Suspeito foi preso na tarde deste sábado (24) na Região Metropolitana de São Luís. Agente de trânsito Wiryland de Oliveira, de 40 anos, foi morto com um tiro na cabeça enquanto fazia a remoção de um veículo.
Foi preso, na tarde deste sábado (24), Edgar Costa, suspeito de matar com um tiro na cabeça o agente de trânsito, Wiryland de Oliveira, de 40 anos, em São Luís. O crime aconteceu na manhã deste sábado. A informação foi confirmada ao g1, pelo delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva.
A prisão aconteceu no bairro Vila Piçarreira, em São José de Ribamar, cidade na Região Metropolitana de São Luís, por agentes da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).
Edgar Costa foi levado para a sede da SHPP, em São Luís, onde vai prestar depoimento sobre o caso. Com o suspeito, a polícia apreendeu a arma utilizada no crime, um revolver calibre 38, que estava enterrado em um terreno na casa de um parente do suspeito.
Após atirar no agente de trânsito Wiryland de Oliveira, o suspeito fugiu do local do crime de moto táxi. A Polícia Civil investiga o caso.
Ele é suspeito de ter atirado contra o agente de trânsito Wiryland de Oliveira durante a remoção de um veículo que ele dirigia e estava estacionado irregularmente na Avenida São Marçal, no bairro João Paulo, na capital maranhense.
A medalhista olímpica Rayssa Leal continua brilhando na etapa de Roma (Itália) do Circuito Mundial de skate street. Neste sábado (24), a maranhense se garantiu na decisão da competição após encerrar a semifinal na segunda posição, com 237,93 pontos, atrás apenas da japonesa Liz Akama.
DOBRADINHA 🇧🇷 NA FINAL! 🛹
Rayssa Leal 🧚♀️ e Gabi Mazetto estão na grande decisão do Pro Tour Street de Roma 🇮🇹
As semifinais também contaram com a participação de outras brasileiras: Gabriela Mazetto, que avançou à decisão, que será disputada a partir das 14h25 (horário de Brasília) do próximo domingo (25), após encerrar a semifinal na 8ª posição, e Pâmela Rosa, que não conseguiu se classificar.
A etapa de Roma (Itália) do Circuito Mundial de Skate Street conta pontos no ranking que define os classificados para a próxima edição dos Jogos Olímpicos, disputados em 2024 em Paris (França), e também definirá participantes nos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile), que serão disputados a partir de 20 de outubro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou, em coletiva de imprensa neste sábado (24), em Paris, que o modelo da Cúpula sobre o Novo Pacto Global de Financiamento, assim como outras organizações mundiais, precisa de revisão. “As instituições estão falidas”, afirmou. O Brasil participou do encerramento do encontro, na sexta-feira (23), na capital francesa. O brasileiro cumpriu agenda na Itália e na França nesta semana e volta hoje para o Brasil.
“As instituições, que foram criadas após a Segunda Guerra Mundial, já não representam mais aquilo para o qual elas foram criadas. O Banco Mundial já não representa mais, o FMI [Fundo Monetário Internacional] já não representa mais e a própria ONU [Organização das Nações Unidas] já não representa mais. A ONU, quando foi criada, teve força de criar o estado de Israel, hoje ela não tem força para manter a demarcação de terra dos palestinos”, apontou.
Lula lamentou ainda que as guerras sejam pensadas e determinadas por membros do Conselho permanente da ONU. “Quando os Estados Unidos invadiram o Iraque não consultaram ninguém, quando o Sarkozy [ex-presidente da França] e a Inglaterra invadiram a Líbia não consultaram ninguém, e quando Putin invadiu a Ucrânia, era membro também, e não consultou ninguém. Então significa que as instituições estão falidas. O mundo de 2023 precisa de outras instituições mais fortes, mais representativas e com maior participação”.
Guerra da Ucrânia
Quanto às críticas do jornal francês Libération à posição de Lula em relação à guerra na Ucrânia, ele afirmou que a distância do local da guerra o leva a ter outra visão. “Não levarei Macron a pensar como eu porque ele está próximo do campo de batalha, e eu tenho um Oceano Atlântico de diferença. Não fico chateado quando um europeu pensa diferente de mim. É muito normal que estejam muito mais nervosos porque estão vivenciando a guerra, vendo as consequências e com preocupação do que vai acontecer”, ponderou.
O presidente disse ainda que espera o fim da guerra e a paz. “O meu pensamento é simples, sou contra a guerra, quero é paz, nós condenamos a invasão da Rússia ao território da Ucrânia, mas isto não implica que vou ficar fomentando a guerra. Acontece que a paz só vai acontecer quando os dois combatentes chegarem a uma conclusão, então eu vou esperar esse momento em que os países vão precisar de interlocutores com muita responsabilidade para tentar negociar, e o Brasil está participando”, acrescentou.
Lula destacou que o assessor especial para assuntos internacionais Celso Amorim está em Copenhague “Ele está em reunião de vários países para tentar estabelecer discussões sobre a paz. Esse é o meu pensamento há mais de um ano, eu sou pela paz e não pela guerra”.
Ele não quis comentar as informações do anúncio de uma rebelião armada realizada por um mercenário russo contra o exército de Putin. “Não sei o tamanho da rebelião, não posso comentar uma coisa que não li, que não conheço. Seria precipitado da minha parte fazer juízo de valores do assunto. Pretendo não falar de uma coisa tão sensível sem ter as informações necessárias”.
Situação do Haiti
O presidente Lula comentou ainda sua preocupação com o Haiti, país caribenho situado na América Central. “O Haiti é problema de todos nós e deveríamos ter uma postura de, no mínimo, ajudar para que o país saia da situação em que se encontra”. Ele fez questão de destacar que o Brasil passou 13 anos em ajuda humanitária no país. “Em parceria com Cuba, fizemos uma grande Unidade de Pronto Atendimento no Haiti”.
Na França, o presidente teve audiência com o primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry. “Tivemos uma boa reunião. É aquela reunião que você fica constrangido porque o mundo deveria ter uma preocupação com o Haiti. O mundo deveria assumir um pouco mais de responsabilidade”.
Lula disse que levou a pauta ao presidente francês. “Conversei com o presidente Macron sobre a necessidade de alguém puxar uma pauta e colocar o Haiti no centro da discussão, pretendo levar essa discussão para o G20, porque o Haiti não pode ficar à própria sorte, ou seja, esse país paga o preço de ser o primeiro país a conquistar a independência, paga o preço de ser o primeiro país em que os negros se libertaram e o Haiti não consegue andar”, lamentou. O país vive uma grave crise política e eleitoral, além da violência de gangues e graves doenças, como a cólera. Fonte: Agência Brasil Edição: Camila Maciel
A Justiça do Rio interditou o Estádio de São Januário até que tenha condições necessárias para sediar eventos esportivos, após comprovação de laudos técnicos. A decisão é do juiz Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti, do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
O pedido foi feito pelo Ministério Público estadual que propôs Ação Civil Pública, em consequência da confusão causada por um grupo de torcedores do Club de Regatas Vasco da Gama, durante o jogo em que o time carioca foi derrotado por 1 a 0 pelo Goiás, na quinta-feira (22). Eles teriam depredado as arquibancadas, arremessado bombas, tentado entrar no campo e vestiários e invadido as áreas dos camarotes e cabines de rádio.
De acordo com o MP, o clube não tomou as providências necessárias para coibir a violência e garantir a segurança dos participantes do espetáculo em São Januário, tendo ocorrido atos generalizados de violência, tendo como alvos jogadores, comissão técnica, policiais, jornalistas e outros profissionais. O confronto iniciado dentro das instalações de São Januário se estendeu para fora do estádio e as ruas do entorno.
Na decisão, o juiz considerou ainda que as informações constantes, nos autos, revelam que torcedores e demais participantes do evento tiveram o seu direito à segurança “flagrantemente violado pela inicial atuação criminosa de um grupo de indivíduos e posterior ausência de estrutura física mínima e de preparação dos funcionários do clube em executar o plano de ação e de contingência que garantissem a pronta retirada dos torcedores daquele cenário de guerra instalado dentro e fora do estádio”.
“Ademais, ainda que se possa afastar qualquer ligação entre as pessoas que iniciaram os atos de violência e o clube réu, há de se buscar, neste momento, resguardar a segurança dos torcedores, com a interdição temporária do Estádio de São Januário até que se comprove a existência de condições de segurança com a apresentação de laudos técnicos atualizados dos órgãos estatais responsáveis, especialmente diante dos danos causados no local”, escreveu o juiz Bruno Vaccari.
O magistrado determinou a expedição de ofícios comunicando a decisão à Polícia Militar, Federação de Futebol do estado do Rio, Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao Club de Regatas Vasco da Gama.
Segundo informações do Samu, entre as vítimas estão dois idosos de 79 e 63 anos. Eles foram levados para o Hospital Belarmino Correia, em Goiana.
Três pessoas ficaram feridas após um ônibus interestadual tombar, nesta sexta (23), na PE-75, no município de Goiana (veja vídeo acima). Segundo informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), um homem de 63 anos e duas mulheres, uma de 79 e outra de 55 anos, que estavam no veículo, foram levados para o Hospital Belarmino Correia, na cidade da Zona da Mata Norte de Pernambuco.
De acordo com testemunhas, o ônibus, da empresa Progresso, levava passageiros do Recife até Campina Grande (PB) quando, por volta das 12h, capotou entre o distrito de Caricé, em Goiana, e a cidade de Itambé.
Imagens enviadas ao WhatsApp da TV Globo mostram o veículo tombado no acostamento da rodovia, que, segundo testemunhas, teria cedido no momento do acidente.
O Samu informou ainda que os feridos estavam conscientes e orientados e que, além das três vítimas, socorreu mais duas pessoas no local, sem necessidade de encaminhamento para uma unidade de saúde.
O Hospital Belarmino Correia disse que os pacientes deram entrada na unidade, apresentando pequenas escoriações. Os três receberam alta após avaliação e assistência médica.
Segundo a empresa Progresso, o acidente aconteceu após o ônibus tentar desviar de um animal na pista.
A empresa disse que os passageiros que não precisaram de atendimento médico foram realocados noutro veículo e seguiram viagem até a cidade Campina Grande, na Paraíba. Fonte: G1-CE
A prisão aconteceu durante uma fiscalização da PRF, com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar da Paraíba (BPTran), na BR-101, no quilômetro 88. Ele foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Judiciária onde ficará à disposição para cumprimento da pena imposta pela Justiça.
Relembre o caso
O homem preso na Paraíba é apontado pela Justiça como um dos envolvidos na morte de Júnior César Pontes, no bairro das Placas, em Rio Branco, no dia 15 de janeiro de 2018. Ele chegou a ser condenado a mais de nove anos de prisão.
A vítima, o pizzaiolo Júnior Cesar Pontes da Silva, voltava do trabalho na madrugada, com um colega, quando foram assaltados por dois homens em uma motocicleta.
Na época, segundo informou o delegado da Delegacia Especializada de Combate a Roubos e Extorsões (Decore), Sérgio Lopes, os dois amigos entregaram os pertences, mas, ainda assim, um dos suspeitos, que estava na garupa, atirou contra as vítimas e acertou Júnior Cesar. Fonte: G1-PB
O Brasil recebeu, entre 2011 e 2022, 348.067 solicitações de refúgio. Desse total, 50.355 foram solicitadas no ano de 2022. O país contava, ao final do ano passado, com 65.840 imigrantes refugiados reconhecidos.
Os números constam do Relatório de Dados Consolidados sobre Migração no Brasil, divulgado nesta sexta-feira (23) durante o encerramento da Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia
Segundo o levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base em dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), em 2021 foram feitas 29.107 solicitações de refúgio no país.
A variação entre o total de solicitações registradas de 2021 a 2022 representa um acréscimo de 21.248 pedidos, uma alta de 73%.
“Trata-se de um dado relevante para a compreensão da dinâmica brasileira do refúgio no contexto de superação do período mais grave da pandemia da covid-19, o que fica evidente quando comparado ao cenário de estabilidade observado entre os anos de 2020 e 2021”, diz relatório.
O ano com maior número de pedidos foi 2019, quando foram registradas 82.552 solicitações. Em 2018, foram 79.831 solicitações.
Em 2022, o Brasil recebeu solicitações de imigrantes provenientes de 139 países. A maior parte das solicitações foram feitas por venezuelanos (67%), seguidos por cubanos (10,9%) e angolanos (6,8%).
Ainda segundo o levantamento, 54,6% do total de pessoas solicitantes de refúgio em 2022 são homens e 45,4% são mulheres. Os homens venezuelanos representaram 64,4% do total de homens solicitantes, enquanto as mulheres venezuelanas corresponderam a 70,2% do total de mulheres solicitantes.
Conare
O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) analisou, em 2022, 41.297 solicitações de refúgio de pessoas provenientes de 141 países, tendo já reconhecido, no referido ano, como refugiados, 5.795 imigrantes.
Das mais de 41 mil solicitações feitas ao Conare para reconhecimento da condição de refugiado, 20.718 foram feitas por venezuelanos.
A maior parte das solicitações apreciadas pelo Conare (57,8%) foram registradas na Região Norte, tendo no estado de Roraima a maior concentração me volume (41,6%), seguido de Amazonas (11,3%) e Acre (3,3%). As principais nacionalidades reconhecidas pelo comitê na região em 2022 foram venezuelanos (77,9%) e cubanos (7,9%).
Os homens corresponderam a 56% do total de pessoas reconhecidas como refugiadas, em 2022, enquanto as mulheres representaram 44%. Entre os reconhecidos, 46,8% eram crianças, adolescentes e jovens com até 24 anos de idade.
Tanto os homens (35,9%) como as mulheres (31,4%) reconhecidos encontravam-se, “de forma mais expressiva” na faixa de idade de 25 a 39 anos.
De acordo com o MJ, a fundamentação mais aplicada para o reconhecimento da condição de refugiado em 2022 foi a de Grave e Generalizada Violação dos Direitos Humanos, que correspondeu a 82,4% do total de fundamentações. Na sequência, com 10,9% do total, a fundamentação teve por base questões relativas a opinião política.
Superlotação de celas; práticas sistemáticas de torturas físicas e psicológicas de presos; fome; insalubridade; impedimento de visitas sociais; humilhações de parentes de pessoas em privação de liberdade, sobretudo mulheres; falta de acesso a atividades educacionais; morte de detentos e menores apreendidos; prisões provisórias com excesso de prazo; celas do tipo contêiner; assédio; transferência de detentos a comarcas afastadas do seu meio social e da família; detenções injustas de pessoas consideradas inocentes; uso e tráfico de drogas, retenção de benefícios pagos por programas de transferência de renda.
Estas foram algumas das violações de direitos humanos dentro do sistema prisional brasileiro relatadas durante a reunião de reativação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O encontro foi coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nesta sexta-feira (23), em Brasília.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que as situações relatadas não o surpreendem, mas chocam por serem desrespeitos humanitários e ilegais. “Não há lei no Brasil que permita que coisas como essas aconteçam”. O ministro aponta a responsabilidade do Estado brasileiro: “uma pessoa dentro do sistema penitenciário está sob a guarda do Estado, portanto, tem que ser tratada com dignidade. Por mais que tenha cometido um crime, ela tem que ser tratada nos termos da lei. Então, deixar uma pessoa passar fome, estender a pena aos familiares, isso se dá ao arrepio da lei, vai contra as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário”, afirmou Silvio Almeida.
O ministro salientou que a atenção à política penitenciária foi recomendada pelo próprio presidente Lula e disse que os temas fundamentais são repressão às diversas formas de tortura, o desencarceramento dentro da legislação e melhores condições de trabalho dos profissionais do sistema penitenciário.
Prevenção à tortura
A solenidade de reativação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura representantes dos ministérios dos Direitos Humanos, da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, além de membros de comitês estaduais e Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; do Conselho Nacional de Justiça, ministérios públicos, defensores públicos, acadêmicos e representantes de diversos segmentos da sociedade civil.
Silvio Almeida estabeleceu quatro metas para orientar as reuniões do grupo e superar os problemas nacionais: discussão de metodologia para os protocolos e formulários de inspeção em instituições prisionais; redução do contingente prisional, por meio, por exemplo, da comutação da pena (substituição de uma sentença mais grave por uma mais branda) e da concessão de indulto; estímulo à realização de mutirões multiprofissionais; realização de recenseamento da população em situação de privação de liberdade e diagnóstico dos dados.
Os participantes do evento discutiram formas de prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
A integrante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Carolina Barreto falou sobre a expertise adquirida pela entidade nos oito anos de atuação, com a realização de 167 inspeções regulares em todo o território nacional. “Queremos colaborar para sair da situação. Esta é nossa principal preocupação, pois estamos lidando com pessoas.”
O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça Tiago Sulzbach informou que a instituição realiza, desde 2008, mutirões carcerários para garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional e é parceiro do governo federal. E que as audiências de custódia, que ocorrem 24 horas após a prisão em flagrante, estão contribuindo para reduzir a população carcerária. “Seguramente, a implementação e a universalização das audiências de custódia no âmbito do poder judiciário contribuíram para esse caminho”.
O secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rafael Velasco, disse que tem participado de reuniões sobre o progresso dos regimes penais, com diferentes atores. Ele lembrou que, na semana passada, um seminário na Universidade de São Paulo (USP) debateu o indulto, a progressão de regimes e as alternativas. “Estamos discutindo com os policiais, com o Ministério Público, seguimos fazendo o debate público e estamos abertos a receber todas as contribuições necessárias para construir esse indulto.”
A defensora Pública da União Carolina Castro destacou que reativação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é a refundação do Estado de Direito no país. Carolina mencionou experiências relatadas pelos internos e disse que estes não querem privilégios. “Só [queremos] a Lei de Execução Penal, a pauta legalista sendo cumprida.”
Encaminhamentos
A reunião do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura durou cerca de três horas e, com base nos relatos feitos sobre torturas e violações de diretos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania listou uma série de encaminhamentos para orientar os trabalhos dos participantes.
A próxima reunião do SNPCT foi convocada para 21 de agosto deste ano, data que marca os dez anos da lei que criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. No próximo encontro, serão sistematizados os eixos e o plano de trabalho e será estabelecida a interlocução com todas as instituições presentes.
Nota técnica do Ministério da Saúde recomenda o uso de máscaras de proteção facial para pessoas com sintomas gripais, pessoas que apresentem fatores de risco para covid-19 e casos suspeitos ou confirmados da doença.
De acordo com a pasta, os grupos com fatores de risco para complicações da covid-19 incluem imunossuprimidos, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades em situações como locais fechados e não ventilados, locais com aglomeração e serviços de saúde.
No documento, a pasta destaca que, embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) tenha declarado o fim da emergência em saúde pública de importância internacional, o vírus continua a circular no Brasil e no mundo.
“O vírus ainda tem caráter pandêmico, com transmissão generalizada, e ainda há risco do surgimento de novas variantes que podem ser ainda mais graves do que as variantes atualmente em circulação e devem ser monitoradas.”
Além do uso de máscaras faciais, o ministério classifica como importantes medidas não farmacológicas que incluem o distanciamento físico, a etiqueta respiratória, a higienização das mãos com álcool 70% ou água e sabão, a limpeza e desinfecção de ambientes e o isolamento de casos suspeitos ou confirmados.
A pasta também reitera a importância da vacinação contra a covid-19, disponível para toda a população acima de 6 meses de idade. O reforço da bivalente está disponível para toda a população acima de 18 anos que tenha recebido pelo menos duas doses da vacina monovalente.
Crime aconteceu no dia 11 de junho, no Bairro Paumirim, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O pai de Micaias da Silva Costa Lima disse que o menino havia saído para uma festa.
De acordo com informações da Polícia Civil, a captura da dupla aconteceu por força de mandado de prisão temporária nesta quinta-feira (22), no mesmo município.
Eles foram conduzidos para a unidade policial, onde os mandados foram cumpridos e eles foram colocados à disposição da Justiça.
Durante as investigações, mandados de prisão foram solicitados ao Poder Judiciário em desfavor de Bruno Pereira de Alcântara, de 23 anos, e Francisco Michael Sousa Martins, de 18 anos, identificados como participantes do crime.
Ainda conforme a Polícia, os homens foram localizados nos bairros Parque São Gerardo e Palmirim, ambos em Caucaia.
Rivalidade entre grupos criminosos
Segundo informações policiais, o crime está relacionado à rivalidade entre grupos criminosos.
Conforme apuração, a vítima havia saído de casa para uma festa no Bairro Capuan, quando foi abordado por indivíduos, que a levaram até um matagal no Bairro Palmirim, onde ela foi morta por disparos de arma de fogo e golpes de objeto contundente.
A PC continua buscando outros indivíduos envolvidos na ação criminosa.
Os levantamentos policiais estão a cargo do Núcleo de Homicídio e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Metropolitana de Caucaia. Fonte: G1-CE
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