Homem, que na época tinha 35 anos, perdeu o olho direito ao ser atingido por estilhaços durante uma jornada de trabalho. Decisão cabe recurso.

O Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA) determinou que, um homem que perdeu o olho direito durante o trabalho, receba pensão mensal e indenização calculada em mais de 50 mil reais. A decisão é do juiz o trabalho substituto Luznard de Sá Cardoso.

O acidente de trabalho aconteceu em 2018. O homem quando foi atingido por estilhaços oriundos de um manômetro de gás, que provocou a cegueira no olho direito. Com isso, o trabalhador, que na época tinha 35 anos, ficou com a incapacidade parcial e definitiva.

A empresa em que ele trabalhava foi condenada a pagar pagar pensão mensal e indenização por danos morais no valor de R$ 35.436,10 e danos estéticos de R$ 21.261,66, calculados com base no teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

De acordo com a decisão, a empresa também deverá pagar um adicional de insalubridade, em grau médio, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, no período entre junho e julho de 2018, com repercussão sobre as parcelas do 13º salário, férias e mais 1/3 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os valores devem ser pagos até quando o trabalhador tiver 76 anos.

O trabalhador foi submetido a perícia que constatou que o trabalhador foi exposto à radiação não ionizante e que não usava Equipamentos de Proteção Individual, os chamados EPIs necessários à atividade.

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e cabe recurso.Por: G1 MA

Preço médio de venda terá aumento de R$ 0,23 por litro

A partir desta quarta-feira, o preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro, aumento de R$ 0,23 por litro.

“Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba”, diz a nota da companhia.

No dia 7 de dezembro, o preço médio de venda da gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passou de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro, redução de R$ 0,20 por litro.

Segundo a empresa, esse aumento acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, “que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.Fonte: Agência Brasil

Neurologista Jacinto Lay é o dono do monomotor roubado no Piauí. A família dele informou que a Polícia Civil do MT entrou em contato nesta segunda-feira (23).

A Polícia Civil do Piauí confirmou que o avião monomotor que caiu no domingo (22), em Juara, região noroeste de Mato Grosso (MT), é o mesmo roubado de dentro do Clube de Ultraleve do Piauí, na estrada da Cacimba Velha, em Teresina, no dia 14 de janeiro.

O avião, que possivelmente tinha como destino a Bolívia, realizou um pouso forçado em uma área de pastagem, numa fazenda localizada a 80 km da cidade de Juara. O pouso forçado se deu pela falta de combustível na aeronave.

A aeronave pertence ao neurologista Jacinto Lay. De acordo com a família do médico, a Polícia Civil mato-grossense entrou em contato para informar que, após averiguação, foi confirmado que o avião encontrado era de propriedade dele e o piloto da aeronave vai até o MT para verificar o avião.

Em imagens divulgadas pelo médico nas redes sociais é possível ver que a aeronave é branca com detalhes em azul. Diferente da que caiu, que tem partes na cor vermelha. Contudo, a polícia mato-grossense constatou que o avião que caiu foi pintado recentemente e que havia alguns adesivos na lataria. Além disso, foi identificado que a plaqueta de identificação da aeronave era divergente da que estava no avião.

Três pessoas foram presas no domingo (22) suspeitas de darem apoio aos integrantes da aeronave. A Polícia Civil de MT informou que a aeronave era tripulada por duas pessoas que seriam bolivianas e que elas tentaram fazer um pouso de emergência, mas perderam o controle e caíram. Essas pessoas deixam o local após a queda e ainda não foram localizadas.

Investigação

A Polícia do Piauí contou com o apoio das equipes de inteligência das regiões Norte e Nordeste, além da Força Aérea Brasileira. As investigações deram conta que a aeronave estava circulando na região do Estado do Mato Grosso para o tráfico de entorpecentes por um cartel boliviano. Por este motivo, estava sendo realizado o monitoramento dos aeroportos e aeródromos da região para identificar e controlar a venda de combustível.

Quatro dias após o roubo, o secretário de segurança do Piauí, Chico Lucas, informou que suspeitos de envolvimento no roubo do avião foram identificados.

Conforme o gestor, investigações do Grupo de Repreensão ao Crime Organizado (Greco), em parceria com a Polícia Federal, apontam que o monomotor teria sido roubado para ser utilizado no tráfico de drogas.

“Sabemos pessoas envolvidas. A gente tem informações, tem o caminho que levou ao financiamento desse roubo. Esse avião é muito desejado por facções, traficantes, porque é de pequeno porte, que consegue pousar e decolar em pistas pequenas, e consegue levar um peso muito grande. Além de voar abaixo do radar”, disse.

‘Nunca pensei que iriam roubar um avião’Fonte;G1-PI

A vítima, de 46 anos, dirigia o veículo de passeio e morreu no local.

Um acidente entre um veículo de passeio e uma carreta deixou uma pessoa morte, na madrugada desta segunda-feira (23), no km 16 do acesso da BR-135, na área Itaqui-Bacanga, na região portuária de São Luís.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima, de 46 anos, que ocupava o veículo de passeio, não resistiu aos ferimentos e morreu no local ao colidir frontalmente com o caminhão. As circunstâncias do acidente não foram informadas pela PRF.

Equipes da PRF, Polícia Militar, Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Instituto Médico Legal (IML) participaram do atendimento da ocorrência. Fonte: G1-MA

Prédio é uma construção colonial localizado no município de Areia e tombado pelo Iphan. Órgão alega que a obra vinha destruindo sem autorização um piso de mais de 200 anos de história.

Uma obra que vinha sendo realizada desde a semana passada no Casarão José Rufino, no município de Areia, foi embargada na manhã desta segunda-feira (23) pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Paraíba. O prédio é uma construção colonial de 1818 e tombado pelo Iphan, mas o órgão alega que a obra vinha destruindo sem autorização um piso de mais de 200 anos de história.

De acordo com técnicos do Instituto, o prédio pertence atualmente ao Tribunal de Justiça da Paraíba, mas cedido exclusivamente para a Prefeitura Municipal de Areia, que seria a responsável pelas obras. Diante disso, o Iphan emitiu um ato de infração contra a Prefeitura e um comunicado urgente ao TJ da Paraíba informando o “dano irreversível” contra o patrimônio público do Tribunal.

Segundo relatório produzido pelo Iphan, o prédio é um conjunto histórico, urbanístico e paisagístico do município de Areia. É uma edificação que conta muito da história da Paraíba no início do século 19 e possuía oito senzalas com tijoleiras originais da época. Os pisos de três delas foram totalmente destruídos, mas as cinco outras teriam sido salvas a tempo depois da chegada dos técnicos e da paralisação imediata da obra.

“A ação danosa é extremamente grave por estarmos tratando de singular e provável único exemplar de senzala urbana no Brasil, representando a memória social da escravidão e que constava de acabamentos originais”, destaca parte de documento produzido pelo Iphan.Fonte: G1-PB

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 54 investigados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Eles estão presos no sistema penitenciário do Distrito Federal.

É a terceira leva de denúncias feitas pelo órgão. O total de denunciados chegou a 98 pessoas.

Nas denúncias, a procuradoria acusa os investigados dos crimes de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e de associação criminosa.

O subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da equipe que investiga os atos, explicou que o caso não pode ser tratado juridicamente como terrorismo. Segundo Santos, a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) definiu que o terrorismo deve ser praticado por razões de xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião. 

“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, disse Santos.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir mais três inquéritos solicitados pela PGR para investigar pessoas que participaram ou financiaram os atos. Até o momento, sete inquéritos foram abertos pela Corte.

Teatro de fantoches e massoterapia

Para fundamentar as denúncias contra os acusados, o subprocurador afirmou que a associação entre os acusados ocorreu no acampamento instalado em frente ao quartel do Exército em Brasília após o resultado das eleições. 

Santos anexou fotos às petições para demonstrar que havia estrutura para garantir a permanência dos investigados para cometer crimes contra a democracia. 

“A estabilidade e a permanência da associação formada por aqueles que acamparam em frente ao quartel são comprovadas, de forma clara, pela perenidade do acampamento, que já funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos eletrônicos, recebimento de doações, reuniões, como demonstram as imagens”, disse. Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Corporação diz que há provas contundentes contra Rubens Villar Coelho

A Polícia Federal (PF) concluiu que Rubens Villar Coelho, conhecido como Colômbia, é o mandante das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari (AM), no início de junho do ano passado. Em outubro, Colômbia havia sido posto em liberdade provisória após pagar fiança de R$ 15 mil.

Em dezembro, no entanto, ele foi novamente preso pela PF por ter violado as condições impostas para sua liberdade provisória. A informação foi repassada hoje (23) pelo superintendente da Polícia Federal no estado, Alexandre Fontes.

Segundo a PF, ao longo da investigação foram identificados vários indícios da participação de Colômbia como mandante do crime. Fontes disse que o conjunto probatório, formado por diversos laudos periciais, permitiu à polícia apontar Colômbia como o mandante.

“Temos provas que ele [Colômbia] fornecia as munições para o Jefferson e o Amarildo, as mesmas encontradas no caso. Ele pagou o advogado inicial de defesa do Amarildo”, disse o superintendente.

Fontes disse ainda que um relatório foi encaminhado à Justiça com mais seis indiciamentos pelos crimes de duplo homicídio qualificado e ocultação dos cadáveres. Antes, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado; Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima por duplo homicídio qualificado por motivo fútil e ocultação de corpos.

“Tínhamos anteriormente três nomes. Identificamos o irmão do Amarildo, ele forneceu a arma de fogo para o Amarildo. Ele vai responder por partícipe do homicídio”, disse Fontes.

Entenda

Registros apontam para desentendimentos anteriores entre o ex-servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) Bruno Pereira e Pelado, que é suspeito de envolvimento com a pesca ilegal na região. Segundo as investigações, Bruno e Dom foram emboscados e mortos depois que Bruno pediu a Dom que fotografasse o barco dos acusados, de forma a atestar a prática de pesca ilegal.

Bruno foi morto com três tiros – um deles pelas costas. Já Dom foi assassinado apenas por estar junto com Bruno no momento do crime.

Na última sexta-feira (20), as audiências de instrução e julgamento dos três acusados pelos assassinatos foram suspensas pelo juiz da Vara de Federal de Tabatinga, Fabiano Verli. Os depoimentos estavam previstos para ocorrer a partir desta segunda-feira e terminar na quarta-feira (25).

Na decisão, Verli apontou a falta de salas disponíveis para receber os réus para os depoimentos e disse que houve “lamentável falta de comunicação entre nós, da Justiça Pública”.Fonte: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Após anos de proibição, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltará a financiar projetos de desenvolvimento e de engenharia em países vizinhos, disse hoje (23) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deu a declaração acompanhado do presidente argentino, Alberto Fernández, em encontro com empresários brasileiros e argentinos durante a viagem a Buenos Aires.

Segundo Lula, a atuação do banco de fomento é importante para garantir o protagonismo do Brasil no financiamento de grandes empreendimentos e no desenvolvimento da América Latina.

“Eu vou dizer para vocês uma coisa. O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior e para ajudar que os países vizinhos possam crescer e até vender o resultado desse enriquecimento para um país como o Brasil. O Brasil não pode ficar distante. O Brasil não pode se apequenar”, declarou Lula.

No discurso, o presidente também defendeu que o BNDES empreste mais. “Faz exatamente quatro anos em que o BNDES não empresta dinheiro para desenvolvimento porque todo dinheiro do BNDES é voltado para o Tesouro, que quer receber o empréstimo que foi feito. Então, o Brasil também parou de crescer. O Brasil parou de se desenvolver e o Brasil parou de compartilhar a possibilidade de crescimento com outros países”, disse.

No governo anterior, o BNDES fez auditorias em financiamentos a países latino-americanos na década passada e divulgou o resultado numa página especial no site da instituição na internet. As investigações não encontraram irregularidades.

Relação bilateral

Ao lado de Fernández, Lula destacou a importância da relação bilateral entre o Brasil e a Argentina. O país é o terceiro maior destino das exportações brasileiras e o principal mercado dentro da América Latina. Por sua vez, o Brasil é o país de onde os argentinos mais compram. O comércio concentra-se na compra de trigo argentino pelo Brasil e na venda de automóveis e peças de veículos dos brasileiros para o país vizinho.

“A Argentina é, em toda a América Latina, o principal parceiro comercial do Brasil. A Argentina e Brasil tinham um comércio maior do que Brasil e Itália, maior do que Brasil e Inglaterra, maior do que Brasil e França, maior do que Brasil e Rússia, maior do que Brasil e Índia”, declarou Lula.

Durante o evento, Lula disse que a posição da Argentina no comércio exterior precisa ser valorizada. “A Argentina é o terceiro parceiro comercial do Brasil, só perde para a China e para os Estados Unidos. Isso tem que ser valorizado. Isso só pode ser valorizado, não por conta dos presidentes, mas por conta dos empresários. São vocês [os empresários] que sabem fazer negócio, que sabem negociar”, acrescentou o presidente brasileiro.

Do lado argentino, Alberto Fernández saudou a retomada das conversações em alto nível entre as duas nações. “O que nós estamos fazendo é voltar a fazer com que os vínculos Brasil e Argentina voltem a funcionar, vínculos esses que foram prejudicados”.

Os dois presidentes ainda receberam um documento conjunto elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a União Industrial Argentina (UIA) com propostas para impulsionar as relações comerciais entre os dois países, e com outros parceiros comerciais, especialmente a partir do Mercosul.

Moeda comum

Antes do evento com empresários, Lula reuniu-se com Fernández. Na saída do encontro, disse que os dois países estão trabalhando o projeto de moeda comum, que funcionaria como uma câmara de compensação digital que reduziria a necessidade de dólares nas trocas comerciais entre Brasil e Argentina.

“Acho que, com o tempo, isso [a moeda comum] vai acontecer, e é necessário que aconteça. Se dependesse de mim, a gente teria comércio exterior sempre nas moedas dos outros países, para que a gente não precise ficar dependendo do dólar. Por que não tentar criar uma moeda comum entre os dois países, com países do Brics [grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul]?”, disse Lula.

A moeda comum seria uma unidade de valor atrelada ao peso argentino e ao real, mas não implicaria uma moeda única, com cada país mantendo a sua moeda. Na visita à Argentina, ficou acertado que os dois países criarão um grupo de trabalho para analisar a viabilidade da moeda comum, com análises que levarão anos. Segundo Lula, um eventual projeto só será apresentado “depois de muitos debates e reuniões”.

Financiamento especial

Durante a viagem, será apresentada a proposta de um mecanismo de financiamento às exportações de manufaturados do Brasil para a Argentina. Bancos brasileiros públicos e privados concederiam empréstimos em reais para importadores argentinos que comprarem produtos industrializados do Brasil. O banco brasileiro adiantaria o dinheiro ao vendedor e cobraria do comprador argentino.

Os dois países forneceriam garantias (recursos para cobrir eventuais calotes e impedir que os juros subam). O Tesouro Nacional usaria recursos do Fundo Garantidor às Exportações. Os financiamentos só seriam liberados quando a Argentina oferecer a quantia equivalente em reais, por meio de títulos ou contratos com circulação internacional depositados nos Estados Unidos, na Inglaterra ou no Brasil.

O mecanismo funcionaria em moldes semelhantes aos financiamentos concedidos pela China aos importadores argentinos desde 2019. A diferença é que o país asiático fornece contratos de swap (troca de moedas), que passam pelos bancos centrais da China e da Argentina.

Fonte: Agência Brasil * Colaborou Pedro Rafael Vilela Edição: Fábio Massalli

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (23) Antônio Cláudio Alves Ferreira, que invadiu o Palácio do Planalto e destruiu um relógio do século 17 no dia 8 de janeiro. Feito pelo francês Balthazar Martinot, o relógio foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808.

O homem foi filmado durante os atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília.

Ferreira foi preso em Uberlândia, Minas Gerais, e será encaminhado ao sistema prisional da cidade mineira..

A corporação investiga os atos, que são considerados crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura do município paraense de Paragominas e ao governo do Pará que implementem ensino fundamental II e ensino médio em todas as aldeias da Terra Indígena Alto Rio Guamá. Os procuradores recomendam que o serviço passe a funcionar no ano letivo de 2023, independentemente do número mínimo de alunos.

No documento, o MPF argumenta que o Estado tem a obrigação de oferecer vagas aos alunos indígenas, que muitas vezes precisam se deslocar para aldeias distantes para estudar ou deixam de frequentar as aulas. A recomendação foi assinada em 18 de janeiro.

“A educação é direito de todos e dever do Estado, objetivando o pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho, nos termos do Art. 205 da Constituição Federal”, diz trecho do documento.

A Secretaria de Educação de Paragominas informou ao MPF que uma resolução estadual definiu que é necessário o mínimo de 12 alunos para implementar o ensino regular nas aldeias.

Os órgãos não são obrigados a seguir a recomendação. No entanto, se a situação apontada como irregular pelos procuradores permanecer, a secretaria será alvo de processo judicial.

Fonte: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger