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Idoso de 62 anos é preso suspeito de estuprar adolescente de 13 anos no MA

Um homem de 62 anos foi preso suspeito de estuprar uma adolescente de 13 anos em Rosário, no Maranhão. Segundo a Polícia Civil, o crime aconteceu em dezembro de 2025, na zona rural do município. A vítima era neta da companheira do investigado.

Durante a investigação, um exame de DNA apontou que o homem é o pai biológico do bebê recém-nascido da adolescente, de acordo com a Polícia Civil.

O caso foi investigado pela Delegacia da Mulher de Rosário. Com base nas provas reunidas, a polícia pediu à Justiça a prisão do investigado. A medida foi autorizada e cumprida pela Primeira Delegacia Regional de Rosário.

Após a prisão, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

A Polícia Civil informou que a identidade da adolescente e outras informações que possam levar à identificação dela serão preservadas, conforme determina a legislação de proteção à criança e ao adolescente. Fonte: G1-MA

Trump cita PCC e CV e diz que Brasil não conseguiu enfrentar facções

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, criticou o governo brasileiro por, na sua visão, ter falhado no enfrentamento às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). A declaração consta em documento anual enviado ao Congresso norte-americano, datado de terça-feira (15). Nele, o presidente identifica países considerados importantes no trânsito ou produção de drogas ilícitas para o ano fiscal de 2027, além de apresentar avaliações individuais sobre diferentes governos.

De acordo com Trump, enquanto “muitos governos do Hemisfério Ocidental” adotaram “medidas corajosas” para reduzir os fluxos de drogas e erradicar os cartéis, “o governo do Brasil não conseguiu enfrentar as organizações terroristas estrangeiras designadas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, que transformaram o Brasil em um centro para os fluxos globais de cocaína”.

“Essas organizações terroristas brasileiras constituem uma ameaça crescente à paz e à segurança em todo o mundo, e o governo brasileiro precisa urgentemente adotar medidas agressivas para enfrentá-las e derrotá-las antes que se espalhem e cresçam”, acrescentou o mandatário norte-americano.

O governo dos EUA já havia designado o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado em 28 de maio, e a medida entrou oficialmente em vigor em 5 de junho. A decisão foi tomada com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos e em uma ordem executiva do presidente Donald Trump.

Na ocasião, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que PCC e CV estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que suas redes ultrapassariam as fronteiras brasileiras. A designação como organizações terroristas amplia os instrumentos disponíveis às autoridades norte-americanas para aplicar sanções e adotar medidas contra pessoas e entidades associadas a esses grupos.

Na época, o governo brasileiro contestou a classificação e defendeu que o combate às organizações criminosas seja realizado pelo Brasil, com cooperação internacional e respeito à soberania nacional.

Apesar da crítica, o Brasil não é designado no documento de Trump como um país que tenha “falhado de maneira demonstrável” em cumprir suas obrigações internacionais de combate às drogas com base nas leis norte-americanas. Essa classificação foi aplicada a Afeganistão, Bolívia, Birmânia, Colômbia e Venezuela.

Além disso, o Brasil também não figura na lista dos principais países de trânsito ou produção de drogas ilícitas. São eles: Afeganistão, Bahamas, Belize, Bolívia, Birmânia, China, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Índia, Jamaica, Laos, México, Nicarágua, Paquistão, Panamá, Peru e Venezuela.

Reação do Brasil

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) refutou alegações de que existam falhas ou omissões no enfrentamento ao crime organizado transnacional.

“A posição estampada na referida nota desconsideraria, se acolhida em todos os seus termos, os esforços do Governo Federal no enfrentamento ao crime organizado, como a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, que prevê penas mais severas para líderes de facções e cria mecanismos que asfixiam suas operações”, diz o texto.

A pasta argumenta que a manifestação do presidente dos EUA também não leva em consideração “as dezenas de milhares de operações” de combate ao crime por forças federais, “com bilhões de reais de prejuízo aos criminosos, bem como as múltiplas ações implementadas em 2026 no âmbito do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio último, que sufoca economicamente as facções, fortalece o sistema prisional, qualifica a investigação de homicídios e enfrenta o tráfico de armas”.

Ainda de acordo com a nota do governo brasileiro, a manifestação norte-americana desconsidera a “robusta cooperação já existente” entre Brasil e EUA no combate ao crime organizado transnacional.

“Além disso, convém frisar a proposta entregue pessoalmente pelo presidente Lula no dia 7/5/2026, em Washington, com detalhamento de medidas conjuntas de enfrentamento à lavagem de dinheiro, compartilhamento de inteligência e combate ao tráfico de armas. Até o momento, o país aguarda possível resposta do governo dos EUA”.

Elogio a governos aliados

Na mensagem, Donald Trump faz elogios a países com governantes considerados mais próximos aos EUA, como Argentina, Equador e El Salvador.

O presidente dos EUA também faz menções positivas sobre Venezuela, Bolívia, Colômbia e Peru, citando especificamente as mudanças recentes de governo nesses países como fator de alteração da percepção no enfrentamento ao narcotráfico. O tratamento dado a esses governos contrasta justamente com as críticas dirigidas ao Brasil e à Nicarágua no mesmo documento, bem como a outros países com governos menos alinhados.

No caso da Colômbia, por exemplo, Trump elogia a eleição recente de Abelardo de la Espriella e afirma que o novo presidente assumiu o compromisso de promover uma campanha agressiva contra o cultivo de coca e a produção de cocaína.

Trump também manifesta apoio ao novo governo boliviano, sob o presidente Rodrigo Paz, eleito em 2025. O presidente norte-americano afirma, no documento, que a eleição abriu “um novo capítulo” nas relações entre os dois países e destaca a expansão da cooperação entre EUA e Bolívia na área de segurança e combate às drogas.

Em relação ao Peru, Trump elogia o compromisso da nova presidente, Keiko Fujimori, de trabalhar com os estadunidenses e “outros países aliados” para combater organizações criminosas e reduzir o fluxo de cocaína destinado aos EUA.

Apesar das menções elogiosas, Peru, Colômbia, Equador e Venezuela permanecem na relação de países considerados importantes no trânsito ou na produção de drogas ilícitas. Essa classificação, ressalva o próprio documento, não significa necessariamente que o governo do país não coopere ou não adote medidas de combate às drogas.

Países criticados

Apesar do documento de Trump reconhecer alguns esforços dos vizinhos México e Canadá, o tom em relação a esses países é mais crítico do que sobre os governos alinhados da América do Sul.

“Embora meu governo tenha protegido com sucesso nossas fronteiras contra a invasão, Canadá e México precisam fazer muito mais para interromper os fluxos de drogas mortais para nosso país. O fentanil continua sendo produzido ilegalmente em laboratórios clandestinos no Canadá, e produtos químicos precursores e drogas sintéticas continuam entrando nos Estados Unidos através do Canadá”, apontou.

Sobre o México, Trump disse que o país deve adotar medidas adicionais “contra as organizações narcoterroristas que dominam vastas áreas de seu território e continuam ameaçando o povo americano”.

“O México precisa reforçar a integridade de sua cadeia de fornecimento, buscando maior participação do setor privado e aumentando significativamente as inspeções em seus pontos de entrada”.

Já sobre a China, maior rival econômico dos EUA, o documento citou que o gigante asiático continua sendo o maior produtor mundial de muitos dos produtos químicos precursores utilizados na produção ilícita de fentanil, metanfetamina e outras drogas sintéticas.

“Tratei diretamente desse assunto com o presidente do Estado, Xi Jinping, e, no ano passado, a pedido do meu governo, a China implementou novas exigências para que suas empresas obtenham licenças antes de exportar determinados produtos químicos precursores para a América do Norte. No entanto, criminosos continuam encontrando maneiras de contornar esses controles por meio do uso de produtos químicos precursores não regulamentados”, disse na manifestação.

Trump cobrou da China medidas “mais agressivas” para reduzir efetivamente o fluxo dessas substâncias, “incluindo a classificação de produtos químicos precursores e substâncias adicionais solicitados pelos Estados Unidos”, acrescentou o presidente norte-americano. Fonte: Agência Brasil

Petrobras tem maior margem de lucro entre grandes petroleiras mundiais

A Petrobras alcançou, no primeiro semestre de 2026, a maior margem de lucro em um grupo de grandes petroleiras internacionais, superando gigantes como a saudita Saudi Aramco e as americanas ExxonMobil e Chevron.

A constatação está em um estudo divulgado nesta quarta-feira (16) pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne sindicatos que representam mais de 105 mil trabalhadores da indústria do petróleo.

O levantamento é coordenado pelo economista Cloviomar Cararine, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), instituição de pesquisa ligada ao movimento sindical.

O estudo compara resultados financeiros de grandes petroleiras desde 2020. É a primeira vez em que a Petrobras alcança o topo do ranking de margem de lucro.

Margem x lucro

Lucro é quanto dinheiro sobra para a empresa depois de descontados os custos, despesas e tributos. Já a margem de lucro mede a eficiência da empresa ao mostrar qual proporção da receita (vendas totais, como combustíveis, óleo cru e derivados) realmente se transforma em lucro.

Por exemplo, se uma companhia tem uma margem líquida de 15%, significa que, para cada R$ 100 em vendas, R$ 15 sobram como lucro líquido para o negócio após todos os custos, despesas e tributos terem sido pagos.

No ranking do Dieese, a Petrobras aparece no topo, com margem de 29,15% no primeiro semestre de 2026. No período, a estatal brasileira teve lucro líquido de R$ 85,1 bilhões.

Confira a margem de lucro das grandes petroleiras acompanhadas pelo Dieese:

  • Petrobras: 29,15%
  • Saudi Aramco: 25,48%
  • Chevron: 18,01%
  • ExxonMobil: 16,33%
  • BP (Reino Unido) 14,83%
  • Equinor (Noruega) 12,84%
  • Shell (anglo-holandesa): 9,94%
  • TotalEnergies (França): 9,44%

De 2020 até 2025, a Saudi Aramco figurava como dona da maior margem de lucro. Em todos esses anos, a Petrobras era vice-líder, com exceção de 2024.

A fonte dos dados são informações divulgadas pelas próprias empresas. O pesquisador não incluiu no comparativo empresas chinesas, como Sinopec e PetroChina.

TOP 3 em lucro

O economista do Dieese comparou também o lucro das companhias. Os resultados do primeiro semestre apontam a Petrobras como terceiro maior lucro no ranking em dólar.

  • Saudi Aramco: US$ 65,4 bilhões
  • ExxonMobil: US$ 18,7 bilhões
  • Petrobras: US$ 16,6 bilhões
  • Shell: US$ 15,5 bilhões
  • Chevron: US$ 14,3 bilhões
  • TotalEnergies: US$ 11,8 bilhões
  • BP: US$ 9,5 bilhões
  • Equinor: US$ 7,9 bilhões
  • ConocoPhillips (EUA): US$ 6,1 bilhões

Fatores para eficiência

Para o economista, o resultado inédito reflete a “grande eficiência operacional da companhia”.

O desempenho, completa ele, foi sustentado pelo aumento da produção, alta dos preços internacionais do petróleo (reflexo da guerra no Oriente Médio), redução dos gastos gerais e por ser ainda uma empresa integrada, que produz e refina o óleo.

Cloviomar Cararine acredita que essa combinação permite à Petrobras maior capacidade de atravessar crises que as concorrentes internacionais.

No segundo trimestre de 2026, a produção de petróleo e gás natural da Petrobras foi a maior da história, atingindo 3,34 milhões de barris de óleo equivalente (boe, unidade resultante da conversão do gás natural em equivalente energético de petróleo, que permite somar os dois produtos) por dia.

Cerca de 30% do que foi produzido foi vendido para o exterior (996 mil barris/dia).

A companhia chegou também ao recorde histórico do Fator de Utilização (FUT) das refinarias, atingindo a marca de 101,2%. Quanto maior o FUT, mais as refinarias estão sendo utilizadas. Fonte: Agência Brasil

BC reduz juros básicos para 13,75% ao ano

Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio e do fenômeno climático El Niño, o Banco Central (BC) cortou os juros pela quinta vez seguida.

Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

“O ambiente externo permanece incerto em função da indefinição acerca dos conflitos armados no Oriente Médio e da incerteza sobre a política monetária em algumas economias avançadas. Tal cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por elevação da volatilidade de preços de ativos e commodities”, diz comunicado.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros em abril, num cenário de queda da inflação. No entanto, o agravamento da guerra no Oriente Médio e o início do fenômeno El Niño dificultam o trabalho do Copom.

O Copom esteve desfalcado porque o mandato dos diretores de Organização do Sistema Financeiro, Renato Gomes, e de Política Econômica, Diego Guillen, expirou no fim de 2025.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva até agora não encaminhou as indicações dos substitutos ao Congresso Nacional.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o índice ficou negativo em 0,32%, o menor nível em quatro anos, beneficiado pelo bônus de Itaipu nas contas de luz. No acumulado de 12 meses, o índice recuou para 4,22%, contra 4,44% em julho.

O preço dos alimentos também contribuiu para a queda da inflação em agosto, tendo recuado 0,34% no mês passado. No entanto, o início do El Niño deverá encarecer a comida nos próximos meses, representando um desafio adicional para a política monetária.

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro de 2025, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em setembro de 2026, a inflação desde outubro de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em outubro de 2026, o procedimento se repete, com apuração a partir de novembro de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou, de 3,9% para 5,2%, a previsão do IPCA em 2026, mas a estimativa será revista, por causa da recente queda da inflação. A próxima edição do documento será divulgada no fim deste mês.

As previsões do mercado estão menos pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,9%, acima do teto da meta, de 4,5%. Antes do início da guerra no Oriente Médio, as estimativas do mercado estavam em 3,95%.

“Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores divulgados desde a última reunião mostra uma moderação gradual da atividade econômica, principalmente em setores mais cíclicos, embora ainda em patamar resiliente, e mercado de trabalho aquecido. Nas divulgações mais recentes, a inflação cheia e a média das medidas subjacentes desaceleraram, situando-se abaixo do limite superior do intervalo de tolerância, porém ainda acima da meta”, afirma comunicado do BC.

Crédito menos caro

A redução da taxa Selic impulsiona a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e estimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas menores dificultam o controle da inflação.

No último Relatório de Política Monetária, o Banco Central elevou para 2% a previsão de crescimento da economia em 2026.

O mercado projeta crescimento mais baixo. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,89% do PIB em 2026. Há quatro semanas, a estimativa estava em 1,98%

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

* Colaborou Luciano Nascimento Fonte: Agência Brasil

Brasil cria política para ampliar produção de minerais críticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais. 

O objetivo é estimular a pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos.

“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.

A lei sancionada hoje cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

O Ministro minas e energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. “O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, disse.

Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa para conhecimento do solo.

Soberania

Após a assinatura da lei, Lula defendeu o investimento na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir. Lula convidou as universidades e institutos federais a participar da formação de novos cursos “para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”.

O presidente destacou a importância em ter um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil. Em seguida, afirmou que existem “traidores da pátria” que quiseram vender, “a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro”, minerais críticos em estado bruto para os Estados Unidos.

“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.

Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Caberá ao conselho a coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional. O conselho deverá propor políticas e ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas e minerais críticos e estratégicos.

Minerais Críticos

Os minerais críticos e terras raras são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a concretização da transição energética.

Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.

Terras raras são um grupo específico de minerais críticos. São 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido.

A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, também podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto. Fonte: Agência Brasil

Homem é preso suspeito de jogar água quente contra companheira em Paço do Lumiar

Um homem identificado como Jorge Carlos Abreu dos Santos foi preso nessa segunda-feira (14), suspeito de tentativa de feminicídio contra a companheira em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), o crime aconteceu na madrugada de 28 de agosto. De acordo com as investigações iniciais, o homem teria jogado água quente contra a companheira durante uma agressão. A vítima foi socorrida e encaminhada para uma unidade hospitalar, onde recebeu atendimento médico.

Diante dos elementos reunidos durante a investigação, a Polícia Civil pediu à Justiça a prisão preventiva do suspeito. O mandado foi cumprido por policiais civis no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar.

Após a prisão, Jorge Carlos Abreu dos Santos foi levado para uma unidade policial, onde foram realizados os procedimentos legais. Ele permanece à disposição da Justiça. O caso continua sendo investigado pela Polícia Civil. Fonte: G1-MA

Jovem é preso suspeito de tentar incendiar casa da ex-companheira em Aldeias Altas no MA

Um jovem de 20 anos foi preso preventivamente na manhã dessa segunda-feira (14), suspeito de tentar incendiar a casa da ex-companheira em Aldeias Altas, no Maranhão. A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), no bairro Salobro, em Caxias.

Segundo o delegado regional de Caxias, Jair Paiva, o homem é investigado por descumprir uma medida protetiva de urgência e por tentar atear fogo no telhado da residência da ex-companheira.

O caso aconteceu no dia 29 de agosto deste ano. De acordo com as investigações, familiares da vítima perceberam as chamas e conseguiram controlar o incêndio antes que o fogo se espalhasse pela residência. A Polícia Civil informou que a ocorrência poderia ter provocado consequências mais graves caso as chamas não tivessem sido contidas rapidamente.

Após a prisão, o investigado foi levado para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Caxias. Ele permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil não informou quais penas podem ser aplicadas ao investigado em caso de condenação.

Fonte: G1-MA

Operação do Gaeco investiga desvios de mais de R$ 600 milhões em recursos públicos em Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrou, nesta terça-feira (15), a Operação Faenerator, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra investigados por agiotagem, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra a administração pública.

As diligências foram realizadas em Imperatriz, João Lisboa e Buritirana, no oeste do Maranhão, em residências, sedes de empresas e propriedades rurais relacionadas aos investigados.

A operação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), por meio do Núcleo Regional de Imperatriz, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil (Seic), da Polícia Militar e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA. A ação foi autorizada pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Segundo o MPMA, a operação é resultado do aprofundamento e do cruzamento de elementos reunidos nas operações Regalo, Timoneiro e Pavimentum, realizadas anteriormente pelo Gaeco para apurar irregularidades envolvendo recursos públicos e empresas contratadas no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).

Os alvos fazem parte de um núcleo financeiro suspeito de atuar no financiamento de empresas envolvidas em contratos e obras públicas no município de Imperatriz. Entre elas, estão empreiteiras que já haviam sido investigadas por desvios de recursos da Sinfra.

De acordo com as investigações, há indícios de que os crimes ocorrem pelo menos desde 2017.

Como funcionava o esquema, segundo o MPMA

 

De acordo com o Ministério Público, o grupo fornecia dinheiro a empresários por meio de empréstimos com cobrança de juros. Paralelamente, utilizava pessoas físicas, empresas e diferentes operações financeiras e patrimoniais para ocultar e dissimular a origem dos valores.

As investigações apontam que empreiteiras procuravam o grupo quando precisavam de recursos imediatos para iniciar obras, manter o fluxo de caixa ou cumprir compromissos financeiros. Ainda segundo o MPMA, o dinheiro era emprestado sem garantias formalizadas, com juros que variavam entre 3,5% e 4% ao mês. Em caso de atraso, também eram cobrados encargos adicionais.

Como garantia, eram usados cheques e notas promissórias que ficavam fora do sistema bancário e serviam como instrumentos físicos de controle das dívidas.

A investigação também identificou movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a atividade econômica declarada por algumas empresas ligadas ao grupo. Em um dos casos, uma clínica odontológica informou faturamento médio mensal de cerca de R$ 13 mil, mas movimentou R$ 143,8 milhões entre 2019 e 2024.

Segundo o MPMA, o grupo usava transferências bancárias, Pix, depósitos fracionados, contas de passagem, pessoas interpostas e saques em espécie para dificultar o rastreamento dos recursos.

Bens bloqueados

 

Gaeco apreende aviões e carros de luxo em operação contra fraudes em Imperatriz — Foto: Reprodução/ MPMA

Gaeco apreende aviões e carros de luxo em operação contra fraudes em Imperatriz — Foto: Reprodução/ MPMA

A decisão judicial autorizou o bloqueio e a indisponibilidade de bens e valores de até R$ 621.455.220,00. A medida inclui ativos financeiros, imóveis, veículos, aeronaves, embarcações e outros bens.

Durante a operação, os agentes também apreenderam aviões, carros, embarcações, eletrônicos e outros bens. A Justiça autorizou ainda a extração e a análise de dados dos dispositivos eletrônicos apreendidos.

Segundo o Ministério Público, a lavagem de dinheiro também envolvia a reinserção de valores na economia formal por meio da compra e venda de carros de luxo, veículos pesados, aeronaves, helicópteros, embarcações e imóveis rurais.

As apurações também apontam pagamentos de obrigações pessoais relacionadas a agentes públicos e pessoas expostas politicamente. O Gaeco informou que ainda apura o valor total dos bens apreendidos e realiza outras diligências.

Até a última atualização desta matéria, a Prefeitura de Imperatriz não havia se pronunciado sobre o caso.Fonte: G1-MA

Justiça do MA condena Google a pagar R$ 5 milhões por vídeos com notícias falsas sobre saúde na pandemia

A Justiça do Maranhão condenou a Google Brasil a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos devido à circulação, no YouTube, de vídeos com informações falsas sobre saúde durante a pandemia de Covid-19.

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em ação movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo no Maranhão (Ibedec-MA).

Segundo o instituto, consumidores relataram a publicação de vídeos que apresentavam supostas “curas milagrosas”, receitas caseiras e métodos de prevenção sem respaldo científico. O conteúdo teria alcançado milhões de visualizações e, de acordo com a ação, poderia estimular usuários a abandonar tratamentos médicos convencionais.

Dos 27 vídeos apontados no processo, a Google removeu 23 do YouTube e encerrou um canal após identificar violações às diretrizes da plataforma. Por causa dessas medidas, a sentença considerou desnecessário determinar a retirada desses conteúdos.

Procurada pelo g1, a Google Brasil ainda não se manifestou sobre a decisão.

Justiça rejeitou exigência de controle prévio

 

Apesar da condenação, o juiz rejeitou pedidos do Ibedec-MA para obrigar a Google a adotar medidas preventivas de controle sobre as publicações.

Entre as solicitações estavam a criação de filtros para bloquear previamente determinados conteúdos, a exigência de diplomas médicos de criadores que tratassem de temas de saúde, o cadastramento desses produtores em órgãos de classe e a adoção de mecanismos de curadoria preventiva.

O magistrado entendeu que essas medidas poderiam representar censura prévia e fundamentou a negativa na Constituição Federal e em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Responsabilidade da plataforma

 

Na ação, o Ibedec-MA argumentou que o modelo de negócios da Google, baseado em sistemas de recomendação e publicidade, favorece a disseminação de conteúdos com alto nível de engajamento.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que a empresa obtém receitas com anúncios direcionados por algoritmos e, por isso, está sujeita às regras de responsabilidade civil relacionadas aos riscos de sua atividade e ao dever de segurança na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a sentença, a circulação de desinformação sobre saúde durante a pandemia poderia provocar danos que ultrapassam os usuários diretamente envolvidos e atingir a coletividade.

“A omissão qualificada em agir com a diligência que lhe era exigível, mesmo diante de suas próprias políticas de segurança, caracteriza o defeito na prestação do serviço a que se refere o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, apto a configurar o ato ilícito ensejador da responsabilização civil coletiva”, afirmou o juiz na decisão.

 

A sentença fixou em R$ 5 milhões o valor da indenização por danos morais coletivos. Fonte: G1-MA

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 95 milhões nesta terça-feira

A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (15) prêmio estimado em R$ 95 milhões. As seis dezenas do concurso 3.058 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

No último concurso, foram sorteados os números  02 – 04 – 16 – 21 – 48 – 53. e nenhum apostador acertou as seis dezenas.