A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro deste ano pode ser feita nesta terça-feira (24), a partir das 10h. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será feito no dia 31 de outubro, no valor total de R$ 643.259.756,29. A informação é da Receita Federal.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página do órgão na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Do valor total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não retire o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Entenda

O cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023. Por outro lado, os lotes residuais de restituição são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

A Universidade Estadual do maranhão (UEMA) torna público para conhecimento dos interessados que, no período de 23 de outubro a 20 de novembro de 2023, estarão abertas as inscrições para seleção em nível de mestrado ao Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade, Ambiente e Saúde, do Centro de Estudos Superiores de Caxias – CESC/UEMA, aprovado pela Resolução n.º 1057/2013-CEPE/UEMA, recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e de acordo com as especificações contidas no Edital N.º 53/2023-PPG/CPG/UEMA.

Fiscalização do Procon e Imepi percorreu 86 postos de combustível em 26 cidades do entorno de São Raimundo Nonato. Foram encontradas irregularidades em 37 deles. A lista dos estabelecimentos fiscalizados fica no site do Procon.

Uma fiscalização do Procon-Piauí e do Instituto de Medidas (Imepi) interditou 9 postos de combustível na região da cidade de São Raimundo Nonato. Nesses postos, a quantidade de combustível que era abastecida era menor do que o que aparecia nas bombas. A prática é conhecida como “bomba baixa”.

Esses estabelecimentos foram interditados, e as bombas lacradas. Os proprietários têm ainda um prazo para recorrer. As multas para esse tipo de caso podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

A lista dos estabelecimentos fiscalizados pode ser acessada no site do Procon. A lista detalha a localização de cada posto de combustível, se ele foi aprovado pela fiscalização e qual foi a irregularidade encontrada.

A fiscalização conjunta do Procon e Imepi percorreu 86 postos de combustível em 26 cidades do entorno de São Raimundo Nonato. Foram encontradas irregularidades em 37 deles.

O Procon encontrou ainda 4 postos comercializando gasolina adulterada, com um nível de etanol acima do permitido. Em dois outros postos foram autuados por vender botijões de gás de cozinha sem autorização e equipamentos de segurança.

Outros 22 estabelecimentos foram ainda autuados por problemas nas bombas, como visor não legível, mangueiras e bombas em mal estado e outros. Fonte: G1-PI

Jaidete Oliveira Correia, de 38 anos, foi morta com um tiro na cabeça por dois homens dentro do próprio estabelecimento, em Assunção. Crime ocorreu na tarde de segunda (23).

Uma mulher de 38 anos, identificada como Jaidete Oliveira Correia, morreu após ser baleada no rosto numa clínica de estética na tarde de segunda-feira (23), em Assunção, no Cariri da Paraíba.

Jaidete estava numa clínica de estética, local em que era proprietária e ficava localizada na residência da vítima, quando dois homens em uma motocicleta chegaram no estabelecimento da vítima, bateram na porta e perguntaram pela Jaidete.

Ao confirmar a identidade de Jaidete, os homens informaram que estavam no local devido a uma solicitação para um serviço de manutenção na rede de internet. Contudo, a vítima afirmou que não havia solicitado nenhum serviço daquela natureza e, logo em seguida, um dos homens sacou uma arma de fogo, empurrou Jaidete para próximo a um banheiro do estabelecimento e disparou contra a cabeça da vítima.

A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, a 100 km de distância do local onde aconteceu o crime, ela recebeu atendimento, passou por procedimento cirúrgico, mas, por volta das 21h, não resistiu e morreu.

O corpo da vítima será liberado para o Numol de Campina Grande, onde deve passar por exames de necropsia, e, em seguida, encaminhado para velório e sepultamento.

A Polícia Civil investiga o caso na tentativa de localizar os suspeitos de praticarem o crime contra Jaidete e identificar a motivação da morte da mulher. Fonte: G1-PB

Segundo a polícia, o homem também foi linchado pela população.

Um homem, em situação de rua, foi flagrado, no último sábado (21), cometendo abuso sexual contra uma cadela em Açailândia, na região Sudoeste do Maranhão.

Segundo a polícia, o crime foi cometido em plena luz do dia e flagrado pela população, que depois começou a agredir o homem. Ele foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhado ao Hospital Municipal.

Após receber atendimento médico, o homem foi preso pelo crime de zoofilia, que se enquadra como crime de maus-tratos a animais e pode resultar em detenção de três meses a um ano, além de multa.

O suspeito foi autuado por maus-tratos e encaminhado ao presídio, mas foi solto nesse domingo (22), após audiência de custódia, pois não existem elementos para a prisão preventiva, segundo a Polícia Civil.

Apesar de prisão, no entanto, o homem foi solto após a Audiência de Custódia, pois o juízo de plantão entendeu que não haviam elementos para prisão preventiva.Por: G1 MA

Ele teria utilizado palanque e transmissão em TV pública em campanha.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (24) três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. A sessão está prevista para começar às 19h. As sessões dos dias 26 e 31 deste mês também foram reservadas para o julgamento do caso.

Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Conforme a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. Para o partido, o ex-presidente usou a “máquina pública em benefício próprio”.

Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram solicitadas ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.

Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.

Defesa

Na defesa prévia enviada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho defendeu que as ações devem ser julgadas improcedentes pelos ministros. Segundo a defesa, Bolsonaro não usou o palanque oficial para fazer campanha.

“Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”, disse a defesa.

Na semana passada, o TSE rejeitou três ações na qual Jair Bolsonaro também era acusado de abuso poder político na campanha eleitoral de 2022.Por: Agência Brasil 

Apesar de ser indicado no tratamento e prevenção de úlceras no estômago, o medicamento muitas vezes é comercializado ilegalmente por ser abortivo.

Na manhã dessa segunda-feira (23), por volta das 10 horas e 05 minutos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 3.140 comprimidos do medicamento Cytotec (indicado no tratamento e prevenção de úlceras no estômago e duodeno, porém muitas vezes comercializado ilegalmente por ser abortivo), no município de Araguaína/TO.

Em procedimento de fiscalização no km 160 da BR 153, foi abordado um ônibus rodoviário Mbenz/Mpolo Paradiso de cor azul que fazia linha de São Paulo/SP com destino a Caxias/MA. Durante verificações no interior do veículo, a equipe PRF encontrou várias cartelas do medicamento de nome comercial Cytotec – no total de 3.140 comprimidos – que estavam acondicionadas em uma caixa de papelão sem identificação dentro de um compartimento do ônibus, localizado atrás da última fileira das poltronas.

Cytotec é um medicamento composto por misoprostol, substância utilizada como indutor de aborto. A Anvisa por meio da Portaria SVS nº 344/1988 estabelece que as vendas de medicamentos à base da substância Misoprostol ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto à Autoridade Sanitária competente. Destaque-se que o misoprostol é a substância sujeita a controle especial.

Diante das informações obtidas, foi constatada, a princípio, ocorrência de Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. O condutor e a proprietária do veículo (na condição de testemunhas) foram encaminhados juntamente com a mercadoria apreendida para a Delegacia da Polícia Federal de Araguaína-TO, para as medidas legais cabíveis.Por: gov.br 

As inscrições poderão ser realizadas no período de 23 a 30 de outubro. O resultado final será divulgado até o próximo dia 10 de novembro.

Estão abertas as inscrições para seleção de novo ouvidor da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA). O edital completo com todos os requisitos para a inscrição está disponível aqui. As inscrições poderão ser realizadas no período de 23 a 30 de outubro.

O ouvidor ou ouvidora da segurança pública tem entre suas atribuições receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios apresentados pela população em geral, incluindo os próprios profissionais que atuam nesta área, entre eles os policiais. O profissional atuará no âmbito da SSP-MA.

A seleção é realizada por meio das etapas de análise curricular, análise do plano de trabalho que os candidatos apresentarão, arguição pública pelo plenário do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, em audiência pública e composição de lista tríplice que seguirá para escolha e nomeação do governador do estado.

Entre os critérios de seleção estão atuação reconhecida na área dos direitos humanos e não integrar órgãos diretivos, deliberativos ou consultivos de entidades públicas ou privadas, nem ter qualquer vínculo com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, nem com outro órgão integrante do Sistema Estadual da Segurança Pública.

O ouvidor ou ouvidora da Segurança Pública será escolhido e nomeado para mandato de dois anos, entre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos resultante deste processo seletivo.

O resultado final do processo eleitoral, após análise dos recursos, será divulgado pela comissão eleitoral e publicado no site e na página da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) até o próximo dia 10 de novembro. Fonte: G1-MA

A partir das 10h desta quarta-feira (24), o lote residual de restituição do Imposto de Renda 2023 do mês de outubro está disponível para consulta. O cronograma do lote residual de restituição do Imposto de Renda 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023.

O lote residual de restituição do Imposto de Renda 2023 é pago após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.

Na Paraíba, o crédito bancário para 3.435 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, totalizando o valor de R$ 6.323.189,40.

Como consultar restituição do Imposto de Renda 2023

• Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
• A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
• Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
• A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
• O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
• Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.
• Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
• Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.Fonte: G1-PB

Renan Queiroz da Silva, de 21 anos, foi assassinado a tiros na tarde desta segunda-feira (23) no município de Cajueiro da Praia, Litoral do Piauí.

O rapaz estava no terraço de uma residência quando dois criminosos em uma motocicleta efetuaram pelo menos 11 disparos de arma de fogo contra Renan. Segundo a Polícia Militar, ele foi atingido por nove tiros, não resistiu e morreu no local.

O jovem era dependente químico e, há uma semana, havia sido conduzido a uma Delegacia de Polícia Civil após retirar a tornozeleira eletrônica que utilizava.

Ainda não há informações sobre a motivação ou autoria do crime. A Polícia Civil deve investigar o caso. Fonte: G1-PI