da cultura popular brasileira. Apresentou os programas Som Brasil, na Rede Globo; Empório Brasileiro, na TV Bandeirantes; e Empório Brasil, no SBT. Na TV Cultura, esteve à frente do Sr. Brasil desde 2005. Por: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga
Na manhã desta quarta-feira (09), policiais civis da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras/MA realizaram a Operação Viúva Negra, em resposta ao assassinato do empresário Bartolomeu Nunes Uchoa, mais conhecido como “Ceará das Maquininhas”, morto a tiros em Pedreiras no último dia 04/10.
No dia do crime, Ceará viajou à Pedreiras no período da tarde para deixar a esposa, Eva Suellen, na casa da mãe dela, localizada na Avenida Zeca Branco, região entre os Bairros Mutirão e Vila das Palmeira. Após a mulher descer, Bartolomeu começou a dar ré no veículo e foi nesse momento que chegaram dois elementos de motocicleta e iniciaram a sessão de disparos à queima roupa. A polícia contabilizou até o momento o total de 12 tiros.
Vítima
A Operação Viúva Negra culminou na prisão de seis pessoas, inclusive a então esposa de Ceará que é considerada suspeita, além de fazer com que vários carros e uma motocicleta fossem levados para a Delegacia Regional de Pedreiras.
Eva Suellen, esposa da vítima, foi presa dentro de casa, em Lima Campos, local onde o casal tinha um empreendimento. Os investigadores coletaram dados suficientes para enquadrá-la como suspeita de ter participação no crime.
O Delegado Diego Maciel, que comandou a operação, informou que, junto com Eva Suellen, um homem que é seu amante estava com ela na cama no momento da prisão e também foi levado à delegacia.
O homem em questão é um dos suspeitos de ser o executor do crime e estaria tendo um caso amoroso com a esposa da vítima desde então.
O governo brasileiro quer a ajuda da iniciativa privada para dar escala às iniciativas que pretendem desenvolver, no Brasil, uma economia menos danosa ao meio ambiente. Nesse sentido, segundo o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, caberá ao poder público estabelecer políticas públicas que deem diretriz geral e segurança aos investidores.
A declaração foi feita de forma online, transmitida ao vivo para o pavilhão brasileiro na COP27, que reúne representantes de governos e da sociedade civil em Sharm el-Sheikh, no Egito. A conferência terminará no dia 18.
“As políticas públicas vêm para dar segurança necessária e uma diretriz geral, mas são os empreendedores que fazem a coisa ganhar corpo”, disse o ministro ao falar sobre as ações que vêm sendo adotadas pelo governo no sentido de “catalisar uma nova economia verde”.
Na avaliação do ministro, sua pasta “saiu de um modelo simplório de simplesmente multar, proibir e culpar o setor privado, para empreender e inovar, com ele [setor privado], e para promover políticas que tragam segurança jurídica e incentivos, como o do metano zero ou todo esse mercado de carbono que está surgindo”, disse. “Tudo isso traz oportunidades para o empreendedor empreender”, acrescentou.
O ministro disse que o governo tem atuado para “catalisar essa nova economia verde via políticas públicas”. “Esse é o caminho correto a se fazer, criando economia e empregos verdes”, disse.
“O setor privado é o que dá escala para a economia verde. Se quisermos dar escala a essa economia e atingir a neutralidade climática até 2050, a gente precisa dar escala a essas ações, e só o setor privado com seu dinamismo econômico para a geração de emprego e riqueza é que vai fazer isso”, argumentou.
Chefe da delegação brasileira na COP27, Leite chegará ao encontro no próximo dia 15 para finalizar as negociações que estão sendo conduzidas pelos embaixadores Paulino Franco de Carvalho Neto e Leonardo Cleaver Athayde.
Ele e outros integrantes do governo têm declarado que aproveitarão a COP27 para mostrar ao mundo o potencial brasileiro para a geração de energia limpa e barata, de forma a atrair investimento estrangeiro para empreendimentos voltados a esse tipo de energia, gerada de forma 100% renovável. Por: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga
O partido MDB (Movimento Democrático Brasileiro) indicou hoje (9) os membros que farão parte da equipe do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho integrarão o conselho político da equipe.
Ontem (8), a presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Gleisi Hoffmann, formalizou o convite para que o MDB compusesse o conselho. À tarde, o vice-presidente eleito e coordenador-geral da transição, Geraldo Alckmin, anunciou o PT, PSD, PSB, Agir, PROS, Avante, Solidariedade, PV, PSOL, PCdoB e PDT como integrantes do grupo. O MDB ainda não estava entre eles.
Além do conselho político, o partido terá representantes nos grupos temáticos. Como anunciado ontem por Alckmin, a senadora Simone Tebet coordenará a área de assistência social. O secretário-executivo do MDB Nacional, Reinaldo Takarabe, também integrará esse grupo. Também fazem parte da coordenação as ex-ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes e Tereza Campello, e o deputado estadual mineiro André Quintão (PT-MG).
Ainda pelo MDB, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, fará parte do grupo da indústria, comércio e serviços. Os coordenadores dessa área temática ainda não foram oficializados.
Também ontem, Alckmin anunciou os coordenadores da área econômica: os economistas André Lara Resende, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo Fernando Henrique Cardoso e um dos formuladores do Plano Real; Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES e do Banco Central; o professor da Universidade de Campinas (Unicamp), Guilherme Mello; e Nelson Barbosa, ministro da Fazenda no segundo governo Dilma Rousseff.
Em pronunciamento, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin lembrou que a definição dos nomes que coordenarão a transição não significa a ocupação de cargos ou de ministérios no próximo governo. Ele também confirmou que Guido Mantega, ministro da Fazenda de 2006 a 2014, participará da transição, mas em outro grupo técnico.
Transição
Nesta quarta-feira, ao chegar ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o gabinete de transição, o coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante, disse que a maioria dos integrantes do governo de transição deve ser anunciada até o fim da semana. No total, são 31 grupos temáticos.
Segundo ele, a equipe já solicitou ao governo do presidente Jair Bolsonaro as informações necessárias à transição. “O papel dos grupos de trabalho da transição é fazer um diagnóstico detalhado de cada um dos ministérios, saber como está a situação orçamentária, estrutura administrativa e as carências, além de discutir as prioridades do programa para o início do próximo governo. Eu imagino que entre hoje e amanhã a gente já anuncie praticamente todos os grupos”, explicou.
Mercadante disse, também, que a equipe já solicitou ao governo do presidente Jair Bolsonaro as informações necessárias à transição, por meio de ofícios à Casa Civil, que representa o atual governo na transição.
“Nós solicitamos todas as auditorias que o Tribunal de Contas da União tem. Eles têm as auditorias operacionais de cada um dos ministérios e ali já estão as informações sistematizadas, já tem uma agenda dos temas mais sensíveis, dos problemas mais relevantes”, disse.
“Todos os nossos requerimentos são encaminhados para a Casa Civil. O Tribunal de Contas da União fiscaliza e acompanha a devolutiva e isso está sendo cumprido”, completou. Por: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio
A safra de grãos 2022/2023 deve chegar a uma produção de 313 milhões de toneladas, um aumento de 15,5% em relação ao resultado obtido no último ciclo, o que representa quase 42 milhões de toneladas a mais. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o crescimento reflete uma estimativa de elevação na área plantada da soja.
No geral, a área semeada no país deverá chegar a 76,8 milhões de hectares, ante aos 74,5 milhões de hectares cultivados em 2021/2022, como mostra o 2º Levantamento de Grãos da Safra 2022/23 LINK 1 , divulgado hoje (9) pela Conab.
De acordo com o órgão, o aumento na área plantada é explicado, entre outros fatores, pelo avanço da agricultura em áreas de pastagens degradadas, ou ainda da opção dos produtores pela soja em detrimento a outras culturas devido a melhor rentabilidade. A projeção é que cerca de 43,2 milhões de hectares em todo país sejam destinados para a semeadura da soja.
Com uma produtividade esperada em 3.551 quilos por hectare, a estimativa é que a produção fique em torno de 153,5 milhões de toneladas. O plantio da safra 2022/2023 da oleaginosa alcança 57,5% da área prevista após um início lento por conta de chuvas localizadas em alguns estados.
Para o milho, a expectativa da Conab é que a produção total seja de 126,4 milhões de toneladas. Na primeira safra do cereal há redução de 3,1% na área a ser cultivada, atribuída à elevação dos custos de produção e à alta pressão da ocorrência de cigarrinha, uma praga que afeta as lavouras.
A Conab também prevê uma redução de área para o arroz e o feijão. No caso do arroz, a maior queda se dá em área de plantio sequeiro, que não necessita de irrigação constante. Com uma área estimada em 1,5 milhão de hectares e uma produtividade média de 7.012 kg por hectare, a safra do cereal está estimada em 10,6 milhões de toneladas. Já para o feijão, a diminuição deve chegar a 2,7% na área total prevista a ser semeada, somando todos os ciclos da cultura. Ainda assim, a produção total da leguminosa no país é estimada em 2,9 milhões de toneladas.
