Medida seria tomada caso ex-presidente seguisse com tentativa de golpe

O tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que o general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, ameaçou prender o ex-presidente Jair Bolsonaro caso levasse adiante uma tentativa de golpe de Estado. 

O depoimento foi dado no inquérito sobre uma trama golpista elaborada na cúpula do governo de Bolsonaro. O sigilo sobre as declarações foi tirado nesta sexta-feira (15) pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes. 

“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previstos na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB). 

General Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército. Fabio Rodrigues-Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

Ainda segundo Baptista Jr, Freire Gomes desincentivou Bolsonaro a se valer de teses jurídicas estranhas para dar um golpe, como a decretação de estado de sítio, estado de defesa, ou Garantia da Lei e da Ordem (GLO). 

Segundo relatório da PF, Baptista Jr. disse que, em reunião com Bolsonaro, ele próprio deixou claro que se opunha a qualquer plano golpista e que não havia mais possiblidade do então presidente permanecer no cargo. 

“Em outra reunião de comandantes das Forças com o então presidente da República, o depoente deixou evidente a Jair Bolsonaro que não haveria qualquer hipótese do então presidente permanecer no poder após o término do seu mandato. Que deixou claro ao então presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder”, diz o relatório da PF sobre o depoimento. 

Carlos-Almeida Baptista Júnior acrescentou ter participado de cinco ou seis reuniões com Bolsonaro e os outros comandantes das Forças Armadas, após a eleição presidencial de 2022. O tenente-brigadeiro disse ter alertado o presidente que não havia fraude nas urnas eletrônicas, tese defendida pelos apoiadores de Bolsonaro para justificar a permanência no poder. 

Segundo contou a PF, o ex-comandante disse que Bolsonaro era atualizado sobre os trabalhos do representante da Aeronáutica na Comissão de Fiscalização das Eleições, sendo avisado que nenhuma fraude havia sido encontrada na votação do primeiro ou do segundo turno. 

O único que “colocou as tropas à disposição” de Bolsonaro, de acordo com Baptista Jr., foi o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. 

Indagado sobre quando lhe foi apresentada uma minuta para a decretação de golpe, Baptista Jr. disse que o documento foi exibido aos comandantes das Forças Armadas em reunião no Ministério da Defesa, em 14 de dezembro de 2022, pelo então titular da pasta, general Paulo Sérgio de Oliveira. 

De acordo com o relato do ex-comandante da Aeronáutica, Oliveira colocou a minuta sobre uma mesa e disse que gostaria de apresentar o documento “para conhecimento e revisão”. 

“Que o depoente entendeu que haveria uma ordem que impediria a posse do novo governo eleito; Que, diante disso, o depoente disse ao Ministro da Defesa que não admitiria sequer receber esse documento; Que a Força Aérea não admitiria tal hipótese (Golpe de Estado)”, diz a transcrição do depoimento de Baptista Jr, feita pela PF. 

Pelo depoimento do ex-comandante da FAB, o ex-comandante do Exército, Freire Gomes, “expressou que também não concordaria com a hipótese de analisar o conteúdo da minuta”. Baptista Jr. disse ter se retirado da sala em seguida, mas acrescentou que, enquanto esteve na reunião, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, “não expressou qualquer reação contrária ao conteúdo da minuta”. 

Baptista Jr. disse ainda aos investigadores que, ao comunicar o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que não aderiria a nenhuma “virada de mesa”, este teria ficado “atônito” com a afirmação. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

General é investigado por participação em plano para prender ministro.

O general da reserva do Exército Laercio Vergílio afirmou, em depoimento à Policia Federal (PF), que a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seria necessária para “volta da normalidade institucional e a harmonia entre os poderes”.

O militar é investigado pela PF por suposta participação em um plano para prender Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe, que tramita no Supremo. 

No depoimento prestado aos investigadores no dia 22 de fevereiro deste ano, o general da reserva foi questionado sobre os áudios captados com autorização judicial que mostram conversas dele com o militar da reserva Aílton Gonçalves, que também é investigado no caso das fraudes nos cartões de vacina de Jair Bolsonaro. 

Em uma das conversas, Laercio comentou que Moraes deveria ser preso no dia 18 de dezembro de 2022, um domingo, pelo comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia, um dos grupamentos do Exército. 

Questionado pelos policiais sobre sua fala, o general da reserva disse que não executou ou planejou qualquer ato para monitorar ou tentar prender o ministro. 

“Respondeu que não sabe dizer como se daria uma suposta prisão do ministro Alexandre de Moraes, porque estava na reserva desde 2000 e apenas deu sua opinião em relação a esse fato, porque, no seu ponto de vista, a prisão seria necessária para volta da normalidade institucional e harmonia entre os poderes”, diz trecho do depoimento. 

Laercio também negou no depoimento ter defendido um golpe de Estado ao se mostrar favorável à realização de uma “operação especial” que seria liderada por Jair Bolsonaro. 

“Esclarece que a chamada operação especial seria uma fase posterior e que tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem, embasado juridicamente na Constituição”, afirmou no depoimento. 

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados pelos investigados na operação que apura a tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro. 

* Colaborou Aécio Amado, da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

Sedurb afirma que se trata de estruturas sem moradias, construídas de forma irregular em uma área de preservação permanente próximas a um mangue.

Um total de 19 imóveis na área do Porto do Capim, bairro do Varadouro, em João Pessoa, serão demolidos nesta sexta-feira (15), conforme a Divisão de Controle da Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb) da cidade.

A Sedurb afirma que se tratam de estruturas sem moradias, construídas de forma irregular em uma área de preservação permanente próximas a um mangue, nas margens do Rio Sanhauá, que é considerada de preservação ambiental permanente. As demolições atendem a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A ação é realizada por recomendação do procurador José Godoy, do Ministério Público Federal, e executada pela Prefeitura de João Pessoa com apoio da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Guarda Civil Municipal.

Antes da operação, ocorreu um estudo e uma inspeção na área, por parte do MPF, para garantir que nenhuma das construções estava habitada.

Ainda assim, a operação mudou a rotina da comunidade. Eram dezenas de caminhões caçambas e de retroescavadeiras que adentravam a comunidade.

As demolições também fazem parte da reurbanização do Porto do Capim, projeto que já se estende por anos e afeta a rotina de moradores da comunidade. A Sedurb diz ainda que após essas demolições, o mangue atingido será limpo. Fonte: G1-PB.

Ao todo, seis presos fugiram da penitenciária no dia 7 de janeiro. Um deles foi recapturado horas depois da fuga. Caso a população tenha informações dos foragidos pode contactar as forças de segurança através do 190.

Guilherme Santos Silva, foragido da Penitenciária Capitão Carlos José Gomes de Assis, em Altos, a 38 km de Teresina, foi recapturado na manhã desta quinta-feira (14) na cidade de Piripiri, a 124 km da prisão. Ao todo, seis presos fugiram da penitenciária no dia 7 de janeiro, quatro continuam foragidos.

Um deles, Mateus Henrique Souza, foi recapturado horas depois da fuga.

A Unidade de Administração Penitenciária (Duap) divulgou os nomes dos seis foragidos:

• Ivan Carlos Costa Monteiro;
• Luis Antônio Alves da Cunha;
• José Edgar Nogueira da Silva – condenado pela morte da empresária Kariane Lima Veras;
• Sérgio Gabriel Lemos dos Santos (ou Pablo Rafael Melo dos Santos);
• Guilherme Santos Silva (recapturado);
• Mateus Henrique Souza (recapturado).

A forma como eles conseguiram escapar está sendo investigada pela Secretaria de Justiça (Sejus).

Caso a população tenha informações dos foragidos poderá entrar em contato com a Administração Penitenciária através do telefone 86 99488 8133 ou demais forças de segurança através do 190.

Em cima, da esquerda para a direita: Guilherme Santos, Sergio Gabriel (ou Rafael), Ivan Carlos Costa; Embaixo: Luís Antônio Alves, Mateus Henrique Souza (recapturado), José Edgar Nogueira — Foto: Secretaria de Justiça do Piauí Fongte: G1-PI.

Paula Ferraz foi morta com um disparo de arma de fogo na cabeça, no dia 16 de julho de 2020, por volta das 5h, no bairro Cohab Anil III, em São Luís.

O 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou, nessa quarta-feira (13), Genilson da Silva Reis a 13 anos e seis meses de reclusão pela morte e ocultação do cadáver de Pedro Antônio Oliveira dos Santos, 27 anos, conhecido como Paula Ferraz.

Paula Ferraz era drag queen e foi morta com um disparo de arma de fogo na cabeça, no dia 16 de julho de 2020, por volta das 5h, no bairro Cohab Anil III, em São Luís.

Genilson da Silva, que está preso desde agosto de 2021 no estado de São Paulo, deve cumprir a pena em regime fechado na Penitenciária de Pedrinhas, na capital maranhense.

Um segundo acusado de participar do crime, ajudando a ocultar o corpo da vítima, foi inocentado pelo júri das acusações.

O acusado Ismael Torres Gonçalves foi inocentado pelo júri da acusação de ajudar a ocultar o corpo da vítima. — Foto: Josy Lord/TJ-MA

O crime

Consta na denúncia do Ministério Público que Genilson atraiu Paula Ferraz para o local do crime, com o pretexto de que iriam usar drogas. No momento em que a vítima abaixou a cabeça para acender o “cachimbo de crack”, ela foi alvejada com um disparo de arma de fogo na cabeça, o que impossibilitou sua defesa.

Em seguida, Genilson teria mandado Ismael Torres Gonçalves, acompanhado de uma terceira pessoa, ocultar o corpo da vítima, que somente foi encontrado dois dias após sua morte, enterrado em uma cova rasa.

Ainda segundo a denúncia, uma testemunha ocular confirmou que Genilson da Silva Reis era o autor do homicídio.

O julgamento

No julgamento, realizado nessa quarta-feira (13), no Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau, os jurados do 2º Tribunal do Júri reconheceram a autoria, a materialidade, a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima e a ocultação de cadáver e condenou Genilson da Silva Reis pelo crime.

A juíza Ana Gabriela Costa Everton, que presidiu o julgamento, negou a Genilson o benefício de recorrer da decisão em liberdade. O acusado havia se evadido de São Luís e foi preso em São Paulo. Ele acompanhou a sessão do júri e foi interrogado por meio de videoconferência e confessou em plenário a autoria do crime.

No julgamento, o Conselho de Sentença, por maioria de votos, acatando a tese sustentada pelo Ministério Público e pela defesa, absolveu o acusado Ismael Torres Gonçalves de participar da ocultação do cadáver da vítima.

Conforme a sentença condenatória, a motivação do crime não restou suficientemente esclarecida. Consta também que o crime foi cometido em uma via pública utilizada por usuários de drogas ilícitas, na presença de terceiros, com o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Os pais e uma irmã da vítima acompanharam a sessão de julgamento, que começou por volta das às 9h e só terminou às 18h.

Atuou na acusação o promotor de Justiça Raimundo Benedito Barros Pinto. A defesa do réu Genilson da Silva Reis ficou com os advogados Hélio Muniz Leite e Cláudio Henrique Bezerra, e do acusado Ismael Torres Gonçalves, com o defensor público Pablo Camarço de Oliveira. Fonte: Agência Brasil

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil cresceu de 2021 para 2022, ao passar de 0,756 para 0,760, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Por outro lado, o Brasil caiu duas posições no ranking global da organização da ONU, passando da 87ª para a 89ª posição, entre 193 nações. Em 2020, o Brasil estava na 84ª colocação, com 0,758 de IDH. Com isso, o país ainda não retomou ao índice de 2019, antes da pandemia de covid-19, quando estava com o IDH em 0,764.

O IDH compara indicadores como riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros, com o intuito de avaliar o bem-estar de uma população. Ele varia de 0 a 1 e é divulgado pelo Pnud em seu relatório anual. Quanto mais próximo de 1, maior é desenvolvimento humano do país.

Entre 1990 e 2022, o IDH do Brasil cresceu 22,6%, registrando quedas apenas nos anos de 2015, 2020 e 2021. Os dados do Pnud ainda mostraram que, desde a pandemia, vem crescendo a distância entre IDHs de países ricos e pobres, revertendo a tendência de aproximação desses índices que vinha sendo observada desde 1990.

Proteção social

A gerente de Programas, Incidências e Campanhas da Oxfam Brasil, Maitê Gauto, destacou que o Brasil vem, desde 2015, em um período de dificuldades econômicas, agravadas pela pandemia.

“A gente chegou nesse patamar de 33 milhões de pessoas em situação de fome, que era o patamar da década de 1990. Diante de um cenário em que você precisava aumentar o investimento em proteção social, o Brasil fez o processo de desinvestimento”, afirmou Maitê.

Para a especialista da Oxfam Brasil, organização que atua em temas como desigualdade e justiça social, nem mesmo políticas de transferência de renda como o Auxílio Emergencial e posterior Auxílio Brasil, que hoje virou Bolsa Família, foram capazes de retomar o IDH ao nível pré-pandêmico.

“Apesar da política de transferência de renda, muitas famílias continuavam sem ter condição de manter a sua alimentação minimamente adequada. Mais do que olhar o valor, precisamos olhar o conjunto do cenário, como estavam os preços, o nível de desemprego e a precarização dos postos de trabalho”, completou.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apontou que houve uma redução de verbas das políticas sociais no Brasil até 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro. “O resultado do desmonte das políticas públicas no Brasil, entre 2016 e 2022, resultou na piora das condições de vida da população brasileira, que, de certa forma, se refletem no IDH”, destacou a integrante do Colegiado de Gestão do Inesc, Nathalie Beghin.

Comparação internacional

Na América Latina e Caribe, o Brasil ficou na 17ª posição, atrás de países como México (77ª, no ranking global), Equador (83ª), Cuba (85ª) e Peru (87ª). O topo da lista dos países latino-americanos e caribenhos é formado por Chile (44ª), Argentina (48ª), São Cristóvam e Neves (51ª), Uruguai (52ª) e Antígua e Barbuda (54ª). Os países com piores IDHs da região são Haiti (158ª), Honduras (138ª), Guatemala (136ª), Nicarágua (130ª) e El Salvador (127º).

Já o ranking global é liderado por Suíça, Noruega, Islândia, Hong Kong, Dinamarca e Suécia. Os países com os piores índices são Somália e Sudão do Sul. O ranking completo pode ser conferido aqui.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

As vendas financiadas de veículos em fevereiro somaram 525 mil unidades, entre novos e usados, de acordo com dados da B3 (Bolsa Valores de São Paulo). O número, que inclui autos leves, motos e pesados em todo o país, representa um crescimento de 30,7% na comparação com o mesmo período de 2023, mas queda de 6,6% em relação a janeiro.

“O mês de fevereiro, assim como em janeiro, mostra números positivos e que esse início de ano está dando continuidade à recuperação do setor vista no segundo semestre de 2023. Vale ressaltar que a queda em relação ao mês anterior se deve ao número de feriados no período, uma vez que a média de veículos financiados em fevereiro por dia útil é maior do que em janeiro”, comenta Gustavo de Oliveira Ferro, gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na B3.

No segmento de autos leves, a alta foi 26,2% ante fevereiro de 2023. Comparado a janeiro, houve queda de 10,5%. Já o financiamento de veículos pesados teve alta de 24,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior e de 6,1% em relação a janeiro. O número de financiamentos de motos no mês foi 45,8% maior do que em fevereiro de 2023 e 3,2% maior do que em janeiro.

No acumulado do ano, as vendas financiadas de veículos somaram 1 milhão de unidades. O número representa alta de 28,8% em relação ao mesmo período de 2023, o que equivale a cerca de 243 mil unidades a mais. Além disso, essa é a melhor marca para os dois primeiros meses do ano desde 2012.

A B3 opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG), a maior base privada do país, que reúne o cadastro das restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito em todo território nacional.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aécio Amado

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de março do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (15) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Moradores de 161 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. Desse total, 39 ficam na Bahia, 32 no Rio Grande do Sul, 19 no Acre, 15 no Ceará, 12 no Paraná, 9 no Rio de Janeiro, 9 em Roraima, 7 em Sergipe, 5 no Rio Grande do Norte, 5 em Pernambuco e 4 no Piauí, além da capital Macapá e do município do Ibatiba, no Espírito Santo.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima do valor estabelecido pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira (15), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

O download do programa gerador começou na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta.

A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram. A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.

O prazo de entrega vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Começa a ser pago nesta sexta-feira (15) o abono salarial para nascidos em fevereiro. Neste mês, serão pagos R$ 1,77 bilhão aos trabalhadores. Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.

Trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa vão receber o crédito automaticamente na conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas, em correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco.

Benefício

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a trabalhadores que preenchem os requisitos previstos.

A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa atua como agente pagador e cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Recebem o abono salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Pessoas que trabalham no setor público e possuem inscrição Pasep recebem o benefício no Banco do Brasil.

Canais de Atendimento

Dúvidas sobre processamento das informações sociais do trabalhador (Rais/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE: aplicativo Carteira de Trabalho Digital e portal Gov.br.

Para trabalhadores nascidos em fevereiro, a Caixa disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais: aplicativo Caixa Tem, aplicativo Caixa Trabalhador e Portal Cidadão.

Arte EBC

Fonte: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger