Campanha de vacinação contra a febre aftosa foi prorrogada para até o dia 30 de junho. O período para comprovação da vacinação também teve sua data prorrogada até o dia 10 de julho.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA) comunica que a campanha de vacinação contra a febre aftosa foi prorrogada para até o dia 30 de junho. O período para comprovação da vacinação também teve sua data prorrogada até o dia 10 de julho.

O Ministério da Agricultura acatou a solicitação encaminhada pela AGED informando que devido às fortes chuvas que atingiram algumas regiões do Estado, acarretou na intrafegabilidade de alguns criadores para imunizar seus rebanhos.

A meta da campanha deste ano é ultrapassar 95% dos rebanhos bovinos e bubalinos vacinados contra aftosa, chegando a 100% dos animais imunizados. Fonte: G1-MA

Mimi foi transferida do zoológico de Teresina, no Piauí, e chegou à Paraíba na segunda-feira (29). Felina vai fazer companhia a Leona, que já vive na Bica.

Mimi é a nova leoa do Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica, em João Pessoa. A felina, que tem 17 anos, vivia no zoológico de Teresina, no Piauí, e chegou à Paraíba na segunda-feira (29), com o objetivo de fazer companhia a Leona, leoa de 15 anos que já vive na Bica.

De acordo com o diretor do Parque Arruda Câmara, Rodrigo Fagundes, a expectativa dos técnicos e cuidadores do parque é de que a presença de Mimi ajude a melhorar a qualidade de vida de Leona. “Com a companhia de uma nova amiga, Leona terá a oportunidade de interagir, brincar e estabelecer vínculos sociais, o que certamente contribuirá para sua qualidade de vida e bem-estar”, disse.

O transporte de Mimi foi feito com acompanhamento de uma equipe profissional e não houve intercorrência. A felina, por vir de um zoológico, já está adaptada a uma dieta regrada e de cambeamento.

“De prontidão, a Mimi já adentrou direto ao seu cabeamento, foi tomar água e cheirar todo o ambiente, mas a gente não faz a aproximação das leoas de imediato, elas ficam sendo aproximadas com muito cuidado e avaliação comportamental por parte da equipe técnica, para ver como os animais se enxergam através das grades. Depois a gente vai aumentando essa interação entre as duas, até chegar ao ponto onde não seja mais necessário separá-las por nenhuma barreira física e daí a Mimi e a Leona possam ser boas amigas na nossa área do parque”, disse Thiago Nery, chefe de divisão do zoológico da Bica.

A apresentação de Mimi ao público vai ser feita após um período de adaptação, que vai permitir que ela se familiarize totalmente com o local. O comportamento de ambas as leoas e a interação entre elas vai ser monitorado pela equipe do zoológico.

A última companhia de Leona, na Bica, havia sido o leão Simba, que chegou em janeiro de 2021. Porém, o animal já era idoso e tinha um quadro de saúde frágil, e acabou morrendo em março do mesmo ano. Fonte: G1-PB

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse ter esperança de que o Senado rejeite o Projeto de Lei nº 490, cujo texto base foi aprovado na terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, por 283 votos favoráveis e 155 contrários.

“Apesar do que assisti ontem, tenho esperança e acredito que os parlamentares e as parlamentares comprometidos com a vida irão se empenhar para barrar o projeto no Senado”, declarou a ministra ao participar, hoje (31), de uma audiência pública a convite da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.

Proposto em 2007 pelo ex-deputado federal mato-grossense Homero Pereira, que faleceu em 2013, o PL 490 ficou conhecido como Projeto do Marco Temporal. O termo faz alusão à tese de que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.

Na Carta Magna, os constituintes reconheceram o chamado direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Também estabeleceram a responsabilidade da União demarcar, em até cinco anos, não só as áreas habitadas em caráter permanente, mas também aquelas que indígenas usem para suas atividades produtivas, bem como as consideradas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar e à reprodução física e cultural das comunidades.

No próximo dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a legalidade da tese do marco temporal.

Substitutivo

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é um substitutivo. Ou seja, uma proposta alternativa apresentada pelo relator da matéria, o deputado Arthur Maia (União-BA), que altera substancialmente a propositura legislativa original. Além de sobrepor o marco temporal ao direito originário constitucional, o substitutivo também prevê a proibição de que as áreas demarcadas sejam ampliadas e a autorização para que comunidades indígenas possam plantar cultivares transgênicos em seus territórios. A proposta permite a anulação de processos demarcatórios que não atendam às novas regras.

“Uma lei ordinária jamais terá o poder de alterar o texto constitucional”, afirmou a ministra Sônia Guajajara, durante a audiência da CCJ da Câmara, referindo-se ao PL 490, o qual classificou como exemplo da “postura anti-indígena de alguns parlamentares”. “Sabemos que, infelizmente, para muitas pessoas deste país ainda é muito difícil compreender o conceito da dívida histórica [que o país tem com os indígenas]. Até mesmo para alguns parlamentares desta Casa, as políticas públicas afirmativas que visam à reparação desta dívida histórica nem deveriam existir.”

Após mencionar que há séculos os indígenas são obrigados a enfrentar “a violência institucional”, Sônia Guajajara rebateu que a aplicação do Marco Temporal nos processos demarcatórios ajudem a trazer segurança jurídica e paz ao campo. “Sabemos que os conflitos entre indígenas e proprietários rurais existem e que, inclusive, aumentaram consideravelmente nos últimos anos, mas a razão para que estes conflitos não cessem é apenas uma: a morosidade do Estado brasileiro em demarcar os territórios indígenas. Não haverá segurança jurídica no campo sem que todas as terras indígenas sejam demarcadas”, acrescentou a ministra, garantindo que o reconhecimento das terras indígenas seguirá sendo uma prioridade do governo federal.

“Quero deixar claro que, apesar das investidas deste Parlamento, que visam a restringir e negar os direitos constitucionais dos povos indígenas, o compromisso do presidente Lula em garantir as pautas socioambientais e indígenas permanece de pé. Apesar das movimentações para tentar alterar a estrutura organizacional do atual governo, a política demarcatória das terras indígenas prosseguirá.”

Aqui no Senado, nosso empenho será para ampliar o debate, aprofundar a discussão, incluir e defender os representantes dos povos indígenas, garantindo os direitos constitucionais de quem vive nestas terras desde sempre. Esse é o nosso compromisso! https://t.co/JCtdjq3EZB— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) May 31, 2023

Nesta manhã, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues usou as mídias sociais para reafirmar [https://twitter.com/randolfeap/status/1663910997696937994] que, no Senado, a base governista se empenhará “para ampliar o debate, aprofundar a discussão, incluir e defender os representantes dos povos indígenas, garantindo os direitos constitucionais de quem vive nestas terras desde sempre”. Ontem, o senador já tinha classificado a aprovação do PL 490 como um “retrocesso”, uma “violação” e um “frontal ataque aos direitos dos povos indígenas”.

Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade.

Após sete sessões consecutivas de julgamento, a Corte definiu a pena do ex-senador com base no voto do revisor da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. O relator, Edson Fachin, defendeu pena de 33 anos e 10 meses de prisão, mas ficou vencido na votação.

Com base no entendimento de Moraes, Collor foi apenado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses.  O ministro entendeu ainda que a acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos.

Nas sessões anteriores, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

Defesa

No início do julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

O Ceará teve 7.217 ocorrências relacionadas a acidentes de trânsito entre janeiro e maio de 2023 registradas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) — o que representa um aumento de 18% em comparação a igual período do ano passado, quando foram contabilizados 6.068 casos desse tipo. Com isto, o órgão sugeriu comportamentos a serem reforçados ou evitados para diminuir essa estatística.

O tema entre em voga neste Maio Amarelo, quando ocorre campanha mundial que tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da segurança no trânsito.

“O Samu Ceará, como serviço de atendimento de urgência e emergência, sabe da importância dessa prevenção de acidentes no trânsito. Os profissionais trabalham diariamente para salvar vidas. Lembro que a prevenção é a chave para evitar tragédias, preservar a saúde e a integridade física das pessoas”, disse o coordenador da Central de Regulação de Urgências de Eusébio, Jefferson Oliveira.

A Secretaria da Saúde estadual, por meio do boletim epidemiológico sobre Acidentes de Transporte Terrestre, informou que, dos 25.869 óbitos por acidentes de trânsito entre os anos de 2009 até 2022, a maior parte envolveu:

• Os motociclistas (39,1%);
• Seguidos de vítimas por outros acidentes de transportes terrestre (25,3%)
• Pedestres (18,7%)
• Automóveis (13,0%)
• Ciclistas (2,8%)
• Pessoas vítimas de veículo de transporte pesado (1,1%).

Por isso, o atendimento pré-hospitalar reforça a importância do uso do capacete, do cinto de segurança e da cadeirinha para crianças, de acordo com a idade. Para o Samu Ceará, é fundamental, ainda, respeitar os limites de velocidade, não usar o celular enquanto dirige e não consumir bebidas alcoólicas antes de assumir o volante.

“Juntos podemos fazer a diferença e contribuir para um trânsito mais seguro e humano. Cuide da sua vida e da vida dos outros. Respeite as leis de trânsito e dirija com prudência. O Samu Ceará está sempre à disposição para atender a população em caso de emergência, mas a prevenção é a melhor opção”, avaliou Oliveira.

O Samu Ceará realiza atendimento de urgência e emergência e possui a maior cobertura do Brasil, alcançando 183 dos 184 municípios cearenses. As equipes têm a responsabilidade de transportar pacientes aos hospitais e unidades de saúde. Fonte: G1-CE

Um idoso de 62 anos ficou gravemente ferido após a caminhonete com uma carreta, no município de Bom Jesus, Sul do Piauí. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o segundo condutor saiu ileso do acidente.

O acidente aconteceu na manhã desta terça-feira (30). A PRF informou que o motorista da carreta tem 29 anos e seu teste para alcoolemia deu negativo para o consumo de álcool.

“O idoso seguia no sentido Redenção do Gurguéia-Bom Jesus, quando invadiu faixa de fluxo contrário colidindo com a carreta que seguia no sentido contrário”, afirmou a PRF.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e encaminhou a vítima para o Hospital Regional de Bom Jesus. A polícia disse também que não foi possível realizar o teste de alcoolemia no idoso devido à gravidade do acidente. Fonte: G1-PI

Embora a motivação do crime tenha sido ciúmes, Raimundo Dário Furtado não teve a pena aumentada pela qualificadora de feminicídio. Crime aconteceu em 2006, no bairro Vila Maranhão, em São Luís.

A Justiça do Maranhão condenou, a 18 anos de prisão, Raimundo Dário Furtado por ter matado a esposa, Jackeline Duarte Silva em São Luís. O caso aconteceu em 2006, no bairro Vila Maranhão, na zona rural da capital maranhense.

O réu foi levado a júri por homicídio com agravante de motivo fútil. Isso porque, na época, ainda não havia a qualificadora de feminicídio, que entrou em vigor em 2015 no Maranhão.

“O tempo não interfere. Agora quanto mais qualificadoras, pedidas e reconhecidas pelo conselho, a pena vai aumentando. Mas quanto a isso, é um fato que aconteceu antes da entrada em vigor da lei que alterou o artigo 121, incluindo a qualificadora do feminicídio. Então não pode se retroagir para não prejudicar o acusado, por isso, hoje, não se fala em feminicídio”, explica José Ribamar Goulart Heluy Júnior, juiz.

De acordo com a Polícia Civil, Jackeline foi morta a facadas por ciúmes. Ela vivia há dois anos com o acusado e tinha um relacionamento turbulento e com brigas, segundo a família. Raimundo Dário fugiu após o crime e só foi preso em 2019. Em seguida, ele foi posto em liberdade para aguardar o julgamento com o uso de tornozeleira eletrônica.

“Infelizmente é o caso de violência doméstica clássica. O marido matou a companheira por uma situação que ela saiu para assistir um bloco de carnaval. Curiosamente ela foi inclusive com um filho dele, de 14 anos, mas quando voltou as circunstâncias são dentro do lar, não dá para a gente ter um conhecimento pleno, mas ela foi morta a facadas”, disse o promotor Samaroni Maia.

Durante o julgamento, três testemunhas que são familiares da vítima e do acusado, foram ouvidos. A primeira testemunha foi a irmã de Raimundo, Maria de Lurdes, ela afirmou não saber sobre relacionamentos conturbados e maus tratos contra Jackeline e as ex-mulheres dele.

A irmã de Jackeline foi a segunda vítima a ser ouvida. Ela contou como era a rotina do casal e disse que Raimundo afirmou que mataria a vítima após uma briga e porque ela havia decidido terminar o relacionamento.

Ao ser ouvido, o réu disse que cometeu o crime em legítima defesa. Entretanto, ele não soube explicar porque testemunhas e as mulheres com quem ele viveu antes, alegaram que ele era agressivo durante os relacionamentos.

Fonte: Agência Brasil

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de placa com final 5, com desconto de 10%, na opção da cota única à vista, termina nesta quarta-feira (31), na Paraíba.

O imposto também pode ser pago de forma parcelada em 3 vezes, mas sem desconto. O vencimento da primeira parcela vence também nesta quarta-feira (31). O pagamento ainda pode ser efetuado no valor total sem desconto até o dia 31 de julho.

Também vencem neste 31 de maio a 3ª parcela do IPVA da placa com final 3 dos contribuintes que dividiram em três vezes e também a 2ª parcela da placa com final 4. Aqueles que não parcelaram o IPVA de veículos com placa final 3 podem realizar o pagamento total do imposto, sem desconto, até o dia 31 de maio.

Como emitir o boleto do IPVA

• O contribuinte deve acessar o portal da Sefaz-PB e selecionar o link de emissão ou no portal do Detran-PB.
• O proprietário do veículo precisa dos seguintes dados: CPF ou CNPJ, número da placa do veículo e do Renavam.
• Ao optar pelo Documento de Arrecadação (DAR), o contribuinte só pode realizar o pagamento nas agências. bancárias oficiais como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal. Optando pela Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária.a.

Isenção de pagamento do IPVA

Os veículos acima de 15 anos ou com fabricação após 2007 e motocicletas de até 170 cilindradas estão com desoneração ou alíquota 0% do IPVA. Os proprietários terão isenções automáticas, ou seja, não vão precisar requerer a isenção. Esses proprietários precisarão pagar apenas o licenciamento no Detran-PB.

As categorias isentas de pagar IPVA, com placa final 5, que requereram isenção do IPVA em 2022, vão precisar comprovar a isenção até o dia 31 de maio na repartição fiscal ou por e-mail.

Para solicitar isenção é necessário enviar por e-mail a documentação em PDF ou entregar os documentos em uma repartição fiscal, que atestam a isenção, até o dia 31 para terem direito ao benefício em 2023. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2024.

Veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro. Fonte: G1-PB

O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou nesta terça-feira (30) o detalhamento do bloqueio no orçamento do governo federal. Seis pastas foram atingidas, sendo que Cidades e Transportes tiveram o maior volume de recursos suspensos.

O governo fez o bloqueio para cumprir a regra do teto de gastos, após constatar aumento de R$ 24,2 bilhões na projeção das despesas este ano, conforme Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento a cada dois meses. No total, o bloqueio é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

O Ministério das Cidades teve R$ 691,2 milhões das verbas bloqueadas; Transportes, R$ 602,1 milhões; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, R$ 118,2 milhões; Integração e Desenvolvimento Regional, R$ 96,1 milhões; Fazenda, R$ 93,2 milhões; e Planejamento, R$ 88,4 milhões.

O bloqueio é temporário e pode ser revertido nos próximos meses, a partir da entrada de mais receita no caixa do governo. Foram bloqueadas despesas discricionárias, quando o pagamento não é obrigatório.

Na segunda-feira (29), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou que os ministérios da Educação e da Saúde e pastas menores seriam preservados do bloqueio. Um dos motivos é evitar o risco de descontinuidade de políticas públicas.

Aumento das despesas

Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.

Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana no Senado Federal.

O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).

Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

A Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil, foi aprovada na noite desta terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e bônus de R$ 50 gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. O texto da MP será encaminhado ao Senado.

Os deputados federais aprovaram o texto de autoria do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI).

Embora o texto tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei derivada da MP for publicada nesta data não haverá diferença prática.

Pela MP, poderão receber o benefício famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. Antes, a renda exigida era de R$ 210. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu esforço para aprovar as medidas provisórias que estão com próximas a perder a validade. “Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar [essas MPs] ainda que tenhamos que avançar noite adentro”, disse Pacheco. 

A MP do Bolsa Família está em vigor desde 2 de março.

Auxílio Gás

Foi incorporado ao texto a MP 1155/23, que prevê o pagamento de um complemento do Auxílio Gás. O benefício equivale a metade do valor médio do botijão de gás. O auxílio normal é de igual valor.

O complemento será depositado a cada dois meses. Ao todo, a família irá receber o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado

Edição: Carolina Pimentel