O Senado Federal totaliza 70 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), todos parados e ainda sem análise. A quantidade de pedidos aumentou após a nova ação apresentada em 23 de julho de 2025 pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro Alexandre de Moraes, o mais citado nas representações. Desde o ano de 2021, o Senado vem acumulando essas denúncias, após o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre, arquivar todos os pedidos feitos anteriormente.
Entre os mais recentes alvos está o ministro maranhense Flávio Dino, indicado ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e empossado no início do ano passado. Mesmo diante de pouco mais de um ano na Corte, Dino já soma três pedidos de impeachment. Um deles foi protocolado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que o acusa de militância política no exercício da magistratura. Os outros dois pedidos foram apresentados por cidadãos, que argumentam supostos abusos de autoridade e decisões monocráticas polêmicas em processos políticos.
No topo da listagem permanece o ministro Alexandre de Moraes, com 29 pedidos, o que representa 41% da totalidade. Após ele, aparecem Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, com 19, Gilmar Mendes com 7, Dias Toffoli e Edson Fachin com 4 cada, além de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, todos somando 3. Somente três ministros da atual composição não têm pedidos contra si: André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin.
O volume de novos requerimentos elevou consideravelmente no ano de 2025. Nos primeiros sete meses, foram 12 novas petições protocoladas, superando os números registrados em 2024, com apenas 2, e em 2023, com 10. O ano de 2021 segue como o que mais concentrou ações, somando 34. Uma dessas petições pedia que o impeachment dos 11 ministros que compunham o STF naquele momento, dos quais oito ainda permanecem na Corte.
Uma ampla parte desses pedidos de impeachment são frutos das tensões entre setores conservadores da política nacional e o Supremo, especialmente após a atuação mais incisiva da Corte em investigações envolvendo fake news, atos antidemocráticos e ataques às instituições. O ministro Alexandre de Moraes, relator de inúmeros inquéritos polêmicos, como o das milícias digitais e o do 8 de Janeiro, passou a ser um dos principais alvos da oposição bolsonarista.
A Constituição Federal não trata de forma direta do impeachment de ministros do STF, mas define que cabe ao Senado Federal processar e julgar os integrantes da Corte em casos de crimes de responsabilidade.
Caso o presidente da Casa decida seguir com o pedido, a petição é analisada pela Advocacia do Senado. Se considerada viável, é encaminhada à Comissão Diretora e, só então, poderá ser submetida à votação pelos senadores. Não há prazo definido para que essas fases aconteçam. Até os dias atuais, nenhum pedido de impeachment contra ministro do STF foi aprovado.
O Imparcial