O prefeito de Teresina Dr. Pessoa (PRD) exonerou do cargo, na segunda-feira (16), o secretário de Finanças Danilo Bezerra. Ele foi renomeado, na mesma edição do Diário Oficial do Município (DOM), como secretário imediato do prefeito a 14 dias do fim da atual gestão municipal.

Um homem de 35 anos foi internado após levar um tiro de arma de fogo na mão na noite do domingo (15). À Polícia Militar, o homem disse que o tiro foi uma punição de uma facção criminosa, por uma briga que teve com sua esposa.

Segundo a Polícia Militar do Piauí (PMPI), o homem disse que estava em casa, na Vila Boa Esperança, Zona Norte de Teresina quando um grupo de homens de uma facção chegaram e o chamaram. Ao atendê-los, os homens começaram a agredi-lo e deram um tiro em sua mão como forma de punição.

Com a proximidade da data final de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, em 20 de dezembro, as campanhas de regularização de dívidas aceleram a divulgação e a busca ativa por clientes.

Entre outubro e novembro foram três feirões de maior volume: o da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela plataforma consumidor.gov.br, que foi até o final de novembro; o do Serasa, em parceria com os Correios, que se encerra justamente no dia 20 de dezembro; e o promovido pelos Procons, que irá até 17 de janeiro.

Balanço parcial divulgado pela Serasa nesta segunda-feira (16) registrou 180 mil negociações por dia nessa 32ª edição do feirão, iniciada em 28 de novembro, com 9,5 milhões de acordos até hoje. No dia 29 de novembro registraram o pico de 458 mil acordos negociados, recorde da instituição em seus feirões de negociação de dívidas.

A maior parte das dívidas negociadas estava relacionada a empresas do ramo financeiro, sendo 24,07% das dívidas com Securitizadoras e 23,07% com Bancos e Financeiras, seguidos de perto por Empresas de Telecomunicação, com 21,51% das dívidas negociadas. Levantamento da Confederação Nacional de Comércio estima que em novembro, 29,4% das famílias tinham dívidas.

A negociação pode ser feita de maneira virtual, pelo site da empresa, que alerta cuidados com fraudes, ou presencialmente, em agências dos Correios, que integrou 10 mil unidades na campanha. Em novembro, foram mais de 133 mil atendimentos realizados nas agências da estatal. Endereços e horário de funcionamento podem ser consultados na página da estatal.

“Nossas agências estão de portas abertas para ajudar brasileiras e brasileiros a retomarem seu poder de compra. Milhares de pessoas podem resolver suas pendências de forma acessível e simples em uma agência perto de casa ou do trabalho. A parceria com a Serasa trará alívio financeiro a milhares de cidadãs e cidadãos e impulsionará a economia brasileira”, disse, em nota, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

Levantamento anterior da empresa sobre intenção de uso do décimo terceiro indicou que 31% dos que se planejaram em relação aos gastos com essa fonte pretendiam usá-la para quitar dívidas. A projeção é de que 2 milhões de dívidas sejam quitadas com esses valores. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

Fonte: Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU.

Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas.

Segundo o ministro, a proibição tem como objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos. “A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, decidiu o ministro.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, proferida no mês passado, para impedir os gastos dos beneficiários com as apostas.

O principal problema está na identificação de recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda que estão nas contas dos beneficiários. Dessa forma, segundo a AGU, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux. Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata. A norma estaria em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas, como o crescimento do endividamento das famílias.  Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Sete meses após a catástrofe socioambiental causada pelas fortes chuvas que atingiram quase todo o Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano, o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), voltou a operar com sua estrutura plenamente recuperada.

A Fraport Brasil, empresa que administra o sítio aeroportuário, entregou hoje (16) a pista principal, de 3,2 km de extensão. Também foram recuperadas as vias de acesso entre os pátios de aeronaves e a pista e o terminal de passageiros.

Desde 18 de outubro, o aeroporto vinha funcionando das 8h às 22h, recebendo apenas voos comerciais domésticos. Segundo a concessionária,  com a conclusão das obras de recuperação da infraestrutura, o aeroporto voltará a funcionar 24h por dia, permitindo a ampliação do número de pousos e decolagens e a retomada de voos internacionais.

A primeira aeronave vinda do exterior, proveniente da Cidade do Panamá, está prevista para pousar em Porto Alegre na madrugada da próxima quinta-feira (19). No dia 2 de janeiro, serão retomados os voos de Porto Alegre para Lima, no Peru, e no dia 3, para Santiago, no Chile.

De acordo com a Fraport, a companhia aérea portuguesa TAP também já confirmou que, em breve, retomará a rota da capital gaúcha para Lisboa. Além disso, dois novos destinos domésticos, Recife e Salvador, estarão interligados a Porto Alegre.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, celebrou, em nota, a conclusão das obras. “Essa retomada total é resultado de muito empenho do governo federal, que trabalhou intensamente [junto] com a concessionária para que o principal aeroporto do estado voltasse a operar normalmente. Sabemos o quanto ele é importante para o PIB [Produto Interno Bruto] do Rio Grande do Sul, para o turismo de negócios, para o turismo de lazer e para o escoamento do transporte de cargas”, afirmou Filho.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, também comentou o assunto, em nota. “Hoje estamos entregando o aeroporto 100% funcionando, com a retomada dos voos internacionais. Muitas pessoas não acreditavam que fosse possível. Achavam que o aeroporto só voltaria a funcionar em março do ano que vem. Um investimento de R$ 425 milhões do Governo Federal foi fundamental para que a concessionária pudesse reabrir 100% o funcionamento do aeroporto. Um aeroporto que está mais moderno, melhor do que era antes da enchente e assim vai ser a reconstrução: tudo aquilo que estamos reconstruindo vai ser melhor do que era antes”, pontuou Pimenta.Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil