Subiu para 103 o número de casos confirmados de mpox na Paraíba, conforme informou a Secretaria de Estado da Saúde (SES), nesta terça-feira (13). Até então, o estado tinha 98 casos da doença registrados.
O termo “mpox” foi escolhido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como sinônimo para “varíola dos macacos”, após o órgão receber reclamações de que o nome atual da doença é racista e estigmatizante.
Em todo o estado, também existem três casos considerados prováveis, outros 22 são suspeitos e 482 já foram descartados. A Paraíba ainda não registrou mortes causadas pela doença.
O governo federal recebeu, na madrugada de hoje (13), um lote de 1,4 milhão de doses de vacinas contra covid-19. Os imunizantes, do tipo bivalente, protegem contra a variante Ômicron original e a variante BA1.
As vacinas vão passar por avaliação e análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde e serão distribuídas após divulgação de nota técnica pelo Ministério da Saúde, com orientações sobre aplicação e público-alvo.
Pelas redes sociais, o ministério registrou a chegada do carregamento de vacinas com um vídeo curto: “Chegou, nesta madrugada, mais um lote de vacinas bivalentes contra a covid-19. Os imunizantes ficam disponíveis para os brasileiros menos de um mês após a aprovação para uso emergencial pela Anvisa.”
O governo brasileiro já encomendou, junto a farmacêutica Pfizer, imunizantes adaptados às variantes Ômicron BA4 e BA5. A previsão é que cerca de 9 milhões de doses bivalentes já estejam à disposição até o dia 19.
Vacinas bivalentes são aquelas já atualizadas em relação às mutações do vírus e protegem também contra suas variantes.
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, destacou hoje (13) a importância do combate às contas bancárias fraudulentas como forma de ampliar a segurança dos usuários de um sistema financeiro cada vez mais digitalizado.
“Aumentamos muito o trabalho com bancos para eliminarmos esse tipo de conta”, disse Neto, referindo-se às chamadas contas laranjas ou fantasmas, abertas em nome de pessoas que, muitas vezes, ignoram o fato. Tais contas costumam ser criadas por criminosos com o objetivo de movimentar dinheiro obtido de forma ilícita ou para adquirir produtos e serviços.
“As operações digitais são mais rastreáveis. Onde está o elo fraco [do sistema]? Nas contas laranja, de aluguel”, acrescentou Neto ao participar, na manhã de hoje, de um seminário sobre segurança e proteção de dados no mundo digital, promovido pelo portal Poder 360.
“Se as contas forem todas monitoradas, melhoramos o processo como um todo. Quando a gente diz que há fraude no Pix, por exemplo, é porque alguém transferiu dinheiro de uma conta para outra. Só que esta transferência é rastreável. Logo, ou a pessoa que cometeu o roubo, a fraude, transferiu [a quantia] para a sua própria conta – o que é fácil de ser detectado – ou ela transferiu para uma conta laranja”, avaliou o presidente do BC, assegurando que a instituição tem projetos para tornar as operações digitais cada vez mais “rastreáveis”.
“Os bancos já investem muito em cibersegurança e as estatísticas demonstram que o sistema já é seguro, mas a digitalização cresce, hoje, quase que exponencialmente. O número de negócios cresce exponencialmente e a parte das finanças descentralizada, a parte do sistema financeiro fora da regulação, cresce quase quatro vezes mais que a que está dentro da regulação. Achar que não existem links, conexão, entre o que está fora e dentro da regulação é um erro. Se tivermos um problema de cibersegurança em um ambiente fora da regulação, de grandes proporções, ele afeta a liquidez do sistema e, logo, a parte regulada”, disse Neto ao comentar que o grande desafio em termos de cibersegurança no sistema financeiro é pensar soluções para uma realidade em transformação.
“Muito se fala sobre criptomoedas e criptoativos, mas acho que é muito mais profundo que isso. As pessoas estão usando a digitalização como uma forma de extrair ativos e acho que este é o ponto importante, um processo que acho que não tem volta”, afirmou o presidente do BC ao garantir que a mudança de governo federal não afetará os projetos em curso no Banco Central. “O banco tem autonomia, e eu fico no cargo mais dois anos. Além disso, grande parte destes projetos não são de um presidente [da instituição] ou da sua equipe, mas sim do banco. A visão adotada pelos quadros do Banco Central vai continuar, independentemente do governo.”
“Esses atos, praticados por grupos isolados, estão sendo apurados pela Polícia Civil do Distrito Federal, e os participantes, uma vez identificados, serão responsabilizados. A PF [Polícia Federal], por sua vez, deverá apurar os crimes relacionados aos atos que atentem contra a instituição e crimes de natureza federal”, informou a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, em nota divulgada no fim da manhã de hoje (13).
Ao menos oito veículos, incluindo cinco ônibus, foram incendiados durante a confusão que teve início ontem (12) à noite, depois que um grupo de pessoas tentou invadir a sede da Polícia Federal (PF) em protesto contra a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Acácio foi detido ontem à tarde.
Ex-candidato à prefeitura de Campinápolis (MT), ele se apresenta como uma das lideranças da Terra Indígena Parabubure e, em vídeos compartilhados pelas redes sociais, questiona o processo eleitoral e a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou a detenção de Acácio por suspeita de crime de ameaça, perseguição e ataques ao Estado democrático de direito.
Apesar do forte aparato policial mobilizado para conter os atos de vandalismo, ninguém foi preso em flagrante porque, segundo a Secretaria de Segurança Pública, a ação da Polícia Militar se concentrou na dispersão das pessoas a fim de “reduzir danos e evitar uma escalada ainda maior dos ânimos”.
Ainda de acordo com a secretaria, o policiamento segue reforçado na área central de Brasília, sobretudo nas imediações do hotel em que o presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva está hospedado. A região também é controlada por meio de câmeras de videomonitoramento.
Preventivamente, o trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios foi limitado, com o fechamento de vias a partir da alça do Eixo Monumental e da alça da Rodoviária do Plano Piloto.
A partir de janeiro, o trabalhador poderá usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. A decisão foi aprovada hoje (13) pelo Conselho Curador do FGTS.
A nova determinação reduz pela metade a carência da norma atual, que permite o uso do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso, que vigorava desde maio. Caso não houvesse a aprovação, o mutuário só poderia usar os recursos do fundo para quitar até três prestações, como ocorria tradicionalmente.
O Conselho Curador não alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa própria. As condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.
Transportes
O Conselho Curador também permitiu que concessionárias privadas de infraestruturas de transportes – que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos – tenham acesso a recursos do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transportes). A medida tinha sido proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Com a autorização, consórcios e sociedades de propósito específico podem conseguir financiamentos, com recursos do FGTS, para construírem obras de mobilidade urbana em regiões que sofrerem impacto dos empreendimentos. Dessa forma, o Pró-Transportes poderá financiar a construção de um viaduto em uma região afetada por uma ferrovia ou um corredor de ônibus ou ligação sobre trilhos entre um aeroporto e uma estação de metrô, de trem ou de BRT.
Segundo o MDR, a medida tem o potencial de ampliar em cerca de R$ 2 bilhões os investimentos contratados por empresas concessionárias, de rodovias e ferrovias. Podem ter acesso aos recursos do Pró-Transportes, os entes públicos (governos locais e federal), empresas integrantes de consórcios que operem transporte público coletivo urbano e Sociedades de Propósitos Específicos (SPE).
O ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) foi anunciado hoje (13) pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no novo governo. A confirmação foi feita durante evento de encerramento dos trabalhos de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
“Vai acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade. Eu, Aolizio Mercadante, ouvi críticas sobre boatos de que você vai ser presidente do BNDES. Eu quero dizer para vocês que não é boato. O Aloizio Mercadante será presidente do BNDES”, disse Lula a uma plateia formada por jornalistas e centenas de integrantes dos grupos de trabalhos.
Em seguida, o presidente eleito reforçou a visão que pretende implementar no banco público. “Estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, de alguém que pense em reindustrializar esse país, em inovação tecnológica, em financiamento ao pequeno, médio e grande empresário”, disse.
Transição
A transição de governo começou na primeira semana de novembro, após o encerramento do segundo turnos das eleições. Em pouco mais de um mês de trabalho, os 31 grupos temáticos criados pela equipe de transição elaboraram dois relatórios em cada área. Os documentos sistematizam um diagnóstico e apresentam propostas emergenciais para os primeiros 100 dias de governo. Ao todo, cerca 940 pessoas participaram como voluntários na transição.
“Nós podemos dizer que essa foi a transição mais participativa de todos os governos. Foram perto de 1 mil colaboradores, participantes, mas na realidade se contarmos participação à distância, foram mais de 5 mil pessoas que deram sua contribuição voluntária, com despesa até de viagem”, disse o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que foi o coordenador-geral da equipe de transição.
Em seu discurso, Lula afirmou que foi eleito para recuperar a dignidade da população. “O povo nos elegeu para que a gente recupere a dignidade do povo, para que recupere a possibilidade dele voltar a estudar com decência, voltar a comer três vezes por dia, para que a gente recupere o ensino fundamental”. O presidente eleito também falou que pretende viajar o mundo para recuperar o prestígio internacional do Brasil e defendeu o fortalecimento de serviços públicos como Sistema Único de Saúde (SUS) e reformas estruturais como a tributária.
Revogaço
Pouco antes de ser anunciado como futuro presidente do BNDES, Mercadante, que foi coordenador dos grupos de trabalho na transição, também fez um balanço dos trabalhos e informou que os relatórios temáticos entregues possuem 23 páginas apenas com sugestão de normas a serem revogadas.
“Os relatórios temáticos são riquíssimos. Os preliminares e os finais, que chegaram ontem, seguramente é o melhor ponto de partida que o ministro poderá ter para iniciar sua gestão. Só de revogaço tem 23 páginas. Estamos passando por uma peneira bem fina para avaliar cada medida e suas implicações, e agora vão para os novos ministro, que vão reanalisar o que está ali e decidir junto com o presidente o que será revogado”, disse.
A Polícia Civil prendeu em flagrante, na manhã desta terça-feira (13), uma mulher em posse de 880 pedras de crack em Pastos Bons, cidade localizada a 550 km de São Luís. A droga estava escondida em um boneco de pelúcia.
A droga foi localizada durante uma investigação sobre uma ação criminosa que aconteceu na segunda-feira (12). Um homem efetuou vários disparos de arma de fogo em um bar da cidade.
Os policiais perceberam uma movimentação estranha por parte da mulher que estava próximo ao local do crime. Ela chegou a tentar esconder uma mochila no banheiro, mas foi abordada pelos agentes.
Após uma revista na mochila, os policiais encontraram as pedras de crack escondidas dentro de um boneco de pelúcia.
A mulher foi presa em flagrante e foi atuada pelo crime de tráfico de drogas. Ela foi levada para a Unidade Prisional de São João dos Patos, onde vai ficar à disposição da justiça do Maranhão.Por: G1 MA
O relator do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta terça-feira (13) que, se os deputados não votarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ainda neste ano, o país viverá um “caos do ponto de vista orçamentário”. Nesse cenário, o país “pararia já no primeiro mês do governo Lula”, afirmou o senador.
O relatório de Castro à proposta orçamentária já considera as despesas que só se tornarão possíveis se o Congresso promulgar a PEC. Com a proposta, o novo governo terá um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.
“Eu não tenho essa segurança [de que será aprovada], mas eu precisava fazer o meu trabalho, porque o prazo estava expirando. Estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito [com] que o Senado agiu, aprovando”, ressaltou.
Oficialmente, o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento seja aprovado. Na prática, caso isso não aconteça nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.
Cronograma
Para Marcelo Castro, o ideal é que a Câmara dos Deputados analise de hoje para amanhã a PEC da Transição e que a Comissão de Orçamento possa votar a proposta de lei orçamentária já na próxima quinta-feira (15). Apesar disso, caso esse cronograma não se confirme, e a Câmara adie para a próxima semana a votação da PEC, o senador acredita que haverá tempo para aprovação de seu relatório.
Impasse
A votação da PEC está travada na Câmara por causa de um impasse sobre o julgamento da constitucionalidade das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. Um grupo de deputados não quer a análise das ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal e condiciona a apreciação da PEC a isso.
Alternativa
Para atender as demandas por mais transparência, eficiência e impessoalidade na aplicação dos recursos, a alternativa que está sendo apresentada por apoiadores do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, é a aprovação de um projeto de resolução. De acordo com Castro, pela proposta que está em discussão, 80% das emendas de relator seriam distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara, que teria dois terços do total, enquanto o Senado ficaria com um terço. Dos 20% restantes, 5% seguiriam para a Comissão Mista de Orçamento, 7,5% para a Mesa do Senado, comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e 7,5% para a Mesa da Câmara, presidida por Arthur Lira (PP-AL).
“Acreditamos que, com diálogo e entendimento, podemos chegar à modulação que o Supremo quer, sem que haja necessidade de ser declarada a inconstitucionalidade”, disse Castro sobre a proposta, que ainda não foi oficialmente apresentada.Por: Agência Brasil
Ação criminosa aconteceu por volta das 4h45 desta terça-feira (13), no bairro Vila Embratel, na capital. Até o momento, ninguém foi preso.
Cinco bandidos, ainda não identificados, assaltaram uma residência na madrugada desta terça-feira (13), em São Luís , e obrigaram o morador a transferir para eles o valor de R$ 45 mil.
Segundo a polícia, a ação criminosa aconteceu por volta das 4h45 desta terça, no bairro Vila Embratel, na capital. De acordo com a polícia, os criminosos invadiram a casa, mas não foi encontrado sinais de arrombamento.
Os bandidos exigiram que o morador transferisse dinheiro e ele foi obrigada a dar o toral de R$ 45 mil. Além do montante, os suspeitos ainda levaram o carro que estava na casa, duas TVs e mais R$ 600 em espécie. Até o momento, ninguém foi preso. Por: G1-MA
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (13), às 13h55, para itens como a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê nova regra fiscal a partir de 2024.
Para acelerar a votação da PEC da Transição, o texto foi apensado à PEC 24 de 2019, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades – por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – sejam usufruídos integralmente pelas instituições. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).
Militares
Também está na pauta o Projeto de Lei 4363 de 2001, do Poder Executivo, que estabelece normas gerais de convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), será proibido a esses profissionais participar, ainda que no horário de folga, de manifestações coletivas de caráter político-partidário ou reivindicatórias portando arma ou fardado.
Florestas
Ainda está na pauta o Projeto de Lei 5518 de 2020, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que flexibiliza o modelo de licitação e os contratos para concessão de florestas públicas.
Nota fiscal única
Outra proposta que pode ser debatida é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com a previsão de uma nota fiscal eletrônica única para todo o País, independentemente do tipo de operação.
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