Começaram nessa quarta (10) as inscrições para o seletivo destinado à contratação temporária de professores para atuarem na educação básica das modalidades Campo e Quilombola, no Maranhão. São ofertadas 398 vagas.
As inscrições seguem até o dia 19 de maio e devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site. Não é necessário pagamento de taxa de inscrição.
O processo seletivo constará de avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, realizado em etapa única. Os aprovados terão uma jornada de trabalho de 20 horas semanais, com salário de R$ 2.210,28.
Incidente aconteceu na tarde desta quinta-feira (11). Em um mês, este é o terceiro acidente envolvendo aviões de pequeno porte no Maranhão.
Um avião monomotor caiu, nesta quinta-feira (11), ao fazer um pouso em Riachão, cidade a 920 km de São Luís. Ninguém ficou ferido.
O acidente após um dos pneus da aeronave ter estourado, no momento em que o avião pousava em uma pista de aterrisagem da cidade.
Apesar do susto, o piloto e o dono do monomotor que estavam dentro da aeronave, não sofreram ferimentos.
Outros acidentes
Esta é a terceira vez, em menos de um mês, que incidentes envolvendo aeronaves de pequeno porte são registrados no Maranhão.
Um avião de pequeno fez um pouso forçado, na praia da Ponta Verde na Praia de Panaquatira, em São José de Ribamar, município da Região Metropolitana de São Luís. O caso aconteceu em 1º de maio.
O monomotor de prefixo PT-NKN fazia uma viagem da cidade de Barreirinhas para São Luís, quando sofreu uma pane e precisou fazer um pouso forçado na orla da praia. Após o pouso forçado, os quatro ocupantes foram resgatados com ferimentos leves e encaminhados para hospitais da região.
Em 27 de abril, duas pessoas ficaram feridas devido a queda um monomotor, na localidade Cumbique, zona rural do município de Raposa. A aeronave, de prefixo PP-DJG, caiu em uma área de horta. Após a queda, a cabine do monomotor ficou toda destruída. A polícia isolou o avião que deve passar por uma perícia. Fonte: G1-MA
Até então, o estado tinha notificado 18 mortes por SRAG. Além dos óbitos, mais de 98% dos leitos de UTIs pediátricas estão ocupados no estado.
A Secretaria de Estado da Paraíba (SES) confirmou 21 mortes por síndromes respiratórias (SRAG) no estado. Até então, estado tinha notificado 18 mortes por SRAG. Além das mortes, mais de 98% dos leitos de UTI destinados para crianças estão ocupados. Os dados atualizados, com três mortes, foram divulgados nesta quarta-feira (10).
De acordo com a secretaria, a Paraíba registrou até esta quarta (10) 186 casos de síndromes respiratórias, sendo 65 por influenza. Do total de casos, a maior parte (67) foi registrada em crianças menores de 1 ano; 55 em crianças de 1 a 4 anos; e 19 em crianças entre 5 e 9 anos.
Até a divulgação dos dados, o Estado notificou 21 mortes por síndromes respiratórias, sendo 11 mortes de crianças com até sete anos; três tinham entre 39 e 58 anos e sete eram maiores de 60 anos. Outras cinco mortes estão em investigação.
As mortes foram registradas em dez cidades paraibanas; são elas:
Ainda segundo o levantamento, 98% dos leitos de UTIs pediátricas estão ocupados, e nas enfermarias, 72% dos leitos estão ocupados. Nas últimas 24 horas que antecederam a divulgação dos dados, 14 crianças foram internadas com sintomas respiratórios.
Vacinação
A SES informou que a Paraíba tem apenas 38,72% de cobertura vacinal contra a Influenza. O imunizante está sendo oferecido a grupos prioritários até 31 de maio, e o público infantil, de crianças entre seis meses até seis anos, tem 30,19% de cobertura.
Dos 223 municípios paraibanos, 142 estão com porcentagem de cobertura abaixo de 50% no público infantil e 80 estão com cobertura entre 50 e 89%. Fonte: G1-PB
Informação é da Polícia Federal. Trabalhadores estavam em uma fazenda de soja.
A Polícia Federal e a Superintendência Regional do Trabalho realizaram uma operação e resgataram oito trabalhadores em condições semelhantes à de escravo em uma fazenda de soja localizada em Aldeias Altas, na Região Leste do Maranhão.
O resgate aconteceu nesta terça-feira (9), quando auditores do trabalho e equipes da Polícia Federal foram até o local e constataram a veracidade de uma denúncia que havia sido encaminhada à Procuradoria do Trabalho.
Segundo a PF, encarregados pela fazenda, acompanhados de advogado, estão sendo ouvidos pelos auditores fiscais do trabalho na sede da Polícia Federal em Caxias. Fonte: G1-MA
O Telegram Brasil apagou, na tarde desta quarta-feira (10), a mensagem enviada em massa, no dia anterior, aos usuários da plataforma digital no país. O texto da mensagem apagada era contrário à aprovação do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, que tramita no Congresso Nacional para propor medidas de enfrentamento à divulgação de conteúdos falsos e à violência digital.
O aplicativo ainda enviou, às 15h41 desta quarta-feira, nova mensagem a todos os usuários com a comunicação de que o texto anterior continha ilicitudes que atentavam contra os poderes da República e a democracia e, ainda, instigava os seus usuários a coagir parlamentares.
“Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo”, diz a mensagem enviada hoje.
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, continua o texto.
As medidas foram adotadas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar que o Telegram apagasse a mensagem da terça-feira e enviasse novo texto com caráter corretivo, no prazo de 60 minutos.
Os representantes do Telegram no Brasil devem ser ouvidos pela Polícia Federal, no prazo de 48 horas, a partir da determinação judicial, pois, o disparo em massa da mensagem pode ser entendido como abuso de poder econômico e prática de desinformação por parte de milícias digitais nas redes sociais, segundo Moraes.
Acesse aqui a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Repercussão
Por meio de uma rede social, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, considerou importante a decisão do ministro da Suprema Corte, em relação ao que Dino classifica como “abusos do Telegram”.
Flávio Dino chama a atenção para a necessidade da fixação de marcos de regulação de empresas digitais. “O faroeste digital é incompatível com a Constituição”. Fonte: Agência Brasil
Um vaso de flores pode sair com diferença de até 172,73% nas compras para o Dia das Mães. Foi o que apontou a última pesquisa de preços realizada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e divulgada nessa terça-feira (9). O levantamento incluiu cerca de 90 itens e 11 estabelecimentos comerciais de São Luís.
“É um levantamento que realizamos periodicamente, atentos às datas comemorativas que aquecem o mercado, com o objetivo de coibir e prevenir a ocorrência de práticas abusivas como o aumento injustificado de preços, além de oferecer uma ferramenta ao consumidor, que pode buscar e encontrar um preço e produto que caiba no seu orçamento”, explicou a presidente do Procon-MA, Karen Barros.
Além das flores, a pesquisa incluiu os preços de livros e itens de perfumaria. Neste último quesito, a novidade foi a coleta de artigos de acordo com faixas de preços, com sugestões de produtos que podem variar de R$ 30,00 até mais de R$ 200,00.
Os estabelecimentos que participaram da pesquisa foram as floriculturas Flora Fogaça (Cohafuma), Quixaba Terra Zoo (Calhau), Aroma das Flores (Vinhais), Flor de Maio (Cohama) e Fruta Flor (Renascença); a Livraria Leitura do Shopping da Ilha e São Luís Shopping e as perfumarias Natura, Vakza, L’Occitane e O Boticário.
Pesquisa
O item com maior diferença de preços encontrado pela pesquisa foi o vaso de Begônia grande simples, vendido a R$ 150,00 na Flora Fogaça e a R$ 55,00 na Fruta Flor. O solitário com rosa chegou a ter variação de 100%, saindo a R$ 10,00 na Aroma das Flores e R$ 20,00 na Flor de Maio.
Já entre os livros, a maior diferença encontrada foi de R$ 40% no “A Maternidade e o encontro com a própria sombra”, de Laura Gutman (Best Seller).
Entre os itens de perfumaria é possível encontrar presentes a até R$ 30,00, como o kit de sabonete “Todo Dia” (5 unidades 90g) da Natura; o hidratante de mãos “Cuide-se bem rosa e algodão” de O Boticário; além de itens nas faixas de R$ 31,00 a R$ 50,00; R$ 51,00 a R$ 100; R$ 101,00 a R$ 150,00; R$ 151,00 a R$ 200,00 e acima de R$ 200,00.
A pesquisa completa pode ser conferida no site do Procon-MA (procon.ma.gov.br).Por: Secom/Governo do Maranhão
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A data será celebrada em 12 de março de cada ano. A proposta segue para análise do Senado.
Segundo o autor do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), a data escolhida é uma homenagem à primeira vítima fatal do novo coronavírus no Brasil, Rosana Aparecida Urbano, falecida em 12 de março de 2020, no Hospital Municipal Dr. Carmino Cariccio, na zona Leste de São Paulo.
O parlamentar lembrou que a vítima foi internada na véspera e na sequência de sua morte, em menos de 50 dias, faleceram também sua mãe, seu pai, uma irmã e um irmão.
“A pandemia se transformou em uma inominável tragédia atravessada pela morte, pelo desamparo e pelo luto, um fenômeno social que impactou de forma direta e indelével a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou o autor, que lembrou haver ainda um projeto de lei do Senado propondo a construção de um memorial às vítimas.
Covid-19
Após mais de três anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou na última sexta-feira (5) que a covid-19 não configura mais emergência em saúde pública de importância internacional. De acordo com a entidade, o vírus se classifica agora como “problema de saúde estabelecido e contínuo”.
Dados da entidade indicam que 765,2 milhões de casos de covid-19 foram confirmados no planeta até o momento, além de quase 7 milhões de mortes registradas. Apenas no Brasil, mais de 700 mil pessoas perderam a vida para a doença. Ainda de acordo com a OMS, 13,3 bilhões de doses de vacinas contra a doença foram administradas em todo o mundo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que tipifica como atos terroristas os crimes praticados em nome ou em favor de grupos organizados. O projeto de lei (PL) 3.283/2021 não precisa passar pelo plenário da Casa e pode seguir para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelos senadores em sessão plenária se for apresentado recurso nesse sentido.
O projeto equipara à atividade terrorista as ações de grupos criminosos organizados, como milícias e facções. O objetivo é diferenciá-los de criminosos que agem individualmente para garantir uma punição maior, com penas maiores.
“As milícias e outras associações criminosas têm exposto a população brasileira ao terror generalizado que a Lei Antiterror visa coibir. Assim, torna-se necessário aproximar a legislação de combate ao terrorismo daquela destinada à criminalidade organizada, evitando a repressão estatal seletiva e destinada apenas a pequenos delinquentes”, explicou o autor do projeto, Styvenson Valentim (Podemos – RN).
Penas
O texto prevê prisão de cinco a dez anos para quem constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão, para o fim de cometer crime. A pena também prevê pagamento de R$ 2 mil a R$ 3 mil de multa por dia. Pela lei em vigor, a penalidade é de um a três anos de prisão.
São previstas penas de 12 a 30 anos de prisão por manter monopólio territorial ou poder paralelo com uso de violência ou ameaça e por criar obstáculos à livre circulação de pessoas para exercer esse poder paralelo em determinada região.
Exceções
A criminalização não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios.
Ela também não se aplica a atos com o objetivo de contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta quarta-feira (10), que determinou que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para investigar indícios de manipulação de resultados em competições esportivas.
“Diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja instaurado Inquérito na Polícia Federal para as investigações legalmente cabíveis”, publicou o ministro da Justiça em seu perfil em uma rede social.
Diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja instaurado Inquérito na Polícia Federal para as investigações legalmente cabíveis.— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 10, 2023
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também se pronunciou sobre o assunto nesta quarta, informando, por meio de nota enviada à Agência Brasil, que o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, “enviou ofício à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, solicitando que a Polícia Federal entre no caso, com o objetivo de centralizar todas as informações a respeito dos casos em investigação”.
Além disso, a entidade máxima do futebol brasileiro afastou qualquer possibilidade de interromper a edição 2023 do Campeonato Brasileiro e afirmou que trabalha “em conjunto com a Fifa [Federação Internacional de Futebol] e outras esferas internacionais para um modelo padrão de investigação”.
Segundo nota da assessoria de imprensa do MP-GO, a denúncia, assinada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, é resultado da Operação Penalidade Máxima II.
“Trata-se de atuação especializada visando ao aliciamento e cooptação de atletas profissionais para, mediante contraprestação financeira, assegurar a prática de determinados eventos em partidas oficiais de futebol e, com isso, garantir o êxito em elevadas apostas esportivas feitas pelo grupo criminoso em casas do ramo, como www.bet365.com e www.betano.com. O grupo se vale, ainda, de inúmeras contas de terceiros para aumentar seus lucros, ocultar reais beneficiários e registra a atuação de intermediadores para identificar, fornecer e realizar contatos com jogadores dispostos a praticar as corrupções”, declararam os promotores.
Entre os denunciados está o zagueiro Eduardo Bauermann, afastado pelo Santos na última terça-feira (9) de forma preventiva, “diante dos novos desdobramentos divulgados na Operação Penalidade Máxima II”.
Além do atleta do Peixe, foram denunciados os seguintes jogadores: Gabriel Tota (Ypiranga-RS), Victor Ramos (Chapecoense), Igor Cariús (Sport), Paulo Miranda (Náutico), Fernando Neto (São Bernardo) e Matheus Gomes (que atuou no Sergipe).
Mais nove pessoas (apostadores e membros da organização criminosa) também foram apontados na denúncia, que “esmiúça 23 fatos criminosos ocorridos durante as partidas, nas quais jogadores se comprometeram a cometer faltas para receber cartões e a cometer pênaltis. A organização criminosa visava apostar nos resultados e eventos induzidos e, desta forma, obter elevados ganhos”.
Um dia após a aprovação da Lei Geral do Esporte pelo Senado, a ministra do Esporte, Ana Moser, considerou a nova legislação um marco importante para estruturação da prática desportiva no país. Na opinião da ministra, o texto tem condições de organizar o cenário esportivo no Brasil em um nível “muito superior” ao que se vê atualmente.
“A Lei Geral do Esporte é um mecanismo muito importante para o esporte brasileiro, garante estruturação do esporte em um nível muito superior ao que se tem hoje e na organização de questões, como o Fundo Nacional, a orientação para organização de estados e municípios, a organização com a sociedade civil e das entidades de administração do esporte. É um mecanismo novo que vai dar base para o desenvolvimento do esporte um outro patamar”, disse a ministra em entrevista à Agência Brasil.
A lei regulamenta o esporte e reúne em um único normativo mais de 200 artigos e dispositivos relacionados à área esportiva, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004). O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova lei traz ainda criação de um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), com planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios; premiações em valores iguais a atletas e paratletas homens e mulheres; pagamento do Bolsa Atleta; e punição às torcidas organizadas com condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas.
Outra medida é um novo Conselho Nacional do Esporte (CNE), que estabelecerá as diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), bem como fiscalizá-lo. O CNE será composto por 36 membros, sendo 18 representantes de governo, pelo menos um representante do Senado, um da Câmara, um do Ministério da Defesa, três dos estados e três dos municípios. Os demais 18 representantes serão da sociedade civil.
“Esse conjunto de ordenações legais estão no sentido de garantir o direito de todos à prática do esporte. Para que isso seja alcançado, é realmente uma articulação nacional, entre todas as instituições que trabalham com esporte, com a atividade física e com atendimento a crianças, jovens e adultos”, ressaltou Ana Moser.
Avaliação minuciosa
Com a unificação das regras em uma legislação, algumas normas serão revogadas. Segundo Ana Moser, este e outros pontos passarão por uma avaliação minuciosa do ministério, e que será levada à Presidência da República.
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