Justiça Federal da Paraíba recebeu denúncia do MPF contra seis pessoas que fizeram comentários preconceituosos contra indígenas Warao da Venezuela que vivem em João Pessoa, em postagem de influenciador paraibano.

Seis pessoas viram réus na Justiça Federal da Paraíba por racismo em redes sociais contra indígenas Warao — Foto: Hello I’m Nik / Unsplash

A Justiça Federal na Paraíba recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas pelo crime de racismo, na modalidade xenofobia, por comentários em postagem na rede social Instagram contra indígenas da etnia Warao, da Venezuela. Os denunciados podem ser condenados a penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão e ao pagamento de multa e indenização pelos danos sociais causados à coletividade.

Os comentários foram feitos em uma publicação no perfil @mofiparaiba, de responsabilidade de Emerson Machado, em 2020. A postagem mostrava uma viatura da Polícia Militar em frente à casa, onde um agente interrogava um dos moradores, supostamente, por conta do excesso de barulho proveniente da residência. O responsável pela publicação não foi denunciado.

Os denunciados escreveram comentários chamando os indígenas Warao de “preguiçosos”, que não sabem conviver em sociedade, entre outras ofensas.

Confira abaixo os comentários na íntegra:

• “eles são preguiçosos.não gosta de trabalhar,só pedir”;
• “eles são muitos amundiçados e preguiçoso”;
• “manda essas desgraça de volta pra Venezuela são todos vagabundos não querem trabalhar não ficam no semáforo pedindo dinheiro o povo dão desse jeito é bom demais”;
• “E verdade são todos safados”;
• “Esse venezuelanos na verdade são indígenas não sabe viver com a sociedade, caso tenha chance mata qualquer um”;
• “Povo imundo esses venezuelanos”.

Disseminação de discursos de ódio

A denúncia, assinada pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, define tais comentários como disseminação de discursos de ódio, intolerância e preconceitos nas redes sociais, perpetuando estereótipos prejudiciais e incitando o ódio contra pessoas indígenas.

Os seis denunciados já foram ouvidos em sede policial, e confirmaram a autoria das publicações.

Ao receber a denúncia, o Juízo citou decisão do STF que tornou crime inafiançável e imprescritível a prática do racismo praticado em redes sociais abertas.

Nessa mesma decisão, a Corte Suprema definiu que o princípio da liberdade de expressão não abarca o direito de incitação ao racismo, pois um direito individual não pode servir de salvaguarda para a prática de ilícitos. “No conflito desses preceitos constitucionais, prevalecem os princípios da dignidade humana e da igualdade jurídica”, escreveu o magistrado na decisão.

Como foram acusados por crimes raciais, não pode ser oferecida aos réus a possibilidade de fazerem acordos de não persecução penal. Fonte: G1-MA

As esporas artificiais eram utilizadas como armas durante os combates entre os animais, deixando-os mais sangrentos.

Mais de 40 animais foram encontrados no local. — Foto: Divulgação.

Quase 50 galos foram resgatados de situação de maus-tratos, nesta quarta-feira (17), em Teresina. Os animais eram utilizados em rinhas, onde eram colocados instrumentos pontiagudos de metal (esporas artificiais) em suas esporas naturais para serem utilizados como armas durante os combates, deixando-os mais sangrentos.

Segundo o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) o local onde as aves foram encontradas era uma espécie de criatório, localizado no bairro Santa Lia, Zona Leste da capital piauiense.

Esporas artificiais são usadas para aumentar o poder de letalidade dos animais. — Foto: Divulgação.

Dentre os 47 galos resgatados, alguns estavam bastante feridos e debilitados. No local, a polícia apreendeu 22 bicos de metais, 13 esporas artificiais, 8 biqueiras, 17 buchas e uma mini-serra.

“Nós chegamos ao local a procura de um investigado, no entanto, ao chegarmos , presenciamos diversos animais presos e logo presumimos sobre aquilo ser um criatório de galos para rinhas. Encontramos armas, remédios, kits e diversos equipamentos para rinha”, informou o delegado Marcelo Dias.

O responsável pelos animais foi autuado por meio de um Termo de Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O caso é investigado pela Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.

De acordo com o prefeito Bruno Cunha Lima, a revogação acontece após ‘intenso diálogo’ com os segmentos que participam da realização do carnaval na cidade.

Carnaval Tradição de Campina Grande tem desfiles de escolas de samba, bois, ala ursas e tribos — Foto: Secretaria de Desenvolvimento de Campina Grande/Divulgação

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), anunciou que vai revogar o decreto que proibia o desfile de blocos nos principais pontos da cidade durante o carnaval, de 8 a 13 de fevereiro. O decreto, que foi publicado no Semanário Oficial, estabelecia que os blocos poderiam desfilar apenas antes ou depois das datas listadas.

Em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (17), o prefeito Bruno Cunha Lima diz que, apesar da revogação do decreto, o documento não proibia em nenhum momento a realização de eventos carnavalescos e, sim, destacava alguns bairros para eventos religiosos, sendo que no restante das localidades, estava liberada a realização de festividades.

O decreto seguiu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). O texto limitava os pontos centrais da cidade à realização exclusiva de eventos ecumênicos relacionados ao “Carnaval da Paz”, como é chamada o conjunto de eventos religiosos que tradicionalmente acontecem na cidade no período de carnaval.

“Numa cidade plural, cabe ao poder público harmonizar os interesses, preservar a segurança das pessoas e ordenar a realização dos eventos, portanto, a narrativa de proibição nunca teve o menor sentido”, disse o prefeito na nota.

Além disso, a prefeitura ressaltou também que a revogação do decreto foi oriunda de um “intenso diálogo” que envolveu os segmentos que compõem a realização do carnaval na cidade.

Ao todo, 28 blocos, eventos particulares e alguns bois e troças seriam impactados pelo decreto.

Segundo o decreto, as festividades tradicionais não poderiam ocorrer nos seguintes pontos:

• Açude Velho;
• Parque da Criança;
• Parque do Povo;
• Bairro do Catolé;
• Bairro do Centro da Cidade;
• Bairro do Santo Antônio;
• Bairro do Jardim Tavares;
• Bairro do São José;
• Bairro da Palmeira;
• Bairro da Liberdade;
• Bairro do Alto Branco;
• Bairro da Estação Velha.

Além dos pontos da cidade, também não poderia ser realizado o desfile de blocos carnavalescos nas proximidades de shoppings, hospitais, clínicas, Batalhões de Polícia, Corpo de Bombeiros Militar, Centrais de Polícia, Delegacias de Polícia, terminais rodoviários, aeroporto, Batalhões do Exército e do Complexo Judiciário.

Representantes dos blocos carnavalescos afetados pela medida disseram ao g1, quando o decreto foi divulgado, que não concordam com o documento, e que poderiam entrar na Justiça para impedir que a medida fosse cumprida. O promotor Hamilton Neves, da promotoria de Meio Ambiente, disse também que esses representantes não foram ouvidos pela prefeitura da cidade no processo de confecção do texto.

Além disso, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE) havia emitido uma ação civil pública contra o decreto. Segundo a Defensoria, o ato normativo configura evidente ilegalidade e inconstitucionalidade, e que “viola a livre manifestação religiosa por outro grupos […], incorrendo em gravíssima afronta a regras e direitos constitucionais, além do direito de reunião, previsto no art. 5º, XVI, da Magna Carta”.

No TAC em que se baseou a Prefeitura de Campina Grande para elaborar o decreto, havia inclusive previsão de multa que poderia chegar a R$ 20 mil em caso de descumprimento. Fonte: G1-PB

De acordo com a Polícia Civil, o homem foi preso preventivamente após a Justiça acatar o pedido de prisão.

Um idoso de 71 anos, que não teve a identidade revelada, foi preso nesta quarta-feira (17), por ser suspeito de abusar sexualmente de três netas na cidade de Itabaiana, no agreste da Paraíba. De acordo com o delegado, Rafael Araújo, o homem foi preso em caráter preventivo, após a Justiça acatar o pedido que havia sido feito.

O homem não foi preso em flagrante anteriormente, também conforme o delegado, porque ele se apresentou voluntariamente à polícia. Depois disso, as autoridades protocolaram o pedido de prisão preventiva, que foi atendido, e cumprido nesta quarta.

As netas do suspeito têm 10, 13 e 18 anos. Em relação à vítima que é maior de idade, o delegado informou que os abusos contra ela aconteceram quando ela ainda era menor de idade.

As três vítimas não moravam na casa do homem, mas a residência dele fica próxima ao local onde elas moram com os pais. Segundo o delegado, pela proximidade, o avô estava com as netas de forma regular.Fonte: G1-PB

Segundo a Polícia Militar, ele se chamava Pedro Moreira Silva Júnior. Ele teria sido seguido e baleado na cabeça.

Homem é morto a tiros em rua da Zona Norte de Teresina — Foto: Reprodução

Um homem foi morto a tiros em uma rua do bairro Jacinta Andrade, na Zona Norte de Teresina, nesta quarta-feira (17). Segundo a Polícia Militar, ele se chamava Pedro Moreira Silva Júnior. Ele teria sido seguido e baleado na cabeça.

Vídeos de moradores da região mostram o homem no chão, e manchas de sangue pela calçada que indicam o caminho que ele seguiu depois de ser baleado até cair.

Ainda não se sabe como aconteceu o crime, quantas pessoas participaram. A Polícia Militar isolou o local, e o crime deve ser investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil.Fonte: G1-PI

Segundo a polícia, Luís Ryan Rabelo feriu um policial com um tiro no pé. Em reação, os policiais o mataram.

Material apreendido durante operação que terminou com um morto, em Itinga do Maranhão — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Uma operação da Polícia Civil do MA, com apoio da Polícia Civil do Pará, resultou em uma troca de tiros com vários feridos e um morto, em Itinga do Maranhão.

Segundo a polícia, o alvo era um grupo que teria participação no assassinato de Cícero Rodrigo da Silva, no dia 6 de janeiro. Nesse dia, ele estava em um bar, no bairro Jardim Planalto, quando dois indivíduos encapuzados chegaram ao local e o executaram com disparos de arma de fogo. Uma mulher que estava no local também ficou ferida.

O motivo do assassinato seria que Cícero era de outra facção criminosa e estava vendendo drogas em seu estabelecimento comercial, o que atrapalhava o comércio de outras bocas de fumo.

No dia do crime, a Polícia Civil afirmou que um dos autores se tratava de Luís Ryan Rabelo de Carvalho, membro de uma facção criminosa e foragido da justiça paraense, onde possui dois mandados de prisão em aberto devido a um roubo mediante sequestro, em setembro de 2023, no qual um empresário foi obrigado a enviar dinheiro aos bandidos.

Já o comparsa de Ryan no crime seria Kayo Kennedy Aires Cipriano, conhecido como ‘Pará’, ou ‘Salatiel’, que já foi condenado por tráfico de drogas.

Operação

Após as investigações, a Polícia Civil pediu a apreensão de bens e a prisão de Kayo e Ryan. A Justiça autorizou e, nesta terça-feira (16), policiais foram até um imóvel no bairro São Sebastião, onde havia suspeita que funcionava como ponto de venda de drogas.

No local, a Polícia Civil afirma que Ryan recebeu os policiais a tiros. Houve troca de tiros e um dos policiais levou um tiro no pé. Em reação, Ryan acabou morto pelos tiros da polícia. Já Kayo não estava no local durante o confronto e fugiu.

Na residência de Ryan, a polícia afirma que encontrou a mulher dele, Sabrina que tinha sido baleada no pé e acabou presa e levada para a Unidade Prisional de Ressocialização de Açailândia. Na cada de Ryan também foram achados:

• 1 revólver calibre .38, com numeração suprimida
• 1 coldre para arma de fogo
• 2 pedras de crack
• 87 porções de crack prontas para venda
• R$ 99 em dinheiro
• Materiais usados para a preparação da droga

Já na residência de Kayo, a Polícia Civil afirma que encontrou uma espingarda e uma pequena porção de maconha. A sogra do suspeito foi conduzida a delegacia, onde foi autuada por crime de posse ilegal de arma de fogo, mas ela pagou fiança e foi libertada. Fonte: G1-MA

Com orçamento de US$ 17 bilhões em quatro anos, a expansão da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, pretende ampliar em até 40% a produção nacional de diesel, informou nesta quarta-feira (17) a Petrobras. Segundo a estatal, as obras de ampliação aumentarão em até 13 milhões de litros diários a produção de diesel S10 com baixo teor de enxofre.

De acordo com a Petrobras, que detalhou em entrevista coletiva no Recife a retomada dos investimentos na refinaria, as obras de refino, transporte e comercialização deverão gerar até 30 mil empregos até 2028. A expansão da refinaria está incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no plano de negócios da petroleira.

Nos próximos meses, informou a Petrobras, terão início as obras de ampliação da produção das atuais instalações do Trem 1 da refinaria. Com previsão de término no primeiro trimestre de 2025, a obra pretende aumentar a carga, melhorar o escoamento de produtos leves e ampliar a capacidade de processamento do petróleo da camada pré-sal.

No segundo semestre, começarão as obras do Trem 2, que só acabarão em 2028. Com o projeto, a refinaria poderá processar 260 mil barris de petróleo adicionais por dia.

Em outra etapa da expansão, já em andamento e com previsão de conclusão ainda este ano, a refinaria ganhará a primeira unidade SNOX do refino brasileiro. Essa instalação permite transformar óxido de enxofre (SOx) e óxido de nitrogênio (NOx) em um novo produto para comercialização.

O anúncio dos investimentos ocorreu um dia antes da cerimônia de lançamento do projeto, que terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Em operação desde 2014, a Refinaria Abreu e Lima, no município de Ipojuca (PE), converte 70% do petróleo cru em diesel. Atualmente, o complexo processa 230 mil barris por dia.

Lava Jato

A construção da refinaria pernambucana foi um dos principais alvos da Operação Lava Jato. As investigações, na época, indicaram problemas como contratos superfaturados e desvio de recursos da obra. O projeto foi concluído com valor muito superior ao inicialmente previsto.

Durante a entrevista coletiva, o gerente-geral da refinaria, Márcio Maia, disse que a Petrobras quer recontratar trabalhadores pernambucanos que participaram da construção do complexo. As obras começaram em 2005, mas foram paralisadas em 2015, após a denúncia de supostos esquemas de corrupção pela Lava Jato.

Segundo Maia, a estatal tentará contatar trabalhadores nos municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. “Essas pessoas já conhecem o trabalho e são extremamente qualificadas”, declarou. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, disse que não será necessário buscar mão de obra em outros estados, como ocorreu na construção do Trem 1.

Qualificação

Com as contratações, haverá uma nova rodada de capacitação e qualificação profissional. A Petrobras lançou o Programa Autonomia e Renda, que oferecerá cursos de formação inicial continuada (FIC) e cursos técnicos a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Terão prioridade grupos minorizados: mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e refugiados.

Os participantes receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 660 mensais durante os cursos. Mulheres com filhos de até 11 anos terão uma bolsa maior, de R$ 858 mensais. Entre os temas abordados nos cursos, estão reforço de português e matemática para melhoria da escolaridade; conteúdo obrigatório de Segurança, Meio Ambiente Saúde (SMS) para fortalecer a segurança nas obras e operações, acompanhamento psicossocial e oferta de cursos para o desenvolvimento de competências socioemocionais e pessoais.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.  

Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange  24 milhões de pessoas.  

Exigências

Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal.  As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136. 

Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais. 

A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.

Combate às desigualdades

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”. 

“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

Líderes religiosos, como pastores e ministros, deixarão de ter isenção tributária sobre os salários. A Receita Federal editou ato declaratório que reverteu decisão do governo anterior. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.

Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório suspende o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. Segundo o Fisco, a reversão da isenção tributária seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O ato declaratório representa uma interpretação da Receita Federal sobre a aplicação de normas fiscais. Segundo o TCU, a isenção é considerada atípica porque não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita.

Segundo o ato cancelado, “serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional”.

O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após sair à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Quando comandava o órgão, Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Relatório da Defensoria Pública de São Paulo aponta um alto grau de violação de direitos humanos na Penitenciária Feminina da Capital paulista. Em visita ao local, o órgão teve conhecimento de que uma presa gestante deu à luz uma criança dentro do vaso sanitário.

Segundo o documento, a grávida procurou o serviço médico relatando dores abdominais e teve o diagnóstico de pedras nos rins. No dia seguinte ao diagnóstico, ela teve o filho, que bateu com a cabeça no vaso e teve que ficar internado por três meses.

A defensoria relata más condições de higiene, água inadequada para consumo, denúncias de que a alimentação é insuficiente e por vezes estragada.

Além disso, durante a visita dos defensores à penitenciária, foi verificada infestação de baratas e pernilongos. As presas também denunciaram que os itens de higiene são entregues em quantidade insuficiente ou em condições inadequadas

Para a defensora pública de São Paulo Camila Galvão Tourinho, apesar de a unidade prisional ter uma equipe de saúde, ela é inadequada.  “Essa equipe não é especializada no atendimento dessas mães e dessas crianças, de modo que a maioria dos exames pré-natais é feita fora da unidade prisional, e isso implica em uma série de questões burocráticas,  porque se as presas e as crianças têm que se deslocar para esse acompanhamento de saúde, há necessidade de que exista um carro disponível, agentes penitenciários para acompanhar esse transporte”. A defensora ressalta que as dificuldades geralmente fazem com que os atendimentos de saúde se atrasem ou deixem de ocorrer

“É um nível muito alto de violação. São violações gravíssimas dos direitos dessas mulheres e dessas crianças, que pela própria lei devem ser tratadas com prioridade absoluta”, aponta a defensora. 

A defensoria enviou as denuncias à Justiça para que providências sejam tomadas.https://www.youtube.com/embed/BcxQu33eM1I

Secretaria

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciaria disse que vai apurar as denúncias e afirma que a unidade está em reforma, inclusive a cozinha, que deve ser entregue em março. Segundo a nota, enquanto isso, as presas recebem alimentação de outras unidades.

Quanto à mulher que deu à luz no presídio, a secretaria diz que ela recebeu ajuda da equipe de saúde.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal