O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira que (29) a Polícia Federal (PF) aumentou em 70% o número de apreensões de bens e dinheiro oriundos do crime organizado. Os dados fazem parte do balanço do trabalho realizado pela PF em 2024.

De acordo com o levantamento, as apreensões realizadas pela PF resultaram no valor total de R$ 5,6 bilhões, número 70% superior ao do ano de 2023, quando foram apreendidos R$ 3,3 bilhões.

Para o ministro, o aumento no número de apreensões demonstra que a PF está descapitalizando o crime organizado no país.

“Esses dados não apenas demonstram o êxito das operações, mas também o impacto direto na redução da capacidade de ação de facções criminosas em nosso país”, afirmou.

Ricardo Lewandowski também destacou as principais investigações realizadas pelos agentes, como a finalização do inquérito que tratou da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

“A elucidação desses crimes, que por anos permearam a sociedade brasileira com a sensação de impunidade, foi mais uma vitória do trabalho diligente da Polícia Federal”, completou.

Drogas

Também foi registrado aumento no número de apreensões de drogas. Durante o ano passado, a PF apreendeu 74,5 toneladas de cocaína, número 2,8% maior que a quantidade apreendida em 2023. Houve aumento de 15% nas apreensões de maconha e de 20,7% na de ecstasy.

Crimes ambientais

O levantamento da PF também mostra redução no desmatamento. No ano passado, foi registrada queda de 30% nas áreas desmatadas em todo o Brasil, passando de 16,5 mil quilômetros quadrados (km²) em 2023 para 11,5 mil km².

Armas de fogo

A PF também registrou queda de 11,6% nas emissões de registros de armas de fogo. Em 2023, foram 28.402 registros. No ano passado, 25.097 emissões foram feitas.

As emissões de porte de arma caíram 30% e passaram de 2.469 (2023) para 1.727 (2024).

Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a redução ocorreu por causa da política adotada pelo governo federal para restringir a concessão de registros, que foram facilitados durante o governo Jair Bolsonaro.

“Nós tivermos uma redução no registro de arma de fogo e uma redução na concessão de portes de arma de fogo, seguindo a política pública determinada pelo governo brasileiro, que nós somos os cumpridores”, completou.

Cooperação internacional

Durante a apresentação dos dados, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu a cooperação internacional para continuar o combate ao crime organizado no Brasil, que envolve laços com crimes ambientais, tráfico de drogas, entre outros.

Rodrigues destacou a eleição do delegado Valdecy Urquiza, realizada no ano passado, para comandar a secretária-geral da Interpol, grupo que reúne profissionais das polícias de diversos países.

“Nós temos que trabalhar fora de nossas fronteiras, com a cooperação internacional, com integração, troca de dados, informações, experiências e capacitação”, comentou. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Educação de qualidade, respeito institucional e formação profissional estão entre as principais demandas de travestis e transexuais negras e negros no Brasil, segundo o estudo inédito Travestilidades Negras: Movimento Social, Ativismo e Políticas Públicas, lançado esta semana pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans).

De acordo com a pesquisa, para 32% dos entrevistados, quando perguntados o que o Estado pode fazer para melhorar a vida de pessoas trans, a prioridade é educação de qualidade. O respeito pelas instituições aparece em segundo lugar, apontado por 17%, seguido por formação profissional, 16%, garantia de permanência na escola (9%), uma cultura acolhedora (8%), empregabilidade (4%), assistência psicológica (2%), segurança pública (2%) e garantia à saúde (1%).

A pesquisa, na íntegra, está disponível na internet no site do Fonatrans.

O levantamento foi feito com base em 300 questionários respondidos online por pessoas trans negras de todos os estados e do Distrito Federal.

Segundo a autora da pesquisa, a pesquisadora do Fonatrans Jessyka Rodrigues, que também é pesquisadora da Fiocruz Piauí, o ineditismo do estudo está no foco na população trans negra. “Não dá para a gente construir políticas públicas sem trazer essas informações sobre pessoas trans, travestis, negras no Brasil. Historicamente, nós somos marginalizadas e apagada o nosso status de cidadã e de cidadãos na sociedade”, defende. “O mais importante na pesquisa, que a gente tem também que está evidenciando, é a população negra que está dentro da pesquisa dizendo, olha, a gente existe”.

Os dados mostram que para muitas dessas pessoas, as políticas públicas parecem estar distantes. Para 21% dos entrevistados, as políticas voltadas para pessoas trans no Brasil precisam de melhorias urgentes, são pouco acessíveis (19%), pouco eficazes (19%), não oferecem suporte adequado (15%) ou são insuficientes (14%). Apenas 7% disseram que essas políticas são boas.

Sobre o acesso a essas políticas, 40% disseram nunca terem sido assistidas por política específica para pessoas trans, outras 49% tiveram acesso à retificação do nome no registro de nascimento e 3% tiveram acesso à carteira de nome social. Apenas 2% frequentaram um ambulatório trans.

Pesquisadora Jessyka Rodrigues diz que ineditismo do estudo está no foco na população trans negra – Foto: Chico Rasta/Divulgação

População trans negra

O estudo traça o perfil de travestis e transexuais negras e negros e mostra que, no Brasil, ainda falta acesso a direitos básicos, como educação, saúde, moradia, lazer, entre outros, e que esses direitos são reivindicados por essa parcela da população, que é também diversa.

Os questionários foram respondidos por pessoas trans, travestis, não bináries pretas (55,67%), pardas (42,89%) e indígenas (1,44%), sem deficiência (92,97%) e com deficiência (7,03%).

A maioria disse que já sofreu racismo e transfobia (70,14%), outros 24,12% já sofreram transfobia, que é o preconceito e a discriminação contra pessoas trans, e 5,74%, racismo.

A maioria das pessoas entrevistadas não estuda mais (61,74%) e têm até o ensino médio completo (35,65%). Outras 14,35% não completaram o ensino médio e 5,22% não concluíram sequer o ensino fundamental. Dentre os respondentes, 9,57% têm pós-graduação e 8,26%, ensino superior.

O principal motivo para abandonar os estudos foram as dificuldades financeiras (52,07%), seguido por transfobia (28,79%).

Em relação à saúde, 20% não costumam frequentar unidades de saúde e apontam como principal motivo a transfobia e o mal atendimento como empecilhos para o acesso.

Sobre o trabalho, menos da metade, 45,83%, têm algum emprego formal. Entre aqueles que estão no mercado informal, a prostituição aparece em primeiro lugar, com 15,2%. A maior parcela, 41% do total, recebe, por mês, menos de um salário mínimo, o que atualmente é equivalente a R$ 1.518.

Em relação a acesso a programas sociais como o Bolsa Família, programa de transferência de renda do Governo Federal, um terço, 33%, estão inscritos.

Apesar de ser um direito garantido e qualquer pessoa com mais de 18 anos de idade pode requerer ao Cartório de Registro Civil de origem a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à identidade autopercebida, o estudo mostra que mais de um terço não o fez porque afirma que não têm recursos (32%) ou porque não teve tempo ou não quis (10%).

A pesquisa ressalta que muitas pessoas ficaram de fora do questionário, principalmente as mais vulneráveis, para as quais o questionário aplicado na internet não chegou.

Recomendações

Coordenadora nacional de Saúde do Fonatrans, Thaylla Vargas, defende respeito e mais acesso a políticas públicas para pessoas trans – Foto: Thaylla Vargas/Arquivo pessoal

O estudo faz uma série de recomendações para garantir a inclusão e os direitos das pessoas trans negras no país. Entre as medidas, estão a reserva de vagas em universidades públicas e empresas públicas e privadas; a garantia da gratuidade no registro civil na retificação de prenome e gênero; políticas de combate à violência e discriminação e moradia digna e segura.

A coordenadora nacional de Saúde e estadual do Rio de Janeiro do Fonatrans, Thaylla Vargas, que também é assistente em pesquisa clínica no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas da Fiocruz (INI-Fiocruz), ressaltou a importância de se ter dados de pessoas negras trans.

“A gente consegue agora, com essa pesquisa, com esses dados, mostrar o quanto isso afeta a população na saúde mental, na questão financeira e principalmente na moradia”, explica. “A população trans está envelhecendo, as que não morrem conseguem envelhecer e não ter onde morar”, alerta.

O estudo foi lançado no dia 27 de janeiro, em Brasília, quando foi apresentado para as ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

No Rio de Janeiro, o estudo será apresentado no dia 7 de fevereiro, no Museu da Vida, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Fonte: Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Sindicatos patronais e de trabalhadores criticaram, na noite desta quarta-feira (29), a elevação da taxa básica de juros (Selic) para 13,25% ao ano. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) condenou “veementemente” a nova alta anunciada pelo Banco Central, que deixou a categoria “frustrada”.

“Não há outra palavra para caracterizar mais este absurdo do que frustração, pois esperávamos que, sob o comando de Gabriel Galípolo [indicado pelo governo federal], houvesse uma reversão neste processo”, afirma a CUT, em nota.

“Rentistas, agiotas e seus asseclas no parlamento e nos meios de comunicação pressionam por aumentos sucessivos da taxa Selic. E o fazem em interesse próprio. Falam da inflação dos preços de bens e serviços, mas nenhuma palavra é dita sobre a inflação da dívida bruta do Brasil, que deverá aumentar em torno de R$ 50 bilhões”, acrescentou a entidade.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a elevação dos juros injustificada e equivocada. “É mais um movimento injustificado da política monetária brasileira e que ocorre em consequência da longa cultura de juros reais elevadíssimos que persiste no Brasil”.

“Com a decisão, o Banco Central mostra que continua persistindo em uma única ferramenta de política monetária – a elevação dos juros –, no enfrentamento de expectativas de inflação. Não considera, no entanto, os efeitos impactantes dos juros e a taxa de câmbio na própria inflação. O comprometimento com o equilíbrio fiscal e com a racionalidade dos gastos públicos precisa ser exercido e cobrado por todos”, destaca a entidade.

Para a CNI, a decisão do Banco Central não leva em conta a desaceleração da atividade econômica, observada já no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2024. “Fica evidente que o aumento da Selic foi uma decisão excessiva e na direção errada, representando somente mais custos financeiros para as empresas e os consumidores, e perda adicional e desnecessária de empregos e renda”, afirmou em nota.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) disse que a nova alta compromete o desenvolvimento sustentável de setores estratégicos e restringe investimentos.

“A Firjan considera que o novo aumento da taxa básica de juros, de 12,25% para 13,25% ao ano, vai intensificar o processo de desaceleração da indústria nacional. Recentemente, a produção industrial teve duas quedas consecutivas e está 15% abaixo do nível máximo da série histórica”, afirma a entidade.

“A alta dos juros não apenas compromete o desenvolvimento sustentável de setores estratégicos, mas também restringe os investimentos necessários para impulsionar a produtividade”.

A Força Sindical repudiou também o aumento de juros, classificando a alta da taxa Selic de “prêmio aos especuladores”. “A atual política econômica está destoando dos anseios da classe trabalhadora. Elevar os juros nesse momento traz mais incertezas. A decisão trará efeitos negativos sobre a criação de emprego e renda”, acrescenta a entidade.

“O aumento dos juros tende a desestimular o investimento e o consumo no país. O aumento é mais uma forma de asfixiar os trabalhadores. Sem cortes relevantes, há redução dos investimentos e das chances de crescimento”, conclui a Força Sindical. Fonte: Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) que vai montar um posto de acolhimento humanitário para receber os brasileiros deportados dos Estados Unidos da América (EUA). A unidade vai funcionar no Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, que é o terminal para onde os voos fretados pelo governo norte-americano estão sendo destinados ao longo dos últimos anos.

A decisão foi tomada durante reunião, no Palácio do Planalto, coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a participação de diversos ministros e integrantes das Forças Armadas.

“Conversamos com o presidente e fomos autorizados a iniciar as tratativas para estabelecer, em Confins, um posto de atendimento humanitário, tendo em vista que poderemos ter mais voos [de deportação] previstos. Toda nossa expectativa é trabalhar para garantir que famílias não venham separadas e que esses passageiros tenham boas condições de água, alimentação e temperatura [da aeronave], que me parece que foi a coisa mais prejudicial no processo desse [último] voo”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, em declaração a jornalistas no Palácio do Planalto, após a reunião.

A mobilização do governo ocorre dias após um voo de deportação com 88 brasileiros, oriundo dos EUA, ter sofrido uma série de problemas, com passageiros algemados o tempo inteiro, relatos de agressões por parte dos agentes americanos, privação de comida e de acesso a banheiro, além de problemas técnicos que prejudicaram o funcionamento do ar-condicionado e obrigaram a aeronave a fazer paradas não previstas.

Em uma dessas conexões, em Manaus, na última sexta-feira (24), a Polícia Federal determinou que as algemas fossem retiradas e os passageiros acabaram sendo embarcados em outro avião enviado pela Força Aérea Brasileira (FAB), por determinação do presidente Lula, até o destino final, na capital mineira, onde chegaram no sábado (25). Esta foi a primeira leva de brasileiros deportados desde a posse do presidente Donald Trump, que prometeu tolerância zero com a imigração ilegal no país.

“Estamos agora trabalhando para encontrar soluções e formas adequadas para que cheguem ao Brasil os brasileiros repatriados, mas dentro da atenção absoluta ao respeito aos direitos humanos, as condições necessárias de viagem e atenção necessária aos passageiros nesses voos”, destacou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Segundo explicou, por meio dos canais diplomáticos, o Itamaraty vai procurar o governo norte-americano para padronizar as operações de deportação com tratamento digno. Ontem (27), o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, se reuniu com autoridades do Itamaraty para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos dessa última deportação.

Em média, ocorrem de 12 a 14 voos de deportação de brasileiros dos Estados Unidos por ano, de acordo com informações do próprio governo federal. Como a maioria dos cidadãos deportados é oriunda de Minas Gerais, o Aeroporto Internacional de Confins passou a ser o terminal de destino usado nessas operações. A ideia do governo federal é estabelecer, no posto de atendimento humanitário do aeroporto, diversos serviços de acolhimento, incluindo políticas de inclusão no mercado de trabalho, informou a ministra Macaé Evaristo. Não há previsão de quando essa unidade estará em funcionamento no local. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 3 de fevereiro o período de matrículas ou registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. A data divulgada anteriormente para término das inscrições era dia 31 de janeiro. 

Nesta segunda-feira (27), com um dia de atraso, o MEC divulgou no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu o resultado dos selecionados para a primeira chamada regular do Sisu 2025. Inicialmente, conforme o edital do processo seletivo de 2025, o resultado estava previsto para ser liberado no domingo (26).

O Ministério da Educação ainda não divulgou as novas datas das próximas etapas do processo de seleção. Entre elas, o novo período de manifestação de interesse na lista de espera por uma vaga pelo candidato que não for selecionado na chamada regular; e a nova data de convocação dos selecionados pela lista de espera.

A lista de espera poderá ser usada pelas instituições de educação superior participantes, durante todo o ano, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular.

A retificação do edital poderá ser publicada em edição extra no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (28).

Nesta primeira edição do ano, o programa gerido pelo MEC ofertou 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação, em 124 instituições públicas de ensino superior do país.

Sisu

Desde 2010, o Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente.

A maioria das instituições participantes são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.

O programa do governo federal tem o objetivo de democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país.

A seleção dos estudantes é feita com base na média das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, respeitando o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência.

Para saber mais a respeito do sistema, o estudante pode entrar em contato com a instituição. Para outras dúvidas, o telefone de atendimento do MEC: 0800 61 61 61. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

A produção total estimada para a safra de café beneficiado brasileiro este ano é de 51,8 milhões de sacas, o que, se confirmado, representará uma queda de 4,4% na comparação com a safra anterior. O 1º Levantamento de Café – Safra 2025 foi divulgado nesta terça-feira (28) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O gerente de Acompanhamento de Safras da Conab, Fabiano Vasconcellos, explica que essa queda é reflexo de toda uma conjuntura climática observada desde 2021 no país.

“Esse é o primeiro resultado da previsão da safra de café de 2025. A Conab monitora a safra cafeeira e divulga quatro estimativas ao ano. Esse resultado tem como tônica o reflexo, ainda, do clima em 2021, em 2023, e em parte de 2024. Ela se ainda se mostra uma safra desafiadora”, disse Vasconcellos.

De acordo com a Conab, a produtividade foi prejudicada por fatores como altas temperaturas e restrição hídrica durante as fases de floração, o que deve resultar em uma colheita média de 28 sacas por hectare, o que corresponde a uma redução de 3% na comparação com 2024.

O resultado deve ser negativo mesmo havendo crescimento de 0,5% na área total destinada a cultivo de café no Brasil, que ficou em 2,25 milhões de hectares, sendo 1,85 milhão para produção e 46 mil hectares para formação.

“Para o café arábica, a estimativa aponta uma produção de 34,7 milhões de sacas, uma queda de 12,4% em relação ao ano anterior. Esse desempenho reflete o ciclo de baixa bienalidade e as adversidades climáticas, especialmente em Minas Gerais, maior produtor do país, onde a redução foi de 12,1%”, informou a Conab.

No caso do café conilon, a estimativa da Conab é de uma produção totalizada em 17,1 milhões de sacas. Se confirmado, o resultado representará, segundo a Conab, um “crescimento expressivo” de 17,2%. Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

A arrecadação do governo federal fechou o ano em R$ 2,709 trilhões, informou hoje (28) a Receita Federal. É o maior valor registrado na série histórica, iniciada em 1995. Descontada a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o arrecadado ficou em R$ 2,653 trilhões, o que representa um crescimento real de 9,6% em 2024, na comparação com o ano anterior.

Segundo a Receita, o aumento decorreu principalmente da expansão da atividade econômica que afetou positivamente a arrecadação e da melhora no recolhimento do PIS/Cofins (Programa de Interação Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em razão do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis, entre outros fatores.

Em entrevista coletiva para apresentar os dados, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou o aumento na atividade econômica entre os fatores para o resultado.

“Os grandes números refletem os resultados importantes da política econômica nos últimos anos, da reativação da economia que vimos no ano passado e que resulta nesse resultado espetacular. Tivemos a reativação de setores inteiros da economia que, com esse aquecimento, voltaram a recolher valores relevantes de tributos. A mínima histórica do desemprego no Brasil, o grande aumento da massa salarial, que têm papel importantíssimo na arrecadação de 2024”, disse o secretário.

Também contribuíram para a arrecadação recorde o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda (IRRF Capital) sobre a tributação de fundos e o desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos.

“[Esse resultado reflete] uma Receita Federal menos repressiva e mais orientadora do contribuinte, atuando na desoneração do pequeno contribuinte, do empresário produtivo e focando a fiscalização e arrecadação naqueles que antes não contribuíam com a uma parcela justa, especificamente nas grandes rendas passivas no Brasil, na tributação dos super-ricos”, afirmou. “Trabalhamos para trazer para a tributação aqueles que não estavam, trazer para a tributação aqueles com patrimônio de centenas de milhões de reais em fundos fechados, em outros países, e que nunca recolheram”, acrescentou Barreirinhas.

No ano passado, os principais indicadores apontaram para um bom desempenho macroeconômico do setor produtivo. A produção industrial teve cresceu 3,22%; a venda de bens, 3,97%; e a venda de serviços, 2,9%. O valor em dólar das importações teve resultado positivo de 8,65% e o crescimento da massa salarial ficou em 11,78%.

Entre os tributos, a arrecadação da Cofins/PIS-Pasep somou R$ 541,743 bilhões, um aumento de 18,6% em relação ao ano de 2023. As contribuições previdenciárias fecharam em R$ 685,012 bilhões, crescimento de 5,34% em relação a 2023; Imposto sobre Importação e IPI-Vinculado, com arrecadação de R$ 109,608 bilhões, aumento de 33,75% na comparação com 2023.

O IRRF-Rendimentos de capital fechou o ano passado com arrecadação de R$ 146,539 bilhões, crescimento de 13,12%. Já o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) arrecadaram R$ 502,720 bilhões, alta de 2,85%.

No recorte setorial, as maiores altas nominais de arrecadação em 2024 se deram nas áreas de comércio atacadista, que recolheu R$ 171,285 bilhões; entidades financeiras, R$ 288,621 bilhões; combustíveis, R$ 105,354 bilhões; atividades auxiliares do setor financeiro, R$ 86,044 bilhões; e fabricação de automóveis, com R$ 63,907 bilhões.

O resultado da arrecadação também foi positivo em dezembro do ano passado, ficando 7,78% acima da inflação e recolhendo R$ 261,265 bilhões. Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil