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Nos mutirões, a população poderá resolver questões que ainda não estão na Justiça, como:
- Divórcio consensual (acordado);
- Reconhecimento ou dissolução de união estável;
- Reconhecimento espontâneo de paternidade;
- Coleta de material genético para exame de DNA;
- Pensão alimentícia;
- Regulamentação de guarda;
- Renegociação de dívidas.
Também serão atendidos casos que já tramitam na Justiça, desde que ainda haja possibilidade de acordo entre as partes.
O projeto é organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJ-MA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina. A iniciativa também integra as ações da Agenda 2030 da ONU, que defende paz, justiça e instituições eficazes.
Esta edição tem apoio do programa Justiça de Todos, que também atua em Peritoró e nos povoados Pau de Estopa e Macaúba, na comarca de Coroatá. Nessas localidades, moradores poderão participar das audiências nos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), com facilitadores que ajudam no cadastro das demandas e garantem a participação por videoconferência.
O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp do Nupemec, no número (98) 2055-2283, ou por formulário no site do TJ-MA. Quem não fizer inscrição antecipada também será atendido.
Locais de atendimento
- 6/10 – Timbiras: Praça Benedito Alvim, Centro (ao lado dos Correios)
- 7 a 9/10 – Coroatá: Rua do Sol, Salão do Júri do Fórum de Justiça
- 10/10 – Peritoró: Travessa Sete de Setembro, Filipinho (Secretaria de Assistência Social)
Em 15 de setembro, o Projeto Conciliação Itinerante iniciou atendimento nas cidades de Tutóia, Araioses, São Bernardo e Magalhães de Almeida. Nessas cidades também foram oferecidos atendimentos como divórcio consensual, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e renegociação de dívidas. Fonte: G1-MA