Lula detalhou o programa de incentivo financeiro nesta sexta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o Programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos que cursarem o ensino médio.

O decreto com os valores e requisitos para receber os valores foi assinado pelo presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto.

No ato da matrícula no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, a comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil.

Além dos depósitos de R$ 2 mil em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série.

Também haverá pagamento de R$ 200 ao aluno de baixa renda da 3° série que se inscrever no Enem.

Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos do ensino médio e se inscreva no Enem no último ano, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.

Desafio

Durante a assinatura do decreto de regulamentação do programa, Lula disse que as políticas, na área de educação, tem “a responsabilidade de tirar o país da situação em que se encontra após 350 anos de escravidão”, quando uma boa formação era privilégio de poucas pessoas: “ricos iam estudar fora, enquanto pobres aprendem a cortar cana.”

Segundo o presidente, dois fatores são decisivos para que esse desafio resulte em sucesso:

“O primeiro é a qualidade de tratamento que daremos aos educadores, que estarão em sala de aula. A remuneração tem de ser suficiente para eles cuidarem de suas famílias. O segundo envolve a comunidade local. Precisamos convencer pais e mães a acompanhar a situação das escolas e de seus alunos”, disse.

Além disso, Lula defendeu que políticas como a de escola em tempo integral têm de ser implementadas como políticas de Estado, e não de governo. Para seu sucesso, é fundamental que haja participação de educadores e também da comunidade.

“Caso contrário, correrão o risco de serem alteradas durante mudanças de governos. O ideal é que façamos políticas que sejam compreensíveis para prefeitos e governadores”, acrescentou.

Programa

A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.

Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.Por: Agência Brasil |

Leonidas Cunha Ribeiro, que confessou a participação no crime, teve um novo mantado de prisão preventiva expedido nessa quinta-feira (26). O motorista Francisco Vale Silva foi morto a tiros após um assalto à ônibus.

Leonidas Cunha Ribeiro é apontado de participação na morte do motorista Francisco Vale Silva, em São Luís — Foto: Reprodução/Redes sociais

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informou que está à procura de Leonidas Cunha Ribeiro, conhecido como ‘Lobinho’, suspeito em participar do latrocínio do motorista de ônibus Francisco Vale Silva, de 48 anos, morto a tiros na noite de segunda-feira (22), em São Luís.

O delegado geral da Polícia Civil, Jair Paiva, em conversa com o g1, informou que as buscas se iniciaram na noite dessa quinta-feira (25), mas que até o momento o suspeito permanece foragido.

“A equipe da SHPP (Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa), em uma operação comandada por Marconi Freitas, iniciou, desde ontem, as buscas pelo suspeito, que não estava na região dele. Ele continua sumido, e as diligências estão sendo tomadas”, afirmou o delegado.

Leonidas havia sido preso na tarde de terça-feira (23) após confessar ter ajudado os dois adolescentes apontados como executores do assassinato, entretanto foi solto devido uma decisão da Justiça do Maranhão, atendendo um pedido da Defensoria Pública, que reconheceu a ilegalidade da prisão, apontando ‘vício formal’.

O segundo mandato de prisão foi expedido nessa quinta-feira (25) pelo juiz titular da 1ª Central de Inquéritos e Custódia, Rogério Pelegrini Tognon Rondon. A ação acatou um pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que afirma que Leonidas foi reconhecido por uma vítima sendo um assaltantes que estava dentro do ônibus durante o crime.

Caso alguém tenha vista o suspeito, entre em contato com o Disque Denúncia Maranhão, que funciona 24 horas, todos os dias, recebendo registros pelo 181 (capital e interior) e pelo whastapp (98) 99224-8660 (que recebe também fotos e vídeos) Por: G1-MA.

Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. No Maranhão, 4.695 microempreendedores individuais foram excluídos no exercício de 2023.

A exclusão do Simples Nacional ocorre, principalmente, por inadimplência e faturamento acima do limite. A consulta de dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=t&area=2  ou pelo portal e-CAC https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login .

Para conseguir mais informações e orientações, o empreendedor pode procurar a Unidade de Negócios do Sebrae em Caxias ou as Salas do Empreendedor, dos municípios atendidos pela regional.  “É importante ficar atento ao prazo, pois caso não o faça, a nova solicitação será somente em janeiro de 2025, além disso, ele pode ser excluído do regime do MEI”, explicou o analista do Sebrae, Fábio Bernardes.

Após negociar e quitar os débitos, o MEI pode solicitar o reenquadramento no Portal do Simples Nacional. Primeiro no link “Solicitação de Enquadramento no SIMPLES” e depois na solicitação de “enquadramento no SIMEI“ (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=7) , utilizando o código de acesso ou certificado digital.

Estar com o MEI irregular pode também ocasionar em perdas de benefícios e vantagens, como impossibilidade da emissão de notas fiscais e licenças. Além disso, as dívidas passam para o nome do microempreendedor, sujando o seu CPF e dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos próprio”, acrescentou Bernardes.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário voltado a micro e pequenas empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que oferta benefícios como: a unificação de tributos do ISS, ICMS e INSS em uma única guia de pagamento mensal, a DAS-MEI, o que gera otimização da gestão e diminuição da carga tributária, além da isenção de alguns impostos federais.

No caso dos MEI que tiveram faturamento (ganhos dos valores brutos) superior ao teto de R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar como MEI para que eles não percam os benefícios do Simples Nacional.Por: Ascom/ Sebrae

Este é o segundo adolescente suspeito de participar do tiroteio ocorrido em novembro de 2023 no Amarração Shopping, em Luís Correia, Litoral do Piauí.

Um adolescente de 15 anos foi apreendido suspeito de participar do duplo homicídio contra dois turistas em uma praia de Luís Correia, no litoral do Piauí, em junho de 2023, e de envolvimento no tiroteio ocorrido em um shopping da cidade, em novembro do mesmo ano.

A apreensão ocorreu na quarta-feira (24). Segundo o delegado João Filipe Leite, da Divisão de Homicídios e Tráfico de Drogas (DFHT), o adolescente é também investigado por outros atos infracionais graves e suspeito de integrar uma facção criminosa de origem cearense.

“Nessa época do tiroteio no shopping, dois adolescentes trocaram tiros entre si. Um atirou em direção ao outro. Aí um foi preso na hora em flagrante com uma submetralhadora e o outro fugiu. Quando o apreendemos, verificamos que ele também tinha envolvimento no duplo homicídio aos amigos turistas”, explicou o delegado.

No momento do cumprimento do mandado de internação provisória contra ele, o adolescente estava em uma residência usada como ponto de tráfico de drogas. Foram apreendidas porções de crack e maconha, além de três aparelhos celulares.

Uma mulher identificada pelas iniciais I.S.S, de 36 anos, usando tornozeleira eletrônica, que tem passagens pela polícia por tráfico de drogas, também foi presa em flagrante no local pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico, inclusive da mesma facção do adolescente, e corrupção de menores.

O adolescente preso foi encaminhado para o Complexo do Menor em Parnaíba e irá responder também pelos atos infracionais análogos a tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Denúncia anônima

A DFHT de Luís Correia investiga se a casa utilizada pelo grupo criminoso teria sido invadida após a expulsão dos antigos moradores.

A Delegacia Seccional de Luís Correia reforça o combate à criminalidade e pede à população que, sempre que possível, contribua com informações por meio de denúncias anônimas que podem ser feitas pelo WhatsApp (86) 99843-5039 ou pelo link bit.ly/denunciasdpluiscorreia.

Crimes

Duplo homicídio na praia

A Polícia Civil concluiu em setembro de 2023, após inquérito, que os amigos Francivânio Mendes e Francisco de Assis Lopes Filho, assassinados em junho do mesmo ano, na Praia de Atalaia, em Luís Correia, morreram depois de terem sido confundidos com membros de uma facção criminosa.

A investigação apontou que Francivânio e Francisco participavam de uma excursão que saiu de Teresina para Luís Correia e estavam na praia ouvindo músicas, e que algumas delas fazia apologia ao crime e determinada facção criminosa. Integrantes de um grupo rival tomaram conhecimento e foram até o local armados.

• Vídeo mostra amigos dançando na praia momentos antes de serem assassinados, no Piauí

Francisco de Assis e Francivânio Mendes foram mortos por quatro homens que chegaram ao local em duas motocicletas e atiraram contra eles. Segundo a Polícia Militar, não houve discussão antes dos tiros.

Tiroteio em shopping

Um tiroteio foi registrado no dia 30 de novembro de 2023, próximo a um shopping localizado em Luís Correia, litoral do Piauí. Uma submetralhadora e uma pistola foram encontradas com um dos suspeitos, que foi preso.

A polícia foi acionada pela população após disparos de arma de fogo e, chegando ao local, os policiais flagraram um adolescente armado, que foi apreendido e conduzido à Central de Flagrantes.

Leonidas Cunha Ribeiro que confessou a participação no crime, foi solto na quarta-feira (23), após uma decisão da Justiça do Maranhão. O motorista Francisco Vale Silva, de 48 anos, morto a tiros após um assalto à ônibus.

Leonidas Cunha Ribeiro é apontado de participação na morte do motorista Francisco Vale Silva, em São Luís — Foto: Reprodução/Redes sociais

A Justiça do Maranhão decretou, nesta quinta-feira (25), a prisão preventiva de Leonidas Cunha Ribeiro, conhecido como ‘Lobinho’, apontado como um dos participantes no latrocínio do motorista de ônibus Francisco Vale Silva, de 48 anos, morto a tiros na noite de segunda-feira (22), em São Luís.

A decisão é do juiz titular da 1ª Central de Inquéritos e Custódia, Rogério Pelegrini Tognon Rondon. A ação acatou um pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que afirma que Leonidas foi reconhecido por uma vítima sendo um assaltantes que estava dentro do ônibus durante o crime.

O Ministério Público alegou que a decisão judicial que, mandou soltar o suspeito, foi considerada precipitada e reconheceu a ilegalidade da prisão.

Francisco Vale Silva, de 48 anos, morto a tiros na noite de segunda-feira (22), em São Luís. — Foto: Arquivo pessoal

Solto após confessar crime

Leonidas Cunha Ribeiro havia sido preso em flagrante na terça-feira (23), junto com outros dois adolescentes apontados como executores do assassinato do motorista Francisco Vale Silva. Os dois menores foram apreendidos.

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) ele confessou a participação do crime. Entretanto, após ser preso, ele foi solto devido uma decisão da Justiça do Maranhão, atendendo um pedido da Defensoria Pública, reconheceu a ilegalidade da prisão e relaxou o flagrante, apontando ‘vício formal’.

No pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, foi reforçado que a prisão de Leonidas é necessária para garantir a ordem pública e a credibilidade das instituições, principalmente do Judiciário, já que se trata de um crime de grande comoção e repercussão social.

Suspeito confessou participação

Leonidas Cunha Ribeiro, que é conhecido como ‘Lobinho’, foi preso na tarde de terça-feira (23), porque teria ajudado dois adolescentes apontados como executores do assassinato, e que foram apreendidos.

Em depoimento, Leonidas disse que estava trabalhando carregando entulho com os adolescentes, quando um deles mostrou uma arma calibre .38 e o convidou para praticar um assalto. Leonidas diz que respondeu que ‘isso não daria certo e foi para casa’.

Ainda durante o depoimento, Leonidas falou que, por volta das 22h, soube do assassinato e que foi até um matagal socorrer os adolescentes.

Os outros dois suspeitos, adolescentes, seguem detidos e um deles assumiu ter atirado no motorista. Entretanto, a Polícia Civil afirma que segue investigando o caso para tentar confirmar a autoria do crime.

Os suspeitos residem nas proximidades do Terminal Rodoviário de São Luís, na região do bairro Vila Lobão, área bem próxima em que o assalto ao ônibus foi praticado.

O crime

Com o motorista já baleado, o ônibus perdeu o controle e parou em cima de um canteiro central em São Luís — Foto: Reprodução/TV Mirante

Francisco Vale Silva, de 48 anos, foi morto a tiros durante um assalto a um coletivo na noite dessa segunda-feira (22), na Avenida dos Franceses, em São Luís.

Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), a ação criminosa aconteceu por volta das 20h. Após assaltarem os passageiros, os criminosos obrigaram o motorista a parar o coletivo próximo do Terminal Rodoviário de São Luís e, logo após o motorista ter parado o veículo, os bandidos atiraram em Francisco Vale, que morreu minutos depois do crime.

Com o motorista já baleado, o ônibus perdeu o controle e parou em cima de um canteiro central. A Polícia Militar informou que os bandidos fugiram com a renda do ônibus e objetos de valor dos passageiros. Nenhum passageiro ficou ferido. Fonte: G1-MA

Estudante paraibano fala sobre rotina de estudos ao ser aprovado na única vaga do curso de ciência de dados ofertada por meio do Enem-USP.

Bernardo Siqueira, aprovado em ciência de dados pelo Enem – USP — Foto: Bernardo Siqueira/Arquivo Pessoal

O estudante paraibano Bernardo Siqueira, de 18 anos, foi o único aprovado para o curso de ciência de dados da Universidade de São Paulo pela chamada no Enem–USP, uma das formas de ingresso na instituição. Para conquistar o feito, ele tinha uma rotina de estudos de 10 horas por dia.

“Abri mão de muito tempo livre no dia a dia, viagens e saídas com amigos e família. A rotina foi bastante exaustiva, já que o tempo de estudo era extenso, cerca de 10 horas (somando aula + em casa), ficando até 21h estudando nas cabines”, explicou.

Bernardo concluiu o terceiro ano do ensino médio em 2023 em uma escola particular e conta que já havia realizado a prova do Enem como treineiro duas vezes antes de tentar oficialmente com o objetivo de ingressar em sua jornada universitária.

Ele tirou uma nota de 810,18 no Enem, sendo 940 na redação, e acertou 161 questões.

No curso de ciência de dados da USP, apenas uma vaga foi ofertada para a modalidade Enem-USP, na qual a instituição considera as notas dos candidatos que realizaram a prova do Exame do Ensino Médio (Enem) para classificação.

“É muito interessante, porque é uma área que está em ascensão e te possibilita aprender a manipular dados e informação,” contou Bernardo em entrevista ao g1. O rapaz conta ainda que o assunto só despertou sua curiosidade recentemente, quando ele começou a perceber sua aplicabilidade no dia a dia e a praticidade que o conhecimento lhe traria.

Apesar de já estar com a vaga garantida na USP, Bernardo ainda não tomou nenhuma decisão definitiva e ainda está mantendo suas opções em aberto.

“Estou considerando ciência da computação na UFPE [Universidade Federal de Pernambuco], que é uma faculdade excelente”, disse, manifestando seu interesse pelo curso por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Sabendo que o sonho de estudar em uma universidade pública é compartilhado por milhares de estudantes que almejam alcançar um futuro melhor através do ensino superior, o jovem deu algumas dicas de estudo para aqueles que vão tentar o Enem em 2024:

“A maior dica é manter uma rotina de estudo constante e realizar bastante questões e corrigir os erros, pois a correção de erros é o primordial no aprendizado”.

Quanto às expectativas para o início da vida universitária, ele se mostra bastante otimista. “Espero um ambiente novo, onde eu consiga me desenvolver, fazer novos amigos e aprender, estou bastante animado”, afirma o estudante. Fonte: G1-PB.

Homem se passava por médico do Ceará para aplicar golpes. Ele foi preso em João Pessoa, enquanto recebia uma refeição, solicitada com nome falso.

Um homem de 43 anos foi preso na Paraíba, nesta quinta-feira (25), suspeito de se passar por um médico do estado do Ceará para aplicar golpes. Ele foi preso em flagrante pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) de João Pessoa, no momento em que recebia uma refeição, solicitada com o nome falso.

Segundo a Polícia Civil, há alguns dias, o suspeito estaria se apresentando com documentos falsos para fazer transações comerciais e compras online. As investigações apontaram que o suspeito, que tinha formação em análises de sistema, montou um escritório em João Pessoa, utilizando cartões de crédito de diversas vítimas.

O homem foi preso e autuado por falsidade ideológica e estelionato, está na Central de Polícia de João Pessoa e deve passar por audiência de custódia na sexta (26). A Polícia Civil está levantando informações sobre o suspeito para entrar em contato com outras pessoas que eventualmente tenham sido prejudicadas pelo suspeito.

A Polícia Civil ainda informou que o médico prejudicado pelo criminoso foi ouvido em uma delegacia no estado do Ceará, e deve representar criminalmente contra o suspeito. Fonte: G1-PB.

Empregados terão vantagem em processos seletivos

Os empregados da Caixa Econômica Federal vítimas de perseguição durante a gestão do ex-presidente do banco, Pedro Guimarães (foto), terão vantagem nas disputas em processos seletivos. A Caixa assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal

Pelo TAC, o tempo de experiência a ser considerado nos processos seletivos internos (PSI) da Caixa para funções gratificadas e cargos comissionados aumentou de cinco para dez anos. Isso ocorreu para que empregados que perderam cargos de confiança e foram remanejados para agências entre 2019 e 2022 possam ser avaliados pela experiência acumulada antes de sofrerem perseguição.

“Essa era uma demanda das entidades associativas e dos sindicatos para que se fizesse justiça aos empregados que foram perseguidos pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. A experiência desses trabalhadores, acumulada durante anos de serviços, é essencial para a Caixa, e o TAC garantirá que essa experiência seja contabilizada no processo de seleção”, destacou a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), em nota.

Além da Fenae, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) participou das negociações e da audiência de assinatura do TAC. A íntegra do acordo pode ser vista aqui.

Durante a gestão de Pedro Guimarães, que renunciou ao comando da Caixa após denúncias de assédio moral, diretores e superintendentes do banco foram transferidos de forma arbitrária para agências. Segundo a Fenae, as transferências foram vistas como perseguição a empregados que ocupavam cargos estratégicos em governos anteriores.

Válido para todos os empregados do banco, independentemente de terem sofrido assédio, o prazo de dez anos de experiência será aplicado nos processos seletivos institucionalizados na Caixa, como o PSI tradicional, a formação de banco de sucessores e o Experiência Oportunidade Caixa.

O TAC também aumentou, de três para cinco anos, o aproveitamento da experiência do empregado em processos de transferência entre funções comissionadas sem processo seletivo. Nesses casos, o funcionário é remanejado para uma função de igual ou de menor remuneração. Segundo o acordo, o prazo maior dá mais flexibilidade aos trabalhadores destituídos das funções para realocações e para a retomada da carreira profissional.

Histórico

Em março do ano passado, Guimarães virou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa. A ação tramita sob sigilo, e a defesa do executivo nega as acusações.

Em uma outra ação, movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Caixa foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por um evento no interior de São Paulo em que Guimarães obrigou funcionários a fazer flexões em estilo militar.

Em abril do ano passado, a Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal para pagar uma indenização de R$ 10 milhões para encerrar a denúncia das funcionárias. O acordo evitou que a instituição financeira pagasse multa de até R$ 300 milhões. Na ocasião, a Caixa informou que cobraria de Pedro Guimarães, na Justiça, o dinheiro das indenizações.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

Medida não afetará operações no Brasil, diz empresa

A companhia aérea Gol anunciou nesta quinta-feira (25) que entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Segundo a empresa, a medida é necessária para levantar capital e reestruturar suas finanças.

De acordo com comunicado divulgado pela Gol, a operação no Brasil não será afetada e a empresa continuará trabalhando normalmente O pagamento dos salários dos empregados também está garantido, afirmou.

“Os clientes da Gol poderão continuar a organizar viagens e a voar pela companhia como sempre fizeram, com a utilização de passagens e vouchers. Os clientes da Gol seguirão acumulando milhas ao voar pela companhia e poderão comprar e resgatar milhas acumuladas por meio do Smiles”, garantiu a companhia.

A Gol informou que o processo de recuperação judicial nos Estados Unidos é chamado de Chapter 11. A medida permite que empresas iniciem sua reestruturação financeira enquanto mantêm suas atividades. A empresa busca financiamento de US$ 950 milhões.

“A Gol está confiante de que este processo atende aos melhores interesses de seus stakeholders [indivíduos ou grupos que impactam ou são impactados por uma empresa], incluindo colaboradores e clientes, que continuarão a contar com a oferta de voos acessíveis e seguros, além do melhor serviço”, conclui a companhia aérea.

A Comissão de Valores Mobiliários já havia questionado a Gol a respeito dessa possibilidade após a imprensa vazar que o pedido de recuperação judicial estava em estudo. A divulgação de Fato Relevante, obrigatória em situações que podem influir no mercado de ações, foi feita hoje, informando sobre as providências tomadas nos Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) a Operação Vigilância Aproximada para investigar organização criminosa que se instalou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os investigados, segundo a corporação, monitoravam ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial. 

Em nota, a PF informou que cumpre 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluem a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. Ao todo, 18 diligências de busca e apreensão estão sendo cumpridas em Brasília, uma em Juiz de Fora (MG), uma em São João Del Rei (MG) e uma no Rio de Janeiro. 

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado. As provas obtidas pela corporação à época indicam que o grupo criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas do Estado para produzir informações para uso político e midiático, “para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”. 

Ainda de acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto