Após novo acordo, ônibus do sistema urbano voltarão a circular em São Luís nas primeiras horas deste sábado (7)

Após reunião realizada na tarde desta sexta-feira (6), a pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), ficou definido que os ônibus do transporte público urbano de São Luís voltarão a circular nas primeiras horas deste sábado (7). Participaram do encontro representantes dos rodoviários, das empresas de transporte e da Prefeitura de São Luís.

A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça do Consumidor. Durante o encontro, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (STTREMA) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) garantiram o retorno imediato da circulação dos ônibus, sem novos impedimentos ou paralisações.

Também ficou acordado que os salários atrasados dos trabalhadores do sistema urbano serão pagos integralmente até terça-feira (10). Caso o pagamento não seja efetuado, a categoria informou que poderá retomar a paralisação na quarta-feira (11).

Segundo a promotora de Justiça Lítia Cavalcante, o acordo prioriza a retomada do serviço para reduzir os impactos à população e ao comércio da capital.

“A gente pediu que os ônibus voltassem a circular porque a população está sofrendo muito, o comércio também é afetado e tudo para. Eles aceitaram, desde que os salários sejam pagos até terça-feira. Caso isso não ocorra, a categoria pode paralisar novamente na quarta”, afirmou a promotora.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (6), contra a Prefeitura de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), consórcios que operam o sistema e empresas de ônibus. O órgão ministerial pede medidas urgentes para regularizar o sistema de transporte coletivo de São Luís, entre elas, que o subsídio de R$ 1,35 pago por passageiro às empresas de ônibus em São Luís suba para R$ 2,15.

➡️ A greve dos rodoviários do sistema urbano chegou ao oitavo dia, nesta sexta-feira (6), sem que nenhum ônibus retornasse à circulação em São Luís, mesmo após a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinando o fim da paralisação. Apenas os veículos do sistema semiurbano rodam na Grande Ilha, mas ainda assim sem entrar nos terminais de integração.

A Ação Civil Pública do MP-MA foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital. De acordo com o MP, o sistema de transporte de São Luís enfrenta problemas estruturais recorrentes, com paralisações frequentes nos últimos anos, especialmente no período de reajuste salarial da categoria.

O órgão afirma que a prefeitura tem tido dificuldades para gerir o sistema, destacando que sete secretários já passaram pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) sem que os problemas fossem solucionados.

A ação cita auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Município, em fevereiro de 2023, que apontou que as concessionárias não cumprem a maioria das obrigações previstas nos contratos de concessão.

Ainda segundo o Ministério Público, a população tem sido prejudicada com longos congestionamentos, aumento no uso de transporte individual e altos valores cobrados por aplicativos.

Atualmente, o município paga um subsídio de R$ 1,35 por passageiro às empresas de ônibus. O MP sustenta que esse valor é insuficiente para cobrir os custos do sistema e pediu o aumento imediato do subsídio em R$ 0,80, elevando o total para R$ 2,15 por passageiro, a partir de fevereiro de 2026.

Em contrapartida, o Ministério Público solicita que as empresas sejam obrigadas a introduzir 100 novos ônibus no sistema no prazo de seis meses, além da retirada imediata de circulação de veículos com mais de 10 anos de fabricação, conforme previsto na legislação municipal.

A ação também pede a realização de uma perícia judicial para apurar o custo real do serviço de transporte coletivo e embasar futuras decisões sobre tarifas e subsídio

Agora cabe ao poder judiciário analisar os pedidos feitos por meio da Ação Civil Pública e determinar o cumprimento ou não dessas medidas. A decisão judicial deve ser dada ainda nesta sexta.

“As medidas no plano da conciliação já se esgotaram, o acordo já foi efetivado, mas infelizmente está havendo descumprimento desse acordo. Então, o Ministério Público do Trabalho vai requerer todas as medidas necessárias para a efetivação do acordo e o retorno do transporte público. Nós vamos inclusive, se necessário, utilizar a força policial e vamos responsabilizar pessoalmente quem estiver dando causa a esse transtorno para a população, tanto no campo cível, pecuniariamente, como também criminalmente”, destacou o procurador Regional do Trabalho, Maurício Pessoa.

TRT decide pelo bloqueio de bens de empresas

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) informou, nesta sexta-feira (6), que adotará medidas imediatas de bloqueio de bens contra as empresas de ônibus do sistema urbano, após o descumprimento do acordo coletivo que pôs fim à greve dos rodoviários.

Na manhã dessa quinta (5), a Justiça do Maranhão havia determinado um reajuste salarial de 5,5% aos rodoviários do sistema urbano de São Luís e o fim da greve da categoria. No entanto, até o fim da manhã desta sexta, nenhum ônibus voltou a circular na capital maranhense, desobedecendo a decisão judicial. Apenas os veículos do sistema semiurbano rodam na Grande Ilha, mas ainda assim sem entrar nos terminais de integração.

De acordo com o TRT-16, os rodoviários chegaram a ir aos locais de trabalho, para colocar os ônibus em circulação, mas encontraram os portões das garagens das empresas fechados, o que resultou em descumprimento da ordem da Justiça do Trabalho.

“A informação que nos chegou foi que os trabalhadores foram para as portas das garagens e lá encontraram as portas fechadas. Eu fiz uma interlocução tanto com o sindicato patronal a respeito desse assunto quanto o do trabalhador e, realmente, não foram abertos os portões. Então eu já antecipei algumas medidas e já mandei notificar as empresas com multas”, explicou o vice-presidente e corregedor do TRT-16, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho.Fonte: G1-MA

Homem é preso após atacar ex com facão por término de relacionamento no PI; testemunhas interromperam agressão

Um homem foi preso nesta quinta-feira (5), por tentar matar a ex-companheira após o término de um relacionamento de 11 anos em Castelo do Piauí, Norte do estado. Segundo a Polícia Civil, ele utilizou um facão para golpear três vezes a vítima e foi contido por testemunhas.

O crime aconteceu no dia 20 de dezembro de 2025, por volta das 18h, na localidade São Mateus, zona rural de Castelo do Piauí.

“O homem, inconformado com o término, aproveitou-se da realização de um evento local para monitorar a vítima. Relatos apontam que o agressor aproximou-se dela diversas vezes durante o evento, apresentando comportamento nervoso”, informou o delegado Laécio Pontes.

“No momento em que a vítima se dirigia à própria motocicleta para deixar o local, ele aproximou-se sorrateiramente por trás e desferiu um golpe de facão na nuca dela”, completou.

De acordo com delegado, a vítima caiu no chão e foi atingida por mais dois golpes nos ombros. O agressor não seguiu o ataque porque testemunhas intervieram.

“A investigação também revelou um histórico de comportamento possessivo e ameaças de morte anteriores, evidenciando a premeditação do ato”, acrescentou Laécio Pontes.

O investigado, identificado apenas pelas iniciais J. A. S., foi preso preventivamente e deve responder pelo crime de tentativa de feminicídio.Fonte: G1-PI

‘Franquia de agiotagem’: veja quem são colombianos foragidos de operação no PI, MA e CE

Nomes e fotos de seis colombianos foragidos por participar de um esquema milionário de agiotagem foram divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, na tarde desta quinta-feira (5). Eles são alvos da segunda fase da Operação Macondo.

Os seis foragidos foram identificados como Jhon Alexander Marulanda Castro, Carlos Luis Hernández Sánchez, Yaqueline Alzate Arias (conhecida como Milena), Marbyo Alves da Costa, Dany Daniel Paredes Daquilema e Ender Yohel Gonzalez Davila.

Pelo menos 15 pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (5). As investigações apontam que o grupo funcionava como uma espécie de franquia criminosa, com divisão de tarefas e envio do dinheiro arrecadado para um líder.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas dos investigados, para congelar bens e quantias que possam ter origem na agiotagem.

“Verificamos que a prática dessa agiotagem era como se fosse uma franquia, onde cada um tinha o território onde ia fazer o empréstimo de dinheiro. Um deles cobrava juros de 5% a 30% ao dia, tem outros que cobravam mais de 30% ao mês”, afirmou o superintendente de Operações Integradas da SSP-PI, delegado Matheus Zanatta.

Segundo Matheus Zanatta, os suspeitos coagiam e exerciam domínio territorial sobre pequenos comerciantes e trabalhadores informais a quem emprestavam os valores a juros abusivos.

“Esses indivíduos presos realmente fazem parte de uma verdadeira organização criminosa, com divisão de tarefas, onde tem a pessoa que entrega o dinheiro pra poder fazer o empréstimo, a outra que empresta os valores, um terceiro que faz a cobrança, um outro que vai fazendo a contabilidade do que já foi cobrado e o que falta a ser cobrado. Essas pessoas são investigadas pelo crime de extorsão e lavagem de capitais, pela agiotagem e pela ameaça”, explicou.

A ação teve como objetivo reprimir também o uso de violência física e moral contra devedores e familiares.

Entre as prisões, 13 ocorreram em Teresina e cidades do Norte e Sul do Piauí, e uma em Petrolina (PE). Além das prisões, as forças de segurança cumpriram 27 mandados de busca e apreensão contra os investigados em Teresina, Campo Maior, Esperantina, Floriano, Oeiras, Amarante, Picos, Timon (MA) e Tianguá (CE).

As prisões fazem parte da Operação Macondo, realizada em 2025 contra colombianos e venezuelanos acusados de cobrar dívidas com juros de mais de 30%. Eles distribuíam panfletos oferecendo empréstimos e exigiam o pagamento de multas diárias de até R$ 70.Fonte: G1-PI

Metrô de Teresina não circula nesta sexta (6) para serviços na via férrea

O metrô de Teresina não irá circular nesta sexta-feira (6), segundo comunicado divulgado pela Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFLP). A suspensão ocorre por causa da realização de serviços de interligação da via férrea.

De acordo com a empresa, os trabalhos serão realizados no trecho entre a Estação São João e a AMV 01, o que inviabiliza a operação do sistema ao longo do dia.

Ainda conforme a CFLP, a circulação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que opera como metrô de superfície na capital, será retomada normalmente na próxima segunda-feira (9).

A companhia informou que a medida é temporária e agradeceu a compreensão dos usuários. Fonte: G1-PI

Exportações aos EUA caem 25,5% em janeiro, mas vendas à China sobem

Pelo sexto mês seguido desde o tarifaço do governo de Donald Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos acumularam queda. As vendas para a China, no entanto, continuaram a subir, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (5), em Brasília, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Em janeiro, as vendas para os Estados Unidos totalizaram US$ 2,4 bilhões, recuo de 25,5% em relação aos US$ 3,22 bilhões no mesmo mês de 2025. As importações de produtos norte-americanos também caíram 10,9% para US$ 3,07 bilhões. O resultado foi um déficit de US$ 670 milhões na balança comercial bilateral em desfavor do Brasil.

Esta foi a sexta retração consecutiva nas vendas brasileiras aos EUA desde a imposição da sobretaxa de 50% aplicada pelo governo de Donald Trump a produtos do Brasil, em meados de 2025. Apesar de a tarifa ter sido parcialmente revista no fim do ano passado, o Mdic estima que 22% das exportações brasileiras ainda estejam sujeitas às alíquotas extras, que variam entre 40% e 50%.

China

Na contramão do desempenho com os Estados Unidos, o comércio com a China apresentou resultado positivo. As exportações brasileiras ao país asiático cresceram 17,4% em janeiro, somando US$ 6,47 bilhões, contra US$ 5,51 bilhões um ano antes. As importações caíram 4,9% para US$ 5,75 bilhões, o que garantiu ao Brasil um superávit de US$ 720 milhões no mês.

Entre os principais parceiros comerciais, a corrente de comércio – soma de importações e exportações – com a China alcançou US$ 12,23 bilhões, alta de 5,7%. Já o intercâmbio com os Estados Unidos somou US$ 5,47 bilhões, queda de 18%, refletindo a redução tanto nas exportações quanto nas importações.

Outros mercados

O comércio com a União Europeia gerou superávit de US$ 310 milhões para o Brasil, embora a corrente comercial tenha recuado 8,8% em relação a janeiro de 2025. As exportações para o bloco caíram 6,2%, enquanto as importações diminuíram 11,5%.

Com a Argentina, o Brasil registrou superávit de US$ 150 milhões, mesmo com a forte retração de 19,9% no comércio bilateral. As exportações brasileiras ao país vizinho caíram 24,5% e as importações recuaram 13,6% na comparação anual.Fonte: Agência Brasil

Em fórum, Brasil e Rússia defendem ampliação de parcerias comerciais

Brasil e Rússia defendem o uso da energia nuclear para fins pacíficos. O posicionamento foi divulgado em documento assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo primeiro-ministro da russo, Mikhail Mishustin. Ambos lideraram, nesta quinta (5), o Fórum Empresarial Brasil-Rússia, no Itamaraty, em Brasília.

Os representantes dos países, que são parceiros do Brics, afirmaram que têm interesse em ampliar a pauta de radioisótopos medicinais para atender às necessidades em saúde.

O documento também destacou que há interesse na promoção de projetos conjuntos para “geração de energia nuclear, do ciclo de combustível nuclear, bem como na atualização da base jurídica bilateral da cooperação”.

Nesta quinta, inclusive, expirou o tratado New Start, que limitava armas nucleares entre EUA e Rússia.

No evento em Brasília, os países destacaram o interesse no desenvolvimento da cooperação na indústria farmacêutica e médico-hospitalar, assim como em construção naval, tecnologias industriais digitais e segurança cibernética.

Multilateralismo

O documento também ressalta o multilateralismo e critica o uso de “medidas coercitivas unilaterais, particularmente contra países em desenvolvimento”.

Não há menção direta aos Estados Unidos ou a outro país. No entanto, a nota de Brasil e Rússia aponta que medidas coercitivas são “ilícitas, ilegítimas e incompatíveis com o direito internacional e com a Carta das Nações Unidas”.

Ainda nas palavras das autoridades no evento, agressões internacionais violam os direitos humanos das populações atingidas, prejudicam o desenvolvimento sustentável e representam grave afronta à independência e à soberania dos Estados.

Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, foi informado que o presidente Lula destacou ao primeiro-ministro russo a urgência na adoção de ações para fortalecer o multilateralismo.

Ainda no documento, foi destacado que o presidente brasileiro insistiu na importância de manter mecanismo de acompanhamento das iniciativas para produzir resultados mais rápidos e benefícios concretos tanto para o Brasil quanto para a Rússia. Para Lula, as cifras ainda não espelham o tamanho das duas economias.

Além do agro

À tarde, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o primeiro-ministro da Rússia, Mikhail Mishustin, ressaltaram a força da parceria comercial entre os dois países, particularmente para o setor agrícola.

Eles indicaram possibilidades de ampliação de importações e exportações, e também de cooperação para pesquisa. Alckmin destacou, inclusive, que os países ocupam posições centrais na segurança alimentar global.

“O Brasil está entre os maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo. A Rússia, por sua vez, é ator de primeira ordem no fornecimento de insumos estratégicos para a agricultura”, disse o vice-presidente brasileiro.

Mais importações

O fluxo comercial entre os países em 2025 foi da ordem de US$ 11 bilhões, com mais importações do que exportações para o Brasil. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, apontou que a cooperação entre os países contribui para tornar o sistema alimentar internacional mais resiliente.

O vice-presidente, entretanto, indicou que a relação comercial é ainda marcada por baixa diversificação e concentração em produtos primários. Por isso, o contato entre os empresários e autoridades poderia ajudar a ampliar as exportações de bens industrializados, além de incentivar parcerias em áreas como tecnologia, energia e saúde.

“Para que tudo isso ocorra, o governo brasileiro está comprometido em oferecer previsibilidade, segurança jurídica e ambiente favorável aos negócios”, garantiu.

Longo prazo

O primeiro-ministro russo também ressaltou a necessidade de estreitar os contatos diretos em um contexto em que a Rússia faz parte de cinco principais parceiros econômicos de importação do Brasil. “O mercado brasileiro conta com mais da metade dos produtos da Rússia para a América Latina”, afirmou Mikhail Mishustin.

Ele concordou com Alckmin sobre a intenção de diversificar o comércio para aumentar os produtos com valor agregado maior e lançar projetos de longo prazo.

“Nós temos todas as oportunidades para alcançarmos resultados práticos em área química, energia, petróleo e gás, energia atômica, produção de medicamentos, exploração do espaço e outras áreas que representam interesse mútuo”, disse o primeiro-ministro.

Transferência de tecnologia

Mishustin ponderou ainda que os países têm “boas perspectivas” para a cooperação na área farmacêutica.

“Já estão sendo criadas as condições favoráveis dos produtos inovadores da Rússia para o mercado brasileiro. São preparados para doenças oncológicas e diabetes”, exemplificou.

O primeiro-ministro acrescentou que o País pode realizar transferência de tecnologias nesse setor e, ao mesmo tempo, conta com a cooperação do setor regulatório brasileiro na análise dos medicamentos russos.

Outro campo destacado por Mishustin relaciona-se à troca de experiências tecnológicas. Segundo ele, a Rússia tem investido em modernas ferramentas de cibersegurança e inteligência artificial. “Eu acho muito importante falarmos sobre a soberania digital também para o Brasil”.Fonte: Agência Brasil

Fachin cancela reunião para discutir Código de Ética do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu cancelar um encontro com os membros da Corte para discutir a proposta de criação do Código de Ética do tribunal.

O debate estava previsto para a próxima quinta-feira (12) e ocorreria durante um almoço na sala da presidência do STF. Oficialmente, o encontro foi desmarcado em função da agenda dos ministros.

O cancelamento ocorre um dia após o ministro Alexandre de Moraes afirmar que juízes podem ser remunerados por palestras, e Dias Toffoli defender que magistrados podem ser acionistas de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes.

O posicionamento dos ministros revelou que não há consenso na Corte sobre a adoção de regras de conduta para os ministros, como defende o presidente.

Na última segunda-feira (2), Fachin anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação do código.

Banco Master

O anúncio sobre a criação do código ocorreu após Moraes e Toffoli serem criticados publicamente sobre as investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

No mês passado, Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês, Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.Fonte: Agência Brasil

STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes.

Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante sessão presencial.

Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. O ministro citou o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais, estaduais e municipais. Fonte: Agência Brasil

CPMI do INSS convoca deputado maranhense após revelação de R$ 73 milhões movimentados

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta etapa das investigações, a convocação do deputado estadual Edson Araújo para prestar depoimento sobre movimentações financeiras consideradas atípicas em suas contas bancárias. Segundo relatório, Araújo teria recebido R$ 54,9 milhões em sua conta de pessoa física somente em junho de 2024, além de ter movimentado outros R$ 18,5 milhões no segundo semestre de 2025.

As cifras milionárias fundamentam, segundo a vice-presidência da Comissão, a suspeita da existência de uma rede criminosa especializada em fraudes contra o sistema previdenciário no Maranhão. O Deputado Federal Duarte Júnior afirmou, em pronunciamento oficial, que as investigações indicam o envolvimento de parlamentares, associações de classe, sindicatos e até instituições religiosas em esquemas de corrupção.

Há ainda denúncias graves de que pescadores estariam sendo coagidos a participar de atividades ilícitas, sob o controle dessa estrutura organizacional que agora está na mira do Congresso Nacional.

A convocação de Edson Araújo é tratada com urgência pela CPMI, que busca esclarecer a origem lícita dos recursos e investigar se o montante está atrelado a tentativas de obstrução dos trabalhos do colegiado ou intimidação de testemunhas.

Para os membros da comissão, os valores são incompatíveis com os rendimentos declarados de um agente público, o que torna o depoimento essencial para o avanço do inquérito. A oitiva do deputado estadual deve ser agendada para os próximos dias, prometendo ser um dos momentos decisivos da investigação sobre o desvio de recursos públicos da previdência social.

O Imparcial

Dino trava “Império dos Penduricalhos” e impõe corte em supersalários

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias e benefícios que permitem a servidores públicos ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

A decisão, liminar, atinge os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas esferas federal, estadual e municipal. Dino classificou o cenário atual como um “império dos penduricalhos”, onde gratificações sem base legal são usadas para inflar remunerações de forma irregular.

A medida estabelece um prazo rigoroso de 60 dias para que todos os órgãos da administração pública revisem suas folhas de pagamento. Após esse período, qualquer verba que não esteja expressamente prevista em lei votada pelo respectivo Legislativo deverá ter seu pagamento interrompido. O ministro destacou o “fenômeno da multiplicação anômala” de indenizações que, na prática, funcionam como aumentos salariais dissimulados e não sofrem incidência de Imposto de Renda.

Em sua decisão, Dino citou exemplos de distorções que considera afrontas à moralidade administrativa, como o pagamento de “auxílio-peru”, “auxílio-panetone” e a conversão rotineira de licenças e folgas em dinheiro vivo. Segundo o magistrado, o rol de indenizações praticado no Brasil gerou supersalários que não encontram precedentes sequer nos países mais ricos do mundo, comprometendo a igualdade remuneratória e a eficiência do serviço público.

O movimento do STF ocorre em um momento de alta tensão política, apenas um dia após o Congresso Nacional aprovar reajustes para servidores do Legislativo que poderiam elevar os vencimentos para até R$ 77 mil. Dino também cobrou que o Parlamento edite, em caráter definitivo, uma lei nacional para regulamentar quais verbas podem ser consideradas exceções ao teto, preenchendo o vácuo jurídico que permite a atual “corrida por penduricalhos” entre as categorias.

A decisão será agora submetida ao Plenário do STF, sob a presidência de Edson Fachin, para que os demais ministros referendem ou não a liminar. Enquanto aguardam o julgamento definitivo, os presidentes da República, da Câmara e do Senado foram notificados para que iniciem as adequações necessárias. A expectativa é que a medida force uma reforma administrativa ética, focada na transparência e no respeito aos limites impostos pela Constituição Federal.

Fonte: blog do Gilberto Léda

TRT decide pelo bloqueio de bens de empresas