A Polícia Civil de São Paulo informou neste sábado (19) ter identificado um suspeito do atentado a tiros contra o prefeito de Taboão da Serra, na região metropolitana da capital, José Aprígio da Silva, candidato à reeleição. Um homem de 33 anos, que não teve o nome divulgado, está sendo buscado.

Segundo a Polícia Civil, um segundo veículo supostamente usado pelos suspeitos foi encontrado na garagem de uma residência em Osasco (SP). A moradora informou aos investigadores que o carro estava em nome do marido falecido, mas era usado por seu filho.

No fim da tarde de sexta-feira (18), a polícia tinha localizado um veículo incendiado às margens do quilômetro 21 do Rodoanel, também em Osasco. Com munições no interior, o carro é suspeito de ter sido usado pelos autores do crime.

Segundo nota oficial da Prefeitura de Taboão da Serra, Aprígio, de 72 anos, continua na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O quadro de saúde se encontra estabilizado, mas o prefeito continua sob acompanhamento intensivo da equipe médica.

No início da tarde desta sexta, Aprígio foi atingido por um tiro no ombro esquerdo quando voltava de um compromisso de campanha a bordo de um carro blindado na Rodovia Régis Bittencourt. Segundo a prefeitura de Taboão da Serra, o carro blindado foi abordado por um veículo que se aproximou pela lateral, com um dos ocupantes disparando diversos tiros.

O prefeito foi encaminhado, inicialmente, à Unidade de Pronto Atendimento Akira Tada, em Taboão da Serra, onde recebeu os primeiros socorros. Posteriormente, foi transferido para o Hospital Israelita Albert Einstein, na zona sul da capital paulista, onde segue sob cuidados médicos. No início da noite de sexta, a Polícia Civil de São Paulo confirmou que o atentado foi cometido com tiros de fuzil. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Diante do quadro de sucateamento ao longo dos anos do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), o Ministério da Saúde escolheu o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), empresa estatal pública do Rio Grande do Sul, para fazer a gestão da unidade da zona norte do Rio de Janeiro. 

Além da ampliação do quadro funcional, o complexo do HFB precisa de obras de infraestrutura; retomada do serviço de emergência; reabertura de 210 leitos que estão fechados por falta de equipamentos e pessoal, bem como as UTIs e Centro cirúrgico; e obras nos sistemas elétrico e hidráulico.

A solução destes problemas cabe ao GHC desde a terça-feira (15), quando o Ministério da Saúde iniciou a transferência da gestão. A previsão da pasta e do novo gestor é de completar esse processo de transição em 90 dias, período em que se espera a reabertura do serviço de emergência e a entrega progressiva de leitos comuns e de UTI e a volta do funcionamento do Centro Cirúrgico.

De acordo com o Ministério da Saúde, um dos fatores para a escolha do novo gestor é o fato de o GHC ser “uma empresa pública vinculada ao governo federal, de atuação nacional e que atende integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Para a ministra Nísia Trindade, o GHC já mostrou referência no atendimento à população, inclusive quando ajudou o ministério em missões no Haiti, no território Yanomami e no enfrentamento à grave crise climática do Rio Grande do Sul.

“Por ser vinculado ao Ministério da Saúde, o GHC é um ponto central para o nosso trabalho de qualidade. Essa é a razão do GHC: um hospital de excelência e que vai contribuir de forma fundamental no Rio de Janeiro. Estamos trazendo o que temos de melhor na gestão hospitalar do Brasil”, garantiu Nísia em texto divulgado pelo MS.

O diretor-presidente do GHC, Gilberto Barichello, contou que para retomar o atendimento nesses serviços interrompidos, são necessárias medidas emergenciais:

“Nós precisamos substituir todo o cabeamento da subestação de energia elétrica, porque hoje não tem capacidade suficiente para incorporar novas tecnologias ou para reabrir o hospital. A gente já tomou essas medidas e o cabeamento já começou a ser substituído e tem o prazo até 16 de novembro para a empresa entregar toda a substituição do cabeamento da subestação que conduz a energia para os diversos prédios” revelou em entrevista à Agência Brasil.

Outra obra necessária é a troca do telhado de parte do hospital que está avariado e impede o funcionamento, por exemplo, de 24 leitos de curta permanência que estão fechados por causa de goteiras:

“O telhado todo furado, são telhas de cerâmica antigas sustentadas por madeira danificada por cupim. As telhas estão quebradas e o telhado fica furado e os leitos estão interditados. Vamos licitar de forma urgente por dispensa para que a gente troque o telhado e devolve em até 90 dias, também esses leitos de curta permanência. A partir de agora é tudo com o Grupo Conceição”, disse Barichello.

GHC

O grupo é uma organização com mais de 64 anos aplicados em atenção à saúde. É formado por quatro hospitais, um centro de oncologia. Além de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), tem mais 12 postos de saúde do Serviço de Saúde Comunitária, três Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e uma Escola de Formação em Saúde Pública.

Vinculado ao Ministério da Saúde, o GHC é reconhecido como a maior rede pública de hospitais da região Sul, com atendimento 100% SUS. A estrutura inclui 1.391 leitos, com internações de 46,1 mil usuários por ano.

Por ano são realizados cerca de 4 milhões de exames, 1,1 milhão de consultas, 27 mil cirurgias e 6,6 mil partos. Ao todo o quadro de pessoal tem 10.852 profissionais que ingressaram por concurso público.

Processo seletivo

Para a nova gestão, o Grupo Hospitalar Conceição pode contratar 2.252 profissionais de saúde em vagas temporárias de médicos, enfermeiros, técnicos e funcionários administrativos. O processo seletivo vai priorizar profissionais do Rio de Janeiro, com o objetivo de dar capacidade plena ao Hospital Federal de Bonsucesso.

O edital que permitiu a contratação foi publicado nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU). O processo seletivo simplificado está incluído nas ações para o fortalecimento da administração definida pelo Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde indicou que nesta transição, os servidores federais poderão optar por continuar trabalhando no hospital ou pedir transferência para outras unidades da rede.

“Os direitos dos servidores, conforme os termos do concurso público ou contrato, serão preservados, não haverá mudança de regime. Os funcionários terão direito de escolha garantido e acertado”, apontou o ministério em texto publicado no seu site.

Segundo o secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde, Nilton Pereira Júnior, os profissionais temporários que já trabalham no HFB poderão participar do processo seletivo e os prazos dos contratos atuais até novembro e dezembro de 2024 serão mantidos.

De acordo com Barichello, a contratação temporária é pelo período de 60 dias, que podem ser prorrogados pelo mesmo período. Durante esse tempo, o GHC vai fazer uma avaliação completa sobre o dimensionamento da unidade hospitalar para saber qual é a real necessidade de vagas que precisam para que o hospital volte ao pleno funcionamento.

Depois da análise que deve estar concluída em 180 dias, será aberto um concurso público para a contratação definitiva de profissionais. “Além de substituir o cabeamento, trocar o telhado, contratação de mais de 2,2 mil profissionais, nós queremos que, em 45 dias, todos já estejam lá trabalhando lá em dezembro”, completou.

O presidente do GHC informou que os atuais trabalhadores do HFB são do regime estatutário e seus direitos conquistados serão garantidos. Já os do GHC também passaram por concurso público mas são do regime CLT e não é possível fazer a transposição de regime. No entanto, os empregados temporários que já trabalham na unidade hospitalar poderão mudar por meio do processo de seleção que foi aberto agora.

Recadastramento

No período de dez dias será feito um recadastramento dos atuais servidores estatutários do HFB. “Nós precisamos conhecer os trabalhadores que estão lá, que turno de trabalho eles têm, que escala, carga horária, qual é o perfil e especialidade, para que a gente reorganize o hospital para reabrir com toda a capacidade instalada”, disse Barichello.

Outra medida necessária é a aquisição de equipamentos. “Para abrir todos os 210 leitos fechados, mais a emergência e salas cirúrgicas, nós precisamos adquirir equipamentos, entre eles, cama, monitores multi paramédicos, carro de anestesia… Enfim, para abrir em 90 dias precisamos concluir a aquisição de equipamentos”, observou. Essa análise deverá ser feita em dois ou três dias.

Críticas

Mesmo anunciada pelo Ministério da Saúde na terça-feira (15), a entrada das equipes do GHC no Hospital de Bonsucesso só ocorreu neste sábado (19) depois da ação de policiais federais e militares autorizados pela justiça.

Nesse período, um grupo de servidores organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-/RJ) fez um bloqueio na porta da unidade e impediu que a nova gestão entrasse no HFB.

Mesmo com multas diárias de R$ 50 mil determinadas pela justiça do Rio junto com a ordem de desbloqueio, os manifestantes permaneceram no local e prometiam ficar lá até a audiência de conciliação marcada para a próxima segunda-feira (21).

A dirigente sindical do Sindsprev-/RJ, Christiane Gerardo, disse que os manifestantes não aceitam negociar com o Ministério da Saúde e nem com o GHC, porque não concordam com a transferência de gestão do Hospital de Bonsucesso.

“A saída é manter a gestão pública ligada diretamente ao Ministério da Saúde com respeito às decisões dos órgãos deliberativos colegiados e eles fazerem concurso público para cargo efetivo. Fora isso, não existe nenhuma possibilidade de negociação com essa gente, porque nós somos água e eles são vinho. Não nos misturamos”, apontou em entrevista à Agência Brasil.

Apesar de não conseguirem entrar no HFB por causa do bloqueio, equipes do GHC/Bonsucesso começaram a preparação para assumir o trabalho na unidade com a realização de oficinas na sede do MS no centro do Rio. A intenção era preparar os primeiros 15 dias no processo de integração entre os trabalhadores do Bonsucesso e do GHC.

Transferências de gestão

Os manifestaram eram contra também ao que chamam de fatiamento dos hospitais federais que funcionam no Rio de Janeiro, após a decisão do Ministério da Saúde de fazer a transição para novas administrações escolhidas pela pasta.

O próximo a ter a transferência de gestão prevista é a do Hospital Federal do Andaraí, na zona norte da capital, que passará a ser gerido pela Prefeitura do Rio. Por causa do período eleitoral o processo não pôde avançar e agora será retomado.

Já o Hospital Federal dos Servidores, na região portuária, terá a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC. A mudança de gestão do Hospital da Lagoa ainda não tem prazo definido.

De acordo com o Ministério da Saúde, o HFB é um complexo hospitalar com mais de 42.242m² de área construída. A localização na Avenida Brasil, principal via do Estado do Rio de Janeiro, ligando a cidade às outras, principalmente da Baixada Fluminense, permite que a unidade seja uma referência em serviços de média e alta complexidade a toda a população fluminense.

Em 2020, um incêndio atingiu o HFB, e desde lá a precariedade aumentou com o fechamento da emergência, de leitos comuns e de UTI, além do Centro Cirúrgico. Fonte: Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, decretou luto oficial de três dias no estado após um aluno de 14 anos matar três colegas e tirou a própria vida na tarde desta sexta-feira (18) em Heliópolis, no norte da Bahia. O massacre ocorreu no Colégio Municipal Dom Pedro I, no povoado de Serra dos Correias, a cerca de 330 quilômetros da capital Salvador, próximo à divisa com Sergipe.

Segundo a Secretaria de Segurança da Bahia, por volta das 17h de ontem, o jovem levantou-se da carteira durante uma aula e matou três colegas de classe, duas jovens de 15 anos e um adolescente da mesma idade.

Além de decretar luto oficial, o governador Jerônimo Rodrigues determinou rapidez na apuração do caso e ofereceu apoio ao prefeito de Heliópolis, José Mendonça Dantas.

“Acabo de receber a triste e lamentável notícia da morte de quatro jovens, estudantes da rede municipal da cidade de Heliópolis. Meus sentimentos a todos os familiares e colegas dos estudantes. Determinei à Secretaria de Segurança Pública a imediata apuração do fato. Já estamos prestando o apoio necessário ao município e ao prefeito Mendonça através da estrutura do governo do estado”, escreveu o governador.

Por meio de nota oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lamentou a tragédia e anunciou ajuda na investigação.  “O Ministério está em contato com as autoridades locais para prestar todo o apoio necessário para a apuração do caso. Por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), o MJSP auxiliará os investigadores para que os fatos sejam elucidados o mais breve possível”, informou a pasta.

O ministro da Educação, Camilo Santana, lamentou as mortes e pôs à disposição equipes de atendimento psicológico da pasta. “Liguei para o governador Jerônimo Rodrigues e para o prefeito Mendonça e coloquei o Ministério da Educação à inteira disposição, com envio da equipe de psicólogas especialistas em Psicologia das Emergências e Desastres, que compõem o núcleo de resposta e reconstrução de comunidades escolares após ataques de violência extrema”, postou Santana.

Ex-governador da Bahia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, manifestou-se sobre o crime. “Neste momento de dor, envio minha solidariedade e orações às famílias e amigos das vítimas, além de toda a comunidade escolar. É devastador pensar nas vidas inocentes que foram interrompidas de forma tão trágica”, escreveu. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O sexto voo do Operação Raízes do Cedro, com 212 passageiros resgatados do Líbano, pousou hoje (19) às 7h15 na Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos (SP). Já são mais de 1.300 pessoas, entre brasileiros e libaneses parentes de brasileiros, trazidos pela Força Aérea Brasileira (FAB), que fugiram do conflito entre Israel e o grupo Hezbollah. No desembarque deste sábado estavam 14 crianças e um gato.

Cerca de três mil pessoas pediram para vir ao Brasil desde que a guerra entre Israel e o Hamas se estendeu para o território libanês, no início do mês.

A Operação Raízes do Cedro repatriou até agora, no total, 1.317 passageiros, sendo 242 crianças, 40 bebês, 138 idosos, 12 gestantes, 101 pessoas com alguma complicação de saúde e 12 pessoas com deficiência, além de 15 animais domésticos.

Pelo acordo entre o Itamaraty e o governo libanês, são prioridade das listas de embarques mulheres, crianças, idosos e brasileiros não moradores do Líbano. Desde 4 de outubro, início da operação de resgate, a FAB tem feito voos diários entre Brasil e Líbano, com escala para reabastecimento em Lisboa, Portugal. Fonte: Agência Brasil

O libanês Ahmad Nazar tinha 6 anos quando seu pai, Hassan, foi morto em 1986 em um bombardeio israelense na cidade de Arabsalim, na região Sul do Líbano, a menos de 100 quilômetros da capital Beirute.

Hassan estava em um posto de combustível abastecendo seu carro, quando foi atingido por uma bomba. A morte foi instantânea.

Ahmad, que hoje vive no Brasil, reencontrou neste sábado (19), parte da sua família (imagem em destaque) na Base Aérea de Guarulhos, após um voo de mais de 15 horas, saído de Beirute, que trouxe sua esposa Zeinab, e seus três filhos: Lamis, de 12 anos, Sajed, de dez, e Farah, de um ano e meio – a única de suas crianças que nasceu no Líbano, os demais são brasileiros.

Eles vieram no sexto voo da Operação Raízes do Cedro, coordenada pelo governo federal e executada pela Força Aérea Brasileira (FAB), operação que está resgatando brasileiros que vivem no Líbano.

A esposa e os filhos estavam na cidade libanesa de Arabsalim, a mesma em que o pai de Ahmad foi morto, quando se intensificaram, nas últimas semanas, os ataques israelenses no território libanês.

“Não dá mais para viver no Líbano. Não tem mais nenhuma região segura. Antes era apenas a região Sul que estava perigosa, agora não”, conta Ahmad, que mora em São Paulo desde 2007.

Ahmad e Zeinab haviam planejado que os filhos iriam ser educados no Líbano e o pai, que trabalha em São Paulo, iria visitá-los frequentemente. A guerra fez os planos mudarem. A decisão então foi trazer esposa e filhos de volta ao Brasil.

A aeronave KC-30, do Esquadrão Corsário da Força Aérea, pousou às 07h28 em uma das pistas do Aeroporto Internacional de Guarulhos trazendo, além da família Nazar, e mais 208 passageiros e um gato.

“Minha mãe está lá e somos sete irmãos. Eles estão vivendo lá. Mas está muito perigoso. A casa vizinha da minha família foi destruída em um bombardeio. Um só míssil é capaz de destruir um prédio. Eles saíram da cidade e foram para locais mais seguros. Oito dias depois, a casa da minha família foi destruída”, conta Ahmad mostrando em seu celular fotos e vídeos dos escombros do local onde viviam seus familiares.

A Operação Raízes do Cedro repatriou até agora, no total, 1.317 passageiros, sendo 242 crianças, 40 bebês, 138 idosos, 12 gestantes, 101 pessoas com alguma complicação de saúde e 12 pessoas com deficiência, além de 15 animais domésticos.

Leila Hadi, que também veio no mesmo voo da FAB, lamentava o fato de não ter conseguido trazer, junto com ela, ao menos uma de suas duas irmãs que moram no Líbano. Ela estava, há dois anos, vivendo na região do Vale do Bekaa. “

Eu precisava ter trazido ao menos uma irmã comigo. Está muito assustador lá”.

Leila conta que qualquer ruído mais forte a faz lembrar dos bombardeios israelenses. “Agora mesmo, com o barulho do avião aqui na pista eu me assustei. Agora é assim, a gente leva susto dia e noite lembrando dos bombardeios”.

Outro repatriado, Mohamed Elgandur, tem família no Brasil e no Líbano e alterna sua moradia entre os dois países. Ele estava no Líbano e decidiu retornar ao Brasil, mas está preocupado com os familiares que ficaram.

“Eu moro lá e moro aqui. Tenho filhos aqui e netos aqui. A esposa não pode vir devido à saúde. A gente estava no [Vale do] Bekaa, na fronteira onde estavam ocorrendo os bombardeiros, ouvia avião e bombardeio direto. Dizer que não dava medo é mentira. A maior preocupação é com a família”. Fonte: Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

A 4ª Vara Federal de Guarulhos, em São Paulo, negou, na segunda-feira (14), o habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) para que 104 migrantes retidos na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos pudessem solicitar refúgio no país. Na decisão, o juiz federal Ewerton Teixeira Bueno alegou que a legislação brasileira e os compromissos internacionais não asseguram um direito irrestrito e absoluto ao refúgio, mas sim àqueles que se enquadram nas hipóteses legais previstas, como as perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.

Segundo a Justiça Federal, as autoridades migratórias tinham informações de que os migrantes estavam em trânsito internacional e se beneficiaram da isenção de visto no Brasil para fazer esse trajeto, mas ao interromperem suas viagens para solicitar refúgio no Brasil, violaram as condições que lhes permitiram o uso dessa isenção.

“O refúgio é uma proteção conferida sob determinadas circunstâncias, não sendo um instrumento que possa ser utilizado para regularizar a permanência migratória em qualquer condição. Ao decidirem não prosseguir para seus destinos finais e pleitear refúgio, esses migrantes infringiram as regras estabelecidas, o que justifica a ação das autoridades ao impedir sua entrada no Brasil”, afirmou Ewerton Bueno.

De acordo com o juiz, a isenção de visto para trânsito internacional, prevista na Lei de Migração, tem como premissa a permanência do viajante na área de trânsito internacional, sem a intenção de ingressar no território nacional.

Segundo dados da Polícia Federal, aumentou o fluxo de migrantes que vieram de países como Índia, Vietnã e Nepal, utilizando o Aeroporto de Guarulhos como rota de migração para destinos fora do Brasil, especialmente para países da América do Norte.

O juiz Ewerton Bueno ressaltou ainda que muitos migrantes solicitaram refúgio apenas para garantir o ingresso temporário no Brasil, para depois irem para outros países. E também destacou que o refúgio é um instrumento para proteger aqueles que enfrentam risco real e imediato em seus países de origem.

“O abuso desse mecanismo compromete não apenas a credibilidade do sistema, mas também a capacidade do Estado brasileiro de conceder refúgio de forma eficaz àqueles que realmente precisam de proteção”, argumentou.

DPU

O magistrado observou que, sobre o argumento da DPU de que a repatriação dos migrantes inadmitidos violaria o princípio do non-refoulement – princípio do direito internacional que proíbe a expulsão de pessoas que buscam asilo ou refúgio em um país -, não há indicativo de que suas vidas ou liberdades estarão em risco se retornarem para os países de origem.

“Pelo contrário, as autoridades brasileiras estão respeitando a integridade do itinerário de viagem previamente estabelecido pelos próprios migrantes, que não previam o Brasil como destino final”, afirmou na sentença.

Segundo o juiz federal, mesmo com o compromisso brasileiro de proteger aqueles que precisam de refúgio, é preciso conciliar isso com o direito soberano de controlar o ingresso de estrangeiros em seu território, conforme estabelece a Constituição Federal. “A atuação da Polícia Federal foi legal e proporcional e não afronta os direitos fundamentais dos migrantes inadmitidos, que podem buscar refúgio em seu destino final, conforme previsto em suas passagens”.

Por meio de nota, a Defensoria Pública da União (DPU) informou que já recorreu da sentença da Justiça Federal e espera nova decisão. Segundo a DPU, a decisão da 4ª Vara Federal de Guarulhos permite que a Polícia Federal e as autoridades aeroportuárias determinem o retorno desses estrangeiros ao país de origem. “A DPU entende que o direito ao refúgio deve ser resguardado, tendo em vista que o retorno ao país de origem ameaça a integridade física desses imigrantes”, diz a nota.

O habeas corpus coletivo impetrado pela DPU tem o objetivo de assegurar o direito de todos os requerentes de refúgio que chegam ao Brasil, incluindo os que já estão no Aeroporto de Guarulhos e os que possam chegar. “Embora o pedido mencione um grupo específico de 104 imigrantes, a DPU afirma que a solicitação abrange todos na mesma condição”, ressaltou a DPU. Fonte: Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (18) um fiscal da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspeito de cobrar propina para liberar veículos de transporte de cargas e de passageiros. A prisão ocorreu durante a segunda fase da operação The Inspector, que investiga crimes de corrupção envolvendo fiscais do órgão, no Rio de Janeiro.  A Justiça Federal de Volta Redonda (RJ) já havia expedido um mandado de prisão contra ele.

A primeira fase da operação foi desencadeada em novembro do ano passado, quando os policiais federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão para investigar um esquema de cobrança de propina para liberar veículos de transporte em um posto da ANTT em Barra Mansa, no sul fluminense.

O alvo da ação desta sexta-feira é suspeito de realizar movimentações financeiras que ultrapassam R$ 380 mil. As irregularidades teriam sido cometidas pelo agente em Resende, também no sul fluminense, em 2020 e 2021.

As investigações foram iniciadas em 2020, com base em denúncias da própria ANTT. Fonte: Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17), maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

Apesar do placar de 6 votos a 5, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, o julgamento virtual sobre o caso será retomado no plenário físico da Corte. A data ainda será definida.

O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso outras vezes por diversos pedidos de vista.

O caso voltou à tona hoje com o voto do ministro Cristiano Zanin, que também interrompeu o julgamento em maio deste ano com um pedido de mais tempo para analisar o processo.

No voto proferido, Zanin acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, para vedar as revistas vexatórias. Em seguida, a análise do caso foi suspensa novamente.

A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.

Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.

Votos

Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade.

O ministro sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (atualmente aposentada).

Em seguida, Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.

Moraes concordou que há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. No entanto, o ministro entendeu que a revista íntima não pode ser sempre definida como degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios.

O voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Nesta sexta-feira (18), quando é celebrado o Dia dos Médicos, o Ministério da Saúde destaca os números alcançados pelo Programa Mais Médicos, reestabelecido em 2023. Os dados da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) indicam que o programa alcança atualmente 80% dos 3,9 mil municípios com população entre 700 e 52 mil habitantes, com estimativa de cobertura populacional de 26,9 milhões de pessoas. O número representa 40,9% da população desses municípios.

 “É uma grande conquista ver o crescimento desse programa essencial para o SUS chegar a todo o país. O Mais Médicos é uma realidade e faz a diferença. Quando assumimos o governo, havia 13 mil profissionais. Até o final da gestão, alcançaremos a meta dos 28 mil”, diz a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Os municípios de maior vulnerabilidade social também tiveram avanços na cobertura do programa: 60% dos médicos estão nessas regiões. Na Amazônia Legal, nove municípios de alta vulnerabilidade passaram a ter médicos: Amapá do Maranhão, no Maranhão; Anori, Nhamunda, Quaticuru e Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas; Calcoene, no Amapá; Lizarda,    e Paranã, no Tocantins; e Santa Luiza do Pará, no Pará.

Também foi registrado crescimento do Mais Médicos na assistência à saúde indígena. Em dezembro de 2022, eram 224. Em setembro deste ano, esse número saltou para 570 profissionais ativos.

Desde o ano passado, os profissionais da área podem fazer especialização e mestrado por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que integra os programas de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma novidade presente no 38º edital do programa foi a oferta de vagas afirmativas, no regime de cotas, para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas.

Na última semana, o Ministério da Saúde promoveu, em parceria com o Ministério da Educação, o 3° Módulo de Acolhimento e Avaliação de 2024 do Programa Mais Médicos. Participaram 364 médicos intercambistas, todos brasileiros formados no exterior. Trinta desses profissionais atuarão na Saúde Indígena, dez no Consultório na Rua e 15 na Saúde Prisional. Fonte: Agência Brasil