Há ainda a previsão de entrega de casas do Minha Casa, Minha Vida. Apesar das promessas, gestões do PT ficaram marcadas por obras que não foram entregues por meio do programa.
O governo federal apresentou, nesta sexta-feira (19) a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento e prometeu R$ 93,9 bilhões em obras de infraestrutura, cultura, educação e habitação no Maranhão.
Dentre as principais promessas da atual gestão Lula, estão a entrega da duplicação de rodovias federais em três trechos no Maranhão.
* Duplicação da BR-135, da Estiva a Miranda do Norte
* Duplicação da BR-316, de Caxias a Teresina
* Duplicação da BR-010, região de Imperatriz
Além dessas obras, o governo prometeu entregar casas do programa Minha Casa Minha Vida que são construídas há anos, mas não foram entregues, ou foram abandonadas. As regiões com o maior número de residências do Minha Casa Minha Vida que o governo promete entregar estão nos municípios de:
* Açailândia
* Imperatriz
* Miranda do Norte
* Pinheiro
* São José de Ribamar
* São Luís
* Timon
* Urbano Santos
* Vargem Grande
Há ainda a promessa de entregar obras na área de transmissão de energia, portos e ferrovias, transferência de recursos para obras em unidades básicas de saúde, além de restaurações de prédios históricos em São Luís, como:
* Igreja de São João
* Igreja do Carmo
* Igreja de Santana
* Palácio das Lágrimas
* Teatro Tablado
* Sobrado na Escola de Música da UEMA
* Sobrado na Secretaria de Estado da Cultura
* Sobrado na Casa do Estudante da UEMA
Obras não executadas
Criado em 2007, no início do segundo mandato de Lula, o PAC se tornou marca das gestões petistas, reunindo projetos e obras de infraestrutura e programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
No Novo PAC, além de recursos do Orçamento da União, parlamentares que participaram de reuniões para discutir o programa afirmam que o Planalto planeja somar investimentos da Petrobras e de parcerias público-privadas.
No entanto, apesar dos altos valores de investimento, o PAC teve baixa execução de obras. Um relatório do TCU de 2019 aponta que o PAC 1 (2007 a 2010) concluiu somente cerca de 9% das ações previstas no período. Já o PAC 2 (2011 a 2014) entregou 26% das medidas previstas.
Especialistas ouvidos pelo g1 apontam erros de planejamento e de definição dos projetos nas gestões Lula e Dilma.Por: G1 MA
Três veículos foram incendiados, nesta quinta-feira (10), devido à disputa entre grupos criminosos rivais.
Três carros foram incendiados em Fortaleza devido à disputa entre facções criminosas rivais. Os ataques aconteceram nesta quinta-feira (10), na região do Grande Pirambu, periferia da capital e área de conflito entre esses grupos.
Três carros foram incendiados em Fortaleza devido à disputa entre facções criminosas rivais. Os ataques aconteceram nesta quinta-feira (10), na região do Grande Pirambu, periferia da capital e área de conflito entre esses grupos.
Veja o que se sabe e o que ainda falta saber sobre o caso a partir dos pontos abaixo:
Quantos ataques foram registrados?
Qual a origem dos ataques?
Quantas pessoas foram capturadas?
Qual a repercussão após os ataques?
Quais ações públicas foram anunciadas?
Quantas armas foram apreendidas?
📌 Quantos ataques foram registrados?
Três carros foram incendiados nas avenidas Dr. Theberge, Presidente Castelo Branco e Leste-Oeste. Houve ainda uma tentativa de incendiar outro veículo no Bairro Álvaro Weyne.
📌 Qual a origem dos ataques?
O delegado Elcimar Rabelo, do 1º Distrito Policial, disse que um dos traficantes da região foi morto, o que causou um “racha” entre facções.
Um dos integrantes teria “rasgado a camisa” de uma facção criminosa (expressão para deixar o grupo), e ido para uma facção rival.
📌 Quantas pessoas foram capturadas?
Seis adolescentes e cinco adultos foram capturados suspeitos de participação nos crimes, até a noite desta quinta-feira (10).
📌 Quantas armas foram apreendidas?
Os policiais apreenderam nove armas (entre elas, fuzil e duas escopetas), além de uma granada.
Já o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), determinou que o secretário municipal da Segurança Cidadã, coronel Eduardo Holanda, acompanhe as ocorrências.
A prefeitura também reforçou equipes da Guarda Municipal em equipamentos públicos na região, incluindo escolas, postos de saúde, UPAs e prédios administrativos. Fonte: G1- CE
Djemininson Farias dos Santos, de 39 anos, é entregador e estava no horário de trabalho quando sentiu o corte no rosto enquanto pilotava. Apesar de estar usando capacete, a linha teve contato com a pele pelo modelo aberto do item de segurança.
De acordo com o socorrista do Samu, o motociclista teve um corte profundo no nariz e na lateral da bochecha, o que provocou uma grande perda de sangue.
Quando o Samu chegou ao local, as pessoas estavam tentando estancar o sangue com uma camisa. A equipe de socorristas realizou os primeiros socorros e levou o motociclista para o Trauma.
De acordo com o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, o motociclista chegou consciente e orientado, e passou pelos primeiros atendimentos médicos.
O governo decretou estado de emergência nesses municípios após o Monitor de Secas do Brasil apontar que parte do Piauí já se encontra em seca, caracterizando o momento atual como situação de “seca fraca e moderada”.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT-PI), decretou situação de emergência em 86 municípios devido à estiagem. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10).
O decreto terá vigência de 180 dias. Confira a lista dos municípios em situação de emergência ao fim da reportagem.
Para a tomada desta decisão, o governo considerou o Monitor de Secas do Brasil, que apontou que parte do Piauí já se encontra em seca, caracterizando o momento atual como situação de “seca fraca e moderada”.
Além disso, levou-se em conta a acentuação das máximas temperaturas e a redução da umidade relativa do ar, que já é comum nesta época do ano e intensificada pela atuação do fenômeno El Niño, provocando uma aceleração do processo de estiagem.
Conforme o documento, a Defesa Civil do Piauí será acionada para a adoção de medidas necessárias para a restauração da normalidade nessas cidades.
Segundo a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), a estiagem é um período prolongado de baixa ou nenhuma chuva em que a perda de umidade do solo é maior do que a reposição de umidade.
Lista dos municípios em situação de emergência por estiagem:
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a causa da morte do soldado está sendo apurada pelo Serviço de Verificação de Óbitos do Instituto Médico Legal (IML).
O PM Carlos Bahia Santos, que era lotado no 26º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na cidade Açailândia, denunciou as agressões sofridas no dia 27 de junho. — Foto: Reprodução/TV Mirante
Morreu, nesta quinta-feira (10), o soldado da Polícia Militar (PM) Carlos Bahia Santos, de 31 anos, que denunciou ter sido vítima de homofobia e tortura pelos próprios colegas de corporação, na cidade de Açailândia, na região tocantina.
O PM, que relatou ter depressão após sofrer agressões físicas de colegas de trabalho, estava internado, desde a semana passada, em estado grave, no Hospital Municipal de Açailândia. Depois ele foi transferido para o Hospital Carlos Macieira, em São Luís, onde acabou indo a óbito.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a causa da morte do soldado está sendo apurada pelo Serviço de Verificação de Óbitos do Instituto Médico Legal (IML).
Já a Polícia Militar do Maranhão disse que está investigando a conduta dos policiais, suspeitos de praticar as agressões contra Carlos Bahia. Segundo a PM-MA, as investigações foram abertas e o procedimento administrativo segue em andamento. A PM reforçou, ainda, que “não coaduna com qualquer prática de intolerância, visto que, a discriminação, seja racial, de gênero, religiosa ou por orientação sexual, não faz parte dos valores adotados pela corporação”.
Denúncia de homofobia e tortura
O PM Carlos Bahia Santos, que era lotado no 26º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na cidade Açailândia, denunciou as agressões sofridas no dia 27 de junho. De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado, os colegas de corporação chegaram à casa do soldado em um carro da polícia, com o alerta sonoro e giroflex ligado. Eles disseram ao soldado que ele havia abandonado o posto de serviço e estava preso.
Ainda segundo o documento, os agressores arrastaram o PM pelo braço esquerdo, puxando-o para fora de casa, sendo que ele estava vestindo apenas uma toalha. Depois, eles entraram na residência do soldado sem permissão e revistaram os cômodos.
O caso foi denunciado como lesão corporal, violação de domicílio e abuso de autoridade. Após a denúncia, o 26º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Açailândia, o qual a vítima é lotada, mudou de comando.
O novo comandante disse que estava ciente do caso e que um processo administrativo havia sido instaurado para apurar a denúncia.
Caso chegou aos órgãos de defesa dos direitos humanos
O caso chegou ao conhecimento da Rede Cidadania de Açailândia, uma organização que reúne membros da sociedade civil e entidades que lutam pelos direitos humanos, por meio da publicação de uma carta, que teria sido escrita pelo próprio policial militar, que não foi identificado.
Na carta, o PM cita que o comandante do BPM teria negligenciado as suas denúncias e afirma sofrer com a depressão.
“Digo ao major Nunes, que depressão não é frescura. Digo também a ele que o seu pedido de perdão não deve ser direcionado a Deus, mas sim as suas vítimas. Fui esquecido pelos meus irmãos… Obrigado a todos os que me ajudaram e que nos últimos dias mandaram mensagens de conforto. Agora estarei junto aos que me amaram e também com aqueles que me amam”, desabafa o PM em um trecho da carta.
Policial militar do Maranhão denuncia ter sofrido homofobia dentro do quartel — Foto: Reprodução/TV Mirante
Segundo a Rede Cidadania, além de homofobia, o PM também foi vítima de tortura.
“O que nos faz acreditar que há indícios de crime de tortura, porque ele teria sido abordado dentro da própria casa pelos colegas de farda, em uma situação em que ele estava se organizando para o trabalho e foi submetido a humilhações, a ele ter que dizer coisas da vida pessoal dele. Então, a lei é muito objetiva, quando uma agente do Estado submete a outra, seja pra promover sofrimento ou humilhação ou pra pegar informação, isso caracteriza crime de tortura”, explica a advogada Valldênia Lan Franchi, representante da Rede Cidadania, em entrevista à TV Mirante.
No mês de julho, o policial militar pediu ajuda ao Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB) de Açailândia, relatando a discriminação e até a tortura.
O coletivo LGBTQUIA+ de Açailândia disse que esse não é um caso isolado e, junto com o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos e a Rede Cidadania, também, apura as possíveis negligências das autoridades.
“Deve existir dentro dessas corporações ouvidorias, atendimentos especializados. Se não existir dentro das corporações, hoje, é um erro muito grave do governo do Estado e, também, das polícias. É preciso ter ouvidorias específicas, porque esses assuntos são transversais, são assuntos atuais, fazem parte do nosso século e essas corporações e todos os segmentos da sociedade precisam acompanhar essa discussão”, destacou José Carlos Almeida, que é coordenador do Coletivo LGBTQIA+.
O caso foi denunciado à Polícia Civil do Maranhão e ao Ministério Público (MP-MA). Por meio de nota, o Ministério Público do Maranhão informou que estava apurando a denúncia. Já a Polícia Militar afirmou que nenhum caso de discriminação seria tolerado e que ainda não havia recebido denúncia de crime de LGBTfobia na corporação. Fonte: G1-MA
Taís Lopes Santos saiu para o trabalho na terça-feira (8) e foi encontrada morta nessa quarta-feira (9) no povoado Congumbá. Ela era mãe e deixa uma criança de seis anos.
Taís Lopes Santos era mãe e deixa uma criança de seis anos — Foto: Reprodução/TV Mirante
Uma jovem identificada como Taís Lopes Santos, de 28 anos, que saiu de casa para ir ao trabalho, foi encontrada morta nessa quarta-feira (9) na cidade de Codó.
Segundo a Polícia Civil, a ausência da jovem foi sentida por sua chefe, que estranhou o atraso da funcionária na terça-feira (8). Preocupada, a chefe de Taís resolveu ligar para os familiares informando que ela não tinha ido ao seu local de trabalho.
A partir daí, uma mobilização entre os familiares e amigos da jovem foi realizada nas redes sociais a fim de descobrir o paradeiro dela, que foi encontrada morta na quarta em uma região de mata no povoado Congumbá, em Codó.
De acordo com a Polícia Civil, Taís Lopes Santos possuía ferimentos pelo corpo, cabeça e tórax. Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) esteve no local do crime e realizou a remoção do corpo.
A Polícia Civil já iniciou as investigações no intuito de descobrir quem é o responsável pela morte da jovem. Taís Lopes Santos era mãe e deixa uma criança de seis anos. Fonte: G1-MA
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (10), investimentos no valor de R$ 2,6 bilhões em projetos de mobilidade na cidade do Rio de Janeiro. Os recursos serão usados para revitalizar o sistema de BRT (sistema de ônibus rápido) e para a construção de um anel viário na zona oeste.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da cerimônia de anúncio dos investimentos, no bairro de Campo Grande.
Segundo informações do governo federal, para o BRT, serão alocados R$ 1,8 bilhão através de operações de crédito do município junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.
Estão previstas a compra de 700 novos ônibus articulados, a reforma de estações dos três corredores já em operação (Transolímpica, Transcarioca e Transoeste) e a conclusão do corredor Transbrasil. Segundo governo federal, a previsão é que os quatro corredores estejam operando com ônibus novos no ano que vem.
Também haverá investimentos na construção de um terminal rodoviário na zona portuária (na área do Gasômetro), para integrar linhas de ônibus comuns ao BRT Transbrasil e na implantação de cinco garagens públicas para atender a estações de BRTs.
“Nós deixamos, em 2016, o sistema de BRT com 400 ônibus. Quando eu voltei, em janeiro de 2021, esse sistema tinha 120 ônibus, esses cacarecos. Esse financiamento de quase R$ 2 bilhões permite à prefeitura, que tinha que resolver esse problema, comprar ônibus novos, recuperar o sistema e devolver a dignidade à população de toda a cidade, mas especialmente aqui da zona oeste”, disse o prefeito Eduardo Paes.
Anel viário
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, durante implosão para início do túnel sob o morro Luiz Bom. – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Já para a construção de um anel viário em Campo Grande, na zona oeste da cidade, serão investidos R$ 820 milhões, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A obra de infraestrutura inclui um mergulhão sob a Avenida Cesário de Melo, um túnel de 600 metros sob o morro Luiz Bom, além da implementação das rótulas na rua Artur Rios e Estrada da Caroba.
Também estão previstos 2 quilômetros de ciclovia. De acordo com a prefeitura, as novas rotas permitirão o escoamento de tráfego de veículos e a diminuição de seu tempo de deslocamento.
“Eu fui eleito presidente para governar para todos, até para os meus adversários, mas todo mundo tem que saber que a minha prioridade é melhorar a vida do povo trabalhador deste país”, disse Lula, em discurso na cerimônia, no estádio Ítalo Del Cima, em Campo Grande.
O presidente Lula e o prefeito Eduardo Paes também participaram nesta quinta-feira, da primeira implosão do túnel sob o morro Luiz Bom.
No mês em que a capital paraense, Belém, recebeu os Diálogos Amazônicos e a Cúpula da Amazônia, que reuniram autoridades e ambientalistas para discutir o desenvolvimento sustentável na região, pesquisadores denunciam um “crescimento absurdo” da abertura de ramais na floresta – trechos de estradas não oficiais – que acompanham a BR-319, na parte sul do Amazonas.
O levantamento feito pelo Observatório BR-319 (OBR-319) aponta que nos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá, a rede de ramais é de 5.092 quilômetros (km), o que representa quase seis vezes (5,8) a extensão total da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, em Rondônia. Quando considerado o período de 2016 a 2022, houve um acréscimo de 68%, ou seja, mais 2.061 km de ramais nos quatro municípios avaliados.
“É um intervalo muito curto de tempo para uma quantidade enorme de floresta que tem desaparecido. E uma expansão absurda de ramais”, diz à Agência Brasil Thiago Marinho, um dos responsáveis pelo mapeamento. “Houve uma taxa de crescimento do desmatamento absurda.” A velocidade da degradação preocupa.
“Não é só o grande volume de ramais, mas o intervalo muito curto de tempo em que surgiram. Isso mostra que existe um processo orquestrado de destruição florestal, que, de certa forma, não está sendo freado”, diagnostica.
O OBR-319 é uma rede de organizações da sociedade civil que busca o desenvolvimento sustentável na área de influência da BR-319, além de denunciar práticas degradantes do meio ambiente. Fazem parte do observatório instituições como Greenpeace, WWF-Brasil, Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam).
Imagens de satélite
O mapeamento da rede de ramais foi feito por interpretação de imagens de satélites disponibilizadas de forma gratuita pelo Projeto NICFI (Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega, na sigla em inglês), do Ministério do Clima e Meio Ambiente da Noruega.
Os pesquisadores explicam que os quatro municípios foram escolhidos para o monitoramento porque ficam na região que concentra os maiores indicadores de desmatamento. Por meio de cruzamento de dados de degradação ambiental com as imagens de satélite, foi possível fazer uma ligação entre os ramais e o desmatamento. Isso demonstra, segundo o observatório, que os trechos não oficiais de estradas não são construídos para facilitar o deslocamento de populações locais e o escoamento da produção, mas, sim, para ajudar a logística da clandestinidade.
“A grande maioria do que acontece de queimada, desmatamento e exploração madeireira está numa distância igual ou inferior a 5 quilômetros de um ramal. Então, existe uma associação direta desses fatores, e ele iniciam a partir de um ramal. O ramal é o fator logístico para que essas atividades sejam possíveis de serem realizadas”, explica Marinho, pesquisador do Idesam.
A maior rede de ramais identificada pelo monitoramento se encontra em Canutama, com 1.755,7 km, seguida por Manicoré (1.704,1 km), Humaitá (1455,6 km) e Tapauá (176,8 km).
Mapa mostra ramais na floresta que acompanham a BR-319 nos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá, no sul do Amazonas – Arte/Nota técnica OBR-319
A abertura de ramais é um processo custoso, o que leva os pesquisadores a associarem essa prática a grupos com poder econômico.
“Abrir mais de uma centena de quilômetros dentro da mata fechada e região remota requer logística, um conjunto de pessoal, equipamentos. É muito difícil associar isso a um pequeno produtor rural. Quem faz todo esse sistema acontecer precisa movimentar uma grande quantidade de dinheiro”, diz Marinho.
Ciclo de degradação
Como o observatório colhe dados desde 2016, Thiago Marinho identifica um ciclo claro de degradação ambiental.
“Primeiro você tem uma área verde, área de floresta densa. Depois você vai acompanhando, ao longo das imagens, alguns ramais que vão entrando na floresta e estruturando uma rede”, detalha Marinho. “A floresta vai virando quase um queijo suíço. Buracos inteiros vão se formando dentro dela. É a retirada de madeira. Eles avançam com esses ramais, selecionam tudo que tiver ao redor que tenha valor de mercado e tiram toda a madeira. Essa área, na maioria das vezes, é grilada. Quando você vê que já foi tirada toda a madeira, aquela área de floresta foi para o chão”, descreve. “O futuro delas é virar pasto.”
A grilagem consiste na ocupação de terras públicas por indivíduos com interesses particulares que exploram o território de forma ilegal, para depois reivindicar as terras como patrimônio privado.
Outra consequência do avanço dos ramais é a expulsão de pequenos produtores e comunidades tradicionais, como indígenas.
A nota técnica elaborada pelo OBR-319 classifica como ramais os trechos de estrada não oficiais. Porém, o estudo não aponta que sejam todos, necessariamente, ilegais, uma vez que alguns se encontram em territórios particulares. Mas, de acordo com Marinho, pode-se concluir que ramais em áreas de conservação e terras indígenas são ilegais.
Territórios invadidos
O estudo identificou os tipos de territórios que concentram a abertura desses trechos de estradas. Em imóveis privados estão 869,2 km. Assentamentos federais têm 637 km; territórios indígenas, 545,4 km; unidades de conservação, 261 km; e territórios de uso comum, 43,7 km.
Chama a atenção dos analistas o fato de que a maior parte dos quilômetros de ramais estarem nas chamadas florestas públicas não destinadas (FPND). São 2.803 km, ou seja, mais da metade dos 5.092 km. As FPND são territórios que não têm destinação atribuída. Ou seja, não recebem programas de manejo florestal nem abrangem áreas de proteção de comunidades indígenas, por exemplo. De acordo com o OBR-319, ficam mais vulneráveis e sofrem com maior frequência a grilagem de terras, a degradação florestal e o desmatamento.
Observatório denuncia “crescimento absurdo” da abertura de ramais na floresta que acompanham a BR-319 – Orlando K Júnior
“É necessário que o Estado olhe com protagonismo para a população que mora nessa região, que fortaleça o papel delas, que dê suporte a elas, seja com terras indígenas, áreas de preservação”, sugere o analista do Idesam, que também defende a prática do manejo florestal sustentável.
“É uma retirada controlada da madeira de determinada região. Essa retirada é em uma escala muito pequena, ou seja, não causa desmatamento. Possibilita a regeneração da floresta. O produto passa por uma série de etapas de fiscalização. Paga imposto. Além disso, é um recurso que é direcionado diretamente para as comunidades que estão protegendo a floresta”, explica Marinho.
Dos ramais que foram identificados nas FPND, a maior parte, 1.539,3 km, fica em gleba federal. Isso representa 55% dos 2.803 km. Noventa e seis quilômetros (3%) ficam em glebas estaduais. Segundo o OBR-319, a preponderância de terrenos da União tem relação com o fato de que os trechos se originam, em sua grande parte, de estradas maiores e, uma vez que os municípios mapeados são atravessados por rodovias federais, ou seja, concebidas em territórios geridos pela União, é esperado que a maioria das redes de ramais esteja nas glebas sob jurisdição federal.
Existem ainda vazios cartográficos – territórios não reivindicados – que possuem 1.167,3 km de ramais (42% da malha dentro das FPND). O estudo avalia que a situação dessas florestas é ainda mais preocupante, pois não há definição de a qual ente federativo cabe a proteção das matas. “Principalmente quando essas áreas são próximas a grande empreendimento de logística, como estradas”, adverte Marinho.
Recomendações
A nota técnica do OBR-319 aponta algumas soluções para lidar com o surgimento de ramais e a consequente degradação ambiental. Entre elas, ações efetivas de fiscalização, comando e controle por parte das instituições responsáveis, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema-AM) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Outras recomendações são a urgência no processo de destinação das FPND; combate à exploração predatória de madeira e à ilegalidade na cadeia da carne, a partir da identificação de fazendas produtoras de gado em áreas ilegalmente desmatadas; e penalização dos infratores que cometeram ilícitos ambientais, incluindo multas, destruição ou apreensão de equipamentos e prisões.
“É necessário que a sociedade e o Estado levem mais seriedade ao debate sobre a expansão de ramais na Amazônia. É isso que a gente quer trazer à luz”, conclui Thiago Marinho. Ele adiantou que o OBR-319 prepara mais uma nota técnica, abrangendo mais municípios amazônicos, que deve ser divulgada até o fim do ano.
Autoridades
Procurado pela Agência Brasil, o Ibama informou que “entende a necessidade no aumento de fiscalização na região e realiza planejamento estratégico para intensificar vistorias na área, em conjunto com ações prioritárias no estado, como o combate ao garimpo ilegal e ao desmatamento”. Na nota, o instituto acrescentou que “também conta com a atuação dos órgãos estaduais da região para o combate de atividades de degradação da floresta, a fim de superar os desafios enfrentados ao longo da rodovia”.
Também por meio de nota, o Ipaam – autarquia vinculada à Sema-AM – disse que ações de combate ao desmatamento “continuam sendo realizadas efetivamente nos municípios que compõem a região sul do Amazonas, principalmente na região abrangida pela rodovia BR-319, em áreas marginais e trechos onde o desmatamento é mais pronunciado”.
Como exemplo dessas ações, o órgão amazonense citou a operação Tamoiotatá III, executada de forma integrada com outras instituições: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e agências federais. Ao todo, de acordo com o instituto, cerca de 30 servidores estaduais estão envolvidos na operação, que possui um número “bastante expressivo” de autuações e embargos lavrados em toda a região sul do estado, que contempla uma porção considerável das áreas marginais da BR-319.
O Ipaam informa ainda que a criação de ramais vicinais ao longo da rodovia é atividade passível de licenciamento ambiental pelo órgão competente, bem como, sua manutenção e ampliação. “É necessária ação conjunta e integrada entre esses entes no sentido de conter a abertura de ramais ao longo da BR-319 e o desmatamento de florestas nativas, de uma forma geral. Salienta-se que a fiscalização na rodovia é de competência federal”, conclui a nota.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (10), a favor da implantação do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. O modelo prevê que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
No primeiro voto proferido após a posse no STF, Zanin defendeu a implantação no prazo de um ano e afirmou que a efetivação do mecanismo vai mudar o rumo da Justiça brasileira para garantir julgamentos imparciais.
Antes de chegar ao tribunal, o ministro foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Operação Lava Jato e conseguiu provar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, anulando as acusações.
“Estou convicto de que a existência do juiz de garantias poderá, efetivamente, mudar o rumo da Justiça brasileira, pois, ao garantir à população brasileira maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo. A imparcialidade do juiz é o princípio supremo do processo penal”.
O ministro também destacou que o mecanismo vai ajudar no combate a injustiças raciais no sistema penal.
“Há cerca de 650 mil pessoas presas no país. O encarceramento atinge majoritariamente jovens de até 29 anos, negros, com baixo grau de escolaridade”, concluiu.
O placar de votação está em 2 votos a 1 pela implantação do juiz de garantias. O julgamento foi suspenso e volta na próxima quarta-feira.
Além de Zanin, Dias Toffoli também se manifestou a favor do mecanismo. Somente o relator do caso, Luiz Fux, votou pela implantação opcional pelos tribunais do país.
A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar de Fux. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente.
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campo Neto, afirmou, nesta quinta-feira (10), que a autarquia estuda o fim do crédito rotativo de cartão de crédito. Essa é uma das modalidades de crédito mais caras do mercado, com juros que chegaram a 437,3% ao ano em junho.
Campos Netos participou hoje de uma sessão plenária no Senado Federal para explicar decisões de política monetária e estabilidade financeira tomadas pelo BC no semestre anterior.
O rotativo é aquele crédito contratado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano em junho.
Campos Neto disse que, em até 90 dias, o BC deve apresentar uma solução para o “grande problema” que é o cartão de crédito. E a solução que está se encaminhando é o fim do rotativo, com o crédito indo direto para o parcelamento, com uma taxa ao redor de 9% ao mês.
“Ou seja, extingue-se o rotativo, quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento ao redor de 9%. E que a gente crie algum tipo de tarifa para desincentivar esse parcelamento sem juros tão longos. Não é proibir o parcelamento sem juros, é simplesmente tentar fazer com que eles fiquem um pouco mais disciplinados, numa forma bem faseada, para não afetar o consumo”. Campos Neto ressalta que cartão de crédito hoje representa 40% do consumo no Brasil.
Uma das situações que faz os juros do cartão serem tão altos, segundo o presidente do BC, é a grande utilização do parcelamento de compras por prazos mais longos. Isso aumenta o risco do crédito para as instituições financeiras e, consequentemente, os juros.
“A gente tem um parcelado sem juros, que ajuda muito o comércio, que ajuda muito a atividade, mas que tem aumentado muito o número de parcelas, de três para cinco, para sete, para nove, para onze. Hoje, o prazo médio são 13 parcelas. Então, é como se fizessem um financiamento de longo prazo sem juros. A pessoa que toma a decisão de dar os juros não é a mesma que paga pelo risco, isso gera uma assimetria”, explicou Campos Neto.
Facilidades
Além disso, o Brasil teve um grande aumento no número de cartões nos últimos anos e facilidades de crédito, o que fez crescer a inadimplência na modalidade. “Os bancos, novos entrantes e varejistas acabaram usando o cartão de crédito como um instrumento de fidelizar o cliente. Então, nós saímos de cento e poucos milhões de cartões de crédito para 215 milhões de cartões de crédito num período de dois anos e meio, isso é uma alta bastante grande”, disse. “O resultante disso foi uma inadimplência no rotativo de 52%. Não tem nenhuma inadimplência, nem parecida, em nenhum outro lugar do mundo, que eu tenha olhado, no cartão de crédito”, acrescentou.
Outra solução seria simplesmente limitar os juros de cartão, mas segundo o presidente do BC, isso acarretaria na retirada dos cartões de circulação. “Para as pessoas que têm mais risco os bancos não ofereceriam aquele cartão, devido a uma relação de risco e retorno ineficiente. O problema de cortar o número de cartões é que se sabe como começa, mas não se sabe como termina. Então, isso pode gerar um efeito muito grande na parte de consumo, na parte de varejo”, disse.
Política monetária
Campos Neto afirmou aos senadores que sua mensagem principal é que, na condução da política monetária, o BC “fez um bom trabalho em termos de pouso suave”, de “trazer a inflação para baixo com o mínimo de custo possível”. Ele destacou que as previsões para o crescimento da economia subiram e que o desemprego vem recuando.
“O que é o pouso suave? É a gente ter conseguido trazer a inflação muito alta para um nível muito mais baixo, com quase nenhum custo ou muito pouco custo, tanto de crescimento, quanto de emprego, quanto de contração de crédito. Quando a gente faz uma comparação relativa, o Brasil atingiu ou está atingindo um pouso suave. É importante mencionar que a gente ainda tem uma luta com a inflação pela frente, mas a gente está atingindo um pouso suave de forma bastante eficiente”, disse.
Diante da forte queda na inflação, na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic, a taxa básica de juros, de 13,75% ao ano para 13,25% ao ano. Foi o primeiro corte de juros em três anos. A taxa Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
A decisão da manutenção da Selic nesse patamar, por esse prazo, vinha sendo motivo de críticas do governo federal e de alguns setores produtivos. Isso porque o aumento da Selic causa reflexos nos preços, encarecem o crédito e estimulam a poupança, o que também pode dificultar a expansão da economia.
Como em outras apresentações, Campo Neto destacou que as decisões do BC sobre a Selic são técnicas e consideraram a expectativa de inflação (12 a 18 meses a frente), o hiato de produto (capacidade de crescer sem gerar inflação) e a inflação corrente. Ele ainda defendeu a autonomia do Banco Central e apresentou dados apontando a uma relação entre o grau de autonomia dessas instituições pelo mundo e a inflação.
“Ela [a autonomia] garante um ganho institucional, ele separa o ciclo político do ciclo econômico, ele facilita a obtenção de inflação baixa e menores juros estruturais na economia e alinha o Brasil às melhores práticas internacionais”, disse.
O presidente do Banco Central afirmou ainda que as atuais boas avaliações e previsões para a economia brasileira também são mérito da atuação do BC. Ele citou a elevação das notas de crédito do Brasil por agências de classificação de risco internacionais e avaliações de outras instituições reconhecidas e até da imprensa especializada.
“Quando a gente olha todos esses índices de termômetro, todos eles, 100% deles, mencionam a autonomia do Banco Central e mencionam a política de juros do Banco Central como um fator decisivo”, disse. “Isso foi atingido aqui, com a ajuda do Congresso, em termos de colocar a autonomia do Banco Central e essa capacidade do Banco Central de gerir a crise de forma autônoma e técnica, tem mostrado grandes e grandes frutos. Então acho que, por trás de cada comemoração que a gente tem feito recentemente no Brasil, tem também um pedaço que foi a atuação do Banco Central. Eu gostaria que isso não fosse esquecido”, acrescentou.
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