Total de R$ 3 milhões está entre os R$ 226 milhões aplicados em obras em todo o país. Informação foi publicada em portaria pelo Ministério da Economia.
O recurso de R$ 3 milhões para triplicação da BR-230 na Paraíba é suspenso. A informação foi publicada em portaria pelo Ministério da Economia nesta segunda (12).
A portaria Nº 10.503, suspendeu ao todo mais de R$ 226 milhões em recursos que seriam aplicados em investimentos e obras em todo o país. Entre as obras está a triplicação da BR-230, no trecho entre o km 0 (Cabedelo) e o km 28 (Oitizeiro, em João Pessoa).
O orçamento no valor de R$ 226.784.693,00 será destinado aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, de Minas e Energia, e da Infraestrutura.Por: G1-MA
A mineradora francesa Vallourec concordou em pagar R$ 73 milhões para compensar impactos ambientais e indenizar os danos morais coletivos causados no início do ano em Minas Gerais. No dia 8 de fevereiro, um dique da Mina Pau Branco, no município de Nova Lima (MG), transbordou. Não houve ruptura da estrutura, nem mortes, mas a rodovia federal BR-040 foi atingida pela lama e ficou interditada por quase dois dias.
O acordo em torno do valor foi selado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o Ministério Público Federal (MPF) e com quatro órgãos ambientais do estado: a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o Instituto de Gestão das Águas (Igam). A mineradora também deverá adotar diversas medidas de reparação ambiental e de garantia de segurança de suas estruturas.
A Vallourec reconheceu ainda a penalidade administrativa imposta pela Semad. Ela deverá pagar em dez dias uma multa de R$ 80 milhões. Esse valor representa menos de um terço da cobrança original. Logo após o episódio, o órgão ambiental aplicou uma multa de R$ 288 milhões. No entanto, a Semad admitiu no acordo que o cálculo considerou equivocadamente que a Vallourec era uma infratora reincidente. Nesse sentido, a multa foi recalculada e a mineradora concordou em retirar os recursos que contestavam a penalidade.
Impactos
Conforme nota divulgada pelo Ministério Público Federal, o transbordamento causou impactos ambientais, sociais e econômicos na região e os estudos ainda estão em andamento.
“Já se sabe que a sub-bacia do córrego Cachoeirinha e a Lagoa do Miguelão foram diretamente atingidos, com alteração da qualidade da água, supressão de vegetação e assoreamento das margens e leito dos cursos de água naturais ali existentes. Também houve prejuízos ao habitat da fauna silvestre”, registra o texto. Ainda segundo o MPF, a lama atingiu três unidades de conservação.
Na Mina Pau Branco, a Vallourec adota um método do empilhamento a seco, conhecido também pela expressão em inglês dry stacking (empilhamento seco): a água filtrada é reutilizada no processo produtivo, enquanto o rejeito é disposto em pilhas, dispensando assim o uso das barragens.
Essa alternativa, embora seja mais custosa, tem se tornado atraente em meio a mudanças na legislação ambiental brasileira adotadas após as tragédias ocorridas em Mariana (MG) e Brumadinho (MG). Muitas das grandes mineradoras que atuam no país, como a Vale e a Usiminas, têm caminhado nessa direção em algumas de suas unidades.
Apesar do otimismo publicamente manifestado pelas mineradoras com este método, o episódio ocorrido na Mina Pau Branco levantou o alerta. O transbordamento ocorreu no dique que capta a água da chuva que passa pela pilha de rejeitos. O nível da água se elevou porque parte do material empilhado escorregou para o reservatório.
Na época, o engenheiro e professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Marcos Massao Futai, disse à Agência Brasil ser preciso aprofundar os conhecimentos sobre o método. “São coisas para se estudar. Essas pilhas estão começando a ser construídas e vão atingir alturas consideráveis. Mas deve demorar algumas décadas para chegarmos nesse cenário”, afirmou.
Medidas
O acordo é um desdobramento das tratativas que já haviam gerado um termo preliminar, assinado alguns dias após o transbordamento. Na ocasião, foram pactuadas medidas emergenciais como o ressarcimento das despesas geradas aos órgãos públicos, a elaboração de um plano de segurança e monitoramento da área e a adequação de rotas de fuga, pontos de encontro e sistemas de alarme, sempre considerando o pior cenário possível. Também foram definidas medidas de assistência para os moradores que precisaram ser desalojados.
A evolução das tratativas levou ao novo acordo. Os R$ 73 milhões serão destinados a projetos socioambientais ou socioeconômicos localizados na área de influência direta ou indireta da Mina Pau Branco, para apoio a entidades envolvidas na proteção ambiental, para fundos públicos e para projetos de iniciativa dos órgãos ambientais mineiros.
Além de arcar com o montante, a Vallourec deverá apresentar relatórios mensais sobre estabilidade e segurança na Mina Pau Branco, realizar monitoramento contínuo das estruturas e contratar uma auditoria independente para acompanhar o cumprimento das obrigações pactuadas.
A mineradora também precisará garantir recursos e insumos para o funcionamento de estruturas provisórias do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O local onde ele era mantido desde 2009 foi atingido pela lama e precisou ser desativado, não havendo ainda uma solução definitiva.
Criminosos renderam funcionários da TV Antares, emissora de televisão pública e realizaram um assalto na tarde desta segunda-feira (12) no bairro Monte Castelo, Zona Sul de Teresina. Foram subtraídos seis aparelhos celulares, cordão de ouro, chaves e um HD. Eles foram presos horas depois pela Força Tarefa.
De acordo com a Polícia Militar do Piauí, os criminosos adentraram na emissora, por volta das 15h30. Um deles usava uma camisa de uma empresa de refrigeração. Os dois estavam com bolsa de aplicativo de entregas de comida, alegando que iriam realizar uma entrega. Em seguida, eles anunciaram o roubo.
“Eles mandaram a gente deixar e foram para a redação. Uma funcionária chegou a desmaiar. Eu consegui tirar meu relógio e meu anel de ouro e joguei no lixo. Eles não conseguiram levar, só a minha pulseira de ouro. Quando saíram, eles falaram ‘obrigado’ e disseram que não era pra ninguém se levantar”, afirmou Helena Ribeiro, recepcionista da empresa.
pós o roubo, os assaltantes saíram empurrando a motocicleta que usavam. No momento do crime, haviam 15 funcionários na emissora de televisão. Testemunhas relataram que a emissora não possui segurança. O prédio chegou a ser alvo de furtos outras vezes.
Os dois suspeitos do roubo foram presos pela Força Tarefa por volta das 18h. Eles foram encaminhados para a Central de Flagrantes e os objetos do roubo apreendidos. As vítimas foram até a Central para reconhecer os suspeitos e recuperar os objetos.Por: G1-PI
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) firmou um acordo trabalhista, nesta segunda-feira (12), entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (Sttrema) e o Sindicato das Emprestas de Transporte de Passageiros de São Luis (SET), para pagamento integral do 13º salário da categoria até 20 de dezembro.
O audiência foi marcada após uma ameaça de paralisação da categoria que estava prevista para acontecer nas primeiras horas de sexta-feira (9). Entretanto, a paralisação foi suspensa no dia 6 de dezembro, após um pedido do Ministério Público do Trabalho.
A categoria afirmou que, foi notificado por meio de um ofício da SET, que o 13º salário dos rodoviários que atuam no sistema de transporte da Grande Ilha de São Luís, seria pago em oito parcelas.
Os trabalhadores recusaram a proposta e chegaram a ameaçar uma paralisação geral, caso a situação não fosse resolvida.
A mediação foi presidida pelo procurador Regional do Trabalho, Maurício Lima e contou com a participação de represenantes dos sindicatos, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Procuradoria do Município de São Luís e a Secretaria Municipal de Governo (Semgov).Por; G1-MA
Em um dia de nervosismo no mercado financeiro, a Bolsa de Valores (B3) caiu hoje (12) mais de 2% e fechou no menor nível desde o início de agosto. O dólar teve forte alta e fechou acima de R$ 5,30 pela primeira vez desde o fim de novembro.
O índice Ibovespa, da B3, encerrou a segunda-feira aos 105.343 pontos, com queda de 2,02%. O indicador chegou a abrir em leve alta, mas começou a despencar ainda durante a manhã. Na mínima do dia, perto das 12h, chegou a recuar 3,35%.
O dia também não foi tranquilo no mercado de câmbio. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,312, com alta de R$ 0,066 (+1,26%). A cotação chegou a cair na primeira hora de negociação, mas subiu após a abertura do mercado norte-americano. Na máxima do dia, por volta das 13h15, atingiu R$ 5,34.
Pressão
Tanto eventos internos como externos pressionaram o mercado financeiro hoje. No mercado doméstico, os investidores estão atentos à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que começa a ser discutida amanhã (13) na Câmara dos Deputados, e a possíveis mudanças na Lei das Estatais pelo governo eleito.
No mercado internacional, os investidores estão na expectativa da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), amanhã e quarta-feira (14). As expectativas se dividem entre um aumento de 0,5 ponto percentual, o que representaria uma desaceleração em relação aos quatro últimos reajustes, ou uma nova elevação de 0,75 ponto. Taxas mais altas em economias avançadas pressionam o dólar e a bolsa em países emergentes, como o Brasil.
O boletim médico divulgado no início da tarde de hoje (12) pelo Hospital Albert Einstein informou que o ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, continua apresentando melhora de seu estado clínico, especialmente da infecção respiratória.
Pelé está consciente e com sinais vitais estáveis. No entanto, diz o hospital, ele segue internado em quarto comum, ainda sem previsão de alta.
Kely Nascimento, uma das filhas de Pelé, chegou ao Brasil e foi visitá-lo no hospital hoje cedo. Em suas redes sociais, ela postou duas fotos do quarto onde Pelé está internado. Em uma delas, ela postou uma foto segurando as mãos de Pelé ao lado da palavra “Cheguei”. Em outra, ela escreveu o texto “Gratidão por café e por trabalho remoto”.
Pelé foi internado no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 29 de novembro para uma reavaliação da terapia quimioterápica do tumor de cólon, identificado em setembro de 2021.
A retirada do tumor ocorreu em 4 de setembro de 2021. Desde então, Pelé é submetido a um tratamento de quimioterapia, com idas regulares ao hospital.
Do hospital, Pelé tem acompanhado e postado mensagens sobre a Copa do Mundo no Catar. Logo após a eliminação do Brasil para a Croácia, por exemplo, o ex-jogador postou uma mensagem de apoio a Neymar. “Infelizmente, o dia não é o mais feliz para nós, mas você sempre será a fonte de inspiração que muitos almejam se tornar. Eu aprendi que, quanto mais o tempo passa, mais o nosso legado cresce. Meu recorde foi estabelecido há quase 50 anos e ninguém tinha conseguido se aproximar dele até agora. Você chegou lá, garoto. Isso valoriza a grandeza da sua conquista”, escreveu. Por: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
Governadores eleitos e reeleitos se reuniram hoje (12) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A pauta do encontro foi a tramitação de processos na Corte que impactam na arrecadação de impostos estaduais.
Durante a reunião, 15 governadores defenderam que a Corte julgue no plenário presencial ações que tratam do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), processos que podem derrubar a arrecadação dos estados.
Em nota divulgada à imprensa, o STF informou que a presidente se comprometeu em pedir destaque das ações no julgamento virtual e levar o caso para o plenário físico, como foi defendido pelos governadores.
Com a medida, o julgamento do Difal deverá ficar suspenso até o ano que vem. A data de retomada não foi definida.
Após a reunião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que os estados perderam arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes.
Casagrande também demonstrou preocupação com o julgamento no STF sobre o Difal.
“A ministra está compreendendo que a quantidade de governadores presentes aqui e os reeleitos mostra uma preocupação federativa e ela pode encaminhar uma solução que dê mais tempo de debate”, disse.
O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que, apesar de receber o estado com contas saneadas, há preocupação com as receitas para 2023.
“Todos nós sabemos a importância da receita do ICMS para os investimentos de nossos estados. É praticamente a receita de maior porte”, concluiu. Por: Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
Manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir a sede da Polícia Federal em Brasília após a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e iniciaram um protesto que, por volta das 22h de segunda-feira (12), resultou no fechamento do Setor Hoteleiro Norte e de parte do Eixo Monumental, segundo informou a assessoria de imprensa da Polícia Militar.
Segundo a PM, os manifestantes colocaram fogo em carros e ônibus. Inicialmente a tentativa de invasão na PF foi controlada por unidades da Polícia Militar que estavam no local, mas o protesto cresceu e ainda não terminou. A assessoria informou que, além das unidades locais, foram acionadas as equipes táticas, o Batalhão de Choque e a equipe de operações especiais para controlar a situação.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não esteve em risco em nenhum momento em função das manifestações, informou o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, em uma coletiva noite desta segunda-feira.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informou, por meio de nota, que as forças de segurança reforçaram a atuação em toda área central de Brasília “para controle de distúrbios civis, do trânsito e de eventuais incêndios. As ações começaram em frente ao edifício-sede da Polícia Federal (PF), em decorrência do cumprimento de mandado de prisão, e se estenderam para outros locais da região central.”
Segundo a nota, o trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes e outras vias da região central está restrito, como medida preventiva. A recomendação é que os motoristas evitem o centro da cidade.
“Destacamos, por fim, que as imediações do hotel em que o presidente da república eleito está hospedado tem vigilância reforçada por equipes táticas e pela tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal”, informou a secretaria.
Manifestantes colocaram fogo em carros e ônibus – Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados
Prisão
O STF divulgou que José Acácio Serere Xavante é acusado de “condutas ilícitas em atos antidemocráticos”. A prisão foi solicitada ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo prazo de dez dias para garantir a ordem pública.
Conforme a decisão, o cacique Serere, como é conhecido, teria realizado nos últimos dias “manifestações de cunho antidemocrático” em frente do Congresso Nacional, no Aeroporto de Brasília, em um shopping e em frente ao hotel onde o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, está hospedado.
Para a PGR, o cacique “vem se utilizando da sua posição de cacique do Povo Xavante para arregimentar indígenas e não indígenas” para cometer crimes, como ameaças de agressão contra Lula e ministros do STF.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do cacique.
A Polícia Federal informou, por suas redes sociais, que cumpriu a ordem de prisão expedida por Alexandre de Moraes e que Serene Xaxante foi preso e “encontra-se acompanhado de advogados e todas as formalidades relativas à prisão estão sendo adotadas nos termos da legislação, resguardando-se a integridade física e moral do detido.” A PF também informou que os distúrbios que aconteceram nas imediações do Edifício-Sede da Polícia Federal “estão sendo contidos com o apoio de outras forças de Segurança Pública do Distrito Federal (PMDF, CBMDF e PCDF).”
Repercussão
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse, pelas redes sociais, que, desde o início das manifestações, o ministério, por meio da Polícia Federal, “manteve estreito contato com a Secretaria de Segurança Pública do DF e com o governo do Distrito Federal a fim de conter a violência e restabelecer a ordem. Tudo será apurado e esclarecido”. Segundo Torres, a situação está se normalizando.
Em uma segunda postagem, Torres disse que “nada justifica as cenas lamentáveis que vimos no centro de Brasília”. “A Capital Federal tradicionalmente é palco de manifestações pacíficas e ordeiras. E seguirá sendo!”. Ele agradeceu o empenho da Secretaria de Segurança Pública do DF e do governo do Distrito Federal por todo apoio à Polícia Federal. Segundo o ministro, “tudo será apurado”.
Pelas redes sociais, o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, condenou os protestos. “Inaceitáveis a depredação e a tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal em Brasília. Ordens judiciais devem ser cumpridas pela Polícia Federal. Os que se considerarem prejudicados devem oferecer os recursos cabíveis, jamais praticar violência política”, declarou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também pelas redes sociais, definiu como absurdos os atos de vandalismos acontecidos na noite desta segunda-feira em Brasília “feitos por uma minoria raivosa”. “A depredação de bens públicos e privados, assim como o bloqueio de vias, só servem para acirrar o cenário de intolerância que impregnou parte da campanha eleitoral que se encerrou.” Pacheco acrescentou que as “forças públicas de segurança devem agir para reprimir a violência injustificada com intuito de restabelecer a ordem e a tranquilidade de que todos nós precisamos para levar o país adiante.” Por: Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (12) que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, representa o reconhecimento da lisura da eleições.
Durante discurso proferido na cerimônia de diplomação de Lula e Alckmin, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficiência ataques antidemocráticos contra o Estado de Direito e os “covardes ataques e violências pessoais aos seus membros”.
“A diplomação da chapa presidencial eleita consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e na legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo brasileiro por meio do voto direto e secreto.”
O presidente do TSE também prometeu a responsabilização de “discursos de ódio e de desinformação” proferidos por grupos organizados.
“Já identificados, garanto que serão responsabilizados para que isso não retorne nas próximas eleições”, concluiu.
A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. Por: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias está habilitado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para oferecer cursos de Licenciatura para professores da rede pública de educação básica por meio do Plano Nacional de Formação de Professores para a Educação Básica (Parfor).
A unidade de ensino ofertará 160 vagas distribuídas nos cursos de Ciências Biológicas, Matemática e Química. Para se candidatar às vagas, inicialmente, o Campus Caxias convida os professores dos seguintes municípios: Aldeias Altas, Caxias, Colinas, Duque Bacelar, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Matões, Parnarama, Senador Alexandre Costa e São João do Sóter. Os docentes desses municípios podem efetuar a pré-inscrição até dia 06 de janeiro 2023 no link: https://eb.capes.gov.br/portal/. Serão duas fases, sendo pré-inscrição e validação da inscrição pela Secretaria Municipal de Educação.
Para participar do Parfor, os professores da rede pública de educação básica devem estar com os currículos cadastrados e atualizados na Plataforma Capes de Educação Básica até dia 06 de janeiro. A pré-inscrição poderá ser realizada no curso que o professor necessitar de formação e de acordo com a disciplina que ministra no município de sua lotação, conforme as informações constantes no currículo cadastrado. Especificamente para Colinas, o curso disponível é de Matemática.
O resultado preliminar está previsto para dia 10 de março de 2023, com resultado final dos cursos aprovados em até 27 de março. A seleção e a matrícula dos professores devem ocorrer no período de 03 de abril a 26 de maio pelo IFMA. As aulas presenciais e orientações acadêmicas deverão iniciar em agosto de 2023. O funcionamento dos cursos ocorrerá na forma presencial, aos finais de semana e durante o período de férias, com disciplinas intensivas, de acordo com calendário do IFMA em acordo com as Secretarias de Educação.
Em caso de dúvidas, o candidato pode procurar a Secretaria de Educação ou o IFMA Campus Caxias.
Confira o cronograma
* Cadastro e/ou atualização de Currículo e pré-inscrições dos professores nos cursos pré-aprovados: 13/10/2022 a 06/01/2023
* Solicitação de perfil pelas secretarias de educação: até 17/02/2023
* Validação das pré-inscrições pelas Secretarias de educação: 11/01/2023 até 28/02/2023
* Resultado Preliminar: até 10/03/2023
* Prazo recursal do resultado preliminar: 11/03/2023 a 20/03/2023
* Resultado final dos cursos aprovados: até 27/03/2023
* Seleção e matrícula dos professores pelas IES: de 03/04/2023 a 26/05/2023
O Programa – O Parfor incentiva a oferta de educação superior, gratuita e de qualidade, para professores em exercício nas redes públicas de educação básica, permitindo acesso à formação específica em curso de licenciatura na área em que atuam. Além disso, promove a articulação entre as instituições formadoras e as Secretarias de Educação, de acordo com as especificidades de cada rede.
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