O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um dos alvos da Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta quinta-feira (25) pela Polícia Federal, para investigar organização criminosa que teria se instalado na Abin para monitorar ilegalmente autoridades, jornalistas e políticos.
Esse monitoramento teria sido feito sem autorização judicial, por meio da ferramenta First Mile, utilizada para geolocalização de dispositivos móveis.
Delegado da Polícia Federal, Ramagem foi nomeado diretor-geral da Abin em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele deixou o cargo em março de 2022. As suspeitas levantadas contra Ramagem foram comentadas pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto via redes sociais.
“Está claro que mais essa operação da PF de hoje contra o deputado Alexandre Ramagem é uma perseguição por causa do Bolsonaro. Esse negócio de ficar entrando nos gabinetes é uma falta de autoridade do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco deveria reagir e tomar providências”, declarou Costa Neto. “Isso é pura perseguição e pode acabar elegendo o Ramagem com mais facilidade no Rio de Janeiro”, acrescentou.
Anatel
A utilização irregular do sistema de geolocalização já havia sido denunciada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por operadoras de telefonia. A Anatel confirmou à Agência Brasil que “há três processos a respeito do assunto em andamento”, mas que “os documentos estão com restrições de acesso de acordo com hipóteses previstas na legislação”.
Segundo a Anatel, os processos em questão são os de número 53500.020929/2023-85; 53500 020935/2023-32; e 53500020452/2023-38.
Operação
De acordo com a PF, a Operação Vigilância Aproximada cumpre nesta quinta-feira 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluem a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais.
Ao todo, 18 diligências de busca e apreensão estão sendo cumpridas em Brasília, uma em Juiz de Fora (MG), uma em São João Del Rei (MG) e uma no Rio de Janeiro.
A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado.
As provas obtidas pela corporação à época indicam que o grupo criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas do Estado para produzir informações para uso político e midiático, “para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”.
Abin e MPF
Em outubro de 2023, a Abin informou que sua Corregedoria-Geral havia concluído, em fevereiro, o processo de correição extraordinária sobre o sistema de geolocalização usado por servidores do órgão; e que, em março, instaurou uma sindicância investigativa interna para apurar se o sistema, adquirido em 2018, foi utilizado de forma irregular.
Na época, o Ministério Público Federal também abriu um procedimento para apurar a denúncia sobre o uso irregular do sistema pela Abin. Na sequência, a PF instaurou um inquérito para averiguar o caso.
A Agência Brasil tentou contatar a defesa de Alexandre Ramagem, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. Fonte: Agência Brasil
As investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) revelam que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada para monitorar a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, além de outras autoridades. Os crimes teriam ocorrido no durante o governo de Jair Bolsonaro, quando Ramagem foi diretor da Abin. Marielle foi morta em março de 2018.
Mais cedo, a PF realizou buscas e apreensões contra Ramagem e outros investigados. Agentes estiveram no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e nas residências dele em Brasília e no Rio de Janeiro. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações na Corte.
De acordo com a decisão de Moraes que embasou as buscas, Ramagem, policiais e delegados da PF que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas. O caso é conhecido como “Abin paralela”.
O monitoramento ilegal ocorria, segundo as investigações, por meio do uso do programa espião First Mile. Produzido por uma empresa israelense de defesa cibernética, o equipamento permite monitorar os passos dos alvos escolhidos por meio da localização do celular. O software foi comprado no governo Michel Temer.
Segundo os investigadores, foram monitorados a promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro Simone Sibilio, que atuou na investigação inicial do caso Marielle, o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e Camilo Santana, que era governador do Ceará e é o atual ministro da Educação.
“Em outra oportunidade, novamente, ficou patente a instrumentalização da Abin, para monitoramento da promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e do motorista que a acompanhava, Anderson Gomes”, diz o relatório de investigação.
Ministros do STF
O grupo também teria atuado para difundir informações falsas e vincular os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes a uma facção criminosa. As suspeitas estão em um arquivo eletrônico apreendido na primeira fase da operação, realizada no ano passado.
“O arquivo ‘prévia Nmni.docx’ mostra a distorção, para fins políticos, da providência, indicando a pretensão última de relacionar a advogada Nicole Fabre e os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, alimentando a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte”, complementa o relatório.
Interferência
As investigações também indicam que a Abin teria sido usada para interferir em investigações envolvendo os filhos de Bolsonaro, Jair Renan e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ramagem e os outros acusados também teriam atuado para abafar as investigações internas sobre o uso ilegal do órgão.
“A alta gestão interferiu nas apurações disciplinares para que não fosse divulgada a instrumentalização da Abin”, completou o relatório.
Defesa
Pelas redes sociais, Bolsonaro não fez comentários relacionados à operação, mas publicou um vídeo antigo no qual Ramagem informa que o programa espião foi comprado na gestão do presidente Michel Temer.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, classificou a operação de “perseguição” a Bolsonaro.
Em nota, o senador Flávio Bolsonaro negou ter sido favorecido de alguma forma pela Abin. “Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro”, afirmou.
Alexandre Ramagem ainda não se manifestou sobre a operação.
Pesquisa divulgada nesta semana ainda apontou que o Maranhão é um dos mais preferidos entre os turistas para passar as férias de verão.
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi apontado como o quarto destino turístico que os brasileiros mais demonstram interesse de visitar neste ano. Os dados são do levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa de Reputação e Imagem (IPRI) divulgada pelo Ministério do Turismo (MTur) nesta semana.
O destino maranhense aparece atrás somente de Salvador, Fernando de Noronha e do Rio de Janeiro. Ao todo, 15 destinos foram apontados com mais interesse por parte do público de acordo com o ranking.
A pesquisa apontou ainda que o Maranhão está entre os dez estados mais preferidos entre os turistas para passar as férias de verão.
Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses tem uma área de 155 mil hectares e fica localizado no noroeste do estado do Maranhão e a cerca de 250 km da capital São Luís. Criado em 1981, o local tem a confluência entre Cerrado, Caatinga e Amazônia, conta com lagoas cristalinas que ficam entre as dunas e são perfeitas para um banho refrescante após uma caminhada nas areias.
As principais cidades que dão acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses são Barreirinhas e Santo Amaro do Maranhão, mas também é possível chegar ao local pelos municípios de Humberto de Campos e Primeira Cruz. Os aeroportos com voos comerciais mais próximos são os localizados em São Luiz/MA (SLZ) e Parnaíba/PI (PHB).
Outra opção, para quem gosta de mais aventura, é o acesso via Paulino Neves/MA. O trecho faz parte da Rota das Emoções, roteiro turístico que tem início no Ceará, cruza o litoral do Piauí e termina no Maranhão.
Não é possível entrar no parque com carro particular, quadriciclos ou motos. O transporte mais comum é a famosa “jardineira”, com tração nas 4 rodas. Em Barreirinhas (MA), existem acessos mais fáceis, como o que segue até a Lagoa Azul, e outros mais aventureiros, como uma tradicional duna de 40 metros que faz o turista precisar até de corda para subir.
Atualmente, diferente de outros parques nacionais, não é cobrada taxa para entrar nos Lençóis. Mas existe uma série de regras: não pode consumir bebida alcoólica e nem levar animais domésticos, por exemplo. E não tem vendedor ambulante nem quiosque: é preciso levar tudo o que se vai consumir, até água.
Título de patrimônio
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, está concorrendo ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O Parque Nacional fica localizado no noroeste do estado do Maranhão e a cerca de 250 km da capital São Luís.
Após uma avaliação inicial, feita pela Unesco, o parque atendeu a todas as exigências técnicas. Com isso, uma comissão da entidade deve vir ao Maranhão fazer uma avaliação presencial nos Lençóis Maranhenses.
Critérios para escolha
Entre dez itens exigidos para que um lugar seja eleito Patrimônio Mundial, há um pré-requisito básico, conforme o site da Unesco: “Os locais precisam ter um valor universal excepcional”. O local também precisa representar certo tipo de arquitetura ou tecnologia, uma tradição cultural ou uma cultura perdida.
Os candidatos na categoria de fenômenos naturais são, então, examinados pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Por sua vez, um lugar inscrito devido a suas belezas naturais deve ser uma área de excepcional beleza e importância estética.
A documentação da candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses está pronta desde 2018 no Ministério das Relações Exteriores, mas o processo foi paralisado durante a gestão do antigo governo federal.
Patrimônios Naturais da Humanidade
O Brasil tem belezas naturais reconhecidas mundialmente como Patrimônios Naturais da Humanidade. O selo é dado pela Unesco, organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura, e valoriza a importância ambiental dos lugares e a necessidade da sua preservação.
No Brasil, o título já foi dado ao Pantanal (MT/MS), Amazônia Central (AM), Costa do Descobrimento (BA/ES), complexo Ilhas Atlânticas (Fernando de Noronha e Atol das Rocas), Parque Nacional do Iguaçu (PR), Vale do Ribeira (PR/SP) e complexo Chapada dos Veadeiros/Parque das Emas (GO).Por: G1 MA
A vítima, Gonçalo Stone, não usava os equipamentos de segurança adequados.
Um homem morreu eletrocutado ao tentar fazer uma ligação elétrica para a realização de uma festa na Zona Rural de Penalva, na região da baixada maranhense.
Segundo testemunhas, o caso aconteceu por volta das 14h dessa quarta-feira (24) e a vítima foi identificada como Gonçalo Stone. Ele estaria realizando uma ligação elétrica em um poste para uma festa de reggae que aconteceria no fim de semana, quando recebeu uma descarga elétrica.
Um vídeo do caso mostra que a vítima não usava equipamentos de segurança. Ele ficou no poste até a chegada da Polícia Militar e dos funcionários da Equatorial Energia, que desligou a energia elétrica na região para a retirada do corpo.Por: G1 MA
O Governo do Distrito Federal (GDF) declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública em meio a uma explosão de casos de dengue. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (25) em edição extra do Diário Oficial do DF.
O texto cita não apenas a expansão de casos da dengue, mas “risco de epidemia por doenças transmitidas pelo [mosquito] Aedes aegypti”, o que inclui enfermidades como zika e Chikungunya, além da febre amarela.
O decreto autoriza o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a tomar medidas administrativas para conter a doença, incluindo a aquisição de insumos e materiais e a contratação de serviços necessários ao atendimento da situação emergencial.
O decreto vai perdurar enquanto a situação sanitária causada por arboviroses no Distrito Federal não for estabilizada.
Números
Os casos de dengue no DF – registrados nas três primeiras semanas de 2024 – aumentaram 646% em relação ao mesmo período do ano passado. Neste período, houve 17.150 ocorrências suspeitas da doença, das quais 16.628 são classificados como casos prováveis pela própria Secretaria de Saúde. Em 2023, foram 2.154 casos prováveis da doença.
Dados do boletim epidemiológico mostram que a região administrativa da Ceilândia aparece com maior incidência de dengue (3.963 casos), seguida por Sol Nascente/Pôr do Sol (1.110), Brazlândia (1.045) e Samambaia (997). Há ainda três óbitos provocados pela doença já confirmados em 2024.
Perfil
Com relação ao perfil de casos prováveis por sexo e faixa etária, observa-se maior incidência no sexo feminino – 527,7 ocorrências por 100 mil habitantes.
Já o grupo etário com maior incidência de casos prováveis de dengue está na faixa de 70 a 79 anos, com incidência de 605,1 ocorrências por 100 mil habitantes, seguido pelos grupos etários de 20 a 29 anos e 80 anos ou mais, com 589,3 e 575,4 ocorrências por 100 mil habitantes, respectivamente.
Vacina
O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (25), em Brasília, que 521 municípios brasileiros foram selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. As cidades compõem 37 regiões de saúde que são consideradas endêmicas para a doença.
As regiões selecionadas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte com mais de 100 mil habitantes; registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e têm maior predominância do sorotipo DENV-2. Conforme a lista, 16 estados e o Distrito Federal têm cidades que preenchem os requisitos.
O Ministério da Saúde confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, uma das faixas etárias que concentram maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que, de janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada.
O Poder Judiciário de Pindaré-Mirim abriu as inscrições para 100 vagas para a participação do casamento comunitário na cidade. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 23 de fevereiro, das 13h às 17h, ou até o esgotamento das 100 vagas que foram oferecidas.
Os casais interessados em participar devem fazer o pedido de habilitação no Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Pindaré-Mirim, situado na Avenida Olindina Martins, s/n, no Centro da cidade.
Podem participar do Casamento Comunitário os casais de baixa-renda de Pindaré-Mirim, que devem assinar uma “Declaração”, declarando essa condição, sob as penas da lei, e se responsabilizando pela veracidade dessa informação.
Todos os atos de registro civil necessários à realização do Projeto “Casamentos Comunitários”, organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos aos casais.
É proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária aos casais pelo cartório extrajudicial. As despesas cartorárias serão pagas pelo Poder Judiciário, por meio do Fundo Especial de Registro Civil, conforme a Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão (n° 9.109/09).
Para realizar o pedido de habilitação os casais devem apresentar os seguintes documentos:
RG/Carteira de Identidade e CPF (original) dos nubentes e de duas testemunhas; – Termo de autorização por escrito assinado pelos pais ou pelos representantes legais (tutor ou guardião) para os que tiverem 16 ou 17 anos; – Declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento para casar; – Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; – Comprovante de endereço de um dos nubentes como residente no Município de Pindaré-Mirim; – Certidão de nascimento (original) dos nubentes, sendo estes solteiros; – Certidão de casamento (original) com averbação/anotação de óbito da pessoa falecida para viúvo ou viúva; – Certidão de casamento (original) com anotação de divórcio, ou sentença declaratória de anulação de casamento.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária administrativa desta quarta-feira (24/1), vai empossar 12 novos juízes e juízas substitutos, aprovados no Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta para o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, relativo ao Edital nº 01 de 26 de abril de 2022.
A posse das novas juízas e dos novos juízes será realizada, em sessão solene, às 9 horas, na sala das Sessões Plenárias do TJMA, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Tomarão posse no cargo os juízes e juízas Julyanne Maria Ribeiro Bernardo, Vinicius Sousa Abreu, Marco Antonio Abritta Junior, Thiago Ferrare Pinto, Amanda Costa Thome Travincas, Marilia Nobre Miranda, Camila Beatriz Simm, Fabiana Moura Wild, Daniel Luz e Silva Almeida, Lorena Santos Costa Placido, Leandro Francisco Ambrósio e Bruna Heloisa Ventruscolo.
A convocação para Audiência Pública, a fim de proceder à escolha da comarca de lotação ao cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta, será realizada por meio de edital próprio, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.
No período compreendido de 25 de janeiro a 09 de maio de 2024, os candidatos e as candidatas convocados participarão do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, com carga horária total de 480 h/a, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), na forma da Resolução ENFAM n.º 2, de 8 de junho de 2016.
Magistratura
Por meio do concurso público do Poder Judiciário maranhense relativo ao EDTGP-112022, o TJMA deu posse, no dia 13 de setembro de 2023, a nove novos juízes substitutos e a cinco novas juízas substitutas de entrância inicial, totalizando 26 convocados para a magistratura do Maranhão.
Por meio da Resolução N° 62/2023, o TJMA homologou o resultado final do concurso público para provimento dos cargos de Juiz de Direito Substituto de entrância inicial do Estado do Maranhão, regido pelo Edital nº 01 de 26 de abril de 2022.
O documento traz a relação de aprovados, onde constam 267 candidatos e candidatas da ampla concorrência; 8 candidatos e candidatas com deficiência; e 74 candidatos e candidatas negros, totalizando 349 aprovados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma a agenda de compromissos internacionais este ano com viagens a dois países da África e à vizinha Guiana, em fevereiro.
No continente africano, o presidente viajará ao Egito nos dias 15 e 16 do mês que vem. Na visita oficial, Lula se reunirá com o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi, meses após ter recebido apoio para a retirada de brasileiros e seus familiares da Faixa de Gaza, que ocorreu pela fronteira com o Egito.
Nos dias 17 e 18 de fevereiro, Lula estará em Adis Abeba, capital da Etiópia, para participar da reunião de chefes de Estado e de governo da União Africana. No ano passado, a organização internacional, que reúne os 54 países africanos, tornou-se membro permanente do G20, grupo que reúne as 19 economias mais ricas do planeta e a União Europeia. Este ano, o Brasil preside o G20 e será anfitrião da cúpula de chefes de Estado do grupo, em novembro, no Rio de Janeiro.
“O Brasil precisa, de uma vez por todas, começar a retribuir a dívida histórica que nós temos com o povo africano”, declarou Lula, na semana passada, durante agenda em Salvador, onde confirmou a viagem aos países africanos. É a segunda visita de Lula à África no terceiro mandato presidencial. No ano passado, ele foi à África do Sul, a Angola e a São Tomé e Príncipe, além de fazer uma rápida visita a Cabo Verde.
Guiana
Após o retorno da África, Lula deve visitar, na última semana fevereiro, a Guiana, que sediará a cúpula anual do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom), grupo regional criado em 1973 e que reúne 15 países caribenhos.
Lula já havia sinalizado a ida ao encontro no fim do ano passado. A visita ocorre em um contexto de tensões elevadas entre Guiana e Venezuela, em torno da disputa pelo território de Essequibo, reivindicado pelo governo venezuelano há mais de um século.
Após as duas viagens internacionais, Lula deverá concentrar suas atenções na agenda doméstica e viajar pelo país para anunciar ações do governo federal.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) informou nesta quarta-feira (24) que vai anunciar na sexta-feira (26) sua decisão sobre a denúncia feita pela África do Sul contra o Estado de Israel de violação da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, na Faixa de Gaza. Na ação, o país africano pede medidas imediatas para suspender as ações militares de Israel contra os palestinos.
A juíza Joan E. Donoghue, presidente da Corte, vai ler a decisão em uma sessão pública do tribunal, no Palácio da Paz, em Haia, nos Países Baixos.
No dia 29 de dezembro do ano passado, a África do Sul apresentou um pedido contra Israel alegando o descumprimento das suas obrigações nos termos da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio em relação aos palestinos na Faixa de Gaza.
Na sua petição, a África do Sul também solicita ao tribunal que indique medidas provisórias para “proteger contra danos ainda mais graves e irreparáveis os direitos que o povo palestino tem assegurado pela Convenção do Genocídio” e para “garantir que Israel cumpra as suas obrigações” de não cometer genocídio, bem como a preveni-lo e puni-lo.
No dia 11 de janeiro, houve uma primeira audiência sobre o caso, na qual representantes do governo da África do Sul sustentaram que o Estado de Israel promove um genocídio sistemático contra o povo palestino, acrescentando que essas ações configuram uma colonização da Palestina.
O embaixador sul-africano em Haia, Vizdomuzi Madonsela, afirmou que as atuais ações de Israel são a continuidade de atos perpetrados contra o povo palestino desde 1948. “O pedido coloca os atos e omissões genocidas de Israel no contexto mais amplo dos 75 anos de Israel, anos de apartheid, ocupação de 56 anos e cerco de 16 anos imposto à Faixa de Gaza”.
No dia seguinte (12), foi a vez da corte ouvir os advogados de Israel. Eles negaram a acusação da África do Sul de que praticam genocídio na Faixa de Gaza. De acordo com os advogados israelenses, a denúncia é uma distorção do que acontece na Faixa de Gaza, e pediram ao tribunal que rejeite a solicitação sul-africana de determinar a suspensão das ações militares na região.
O consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores de Israel Tal Becker disse que “a tentativa de transformar o termo genocídio contra Israel numa arma, no contexto atual, faz mais do que contar ao tribunal uma história grosseiramente distorcida, e faz mais do que esvaziar a palavra da sua força única e do seu significado especial. Subverte o objeto e a finalidade da própria Convenção [para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio]”.
Apoio
A denúncia da África do Sul recebeu o apoio do Brasil. O México e o Chile também expressaram “crescente preocupação” com a “escalada da violência” da guerra entre Israel e o Hamas, em documento enviado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre possíveis crimes. A ação da África do Sul também recebeu apoio de Bolívia, Colômbia, Venezuela, Malásia, de países da Liga Árabe e da Organização de Cooperação Islâmica. A Alemanha rejeitou as alegações feitas pela África e manifestou apoio a Israel.
Conflito
Iniciado no dia 7 de outubro do ano passado, o conflito no Oriente Médio já dura mais de 100 dias. O número de palestinos mortos em ataques israelenses na Faixa de Gaza desde o início da guerra entre Israel e o Hamas em outubro ultrapassou 25 mil pessoas.
Israel iniciou a sua campanha militar em Gaza após os ataques do Hamas, nos quais 1,2 mil pessoas foram mortas, a maioria delas civis. Na terça-feira (23), 24 soldados israelenses foram mortos no pior dia de perdas de Israel em Gaza, disseram as Forças Armadas. As forças israelenses e os combatentes do Hamas entraram em confronto em vários locais, desde Jabalia, no norte, até Khan Younis, no sul, foco das recentes operações israelenses.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quarta-feira (24) a iniciativa BNDES Azul, que terá quatro frentes de atuação. Uma delas é o Planejamento Espacial Marinho (PEM) da costa brasileira, cujo contrato destinado à Região Sul do Brasil foi assinado na ocasião. Há também incentivos à inovação e descarbonização da frota naval, estímulo à infraestrutura portuária e apoio a projetos de recursos hídricos via Fundo Clima.
Além das novas frentes, o banco dispõe de cerca de R$ 22 bilhões em carteira, relacionados à economia azul. Desse total, R$ 13,6 bilhões destinam-se a projetos de docagem, embarcações de apoio, estaleiros e navios petroleiros e R$ 7,7 bilhões são para iniciativas nas áreas de transporte marítimo, portos, terminais e embarcações. Para o setor de turismo marinho e costeiro, estão disponíveis R$ 296,7 milhões e, para o apoio a projetos de recuperação de manguezais, R$ 47 milhões, destinados à iniciativa Floresta Viva, em parceria com a Petrobras. Oito manguezais estão sendo protegidos para preservar a vida marinha.
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o objetivo é colocar o mar de volta no centro da agenda estratégia nacional para fortalecimento da indústria naval e o aprofundamento de pesquisas marinhas no país. “Os interesses que estão nos oceanos, especialmente para um país com 8,5 milhões de quilômetros de costa, são decisivos para o futuro.”
O Planejamento Espacial Marinho da Região Sul terá R$ 7 milhões não reembolsáveis e prazo de conclusão do estudo, de 36 meses. Será feito o mapeamento dos usos atuais e potenciais do ambiente marinho da Região Sul, que concentra instituições de pesquisa com tradição em estudos costeiros e marinhos e cinco dos dez principais portos do Brasil. Para a Região Sudeste, cujo edital foi lançado durante a solenidade, haverá recursos não reembolsáveis de 12 milhões. As inscrições para seleção de propostas para o PEM Sudeste podem ser feitas até 15 de março.
Descarbonização
Aloizio Mercadante chamou a atenção para o fato de 95% das exportações brasileiras serem feitas por navios. No ano passado, o país comercializou mais de R$ 1,5 trilhão. “Nós precisamos fazer navio. Já fizemos. E temos tecnologia e erros cometidos, para aprender com os erros e corrigir”. No âmbito da economia azul, projetos de construção de embarcações podem ter redução de até 0,24 pontos percentuais (pp) na taxa de juros.
Para projetos de modernização, conversão ou jumborização de embarcações, essa redução pode ser de até 0,40 pp. Já para projetos de docagem, reparo e manutenção de embarcações, a redução pode ser de até 0,2 pp na taxa de juros, caso a empresa tenha política de responsabilidade socioambiental publicada em sítio de internet e apresente inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEEs).
A Marinha pode sair na frente na área e disputar com outros países e, com isso, seriam reativados também os estaleiros nacionais, disse Mercadante. No ano passado, o BNDES liberou R$ 1 bilhão para a construção naval, com alta na comparação com os R$ 600 milhões desembolsados em 2022. Mercadante garantiu que, em 2024, o desembolso não ficará abaixo de R$ 2 bilhões. “O que nós precisamos é de bons projetos. O BNDES reage às iniciativas”, afirmou.
Até 2025, a Organização Marítima Internacional (IMO, do nome em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU), vai concluir o planejamento de descarbonização das emissões de navios. Segundo Mercadante, até 2030, o Brasil terá que reduzir as emissões, com combustível renovável, nos navios. “A janela que está se abrindo é para produzirmos navios com combustível sustentável e renovável. Substituir petróleo por outras fontes de energia, como amônia verde, hidrogênio verde.”
Setor portuário
Para apoiar o novo ciclo de investimentos portuários, que prevê cerca de R$ 45 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no setor, em arrendamentos e Terminais de Uso Privativo, o BNDES dispõe de linhas específicas com prazos favoráveis de financiamento que podem chegar a até 34 anos. “Nosso objetivo não é o lucro imediato”, destacou Mercadante, completando que o compromisso dele “é com o desenvolvimento do Brasil”. Além disso, em atuação conjunta com o mercado privado para alavancar o setor portuário, o BNDES pode realizar operações de mercado de capitais, por meio da emissão de debêntures, em condições atrativas.
Também como estímulo à inovação do setor naval, o Programa BNDES Mais Inovação, que oferece crédito em taxa TR (cerca de 2%) para investimentos em inovação e digitalização, está aberto para dar suporte às indústrias relacionadas à economia azul.
Em mais uma frente de apoio estratégico do BNDES, o Fundo Clima entra em 2024 com a possibilidade de incluir projetos relacionados a recursos hídricos em uma de suas seis linhas (Florestas Nativas e Recursos Hídricos). A novidade promete proporcionar mecanismos mais amplos para estruturação de projetos ligados à economia azul, com a menor taxa do Fundo, de 1% ao ano.
“Este é um momento responsável. São obras do Estado brasileiro: precisamos cuidar do que é nosso, do Brasil de amanhã, o que perpassa governos, mandatos”, salientou o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, que estava presente à cerimônia.
Ciência e políticas públicas
Marina Silva, durante lançamento do BNDES Azul – Tomaz Silva/Agência Brasil
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que a ciência vai ser a base das políticas públicas daqui para a frente. “Claro que vai existir sempre o espaço para o imponderável e a criatividade, mas, cada vez mais, as políticas públicas terão de ser feitas e pensadas com base em evidências. E nada melhor do que ter o conhecimento do nosso imenso oceano, nada mais do que ter conhecimento das nossas florestas, da nossa biodiversidade, dos nossos recursos terrestres, enfim, de tudo que a natureza dispõe.”
Segundo Marina Silva, o objetivo do Planejamento Espacial Marinho que os ministério de Minas e Energia e da Defesa estão fazendo, juntamente com a Marinha e com apoio do BNDES, é usar, da melhor forma possível, os meios de que o país dispõe não só quanto à biodiversidade marinha e às capacidades oceanográficas, mas também quanto ao grande desafio que a humanidade tem em relação ao problema da mudança do clima.
Marina Silva acentuou que os oceanos são responsáveis pela absorção de cerca de 30% das emissões de CO2 (gás carbônico), mas têm estoque de carbono maior do que o existente na superfície terrestre. “Se essa biota marinha for destruída e tivermos um processo de emissão de CO2 a partir dela, acabaremos com as condições que promovem e sustentam a vida no planeta.” A ministra enfatizou que o Brasil é o lugar em que se pode fazer uma inflexão civilizatória.
“Pode-se criar um novo ciclo de prosperidade em que se fortaleça a democracia e se combatam as desigualdades, mas com sustentabilidade econômica, social e cultural. Esta é a diferença de termos tantos recursos, alguns recursos financeiros, alguns deles não retornáveis, para que a gente possa inovar, criar experiências inovadoras que sejam capazes de criar esse ciclo de prosperidade, sem deixar ninguém para trás.”
Ciência no Mar
Luciana Santos, ministra da Ciência e Tecnologia – Tomaz Silva/Agência Brasil
O oceano, por seu papel cada vez mais relevante na agenda climática, é uma pauta prioritária para a pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação, afirmou a ministra Luciana Santos.
Entre as atividades desenvolvidas pela pasta, Luciana citou o programa Ciência no Mar, de gestão da ciência brasileira em águas oceânicas.
O programa, que tem duração prevista até 2030 e está relacionado ao Planejamento Espacial Marinho, compromete-se com o avanço da pesquisa oceânica para produzir e aplicar conhecimento tecnológico, buscando atingir benefícios econômicos, sociais e ambientais.
A ministra anunciou ainda que o Instituto Nacional de Pesquisa Oceânica, criado no ano passado e situado no Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), já iniciou atividades, tornando-se um catalizador de ações sobre o tema.
O Instituto Nacional de Pesquisa Oceânica é uma organização social vinculada ao ministério que vai atender às demandas de apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento, bem como à otimização do uso dos navios brasileiros de pesquisa.
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