A medida faz parte de um programa especial de regularização de débitos, instituído pelo Governo do Maranhão por meio de uma medida provisória. O desconto não inclui o valor original do imposto, que deverá ser pago integralmente.
Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), 215.316 veículos estavam com o IPVA de 2026 em atraso em 10 de novembro. O número representa cerca de 34% dos veículos sujeitos ao imposto no estado.
O programa tem como objetivo facilitar a regularização dos débitos antes do início do calendário de pagamento do IPVA de 2027.
Quem pode aderir?
O programa abrange débitos do IPVA relativos ao fato gerador de 1º de janeiro de 2026, inclusive aqueles:
- Inscritos em dívida ativa;
- Em cobrança judicial;
Com pagamento parcial, mas que ainda possuem saldo devedor. Em todos os casos, o desconto de 100% é aplicado apenas sobre multas e juros de mora.
Como aderir?
Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz-MA, entrar na página do IPVA e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) para pagamento. O prazo para quitar o débito com o desconto termina em 18 de dezembro de 2026.
A adesão implica o reconhecimento da dívida e a desistência de eventuais contestações administrativas ou judiciais relacionadas à cobrança. O programa também não permite a restituição ou a compensação de valores já pagos. Fonte: G1-MA