Câmara Legislativa aprova uso de imóveis públicos para socorrer BRB

Por 14 votos favoráveis e 10 contrários, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a fazer um aporte no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos relacionados às operações com o Banco Master.

Encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, o texto autoriza o DF a capitalizar o banco e a contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com outras instituições financeiras.

Além disso, o projeto permite oferecer nove imóveis públicos para venda, transferência ao banco ou estruturação em fundo imobiliário. Os imóveis podem ainda servir como garantia nas operações de crédito, cobrindo eventuais inadimplências do BRB.

Pressão e negociação

A votação foi precedida de intensa articulação política. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com deputados distritais.

Em discurso, afirmou que, sem a aprovação do projeto, o banco poderia “deixar de existir” e interromper operações como pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito.

O tema dividiu a Casa. Deputados da base governista defenderam a proposta como única alternativa para preservar o controle do banco pelo DF. “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”, afirmou o líder do governo, Hermeto (MDB).

Parlamentares de oposição classificaram o texto como um “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB) exibiu uma réplica simbólica de um cheque durante a sessão, criticando a falta de laudos detalhados de avaliação dos imóveis.

O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a proposta permite a alienação de bens públicos sem comprovação adequada de interesse público e anunciou que a oposição estuda ingressar na Justiça para tentar barrar a futura lei.

Um estudo técnico da Consultoria da própria CLDF havia recomendado a rejeição do projeto, por riscos jurídicos e fiscais. Entre os problemas, está a possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no orçamento do DF.

A votação foi tensa, com funcionários do BRB ocupando as galerias do plenário e a entrada da Câmara Legislativa. Por diversos momentos, eles bateram boca com deputados da oposição, que acusaram os bancários de serem usados como massa de manobra pelo governador Ibaneis.

Mudanças incluídas

Durante a tramitação, deputados incluíram alterações no texto:

Obrigação de relatórios trimestrais do BRB com detalhamento das operações;
Previsão de reversão ao DF de valores excedentes ao necessário para recompor o capital do banco;
Compensação, com imóveis equivalentes, à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso seus terrenos sejam utilizados;
Destinação de 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que poderá converter o montante em ações do banco;
Criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em modelo de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.

Próximos passos

O BRB pediu aos acionistas autorização para aporte de até R$ 8,86 bilhões, e uma assembleia está marcada para o dia 18 de março. A instituição pretende apresentar solução até 31 de março, quando divulgará o balanço de 2025. A votação em segundo turno deve ocorrer nos próximos dias.Fonte: Agência Brasil

PF deflagra 3ª fase da Operação Compliance Zero

A terceira fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada no início da manhã desta quarta-feira (4) pela Polícia Federal (PF). Os policiais investigam “possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa”.

A PF cumpre, desde cedo, quatro mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos endereços ligados aos investigados nos estados de São Paulo e Minas Gerais. “As investigações contaram com o apoio do Banco Central do Brasil”.

O STF determinou também afastamento de cargos públicos de alguns investigados, além de sequestro e bloqueio de bens, no montante de até R$ 22 bilhões.

A medida tem por objetivo interromper “a movimentação de ativos vinculados ao grupo investigado e preservar valores potencialmente relacionados às práticas ilícitas apuradas”, informou a PF.Fonte: Agência Brasil

Discussão entre vizinhos deixa dois feridos após tiros, em João Pessoa

Uma discussão entre vizinhos terminou com duas pessoas baleadas na noite de terça-feira (3), no bairro do Castelo Branco, em João Pessoa. Segundo a Polícia Civil, dois irmãos foram atingidos por disparos durante a confusão, que ocorreu em frente à casa da família.

As vítimas foram socorridas e levadas para o Hospital de Emergência e Trauma. De acordo com a unidade de saúde, o estado de saúde deles é estável.

A polícia apontou uma mulher, que é guarda municipal, como responsável pelos disparos. Após o ocorrido, ela se apresentou à Delegacia de Homicídios, onde o caso foi registrado.

A mãe das vítimas, que preferiu não se identificar, falou à TV Cabo Branco sobre o histórico de desentendimentos entre os vizinhos.

“Esse pessoal vem me perseguindo há mais de 32 anos. Hoje, ela botou ‘vende-se’ e pichou o muro da minha casa. Quando ela veio chegando, eu liguei para a minha menina, que estava limpando [o muro]. Ela já foi certa, já estava com a arma. Aí quando eu fui perguntar por que ela fez aquilo no meu muro, ela me chamou de tudo que não presta. Meu filho partiu pra cima dela. Ela atirou no meu filho. Eu quero justiça porque ela baleou meus dois únicos filhos. Uma mulher dessa não pode andar armada”.

O g1 entrou em contato com a Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa, mas até a última atualização desta matéria não houve posicionamento.Fonte: G1-PB

Ator José Dumont é preso após ser condenado por estupro de vulnerável

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, nesta terça-feira (3), o ator José Dumont, de 75 anos, em cumprimento a um mandado de prisão pelo crime de estupro de vulnerável.

O ator foi preso em sua casa no bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio, e levado para a delegacia por agentes da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DC-Polinter).

O caso teve origem em 2022, quando, segundo as investigações, Dumont levou para o interior de seu apartamento um menino de 11 anos, filho de uma ambulante que vendia alimentos na porta do prédio.

Moradores denunciaram a situação à polícia e relataram que a criança teria ido ao imóvel em outras ocasiões.

O ator foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em decisão definitiva, após trânsito em julgado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Após o cumprimento das formalidades legais, ele será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.Fonte: G1-PB

PF faz operação que investiga esquema de ‘compra de renúncia’ de candidatos em Caxias, no MA

A Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta terça-feira (3) a Operação “Tá na Conta”, que investiga um esquema de “compra de renúncia” de candidatos nas eleições em Caxias, a 360 km de São Luís. A ação foi realizada no município maranhense e, também, em Teresina (PI), com o objetivo de apurar suspeitas de corrupção eleitoral e violência política contra a mulher.

Segundo a PF, a ação é um desdobramento da análise de materiais apreendidos em uma fase anterior da investigação, a qual aponta que lideranças políticas de Caxias teriam oferecido vantagens ilegais para que candidatos adversários desistissem da disputa eleitoral.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 19ª Zona Eleitoral. As ordens judiciais foram cumpridas em endereços residenciais e órgãos públicos. Entre os investigados estão dois agentes públicos, que não tiveram a identidade divulgada.

PF faz operação que investiga esquema de ‘compra de renúncia’ de candidatos em Caxias, no MA — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Como funcionava o esquema

Segundo a Polícia Federal, lideranças políticas locais seriam as responsáveis por articular a oferta de vantagens ilegais para que candidatos adversários desistissem das candidaturas. O objetivo, de acordo com as investigações, era enfraquecer partidos rivais e fraudar a cota de gênero prevista na legislação eleitoral.

A apuração aponta que candidatas mulheres eram pressionadas a renunciar, o que poderia levar à invalidação de chapas inteiras.

Mensagens interceptadas indicam que os investigados teriam oferecido R$ 50 mil e promessa de cargos públicos para que uma candidata deixasse a disputa.

As investigações também revelaram que os supostos chefes do esquema acompanhavam as abordagens em tempo real. Eles recebiam, inclusive, fotos das casas das vítimas durante as tentativas de suborno.

A Justiça autorizou a apreensão de dinheiro em espécie, aparelhos eletrônicos e documentos.

PF faz operação que investiga esquema de ‘compra de renúncia’ de candidatos em Caxias, no MA — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção eleitoral e assédio eleitoral contra mulheres.Fonte: G1-MA

Duas pessoas são presas e material de uso restrito é apreendido em operação policial em São Luís

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, nesta terça-feira (3), duas pessoas e apreendeu um arsenal de uso restrito durante operação realizada em São Luís. A ação foi conduzida pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC).

Segundo a Polícia Civil, as prisões partiram de uma investigação sobre a atuação de um grupo criminoso envolvido com o tráfico de drogas nos bairros Anjo da Guarda, São Raimundo e Mauro Fecury II, na região Itaqui-Bacanga em São Luís.

Os investigados estavam sendo monitorados e após uma denúncia anônima, eles foram localizados em uma residência na Rua São Raimundo. Segundo a denúncia, eles estariam em posse de armas de fogo e drogas.

Ao chegarem na residência, a polícia encontrou dois homens no interior do imóvel e eles mantinham em um depósito, um arsenal com armas de uso restrito, além de outros materiais.

Além disso, no local, a polícia apreendeu uma carabina Taurus CTT 40, calibre .40, com três carregadores; uma submetralhadora XR9, calibre 9 mm, com um carregador; uma carabina FGC 9 MKII, calibre 9 mm, com um carregador; uma pistola Taurus, modelo 24/7, calibre .40, com quatro carregadores; munições calibres .40 e 9 mm.

Também foram apreendidos dois coletes ou placas balísticas; quatro capas de coletes; dois aparelhos celulares e dois veículos. Após a prisão, os materiais foram recolhidos e os suspeitos encaminhados para o Sistema Penitenciário do Maranhão.Fonte: G1-MA

Justiça do Maranhão determina melhorias no Mercado da Cidade após reivindicações de feirantes

A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís providencie melhorias no Mercado da Cidade, espaço provisório que abriga os feirantes transferidos durante a reforma do Mercado Central, no Centro da capital.

A decisão foi tomada após audiência realizada nessa segunda-feira (3), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, para garantir melhores condições de trabalho e segurança aos comerciantes.

A audiência discutiu a transferência temporária dos feirantes do Mercado Central para o Mercado da Cidade. A mudança é necessária para permitir a restauração do prédio histórico, conforme duas decisões judiciais já proferidas pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Apoio à mudança

A Justiça determinou que o Município de São Luís retome, por mais cinco dias úteis, o contrato com a empresa responsável pelas mudanças. A medida deve atender os feirantes que ainda precisam de apoio para concluir a transferência.

Além disso, a Prefeitura deverá oferecer suporte, inclusive com apoio da Blitz Urbana, para finalizar as mudanças pendentes até o dia 13 de março de 2026.

Melhorias estruturais

Até 13 de março de 2026, o Município também deverá realizar intervenções estruturais no Mercado da Cidade. Entre as medidas determinadas estão:

Instalação de telas de proteção para impedir a entrada de pombos;
Implantação de sistema de ventilação adequado às dimensões dos ambientes;
Reparo completo das goteiras existentes.
Espaço para o setor de artesanato

Para evitar prejuízos econômicos aos trabalhadores do setor de artesanato, a Justiça autorizou a ocupação provisória de uma área temporária indicada pelo Sindicato da categoria. O espaço ficará sob responsabilidade da Agência Executiva Metropolitana (AGEM).

Funcionamento do Mercado Central

Com base em laudos da Defesa Civil, a Justiça manteve a suspensão do fechamento do Mercado Central apenas até esta terça-feira (3).

Transporte público

Após reclamações sobre a ausência de ônibus na porta do Mercado da Cidade, o Município deverá notificar a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e as empresas concessionárias para ajustar o trajeto das linhas que atendem a região.

Fiscalização

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Sindicato dos feirantes vão acompanhar as etapas da reforma e da realocação dos comerciantes.

Segundo a decisão judicial, as obras devem seguir prazos e fiscalização para garantir segurança aos trabalhadores e preservar um dos patrimônios históricos de São Luís.

Reinvidicação dos feirantes

No dia 11 de fevereiro, feirantes bloquearam a Avenida Guaxenduba, no Centro de São Luís, em protesto contra o fechamento do Mercado Central. Segundo eles, a Prefeitura determinou que o espaço fosse fechado hoje para iniciar a transferência dos trabalhadores ao novo Mercado Central, próximo ao Anel Viário.

Os manifestantes afirmam que o prazo para a mudança foi curto e que, se deixarem o local agora, ficarão sem trabalhar e sem lucro pelos próximos dias. De acordo com os feirantes, as atividades só devem ser retomadas na semana que vem no novo prédio.

Feirantes protestam em São Luís após fechamento do Mercado Central e prazo curto para transferência — Foto: Reprodução/TV Mirante

Durante o protesto, eles incendiaram objetos e interditaram totalmente a via. O Corpo de Bombeiros foi acionado e apagou as chamas, que chegaram a atingir grande altura e se aproximaram de veículos que passavam pela região.

Os trabalhadores dizem ainda que o Mercado Central amanheceu com os portões trancados por cadeados, supostamente colocados pela Prefeitura. Eles afirmam que cortaram os cadeados para conseguir entrar no local e reforçam que não têm condições de deixar o prédio imediatamente.

O g1 solicitou um posicionamento da Prefeitura de São Luís sobre o caso e aguarda o retorno.

Os feirantes pedem que o prazo de transferência seja estendido e afirmam que devem permanecer na via até que haja negociação.

A orientação para motoristas é evitar a Avenida Guaxenduba e o trecho da Avenida Magalhães de Almeida, que segue totalmente congestionado.

Inauguração do novo mercado

A Prefeitura de São Luís inaugurou, em novembro de 2025, o Mercado da Cidade, localizado na Avenida Vitorino Freire, no Centro, que deve abrigar os feirantes do tradicional Mercado Central durante o período de reforma e modernização do equipamento.

São quatro galpões e capacidade para acomodar cerca de 450 feirantes.

O espaço conta com boxes, praça de alimentação, banheiros e mais de 300 vagas de estacionamento, segundo informações da prefeitura.Fonte: G1-MA

Três são presos em operação contra fraudes bancárias; quadrilha desviou R$ 322 milhões e negociou com o ‘Faraó dos Bitcoins’

A Polícia Civil do RJ e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciaram nesta quarta-feira (4) a Operação Pecunia Obscura, contra um esquema de fraudes contra fintechs e lavagem de dinheiro praticado na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Até a última atualização desta reportagem, 3 pessoas haviam sido presas.

Os investigados desviaram, de acordo com o inquérito, R$ 322 milhões em 5 anos e chegaram a negociar com o grupo de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o Faraó dos Bitcoins. Glaidson não é alvo nesta quarta-feira.

Agentes da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas e promotores do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (CyberGaeco/MPRJ) saíram para cumprir, no total, 4 mandados de prisão e 23 de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Maranhão.

A Justiça também determinou o sequestro de bens, móveis e imóveis, e da quantia de R$ 150 milhões.

Os alvos são:

Alex Maylon Passinho Dominici, preso no Maranhão;
Celis de Castro Medeiros Júnior, preso no Maranhão;
Saulo Zanibone de Paiva, foragido;
Yago de Araujo Silva, preso no Rio de Janeiro.

O inquérito apura os crimes de organização criminosa, estelionato, falsificação de documento público, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.

Fraude milionária

A investigação começou em março de 2021, quando uma fintech denunciou ter sido vítima de um golpe de R$ 1 milhão.

Fintechs vêm da abreviação de “financial technology” (tecnologia financeira, em inglês) e designam empresas que oferecem serviços bancários e financeiros digitais — como transferências, emissão de boletos, cartões, pagamentos por maquininha e até empréstimos — de forma mais simples e rápida que os bancos tradicionais.

A força-tarefa descobriu que os estelionatários utilizaram documentos falsos para desviar dinheiro da empresa ao explorar uma vulnerabilidade no sistema.

As autoridades acionaram o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), o que permitiu descobrir que o bando movimentou quantias muito maiores em um complexo esquema de lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, o grupo fez depósitos em espécie de milhares de reais e os transferiu para diversas empresas fantasmas a fim de lavar o dinheiro.

A organização criminosa também atua em Minas Gerais e no Maranhão.Fonte: G1-MA

Economia brasileira cresce 2,3% em 2025, revela IBGE

A economia brasileira cresceu 0,1% no quatro trimestre de 2025 na comparação com o terceiro trimestre. Com esse desempenho, o ano de 2025 fechou com expansão de 2,3%. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). ((https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/ibge))

O que é o PIB

O PIB é o conjunto de todos os bens e serviços produzidos em uma localidade em determinado período. Com o dado, é possível traçar o comportamento da economia do país, estado ou cidade, assim como fazer comparações internacionais.

O PIB é calculado com o auxílio de diversas pesquisas setoriais, como comércio, serviços e indústria.

Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Dessa forma, levam em consideração também os impostos cobrados.

O PIB ajuda a compreender a realidade de um país, mas não expressa fatores como distribuição de renda e condição de vida.

É possível, por exemplo, um país ter PIB alto e padrão de vida relativamente baixo, assim como pode haver nação com PIB baixo e altíssima qualidade de vida.Fonte: Agência Brasil

Ministério Público do Maranhão pede regularização urgente do transporte semiurbano em Rosário

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu à Justiça que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), o estado do Maranhão e o município de Rosário regularizem, com urgência, o transporte semiurbano que atende a cidade e a região. A solicitação foi feita em 26 de fevereiro, por meio de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Rosário.

Em caráter liminar, o MP-MA quer que a MOB e o estado apresentem, em até 24 horas, o documento que autoriza a Cooperativa de Transporte Alternativo de Rosário (Coopertrario) a operar o serviço no município e na região.

O órgão também pede que, no prazo de cinco dias, sejam entregues a relação completa da frota em circulação, os laudos de vistoria e as apólices de seguro de cada veículo. Além disso, solicita que o estado apresente, em até 10 dias, um plano de contingência para garantir o transporte caso seja necessário substituir o atual operador.

Em relação ao município de Rosário, o MP-MA requer fiscalização imediata nos pontos de embarque para impedir a circulação de veículos sem o selo de vistoria da MOB. A Promotoria também pede a apresentação de um relatório detalhado, com as placas dos veículos abordados, nomes dos motoristas e informação sobre a presença do selo.

Outra medida solicitada é que a MOB instale, em até 72 horas, um posto avançado de atendimento e fiscalização no município. O local deve contar com agentes para informar sobre horários, itinerários e direitos à gratuidade, além de receber reclamações, realizar vistorias nos veículos, verificar itens de segurança e acompanhar o cumprimento dos horários.

O MP-MA ainda pede que seja fixada multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento das medidas. O valor deverá ser pago pelo prefeito Jonas Magno Machado Moraes.

Por meio de nota, a MOB informou que a Cooperativa de Transporte Alternativo de Rosário (Coopertrario) vai suprir a demanda de passageiros e manter o atendimento nas linhas Rosário–São Luís e Icatu–Rosário (veja a nota completa no fim da matéria).

Conhecimento antecipado

Segundo o MP-MA, o problema era conhecido com antecedência. Em novembro de 2025, o órgão recebeu denúncia de que a empresa Cisne Branco encerraria as atividades de transporte semiurbano em Rosário e na região no mês seguinte.

A atuação da empresa foi encerrada na segunda quinzena de fevereiro de 2026. No entanto, de acordo com a Promotoria, a MOB já havia sido informada em 2024 sobre a inviabilidade da operação e a data prevista para o fim do serviço.

“Desta forma, a MOB sabia da vacância do serviço com antecedência mínima de três meses, tempo mais que suficiente para a realização de um certame ou contratação emergencial minimamente organizada”, relata a promotora de justiça, na Ação.

Ainda conforme o MP-MA, o município de Rosário reforçou a omissão da agência ao admitir que não houve convocação formal para tratar da transição nos terminais rodoviários locais.

Em dezembro de 2025, o Ministério Público enviou recomendação à MOB e ao município pedindo informações e a apresentação de um plano de transição e dos laudos de vistoria. A agência informou que não havia plano formalizado e alegou “fase de estudos” e “dificuldade de achar interessados”.

Para o MP-MA, o estado permitiu a continuidade de uma operação irregular, sem fiscalização técnica, sem apresentação de vistorias e contratos de seguro, além de não garantir a gratuidade para idosos e estudantes.

Pedidos finais

Ao final do processo, o Ministério Público pede que o estado do Maranhão e a MOB sejam obrigados a regularizar o transporte semiurbano entre Rosário e São Luís, por meio de licitação ou contratação emergencial formal, no prazo de 60 dias.

O órgão também solicita que o Município de Rosário seja obrigado a fiscalizar o serviço e impedir o embarque de passageiros em veículos sem itens de segurança e sem o selo de vistoria atualizado da MOB.

O que diz a MOB

Por meio de nota divulgada nas redes sociais, a MOB afirmou que a Cooperativa de Transporte Alternativo de Rosário (COOPERTRARIO) irá suprir a demanda de passageiros dando continuidade do atendimento nas linhas Rosário x São Luís e Icatu x Rosário.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

A MOB informa que, para garantir a continuidade do atendimento nas linhas Rosário x São Luís e Icatu x Rosário, a Cooperativa de Transporte Alternativo de Rosário (COOPERTRARIO) irá suprir a demanda de passageiros, assumindo a operação das linhas que eram atendidas pela empresa Cisne Branco. A medida assegura a manutenção do serviço à população, enquanto a Agência segue buscando uma alternativa permanente.Fonte: G1-MA