Abrasel discorda de horário limite para funcionamento de quiosques na orla de João Pessoa

Foi assinado nesta sexta-feira (14), entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e prefeitura de João Pessoa, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reordenar o funcionamento da orla das praias de Tambaú e Cabo Branco. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), no entanto, disse que não houve diálogo da gestão municipal com o setor para discutir o TAC da orla de João Pessoa. Além disso, a associação discorda do horário limite que foi imposto para fechamento dos quiosques do local.

“A Abrasel é completamente de acordo que se tenha um limite. É muito importante que, em especial na orla de João Pessoa, exista um limite. Porém, não houve diálogo, não houve consulta, não houve escuta do setor, nem da sociedade. E isso nos preocupa”, declarou o presidente da Abrasel, Arthur Lira.

De acordo com o presidente, o horário limite imposto pelo TAC é muito cedo para a movimentação que a orla de João Pessoa recebe todos os dias. Segundo o prefeito Cícero Lucena, o TAC prevê que esses estabelecimentos fechem para o público até 23h e funcionem, no máximo, até meia-noite, como objetivo reduzir problemas como o barulho.

A proposta da Abrasel, por sua vez, seria encerrar as vendas em 1h e manter o funcionamento até 2h.

Outro questionamento da Abrasel é por que apenas os quiosques da orla serão afetados pela mudança. “Essa segurança não é cabível para quem está do outro lado da orla”, questiona o presidente.

Embora considere que o TAC dispõe de vários pontos positivos, Arthur Lira vê como danosos alguns outros aspectos. “Danoso em vários aspectos, como discriminação, danos em faturamentos, empregos, e toda cadeia que envolve os quiosques da orla”, finalizou.

Horário de funcionamento dos quiosques na orla

Entre as novas regulamentações, uma das principais medidas é a de redução do horário de funcionamento de quiosques, barracas e restaurantes da orla. As regras prevêem que os quiosques parem de receber clientes e desliguem o som às 23h e encerrem o funcionamento até a meia-noite.https://c564dae9d3c2c4f933672739f479eb5d.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html

O prefeito Cícero Lucena afirmou que essas medidas têm como objetivo reduzir problemas como o barulho. Além disso, ele destacou que a medida de reduzir o período de funcionamento vai assegurar que os servidores da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) consigam fazer o trabalho de coleta de lixo a tempo de deixar a área limpa para a prática de esportes.

Denúncias motivaram TAC da orla de João Pessoa

O procurador do município de João Pessoa, Bruno Nóbrega, afirmou que a decisão de firmar o TAC acontece após denúncias de moradores da orla ao MPPB, relacionadas a barulho e lixo, e abertura de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relatadas.

Além disso, também segundo o procurador, audiências e reuniões foram feitas, com a participação inclusive dos proprietários de barracas, para que houvesse uma regulamentação desses serviços, como agora estabelece o TAC. Fonte: G1-PB