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ALPB aprova PEC que oficializa ‘João Pessoa’ como nome da capital da Paraíba

Letreiro "João Pessoa", instalado em 2021 no calçadão da praia de Cabo Branco, ao lado do busto de Tamandaré, tem uma marca que simboliza o sol ao centro das duas palavras — Foto: Dayse Euzébio/Secom-JP

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (17) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa alterar a Constituição Estadual e denominar a capital da Paraíba de “João Pessoa“.

A PEC altera o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da Paraíba, que afirma: “O Tribunal Regional Eleitoral realizará consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade”.

Em substituição, a proposta denomina de “João Pessoa” a capital do estado da Paraíba. Ainda segundo a PEC, o objetivo não é retirar da população o direito ao debate sobre o tema, mas sim, consolidar um nome que está posto há mais de 90 anos.

A proposta é de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), que afirmou que o objetivo é encerrar a discussão sobre a mudança do nome da capital paraibana. A PEC foi protocolada em outubro de 2023 e, na época, recebeu 15 assinaturas a favor.

Em 2023, o debate sobre o nome da capital foi reacendido após uma ação protocolada pelo advogado Raoni Vita, que sugeriu a realização de um plebiscito para que a população de João Pessoa escolhesse o nome da cidade.

O pedido foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e se baseia no dispositivo da Constituição Estadual, nunca implementado, que prevê uma consulta pública sobre o nome da capital paraibana.

Os membros do TRE-PB decidiram que o pedido deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com o relator, desembargador Oswaldo Trigueiro, a decisão não compete à Justiça Eleitoral, que, em seu entendimento, deve apenas regulamentar procedimentos e executar o plebiscito. Fonte: G1-PB

Homem é preso suspeito de golpes contra mais de 90 pessoas em Teresina em esquema de criptomoedas

Polícia Civil prende investigado por estelionato em Teresina. Homem aplicou golpes em mais de 92 pessoas na capital. — Foto: Polícia Civil

Um homem identificado pelas iniciais D.L.O., de 33 anos, foi preso pelo crime de estelionato na manhã desta terça-feira (17), em um condomínio no bairro Vale Quem Tem, localizado na Zona Leste de Teresina. Ele é suspeito de aplicar golpes em 92 duas pessoas na capital. O prejuízo está estimado em mais de R$ 20 milhões de reais.

A prisão foi realizada pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Deccoterc). O investigado pode responder pelos crimes de estelionato envolvendo criptomoedas, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Fonte: G1-PI

Silvio Mendes anuncia que órgãos da Prefeitura funcionarão no Centro de Teresina a partir de 2025

Silvio Mendes anuncia que órgãos da Prefeitura funcionarão no Centro de Teresina a partir de 2025 — Foto: Prefeitura de Teresina

O prefeito eleito de Teresina Silvio Mendes declarou nesta terça-feira (17) que irá centralizar os órgãos da administração municipal no Centro da capital a partir de janeiro de 2025.

Silvio Mendes se reuniu com representantes de instituições de comerciários, bancos, UFPI e IFPI e de outros órgãos da prefeitura como Strans e Defesa Civil.

Durante a reunião, Silvio Mendes explicou que o objetivo de trazer os órgãos da Prefeitura para o centro é “resgatar a relevância histórica” da região como espaço de comércio, serviços e socialização.

Centro de Teresina em abandono

Teresina 172 anos: revitalizar o Centro é fundamental para preservar a história da capital e garantir o futuro da região — Foto: Pedro Lima/g1 Piauí

O Centro de Teresina perdeu mais de 20 mil habitantes em uma década, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número que equivale a uma redução de quase 20% dos habitantes da região no período de 2010 a 2022.

Só nos últimos seis meses, a desocupação chegou a 5% nos últimos seis meses, segundo levantamento de pesquisadores do Curso de Ciência Política da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Conforme o estudo, a região deve “colapsar” em 2030 se nada for feito.

história de Teresina e o futuro do Centro estão ameaçados devido à desocupação e ao abandono de imóveis, muitas vezes entregues à degradação e ao vandalismo. Além disso, a região sofre com a queda de circulação de pessoas provocada pela saída de moradores, pela crise no transporte público e enfraquecimento do comercio e dos serviços na região.

Em entrevista ao g1 em agosto, o conselheiro Paulo Eleutério, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (Cau-PI), comentou que a falta de uma população residencial na região é um dos principais motivos que prejudicam as atividades econômicas no Centro. Tudo isso se soma ao esvaziamento das ruas, que causam a sensação de insegurança devido às ruas vazias, com a presença de pessoas em situação de rua.

O conselheiro defende também a revitalização dos prédios públicos, de patrimônio histórico. “Isso dá uma nova vida ao local e um empoderamento, vamos dizer assim, das pessoas que possam viver na região”, disse.

“São várias questões que aconteceram. O próprio plano diretor de um tempo pra cá impediu que se fizesse residências no Centro. Só com uma ação como essa você acaba esvaziando o movimento de pessoas e isso gera também como consequência a insegurança, porque à noite ele se esvazia”, explicou o conselheiro

Imagem aérea do Centro de Teresina, Piauí, em 16 de agosto de 2021 — Foto: Magno Bonfim/ TV Clube

Fonte: G1-PI

Operação contra furto de energia elétrica é realizada em cinco municípios do Maranhão

Operação contra furto de energia elétrica é realizada em cinco municípios do Maranhão — Foto: Divulgação/ PC-MA

Uma operação realizada pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) entre os dias 9 e 12 de dezembro teve como objetivo combater o furto de energia elétrica. A ação foi deflagrada nos municípios de Pinheiro, Mirinzal, Governador Nunes Freire, Centro Novo do Maranhão e Santa Luzia. Segundo a PC-MA, sete estabelecimentos foram autuados, uma pessoa foi intimada e outras cinco foram presas.

A operação, chamada de “Operação Zumbi”, foi coordenada pelo Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD/SEIC), em parceria com a Perícia Oficial do Maranhão e equipes da Equatorial Maranhão. Durante as inspeções realizadas em unidades consumidoras residenciais e comerciais, diversas irregularidades foram constatadas.

Os envolvidos foram identificados nos inquéritos policiais e responderão criminalmente por furto de energia. A operação baseou-se em inspeções de rotina realizadas pelas equipes comerciais e de manutenção da distribuidora, que atuam diariamente em campo para garantir segurança, legalidade e qualidade no fornecimento de energia em todo o estado.

É importante destacar que furtar energia elétrica, seja por ligação clandestina ou adulteração de medidores, é crime e prejudica o fornecimento ao causar oscilações de tensão e interrupções.

Como denunciar

 

Para denunciar irregularidades, a população pode acionar a Polícia Civil e também a Equatorial Maranhão, pelo site da Equatorial Energia ou pela Central de Atendimento no número 116. A ligação é gratuita e não há necessidade de identificação por parte do denunciante. Após a denúncia, a Distribuidora encaminha equipes para realizar as inspeções, conforme previsto na legislação do setor elétrico. Fonte: G1-MA

Mulher é morta a tiros dentro de casa em Imperatriz; crime pode estar relacionado ao tráfico de drogas

Violência contra mulher; Sobrevivência feminina — Foto: Bruna Bonfim/g1

Uma mulher identificada como Isnara Edueidny Conceição Nunes, de 24 anos, foi morta a tiros dentro de sua casa em Imperatriz, a 631 km de São Luís . O crime ocorreu na madrugada desta terça-feira (17), no bairro Nova Imperatriz, após Isnara receber uma ligação telefônica.

Segundo informações da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), dois homens em uma bicicleta entraram na residência e dispararam contra a vítima, que foi colocada de joelhos. Isnara morava há pouco tempo no bairro com a companheira, que testemunhou o crime.

A polícia informou que a motivação do homicídio pode estar relacionada à disputa por território de venda de drogas. Isnara foi atingida por um tiro na cabeça, além de disparos nas costas e na barriga. Até o momento, ninguém foi preso. Fonte: G1-MA

Fifa The Best: Marta vence 1º Troféu Marta de gol mais bonito do ano

Marta em partida do Brasil nos Jogos Olímpicos
28/07/2024
REUTERS/Benoit Tessier

A atacante Marta voltou a ser destaque no Prêmio Fifa The Best Football Awards, realizado nesta terça-feira (17), ao receber a primeira edição do troféu que leva eu próprio nome, concedido ao gol mais bonito do mundo nesta temporada. A cerimônia de entrega da premiação ocorreu em Doha (Catar), mas não contou com a presença da camisa 10, que enviou um vídeo agradecendo. O nome do troféu é uma homenagem da Fifa à alagoana, de 38 anos, eleita seis vezes a melhor jogadora do mundo. O gol premiado ocorreu durante a vitória da seleção brasileira em amistoso contra a Jamaica, em 1º de junho.  

A camisa 10 do Brasil concorreu com outras 10 atletas pelo Troféu Marta, que levou em conta os gols marcados no período entre 21 de agosto até 10 de agosto deste ano.  Os outros gols foram de Delphine Cascarino/ Lyon) – Lyon x Benfica (27/3/24);  Marina Hegering/Wolfsburg – Essen x Wolfsburg (29/1/24); Sakina Karchaouri/seleção francesa – França x Suécia (12/7/24); Paulina Krumbiegel/Hoffenheim – Duisburg x Hoffenheim (2/2/24);  Nina Mateljic/Sérvia – Sérvia x Inglaterra (17/7/24); Beth Mead/Arsenal) – Arsenal x West Ham (26/11/23); Giuseppina Moraca/Lazio) – Lazio x Bologna (15/10/23); Asiat Oshoala/Barcelona) – Barcelona x Benfica (14/11/23); Mayra Pelayo/México) – (27/2/24) e Trinity Rodman/Estados Unidos) – Estados Unidos x Japão (3/8/24).

Quem também brilhou no The Fifa Best foi outra atacante da seleção, Gabi Portilho, única brasileira escolhida para integrar o time ideal da Fifa, formado pelas melhores jogadoras do mundo em 2024.  A atleta de 29 anos, que defende o Corinthians, foi um dos destaques da  seleção brasileira vice-campeã olímpica nos Jogos de Paris.

Time ideal da Fifa

GOLEIRA:  Alyssa Naeher
ZAGUEIRAS:  Irene Paredes e Naomi Girma
LATERAIS: Lucy Bronze e Ona Battle
MEIAS: Horan, Gabi Portilho, Aitana Bonmatí e Guijarro
ATACANTES: Salma Paralluelo e Graham Hansen Fonte: Agência Brasil

STJ encerra processos da Lava Jato contra ex-ministro José Dirceu

O ex-ministro José Dirceu deixa o Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, do Tribunal de Justiça do DF.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos que o ex-ministro José Dirceu respondia pelas investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu pode recuperar os direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições.

A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar anulação das condenações do ex-ministro que são oriundas da Operação Lava Jato.

A anulação foi deferida no dia 28 de outubro deste ano para excluir todos os atos processuais que foram praticados pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu.

Após a deliberação do ministro, o STJ foi comunicado da decisão para tomar as medidas cabíveis aos processos que tramitavam contra o ex-ministro no tribunal.

Na sessão de hoje, os ministros da Quinta Turma do tribunal entenderam que as acusações contra Dirceu prescreveram e os processos devem ser encerrados.

No STF, a defesa de José Dirceu alegou que a Segunda Turma da Corte considerou, em 2021, que Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão.

Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF). Fonte: Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

Vinícius Júnior é eleito o melhor jogador do mundo

Soccer Football - Spanish Super Cup - Final - Real Madrid v FC Barcelona - Al-Awwal Stadium, Riyadh, Saudi Arabia - January 14, 2024  Real Madrid's Vinicius Junior reacts REUTERS/Juan Medina

O brasileiro Vinícius Júnior, jogador do Real Madrid, venceu o prêmio da Fifa de melhor jogador do mundo em 2024. A premiação ocorreu na tarde desta terça-feira (17), em Doha, no Catar. É a primeira vez que Vini Jr. recebe o prêmio “The Best” dado pela entidade máxima do futebol.

Em seu discurso, o jogador lembrou do Flamengo, clube que o revelou, e agradeceu também aos colegas da Seleção Brasileira e do clube espanhol, onde atua desde o segundo semestre de 2018.

“Tenho de agradecer a todo mundo que votou em mim, todos os jogadores, treinadores, jornalistas e meus fãs. Eu não poderia deixar de agradecer à minha família, que deixou de viver o sonho dela para viver o meu sonho. Agradecer ao presidente, ao mister Carleto [Carlo Ancelotti, treinador do Real Madrid], e ao meu time que me fez chegar até aqui e me fez acreditar que eu poderia fazer a diferença e fazer grandes coisas com elas”.

O craque da Seleção Brasileira e do Real Madrid viveu a temporada mais espetacular de sua carreira em 2023/24. Ele foi protagonista constantemente em momentos decisivos pelo Real Madrid, marcando 24 gols em 39 partidas em diversas competições.

Vini Jr. teve 48 pontos na votação, realizada por treinadores e capitães de seleções nacionais, jornalistas e torcedores. Em segundo lugar ficou o espanhol Rodri, com 43 pontos. O meia inglês Jude Bellingham ficou em terceiro, com 37 pontos. Veja a lista completa no site da Fifa .

O Brasil volta a ter o melhor jogador do mundo depois de 17 anos. A última vez havia sido em 2007, quando Kaká foi agraciado. É a primeira vez, no entanto, que um brasileiro é premiado durante a era The Best, premiação criada pela Fifa em 2016. Antes, a premiação tinha outro nome e chegou a ser dividia com a “Bola de Ouro”, prêmio dado pela revista francesa France Football.

Marta ganha o “Marta”

A brasileira Marta, eleita seis vezes a melhor do mundo em anos anteriores, venceu em 2024 o prêmio de gol mais bonito do futebol feminino. Como uma coroação de uma carreira vitoriosa, ela conquistou um prêmio que traz seu nome. O primeiro Prêmio Marta da FIFA, criado para reconhecer o melhor gol do futebol feminino, foi conquistado pela própria.

Duas semanas antes de disputar o Torneio Olímpico de Futebol Feminino de Paris 2024, a alagoana marcou o gol premiado: um chute certeiro da entrada da área, no ângulo, após driblar a zagueira com uma pedalada.

“Quero dizer que estou muito feliz com o resultado. Competir com todas essas craques… Foram gols fantásticos, e essa temporada foi maravilhosa também. [Estou] Mais feliz ainda em receber um prêmio que leva o meu nome. Sem dúvida, é uma honra muito grande, então quero agradecer a todos vocês”, disse Marta. Fonte: Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil*

* Com informações do site da Fifa 

Comissão aprova LDO 2025 e texto vai ao plenário do Congresso

Brasília (DF) - 31/08/2023 - Vista do prédio do Congresso Nacional.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do próprio Orçamento, cujo texto ainda precisará passar pela CMO.

Com o avanço na comissão mista, o texto da LDO agora vai agora para análise dos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, prevista para esta quarta-feira (18).

A proposta manteve em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.

Anteriormente, o relator do projeto, senador Confúncio Moura (MDB-RO), havia incluído no texto a obrigação do governo mirar apenas o centro da meta fiscal de déficit zero ao longo do ano, sem levar em conta a banda inferior. No entanto, o parlamentar voltou atrás e retirou este trecho do parecer. Segundo ele, foram acolhidas 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.

O projeto foi aprovado com previsão de salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor é o mesmo previsto pelo Ministério da Fazenda quando o governo enviou o texto ao Congresso, em abril deste ano, e segue as regras atuais de valorização do salário mínimo, que poderão ser alteradas caso o pacote de cortes de gastos do governo seja mesmo aprovado esta semana.

Sem contingenciamento

No relatório final aprovado na CMO, algumas despesas orçamentárias ficaram protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal.

Entre os gastos que não poderão ser congelados estão: Sistema de Fronteiras; Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); apoio às populações indígenas; Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso; análises para outorga de títulos minerários com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional; defesa agropecuária; seguro rural; e outros.

Fundo partidário e emendas

O texto aprovado estabelece que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, deverá ser corrigido de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal em 2025, limitado a até 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Já em relação às emendas parlamentares de transferência especial, as chamadas emendas Pix, o relatório de Confúncio Moura determina que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda.

Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Dólar fecha a R$ 6,09 após bater em R$ 6,20 durante a tarde

Dólar

Após dia turbulento no mercado financeiro, o dólar fechou praticamente estável, depois de bater R$ 6,20 ao longo da sessão. A bolsa de valores subiu quase 1%, em dia de leve recuperação.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (17) vendido a R$ 6,096, com pequena alta de 0,02%, renovando o recorde de valor nominal desde a criação do real. A cotação abriu em R$ 6,14 e chegou a subir para R$ 6,20 por volta das 12h15. O Banco Central (BC) interveio duas vezes no mercado, vendendo US$ 1,272 bilhão por volta das 9h30 e mais US$ 2,015 bilhões após a moeda bater os R$ 6,20.

Feitas as intervenções, o dólar passou boa parte da tarde em torno de R$ 6,11, mas passou a cair com declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de que pretende começar a votar o pacote de corte de gastos do governo ainda nesta terça-feira. Na mínima do dia, por volta das 15h, a cotação caiu para R$ 6,06, mas ganhou força nos minutos finais de negociação, até fechar em leve alta.

No mercado de ações, o dia foi menos tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.698, com alta de 0,92%. O indicador recuperou-se parcialmente após três quedas seguidas e também depois de atingir, na segunda-feira, o menor nível desde o fim de junho.

Apenas em dezembro, o BC vendeu US$ 12,760 bilhões das reservas internacionais, entre leilões â vista, em que o dinheiro sai definitivamente das reservas, e leilões de linha, em que a autoridade monetária compra os dólares de volta após alguns meses. Essa foi a maior atuação do BC no câmbio desde março de 2020, início da pandemia de covid-19.

Em relação ao pacote de corte de gastos, o anúncio de Lira e a ida do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ao Congresso nesta tarde para negociar as medidas com os deputados reduziram a instabilidade no mercado financeiro. Isso porque aumentaram as chances de aprovação das medidas de revisão de despesas antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (20).

Fonte: Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil*com informações da Reuters