Um acordo mediado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) garantiu, por mais 60 dias, a manutenção dos serviços dos médicos que atuam nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em meio às denúncias de possíveis falhas no atendimento.
A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo, da 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, e contou com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das UTIs da unidade.
De acordo com o Ministério Público, a audiência ocorreu após a empresa solicitar um reajuste de 114% no contrato firmado com a Semus. O pedido foi apresentado em 22 de abril, em resposta à consulta da secretaria sobre a renovação do Contrato nº 339/2025.
O contrato original com a empresa era de R$ 4,77 milhões por ano. Após um termo aditivo assinado em março deste ano, o valor passou para R$ 5,36 milhões anuais, o equivalente a R$ 446,6 mil por mês.
Com o pedido de reajuste, o IBMED solicitou que o valor mensal fosse elevado para R$ 956,9 mil, totalizando R$ 11,48 milhões por ano. Segundo a empresa, o aumento seria necessário para compensar um déficit operacional mensal de R$ 559,5 mil, provocado pelo crescimento dos custos para manter as equipes médicas.
Ainda de acordo com o instituto, o desequilíbrio financeiro ocorreu após 51 médicos intensivistas pediátricos recusarem vínculo com a empresa. Diante desse cenário, foi necessária a contratação de profissionais de Teresina (PI), o que gerou despesas com transporte, hospedagem e alimentação.
O IBMED informou ainda que comunicou a situação ao Ministério Público em 2025 e que esse contexto fundamenta o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que o pedido de reajuste está relacionado ao aumento dos custos para a contratação de médicos de outros estados. Já a Procuradoria-Geral do Município afirmou que uma eventual recomposição financeira depende da realização de estudos técnicos.
Na manifestação encaminhada à Semus, o IBMED cita um parecer técnico-contábil e outros documentos que, segundo a empresa, demonstram a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O instituto também menciona manifestações da Coordenação de Compras e Contratos da Semus, do Ministério Público de Contas e uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Secretaria pediu contratação emergencial de médicos
A Secretaria Municipal de Saúde elaborou, na manhã de quinta-feira (16), um memorando solicitando, em caráter emergencial, a contratação de uma empresa especializada para manter os serviços médicos da UTI Pediátrica do Hospital da Criança.
O documento aponta que a medida seria necessária para evitar a interrupção da assistência diante do impasse nas negociações com o IBMED. A prefeitura considerou que os valores apresentados não eram vantajosos. De acordo com o documento, o reajuste solicitado provocaria um impacto orçamentário de 114,25%.
O texto afirma que a contratação emergencial busca garantir o atendimento imediato às crianças, assegurar a continuidade da assistência e evitar o agravamento de quadros clínicos por falta de profissionais.
A unidade possui 29 leitos e, segundo o memorando, enfrenta dificuldades para manter a escala de médicos intensivistas pediátricos. A proposta prevê a contratação de 14 profissionais, entre coordenadores, plantonistas e diaristas.
A audiência de mediação no Ministério Público ocorreu às 12h do mesmo dia. Caso seja autorizada, a contratação emergencial terá duração de 12 meses, sem possibilidade de prorrogação.
Diretora do hospital e médicas da unidade prestam depoimento
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Julieta Carvalho Rocha, diretora do Hospital da Criança, prestou depoimento à polícia — Foto: Reprodução/TV Mirante
Julieta Carvalho Rocha, diretora do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, prestou depoimento, nesta sexta-feira (17), à Polícia Civil do Maranhão no inquérito que apura o aumento de mortes de crianças registradas na unidade hospitalar e as mortes dos meninos Bento e Bernardo.
Ela chegou acompanhada por um advogado do setor jurídico do hospital e prestou depoimento por mais de 1h. Na quinta-feira (16), outras duas médicas do Hospital da Criança prestaram depoimento à Polícia Civil em São Luís.
De acordo com o delegado Joviano Furtado, responsável pelo inquérito, apesar de a mãe e das médicas que atenderam o menino Bernardo na sala de estabilização terem informado que a família solicitou um leito de UTI, mas foi avisada de que não havia vaga disponível, a diretora afirmou em depoimento que não teve conhecimento dessa situação. Segundo ela, a criança recebeu atendimento em uma sala com estrutura semelhante à de uma UTI.
Sobre a investigação que apura o aumento de mortes de crianças na unidade, a diretora declarou que a empresa responsável pela gestão das UTIs enfrentou dificuldades para contratar novos profissionais após a celebração do novo contrato, já que parte da equipe anterior não aceitou as novas condições de trabalho. Ela também afirmou que o aumento no número de mortes de um ano para o outro foi considerado irrelevante.
“Existe no depoimento uma informação da própria mãe da vítima de que ela solicitou a transferência do filho para a UTI e, conforme os depoimentos, isso não ocorreu por falta de vaga. No entanto, a diretora afirmou que o atendimento foi realizado em um local com estrutura semelhante à de uma UTI. Ela também disse que o aumento no número de mortes foi irrelevante, pequeno. Segundo ela, em 2024 foram registradas 113 mortes e, em 2025, 117. Ela considerou esse aumento pequeno e dentro da normalidade. Ainda de acordo com o depoimento, a empresa contratada teve dificuldade para contratar profissionais e precisou recorrer a médicos de outros estados”, afirmou o delegado.
Bernardo morreu no dia 2 de julho, seis dias depois de dar entrada no hospital. A morte ocorreu cerca de 13 horas após a do irmão gêmeo, Bento.
Segundo os pais, os irmãos foram levados ao Hospital da Criança no dia 27 de junho, com sintomas de gripe. Bento chegou durante a madrugada em estado mais grave, foi diagnosticado com bronquiolite e precisou ser intubado. Ele morreu em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Bernardo foi levado ao hospital pela manhã. De acordo com a família, ele permaneceu por dois dias na sala de medicação e morreu na sala de estabilização, onde foi intubado. As duas médicas ouvidas pela polícia participaram do atendimento à criança.
A família de Bernardo também prestou depoimento no início da semana. O delegado responsável pela investigação solicitou ao hospital o prontuário médico da criança. O documento será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), que fará uma análise técnica dos procedimentos adotados durante o atendimento.
O relatório final de uma inspeção realizada pela Defensoria Pública deve ser concluído até segunda-feira (20). Os defensores anteciparam que foram encontradas falhas graves que podem comprometer o atendimento nas UTIs.
A Defensoria Pública informou que deve acionar os órgãos estaduais e federais de fiscalização, além dos conselhos de Medicina e de Enfermagem. O órgão também pretende cobrar da prefeitura medidas emergenciais para corrigir os problemas.
Caso as mudanças não sejam realizadas em um curto prazo, a Defensoria poderá entrar com uma ação judicial para exigir a adequação e a reorganização do serviço.
Mais de 100 cruzes foram colocadas em frente ao Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís, na manhã desta quinta-feira (16). O protesto, organizado por conselheiros tutelares e familiares, cobrou respostas sobre mortes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas e denúncias de possíveis falhas no atendimento.
O número faz referência à quantidade de crianças que, segundo denúncias enviadas aos órgãos de fiscalização e à Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), morreram nas três UTIs pediátricas do hospital em 2025. As denúncias afirmam que 113 crianças morreram na unidade naquele ano e que 101 desses óbitos ocorreram nas UTIs.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Ministério da Saúde e a Polícia Civil investigam diferentes aspectos do caso.
As suspeitas aumentaram após uma mudança na gestão das UTIs. Em outubro de 2025, o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) assumiu o serviço por meio de um contrato com a Prefeitura de São Luís.
Profissionais, familiares e a Defensoria Pública afirmam que a contratação teria reduzido o número de médicos nos plantões e permitido a atuação de profissionais sem a especialização necessária para o atendimento pediátrico.
O IBMED e a Prefeitura negam irregularidades. Segundo eles, as equipes cumprem as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Veja mais abaixo o que dizem as autoridades.Fonte: G1-MA