Um aumento de mais de 108%, entre janeiro e maio deste ano, nas internações de crianças com síndromes gripais fez com que o governo do Amapá decretasse emergência em saúde pública nesse sábado (13).

A superlotação no Hospital da Criança e do Adolescente, em Macapá, fez até com que salas administrativas fossem transformadas em espaços para 32 novos leitos clínicos.

O hospital ampliou também o número de vagas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica, de 20 para 24.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, até o fim da semana passada, a rede hospitalar pública e privada registrou mais de 190 casos de internação, sendo 109 no Hospital da Criança e do Adolescente e no Pronto Atendimento Infantil. A maioria dos pacientes tem idade entre sete meses e quatro anos. 

Dos pacientes internados, 29 estavam entubados.

Causas

A secretaria de Saúde divulgou que a situação foi provocada pelo vírus Sincicial Respiratório (VSR), que causa doenças como a bronquiolite, inflamação que dificulta a chegada do oxigênio aos pulmões. 

Os profissionais de saúde também detectaram casos de Influenza A e B e covid-19.

Vacinação

Em nota, o governador Clécio Luís destacou que são necessárias medidas sanitárias imediatas, o que inclui a busca ativa para imunizar crianças não vacinadas.

 “O estado vai fazer sua parte, mas é fundamental o papel da família e de toda a sociedade”, disse em comunicado.

Ainda de acordo com a secretaria de Saúde, apenas 16% da população infantil vacinável, que vai de 6 meses a 6 anos incompletos, foi imunizada até o momento. As cidades com menor cobertura vacinal são Macapá, Oiapoque, Santana e Laranjal do Jari.

Providências

Além do aumento do número de leitos, a secretaria estadual de Saúde garantiu que foram tomadas providências para abastecimento de oxigênio para as unidades de saúde e para a ampliação da quantidade de plantonistas.

O Ministério da Saúde informou, em nota, que acompanha a situação e está prestando apoio ao Amapá. 

A pasta reforçou que a vacinação é a principal forma de proteção contra doenças respiratórias, especialmente antes do inverno. 

“Na última sexta-feira (12), a vacinação contra a Influenza foi ampliada para toda a população a partir dos 6 meses de idade. A vacina contra covid-19 também está disponível nos serviços de saúde. É fundamental que todas as crianças estejam com a caderneta de vacinação atualizada”, diz o texto. 

O Ministério da Saúde acrescentou que está enviando kits de análise laboratorial para diagnóstico, medicamentos, além de uma equipe de epidemiologia de campo para reforçar as ações de emergência e investigação dos casos.

”A Força Nacional do SUS também dará apoio assistencial, especialmente na pediatria”, garantiu o ministério.

Para a investigação do surto, o governo federal explicou que amostras aptas para exame serão enviadas ao Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém (PA).

Fonte: Agência Brasil Edição: Camila Maciel

Em visita à 4ª Feira da Reforma Agrária, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta no fim de abril na Câmara dos Deputados para investigar o movimento social, mostrará que o MST é um dos maiores produtores de alimentos do país.

Pimenta afirmou que não tem a preocupação de a oposição utilizar a CPI para atacar o governo. “Eu não tenho essa preocupação, pelo contrário. Eu acho que muita gente não conhece o MST como maior produtor de arroz orgânico da América Latina, o MST como grande produtor de comida, de alimento”, disse em entrevista, no Parque da Água Branca, na capital paulista, onde está sendo realizada a feira.

“A CPI vai ser uma grande oportunidade de o Brasil conhecer o MST. O MST vai sair dessa CPI mais respeitado, maior, tendo mais visibilidade e sendo mais admirado”, acrescentou.

O ministro ressaltou que a feira do MST é uma demonstração da capacidade de produção de alimentos saudáveis pelos produtores ligados ao movimento, fruto da reforma agrária. “Essa feira tem mil e seiscentos itens, uma variedade impressionante, comida de qualidade, com preço justo, a produção da comida que o povo brasileiro precisa”.

Pimenta disse ainda que o atual governo federal é plural, e que oferece espaço tanto para a agricultura empresarial quanto para a agricultura familiar. “Nós vamos trabalhar para aquilo que é melhor para o Brasil e para o povo brasileiro. Tem espaço, no nosso projeto, para a agricultura familiar, para agricultura empresarial. Essa contradição não existe e eventuais ruídos, quem vive na democracia sabe que isso faz parte do jogo político, do jogo democrático”, afirmou. 

Em discurso no palco principal da feira, o ministro disse que a mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva era a de reafirmação do compromisso do governo de acabar com a fome no país. “A mensagem é devolver ao povo brasileiro o direito de fazer três refeições por dia. Não é possível um país rico, um país como o nosso, conviver com uma realidade em que mais de 30 milhões de pessoas todos os dias passam fome, e outras dezenas de milhões não sabem o que vão comer no outro dia”.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aécio Amado

Crimes foram cometidos no interior da Central de Abastecimento (CEASA), no bairro do Cohafuma e no estacionamento de um supermercado na Curva do Noventa.

No município de Caxias, um trabalho realizado pela Polícia Civil do Maranhão, através do 4º Distrito Policial do Vinhais, resultou, na última quarta-feira(10), na prisão em flagrante de três homens, investigados de cometerem furtos de dinheiro e objetos do interior de veículos, utilizando bloqueador de controle remoto de carro, em São Luís. Os crimes foram cometidos no interior da Central de Abastecimento (CEASA), no bairro do Cohafuma e no estacionamento de um supermercado na Curva do Noventa.

Assim que o caso chegou ao 4º DP do Vinhais, os policiais civis iniciaram investigações, conseguindo empreender perseguição aos suspeitos, logo após as ações criminosas, através do rastreador do veículo locado que os acusados usavam.

De acordo com o delegado Rosanio Costa, os três pretendiam fugir para o estado do Rio Grande do Norte, de onde são naturais e onde também alugaram o carro. De posse dessa informação, a Polícia Civil acionou a Polícia Rodoviária Federal que conseguiu prender os criminosos nas proximidades da cidade de Caxias.

Os policiais conseguiram recuperar o veículo locado, a quantia de R$ 45.478,00, três aparelhos de celulares, dois relógios e alguns cartões bancários pertencentes às vítimas.Por: ASCOM PC/MA 

Somente neste ano, 1.201 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão. A informação foi destacada neste sábado (13) em postagem publicada nas redes sociais por Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Pimenta escreveu ainda que o governo brasileiro fará o que for necessário para construir um país mais justo. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também lamentou em suas redes sociais o alto número de ocorrências de trabalho escravo no país: “Até hoje a abolição não foi concluída. Estamos todos chamados a concluí-la”.

Os dados relacionados ao resgate de pessoas em situações análogas à escravidão constam no Radar SIT, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de um painel de informações e estatísticas online sobre as inspeções do trabalho realizadas no país.

Em 2023, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas. Dos casos registrados, 87,3% envolvem trabalho rural. Em Goiás, 372 pessoas foram encontradas em situação análoga à escravidão desde o início de janeiro. Todas elas em estabelecimentos agrários. É o estado com o maior número de ocorrências.

Em seguida, aparece o Rio Grande do Sul, com 296 casos. Esse número foi impulsionado pela inspeção nas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves (RS), onde 207 trabalhadores viviam em condições degradantes. Em março, semanas após a fiscalização, foi assinado um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no qual as três se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.

O episódio também gerou reação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que pediu a expropriação dessas terras e o confisco dos bens das vinícolas, como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal. A entidade divulgou um manifesto público que recolheu centenas de assinaturas.

No recorte por ocorrências em áreas urbanas, Minas Gerais responde por 71,9% dos casos com 110 pessoas resgatadas. Todas elas eram de estados do Norte e do Nordeste e trabalhavam em condições degradantes na construção de uma linha de transmissão de energia em Conselheiro Pena (MG). A obra é de responsabilidade do Consórcio Construtor Linha Verde, formado pelas empresas Toyo Setal e Nova Participações.

Inspeções também costumam levar à descoberta de casos de empregadas domésticas submetidas a condições análogas à escravidão. No mês passado, o governo lançou uma campanha nacional para receber denúncias desse tipo de ocorrência por meio do Disque 100. A iniciativa integrou as ações anunciadas por ocasião do Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado no dia 27 de abril.

Série histórica

Se comparado com os anos anteriores, os números parciais de 2023 chamam a atenção. Já é aproximadamente metade do total de resgate de 2022, ano com o maior número de ocorrências nos últimos dez anos. Além disso, superam as ocorrência registradas tanto em 2019 como em 2020 e representam 60% dos registros de 2021.

Os últimos anos, porém, revelam uma queda quando se amplia a análise para a série histórica. Mais de 61 mil brasileiros foram resgatados em condições análogas à escravidão desde 1995. O ano que registrou o maior número de ocorrências é 2007, quando foram encontrados cerca de 6 mil trabalhadores em situação degradante.

A recente queda tem sido relacionada com a menor fiscalização ao longo dos últimos governos. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, não há concursos desde 2013 e, embora existam 3.644 vagas, apenas 1.949 estão ocupadas. A entidade sustenta que é o menor número em três décadas.

Entre especialistas, há o receio de que os casos cresçam diante da combinação entre flexibilização das regras trabalhistas e aumento da desigualdade social nos últimos anos. “Se em algum momento a gente conseguiu evoluir, no sentido de garantir um patamar de proteção às pessoas trabalhadoras, desde 2016, com a reforma trabalhista, com a uberização, com várias leis que vieram para diminuir o patamar de proteção da classe trabalhadora, a gente tem retornado a esse vazio protecionista. E os trabalhadores não têm mais um arcabouço protetivo que lhe garanta o mínimo de dignidade no trabalho”, disse há duas semanas o procurador do MPT, Tiago Cavalcanti. Fonte: Agência Brasil

Sérgio Luiz Bezerra Monteiro Júnior, de 21 anos, desapareceu no dia 21 de março deste ano, na Praça da Bandeira, Centro da cidade.

O Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu três suspeitos de sequestro e cárcere privado de Sérgio Luiz Bezerra Monteiro Júnior, de 21 anos. O jovem desapareceu no dia 21 de março deste ano, na Praça da Bandeira, Centro de Teresina.

Os suspeitos de iniciais A. L. P. dos S., I.R.S. dos R, e A. N. da S. foram presos no Mercado Central de Teresina. As prisões ocorreram com apoio do 1º Distrito Policial.

Segundo o delegado Jorge Terceiro, titular da Delegacia de Desaparecidos, Sérgio Luiz estava na Praça da Bandeira usando entorpecentes quando foi abordado por pelo menos oito homens de uma facção criminosa.

“Na ocasião, o Sérgio foi levado mediante coação para um casarão abandonado na Avenida Lisandro Nogueira, Centro de Teresina, e nesse local foi mantido em cárcere por um determinado tempo por alguns membros dessa facção. Até hoje ele não foi mais encontrado”, explicou.

Diante da denúncia de desaparecimento, o DHPP iniciou as investigações e solicitou as prisões dos suspeitos. O delegado também instaurou investigação por possível crime de homicídio da vítima. Fonte: G1-PI

PNAD Contínua registra que em 2022, 50% da população recebia valor médio mensal de de R$ 351. Já para 1% o valor era de R$ 23.132.

A Paraíba registrou a maior desigualdade econômica do Brasil em 2022, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.  O dado foi divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme a pesquisa, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita paraibano era de R$ 1.086, em 2022, com um crescimento de 13,1% em relação ao verificado no ano anterior (R$ 960).

O estado registrou 0,558, ficando acima da média do Brasil (0,518) e do Nordeste (0,517) no índice gini, que mede a concentração de renda e a desigualdade econômica. Quanto mais próximo de zero o número, maior a igualdade de renda.

A pesquisa também utilizou outro indicador de desigualdade social e o estado registrou que 50% da população com os menores rendimentos recebia um valor médio mensal real domiciliar per capita de R$ 351. Já a população parte do 1% com os maiores rendimentos, o valor subia para R$ 23.132.

O grupo com maiores rendimentos era 65,9 vezes maior que o da metade da população com os menores rendimentos, a maior proporção da série histórica. O número é mais do que o dobro da observada na média brasileira, de 32,5 vezes.

Programas sociais

Em 2022, cerca de 35,5% dos domicílios paraibanos recebiam do Bolsa Família ou Auxílio Brasil, 4,8% do Benefício da Prestação Continuada (BPC-LOAS) e 3,3% de outros programas sociais.

Segundo a Pesquisa, a Paraíba ficou em 3º lugar no país na proporção de domicílios recebendo Bolsa Família ou Auxílio Brasil (35,5%), atrás somente das constatadas no Maranhão (40,7%) e no Piauí (40,3%). Também acima das médias regional (33,8%) e nacional (16,9%).

Rendimentos na Paraíba

O levantamento também registrou que cerca de 58,8% da população residente na Paraíba, em 2022, tinha algum tipo de rendimento. O percentual corresponde a, aproximadamente, 2,4 milhões de pessoas e é o 9º menor do país, inferior às médias do Brasil (62,6%) e do Nordeste (59%).

Do total, 35,1% da população possuía rendimento de todos os trabalhos e 29,9% tinham rendimento de outras fontes. Dentro do indicador “outras fontes de renda”, a maior participação populacional (14,5%) foi na categoria outros rendimentos, programas de transferência de renda e rentabilidade de aplicações financeiras. Fonte: G1-PB

Subrepresentação e regras de “segurança” contribuem para discriminação

O ambiente com poucas pessoas negras e os sistemas de barreiras e controles dos aeroportos explicitam o racismo nesses locais, na avaliação dos especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Nesta quarta-feira (10), o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) denunciou ter sido vítima de racismo durante abordagem policial no embarque de um voo para Foz do Iguaçu (PR). No fim do mês passado, também ganhou repercussão o caso da pesquisadora Samantha Vitena, retirada de um voo em Salvador em uma discussão sobre o despacho de uma mala.

“Essas questões de racismo acontecem na aviação desde sempre”, disse o cofundador do coletivo Quilombo Aéreo, Jivarlos da Cruz. O grupo, formado por trabalhadores do setor aéreo, atua para reduzir o racismo na aviação. “Ainda bem que agora está tendo essa visibilidade”, disse ao comentar a repercussão dos casos acontecidos recentemente.

Exclusão

A falta de pessoas negras trabalhando ou como usuárias do serviço acirra o racismo no setor aéreo, avalia Cruz. “A aviação, no geral, é um ambiente que não nos facilita, não nos deixa confortáveis em estar. Justamente pela gente [pessoas negras] não nos vermos lá, não nos sentirmos acolhidos, confortáveis, não nos sentirmos seguros mesmo, porque é um ambiente muito elitista”, disse.

Uma pesquisa feita pelo Quilombo Aéreo em parceria com a Universidade Federal de São Carlos, divulgada em março, apontou que não existe nenhuma mulher negra pilotando aviões no Brasil. Entre os pilotos, 97% são homens e apenas 2% são negros. Em relação aos comissários de bordo, 66% são mulheres, sendo que 5% são pessoas negras.

A visão sobre segurança é um dos pontos que, na avaliação de Cruz, torna o ambiente hostil a pessoas negras. “O que é seguro para eles?”, questiona. “Vem na discussão que a nossa cor, a nossa pele, a nossa identidade, pode ser um ponto que pode abalar a segurança deles. Em vez de nós nos sentirmos seguros, nós seremos a ameaça”, destaca.

Ele defende um trabalho de conscientização com todos os diretamente envolvidos nesse processo. “Esse diálogo que precisa ser feito, não só com a Polícia Federal, mas com o pessoal do raio X que nos inspeciona, com os atendentes”, acrescenta.

O racismo não atinge, segundo Cruz, somente os passageiros, mas também os trabalhadores do setor. “Tem o racismo velado, que a gente sofre diariamente. Mas tem os descarados, aquele que não quer ser atendido pela gente, pelo comissário preto. Tem gente que não atende bem”, revela.

O sociólogo Diego Francisco tem uma avaliação muito parecida sobre o ambiente dos aeroportos. “Se você está em um espaço que é mais negro, você vai ter menos essa sensação. À medida que esses espaços vão se tornando mais embranquecidos, eles também vão se tornando mais hostis para pessoas negras”.

Barreiras

As barreiras e controles de segurança são os pontos que, na visão do pesquisador, explicitam o racismo. “A situação dos aeroportos se assemelha com aquela situação que pessoas negras têm com as portas giratórias dos bancos”, compara. “Um caso que ficou muito conhecido foi o da atriz Solange Couto, que chegou a tirar toda a roupa para provar que não tinha nenhum metal e entrar na agência do banco, aqui no Rio de Janeiro”, exemplificou a respeito da situação acontecida em 2008.

Os chamados procedimentos aleatórios também tendem, segundo Francisco, a trazer um caráter racista, se não houver uma reflexão prévia sobre esses processos. “Em um voo internacional, quando você chega, o que determina quem tem que passar por um raio X, quando não declara bens, e quem não passa. Muitas vezes, é essa escolha aleatória. E, na maioria das vezes, quando é aleatória, o que prevalece é o viés racial. Na aleatoriedade o que prevalece é o viés racial”, enfatiza.

No caso do deputado Renato Freitas, ele foi retirado do avião por policiais federais sob a alegação de que deveria passar por uma inspeção aleatória de bagagem.

Debate e diversidade

Nesse contexto, ele considera que o crescimento do debate é bem-vindo. “O aprofundamento desse debate é muito importante e saudável para que a gente consiga construir uma relação um pouquinho menos desigual na experiência com o espaço público”, avalia.

Como forma de enfrentar o problema, Francisco defende que as empresas aumentem a diversidade e repensem seus processos. “Os espaços privados precisam investir, muito rapidamente e profundamente, na diversidade das pessoas que atuam nesses setores. Investir na diversidade, que não é só colocar pessoas negras dentro. Eles precisam discutir os seus vieses, os seus processos de escolha, precisam questionar processos que já se tornaram padrão”.

No início do mês, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, informou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o governo vão debater medidas de prevenção de casos de racismo e de mecanismos de regulação das companhias aéreas. A ação foi anunciada após o episódio envolvendo a professora negra Samantha Vitena.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

Presidente assina liberação de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural

A partir desta sexta-feira (12), estados e municípios já poderão apresentar os planos de ação para acessar o montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural no país. Os recursos são oriundos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), aprovada no ano passado, mas que até hoje não haviam sido utilizados.

Esta lei foi pensada para socorrer os trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia de covid-19, que obrigou a suspensão de uma série de atividades artísticas. No entanto, o projeto teve tramitação difícil e chegou a ser vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto foi revertido no Congresso Nacional.

Um grande ato cultural, em Salvador, na noite desta quinta-feira (11), marcou a assinatura da regulamentação da lei, que detalha a forma como dinheiro será distribuído. O evento contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Cultura Margareth Menezes, do governador Jerônimo Rodrigues, além de centenas de artistas.

“Os ignorantes desse país precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor. Cultura é o jeito da gente falar, da gente comer, da gente dançar, da gente andar, da gente cantar, da gente pintar, da gente fazer aquilo que a gente sabe fazer. Cultura significa emprego, milhões de oportunidades para quem precisa comer, tomar café, jantar”, disse Lula em um discurso emocionado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, um dos principais espaços culturais da capital baiana.

Emoção

Instantes após iniciar seu discurso, Lula foi interrompido por uma mulher muito emocionada. A mulher subiu ao palco para entregar um documento e pedir ajuda ao presidente, dizendo que ela e sua comunidade passavam fome. Lula se emocionou e retomou o discurso falando do aumento da pobreza nos últimos anos no país e criticando a negligência do governo anterior em relação à pandemia. O presidente enfatizou que a injeção de recursos na área cultural também ajuda a combater a fome e a fomentar a geração de empregos.

“Esse país vai mudar e é por isso que eu estou aqui. A gente precisa entender que o assassinato que eles fizeram com a cultura, é que a cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa fazer nesse país, para que o povo possa trabalhar, comer. A cultura pode fazer com que o povo exija o cumprimento da Constituição”.

Repasses

De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para acessar os recursos, os entes federados (estados, municípios e Distrito Federal) deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. Só para a Bahia, onde o ato foi realizado, estão previstos repasses de R$ 286 milhões.

“Vamos lutar pela execução da Lei Paulo Gustavo para que todas as cidades sejam contempladas. Vamos garantir a utilização desses recursos de forma plural”, destacou a ministra Margareth Menezes.

Áreas contempladas

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,7 bilhões, vão para o setor audiovisual, já que na proposta original da elaboração da lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.

Já o valor de R$ 1,065 bilhão, que na proposta original na elaboração da lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), é destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas. Dentre eles o apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Editais

Os fazedores de cultura poderão acessar os recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública a serem definidas pelos estados e municípios. Além disso, os entes federados precisarão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais e municipais de cultura.

Outra exigência da regulamentação da lei é que os projetos culturais contemplados deverão garantir formas de inclusão e democratização, com acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.

“As ações afirmativas serão estabelecidas por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outra modalidade, observada a realidade local. O decreto estabelece a obrigatoriedade dos chamamentos ofertarem um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas”, diz o MinC.

Agenda

Lula cumpre agenda em dois estados do Nordeste no fim desta semana. Hoje, pela manhã, já em Salvador, ele já havia participado da abertura das plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo. Trata-se de um processo em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimentos de recursos e políticas públicas para os próximos quatro anos.

Nesta sexta-feira, o presidente embarca da capital da baiana para Fortaleza, onde participará da Cerimônia de Lançamento do Programa Escolas de Tempo Integral. À tarde, ainda no Ceará, ele vai a Juazeiro do Norte para assinar a Medida Provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Em seguida, retorna para Brasília.

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

Ex-ministro é acusado de envolvimento em atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica.

Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está proibido de usar as redes sociais, além de ter cancelado seu porte de armas e proibido a sua comunicação com os demais investigados.

Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

O pedido de soltura foi feito pelos advogados de Anderson Torres. Para os advogados, ele pode deixar a prisão por não oferecer riscos à apuração do inquérito sobre os atos de 8 de janeiro. No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres.

“Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmaram os advogados.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Texto trata de apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

O governo federal vai editar uma medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país, informou nesta quinta-feira (11), em Brasília, o Ministério da Fazenda. O texto foi encaminhado para os ministérios coautores: Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. Após avaliação e assinatura, a proposta será encaminhada à Casa Civil, antes de ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto se debruça especificamente sobre a regulamentação de apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets. Segundo o Ministério da Fazenda, a partir desse processo, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias com regras para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.

Fonte de receita

A proposta também vai assegurar uma nova fonte de receita para o país. Pelo texto, as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos (chamado Gross Gaming Revenue (GGR), subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Sobre o prêmio recebido pelo jogador, serão tributados 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112,00.

A Medida Provisória prevê ainda a criação de uma secretaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda. Ela será responsável pela análise de documentos para aprovação ou não do credenciamento de empresas de apostas no país. Essa secretaria também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa.

“A medida provisória estabelece que somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações. As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais”, disse o Ministério da Fazenda. Fonte: Agência Brasil