O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (27), que “dificilmente” o governo cumprirá a meta de zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024. Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula disse que não quer fazer corte em investimentos em obras.
“Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai cumprir. O que eu posso dizer é que ela não precisa ser zero, o país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país. Eu acho que muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida”, disse o presidente.
“E se o Brasil tiver déficit de 0,5%, de 0,25%, o que é? Nada”, acrescentou Lula.
O novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em agosto estabelece uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou déficit na mesma magnitude.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admitiu que zerar o déficit será um desafio e que, para isso, o governo precisa da parceria com o Congresso Nacional. Nos últimos meses, o Poder Executivo enviou uma série de medidas provisórias e projetos de lei que visam reduzir ou extinguir benefícios fiscais concedidos nos últimos anos e aumentar a arrecadação do governo, que precisará de R$ 128 bilhões no próximo ano para cumprir a meta.
O projeto do Orçamento de 2024 prevê um pequeno superávit primário de R$ 2,84 bilhões em 2024, equivalente a 0% do PIB.
O presidente Lula afirmou que está otimista com a economia e espera um crescimento do PIB em 3% ou mais em 2023. Para 2024, segundo ele, apesar de ser um “ano difícil” para economia mundial, o governo está trabalhando para que os problemas não se proliferem internamente.
“Nós sabemos que o ano que vem se apresenta como um ano difícil por conta da queda do investimento da China, a queda do crescimento da China, do aumento da taxa de juros americana”, disse. “Não vamos ficar parados esperando que notícias ruins aconteçam, vamos trabalhar para as coisas melhorarem”, acrescentou.
Para Lula, o Brasil vive um momento excepcional em relação às potencialidades da energia verde e pode atrair investimentos para gerar empregos e dinamizar a economia. Além disso, ele delegou ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que é ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, a tarefa de “vender” os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Brasil e no exterior. “O Brasil é um novo berçário de investimento”, afirmou.Por: Agência Brasil
Procurador eleitoral Pedro Ribeiro deu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do partido que disputou as eleições de 2022, por fraude na cota de gênero.
Se depender do Ministério Público Eleitoral, os deputados Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC) devem perder o mandato na Assembleia Legislativa.
O procurador eleitoral Pedro Ribeiro deu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições de deputado estadual em 2022, por fraude na cota de gênero; caso acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral, a decisão atinge o mandato dos dois parlamentares.
O PSC foi denunciado juntamente com o União Brasil e o Podemos, em ações do MDB, do PSD, do PSDB e do PSB que apontaram fraude na cota de gênero pelas agremiações.
O esquema, repetido em vários estados, funcionou da seguinte maneira: os partidos registraram candidaturas-fake de mulheres, que nem fizeram campanha e repassaram os recursos do Fundo Eleitoral para os candidatos de interesse das legenda, como as de Fernando Braide e Wellington do Curso.
– Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral (…) de modo a reconhecer a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira e, consequentemente, decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo diretório estadual do partido requerido, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários – despachou o procurador eleitoral Pedro Ribeiro.
Em todo os estados em que o crime eleitoral ocorreu, os partidos já foram punidos e os eleitos cassados.
No Maranhão havia suspeita de protelação, com a conivência da própria Justiça Eleitoral, o que levou o corregedor-eleitoral substituto, Ronaldo Maciel, a cobrar parecer do Ministério Público.
Além de Fernando Braide e Wellington do Curso, estão com o mandato ameaçado na Assembleia Legislativa os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Júnior Cascaria e Leandro Bello (ambos do Podemos).
O TRE espera concluir os julgamentos até o final de 2023…Por: Blog do Marco Aurélio D’Eça
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou nesta quinta-feira (26) placar de 2 votos a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022.
Apesar do placar, a sessão foi suspensa por volta das 13h e será retomada na próxima terça-feira (31), quando mais quatro ministros devem votar.
Na sessão de hoje, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela condenação de Bolsonaro. Para o ministro, o ex-presidente usou a estrutura do evento cívico para promover sua candidatura à reeleição.
Se o entendimento for seguido pela maioria dos ministros, Bolsonaro pode ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Pela condenação, Bolsonaro está impedido de participar das eleições até 2030.
O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Votos
Os outros dois votos foram proferidos pelos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques. Araújo divergiu do relator e entendeu que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais.
“Qualquer candidato pode, após um ato oficial, realizar, nas proximidades territorial e temporal, um ato de campanha”, afirmou.
Em seguida, Marques votou pela condenação de Bolsonaro e do general Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente, à inelegibilidade. Nos demais votos, o general foi absolvido.
Defesa
Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.
De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico. Fonte: Agência Brasil
A PF constatou que a captação de ‘mulas’ era normalmente realizada no interior do Maranhão, entre pessoas em condições financeiras vulneráveis, que eram convencidas a participar do crime.
A Polícia Federal prendeu no estado de São Paulo, nesta quinta-feira (26), um homem suspeito de integrar um grupo criminoso especializado em aliciar e enviar maranhenses para a Europa, na condição de ‘mulas’, pessoas que, conscientemente ou não, transportam entorpecentes em seus corpos ou em bagagens e levam as drogas para outros países.
A prisão foi feita durante a operação Narco-Diáspora, realizada nos municípios de Açailândia/MA, Imperatriz/MA, Bataguassu/MS, São João Evangelista/MG, Mogi-Guaçu/SP e São Paulo/SP.
Durante a investigação, a PF constatou que a captação de ‘mulas’ era normalmente realizada no interior do Maranhão, entre pessoas em condições financeiras vulneráveis, que eram convencidas a participar do crime.
Os aliciados eram normalmente levados para São Paulo/SP, ficando hospedadas em um hotel. No local, as pessoas ingeriam a cocaína (em ‘bolotas’) ou as guardavam em bagagens e recebiam as orientações sobre o processo de imigração na Europa. Os principais países de destino das ‘mulas’ eram França, Espanha, Portugal e Turquia.
A partir dos elementos colhidos na investigação, a Polícia Federal representou à Justiça Federal pela expedição das medidas judicias, que foram cumpridas nesta quinta.
Durante a operação, a Polícia Federal cumpriu 13 mandados de busca e apreensão, sendo que quatro desses mandados foram cumpridos no Maranhão, dois em Açailandia e dois em Imperatriz.
As buscas a apreensões foram feitas nas residências dos alvos e em empresas investigadas, além do sequestro/indisponibilidade de valores existentes em contas bancárias e/ou aplicações financeiras, de veículos que se encontrem em nome dos investigados, bem como de imóveis registrados em seus nomes.
A PF também cumpriu medidas cautelares alternativas à prisão contra investigados, como suspensão do exercício da atividade comercial em dois estabelecimentos (entre eles um hotel) e proibição de se ausentar do país para alguns investigados.
As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA.
A PF estima que mais de 10 pessoas aliciadas pelo mesmo grupo foram presas como ‘mulas’, principalmente entre os anos de 2021 e 2022.
A operação foi realizada com a cooperação policial/jurídica internacional de agências dos países para onde a droga era enviada, contando ainda com o auxílio das Adidâncias da Polícia Federal nesses respectivos países.
A PF destaca que, se os investigados forem condenados, eles poderão responder pelos crimes de:
* tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06, com pena de 5 a 15 anos de reclusão;
* associação criminosa especial, com base no art. 35 da Lei nº 11.343/06, com pena de reclusão de 3 a 10 anos.
Além disso, por causa da transnacionalidade dos crimes, as penas desses crimes poderão ser majoradas em até 2/3, conforme dispõe o art. 40, I, da Lei nº 11.343/06. Fonte: G1-MA
Executivos abordaram as perspectivas de incremento de produção e mercado de seus estados e região, na oferta de alimentos, energia e biocombustíveis.
Representantes do setor de Bioenergia do Brasil participaram, na terça-feira (24), do Painel “Visão Estratégica de Liderança da produção no Brasil”, promovido pela DATAGRO.
Os executivos abordaram as perspectivas de incremento de produção e mercado de seus estados e região, na oferta de alimentos, energia e biocombustíveis.
O presidente do Sindicanalcool PA/MA, Milton Campelo, participou do painel e destacou “a competência, comprometimento e resiliência dos empresários do setor em sua área de atuação, Pará e Maranhão, que vem assegurando a longevidade de suas unidades produtivas, superando as adversidades históricas”.
Milton destacou aqueles presentes ao evento, como o engenheiro agrônomo Antônio Celso Izar, presidente da Maity Bioenergia, campeão de produtividade em cana de açúcar do nordeste em ranking elaborado pelo IAC; Fernão Zancaner da PAGRISA, que foi premiada na primeira edição do “Green Excellency Awards” , iniciativa da DATAGRO, em melhor eficiência energética e ambiental, entre 42 usinas do norte e nordeste, no âmbito do RENOVABIO; Cintia Ticianeli, diretora da AGRO SERRA, maior produtora de etanol do Norte e Nordeste. Destacou também a ITABIO, que vem inovando na logística de escoamento de biocombustível.
Campelo lembrou do anúncio da chegada da INPASA no Maranhão e a produção de etanol de milho pela PAGRISA, no Pará, a partir de 2024. Ele reafirmou que a região desponta com maior potencial de produção de alimentos e energia no Brasil, pelo seu amplo território nos biomas cerrado e amazônico, além do “estado produtor do MATOPIBA”; possui uma infraestrutura modal rodoferroviário e um complexo portuário que é o mais próximo dos mercados europeu, americano e asiático, via canal do Panamá.Por: Ascom
Uma kombi, que transportava crianças assistidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), pegou fogo no fim da manhã dessa quarta-feira (25), em Bacabal.
Segundo o presidente da Apae de Bacabal, Domingos Gangá, o veículo estava nas proximidades do bairro Trizidela, em Bacabal, onde tinha ido buscar alunos da escola da Apae, quando por volta das 12h30 dessa quarta ocorreram duas explosões no motor do veículo e logo após começou o incêndio. O automóvel tinha acabado de sair da oficina, onde cumpria uma série de revisões no motor.
“Eram 12h30 em ponto quando houve duas explosões no motor e logo após o veículo começou a pegar fogo. No automóvel estavam o motorista, duas professoras e sete assistidos. O fato ocorreu nas imediações do bairro Trizidela”, contou o presidente da Apae.
De acordo com o presidente Domingos, todas as pessoas que estavam na kombi conseguiram sair a tempo e ninguém ficou ferido. O presidente da Apae ressalta ainda que as causas do incêndio já estão sendo investigadas pela Polícia Civil. Uma equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local e conseguiu apagar as chamas do veículo que teve perda total.
“Os assistidos conseguiram sair a tempo e ninguém ficou ferido. A causa do acidente não está definida e inclusive as ferragens do carro foi conduzida para o pátio da Polícia Civil de Bacabal. O trajeto foi conduzido pela equipe de investigação da Polícia Civil”, finalizou Domingos Gangá.Por: G1 MA |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (25), que o que está acontecendo no Oriente Médio é um genocídio. “Não é uma guerra, é um genocídio que já matou quase 2 mil crianças que não têm nada a ver com essa guerra, são vítimas dessa guerra. E sinceramente, eu não sei como um ser humano é capaz de guerrear sabendo que o resultado dessa guerra é a morte de crianças inocentes”, disse.
Lula participou, no Palácio do Planalto, da instalação do Conselho da Federação e discursou rapidamente porque tinha uma conversa marcada com o emir do Catar, Tamin bin al Thani, para tratar do conflito no Oriente Médio.
“Tenho um telefonema com o emir do Catar para tentar encontrar alguém capaz de conversar com alguém para ver se consegue liberar, primeiro, os brasileiros que estão retidos na Faixa de Gaza, a poucos quilômetros da fronteira com o Egito, que estão querendo voltar para o Brasil”, revelou.
Cerca de 30 brasileiros que estão na Faixa de Gaza aguardam resgate, mas há um impasse entre as autoridades sobre a abertura da fronteira com o Egito.
Lula já conversou com líderes de diversos países, incluindo Israel, Autoridade Palestina, Egito, Irã, Turquia, França, Rússia e Emirados Árabes, com o objetivo de mediar uma solução para o conflito.
“É muito grave o que está acontecendo nesse momento no Oriente Médio, não se trata de ficar discutindo quem está certo, quem está errado, quem deu o primeiro tiro, quem deu o segundo”, acrescentou o presidente. O Brasil defende a libertação de reféns e a criação de um corredor humanitário para permitir o envio de ajuda aos civis palestinos na Faixa de Gaza.
No dia 7 de outubro, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel e a incursão de combatentes armados por terra, matando civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel bombardeou várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs um cerco total ao território, com o corte de abastecimento de água, combustível e energia elétrica.
Os ataques já provocaram milhares de mortos, feridos e desabrigados nos dois territórios. Estima-se que cerca de 1,4 milhão de pessoas foram deslocadas de suas casas em Gaza.
Virou rotina em Santiago (Chile) ver Rebeca Andrade no pódio. Um dia após terminar em primeiro na prova de salto sobre a mesa dos Jogos Pan-Americanos, a brasileira conquistou, nesta quarta-feira (25), a medalha de ouro na trave, em prova na qual Flávia Saraiva ficou com a prata e a canadense Ava Stewart com o bronze.
“Estou muito feliz e orgulhosa, por ter vindo para cá após um Mundial tão longo e ter conseguido fazer boas séries, boas apresentações, de me sentir preparada para subir e fazer o que tem que fazer. Foi uma ótima experiência em meu primeiro Pan-Americano. Do que reclamar? Não tenho o que falar. Estou feliz demais”, afirmou Rebeca, que, além dos ouros na trave e no salto sobre a mesa, conquistou pratas nas barras assimétricas e na prova de equipe.
Após brilhar na trave Flávia Saraiva conquistou mais uma prata, desta vez no solo, ficando atrás apenas da norte-americana Kaliya Lincoln. Na disputa masculina, Arthur Nory conquistou o ouro na barra fixa, em disputa na qual Bernardo Miranda garantiu a prata e o canadense Rene Cournoyer terminou em terceiro. Nory também subiu ao pódio no salto, mas para receber a medalha de prata.
Prata no hipismo adestramento
A quarta-feira também foi histórica para o hipismo adestramento, modalidade na qual João Victor Oliva conquistou uma prata na disputa realizada na Escola de Equitação do Exército em Quillota. Montando Feel Good, o brasileiro conquistou a medalha com 86,160% no GP Freestyle. Até hoje, a única medalha individual do Brasil na modalidade era do cavaleiro Orlando Facada, bronze no Pan de Caracas, em 1983.
PRATA DO 🇧🇷 NO HIPISMO ADESTRAMENTO 🏇
João Vitor Oliva e Feel Good Vo conquistam a medalha de prata nos Jogos Pan-Americanos 2023!
Com uma linda apresentação, o cavaleiro faz a média de 86.160 na grande final. 😍
“Estou muito contente. A primeira palavra que me ocorre é alegria. Estou muito feliz com o Feel Good, com o qual trabalho desde que era muito novinho, sempre acreditei nele, assim como com meu pai Victor Oliva e com o treinador Norbert van Laak. Estamos colhendo frutos do nosso trabalho de muito tempo”, declarou o cavaleiro.
Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos.
Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado.
Inicialmente prevista para terça-feira (24), a votação do projeto, que trancava a pauta da Câmara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprovação ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo.
O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.
Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal.
Impacto
As mudanças farão o governo arrecadar menos que o previsto. Pela proposta original, o governo tinha a pretensão de reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e em até R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações.
O governo precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso. A tributação dos super-ricos representa uma das medidas mais importantes para obter receitas.
Fundos agrícolas e imobiliários
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fechou um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O número mínimo de cotistas para que os Fiagros e os fundos de investimentos imobiliários, regidos pela mesma legislação, obtenham isenção de Imposto de Renda, saltou de 50 para 100.
O governo tinha proposto mínimo de 500 cotistas e, na semana passada, fez uma contraproposta de 300 cotistas. O relator também criou uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau.
Pedro Paulo também acatou uma sugestão para que empresas que operem no país com ativos virtuais, independentemente do domicílio, passem a ser obrigadas a fornecer informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que combate a lavagem de dinheiro.
Definições
Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.
Em relação à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.
Confira o projeto da câmara
Fundos exclusivos
• Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei;
• Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;
• Tributação: alíquota de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado “come-cotas” a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;
• Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 8% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento
– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;
– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.
Offshore e trusts
• Instrumento: projeto de lei;
• Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;
• Tributação: 15% de cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Governo tinha proposto alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, conforme os rendimentos anuais
• Apuração: lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano
• Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.
• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;
• Atualização antecipada: quem optar por atualizar o valor do estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023) pagará menos. Nesse caso, a adesão é voluntária. O governo propôs dois modelos de pagamento
– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;
– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.
• Variação cambial: lucro com alta do dólar não será tributado em duas situações
– variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;
– variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.
Fiagro e fundos de investimentos imobiliários
• Definição: Fiagros são fundos de investimento em cadeias agroindustriais, fundos de investimentos imobiliários são fundos que aplicam em imóveis
• Como é: fundos com pelo menos 50 cotistas e com cotas negociadas na bolsa de valores ou em mercados de balcão de derivativos têm isenção de Imposto de Renda
• O que muda: para obter isenção de IR, número mínimo de cotistas sobe para 100, com limite de cotas entre familiares a 30% do patrimônio líquido total, incluindo parentes até o segundo grau. Receita Federal tinha proposto 500 cotistas, depois reduziu proposta para 300
• Impacto: segundo relator, de 70 fundos do tipo, apenas quatro perderiam a isenção do IR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar na próxima semana um pacote de medidas para reforçar a segurança no estado do Rio de Janeiro. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, além do aumento da presença policial e das forças armadas, as medidas devem envolver estratégias para o incremento da tecnologia.
“A questão central para vencer as milícias e organizações criminosas de um modo geral envolve inteligência, tecnologia e descapitalização. Esses são os eixos que o mundo inteiro reconhece como virtuosos no rompimento desse domínio territorial de organizações criminosas”, disse Dino nesta quarta-feira (25), após reunião no Palácio do Planalto.
O ministro disse que a orientação do presidente Lula vai na direção do reforço da presença federal no Rio de Janeiro, mantendo o trabalho de cooperação entre forças federais e estaduais de acordo com as competências de cada uma. Segundo ele, há um estudo em fase conclusiva que será apresentado ao presidente na próxima semana visando o fortalecimento de três áreas de competência federal: os portos, os aeroportos e as fronteiras terrestres brasileiras.
“Isso não envolve a divisa do Rio de Janeiro com outros estados, que já estão exatamente sendo objeto de atuação da Força Nacional com a Polícia Rodoviária Federal. Me refiro às fronteiras brasileiras, porque isso é relevante para o tráfico de drogas e armas que atinge fortemente o sudeste”, explicou Dino.
Defesa
O governador do estado, Cláudio Castro, pediu ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, reforço para a segurança na Baía da Guanabara, em portos, aeroportos e em estradas federais para combater a entrada de armas e drogas no estado.
Depois de uma operação da Polícia Civil que terminou com um líder miliciano morto na última segunda-feira, comparsas promoveram um dia de caos em ao menos sete bairros da zona oeste da capital carioca. Foram queimados 35 ônibus, e até mesmo a cabine de um trem foi incendiada.
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