O caminhão-trator e o semi-reboque apresentavam placas trocadas.

Na tarde de domingo (10), durante fiscalização no km 523 da BR-316, no município de Caxias, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um caminhão-trator atrelado a um semi-reboque. O condutor, um homem de 45 anos de idade, foi detido após a constatação de adulteração nos elementos de identificação dos veículos.

Durante a fiscalização, os policiais realizaram consultas nos sistemas da PRF e identificaram que tanto o caminhão-trator quanto o semi-reboque não correspondiam aos registros do veículo, revelando uma placa original, sem registro de roubo/furto, para o caminhão-trator e uma placa com restrição judicial para o semi-reboque.

Indagado sobre a troca das placas, o condutor admitiu saber que seu irmão havia substituído a placa do semi-reboque devido à restrição judicial, mas alegou desconhecimento de que o caminhão-trator também estava com a placa trocada. Segundo ele, recebeu o caminhão do irmão há cerca de dois meses para trabalhar como motorista.

Diante dos fatos, o condutor e os veículos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil local para os procedimentos legais cabíveis ao caso. Por: gov.br |

Ação das polícias paraibanas tenta combater tráfico de drogas, homicídios, lavagem de dinheiro e outros delitos na Região Metropolitana de João Pessoa.

Uma operação policial realizada em conjunto entre a Polícia Civil e a Polícia Militar da Paraíba cumpriu 27 mandados de prisão e de busca e apreensão nos municípios paraibanos de Santa Rita, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa e Queimadas. Houve também um mandado de prisão cumprido dentro de um presídio federal de Rondônia, contra um homem que foi classificado pelos policiais como sendo de “alta periculosidade”.

De acordo com Cristiano Santana, superintendente da Polícia Civil em João Pessoa, a operação foi batizada de Athos e tem como objetivo o combate a tráfico de drogas, homicídios, lavagem de capitais e outros delitos. Os mandados foram cumpridos de forma simultânea e têm o objetivo de combater duas frentes principais: as ordens para o cometimento dos crimes que partiam de dentro de presídios e as pessoas que compunham o braço operacional da organização criminosa do lado de fora.

“A operação visa a redução de crimes na região”, resume o superintendente.

Apesar da operação se estender por dois estados e cinco cidades, o foco principal das ações foi o município de Santa Rita. Nesse município, as ações se concentraram principalmente nos bairros de Várzea Nova e Alto das Populares, onde uma série de homicídios vinham sendo cometidos nas últimas semanas.

Os presos estão sendo todos encaminhados para a Central de Polícia de João Pessoa. Fonte: G1-PB.

Homem de 81 anos afirmou ter problemas mentais e tomar medicamentos, porém não soube dizer qual era a doença. Polícia vai pedir um laudo que comprove a alegação.

O policial militar reformado de 81 anos, preso em flagrante suspeito de matar o professor de matemática Luecir Brito, ficou em silêncio quando perguntado sobre sua relação com a vítima durante depoimento na manhã desta terça-feira (12), em João Pessoa. Sobre o momento do crime, homem disse não lembrar e alegou ter problemas psiquiátricos. As informações são do delegado Diego Garcia, que investiga o caso. A policia ainda tenta entender qual seria a motivação do crime.

De acordo com o delegado, o policial reformado Antônio Francisco de Sales disse que toma medicamentos controlados por conta dos problema de saúde mental, porém não soube dizer qual doença tem.

O delegado disse que ele passou a maior parte do tempo calado durante o interrogatório. “Disse que não lembra do momento do crime”, afirmou Diego Garcia.

Sobre os supostos problemas psiquiátricos, o delegado ressaltou que a defesa apresentou algumas declarações, mas não laudos. “Isso precisa ser melhor investigado, e será feito no momento certo, bem como provas periciais que caracterizem essa doença, se ela de fato realmente existir, para saber a determinação disso para o cometimento do crime”, pontuou.

De acordo com a defesa do policial reformado, ele tem laudos que comprovam os transtornos psiquiátricos. O homem segue preso e deve passar por audiência de custódia ainda nesta terça.

A filha do professor, que estava com ele no momento do crime, ainda deve ser ouvida polícia.

Morte na frente de escola

Luecir foi morto na frente de uma escola privada por volta das 7h no bairro José Américo, em João Pessoa. Ele estava levando a filha para o colégio, onde também trabalhava, quando foi surpreendido com cinco disparos. (Veja vídeo acima).

O policial fugiu após o ocorrido, mas foi detido duas quadras depois da escola por um agente da Polícia Civil que estava passando no momento. Fonte: G1-PB.

Segundo a Polícia Civil, criminosos obrigaram gerente a abrir cofre do estabelecimento. Crime teria sido planejado com antecedência e sequestradores já conheciam rotina da família, que foi libertada e passa bem.

A gerente de um posto de combustíveis foi sequestrada e o esposo e o filho de oito anos foram feitos reféns por quatro criminosos, na manhã desta terça-feira (12), na Avenida Noé Mendes, Zona Sudeste de Teresina. Os três foram libertados e passam bem.

Segundo o delegado Laércio Evangelista, do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), os sequestradores levaram a gerente ao posto, na Avenida Presidente Kennedy, Zona Leste da capital, para abrir o cofre do estabelecimento.

“Eles a abordaram assim que ela abriu o portão de casa. Dois a acompanharam no carro dela até o posto, enquanto os outros dois mantiveram o esposo e o filho reféns na residência”, explicou o delegado ao g1.

Ainda conforme o delegado Evangelista, os assaltantes planejaram a ação com antecedência e provavelmente conheciam a rotina da família. Assim que roubaram o dinheiro do cofre, eles fugiram no carro da gerente e libertaram a mulher, o marido e a criança.

“Não conseguimos identificar ninguém até o momento, mas estamos procurando os criminosos e também o veículo roubado”, completou.

A quantia levada pelos sequestradores não foi divulgada. O caso é investigado pela Polícia Civil do Piauí. Fonte: G1-PI.

Os aplicativos devem pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo e R$ 500 para cada usuário do sistema operacional móvel (IOS) da empresa Apple, que tiveram dados coletados sem autorização.

A Justiça do Maranhão condenou os aplicativos Facebook e Zoom a pagarem R$ 20 milhões por dano moral coletivo e R$ 500 para cada usuário do sistema operacional móvel (IOS) da empresa Apple, que tiveram dados coletados sem autorização.

A decisão, divulgada nesta terça-feira (12), foi tomada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, determinou que os aplicativos parem de coletar e compartilhar, entre si e com terceiros, dados técnicos obtidos por meio da ferramenta “SDK” para o sistema operacional IOS, sem consentimento dos usuários.

A sentença teve como base os pedidos do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo no Maranhão (IBEDEC-MA), que ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Zoom e o Facebook, com pedido de tutela antecipada.

Na ação, o IBEDEC-MA informou que houve suposta violação de direitos individuais dos usuários do Zoom, que tiveram dados compartilhados com o Facebook, de forma ilegal, o que afetou os seus direitos a um ambiente de navegação seguro na rede mundial de computadores.

Pela decisão da Justiça, além de ter de excluir os dados coletados ilegalmente, as rés terão de explicar de que forma o consentimento é obtido na adesão aos programas, com exposição das janelas, condições, línguas e caixa de diálogo, nos sistemas IOS, Android e endereço da internet.

Na sentença, o juiz determina, também, que os apps evitem coletar e compartilhar entre si e com terceiros, sem consentimento, dados técnicos dos aparelhos dos usuários do aplicativo Zoom para IOS, como o tipo e a versão do sistema operacional, fuso horário, modelo, tamanho da tela, núcleos do processador e espaço em disco dos aparelhos, bem como a operadora de telefonia móvel, endereço IP (identificação do aparelho) e identificação (ID) de Anunciante do IOS.

Aplicativos contestam alegações

O Facebook contestou a classificação dos dados como “sensíveis” sustentando que são apenas informações técnicas que não representam risco de dano ao usuário, e que agiu prontamente ao tomar conhecimento do problema e removeu o SDK. Informou ainda que não comercializa as informações obtidas, nem tem parceria de negócios com Facebook.

O Zoom destacou que a segurança e privacidade dos usuários são prioridades fundamentais, contestando a alegação do IBEDEC-MA sobre um suposto histórico de falhas na segurança. Diz ainda que a ampla utilização da plataforma por entidades renomadas contradiz essa acusação.

Dados técnicos

Para o juiz Douglas de Melo, ao contrário do alegado pelas rés, não se trata apenas de dados técnicos dos usuários. O ID de Anunciante do IOS, por exemplo, permite às empresas de publicidade direcionar anúncios, analisar o comportamento dos usuários, analisar audiências, rastrear conversões e personalizar a experiência do usuário em aplicativos.

Quanto à possibilidade de monetização das informações dos usuários, as empresas podem vender esses dados, oferecer serviços de publicidade direcionada ou estabelecer parcerias comerciais para acessar e utilizar as informações do ID de Anunciante.

Em seu julgamento, o juiz informou que a proteção à privacidade e à proteção de dados encontram amparo tanto na Constituição Federal (artigo 5º) quanto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece princípios fundamentais para a utilização da internet no Brasil.

“Assim, a utilização de dados pessoais deve vincular-se a uma finalidade legítima e específica, devendo observar os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade”, declarou o juiz na sentença. Fonte: G1-MA.

O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento de aproximadamente nove horas à Polícia Federal. O depoimento teve início nessa segunda-feira (11) e foi até a madrugada de terça-feira (12). 

O advogado do militar, Cezar Bittencourt, disse à TV Brasil que o depoimento foi positivo, tanto para Mauro Cid quanto para as investigações da polícia. Segundo ele, foram esclarecidos desdobramentos relativos à suposta tentativa de golpe de Estado, porém sem informar detalhes do que foi falado. 

De acordo com a TV Brasil, Mauro Cid respondeu a perguntas sobre a investigação que apura fraude no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre as joias vindas da Arábia Saudita. Além disso, mensagens encontradas no celular de Mauro Cid mostram que, apesar de relatórios e reuniões garantirem que as urnas eletrônicas são seguras, deu-se continuidade à elaboração da minuta do golpe. 

O ex-ajudante de ordens é apontado como o articulador da emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19 para o ex-presidente Jair Bolsonaro e familiares dele. Outro inquérito investiga as suspeitas de que, com ajuda de assessores e pessoas próximas, Bolsonaro tentou se apropriar indevidamente de joias que, supostamente, recebeu de presente de autoridades públicas sauditas. Devido ao valor de tais joias, elas legalmente deveriam passar a compor o patrimônio da União.

Esta foi a sétima vez que Mauro Cid esteve na Polícia Federal. Em três delas, ficou em silêncio. Após firmar acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas feitas nos últimos quatro interrogatórios.  Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU). É necessário retificar a declaração do Imposto de Renda de anos anteriores e, em alguns casos, pedir a devolução de imposto pago a mais.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começa nesta sexta-feira (15) às 8h e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pensões alimentícias são isentas de Imposto de Renda. Por unanimidade, os ministros entenderam que o tributo incide sobre os ganhos do pagador da pensão e não pode ser cobrado duas vezes.

Na ocasião, o STF entendeu que a bitributação, além de inconstitucional, prejudica pessoas mais vulneráveis e fere os direitos fundamentais da população. Desde a decisão do Supremo, a DPU acompanha o caso e orienta que valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos sejam devolvidos ao contribuinte, inclusive com o envio de recomendações à Receita Federal.

Orientações

Desde a decisão do Supremo, o recebimento de pensão alimentícia deve ser declarado como “rendimentos isentos e não tributáveis”. Quem declarou, nos últimos cinco anos, os valores como “rendimentos tributáveis” precisa retificar a declaração de cada ano.

Caso a mudança resulte em aumento no valor a restituir, a diferença será depositada automaticamente em um dos lotes residuais de restituição de anos anteriores. Caso a retificação reduza o valor de imposto pago em determinado ano, será necessário fazer pedido eletrônico de devolução por meio do programa Per/Dcomp, disponível no Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (e-CAC).

Pagantes

Para quem paga pensão alimentícia, nada muda. O dinheiro deve continuar a ser declarado anualmente e pode ser deduzido ao acrescentar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do alimentando.

O pagador pode deduzir até 100% do valor pago como pensão, desde que ela seja estabelecida pela Justiça ou em escritura pública. O alimentante também pode deduzir outras despesas pagas ao filho, como despesas com saúde ou educação, desde que também definidas por acordo judicial.

Outras informações sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física podem ser obtidas na página da Receita Federal, na seção perguntas frequentes. A Defensoria Pública da União pode prestar assistência caso a pessoa não possa pagar por um advogado. Para mais informações, o contribuinte deve acessar o site do órgão.

Imposto de Renda 2024 – Arte/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Romper o silêncio e assistir aos pais desmancharem-se em lágrimas de alegria diante de sílabas pronunciadas dos filhos. Na rotina da fonoaudióloga Luana Marques, de 33 anos, moradora da cidade de Valparaíso de Goiás (GO), e profissional de uma clínica em Taguatinga (DF), a missão profissional com crianças e adolescentes faz com que ela tenha certeza de ter tomado o caminho certo ao escolher um curso lá em 2019. 

A fonoaudióloga Luana Marques teve a ajuda do Fies para pagar a faculdade. Foto- Luana Marques/Arquivo Pessoal

Dois anos depois de formada, ela garante que não teria conseguido pagar a faculdade se não tivesse sido contemplada pelo programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Trabalhar para que uma criança atípica fale ‘mamãe’ é uma vitória diária. A profissão me realiza”, emociona-se a profissional. Outros caminhos no ensino superior, por essa política pública, começam nesta semana, com o início das inscrições para esse financiamento. Os interessados devem entregar documentação até a próxima sexta (15). Para se inscrever no Fies, é necessário que o estudante tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Social

Neste ano, o Fies disponibiliza 112.168 vagas para financiamento de curso superior. Dessas vagas, 67.301 são destinadas para o processo seletivo do primeiro semestre. O edital traz novidade com reserva de vagas para o que é chamado de Fies Social (Resolução 58  e Portaria 167 , ambas de 2024), com reserva de 50% das vagas de cada edição do Fundo para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Estão nesse cadastro pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Inclusive, segundo o Ministério da Educação, esse grupo poderá financiar até a totalidade dos encargos educacionais cobrados pela instituição de educação superior, o que é uma condição diferente do programa.   

Áreas

Outra novidade desse edital é que, ao se inscrever no Fies, o estudante pode escolher até três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento. Antes, havia exigência de que os cursos escolhidos pertencessem a um mesmo agrupamento de áreas. 

O MEC informou que fez uma revisão das áreas de conhecimento consideradas prioritárias pelo Fies e incluiu cursos com maior empregabilidade e maior média salarial, além de cursos de licenciatura e pedagogia, voltados à atuação na educação básica. 

Resultados

Antes de entrar no ensino superior, Luana Marques era vendedora. A mensalidade do curso de fonoaudiologia, R$ 1,7 mil, assustou. Depois de ser contemplada pelo Fies, o trajeto de mais de uma hora de casa para a faculdade não ficava tão dolorido. O boleto era de R$ 250. Luana, um dia, sonhou que podia reconstruir o próprio caminho e ser útil para outras pessoas. A faculdade seria a primeira porta.

Nesta edição, o resultado do Fies sai no dia 21 de março. Os pré-selecionados devem complementar as inscrições entre 22 e 26 também deste mês. A lista de espera será divulgada do dia 28 de março a 30 de abril.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

A Força-tarefa Marielle Franco e Anderson Gomes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou as alegações finais na ação penal movida contra o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, e pede que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018.

De acordo com o MPRJ, nas conclusões do parecer, além do julgamento, os promotores Eduardo Morais Martins e Mario Jessen Lavareda pedem que o réu seja pronunciado por homicídio duplamente qualificado contra Marielle e Anderson, além de uma tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora, que estava no mesmo carro no dia do crime.

Os promotores pedem ainda que Suel seja julgado por receptação referente ao veículo Cobalt, usado no crime, e a manutenção da prisão preventiva do réu em presídio federal de segurança máxima.

No dia 24 de julho do ano passado, Suel foi preso na Operação Élpis, deflagrada pela Polícia Federal e o MPRJ, na primeira operação realizada desde que a PF assumiu as investigações no início de 2023.

Por atrapalhar as investigações, Suel foi condenado em 2021 a 4 anos de prisão e cumpre pena em regime aberto. Em 2020, ele inha sido preso na Operação Submersos II.

De acordo com o MPRJ, Suel e o ex-policial militar Ronnie Lessa, denunciados na primeira fase da operação, lideravam o esquema criminoso. Os dois já estão presos, porque são apontados de participação nas mortes da vereadora e do motorista. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

O Ministério da Saúde passou a recomendar o uso de testes rápidos para diagnóstico e fechamento de casos de dengue. De acordo com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, foi elaborada uma nota técnica para orientar estados e municípios sobre o uso de testes rápidos para dengue.

“Já iniciamos a compra para distribuição”, disse Ethel, em entrevista coletiva. A secretária lembrou que outros testes para diagnóstico de dengue, como o RT-PCR, amplamente utilizado durante a pandemia de covid-19, são mais sensíveis na detecção do vírus. Entretanto, em meio à explosão de casos de dengue no país, o Ministério da Saúde decidiu recomendar teste rápido para o diagnóstico de dengue com a devida orientação aos profissionais de saúde das redes estaduais e municipais.

A secretária de Vigilância Sanitária em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, fala sobre uso de testes rápidos para diagnóstico da dengue – Wilson Dias/Agência Brasil

De acordo com a coordenadora-geral de Laboratórios de Saúde Pública, Marília Santini, o teste rápido recomendado pelo ministério deve ser realizado entre o primeiro e o quinto dia de sintomas, período em que a maioria dos pacientes busca um serviço de saúde. Mesmo em casos de resultado negativo, o paciente deve ser monitorado e ações estratégicas, como a hiper-hidratação, devem ser adotadas, reforçou.

Ainda segundo Marília, para casos graves e mortes suspeitas por dengue, a orientação da pasta permanece sendo a realização de exame laboratorial, e não do teste rápido, uma vez que este tem limitações, como a incapacidade de rastrear o sorotipo de dengue que causou o agravamento do quadro ou o óbito do paciente.

Autoteste

Marília confirmou também tratativas com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização de autotestes para dengue no Brasil. A informação foi antecipada pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Tivemos duas reuniões com a Anvisa”, disse Marília, ao detalhar que o teste rápido e o autoteste são essencialmente o mesmo dispositivo, sendo o primeiro é conduzido por um profissional de saúde e o segundo, pelo próprio paciente.

Marília lembrou que, diferentemente do cenário de covid-19, em que o autoteste contribui para interromper a transmissão do vírus por meio do isolamento, o autoteste de dengue não contribui nesse aspecto, já que a doença só pode ser transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti. “A gente ainda está iniciando uma discussão técnica.”

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco