Um foragido da Justiça do Rio Grande do Norte foi preso em Campina Grande, Agreste da Paraíba, neste domingo (18). Segundo a Polícia Civil da Paraíba, o homem de 22 anos é integrante de uma facção responsável pelos ataques violentos ocorridos em diversas cidades potiguares e é suspeito de participação nessas ações. Ele foi encontrado com coquetéis molotov. A polícia disse que ele é uma ‘peça-chave’ do grupo criminoso no interior do Rio Grande do Norte.

A prisão do homem foi realizada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), no bairro Santa Rosa. Contra ele existem mandados de prisão expedidos desde 2020 pela Justiça do Rio Grande do Norte por homicídio e crime de receptação. Ele é natural da cidade de Parelhas e estava junto com uma adolescente. Porções de maconha e cocaína também foram apreendidas com a dupla.

De acordo com o delegado Diego Beltrão, a Draco está focada, quase que exclusivamente, nos desdobramentos dos ataques que estão ocorrendo no Rio Grande do Norte.

“Como todos sabem, esses ataques não ocorrem apenas na capital do Rio Grande do Norte, mas em vários municípios do interior. E esse sujeito preso hoje era um dos responsáveis por atos terroristas naquela área do estado, conforme nossos levantamentos”, destacou Beltrão.

O casal vai responder por tráfico de drogas e pela posse de material explosivo/incendiário, sendo a adolescente na condição de ato infracional equivalente aos crimes. O homem preso é investigado também por vários homicídios no estado vizinho.

Suspeito morto em João Pessoa

Um homem de 29 anos apontado pela polícia como um dos responsáveis por organizar os ataques violentos no Rio Grande do Norte morreu após um confronto com policiais, em João Pessoa, na madrugada de quarta-feira (15).

De acordo com a Polícia Civil, José Wilson da Silva Filho era foragido dos sistemas prisionais da Paraíba e do Rio Grande do Norte e estava escondido no bairro de Paratibe, na capital paraibana.

Segundo Luciano Augusto, delegado do Departamento de Investigação Contra o Crime Organizado no Rio Grande do Norte (DEICOR-RN), Filho fazia parte do grupo criminosos responsável pelos ataques e já era monitorado pelo departamento há cerca de um ano. A investigação aponta que ele distribuía armas e dinheiro para o grupo que fez os ataques.Fonte: G1-PB

Pesquisa da Organização Quilombo Aéreo em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) mostrou que, em todo o Brasil, não há mulheres negras trabalhando como piloto em companhias aéreas nacionais. 

Em 2022, havia 3.283 formadas, sendo que mulheres atuantes em companhias aéreas eram apenas 992, representando 2,3% dos trabalhadores nessa função. Ou seja, mais de 97% das vagas são ocupadas por homens, sendo que apenas 2% são negros, segundo as estimativas. Quanto aos comissários de bordo, apenas cerca de 5% dos profissionais atuantes são pessoas negras e cerca de 66% são mulheres.

A Organização Quilombo Aéreo, com o apoio do Grupo de Pesquisa Gênero, Raça e Interseccionalidades no Turismo (GRITus), que é coordenado pela UFSCar em conjunto com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), realizou entrevistas com trabalhadoras e ex-trabalhadoras negras do setor. Há comissárias de bordo e pilotas formadas que não estão atuando setor no momento. 

A pesquisa revelou também cinco barreiras para as mulheres negras adentrarem o setor da aviação civil nacional: custo da formação profissional, falta de informações sobre a carreira e de representatividade de outras mulheres negras, processos seletivos desiguais e não aceitação dos corpos negros. 

Para permanecer no setor, são sete as barreiras reconhecidas: falta de representatividade, nível de cobrança, negação do corpo negro, não aceitação do cabelo crespo, saúde mental/laboral, machismo e assédio.

“As mulheres negras enfrentam barreiras para entrar no mercado de trabalho da aviação civil brasileira, assim como para permanecer atuando no setor”, afirmou a comissária de bordo e pesquisadora Laiara Amorim, idealizadora do Quilombo Aéreo, coletivo criado em 2018 por duas mulheres negras, Laiara e Kenia Aquino, a partir dos projetos “Voe Como Uma Garota Negra” e “Voo Negro”. O objetivo é dar visibilidade a profissionais negros da aviação civil, pesquisas acadêmicas inéditas no setor, empregabilidade e saúde mental desses tripulantes.

“Já sabíamos aproximadamente desses dados, o registro científico desses números foi uma constatação. Então, para as pesquisadoras do Quilombo Aéreo não foi nenhuma surpresa, mas é uma surpresa para sociedade e, também, para as companhias aéreas, que não olhavam para esses números até um ano atrás”, disse Laiara. 

Rejeição

“O corpo negro incomoda e é rejeitado”, ressaltou a professora na UFPel e coordenadora do GRITus, Natália Oliveira. “Olhando para o cabelo da mulher negra, por exemplo, identificamos profissionais negras que foram barradas em processos seletivos, porque estavam com seus cabelos naturais soltos nas entrevistas de emprego. É explícito como essas mulheres não são selecionadas, mesmo tendo um currículo bem qualificado ou até melhor que outras candidatas brancas.”

Apesar de serem a maioria nos cursos superiores na área do turismo, as mulheres ainda ocupam posições precárias no mercado de trabalho, principalmente nas áreas de alojamento e alimentação.

 “O mercado de trabalho no setor do turismo é bastante dividido em relação às ocupações, levando em conta o gênero dos profissionais. Acompanhamos o processo seletivo de uma das entrevistadas que participou da nossa pesquisa, por exemplo. Ela conseguiu uma vaga como comissária, apesar de estar capacitada para atuar como piloto. A empresa alegou que ela não estava preparada, mas contratou um homem que tinha as mesmas especificidades que ela no currículo”, exemplifica Laiara Amorim.

Assédio 

Outro fato identificado na pesquisa foi o assédio sexual, moral e psicológico sofrido pelas profissionais negras, sendo praticado tanto pelos colegas de trabalho como por clientes das companhias aéreas. Dentre as trabalhadoras no turismo, o assédio é frequente entre comissárias de bordo, recepcionistas e camareiras, porém mais acentuado em direção a mulheres negras.

De acordo com as entrevistadas o assédio acontece de várias formas, como, por exemplo, por meio do questionamento da mulher estar naquele lugar. “Uma das profissionais ouviu de uma pilota que ela parecia uma passista de escola de samba. Em outros casos, homens já perguntaram quanto a tripulante ganhava de salário e se ofereciam para pagar mais”, relatou Gabriela Santos, uma das pesquisadoras do estudo.

O Quilombo Aéreo trabalha com três pilares: empregabilidade, acadêmico e formação técnica. “Neste momento, estamos fazendo nossa campanha de arrecadação para formar mais uma turma do Projeto Pretos que Voam que capacita, profissionaliza e emprega jovens negros periféricos. Para além disso, temos apoio psicológico, acompanhamento de carreira e empoderamento, por meio do reconhecimento estético e econômico.” 

Projeto Pretos que Voam

O Projeto Pretos que Voam é uma iniciativa para profissionalizar e empregar jovens negros periféricos. A primeira turma se formou em 2021. Agora está em andamento uma campanha de arrecadação para a segunda turma. Da primeira turma, afirmou a representante do Quilombo Aéreo, todos estão aprovados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e alguns empregados como comissários de voo. O Projeto Pretos que Voam é financiado por doações pela plataforma Benfeitoria e recebe doações a partir de R$ 10. 

Inclusão 

Nesta semana, a Latam anunciou a abertura de processo seletivo no Brasil exclusivo para mulheres para a função de copiloto de aeronaves da família Airbus A320. A companhia afirmou que busca promover a equidade de gênero com foco na diversidade e inclusão e que pretende preencher pelo menos 50 vagas até dezembro de 2023. 

Para a representante do Quilombo Aéreo Laiara Amorim, é de suma importância que ocorram ações com a inserção de mulheres nesse mercado, mas em relação a gênero e raça é necessário pensar em ações afirmativas para suporte, apoio e formação de mulheres negras. 

“No mapeamento do Quilombo Aéreo, por exemplo, não temos nenhuma mulher negra que preencha os requisitos da vaga em específico, como por exemplo o número de horas de voo, o que reforça as barreiras identificadas na pesquisa, a barreira de acesso à formação. A maioria das mulheres negras são arrimo de família e geralmente têm que escolher entre a formação e a sobrevivência. Quando se consegue fazer os dois não é na mesma velocidade que as mulheres ou homens brancos. As companhias que realmente querem se comprometer com a equidade racial e de gênero, na cabine de comando, vão ter que olhar para o antes e o durante da formação e para a situação atual das mulheres negras no nosso país”, disse.

Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia

A partir desta segunda-feira (21), todos os grupos prioritários já podem ser vacinados com a vacina bivalente contra a covid-19. Segundo orientação repassada na sexta-feira (17) pelo Ministério da Saúde, os estados e municípios devem começar a chamar as pessoas para se vacinar com a dose complementar.

O imunizante bivalente da Pfizer começou a ser aplicado no fim de fevereiro, dentro do Movimento Nacional pela Vacinação, lançado no último dia 27, nos idosos com mais de 70 anos, pessoas imunocomprometidas, funcionários e pessoas que vivem em instituições de longa permanência, indígenas, ribeirinhos e quilombolas.

De acordo com avaliações locais, a vacinação poderia avançar para os outros públicos prioritários, desde que os primeiros tivessem atingido uma boa cobertura. Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas mais de 4,1 milhões de doses de reforço com a vacina bivalente, disponível apenas para quem completou o ciclo básico com duas doses e recebeu os dois reforços iniciais há pelo menos 4 meses.

As vacinas bivalentes da Pfizer oferecem proteção contra a variante original do vírus causador da covid-19 e contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a Ômicron, variante de preocupação no momento. A Agência Nacional de  Vigilância Sanitária (Anvisa) já atestou a segurança das doses disponíveis no Brasil. 

Público prioritário

Podem se vacinar contra a covid-19 com a quinta dose bivalente os idosos de 60 anos ou mais de idade, população privada de liberdade, adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade, gestantes e puérperas e trabalhadores da saúde.

A vacina também está disponível para adolescentes e adultos a partir dos 12 anos dentro dos grupos prioritários: pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores; pessoas imunocomprometidas; indígenas, ribeirinhos e quilombolas; e pessoas com deficiência permanente.

O Ministério da Saúde reforça a necessidade de vacinação para proteger contra as formas graves da covid-19, que matou quase 700 mil pessoas no Brasil desde o início da pandemia, em 2020.

Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia

O ministro da Justiça, Flávio Dino, desembarcou, na noite deste domingo (19), em Natal, capital do Rio Grande do Norte, estado que enfrenta uma crise na segurança pública desde a última terça-feira (14). Na chegada, o ministro disse que, além de analisar medidas ainda necessárias para contenção dos ataques violentos, vai discutir, durante a visita, investimentos estruturantes no sistema penitenciário. 

Dino reúne-se ainda hoje com a governadora Fátima Bezerra e amanhã apresentará um prognóstico da crise, além do montante a ser investido. “Posso afirmar que o cronograma é imediato, não são recursos que dependam da votação de leis ou de previsão orçamentária. São recursos que o Ministério da Justiça dispõe, tanto na área de segurança pública, quanto na área penitenciária e, neste momento, o Rio Grande do Norte é uma prioridade nacional. Isso será anunciado amanhã, e o cronograma dependerá dessa parceria com o governo do estado”, acrescentou.

Ao menos 252 ataques foram feitos contra a população, prédios públicos, comércios e veículos desde a última terça-feira (14), segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN nesse sábado (18). Para autoridades estaduais, os atos são uma retaliação do crime organizado a ações repressivas do governo, que resultaram em prisões nas últimas semanas. 

O ministro da Justiça destacou que, até este momento, foram enviados cerca de 700 policiais das várias forças federais, o que representa um investimento de mais de R$ 5,3 milhões. “Quem comanda a Segurança Pública no Rio Grande do Norte é a governadora. E isso nós respeitamos em todos os estados do país, independentemente da posição política do governador ou da governadora, portanto, nós estamos aqui solidários e reafirmando a confiança na autoridade da governadora e do sistema estadual de Segurança Pública.”

Garantia da Lei e da Ordem

Dino afirmou ainda que o uso do mecanismo da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que inclui a convocação das Forças Armadas, não está sendo considerado neste momento, sobretudo, pela redução dos indicadores da crise.

“Se for necessário GLO, quem vai pedir é a governadora [Fátima Bezerra] e claro que nós vamos atender, se for necessário. Ou seja, não há uma posição ideológica, nem no sentido de fazer amanhã, nem no sentido de rejeitar. Isso é uma decisão técnica”, declarou à imprensa. Ele acrescentou que a medida é definida exclusivamente por indicadores. “Os indicadores nesta noite de domingo justificam uma GLO? Não”, afirmou.

Nessa sexta-feira (17), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uso das Forças Armadas no Rio Grande do Norte. Ele atendeu solicitação feita pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que pede o emprego das Forças Armadas com base no Artigo 142 da Constituição. O artigo prevê operações da Garantia da Lei e da Ordem. A autorização para acionar as Forças Armadas é competência da Presidência da República.

“Na gestão de uma crise, você não pode ter posição dogmática, posição rígida. Você adequa o seu planejamento à necessidade. O Artigo 144 da Constituição Federal define o que é a segurança pública do Brasil, e isso não inclui as Forças Armadas. As Forças Armadas são uma espécie de remédio extremo quando o sistema de segurança pública federal e estadual entra em colapso absoluto, o que não é a situação que nós temos aqui no Rio Grande do Norte”, avaliou.  Fonte: Agência Brasil Edição: Camila Maciel

Os novos valores das passagens inteiras dos ônibus começam a valer neste domingo (19), em Fortaleza. Por ser dia de tarifa social, os passageiros vão pagar neste domingo R$ 3,90, ao invés dos R$ 3,30 cobrados até então. A partir desta segunda-feira (20), a passagem passará de R$ 3,90 para R$ 4,50.

A meia estudantil passou por uma redução de R$ 1,80 para R$ 1,50. O preço já é cobrado desde o dia 9 de março. A prefeitura municipal estimou que a nova tarifa estudantil vai beneficiar 285 mil estudantes, o que representa 12% dos usuários do transporte público.

Conforme o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), o aumento de 15% no preço da passagem inteira vai proporcionar adequações no transporte coletivo em Fortaleza, como a volta do funcionamento do ar-condicionado e o aumento na frota dos ônibus.

“A gente começou a religar os aparelhos de ar-condicionado, que já começaram a ser ligados, vão ser gradativamente todos ligados até agosto. A gente tem mais de 750 ônibus com ar-condicionado. E também adequação no serviço, a gente vem aumentando desde o dia 9 o serviço, vamos chegar nesta segunda-feira a mais 181 veículos em operação, chegando a uma frota de 1.300 ônibus e readequando a oferta para a demanda que a gente tem nesse período”, diz Dimas Barreira, representante do Sindiônibus.

Novos valores das Tarifas em Fortaleza

• Inteira: de R$ 3,90 para R$ 4,50;
• Tarifa estudantil: de R$ 1,80 para R$ 1,50 (durante todo o dia)
• Hora Social (segunda a sexta, das 9h às 11h e das 14h às 16h): de R$ 3,30 (inteira) e R$ 1,50 (tarifa estudantil) para R$ 3,90 (inteira).
• Tarifa Social (domingos, dia 13 de abril, 31 de dezembro e 1 de janeiro): de R$ 3,30 (inteira) e R$ 1,50 (tarifa estudantil) para R$ 3,90 (inteira)Fonte: G1-CE

O Governo do Piauí anunciou a ampliação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Universitário da Universidade Federal do estado (HU-UFPI), em Teresina. A inauguração de cinco novos leitos está prevista para 27 de março deste ano.

O anúncio foi feito pelo governador Rafael Fonteles (PT), durante visita à unidade de saúde, nesse sábado (18). Segundo ele, a ampliação indica aumento de 33% na capacidade de tratamento de pacientes graves, que poderão ser atendidos nos novos leitos a partir do mês de abril. Atualmente, o hospital conta com 15 leitos de UTI, além de 201 leitos de internação.

O diretor-geral do HU-UFPI, Paulo Márcio, ressaltou que os leitos estarão entre os mais modernos do Brasil, adaptados aos conceitos avançados de terapia intensiva.

“Estive no local para ver de perto o andamento dos trabalhos. O Governo do Estado investiu quase R$ 4 milhões na requalificação e ampliação do setor, fortalecendo a relação com o Governo Federal, completou o governador Rafael Fonteles.

Rafael Fonteles destacou que, posteriormente, pretende abrir outros 10 novos leitos no hospital.Fonte: G1-PI

Um trecho da Br 230, no quilômetro 19, em João Pessoa, foi interditado na noite deste sábado (18), após um deslizamento de barreira. A informação foi confirmada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que está no local.

Por isso, o fluxo está sendo desviado para o perímetro urbano (UFPB) e para avenida Dom Pedro II, para àqueles que trafegam rumo à alça sentido Cabedelo. Ainda não há previsão de liberação da rodovia.

Equipes da Defesa Civil e Secretaria de InfraeEstrutura foram informados e solicitados para retirada da te retirada da terra, lama e outros resíduos que atingiram a rodovia com o deslizamento, para assim possibilidar a liberação do fluxo.

Segundo informou a PRF, foi efetuada a limpeza do local, mas sem condições para liberação da rodovia. Ainda é preciso que seja realizada uma limpeza fina, com uma equipe da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), com previsão para o início da manhã deste domingo (19).Fonte: G1-PB

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nessa sexta-feira (17), ao secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, uma recomendação para que a segurança na região de Novo Repartimento, no sudeste do Pará, seja ampliada.

Na última quarta-feira (15), servidores públicos que atendem os indígenas Parakanã foram intimidados por homens encapuzados. Os indígenas também têm sido abordados dessa mesma forma, alertou o MPF.

Ainda segundo o MPF, ameaças, atentados e tocaias contra esses povos originários vêm ocorrendo desde 2022, quando foram encontrados mortos três não indígenas na Terra Indígena Parakanã, conforme aponta o órgão, destacando que o poder público não tomou medidas para evitar a violência.

Recomendações

Entre as medidas sugeridas estão o aumento do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública na região de Novo Repartimento, em quantidade condizente com as ameaças enfrentadas. Além disso, o MPF recomendou a fixação de base temporária na rodovia Transamazônica, no Posto de Apoio Taxaokoakwera, até que o risco de conflito seja debelado.

Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kelly Oliveira

Um grupo de 212 trabalhadores que prestava serviço a usinas de álcool e produtores de cana de açúcar dos municípios de Araporã, em Minas Gerais, e Itumbiara, Edeia e Cachoeira Dourada, em Goiás, foi resgatado, nessa sexta-feira (17), durante uma operação do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego. Todos eram contratados por uma empresa de prestação de serviços terceirizados que intermediava a mão de obra.

Segundo a pasta, a maioria dos trabalhadores foi aliciada no Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte e transportada clandestinamente para Goiás. Os fiscais constataram cobrança pelos aluguéis dos barracos usados como alojamentos e por ferramentas utilizadas no trabalho pelos empregadores. Além disso, os trabalhadores não recebiam alimentação, não tinham banheiros nas frentes de trabalho nem equipamentos adequados de proteção contra agrotóxicos que eram aplicados nas áreas de trabalho.

“A maioria desses abrigos era extremamente precária e não possuía as mínimas condições para serem usadas como moradias. Alguns deles eram muito velhos, com as paredes sujas e mofadas, goteiras nos telhados e não dispunham de ventilação adequada, sendo que em alguns dos quartos sequer possuíam janelas. O banho era tomado com água fria, que saia diretamente do cano, mesmo nos dias mais frios e chuvosos”, detalhou o auditor fiscal do trabalho Roberto Mendes, que coordenou a operação em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e a Polícia Federal em Jataí (GO).

Mendes acrescentou que alguns trabalhadores pagavam pelo colchão. Aqueles que não tinham condições dormiam em redes ou mesmo no chão forrado com um pedaço de pano, ou papelão. Também não havia local adequado para guardar e preparar alimentos e, em muitos barracos, sequer havia cadeira para se sentar. Em regra, o almoço consistia somente em arroz e uma pequena porção de carne, como fígado, frango ou salsicha. “Muitos trabalhadores comiam a metade da marmita no café da manhã, já que não tinham outra coisa para comer”, ressaltou o coordenador.

Acordo

Ao serem comunicados dos fatos e das terceirizações ilícitas, as empresas assumiram a responsabilidade pelos trabalhadores resgatados e concordaram em realizar os pagamentos das verbas rescisórias, que alcançaram R$ 2,57 milhões, mais 50% desse valor como dano moral individual, totalizando R$ 3,855 milhões. O Ministério Público do Trabalho também propôs pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 5 milhões, mas ainda sem acordo com as empresas. Além disso, o Ministério do Trabalho e Empego concedeu o direito a todos os 212 trabalhadores resgatados a receber três parcelas do seguro-desemprego.

Inquérito

A Polícia Federal, que acompanhou a equipe, instaurou inquérito para apurar a prática do crime de submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo contra os responsáveis pelo ilícito. Somente em 2023, a auditoria fiscal do Trabalho do MTE já resgatou 890 trabalhadores nessas condições. Do total, 365 foram em Goiás, atualmente, líder no ranking nacional de casos de exploração de trabalhadores nessa condição.

Quem tiver qualquer denúncia sobre trabalho análogo à condição de escravo pode registrá-la neste link.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Com a promessa de dar prioridade para brasileiros e com atuação de outros profissionais da área de saúde como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais nas equipes, o Ministério da Saúde vai retomar o antigo programa Mais Médicos. Rebatizado de Mais Saúde para o Brasil, o programa será lançado na próxima segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Além de ampliar o número de profissionais na saúde, [o programa] vai trabalhar para melhorar o SUS com investimentos para construção e reformas de Unidades Básicas, ampliando o atendimento no Brasil”, comemorou pelo Twitter o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, neste sábado (18).

Na mesma publicação, Pimenta lembrou que o programa, criado pela então presidente Dilma Rousseff, “chegou a ser responsável por 100% da atenção primária em 1.039 municípios, contratou mais de 18 mil profissionais e beneficiou 63 milhões de brasileiros. “O desmonte do programa, nos últimos anos, mostra o descaso que sofreu o SUS”, acrescentou. No novo formato, a expectativa é que sejam anunciados incentivos de permanência dos profissionais nos municípios.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade