O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) para que o líder evangélico Silas Malafaia se torne réu pelos crimes de calúnia e injúria que teriam sido praticados contra os generais de quatro estrelas que compõem o Alto Comando do Exército. 

O caso começou a ser julgado nesta sexta (6) pela Primeira Turma do Supremo, em sessão virtual. Até o momento, somente o relator, Moraes, votou. Os outros três ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até as 23h59 de 13 de março para votar.

A denúncia contra Malafaia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após um discurso do líder religioso durante manifestação na Avenida Paulista, em 6 de abril do ano passado. 

Na ocasião, a fala de Malafaia foi motivada pela então recente prisão do general Walter Braga Netto, no âmbito das investigações da trama golpista que pretendeu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.

“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, disse o líder religioso à época, em cima de um carro de som.

Ele estava cobrando providências dos militares em resposta à prisão de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

“Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, acrescentou Malafaia.

Um vídeo com a fala foi depois publicada pelo pastor evangélico em suas redes sociais e, segundo a PGR, alcançou mais de 300 mil visualizações. A legenda da publicação dizia: “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro”.

Para a PGR, Malafaia incorreu no crime de calúnia ao chamar os generais de covardes, uma vez que covardia é crime previsto no Código Penal Militar. No caso da injúria, a denúncia acusa o pastor de querer deliberadamente ofender os militares. 

Qualificação

A denúncia da PGR pede que os crimes sejam qualificados, com aumento de pena, por terem sido praticados contra agente público, em razão de suas funções, na presença de várias pessoas e contra pessoa maior de 60 anos, todos agravantes desse tipo de crime.

A defesa de Malafaia alega não haver motivo para que o caso tramite no Supremo, uma vez que o pastor não ocupa nenhum cargo com foro privilegiado. Sobre o mérito, a defesa argumenta não haver dano causado pelas falas do líder evangélico, motivo pelo qual não haveria justa causa de agir que justificasse a denúncia.

Moraes rebateu os argumentos afirmando que os fatos investigados tem conexão “absoluta” com calúnias e injúrias praticadas contra agentes públicos que são apurados no Inquérito das Fake News, que foi aberto em 2019 para apurar ataques e difamações contra ministros do Supremo. 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta sexta-feira (6) que não teve acesso às quebras de sigilo do celular do banqueiro Daniel Vorcaro no período em que foi relator do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master.

Por meio de seu gabinete, o ex-relator declarou que as quebras de sigilo chegaram ao Supremo após 12 de fevereiro, data na qual o ministro André Mendonça assumiu o processo.

A manifestação foi divulgada para rebater críticas de que teriam ocorrido prejuízos para a investigação durante o período em que comandou o inquérito.

Toffoli ainda ressaltou que autorizou todos os pedidos cautelares feitos pela Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) até deixar a relatoria, e as investigações continuaram normalmente “sem prejuízo da apuração dos fatos” e nenhum pedido de nulidade deferido.

No mês passado, Toffoli deixou a relatoria do caso após a PF informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a ele em mensagens encontradas no celular de Vorcaro. O banqueiro teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.

Prisão

Na próxima sexta-feira (13), a Segunda Turma do Supremo, colegiado de Toffoli, vai decidir se referenda a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão de Vorcaro, ocorrida na última quarta-feira (4).

Além de Toffoli, a turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Ainda não foi confirmado se Toffoli participará do julgamento.

Histórico

Daniel Vorcaro foi preso novamente na quarta-feira de manhã pela Polícia Federal, na terceira fase da Operação Compliance Zero. 

No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.

A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores.

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido nesta sexta-feira (6) para a Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima.

Vorcaro foi preso na quarta-feira (4) e estava custodiado na Penitenciária de Potim, no interior paulista. Ele foi levado para a capital federal em um avião da Polícia Federal (PF), que pousou no Aeroporto Internacional de Brasília por volta das 15h30. 

Antes de seguir para o presídio, Vorcaro passou por exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) da Polícia Civil do Distrito Federal. O procedimento é praxe antes da entrada na penitenciária federal.

A transferência foi autorizada, nesta quinta-feira (5), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes no Banco Master, e atendeu a um pedido da própria PF.

Segundo a corporação, o banqueiro pode influenciar as investigações sobre as fraudes no Banco Master.

“As peculiaridades do caso concreto revelam cenário que recomenda cautela redobrada quanto à execução da medida constritiva, sobretudo diante da potencial capacidade do investigado de mobilizar redes de influência com aptidão para, direta ou indiretamente, interferir na regular condução das investigações ou no cumprimento das determinações judiciais”, justificou a PF.

Além disso, a PF alegou que a transferência é necessária para proteger a integridade física de Vorcaro.

Na quarta-feira (4), Luiz Phillipi Mourão, aliado do banqueiro, também foi preso durante a terceira fase da Operação Compliance Zero e tentou se matar na carceragem da superintendência da PF em Minas Gerais. Ele está internado em um hospital de Belo Horizonte.

De acordo com as investigações, Mourão atuava como ajudante de Vorcaro. “Sicario”, como era chamado pelo empresário, ele seria responsável pelo monitoramento e obtenção de informações sigilosas de pessoas consideradas adversárias dos interesses do banqueiro.

Ex-banqueiro Daniel Vorcaro após ser preso. Foto: Polícia Civil/Reprodução

Histórico

Daniel Vorcaro foi preso novamente na quarta-feira de manhã pela Polícia Federal, na terceira fase da Operação Compliance Zero. 

No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.

A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores. Fonte: Agência Brasil

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) incluiu 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária.

A decisão está publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União. 

A medida autoriza o processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. Por meio da página, ocupantes de assentamentos e de áreas rurais da União passíveis de regularização podem solicitar a titulação pela internet, sem a necessidade de ir a uma unidade do Incra.

Territórios quilombolas

O Decreto nº 4.887/2003 determina que o Incra é a autarquia competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas.

Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas tem a finalidade de proporcionar vida digna e a continuidade desses grupos étnicos.

Veja a lista das comunidades beneficiadas:

Fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (6) um alerta de farmacovigilância para o uso de medicamentos e suplementos alimentares que contêm cúrcuma, também conhecida como açafrão.

Segundo a Anvisa, investigações internacionais identificaram casos raros, mas graves, de inflamação e de danos ao fígado associados ao uso desses produtos em cápsulas ou em extratos concentrados.

“O problema está associado especialmente a formulações e tecnologias que promovem um aumento na absorção da curcumina em níveis muito acima do consumo normal”, informou a agência em nota.

De acordo com o comunicado, agências reguladoras de países como Itália, Austrália, Canadá e França já fizeram alertas sobre o tema depois que autoridades de saúde registraram casos de intoxicação do fígado ligados ao uso de suplementos de cúrcuma.

Na França, a Agência Nacional de Segurança Sanitária da Alimentação, do Meio Ambiente e do Trabalho identificou dezenas de relatos de efeitos adversos associados ao consumo de suplementos com cúrcuma ou curcumina, incluindo casos de hepatite.

“O alerta apresenta orientações para profissionais de saúde, fabricantes de medicamentos e suplementos alimentares e consumidores”, destacou a Anvisa.

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Alimentação

Na nota, a agência reforça que o risco de toxicidade não está relacionado ao uso da cúrcuma para o preparo de alimentos no dia a dia.

“O pó usado na culinária é seguro e não integra o alerta, uma vez que não há evidências de risco associado ao consumo da cúrcuma como alimento e aditivo alimentar”, detalhou a Anvisa.

“A diferença é que, em medicamentos e suplementos, o produto possui concentrações mais altas e uma capacidade de ser mais absorvido pelo organismo”, completou.

Sinais de alerta

Dentre os indícios citados pela Anvisa que podem indicar a necessidade de avaliação médica após o uso de medicamentos e suplementos alimentares que contêm cúrcuma estão:

* pele ou olhos amarelados (icterícia);

* urina muito escura;

* cansaço excessivo e sem explicação;

* náuseas e dores na região do abdômen.

Nesses casos, a orientação é interromper o uso imediatamente e procurar um profissional de saúde. Suspeitas de eventos adversos envolvendo medicamentos devem ser notificadas ao sistema VigiMed e, no caso de suplementos, no e-Notivisa.

Atualização de bulas

Como medida preventiva, a Anvisa determinou a atualização, com avisos de segurança, das bulas dos medicamentos Motore e Cumiah, ambos contendo cúrcuma.

No caso dos suplementos com cúrcuma, a agência informou que vai reavaliar o uso da substância e que também vai passar a exigir a inclusão de advertências obrigatórias sobre a possibilidade de efeitos adversos nos rótulos dos produtos. Fonte: Agência Brasil Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que instaure investigação para apurar o vazamento de informações extraídas do celular dele, principalmente conversas íntimas e “supostos diálogos com autoridades e até o ministro do STF, Alexandre de Moraes”. 

Em nota, a defesa afirma que as conversas estão sendo divulgadas para os mais diversos meios de comunicação, “talvez editadas e tiradas de contexto”. Os advogados afirmam que nem mesmo eles tiveram acesso ao material que tem sido publicado pela imprensa. 

“[Requeremos] que seja instaurado inquérito para identificar a origem dos vazamentos e que a autoridade policial apresente a relação de todas as pessoas que tiveram acesso ao conteúdo dos aparelhos apreendidos”, disse a defesa do banqueiro.

Segundo eles, o objetivo não é investigar os jornalistas que receberam as informações, mas apurar a responsabilidade de quem tinha o dever legal de custodiar o material, que ainda se encontra sob sigilo judicial.

Autoridades

Entre as conversas divulgadas pela imprensa estão trocas de mensagens entre o banqueiro e Alexandre de Moraes. Prints da troca de mensagens atribuída aos dois foram publicados pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (6).

Ao jornal, Moraes negou ter recebido as mensagens. “O ministro Alexandre de Moraes não recebeu essas mensagens referidas na matéria. Trata-se de ilação mentirosa no sentido, novamente, de atacar o Supremo Tribunal Federal”, diz o comunicado.

Em conversas que teria mantido com sua ex-namorada, Martha Graeff, Vorcaro relata ainda um aparente contato próximo com parlamentares, políticos e autoridades do Judiciário, com quem diz ter discutido questões relativas ao Master, incluindo a tentativa de vender o banco para o Banco Regional de Brasília (BRB).

De acordo com a defesa de Vorcaro, o espelhamento dos dados dos aparelhos do banqueiro foi entregue à defesa em 3 de março. “O HD foi imediatamente lacrado na presença da autoridade policial, dos advogados e de tabelião, para preservar o sigilo das informações.”

“Espera-se que as autoridades que violaram seu dever funcional de resguardar o sigilo sejam identificadas e responsabilizadas por atos que expõem pessoas sem relação com a investigação, bem como atrapalham os trabalhos de esclarecimento dos fatos”, completa a defesa.

Histórico

Daniel Vorcaro foi preso novamente na quarta-feira (4) de manhã pela Polícia Federal, na terceira fase da Operação Compliance Zero. 

No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.

A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores. Fonte: Agência Brasil Por Felipe Pontes- Repórter da Agência Brasil