Trigo
Entre as culturas de inverno, a Conab destaca a previsão de safra recorde de trigo. A expectativa é que os agricultores colham 9,5 milhões de toneladas do grão nesta safra, valor 23,7% maior que o ciclo anterior. Segundo o órgão, o bom resultado deverá ser obtido mesmo com a redução de produtividade das lavouras no Paraná, prejudicadas por excesso de umidade, registrado ao longo de setembro e outubro deste ano, o que tende também a diminuir a qualidade do produto colhido.
“A situação adversa no estado paranaense foi compensada pelas condições climáticas favoráveis no Rio Grande do Sul, com rendimentos obtidos acima de 55 sacas por hectare e boa qualidade do grão colhido”, explicou a Conab.
Consumo e estoques
Neste levantamento, a Conab prevê uma queda do consumo nacional de arroz em relação ao volume divulgado no levantamento anterior, saindo de 10,8 milhões de toneladas para 10,6 milhões de toneladas na safra 2022/23. “Isso ocorre em razão da perspectiva de recuperação econômica, dado o fato de o arroz possuir uma elasticidade-renda negativa”, diz a Conab.
Além disso, diante de um cenário de menor disponibilidade do grão e tendência de melhores preços internos, as estimativas de exportação também diminuíram em relação ao primeiro levantamento, sendo estimadas em 1,3 milhão de toneladas. Com isso, a perspectiva é de leve retração do estoque de passagem (entre safras), para 2 milhões de toneladas ao final de 2023.
Para o trigo, a expectativa é de encerramento da safra com estoque de passagem de 1,3 milhão de toneladas, estimativa 11,58% maior que a de outubro.
No caso do milho colhido na safra 2021/22 ainda em comercialização, os dados de suprimento e consumo continuaram estáveis em relação ao levantamento anterior. Por outro lado, os estoques de passagem foram ajustados para 7,6 milhões de toneladas, dado o aumento nas estimativas de exportação para 38,5 milhões de toneladas e o aumento das importações para 2,5 milhões de toneladas.
Já sobre a produção de 2022/23, a perspectiva é de aumento em torno de 6,2% no consumo interno e projeção de continuidade de demanda externa aquecida pelo cereal, o que, em conjunto com uma maior produção brasileira, tende a resultar numa elevação de 16,9% nos embarques, com uma previsão de exportação em 45 milhões de toneladas.
Para a safra 2022/23 de soja, não houve alterações significativas em relação ao estimado no mês anterior. Em razão do aumento de área e produção, as estimativas de perdas e sementes aumentaram 27 mil toneladas (0,7%) e as expectativas de exportações foram atualizadas para 96,4 milhões de toneladas. Houve, entretanto, redução dos estoques finais para a safra 2022/23 em consequência dos menores estoques esperados para a safra 2021/22.
As estimativas do algodão também permaneceram estáveis nesse segundo levantamento. O destaque é a elevação de 3,73% dos estoques finais, em virtude da perspectiva de elevação da produção. Por: Agência Brasil. Edição: Fernando Fraga
Consagrada como uma das maiores vozes do Brasil, a cantora Gal Costa morreu aos 77 anos. A informação foi confirmada na manhã de hoje (9) pela assessoria de imprensa, que não divulgou detalhes sobre a causa do falecimento.
Gal Costa nasceu em Salvador em 1945, batizada de Maria das Graças Penna Burgos, segundo o Dicionário Cravo Albin da Música Popular Brasileira, que conta de forma detalhada sua trajetória premiada na música nacional.
Fã de bossa nova desde a adolescência, Gal fez seu primeiro show em 1964, na inauguração do Teatro Vila Velha, na capital baiana, já ao lado de nomes que lhe fariam companhia ao longo da carreira, como Caetano Veloso, Maria Bethânia, Gilberto Gil e Tom Zé.
Seu primeiro LP, Domingo, foi gravado em 1967, ao lado de Caetano Veloso e com produção de Dori Caymmi. Quando seu primeiro álbum individual foi lançado, em 1969, Gal já havia gravado sucessos icônicos de sua carreira, como Divino Maravilhoso, apresentado no IV Festival de Música Popular Brasileira, e Baby, que fez parte do LP Tropicália.
Com uma carreira de interpretações inesquecíveis, a cantora também marcou época quando, em 1975, gravou Modinha para Gabriela, para ser o tema da novela Gabriela, da TV Globo. No ano seguinte, Gal se uniu a Maria Bethânia, Gilberto Gil e Caetano Veloso para formar Os Doces Bárbaros, grupo que reuniu multidões em seus shows.
Ao longo dos mais de 50 anos de carreira, Gal Costa marcou com sua voz composições de grandes nomes da música brasileira, como Aquarela do Brasil, de Ary Barroso, Festa do Interior, de Abel Silva e Moraes Moreira, Sonho meu, de Dona Ivone Lara e Délcio Carvalho, Pérola Negra, de Luís Melodia, e Chuva de Prata, de Ed Wilson e Ronaldo Basto.
Luto
O governador da Bahia, Rui Costa, se manifestou lamentando profundamente a morte da cantora e decretou luto oficial de três dias no estado. “Com sua partida, perdemos uma das mais potentes vozes da nossa música, eternizada em interpretações que cantam a Bahia e o Brasil para todo o mundo”, disse.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, também postou nas redes sociais, pedindo que “Deus conforte seus familiares e fãs nesse momento de profunda dor”. “Perdemos uma das vozes mais lindas e representativas da música brasileira. Gal Costa é trilha sonora de vários momentos da vida de milhares de brasileiros. Seu jeito único de interpretar as canções está para sempre eternizado em nossos corações”.
Repercussão
Nas redes sociais, o cantor Gilberto Gil disse estar “muito triste e impactado” com a morte de Gal Costa. Zélia Duncan também lamentou a morte da cantora. “Que vazio. Sem Gal Costa, que tristeza sem fim.” Por: Agência Brasil Edição: Paula Laboissière
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (8) um conjunto de medidas provisórias. Entre elas está a matéria que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais. A matéria segue para o Senado.
Pelo texto, são destinados recursos para o Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). A medida permitiu o pagamento por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol. A MP foi aprovada sem modificações pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Cultura
Outra medida provisória aprovada é a que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A matéria segue para o Senado.
Segundo o relator, deputado General Peternelli (União-SP), as restrições impostas pela pandemia de covid-19 inviabilizaram a realização das conferências, responsáveis pela formulação do Plano Nacional de Cultura.
“A extensão do prazo de vigência do PNC permite ao governo efetuar a consulta à sociedade civil, especialmente por meio das conferências de cultura, para que o próximo PNC a ser editado possa ser elaborado seguindo sua dinâmica devida e seja consolidado em nova norma legal futura”, argumentou o relator. “Evita-se que o setor cultural reste sem sua principal norma balizadora, o que ocorreria caso o atual PNC tivesse sua vigência encerrada sem uma nova lei que o substitua”, acrescentou.
Inadimplência
A Câmara aprovou ainda a MP que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas com inadimplência. Em vigor desde julho, a matéria prevê que as novas normas terão validade a partir de 1º de janeiro de 2025. O texto também segue para o Senado.
Desta data em diante, os bancos poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as perdas com créditos não pagos se o atraso for superior a 90 dias e também com créditos devidos por pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial.
“[A MP] estabelece critério específico para o reconhecimento desse tipo de despesas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, harmonizando as condições de dedutibilidade previstas na legislação tributária correlata com os critérios contábeis aplicáveis ao setor’, afirmou o relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
No caso das perdas com os empréstimos inadimplidos, o valor dedutível deverá ser apurado mensalmente, limitado ao valor total do crédito. Para achar o montante, o banco deverá aplicar sobre o valor total do crédito dois fatores que variam conforme o tipo de operação (capital de giro, arrendamento mercantil e outras) ou a existência de garantia. Por: Agência Brasil
O senador eleito Flávio Dino (PSB) estará na equipe de transição de governo federal para coordenar a área de Justiça e Segurança Pública. Segundo ele, sua presença tem como objetivo remover o que chama de “entulho bolsonarista”.
“O [Geraldo] Alckmin me informou do desejo de Lula de que eu ajude a coordenar as áreas de Justiça e Segurança Pública, áreas em que tenho dedicação profissional. Vou contribuir durante a transição para que o entulho bolsonarista possa ser removido rapidamente”, falou ele.
A declaração do ex-governador do Maranhão aconteceu na manhã dessa terça-feira (8), em entrevista ao portal UOL.
De acordo com o Dino, esse “entulho” é a “legislação belicista e a ideologização das polícias, que acabaram resultando em tragédias”.
“Tivemos agora ataques mostrando que chegou a hora da lei se impor. É uma tarefa do governo trazer a polícia para o território da legalidade. Isso envolve uma série de medidas administrativas”, esclareceu.
Ao portal UOL, ele explicou que essas medidas incluem revogações de leis, recadastramentos de portes de armas e medidas pedagógicas para estimular o desarmamento.
Nesta quarta (9), Dino irá para Brasília, onde vai se reunir com Alckmin, vice-presidente eleito, e toda equipe de transição.Por: Yahoo
O Ministério da Defesa informou que vai encaminhar na quarta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação elaborado por técnicos das Forças Armadas.
Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro.
Com fim do pleito, outras entidades também entregaram à Justiça Eleitoral suas conclusões sobre o processo eleitoral.
Na semana passada, a missão internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluiu que as eleições brasileiras ocorreram de forma segura e confiável.
De acordo com a entidade, a votação por meio da urna eletrônica é “confiável e credível” e permitiu a contagem célere dos votos. Segundo a CPLP, não há reclamações suscetíveis para colocar em dúvida a transparência do processo de votação.
A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que também participou de eleições anteriores como observadora, afirmou que não houve irregularidades em 100% dos testes e auditorias acompanhadas pela OEA. Por: Agência Brasil Edição: Nádia Franco
As operações de alistamento, transferência e revisão do cadastro eleitoral voltam a ser feitas a partir de hoje (8). Conforme previsto no calendário eleitoral, o sistema foi fechado em 5 de maio para a preparação da logística de votação das Eleições Gerais de 2022 e será reaberto nesta terça-feira.
Os serviços podem ser realizados por meio da plataforma Título Net ou, ainda, em atendimento presencial nos cartórios em todo o Brasil. Pelo sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral, o eleitor pode, além de se alistar para votar nas próximas eleições, alterar dados cadastrais, transferir o domicílio ou escolher outro local de votação. Também é possível fazer a justificativa pelo não comparecimento às urnas, gerar os boletos para o pagamento de eventuais multas eleitorais e emitir as certidões de quitação eleitoral, composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária e negativa de alistamento eleitoral.
Para dar início ao procedimento pela internet, o cidadão deve clicar em Atendimento ao eleitor, escolher o serviço e, depois, selecionar a unidade da federação onde fica o município ou, no caso do Distrito Federal, a região administrativa em que vota ou deseja votar. Essa localidade será o domicílio eleitoral, cujo vínculo deverá ser demonstrado por meio de um comprovante de endereço.
Completadas as etapas indicadas no autoatendimento, o eleitor deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. O processo pode ser acompanhado pela internet, por meio do número do protocolo gerado na primeira fase. O requerente será informado se for preciso comparecer ao cartório para concluir o atendimento.
Se não houver pendência e o alistamento, a transferência ou a revisão forem aceitos, será possível obter a via digital do título eleitoral pelo aplicativo e-Título, que funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.
O TSE destaca que o título eleitoral não é importante apenas na hora de votar. “O alistamento e a regularidade das obrigações eleitorais são condições necessárias para: realizar matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, receber vencimentos e emitir passaporte, entre outros”, explicou, em comunicado.
Coleta da biometria
A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) também regulamentou a retomada gradual do serviço de coleta e processamento da biometria do eleitorado. O serviço estava suspenso há dois anos e meio, desde março de 2020, em razão das medidas sanitárias de combate à pandemia de covid-19.
Segundo o TSE, no início, apenas algumas zonas eleitorais do Distrito Federal vão realizar a coleta biométrica. Aos poucos, os Tribunais Regionais Eleitorais nos estados voltarão a coletar digitais e fotografia, conforme a capacidade técnica e logística. “Cabe lembrar que a falta de dados biométricos, por si só, não coloca a eleitora ou o eleitor em situação irregular. Nesse caso, a certidão de quitação pode ser emitida normalmente”, informou o TSE.
Quitação e justificativa eleitoral
Também a partir desta terça-feira, será possível emitir a certidão de quitação eleitoral, que estava suspensa desde 31 de outubro. Para obter o documento, o eleitor deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral, para trabalhar como mesário, por exemplo, ou ter pagado as multas que lhes tiverem sido aplicadas.
Quem não compareceu às urnas no segundo turno das Eleições 2022, em 30 de outubro, e nem justificou a ausência no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem o mesmo prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.
Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.
O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo que o impossibilitou de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.
Quem não justificar a ausência nas eleições pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor. Por: Agência Brasil Edição: Maria Claudia
